Atualizada às 18h10 de 10/12/2021Liminar da Justiça do Trabalho determina que a Prefeitura de Goiânia deve reformar o Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Amendoeiras, no setor Parque das Amendoeiras, na região Oeste da capital. A administração municipal tem um prazo de 60 dias para providenciar os reparos necessários.A decisão judicial, da última quarta-feira (8), levou em consideração trabalho realizado pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) que, por meio de relatórios e fotos, demonstrou a presença de “imediato perigo de dano”. Conforme o órgão, a estrutura do Cais está em condições precárias, o que oferece riscos aos servidores, terceirizados e pacientes.“É notório que o meio ambiente de trabalho ao qual estão submetidos os servidores públicos que laboram no Cais Amendoeiras é insalubre e que é patente a omissão do ente público na correção dos riscos”, diz a sentença.Entre as 11 obrigações a serem cumpridas estão: realizar a manutenção na área externa do imóvel (limpeza/roçagem, descarte de entulhos, equipamentos e mobiliário em desuso); implementar a correta segregação dos resíduos contaminantes; manutenção da rede de esgoto; adotar todas as medidas de prevenção, proteção e combate a incêndio.Caso não cumpra as determinações, a prefeitura terá que arcar com multa de R$ 10 mil para cada item não atendido.A Secretaria de Saúde de Goiânia informou que tem realizado vistorias nas unidades de saúde com o objetivo de levantar as condições físicas atuais e que está em andamento um processo de contratação de empresa especializada em manutenção e reforma predial. “O projeto da Prefeitura de Goiânia é reformar todas as unidades de saúde que mostrarem necessidade, entre as obras prioritárias está o Cais Amendoeiras. A SMS já está avaliando junto à Procuradoria Geral do Município as medidas de cunho jurídico.”