A Justiça proibiu a Prefeitura de Jataí, no sudoeste de Goiás, de repassar a quantia de R$ 300 mil ao Sindicato Rural para realização da exposição agropecuária no município. A entidade sindical é responsável pela organização do evento, realizado tradicionalmente em comemoração ao aniversário da cidade.Na ação, o promotor de Justiça Augusto César Borges Souza sustentou a nulidade do Termo de Fomento que previa o repasse da verba, já que, segundo ele, “este não é o primeiro convênio celebrado entre município e sindicato, havendo um histórico de ilicitudes envolvendo a execução da festividade em anos anteriores – o que, inclusive, levou à atuação do MP e o acionamento do Poder Judiciário”.E completou: “Restou demonstrado que, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores, o município de Jataí financiou parte do evento, em que pese o seu caráter predominantemente privado, o que, a rigor, confere contornos de ilicitude aos repasses e demais serviços executados em prol da entidade sindical”.O promotor informou ainda que, neste ano, há indícios de irregularidades, em razão de vícios de natureza formal e material na celebração do termo de fomento.Ainda conforme a decisão, o Sindicato Rural é uma entidade que representa uma categoria econômica, no caso, os produtores rurais, não havendo, portanto, compatibilidade entre os objetivos da entidade e aqueles previstos na norma que autorizem a celebração de termo de fomento. Dessa forma, existe uma aparente ilegalidade no repasse do dinheiro. A Justiça também proibiu que o município faça a manutenção do Parque de Exposições, sob pena de multa.A reportagem entrou em contato com o Sindicato Rural de Jataí e aguarda retorno.Leia também:Homem é preso suspeito de agredir e amarrar corda no pescoço da companheira, em JataíRuralistas organizam caravanas para Brasília em celebração ao 7 de Setembro