A licitação para renovar o <a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-vai-instalar-semaforos-para-priorizar-onibus-1.3223755" target="_blank">parque semafórico de Goiânia</a>, avaliada em até R$ 53 milhões, foi cancelada pela Prefeitura faltando 11 dias para o final da gestão do então prefeito Rogério Cruz (SD). O despacho foi entregue ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), mas nunca chegou a ser publicizado, nem mesmo no Diário Oficial do Município (DOM). O processo licitatório teve início em 2020, no último ano da gestão de Iris Rezende, porém encontrou diversos entraves na administração passada. Após uma última suspensão pelo TCM-GO, em maio de 2024, havia sido liberada dois meses depois, mas foi abandonada pelo Paço Municipal desde então.

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A atual gestão da Prefeitura já informou ao TCM-GO sobre o cancelamento da licitação e a intenção de fazer um novo processo, porém não apresentou formalmente nenhum prazo. No começo de março, o prefeito Sandro Mabel (UB) havia confirmado à imprensa a intenção de transferir a gestão do parque semafórico da capital para a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), consórcio de empresas responsáveis pelo transporte coletivo público na região metropolitana de Goiânia. Ele também havia confirmado a intenção de colocar <a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-vai-instalar-semaforos-para-priorizar-onibus-1.3223755" target="_blank">semáforos inteligentes</a> em alguns novos corredores até o final deste mês, mas isso não avançou.

Cerca de três horas após O POPULAR procurar a assessoria da Prefeitura questionando por que até o momento não houve a publicidade do cancelamento da licitação, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) atualizou, no meio da tarde desta sexta-feira (14), a página onde aparecem todos os trâmites do processo licitatório e disponibilizou um despacho assinado pelo atual titular da pasta, Celso Dellalibera. O documento entregue ao TCM-GO datava de 20 de dezembro e era assinado pelo ex-titular da pasta de Trânsito, Marcelo Torrubia. Ao órgão, Marcelo alegou que a licitação estava demorando demais e que estava desatualizada, pois teria sido feita a partir de estudos técnicos de 2020.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-fiscalizac-o-eletronicas-mortes-avancam-em-goiania-1.3241361" target="_blank">Sem fiscalização eletrônicas, mortes avançam em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/avenidas-136-jamel-cecilio-e-castelo-branco-devem-receber-semaforos-sincronizados-ate-o-final-do-mes-diz-mabel-1.3238360" target="_blank">Avenidas 136, Jamel Cecílio e Castelo Branco devem receber semáforos sincronizados até o final do mês, diz Mabel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/paco-vai-instalar-semaforos-para-priorizar-onibus-1.3223755" target="_blank">Paço vai instalar semáforos para priorizar ônibus</a></div>

<h2>Polêmicas</h2>

A licitação foi dividida em três lotes, sendo o primeiro o fornecimento e implantação de centro de controle operacional (CCO), o segundo o fornecimento, manutenção e comunicação de software de controle de tráfego e o terceiro a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, em campo laboratorial, do sistema semafórico instalado. O Consórcio Goiânia Semafórica, formado pelas empresas Kapsch Trafficcom e Newtesc Tecnologia e Comércio, ambas de São Paulo, ficou em primeiro nos lotes 1 e 3, enquanto a Innovia Soluções Inteligentes venceu o lote 2. Posteriormente, a Innovia foi desclassificada e o consórcio assumiu esse lote também. O lote 1 não precisou de teste de capacidade.

Os imbróglios que travaram a licitação no primeiro semestre de 2024 envolvem os lotes 2 e 3, nos quais as empresas com melhores propostas precisam passar por um teste de capacidade técnica. A Innovia não apareceu na data da prova e por isso perdeu a disputa. Já no lote 3, o consórcio chegou a ser considerado desclassificado e, após uma discussão que foi parar na Justiça e no TCM-GO, ele conseguiu o direito de fazer novos testes a partir de julho. O problema é que desde então a Prefeitura não deu mais nenhum passo. Em um despacho de 30 de outubro, a Diretoria de Compras e Licitação da Semad reclamou da morosidade e do silêncio por parte da pasta de trânsito.

Os semáforos em Goiânia não são sincronizados e a manutenção é feita de forma manual pela própria Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET). Entretanto, como a administração municipal não consegue dar andamento à licitação desde 2022, a SET aderiu a uma ata de registro de preço em novembro de 2023 para comprar por R$ 3,2 milhões as peças de reposição dos semáforos junto ao Consórcio Trânsito Inteligente, de Campos de Goytacazes (RJ). Em novembro de 2024, o contrato sem licitação foi renovado por mais 12 meses.

O detalhe é que o consórcio tem como empresa líder a Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática, de Curitiba, que foi responsável pelo controle do parque semafórico de Goiânia entre 1997 e 2019 e conseguiu manter contratos emergenciais para manutenção dos equipamentos até abril de 2022. Na licitação do parque semafórico, entretanto, ela ficou em terceiro nos lotes 1 e 3 e em quarto no lote 2. Ela entrou na licitação com lances iniciais, mas não chegou a apresentar propostas mais baixas. Com a desclassificação momentânea do Goiânia Semafórica no lote 3, a Dataprom seria a próxima convocada.

<h3>Avisos</h3>

Em julho do ano passado, assim que a Prefeitura confirmou que estava – ao menos no papel – retomando a <a href="https://opopular.com.br/cidades/avenidas-136-jamel-cecilio-e-castelo-branco-devem-receber-semaforos-sincronizados-ate-o-final-do-mes-diz-mabel-1.3238360" target="_blank">licitação dos semáforos</a>, a Dataprom entrou com uma ação na Justiça questionando os critérios de avaliação da capacidade técnica das empresas participantes. Em outubro, sem explicar o motivo, informou ao Judiciário que desistia do processo. Mas, como a ação ainda tramitava, em fevereiro a empresa reforçou o pedido de desistência, informando que a Prefeitura desistiu da licitação em dezembro e encaminhou o despacho assinado por Marcelo Torrubia. A ação foi extinta em 3 de março e, dois dias depois, a Prefeitura se manifestou favorável à decisão.

Em um ofício encaminhado para o TCM-GO em dezembro e protocolado no sistema do órgão em 16 de janeiro, o então titular da pasta de trânsito da Prefeitura informa que decidiu pela revogação do pregão eletrônico após sua equipe técnica concluir que havia uma “defasagem temporal do procedimento”, pois o planejamento da licitação teria sido iniciado em 2020, e havia necessidade de “adequação à realidade tecnológica econômica atual”. “Ademais, verificou-se que a adoção de diretrizes contemporâneas às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 são indispensáveis para garantir maior transparência, eficiência e segurança jurídica ao processo licitatório.”

A manifestação de Marcelo cita as constantes judicializações do pregão, com mais de uma suspensão a pedido do TCM-GO e revisão do edital, mas não aborda os problemas causados pela própria Prefeitura durante a tramitação do processo licitatório. O texto do despacho assinado pelo ex-titular da área de Trânsito também vai contra o que a pasta informava até dois meses antes, quando dizia apenas aguardar que a Semad marcasse os novos testes para finalizar o processo licitatório. Em dezembro, a pasta de Trânsito informou apenas que “trabalha nos próximos passos em função do plano de governo eleito”, sem citar que decidiu pelo fim do pregão.

O despacho assinado por Marcelo foi protocolado dentro do processo que tramita no TCM-GO a partir de uma denúncia feita em fevereiro de 2024 pelo Consórcio Goiânia Semafórica. Ainda não houve uma resposta oficial e pública do tribunal à manifestação feita em dezembro pela Prefeitura. O POPULAR apurou que a orientação deve ser no sentido de que o Paço Municipal siga as recomendações que haviam sido feitas a respeito do pregão cancelado.

<h3>Respostas</h3>

A Prefeitura de Goiânia informou que o cancelamento da licitação vale oficialmente desde a tarde desta sexta-feira, quando o despacho assinado pelo atual titular da Semad foi anexado aos autos do pregão eletrônico. “O aviso de revogação já foi publicado no Portal da Transparência e protocolado para divulgação/publicação no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação, garantindo ampla publicidade ao ato.” As empresas participantes serão informadas apenas por meio dessas publicações.

A assessoria do Paço Municipal também mantém a afirmação do prefeito de que os semáforos inteligentes serão instalados inicialmente nos corredores das avenidas Castelo Branco, Mutirão, 136 e Jamel Cecílio e que a responsável por esse serviço será a RMTC. Porém, ao ser questionada sobre quando isso aconteceria, diz apenas que está sendo elaborado “um acordo de cooperação técnica”, no qual o consórcio operacional de empresas do transporte coletivo “se compromete a atuar em regime de mútua cooperação” por serviços como a metronização, sincronização semafórica e outros.

Marcelo Torrubia, que deixou a pasta de Trânsito ao final da gestão de Rogério Cruz, foi nomeado pela atual administração no dia 10 de março para o cargo de assessor especial técnico II na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Segundo a Prefeitura, trata-se de um cargo técnico para atuar na pasta e que o mesmo ainda não tomou posse. Marcelo é muito próximo do presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD).

Licitação dos semáforos foi cancelada pela Prefeitura de Goiânia ainda em 2024

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Trânsito

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da Comarca de Goiânia, negou liminar para suspender a Taxa de Limpeza Pública (TLP) da capital. O magistrado alegou que, no processo, não foi demonstrada a urgência que uma decisão liminar demanda. O documento foi assinado na quarta-feira (2). França argumentou que a nova lei entrou em vigor após 90 dias da data de publicação, cumprindo o princípio da noventena. 
 
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A decisão foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago, em 28 de dezembro de 2024, 10 dias após a Câmara de Goiânia aprovar a taxa do lixo. Na época, o processo foi distribuído ao desembargador Zacarias Neves Coelho. Em 10 de março, França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), se tornou o novo relator. 
 
Entre os argumentos apresentados pelo PSDB contra a taxa está que os valores mínimo e máximo de R$ 258 e R$ 1.600,08, por unidade imobiliária, seriam arbitrários por não existir fundamentação técnica que justifique os patamares.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mp-diz-que-modelo-de-obras-fere-principios-constitucionais-1.3248289" target="_blank">MP diz que modelo de obras fere princípios constitucionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/justica-nega-liminar-contra-a-taxa-do-lixo-de-goiania-1.3248438" target="_blank">Justiça nega liminar contra a taxa do lixo de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lider-confirma-ida-de-secretario-da-saude-para-frear-articulac-o-por-cpi-1.3247939" target="_blank">Líder confirma ida de secretário da Saúde para frear articulação por CPI</a></div>

Os tucanos apontaram também que esses números foram incluídos no texto por vereador, sendo que a mudança deveria ter sido feita pelo Executivo.

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com serenidade diante da convicção da legalidade da taxa. Segundo Oliveira, os argumentos apresentados pelo autor da ação não apontam a inconstitucionalidade da lei, mas o cuidado que a Prefeitura teve na elaboração da matéria, como a inclusão de valores mínimo e máximo para a cobrança, por exemplo.

Aava afirmou que o PSDB recorrerá da decisão e irá até a última instância, se for necessário. A vereadora considerou que o argumento apresentado pelo desembargador sobre a noventena é frágil. “A nossa sorte é a incompetência da Prefeitura, que não conseguiu, justamente pelos apontamentos de inconstitucionalidade que eu faço - ausência de base de cálculo, de fórmula de aplicabilidade -, começar a cobrar (a taxa) agora”, disse a parlamentar. A decisão de França está relacionada ao pedido de liminar. A matéria ainda passará por análise de mérito.

No processo, a subprocuradora-geral de Justiça, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, emitiu parecer pela suspensão de parte da lei. Entre os dispositivos apontados pela representante do Ministério Público de Goiás (MP-GO) está aquele que trata sobre o menor e o maior valor possível para a cobrança.

No documento, a subprocuradora citou “completo açodamento” na tramitação do projeto de lei que instituiu a taxa do lixo. Zamalloa destacou que o período de cerca de um mês separou o parecer da procuradoria da Câmara e o envio do autógrafo de lei a Cruz.

<h2>Histórico</h2>

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril de 2025, mas a data foi adiada para junho, diante de dificuldades técnicas entre os sistemas da administração municipal e da Saneago (a cobrança será lançada na fatura de água e esgoto).

O cálculo da taxa vai considerar a categoria (residencial, comercial e serviços, industrial e pública e filantrópica) e o tamanho do imóvel. O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, chegou a levantar a possibilidade de a cobrança ser feita com base na frequência da coleta. No entanto, na discussão entre membros da comissão criada para elaborar a regulamentação da cobrança, foi decidido que o cálculo deve seguir a categoria e o tamanho do imóvel, conforme previsto em lei. O entendimento é que qualquer mudança no cálculo demandaria alteração na legislação.

O projeto de lei da taxa do lixo foi proposto inicialmente pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD), em 2021. Em meio a desgastes e falta de disposição dos vereadores em dar andamento à tramitação, a matéria ficou parada na Câmara. Em 2024, Sandro Mabel (UB), após ser eleito prefeito, articulou a aprovação e publicação do texto. Era necessário que o projeto fosse sancionado no ano passado para que pudesse ser aplicado em 2025.

Em meio às novas polêmicas, um grupo de vereadores passou a pedir a revogação da lei, para que a taxa do lixo seja discutida mais uma vez na Câmara. Além de Aava, o tema já foi abordado, por exemplo, por Coronel Urzêda (PL), Cabo Senna (PRD) e Lucas Vergílio (MDB). Apesar das reclamações, o recuo não é tratado como possibilidade pelo Paço Municipal.

TJ-GO nega pedido de liminar contra taxa do lixo da capital

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Prefeitura de Goiânia

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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da Comarca de Goiânia, negou liminar para suspender a Taxa de Limpeza Pública (TLP) da capital.&nbsp;

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O magistrado alegou que, no processo, não foi demonstrada a urgência que uma decisão liminar demanda. O documento foi assinado na quarta-feira (2). França argumentou que a nova lei entrou em vigor após 90 dias da data de publicação, cumprindo o princípio da noventena.&nbsp;

A decisão foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago, em 28 de dezembro de 2024, 10 dias após a Câmara de Goiânia aprovar a taxa do lixo. Na época, o processo foi distribuído ao desembargador Zacarias Neves Coelho. Em 10 de março, França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), se tornou o novo relator.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-pedem-revogac-o-de-lei-e-novo-projeto-de-taxa-do-lixo-1.3247930" target="_blank">Vereadores pedem revogação de lei e novo projeto de taxa do lixo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/taxa-do-lixo-fica-para-junho-e-sera-por-tamanho-do-imovel-1.3247525" target="_blank">Taxa do lixo fica para junho e será por tamanho do imóvel</a></div>

Entre os argumentos apresentados pelo PSDB contra a taxa está que os valores mínimo e máximo de R$ 258 e R$ 1.600,08, por unidade imobiliária, seriam arbitrários por não ter fundamentação técnica que justifique os patamares.&nbsp;

Os tucanos apontaram também que esses valores foram incluídos no texto por vereador, sendo que a mudança deveria ter sido feita pelo Executivo.

<div attr-cid="policy:1.3248671" attr-version="policy:1.3248671:1743721144" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3248671" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3248671', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3248671">webstories (1.3248671)</a></div>

<h2>Defesa</h2>

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com serenidade diante da convicção da legalidade da taxa. Segundo Oliveira, os argumentos apresentados pelo autor da ação não apontam inconstitucionalidade da lei, mas os cuidados que a Prefeitura teve na elaboração da matéria, como a inclusão de valores mínimo e máximo para a cobrança, por exemplo.

Aava afirmou que o PSDB recorrerá da decisão e irá até a última instância, se for necessário. A vereadora considerou que o argumento apresentado pelo desembargador sobre a noventena é frágil. “A nossa sorte é a incompetência da Prefeitura, que não conseguiu, justamente pelos apontamentos que eu faço - ausência de base de cálculo, de fórmula de aplicabilidade - começar a cobrar agora”, disse a parlamentar.&nbsp;

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril de 2025, mas o prazo foi adiado para junho, diante de dificuldades técnicas entre os sistemas da administração municipal e da Saneago (a cobrança será lançada na fatura de água e esgoto).&nbsp;

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Justiça nega liminar contra a taxa do lixo de Goiânia

Prefeitura

A Celk Sistemas, empresa responsável pela operação do sistema de informação da rede pública de saúde na capital, comunicou à Prefeitura de Goiânia que iniciará a interrupção dos serviços prestados devido à inadimplência contratual. O ofício foi enviado nesta quarta-feira (2) ao prefeito Sandro Mabel (UB) detalhando os valores devidos e o cronograma de desligamento dos serviços.

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Segundo o documento, ao qual O POPULAR teve acesso, a Celk teria créditos, desde outubro de 2024, no valor de mais de R$ 5,9 milhões, sendo R$ 4,5 milhões referentes a contratos vigentes e R$ 1,4 milhão ao período pós-vigência, quando a empresa manteve a operação sem contraprestação financeira e sem cobertura contratual. A empresa alega que tentou negociar com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas não obteve garantias para a continuidade da prestação dos serviços.

“A Secretaria Municipal de Saúde manteve postura inflexível, limitando-se a repetir condições que, como já amplamente debatido, não oferecem à empresa a segurança e a previsibilidade mínimas para a continuidade da operação”, afirma o documento da empresa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ipasgo-tera-cobranca-retroativa-de-coparticipac-o-1.3248276" target="_blank">Ipasgo terá cobrança retroativa de coparticipação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/servico-de-saude-mental-em-goiania-segue-com-estrutura-e-atendimento-precarios-1.3247064" target="_blank">Serviço de saúde mental em Goiânia segue com estrutura e atendimento precários</a></div>

Em resposta, em nota enviada ao POPULAR, a SMS aponta que renegociava há três meses com a empresa o pagamento de um passivo de aproximadamente R$ 5 milhões. “No entanto, os representantes da Celk exigiam que o montante fosse pago em apenas três parcelas, o que a secretaria não tem condições de atender”, informa o texto.

Diante da manutenção do impasse, a Celk decidiu interromper os serviços de forma escalonada. O POPULAR obteve relatos de servidores que já na tarde desta quarta não conseguiam acessar o sistema. Segundo as informações deles, “não há como pedir exames, nem acessar ou evoluir prontuários, nem acesso aos dados de pacientes”.

O cronograma de interrupção já previa a suspensão do suporte técnico e a redução da capacidade da infraestrutura em nuvem nesta quarta; para esta quinta-feira (3), a expectativa é que ocorra o desligamento dos módulos de atendimento ambulatorial e da Central de Regulação do Samu; na sexta (4), deve ser feito o desligamento dos demais módulos do sistema.

A empresa informou também que notificará o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e outros órgãos de controle sobre a situação. O objetivo é garantir transparência na decisão e evitar impactos ainda maiores no atendimento à população.

<h2>Reavaliação</h2>

A SMS informa que possui a licença de uso vitalício do software de gestão integrada Celk e que a empresa era contratada para o gerenciamento e hospedagem do banco de dados do sistema. A secretaria aponta ainda que realiza, desde o início da atual gestão, “ampla reavaliação dos contratos e convênios da pasta e a renegociação de dívidas deixadas pela gestão anterior, tendo em vista o atual estado de calamidade da saúde pública municipal”.

A secretaria destaca no texto enviado que diversas áreas fizeram solicitações de otimização do uso das informações e adequações das funcionalidades do sistema de acordo com as necessidades da pasta, “mas não houve entregas efetivas da Celk para solucionar as demandas apresentadas”. E complementa: “O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao município a não renovação do contrato com a empresa.”

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO), Néia Vieira afirma ao POPULAR que a classe se reuniu com o secretário de Saúde, Luiz Pellizzer, no último dia 25 de março e ele teria informado que o sistema seria suspenso por falta de pagamento.

“A falta desse sistema pode prejudicar o atendimento de forma geral em Goiânia. Ele é responsável pela dispensação de medicamentos, controle de estoques, solicitação de exames, encaminhamentos para outras unidades. É o cérebro da secretaria em relação aos fluxos e atendimentos. Haverá inclusive uma dificuldade dos pacientes de agendamento de consultas e exames”, diz Néia.

Em nota, a Celk informa ao POPULAR que enviou à SMS mais de 15 ofícios sobre o assunto, além de realizar diversas reuniões com a gestão anterior e agora na administração de Mabel propondo parcelamento das dívidas e redução dos valores para um novo contrato.

“Até o momento a Prefeitura não formalizou um novo contrato, não regularizou os pagamentos pendentes e tampouco apresentou uma previsão concreta de quando pretende resolver a questão”, afirma a empresa.

<h3>Contingência</h3>

A SMS informou que recebeu, na última segunda-feira (31), ofício da empresa solicitando reunião com o MP-GO para definição dos termos da transferência do banco de dados da Celk para banco de dados externo, mas que a empresa interrompeu o serviço de hospedagem de dados antes. “A SMS ressalta que já iniciou o plano de contingência e a transferência do banco de dados para nova hospedagem.”

Também procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) informou que as compras e licitações da pasta “são compradas e geridas pela Saúde”. “A Semad não foi acionada sobre esse assunto, porque está atrelada à Saúde”, disse o titular da pasta, Celso Dellalibera.

Empresa interrompe sistemas na Saúde por falta de pagamento

Histórico

A Equatorial Goiás ficou em penúltimo lugar no ranking de desempenho das distribuidoras de energia elétrica de grande porte do Brasil. A lista com 31 empresas foi divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira (2) e trata de índices alcançados em 2024.

A lista é elaborada pela agência federal com base no Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir da comparação de valores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) das companhias em relação aos limites estabelecidos pela Aneel para esses indicadores.

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Embora tenha ficado entre as últimas colocadas, a Equatorial registrou melhora em seus números. O DGC de 2024 foi de 1,19 contra 1,66 de 2023 (quanto menor o número, melhor o desempenho). Em 2024, o consumidor goiano ficou, em média, 15,91 horas sem energia (DEC). O número é maior do que o limite de 11,43 que havia sido estipulado pela Aneel. A frequência (FEC) das quedas foi de 7,61, resultado que ficou abaixo do limite de 7,73.

Já em 2023, a duração das quedas foi de 21,58 horas e a frequência foi de 11,16. Naquele ano, houve desrespeito ao limite de 11,45 horas de duração de interrupção do serviço, mas a empresa cumpriu o teto de 7,79 quedas.

Em nota, a Equatorial Goiás afirmou que o resultado apontado nos indicadores da Aneel está dentro do esperado. Segundo a companhia, a recuperação em relação a 2023 é consequência de “planejamento de curto, médio e longo prazo que está sendo executado e o plano de reconstrução do sistema elétrico, implantado há dois anos, que já começa a surtir efeito no dia a dia dos goianos, conforme comprovam os dados da própria Aneel”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-mapeia-fiac-o-irregular-1.3246118" target="_blank">Prefeitura de Goiânia mapeia fiação irregular</a>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <a href="https://opopular.com.br/cidades/cronograma-dos-onibus-eletricos-se-arrasta-1.3242234" target="_blank">Cronograma dos ônibus elétricos se arrasta&nbsp; </a>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;</div>

Quanto à melhora no DGC, a empresa disse que o resultado corresponde às expectativas da companhia, dentro do cenário de investimentos e da situação defasada em que a rede foi encontrada.

Em relação ao FEC, a empresa argumentou que também houve redução e o resultado ficou dentro do limite regulatório estabelecido para 2024. “Destaca-se que tanto o DEC quanto o FEC representam os melhores resultados da história da concessão”, apontou a companhia. A Equatorial assumiu a distribuição de energia em Goiás no final de 2022, há pouco mais de dois anos.

Questionada sobre o fato de a duração das interrupções ter ficado acima do limite definido pela Aneel, a empresa reiterou que, em 2023, encontrou a rede defasada e com necessidade de investimentos, “o que impacta até hoje a operação, mesmo assim, não mede esforços para garantir uma verdadeira transformação da realidade do sistema no estado”.

De acordo com a Equatorial, o resultado do DEC de 2024 representou avanço acima da expectativa projetada informada para a Aneel durante a transferência de controle da concessão. A companhia destacou que houve redução de 10,2 horas na duração das interrupções, na visão cliente, e 5,7 horas na análise regulatória. “(...) o resultado mostra que a Equatorial está no caminho certo e dá força para a concessionária seguir focada em ações que vão garantir uma transformação completa da rede elétrica em Goiás”, argumentou a empresa.

O Grupo Equatorial assumiu a distribuição de energia em Goiás em 30 de dezembro de 2022, após comprar a antiga Celg Distribuição (Celg-D) da italiana Enel por R$ 1,51 bilhão. As tratativas entre as duas empresas foram acompanhadas de perto pelo estado de Goiás. Desde que assumiu o governo em 2019, Ronaldo Caiado (UB) foi crítico do serviço prestado pela Enel.

Ao assumir a concessão, a Equatorial negociou junto à Aneel afastar por três anos o risco de caducidade da concessão, mesmo em caso de descumprimento de critérios de eficiência e relacionados à gestão econômico-financeira. Além disso, no primeiro ano de concessão, a fiscalização teve apenas caráter de orientação.

Nacional

No ranking da Aneel de 2024, a primeira colocada foi a Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz, de São Paulo), que teve desempenho global de 0,58. Em seguida, estão a Energisa Paraíba e a Energisa Rondônia, que registraram o mesmo índice, de 0,62. A última colocada foi a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, do Rio Grande do Sul, que registrou DGC de 1,76. A CEEE é do Grupo Equatorial Energia.

Os números nacionais mostram que a qualidade da distribuição de energia elétrica melhorou de forma geral no País em 2024 na comparação com 2023. De acordo com a Aneel, os consumidores brasileiros ficaram, em média, 10,24 horas sem energia no ano passado, resultado que representa redução de 1,7% em relação ao ano anterior, quando a duração foi de 10,42 horas em média. Já a frequência caiu de 5,15 interrupções em 2023 para 4,89 em 2024. A queda foi de 5%.

Investimento de R$ 2,2 bi no ano

A Equatorial investiu R$ 2,2 bilhões em Goiás no ano de 2024. A empresa afirmou que, em dois anos, aplicou mais de R$ 4 bilhões na rede. Entre as medidas adotadas estão a ampliação e modernização de 203 subestações e entrega de seis novas unidades: Aparecida, Riviera-Parque Atheneu (Goiânia), Anápolis-Universitário e Piratininga (São Miguel do Araguaia), JK Jataí e Pirenópolis. A empresa também destacou que foram entregues sete novas linhas de distribuição de alta tensão e outras seis foram modernizadas.

A empresa argumentou que as obras demonstram o compromisso com o desenvolvimento do estado. A companhia disse ainda que o cenário é de “avanços históricos na qualidade do fornecimento de energia elétrica”.

Em ranking nacional publicado nesta quarta-feira (2) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Equatorial Goiás ficou em penúltimo lugar entre 31 distribuidoras de grande porte. O Desempenho Global de Continuidade (DGC) da Equatorial - parâmetro usado para a definir a classificação - passou de 1,66 em 2023, para 1,19 em 2024.

Em nota, a empresa argumentou que o DGC compara o desempenho real com as metas estabelecidas especificamente para cada distribuidora, refletindo o desafio de alcançá-las. A Equatorial alegou que o indicador tem como base exclusivamente as características da área de concessão, que têm suas particularidades e dificuldades.

A Equatorial afirma que as mudanças na rede são percebidas na satisfação dos clientes e que, em fevereiro, alcançou a 80ª posição no ranking de empresas com maior número de reclamações no Procon Goiás, com quatro registros.

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