A Justiça Federal suspendeu, em decisão liminar (provisória), as sanções aplicadas às universidades que tiveram cursos de medicina com resultados considerados insuficientes no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).

A decisão é da presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e suspendeu uma sentença anterior que considerava legal a utilização dos resultados da prova para impor sanções às universidades.

A decisão, concedida nesta quarta-feira (5), atende a um pedido de suspensão feito pela Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) e pela Abrafi (Associação Brasileira das Faculdades).

A Folha de S.Paulo procurou o MEC (Ministério da Educação) no início da tarde desta quinta-feira (6), mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Os resultados do Enamed foram divulgados em janeiro deste ano. Dos 350 cursos de medicina com resultados divulgados, 107 tiveram notas 1 e 2 —consideradas insuficientes e passíveis de processos de supervisão e sanções por parte do governo federal.

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A supervisão e a imposição de penalidades atingem 99 cursos de medicina, que são aqueles sobre os quais recaem os poderes regulatórios do MEC. A maior parte dos cursos com nota baixa está em instituições privadas (87), com ou sem fins lucrativos.

Desde a divulgação dos resultados, as entidades representativas das faculdades privadas passaram a criticar a avaliação. Na ocasião, eles alegaram não ter tido tempo adequado para preparar os alunos para o novo modelo da prova. Também contestaram a exposição pública das instituições com notas baixas.

Argumentaram ainda que o tamanho das turmas e o elevado número de matrículas no setor privado afetam negativamente as notas médias dessas instituições.

Na decisão, a desembargadora defende um dos argumentos usados pelas entidades de que a metodologia do cálculo da nota foi definida após a aplicação da prova. Elas também questionaram a ausência da divulgação prévia dos critérios usados.

Para a desembargadora, a continuidade das sanções com base nos resultados do Enamed tem "inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições representadas pelas requerentes, bem como aos candidatos".

Em nota, a Abmes afirmou que, embora a decisão tenha caráter provisório, é uma "valiosa janela de oportunidade" para que o diálogo com o MEC avance para sanar os problemas metodológicos e de transparência identificados na edição de 2025. Assim, esperam que haja tempo hábil para as mudanças necessárias para o exame que será aplicado neste ano.

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Cidades

Justiça suspende sanções do MEC contra cursos de medicina mal avaliados no Enamed

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Matéria - Cidades

Decisão provisória

A mãe que <a href="https://opopular.com.br/cidades/santa-casa-de-anapolis-tera-de-indenizar-gestante-por-falso-positivo-para-hiv-antes-do-parto-1.3441461" target="_self">recebeu um falso positivo para HIV</a> durante o parto na Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, em novembro de 2024, afirmou à TV Anhanguera que a indenização de R$ 20 mil fixada pela Justiça não compensa o sofrimento de ter sido impedida de amamentar a filha recém-nascida. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aumentou o valor da condenação após recurso da defesa e confirmou que o hospital cometeu falhas no atendimento.

Ao POPULAR, a Santa Casa de Anápolis informou, nesta quinta-feira (6), que mantém o posicionamento divulgado anteriormente. Em nota, a instituição afirmou que respeita as decisões do Poder Judiciário e reafirmou seu compromisso com a ética, a transparência, a segurança e a qualidade na assistência prestada (veja a nota completa ao fim da matéria).

A maternidade ressaltou que, diante de um resultado inicialmente reagente para HIV, a equipe adotou imediatamente todas as medidas preventivas previstas pelos protocolos sanitários para proteger a mãe e o recém-nascido.&nbsp;

A Justiça manteve a condenação da Fundação de Assistência Social de Anápolis (Fasa), responsável pela gestão da Santa Casa. A indenização por danos morais, inicialmente fixada em R$ 10 mil, subiu para R$ 20 mil após recurso da defesa. No entanto, o advogado e a mãe consideram a quantia insuficiente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/santa-casa-de-anapolis-tera-de-indenizar-gestante-por-falso-positivo-para-hiv-antes-do-parto-1.3441461" target="_self">Santa Casa de Anápolis terá de indenizar gestante por falso positivo para HIV antes do parto</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/detran-go-pode-ter-de-devolver-ate-r-240-milh-es-por-taxa-cobrada-indevidamente-veja-quem-tem-direito-1.3441444" target="_self">Detran-GO pode ter de devolver até R$ 240 milhões por taxa cobrada indevidamente; veja quem tem direito</a> 
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<cite>Nenhum valor é suficiente para suprir o que eu perdi. Eu estava muito ansiosa pela amamentação, e isso me tiraram. Não vai me trazer esse momento de volta. Espero muito que isso não aconteça com outras mães", desabafou a mulher.</cite>

O advogado da paciente, Pedro Almeida, explicou em entrevista à repórter do POPULAR, Mariana Guimarães, que a indenização em primeiro grau chegava a R$ 10 mil, mas após recorrer, foi para R$ 20 mil, e que mesmo assim não é consoante ao dano causado à mulher.&nbsp;

<cite>R$ 10 mil em primeiro grau, recorremos foi para R$ 20 mil. Muito pouco pela dano que ela teve, infelizmente", disse.</cite>

Ao dar entrada na maternidade para dar à luz, em 16 de novembro de 2024, a paciente passou por dois testes rápidos que apontaram resultado positivo para o vírus.&nbsp;Em entrevista à TV Anhanguera, a mulher contou que entrou em choque ao receber o resultado positivo, já que todos os exames realizados durante o pré-natal haviam dado negativo, assim como os do marido.

<cite>Eu fiquei meio que em choque, porque eu não tinha, meus exames de pré-natal tinham dado tudo negativo, e o da saúde do meu marido também não tinha. Aí foi um choque", relatou.</cite>

Por causa do diagnóstico inicial, a paciente passou por uma cesariana, tomou medicamentos específicos e foi orientada a não amamentar a bebê. A recém-nascida também precisou iniciar um protocolo preventivo com medicamentos antirretrovirais.

Um exame laboratorial confirmatório foi feito no dia seguinte ao parto (17 de novembro) e descartou a infecção por HIV no dia 21 de novembro, antes da alta hospitalar. No entanto, a maternidade não comunicou o resultado à paciente, que só descobriu a verdade em 5 de dezembro — 18 dias após o parto.

A perícia judicial concluiu que o hospital descumpriu o protocolo do Ministério da Saúde ao utilizar dois testes rápidos do mesmo fabricante, quando o correto é usar marcas ou metodologias diferentes para confirmação. Além disso, o laudo apontou que não houve comunicação rápida do resultado negativo nem acompanhamento adequado.

<h4>Nota da Santa Casa de Anápolis</h4>

A Santa Casa de Misericórdia de Anápolis reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e, acima de tudo, com o cuidado seguro e humanizado prestado aos pacientes. Diariamente atuamos com o firme propósito de evoluir continuamente, fortalecer a confiança que há 65 anos pauta nossa missão: cuidar com excelência e responsabilidade.&nbsp;

O hospital respeita as decisões do Poder Judiciário e reafirma seu compromisso com a segurança e a qualidade da assistência prestada às pacientes e aos recém-nascidos.&nbsp;

Diante de um resultado inicialmente reagente para HIV, a equipe assistencial adotou imediatamente todas as medidas preventivas previstas pelos protocolos sanitários vigentes, que visam à proteção da mãe e do recém-nascido.&nbsp;

Anápolis, 4 de e agosto agosto de de 2026&nbsp;

Santa Casa de Misericórdia de Anápolis&nbsp;

Mãe que recebeu falso positivo para HIV e deixou de amamentar filha desabafa: 'Estava muito ansiosa pela amamentação'

Indenização

Vídeo

Webstories: Cantor sertanejo é internado em Goiânia

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<div attr-cid="policy:1.3441647" attr-version="policy:1.3441647:1785977241" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3441647" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3441647', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3441647">Vídeo (1.3441647)</a></div>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/cantor-sertanejo-e-internado-em-goiania-apos-passar-mal-equipe-pede-doac-o-de-sangue-1.3441612" target="_self">O cantor sertanejo Alcemir da Luz Carlos Filho, conhecido como Eduardo, da dupla com Derick</a>, deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas (HC), em Goiânia, após apresentar hematomas na pele e sangramento na gengiva, segundo a equipe do artista. Exames apontaram que a quantidade de plaquetas do artista estava baixa e que ele necessitava de acompanhamento e transfusão. A equipe informou que apesar da situação exigir muitos cuidados, ele está estável, consciente e não está sentindo dores.&nbsp;

O POPULAR entrou em contato com o HC para solicitar informações atualizadas sobre o estado de saúde do cantor, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/cantor-sertanejo-e-internado-em-goiania-apos-passar-mal-equipe-pede-doac-o-de-sangue-1.3441612" target="_self">Cantor sertanejo é internado em Goiânia após passar mal; equipe pede doação de sangue</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/vereador-morre-aos-26-anos-em-nova-america-1.3441722" target="_self">Vereador morre aos 26 anos em Nova América</a></div>

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

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<img attr-cid="policy:1.3441630" attr-version="policy:1.3441630:1785974027" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3441630/WhatsApp Image 2026-08-05 at 20.51.21.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Alcemir da Luz Carlos Filho, o Eduardo, da dupla com Derick, está sob acompanhamento médico e aguarda novos exames, segundo a equipe do artista (Reprodução/Instagram de Derick e Eduardo)

<a href="https://opopular.com.br/cidades/cantor-sertanejo-e-internado-em-goiania-apos-passar-mal-equipe-pede-doac-o-de-sangue-1.3441612" target="_self">O cantor havia dado entrada em um hospital de Orizona</a>, no sul de Goiás, na segunda-feira (3), mas foi transferido para o HC na madrugada de quarta-feira (5). Em comunicado publicado nas redes sociais, o perfil da dupla pediu doações de sangue de qualquer tipo para o sertanejo.

"O quadro atual é de plaquetas muito baixas, o que tem deixado seu organismo bastante fragilizado. Por esse motivo, ele está precisando de doações de sangue", disse a equipe.&nbsp;

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A equipe explicou que os primeiros sinais surgiram na semana passada, quando apareceram os hematomas na pele e o sangramento na gengiva. Exames apontaram que a contagem de plaquetas caiu para 14 mil. A causa da alteração ainda não foi confirmada.&nbsp;

<cite>Ainda não há um diagnóstico confirmado. A equipe médica segue realizando exames, e estamos aguardando os resultados para entender a causa do problema e definir o tratamento adequado. Agradecemos de coração por cada oração, mensagem de apoio e demonstração de carinho. Seguimos com fé, união e esperança", publicou a equipe do cantor.&nbsp;</cite>

<div attr-cid="policy:1.3441721" attr-version="policy:1.3441721:1786009942" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3441721" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3441721', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3441721">Webstories: Cantor sertanejo é internado em Goiânia (1.3441721)</a></div>

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Cantor sertanejo foi levado para a UTI em Goiânia após apresentar hematomas e sangramento, diz equipe

saúde

Ao menos nove brasileiros se submetaram à morte assistida na Suíça entre 1998 e 2025, segundo dados da Dignitas, organização suíça que presta assistência a pessoas que desejam morrer. O país é o único que aceita estrangeiros sem qualquer tipo de barreira para o suicídio assistido — quando o próprio paciente aciona o mecanismo, diferentemente da eutanásia, em que um médico administra a substância letal.

Apesar do baixo número — o total de brasileiros representa 0,22% dos mais de 4.100 casos atendidos pela Dignitas no período —, nos últimos anos foi registrado um aumento na quantidade de pessoas que buscaram a organização: 6 dos 9 casos aconteceram entre 2023 e 2025.

A Alemanha lidera a lista histórica, com 1.462 casos entre 1998 e 2025, seguida por França (654) e Reino Unido (651). Existem outras organizações do gênero na Suíça, como Lifecircle e Pegasos — embora nem todas aceitem estrangeiros —, o que sugere que o número real de brasileiros que já buscaram morte assistida no país pode ser maior.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/cantor-sertanejo-e-internado-em-goiania-apos-passar-mal-equipe-pede-doac-o-de-sangue-1.3441612" target="_self">Cantor sertanejo é internado em Goiânia após passar mal; equipe pede doação de sangue</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-duas-unidades-modulares-de-saude-podem-ficar-prontas-ate-o-fim-do-ano-em-goiania-1.344162" target="_self">Mais duas unidades modulares de saúde podem ficar prontas até o fim do ano em Goiânia</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/santa-casa-de-anapolis-tera-de-indenizar-gestante-por-falso-positivo-para-hiv-antes-do-parto-1.3441461" target="_self">Santa Casa de Anápolis terá de indenizar gestante por falso positivo para HIV antes do parto</a>&nbsp;</div>

Fora da Suíça, a maioria dos países que legalizaram algum tipo de morte assistida restringe o acesso a residentes ou cidadãos. Mas mesmo onde não há essa exigência formal, barreiras práticas ou disputas judiciais tornam difícil saber, de fato, se um estrangeiro conseguirá completar o processo.

Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo também aceitam estrangeiros sem exigir residência, mas pedem um vínculo prévio com um médico local, o que dificulta o acesso para quem vive fora da Europa. Na Alemanha, as restrições incluem a exigência de relacionamento de longo prazo com um médico local e o uso do sistema de saúde do país.

"É uma barreira não dita [para estrangeiros]", diz Adriano Silva, vice-presidente da Eu Decido, primeira associação brasileira dedicada à defesa da morte digna.

"[Nesses países] o que eles exigem é que você tenha um médico do local e que você tenha uma relação antiga com ele, porque é sempre o médico que vai fazer a avaliação do caso", afirma o autor do livro "O Dia em Que Eva Decidiu Morrer", em que descreve o processo para a morte da brasileira Eva, em 2023.

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Silva, que se define como defensor do direito à autodeterminação no fim da vida, observa que, nos Estados Unidos, o mesmo tipo de obstáculo aparece em Montana —único estado que permite a prática por decisão judicial, não por lei aprovada, e que nunca exigiu residência formalmente.

Já entre as 13 jurisdições americanas com legislação própria sobre o tema, Oregon e Vermont eliminaram de vez a exigência de residência estadual. Ainda assim, o paciente precisa estar fisicamente presente no estado durante todas as etapas do processo, o que dificulta o trâmite para não residentes.

Já Portugal aprovou em 2023 uma lei que permite tanto o suicídio assistido como a eutanásia, mas restringe o acesso a cidadãos portugueses e residentes legais. A norma, porém, ainda não foi regulamentada — o Tribunal Constitucional exigiu mudanças no texto em 2025, e o impasse persiste.

A Dignitas considera discriminatório restringir o acesso à morte assistida a comprovação de residência ou cidadania. A organização baseia o argumento no artigo 14 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que veda esse tipo de discriminação.

A Suíça, assim, é o país em que recorrer à morte assistida sendo estrangeiro ainda é mais viável. Desde 1942, o Código Penal isenta de punição quem ajuda ou incita outra pessoa a morrer desde que não haja motivação egoísta (interesse em herança ou ganho financeiro, por exemplo). A brecha deu origem a organizações como a Dignitas, que aceitam pessoas de qualquer nacionalidade ou local de residência.

O candidato precisa primeiro se associar a uma dessas organizações e enviar uma carta de motivação, um currículo biográfico e relatórios médicos completos. Um médico suíço independente avalia o pedido e pode conceder uma "luz verde provisória".

Só então o paciente pode viajar à Suíça, onde passa por ao menos duas consultas presenciais antes de receber a autorização definitiva. A substância letal fica sob custódia da organização até o momento final, nunca é entregue ao paciente antes do procedimento.

LIMITAÇÕES PARA BRASILEIROS

O debate sobre o acesso de brasileiros à morte assistida esbarra, antes de tudo, na questão financeira, diz Adriano Silva. Considerando gastos com a preparação, a viagem e o acompanhante exigido pelas organizações suíças, o procedimento custa de 15 mil a 20 mil euros (algo entre R$ 90 mil e R$ 120 mil), aponta.

"Só quem tem R$ 120 mil é que pode hoje pegar um avião e ir para a Suíça. Quem não tem vai ter que continuar, vai ter que ter uma morte pavorosa", afirma.

No Brasil, a discussão nem sequer é pensada no Congresso, diz a advogada especialista em direito médico Luciana Dadalto, que preside a Eu Decido. Ela afirma que não há projeto de lei específico sobre o tema e que o avanço do conservadorismo no Legislativo reduz ainda mais as chances de um debate qualificado no curto prazo.

Também não há jurisprudência brasileira sobre o tema. Segundo Dadalto, um familiar que ajuda a organizar a viagem de um parente à Suíça — traduzindo documentos ou lidando com outras burocracias, por exemplo — pode, em tese, ser acusado pelo crime de auxílio ao suicídio, crime previsto no artigo 122 do Código Penal de 1941.

"É possível que algum promotor entenda que isso se enquadra no crime do artigo 122. Mas a gente nunca teve isso no Judiciário", diz. Essa insegurança jurídica, segundo ela, é a razão pela qual não existem, no Brasil, pessoas que auxiliam profissionalmente outras a acessar organizações suíças.

A Eu Decido foi fundada em 2025 e, em menos de um ano, já reúne mais de mil pessoas entre associados e apoiadores — entre eles nomes públicos como o médico Drauzio Varella e o guitarrista Andreas Kisser. Para Dadalto, a repercussão do assunto costuma seguir a cobertura da mídia e de obras culturais sobre o tema, como o próprio livro de Silva.

Segundo Dadalto, a ausência de debate público sobre o tema no país penaliza duplamente quem não tem recursos: além de não ter acesso à morte assistida no Brasil, essas pessoas muitas vezes nem sequer sabem que existe opção no exterior.

Para a advogada, " uma conjunção de fatores culturais, religiosos, ideológicos" ajudam a explicar por que o Brasil não discute a morte assistida, mesmo cercado por países que autorizam a prática de alguma forma, como Uruguai, Colômbia e Equador.

"Nós temos uma cultura muito paternalista. E todos os debates que envolvem questões de autodeterminação são debates complexos no Brasil", diz Dadalto.

Nove brasileiros recorreram à morte assistida na Suíça desde 1998, afirma Dignitas

DECISÃO POLÊMICA

<div attr-cid="policy:1.3441647" attr-version="policy:1.3441647:1785977241" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3441647" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3441647', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3441647">Vídeo (1.3441647)</a></div>

O cantor sertanejo Alcemir da Luz Carlos Filho, conhecido como Eduardo, da dupla com Derick, foi internado após apresentar uma queda acentuada no número de plaquetas. Ele havia dado entrada em um hospital de Orizona, no sul goiano, na segunda-feira (3) e foi transferido para o Hospital das Clínicas (HC), em Goiânia, durante a madrugada desta quarta-feira (5). Segundo a equipe do artista, ele está estável.

Em comunicado publicado nas redes sociais, o perfil da dupla pediu doação de sangue de qualquer tipo. Conforme a assessoria, também há necessidade de transfusão de plaquetas. Para doar, é preciso procurar o Hospital das Clínicas, na capital, e informar o nome dele.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/novas-regras-para-doac-o-de-sangue-comecam-a-valer-em-setembro-saiba-o-que-muda-1.3439526" target="_self">Novas regras para doação de sangue começam a valer em setembro; saiba o que muda</a></div>

Cantor apresentou hematomas e sangramento

Segundo a equipe, os primeiros sinais surgiram na semana passada, quando apareceram hematomas na pele. Na segunda-feira (3), Eduardo procurou atendimento em Orizona após apresentar sangramento na gengiva. Exames apontaram que a quantidade de plaquetas estava em 16 mil. Na terça-feira (4), o número caiu para 14 mil.

<div attr-cid="policy:1.3441721" attr-version="policy:1.3441721:1786009942" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3441721" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3441721', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3441721">Webstories: Cantor sertanejo é internado em Goiânia (1.3441721)</a></div>

Na madrugada desta quarta-feira, ele foi transferido para o HC e deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) às 3h40. Segundo a assessoria, a necessidade de internação na UTI ocorre devido à baixa quantidade de plaquetas, além da necessidade de acompanhamento e transfusão.

<cite>Ele está tranquilo, sereno, estável e confiante”, destacou a equipe.</cite>

A causa da alteração ainda não foi confirmada. Segundo a assessoria do cantor, "por enquanto só hipóteses da causa, aguardar estes novos exames”, disse a equipe.

A equipe ressaltou que novas informações sobre o estado de saúde de Eduardo serão divulgadas após o almoço de desta quinta-feira (6).&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3441630" attr-version="policy:1.3441630:1785974027" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3441630/WhatsApp Image 2026-08-05 at 20.51.21.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Alcemir da Luz Carlos Filho, o Eduardo, da dupla com Derick, está sob acompanhamento médico e aguarda novos exames, segundo a equipe do artista (Reprodução/Instagram de Derick e Eduardo)

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