<img attr-cid="policy:1.3240656" attr-version="policy:1.3240656:1741864818" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3240656/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-03-13T081954.878.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Fachada da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. (Divulgação/Câmara Municipal de Aparecida)

A Justiça determinou a suspensão da licitação que previa a compra de 25 celulares de última geração para a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. O valor total dos aparelhos, cuja marca e modelo são iPhone 16 Pro Max 512GB, era de quase R$ 300 mil. A decisão foi divulgada nessa quarta-feira (12) e <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-pede-suspens-o-de-compra-de-celulares-de-quase-r-12-mil-a-vereadores-de-aparecida-de-goiania-1.3239451" target="_blank">atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO)</a>, que questionou a necessidade da aquisição.

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Com base na decisão, o juiz Alex Alves Lessa destacou que a administração pública deve justificar detalhadamente suas escolhas, especialmente em tempos de contenção de gastos. O magistrado ressaltou ainda que o conceito de "bem de luxo" envolve itens de alto valor sem necessidade essencial comprovada, o que pode ser o caso do iPhone 16 Pro Max.

<cite>Parece claro que, diante dos problemas sociais graves que afetam a população e o próprio Município de Aparecida de Goiânia, a aquisição de 25 celulares de última geração da marca iPhone 16 Pro Max e acessórios, sem justificativa adequada, constitui bem de luxo para a realidade do Município, nos termos do art. 2º, inciso I, do Decreto Federal n.º 10.818/21, cuja aquisição é expressamente vedada pela parte final do art. 20, caput, da Lei 14.133/2021", diz uma parte do documento.</cite>

O POPULAR pediu um posicionamento para a Câmara de Aparecida na manhã desta quinta-feira (13). Entretanto, o veículo não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Em nota, a Prefeitura de Aparecida informou que não interfere nos atos internos da Câmara Municipal. Portanto, quem deve responder pelo caso é a própria Câmara. Ainda segundo a nota, a nova gestão do município decretou contingenciamento de despesas (leia na íntegra ao final da matéria).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-pede-suspens-o-de-compra-de-celulares-de-quase-r-12-mil-a-vereadores-de-aparecida-de-goiania-1.3239451" style="font-size: 12px;" target="_blank">MP pede suspensão de compra de celulares de quase R$ 12 mil a vereadores de Aparecida de Goiânia</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-aparecida-vai-assinar-contrato-de-parceria-na-iluminac-o-1.3235569" style="font-size: 12px;" target="_blank">Prefeitura de Aparecida vai assinar contrato de parceria na iluminação</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aparecida-descartou-decretar-calamidade-por-burocracia-e-caixa-zerado-1.3234725" style="font-size: 12px;" target="_blank">Aparecida descartou decretar calamidade por burocracia e caixa zerado</a></div>

Com a suspensão da licitação, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia deverá apresentar estudos técnicos que comprovem a real necessidade da compra dos aparelhos ou reformular o edital. Caso contrário, a aquisição poderá ser definitivamente cancelada​, segundo a Justiça.

Além disso, a decisão estipula multa diária de R$ 5 mil ao município de Aparecida de Goiânia, limitada em 100 dias-multa, sob pena de crime de desobediência e de improbidade administrativa. O juiz Lessa também intimou o presidente da Câmara Municipal e os servidores responsáveis pela licitação para o devido cumprimento da decisão.

Relembre o caso

Ao <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-pede-suspens-o-de-compra-de-celulares-de-quase-r-12-mil-a-vereadores-de-aparecida-de-goiania-1.3239451" target="_blank">pedir na Justiça a suspensão da compra dos 25 celulares</a> da marca iPhone, O MP-GO alegou possível afronta à legislação que proíbe a compra de itens de luxo pela administração pública. Conforme o edital divulgado, o preço estimado de cada aparelho é de R$ 11.743,60, totalizando assim R$ 293,5 mil.

Com isso, o órgão também argumentou no pedido que a compra dos celulares não atende aos princípios da economicidade e eficiência, previstos na Lei de Licitações. Até então, a aquisição seria realizada por meio de um pregão eletrônico e estava marcada para o dia 28 de março.

O POPULAR mostrou que o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), disse que recebeu a gestão na cidade em situação proporcionalmente pior que a enfrentada por Sandro Mabel (UB), em Goiânia. A possibilidade de decretar <a href="https://opopular.com.br/politica/aparecida-descartou-decretar-calamidade-por-burocracia-e-caixa-zerado-1.3234725" target="_blank">situação de calamidade financeira</a> chegou a ser discutida, mas foi descartada por conta da "burocracia envolvida" e pelo fato de que o município, diferente da capital, não tinha recursos em caixa para buscar permissão para realizar contratos sem licitação.

<img attr-cid="policy:1.3240657" attr-version="policy:1.3240657:1741864875" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3240657/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2025-03-13T081550.458.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Celular da marca e modelo iPhone 16 Pro. (Divulgação/Apple)

Justiça suspende licitação para compra de celulares de quase R$ 12 mil para vereadores de Aparecida de Goiânia

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