O Pregão Eletrônico 045/2022, para a locação de 114 ônibus elétricos pela Metrobus para atendimento ao Eixo Anhanguera, realizado na manhã desta segunda-feira (27), não teve empresa interessada. A Secretaria-Geral de Governo de Goiás (SGG) informou que um novo edital de licitação deverá ser republicado em breve, "dentro dos prazos estipulados pela legislação". A intenção do processo licitatório, com custo estimado em R$ 1.542.576.052,16, era a renovação da frota da Metrobus e a troca do modelo com a eletrificação.

Leia também:

-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/licitac-o-para-onibus-eletricos-do-eixo-anhanguera-e-mantida-apos-justica-negar-mandado-de-seguranca-da-enel-1.3012525" target="_blank">Licitação para ônibus elétricos do Eixo Anhanguera é mantida após Justiça negar mandado de segurança da Enel</a>

-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-acusa-enel-de-tentar-fazer-manobra-para-suspender-licitac-o-dos-onibus-eletricos-para-o-eixo-anhanguera-1.3012315" target="_blank">Caiado acusa Enel de tentar fazer manobra para suspender licitação dos ônibus elétricos para o Eixo Anhanguera</a>

A licitação previa, além dos ônibus, a aquisição de toda a infraestrutura necessária para operação, como carregadores e instalações civil e elétrica vinculadas à alimentação dos veículos, pelo período de 16 anos. Também prevê a manutenção integral dos ônibus, dos carregadores e da infraestrutura de recarga e suporte, conforme condições e especificações indicadas no Termo de Referência. Os veículos alugados seriam utilizados na operação do serviço de transporte coletivo do Eixo Anhanguera e extensões para Goianira, Senador Canedo e Trindade.

Neste final de semana, a licitação foi questionada judicialmente pela Enel X, mas no domingo (26) houve determinação para que o processo ocorresse. O governador Ronaldo Caiado chegou a acusar a Enel de tentar fazer uma manobrar para a suspensão da licitação, ao propor mandado de segurança. Na quinta-feira (23), a empresa enviou questionamentos às 22 horas e pediu a suspensão em âmbito administrativo. A Enel X argumentou que solicitou mais prazo para a apresentação das propostas.

Licitação para ônibus elétricos é fechada sem interessados

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Mobilidade Urbana 

Webstories - Assembleia publica novo edital para comprar SUVs

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) publicou, nesta quinta-feira (30), segunda versão do edital para a <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-publica-nova-licitac-o-para-a-compra-de-suvs-1.3225683" target="_blank">compra de 42 SUVs</a>, que devem ser usados pelos deputados estaduais. A abertura do processo foi marcada para 17 de fevereiro.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

O novo documento tem previsão de despesa geral de R$ 16,8 milhões, sendo R$ 16,6 milhões com os veículos (R$ 396 mil cada) e R$ 214 mil com seguro. O valor é menor do que a versão anterior do edital, que estimava despesa de R$ 17,2 milhões.

A diminuição ocorreu porque o novo edital não exige cinco revisões periódicas dos veículos, que, no documento anterior, foram estimadas em R$ 347 mil. De acordo com o diretor de licitações da Assembleia, Rodrigo Gabriel Moisés, a alteração foi feita para <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-nega-direcionamento-em-licitac-o-de-suvs-1.3224989" target="_blank">simplificar a licitação</a>, pois havia o risco de alguma empresa contestar as revisões. O diretor também disse que a Alego já tem contrato de manutenção para atender a frota da Casa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/alego-publica-nova-licitac-o-para-a-compra-de-suvs-1.3225683" target="_blank">Alego publica nova licitação para a compra de SUVs</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/tce-ve-possibilidade-de-cess-o-de-caminhonetes-apos-alego-comprar-suvs-1.3225364" target="_blank">TCE vê possibilidade de cessão de caminhonetes após Alego comprar SUVs</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-nega-direcionamento-em-licitac-o-de-suvs-1.3224989" target="_blank">Alego nega direcionamento em licitação de SUVs</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-cancela-licitac-o-de-suvs-que-foi-questionada-1.3224615" target="_blank">Alego cancela licitação de SUVs que foi questionada</a></div>

Na segunda-feira (27), a Alego cancelou o <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-cancela-licitac-o-de-suvs-que-foi-questionada-1.3224615" target="_blank">primeiro edital</a>, publicado em 21 de janeiro, para a compra das SUVs. A decisão foi tomada após uma empresa apresentar questionamento ao processo, apontando possível desrespeito ao princípio da livre concorrência e suposto direcionamento ao veículo de uma montadora específica.

O edital determinava que a Alego fosse a primeira proprietária dos carros. A empresa que pediu a impugnação apontou que a exigência apontava implicitamente que os veículos deveriam ser adquiridos por meio de fabricantes/montadoras, concessionária ou revendedor autorizado. Com isso, outras revendedoras de veículos (área da empresa que apresentou o questionamento) ficariam de fora da concorrência.

No novo edital, a obrigatoriedade de os carros serem zero quilômetro continua, mas Rodrigo Moisés confirmou que não é mais necessário se tratar do primeiro emplacamento.

No pedido de impugnação, a empresa também solicitou alteração em especificações, como o veículo a diesel; capacidade mínima do tanque de combustível de 68 litros; cilindrada de 2.442 cm³ ou superior; e comprimento de 4,7 metros ou superior. Para a empresa, essas características poderiam direcionar a compra para o modelo de uma montadora específica. No entanto, este argumento não foi aceito pela Alego e o novo edital foi publicado com as mesmas especificações que o primeiro.

O edital também determina outras características, como modelo 2025; garantia original de fábrica de cinco anos ou 100 mil km; cor preta; banco em couro; e lugares para sete pessoas, incluindo o motorista.

<div attr-cid="policy:1.3226005" attr-version="policy:1.3226005:1738332652" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3226005" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3226005', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3226005">Webstories - Assembleia publica novo edital para comprar SUVs (1.3226005)</a></div>

<h2>Histórico</h2>

Há menos de dois anos, a Alego comprou 41 caminhonetes 4x4 para os gabinetes dos deputados, com o custo de R$ 227 mil cada. A compra das caminhonetes substituiu contrato de aluguel de veículos de R$ 4,63 milhões, que havia sido assinado em outubro de 2019, com vencimento em agosto de 2023. Na época, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), alegou que a troca promoveria economia.

Em seguida, a frota da Alego continuou a crescer, com a compra de 75 sedãs e aditivo ao contrato das caminhonetes, para a aquisição de seis novos veículos deste tipo.

Com a compra das SUVs, o objetivo da Alego é ceder o uso das caminhonetes a municípios para uso em áreas como Saúde e Educação. O Giro mostrou que a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) manifestou pela possibilidade de a Casa firmar este tipo de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/tce-ve-possibilidade-de-cess-o-de-caminhonetes-apos-alego-comprar-suvs-1.3225364" target="_blank">parceria com as prefeituras</a>.

<h3>Justificativa </h3>

No edital, a Alego argumenta que a compra dos veículos é necessária porque as viagens pelo estado fazem parte das atividades dos mandatos dos deputados. O texto menciona a compra das caminhonetes em 2023, mas alega que “com o desenvolvimento do mandato dos parlamentares, constatamos a crescente demanda por meios de transporte na Alego, haja vista que os atuais veículos não permitem a locomoção de mais que 5 passageiros em cada viagem”.

De acordo com o edital, a aquisição das SUVs trará economia de combustível por ter capacidade de transportar até sete pessoas. “ (...) não será necessário o deslocamento de dois veículos para a mesma localidade, o que atualmente é necessário quando a equipe do parlamentar é composta de mais pessoas que a quantidade suportada pela pick-up”, argumentou.

Webstories - Assembleia quer trocar caminhonetes por SUVs

Novo edital para compra de SUVs prevê despesa de R$ 16,8 milhões

Política

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Assembleia Legislativa

A Prefeitura de Goiânia marcou para o dia 9 de dezembro de 2024, às 9h, a abertura da licitação para contratar empresa que fará a gestão e controle da loteria municipal por 10 anos. A estimativa de arrecadação bruta para o primeiro ano é de R$ 43 milhões. De acordo com o edital, o valor é resultado de observação do mercado nacional e experiências internacionais. O edital prevê a contratação de solução completa para a atividade, com plataforma de jogos lotéricos, controle integrado com meios de pagamentos e fluxo financeiro. A modalidade da licitação é “menor preço”. No entanto, de acordo com as regras do edital, os licitantes devem interpretar como “menor preço” o maior porcentual de repasse ao município, considerando o mínimo de 51,33%. Ou seja, a vencedora do processo será aquela empresa que tiver proposta para fazer o maior repasse à administração. Entre as modalidades de jogos previstas está o prognóstico esportivo de quota fixa, um dos tipos mais conhecidos de “bet esportiva”. Esta categoria consiste em um sistema de apostas relacionado a eventos esportivos reais, em que é definido, no momento de efetivação, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto. Os tipos de jogos que podem ser explorados na loteria municipal foram definidos em decreto do prefeito Rogério Cruz (SD), publicado em dezembro de 2023. Entre as outras categorias previstas também estão a que o apostador compra bilhete já numerado (físico ou virtual); a tentativa de prever quais serão os números sorteados em um concurso; e a categoria de resultado instantâneo, em que se apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não contemplado com alguma premiação.Ao fundamentar no edital a necessidade da contratação, a Prefeitura argumentou que a administração está “agindo proativamente na busca de receitas não tributárias para os projetos sociais relevantes”. “O interesse público mostra-se evidente na medida em que a entrada de receitas nos cofres públicos visa fomentar as áreas que, ordinariamente, sofrem com déficit de recursos”, diz o texto. O plano da Prefeitura é aplicar a verba na previdência, transporte público e áreas sociais, com alíquotas a serem definidas por um comitê gestor.A lei que instituiu a loteria municipal foi apresentada pelo vereador Léo José (SD) e aprovada na Câmara de Goiânia em setembro de 2023. Na época, parte da norma foi vetada, mas o dispositivo foi derrubado pelos parlamentares. O decreto que regulamentou a lei foi publicado em dezembro do ano passado. Em outubro deste ano, a Prefeitura criou uma comissão temporária que foi responsável por elaborar a licitação. Futuro secretário de Finanças, Valdivino Oliveira disse que já ouviu sobre o plano da Prefeitura de criar a loteria municipal, mas não conhece o projeto a fundo. Segundo Valdivino, com a licitação marcada para o início de dezembro, o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), deve pedir que sua equipe faça análise do tema rapidamente. A reportagem tentou contato com Mabel, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. O futuro gestor cumpriu agenda em Brasília nesta terça-feira (26).aterro privado Se Mabel decidir articular contra a licitação da loteria municipal, não será o primeiro movimento deste tipo. Na semana passada, a Prefeitura de Goiânia decidiu suspender por 72 horas a licitação que tratava sobre a contratação de empresa para a destinação final, em aterros privados, de 40% do lixo da capital. A mudança ocorreu após sugestão do procurador-geral do Município (PGM), José Carlos Issy, que justificou “prudência” em meio a questionamentos levantados no Ministério Público de Goiás (MP-GO), na Câmara de Goiânia e pela equipe de transição de Mabel. Na tarde desta terça, a Prefeitura informou por nota que a PGM recomendou suspender a licitação do aterro por tempo indeterminado, “visando promover discussão ampla sobre os pontos em debate e reforçar a transparência nas contratações”. De acordo com a nota, enquanto isso, a Prefeitura realizará contratações emergenciais, que terão os detalhes alinhados com o MP-GO e órgãos de controle. Ainda segundo a Prefeitura, o objetivo da medida é atender as diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o tema firmado entre o município e o MP-GO.A reportagem apurou que, na prática, a decisão é de que a licitação não será retomada nesta gestão. A abertura do pregão eletrônico estava prevista para a última sexta-feira (22), às 14h. O contrato era de dois anos, com custo estimado de R$ 39 milhões. Além disso, na noite desta terça, o desembargador Breno Caiado, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), concedeu liminar para suspender a licitação para contratar os aterros privados. A ação é do vereador Kleybe Morais (MDB).A reportagem também questionou a Prefeitura sobre detalhes da implantação da loteria municipal, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Outras medidasO POPULAR mostrou que, desde que foi eleito no final de outubro, Mabel já fez outros movimentos políticos e administrativos que interferiram diretamente em decisões que foram tomadas por Cruz. Em votação na Câmara, o prefeito eleito conseguiu, por exemplo, ampliar o prazo do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários, o Refis 2024, até fevereiro do ano que vem. O plano inicial da Prefeitura era realizar o programa de renegociação de dívidas apenas no mês de novembro.Nesta semana, a Prefeitura cancelou, a pedido de Mabel e sua equipe, a eleição para diretores de escolas municipais, que estava prevista para esta quarta-feira (27). Além disso, o prefeito eleito já articulou com o governo federal a entrada de Goiânia no programa Escola em Tempo Integral, no qual a administração de Cruz havia decidido não aderir. Para os próximos dias são esperadas sugestões de modificações à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está na Câmara.

Prefeitura de Goiânia marca data para licitação da loteria municipal

Gestão municipal

O processo licitatório para o retorno da fiscalização eletrônica em Goiânia teve a abertura das propostas das empresas interessadas nesta sexta-feira (25), com a Labor Engenharia e Tecnologia, com sede em Aparecida de Goiânia, apresentando o menor preço em dois dos três lotes. O outro lote teve como melhor proposta a da Velsis Sistemas e Tecnologia, com sede em Curitiba (PR). Essa é a primeira vez que a licitação chega à fase de apresentação das propostas – em outras três tentativas, o certame foi suspenso por medidas cautelares do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

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Após a apresentação das propostas e ajustes das mesmas, a sessão foi suspensa até a próxima segunda-feira (28), para análise da documentação. Inicialmente, a abertura estava marcada para o dia 22, mas foi suspensa por problemas técnicos no sistema do governo federal para a licitação. O mesmo ocorreu no dia 23 e, então, o processo foi feito nesta sexta. A Labor Engenharia teve a menor proposta para o lote 1, que corresponde à fiscalização eletrônica na porção sul da capital, que foi formada pela divisão a partir do eixo BR-153, Avenida Universitária e Avenida Castelo Branco. Esta é a porção com o maior número de faixas fiscalizadas.

Para o lote 1, a Prefeitura orçou um total de R$ 123.820.764,93 e a Labor Engenharia ofereceu o serviço por R$ 122.266.010,00. Outras cinco empresas participaram da concorrência, sendo que a Consilux Tecnologia (PR) teve a segunda melhor proposta (R$ 122.577.649,10) e todas as demais (Talentech Tecnologia, CLD Construtora, Serget Mobilidade Viária e Velsis) ofereceram o mesmo valor (R$ 123.820.764,93). A empresa com a melhor proposta, embora tenha sede na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia, tem também em Teresina (PI), na região Nordeste do Brasil, onde possui seus contratos públicos atualmente, no Piauí, em Sergipe e no Maranhão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ao-menos-28-projetos-do-paco-param-na-licitac-o-1.3188407" target="_blank">Ao menos 28 projetos do Paço param na licitação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-que-atropelou-jovem-afirma-que-bebeu-e-ficou-desesperado-ao-encontrar-o-braco-preso-ao-carro-diz-delegada-1.3190902" target="_blank">Motorista que atropelou jovem afirma que bebeu e ficou desesperado ao encontrar o braço preso ao carro, diz delegada</a></div>

Outro lote vencido pela Labor Engenharia foi o 3, que corresponde ao Centro de Controle Operacional (CCO) que vai atender toda a cidade. Nesse caso, a empresa afirmou cumprir com o serviço por R$ 550 mil mensais. A segunda colocada nesta concorrência foi a Velsis Sistemas e Tecnologia, que ofereceu R$ 555 mil. Ainda participaram da disputa outras três concorrentes (ver quadro). A Prefeitura calculou que o custo do CCO chegaria a R$ 579.924,47.

Já o lote 2, que corresponde à porção norte na divisão feita para o cumprimento da licitação, teve a Velsis apresentando a menor proposta, de R$ 97.449.029,76, ante os R$ 97.521.326,40 estimados pela Prefeitura no edital do processo licitatório. A segunda melhor proposta foi justamente da Labor Engenharia, que ofereceu R$ 97.475.630,88. As outras quatro empresas concorrentes apresentaram a mesma proposta, de R$ 97.521.326,40, mesmo valor que foi o estimado no edital da licitação.

A Velsis possui contratos de fiscalização eletrônica em Anápolis desde janeiro de 2021, após vencer licitação em 2020. Além disso, atua também em Curitiba e faz parte do consórcio que realiza o serviço na cidade de São Paulo. Em abril do ano passado, a primeira vez que o edital neste formato com três lotes foi publicado, o valor global da licitação era estimado em R$ 289 milhões. Já o processo licitatório de dezembro passado, após os questionamentos do TCM-GO, chegou a um valor global de R$ 252 milhões. Desta feita, o valor total dos três lotes somados chega a R$ 221,9 milhões, mesmo com o modelo de fiscalização e quantidade de faixas a fiscalizar serem semelhantes. É importante lembrar que a licitação também contará com serviços de videomonitoramento para o trânsito da capital.

<h2>Histórico</h2>

Goiânia está sem a fiscalização eletrônica desde junho deste ano, quando foi encerrado o contrato com a Eliseu Kopp, do Rio Grande do Sul, que estava atuando na capital desde 2017. A empresa substituiu o Trana, que operava desde 2007. Nenhuma das duas apresentou propostas neste pleito, embora a Kopp tenha questionado o processo licitatório a partir de impugnações, especialmente com questionamentos sobre o uso de equipamentos não intrusivos, o que, na argumentação, reduzia a concorrência no processo licitatório. A Velsis, por exemplo, conta em seu histórico que é a primeira empresa do País a utilizar equipamentos não intrusivos.

A diferença entre os equipamentos é que o não intrusivo possui instalação e manutenção mais simples, sem a necessidade de solda e parafusamento nas calçadas e ruas, por exemplo, funcionando por ondas, como as de Doppler. Ao todo, a fiscalização eletrônica da capital deverá ter 296 equipamentos, ante os 254 que havia até junho. Os dados da licitação, no entanto, correspondem ao número de faixas que são fiscalizadas, que é a unidade de medida no processo. Desde 2022, a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) tentava realizar a licitação para a troca do serviço de fiscalização, mas os processos não avançavam por suspeitas de sobrepreço ou de favorecimento a determinados tipos de empresas, como em relação ao uso dos equipamentos não intrusivos, o que não foi um empecilho desta vez.

A última tentativa ocorreu em dezembro passado, com a suspensão do processo após uma medida cautelar do TCM-GO. Ainda não é possível estimar quando os novos contratos serão assinados, visto que o processo ainda não foi homologado, mas a intenção do Paço Municipal é assinar o contrato ainda nesta gestão administrativa, ou seja, até o final do ano, com o retorno da fiscalização eletrônica na cidade. Para ter ideia, entre janeiro e maio deste ano a Prefeitura de Goiânia autuava mais de 90 mil multas mensais, com o máximo sendo em abril (99.581) e o mínimo em fevereiro (90.472). Porém, desde então, com o fim da fiscalização eletrônica, os números registrados de infrações estão bem mais reduzidos.

Em junho, quando o serviço funcionou apenas metade do mês, foram registradas 62.226 infrações. No mês seguinte, as multas chegaram a 24.503 em toda a capital. Válido lembrar que estes dados são da transparência do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), com o filtro ajustado para as multas aplicadas pela Prefeitura de Goiânia, o que exclui os radares das rodovias estaduais e federais que estão no município. Em agosto foram 33.576 registros, enquanto que em setembro foram 32.858 e em outubro, até às 7 horas de sexta-feira (25), o número de infrações chegava a 29.932.

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SMM avança na licitação da fiscalização eletrônica

Trânsito

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) mandou a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia suspender o pagamento de R$ 26,9 milhões à Multiverso das Letras pela compra de livros paradidáticos da Casulo Editora e da Editora Via Lúdica. O órgão acatou pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que estranhou<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-comprou-livro-motivacional-de-r-1-2-mil-para-5-mil-servidores-1.3185466" target="_blank"> a forma célere e antecipada com que a aquisição está sendo feita</a>, já que o material é para o ano letivo de 2025, e reclamou da falta de pareceres constatando a vantagem pedagógica da aquisição.

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O POPULAR mostrou na quarta-feira (9) que esta é a terceira vez que a Prefeitura adquire livros junto à Multiverso, uma distribuidora com sede em São Paulo, sendo todas por meio de adesão à ata de registro de preço, uma espécie de carona em licitação prevista na legislação federal. Os contratos somam R$ 53,3 milhões, sendo dois com a SME e um com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs). Também como mostrado pelo jornal, apesar de serem obras de três editoras distintas (incluindo aqui a da Sedhs), são todas dos mesmos sócios.

O procurador de contas do MPC, José Gustavo Athayde, chama a atenção em seu pedido para o fato de o contrato ter sido assinado apenas 35 dias depois de o titular da SME, Danilo de Azevedo Costa, ter solicitado à superintendência pedagógica da pasta um parecer sobre a continuidade do projeto envolvendo os livros da Casulo Editora. Estas obras, destinadas a crianças do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, foram compradas pela pasta em 2023 e distribuídas aos alunos neste ano letivo. A assinatura do contrato se deu em 27 de setembro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-comprou-livro-motivacional-de-r-1-2-mil-para-5-mil-servidores-1.3185466" target="_blank">Prefeitura de Goiânia comprou livro motivacional de R$ 1,2 mil para 5 mil servidores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/esporte/reforma-no-parque-aquatico-de-goiania-deve-atrasar-para-sair-do-papel-1.3185880" target="_blank">Reforma no Parque Aquático de Goiânia deve atrasar para sair do papel</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/medicos-da-santa-casa-de-misericordia-de-goiania-paralisam-atendimentos-1.3185681" target="_blank">Médicos da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia paralisam atendimentos</a></div>

Os documentos anexados pelo MPC mostram que os pareceres técnicos favoráveis não apenas à continuidade do projeto até o 5º ano, mas sua ampliação para os anos finais do Ensino Fundamental ficaram prontos, respectivamente, em 29 de agosto e 4 de setembro. Os livros paradidáticos do 6º ao 9º ano são da Editora Via Lúdica. Esta e a Casulo pertencem aos empresários Jader José de Oliveira e Antonio Braga de Moura Filho. A Multiverso das Letras está em nome de Jeremias Paim e trabalha com várias editoras ligadas a Jader e Antonio.

Para o procurador, os pareceres internos da SME que levaram à autorização do novo contrato não informam o que distingue as obras adquiridas das demais a ponto de terem sido selecionadas pela pasta. “Desse modo, não se afigura devidamente justificada a escolha pela equipe técnica. Cabe, pois, ao gestor, com base no princípio da motivação, indicar os fundamentos de fato e de direito que o levaram a adotar a decisão de contratar esse material especificamente”, escreveu.

Em um determinado trecho do pedido ao TCM-GO, José Gustavo afirma equivocadamente que algumas das obras receberam comentários adversos, porém trata-se de uma avaliação feita sobre a possibilidade de compra de livros para a educação infantil, ou seja, alunos matriculados em creches. Foram analisadas obras também da Casulo, porém estas foram descartadas. A compra ficou restrita a material destinado ao Ensino Fundamental.

José Augusto também questiona a decisão de antecipar tanto a compra, visto que, segundo ele, este material teria de ficar em um galpão alugado pela SME onde foi constatado em perícia pelo TCM-GO que está “abarrotado” de material inservível, mobiliário novo e material didático, incluindo livros, o que demonstra uma incapacidade de planejamento e uma distribuição inadequada de produtos adquiridos pela pasta.

“Qual a razão para se adquirir mais material pedagógico e de forma tão antecipada, quando não há uma distribuição adequada dos que já foram adquiridos e que se acumulam em galpões, com o risco de se deteriorarem e tornarem-se inutilizáveis, com consequente dano ao erário, em razão do desperdício?”, questiona o procurador.

Nos documentos anexados pelo MPC consta um parecer da SME no qual é dito que o projeto com os livros da Casulo Editora envolve a necessidade de melhorar a fluência leitora dos alunos da rede municipal, pois levantamento interno feito nos anos anteriores mostra que ela é baixa e que apenas uma pequena parcela das crianças matriculadas nos anos iniciais do Ensino Fundamental são consideradas leitores fluentes. Porém, não é apresentado um novo levantamento após um ano do projeto nem uma avaliação mais detalhada do seu impacto.

“Além dessa inabitual celeridade, não há demonstração do resultado positivo, ou seja, vantajoso para os fins a que se destina, que a utilização desse material pode ter propiciado, já que se trata de projeto iniciado no atual exercício de 2024”, acrescentou José Augusto na petição.

Ao acatar o pedido do MPC, o conselheiro em substituição de Flávio Monteiro de Andrada Luna, afirma que a decisão de determinar a suspensão do pagamento neste momento do processo visa “resguardar a máquina pública” até que o processo de compra e as supostas irregularidades apontadas pelo procurador sejam devidamente esclarecidas. O posicionamento dele foi acatado pelo conselho pleno do tribunal nesta quarta-feira (9).

Reportagem feita pelo POPULAR em dezembro de 2023, quando do primeiro contrato com a Multiverso, no valor de R$ 20,3 milhões, mostrou que a Casulo foi criada em novembro de 2021 em São Paulo, mas já existia em Manaus, e que a distribuidora foi aberta quatro meses antes da licitação feita pelo Concen. Na época, ao ser questionada sobre o pouco tempo das empresas, a SME disse apenas que foi apresentada “a documentação exigida para a participação do processo de aquisição do material pedagógico”. A Via Lúdica foi aberta em agosto de 2022.

<h2>Pagamento parcial</h2>

A SME informou que a distribuidora já entregou os 463,5 mil livros previstos, menos de duas semanas após a assinatura do contrato, e que já efetuou o pagamento parcial de R$ 4,7 milhões. Isso porque o tribunal só notificou da decisão por email às 13h56 desta quinta-feira (10). No Portal de Transparência da Prefeitura consta que o valor contratado foi empenhado (reservado) ainda em 25 de setembro e liquidado (quando se constata que o serviço foi prestado) em 9 de outubro.

A secretaria afirma que respeita e acata a decisão do TCM-GO e que novos pagamentos serão suspensos até a decisão final do tribunal. “Esclarecemos ainda, que todos os apontamentos feitos pelo Tribunal serão devidamente respondidos.” A pasta justifica a celeridade dizendo que foi por optar por uma adesão à ata de registro de preço, mecanismo que propicia maior velocidade nas compras. “A contratação ocorreu em mais de um mês, o que é considerado um prazo razoável, dada a natureza simplificada do processo.”

Ainda segundo a pasta, se tivesse optado por fazer uma licitação própria, o procedimento seria “mais moroso”, levando até mais de seis meses para a conclusão e isso poderia ocasionar prejuízo na entrega do material aos estudantes. “A contratação integra o plano de contratações anual e será esclarecida junto ao tribunal. Quanto ao parecer mencionado pelo TCM, ele se refere aos livros destinados à educação infantil, cuja aquisição não ocorreu devido à orientação da área técnica.”

Em nota anterior, a SME havia informado que considera o impacto do projeto implantado em 2024 “bem-sucedido”, permitindo um trabalho pedagógico individual e em grupo, com ações formativas e oficinas pedagógicas. Também afirmou que não houve antecipação no cronograma, visto que em 2023 a aquisição ficou para dezembro, e que demanda tempo conferir, organizar e distribuir os livros para as 176 escolas da rede.

<h3>Sem licitação</h3>

O POPULAR mostrou, no mesmo dia em que o TCM-GO decidiu pela suspensão do pagamento do contrato da SME, que a pasta de Desenvolvimento Humano e Social da Prefeitura havia adquirido em junho um livro motivacional para 5 mil servidores municipais ao custo de R$ 1,2 mil cada unidade, totalizando mais de R$ 6,3 milhões. Este contrato e os dois da Educação foram por meio de adesão a atas de registro de preço de duas licitações vencidas pela Multiverso no Consórcio Intermunicipal da Região Central de São Paulo (Concen).

O livro “Next - Seu próximo passo” é da Viver Editora, que tem como sócios os mesmos da Casulo e da Via Lúdica, integra um pacote com 40 vídeos que somam 18 horas de aulas sobre motivação profissional, além de exercícios em uma plataforma digital. A justificativa para a aquisição dada pela Sedhs foi a identificação de profissionais com problemas relacionados à socialização, sinergia no ambiente de trabalho e queda de produtividade” após a pandemia da Covid-19.

A pasta também alegou que o livro permite a melhora na postura e no desenvolvimento emocional dos servidores, porém se recusou a informar sobre como foi a distribuição do material e se houve acompanhamento por parte da pasta da realização do curso pelos profissionais.

TCM suspende pagamento de R$ 26,9 milhões em livros pela SME em Goiânia

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