O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (8) lei que amplia a pena para quem fornece, serve ou entrega bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já prevê punição para esse tipo de crime. A pena atual de detenção varia de 2 a 4 anos. Com a nova lei, o juiz poderá aumentar o tempo da punição de um terço até metade caso a substância seja efetivamente consumida por quem tem menos de 18 anos.

O texto teve origem em um projeto de lei apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e aprovado em 16 de setembro pelo Senado.

Segundo o texto, a pena pode ser ampliada a quem "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes."

No fim de setembro, uma pesquisa da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostrou o aumento do consumo de álcool entre adolescentes no país.

Em 2006, 8% dos adolescentes brasileiros enfrentavam transtorno pelo uso de álcool. Esse número caiu quase pela metade em 2012 (4,6%), mas voltou a crescer em 2023 (5,7%).

Mesmo com a proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas por adolescentes, a pesquisa mostrou que mais da metade da população brasileira (56%) experimentou a substância pela primeira vez antes de completar 18 anos. Além disso, 25% passou a beber regularmente antes dessa idade.

Lula sanciona lei que amplia pena para quem vende bebida alcoólica a crianças e adolescentes

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Cotidiano

Nova rodada da pesquisa Genial/Quaest mostra que 33% dos brasileiros avaliam o governo Lula como positivo, e os que consideram a gestão petista negativa somam 37%. Os valores estão empatados no limite da margem de erro de dois pontos percentuais - patamar não alcançado desde dezembro de 2024.

Classificam a gestão como regular 27%, e 3% não souberam responder.

Foram realizadas 2.004 entrevistas presenciais em 120 municípios distribuídos por todas as regiões do país entre os dias 2 e 5 de outubro.

A aprovação ao trabalho do presidente é de 49%, enquanto 48% o desaprovam, o que constitui um empate dentro da margem de erro.

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O governo continua a apresentar melhor desempenho no Nordeste (62%), entre os que cursaram até o ensino fundamental (59%) e entre os que ganham até dois salários mínimos (54%). A desaprovação segue mais alta entre eleitores evangélicos (63%).

Para 25%, o governo Lula está se saindo melhor que o esperado, 45% julgam o contrário, e 28% assumem posição intermediária. Os eleitores estão nominalmente empatados sobre as intenções do presidente, com 47% achando que são boas, e outros 47%, ruins. Uma parcela de 32% acredita que Lula tem conseguido cumprir as promessas de campanha, contra 63% que consideram o oposto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/renan-calheiros-vira-relator-do-imposto-de-renda-critica-camara-e-preve-aprovac-o-em-30-dias-1.3321272" target="_self">Renan Calheiros vira relator do Imposto de Renda, critica Câmara e prevê aprovação em 30 dias</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-vai-limitar-saque-aniversario-do-fgts-entenda-o-que-muda-para-o-trabalhador-1.3321175" target="_self">Governo vai limitar saque-aniversário do FGTS; entenda o que muda para o trabalhador</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/conversa-de-lula-com-trump-foi-positiva-diz-haddad-1.3320746" target="_self">Conversa de Lula com Trump foi positiva, diz Haddad</a></div>

Mais notícias positivas são percebidas por 30% do eleitorado, enquanto as negativas predominam para 46%.

O índice dos que dizem que o país está indo na direção certa é de 36%, e os que veem o contrário somam 56%.

Em relação à anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro, 35% dos brasileiros se dizem a favor de um perdão para todos, incluindo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e 47%, contra. Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista.

Outros 8% dos eleitores concordam com uma anistia apenas aos participantes do 8 de Janeiro. Quando questionados sobre o projeto alternativo à anistia que reduz penas dos envolvidos, o chamado PL da Dosimetria, 37% afirmaram ser favoráveis, e 52%, contrários.

As relações entre Câmara e Senado passam por momento de fragilidade desde que os senadores expuseram os deputados e rejeitaram a chamada PEC da Blindagem, em meio à repercussão negativa do tema entre a população. A votação proposta que visava alterar o tratamento jurídico de parlamentares e presidentes de partidos se tornou conhecida por 46%.

Ainda assim, a maioria dos brasileiros não acompanhou de perto a tramitação entre as duas Casas: 63% disseram não saber da aprovação na Câmara e 64%, da rejeição no Senado.

São contra a PEC da Blindagem 63%, e favoráveis, 22%.

Sobre as manifestações de rua contrárias à anistia e à PEC, 51% afirmaram ter conhecimento dos protestos. Para 43%, elas foram grandes, para 18%, esvaziadas; 39% avaliam que o governo saiu mais forte depois dos atos, enquanto 30% dizem que saiu mais fraco.

Uma parcela de 41% avalia que a reforma do Imposto de Renda trará uma "melhora importante" nas finanças pessoais. O valor em março era de 33%. Os que discordam oscilaram de 51% para 49%.

A isenção dos que recebem até R$ 5 mil é apoiada por 79%. A aprovação na Câmara da proposta foi comemorada pelo Palácio do Planalto como um marco na agenda econômica e social do governo e deve ser explorada politicamente pelo presidente, que busca consolidar sua imagem de aliado das classes menos favorecidas em meio à aproximação da disputa eleitoral de 2026.

No que se refere o encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Assembleia-Geral das Nações Unidas, 57% dos entrevistados disseram ter ficado sabendo que o americano elogiou o petista. Trump afirmou que houve uma "excelente química" entre os dois em breve encontro que tiveram em uma sala da organização em 23 de setembro.

Os chefes de Estado se ligaram nesta segunda (6), e a conversa foi classificada por Trump como "ótima".

Para 49%, o presidente brasileiro saiu do episódio mais forte politicamente, e para 27%, mais fraco.

De acordo com 65% dos eleitores, Lula deve adotar uma postura amigável diante das ações do republicano contra o Brasil, contra 25% que consideram uma postura dura mais proveitosa. Já 51% acreditam que, após a aproximação, Lula e Trump vão "se dar bem", enquanto 36% discordam.

Classificam como bom o discurso que o presidente fez na ONU 52%, e 34% consideraram a fala ruim. A pergunta foi feita aos 44% que afirmaram ter ciência do pronunciamento.

Veja as margens de erro, em pontos percentuais, para cada grupo da pesquisa Genial/Quaest:

<ul>
	<li>Escolaridade: até ensino fundamental (4), médio completo (3), superior completo (4)</li>
	<li>Renda: até 2 salários mínimos (4), de 2 a 5 (3), mais de 5 (4)</li>
	<li>Religião: católicos (3), evangélicos (4)</li>
	<li>Região: Sudeste (3), Nordeste (4), Sul (6), Centro-Oeste/Norte (8)</li>
</ul>

Lula tem 33% de avaliação positiva, contra 37% de negativa, aponta Genial/Quaest

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PESQUISA

Em 2022, Gilberto Kassab lançou o senador Rodrigo Pacheco à Presidência da República, em cerimônia transmitida ao vivo, com um único intuito: aguardar a decantação das pesquisas entre os dois candidatos óbvios, Lula e Jair Bolsonaro. Com um pé lá e outro cá, Kassab se apoiou em Pacheco para... ganhar tempo e fazer a melhor aposta.

 
Ratinho Jr., governador bem avaliado do Paraná, é o Pacheco de 2026. Kassab não pula em canoa furada. Vai navegando com ele, enquanto Lula é candidato único e Tarcísio se abriga à sombra, à espera de abrir o tempo e confirmar um quadro eleitoral previsível entre os dois. 
 
É a velha esperteza de um político que, chova ou faça sol, está sempre do "lado certo". E qual é esse lado para Kassab? O melhor para o País? De direita? De esquerda? Não. O que tenha maior chance de ganhar. Simples assim. E ele deve estar se divertindo, num ano que começou com Lula sem condições sequer de se lançar, Fernando Haddad saindo da lista de presidenciáveis e o bolsonarismo insistindo em eleger o inelegível. 
 
Tudo mudou, graças à radicalização e à burrice política do bolsonarismo, que deram a Lula, além dos discursos dos ricos contra pobres e da soberania, a mesma sensação de 2022: dos males, o menor. Até os símbolos caíram no colo de Lula, com a imensa bandeira americana no ato bolsonarista da Paulista produzindo o inesperado: Lula está trocando o vermelho do PT pelo verde e amarelo nacional. 
 
Em três anos, entre erros crassos na política externa, falas constrangedoras sobre tudo, falta de rumo e coordenação política, Lula não conseguiu nenhuma marca, nenhum símbolo do terceiro mandato. O Bolsonarismo lhe deu tudo isso de graça e ele chega a 2026 com a isenção do IR, aprovada por unanimidade na Câmara e, quem sabe, no Senado. 
 
Tarcísio é o nome natural da direita, bolsonarista ou não, mas com cautela, pragmatismo e observação, exatamente o que Kassab lhe garante e que, neste momento, significa esconder o jogo. Assumir a candidatura seria atrair chuvas e trovoadas do governo, da esquerda e do próprio bolsonarismo, a começar do gênio da antipolítica, Eduardo Bolsonaro. Melhor acenar com a reeleição, trocar confidências com Jair Bolsonaro e, claro, acertar em São Paulo. 
 
Pacheco esquentou a cadeira, mas 2022 foi óbvio, entre Lula e Bolsonaro, assim como 2026 deve ser entre Lula e Tarcísio, mas com uma novidade: Tarcísio de boné vermelho do MAGA trumpista (nunca vai se livrar dele) e Lula de boné verde e amarelo, que acaba de ganhar dos adversários. São as cambalhotas da política, ou as voltas que o mundo dá.

 
 
Comentarista da Rádio Eldorado e da Rádio Jornal (PE).

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As voltas que o mundo dá

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Eliane Cantanhêde

Sinalização favorável do Brasil a plano de paz para a Faixa de Gaza anunciado nesta segunda-feira (29) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca, surpreendeu um dos principais nomes do Direito Internacional da atualidade, Francisco Rezek, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-ministro de Relações Exteriores. “Uma coisa mal-nascida não tem muito como dar certo. Além dos dois propositores, nós temos aí o envolvimento de Tony Blair, o antigo primeiro-ministro britânico, que foi o coautor, junto com George W. Bush na época, do genocídio iraquiano. Um dos personagens mais detestados da história da Inglaterra”, comenta Rezek em entrevista ao POPULAR. O ex-ministro concorda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na afirmação, em mais de uma ocasião, sobre um genocídio em curso em Gaza, termo usado inclusive em discurso na Assembleia-Geral da ONU, em 23 de setembro. “Mais do que um genocídio. É o mais escandaloso, o mais perverso e o mais ostensivo dos genocídios que a história da raça humana registra”, acusa. Nesta sexta-feira (03), Rezek ministrou aula magna no Auditório da Biblioteca Central da UFG (Universidade Federal de Goiás), em evento realizado pela Faculdade de Ciências Sociais, em conjunto com os Programas de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS), em Ciência Política e Relações Internacionais (PPGCPRI) e em Sociologia (PPGS). O tema foi O colapso do Direito Internacional e a falência moral do Ocidente. Sobre o tema abordado, ele dispara: “Donald Trump não está destruindo apenas, não está tentando destruir apenas as Nações Unidas e o direito internacional. Ele solapa, ele pisoteia, principalmente, antes de tudo, o direito norte-americano, a Constituição dos Estados Unidos da América”.O presidente Lula disse várias vezes que há um genocídio em curso em Gaza, termo usado inclusive em seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, em 23 de setembro. A afirmação corresponde à realidade atual no território palestino? O que o presidente Lula vem afirmando há bastante tempo, não é de agora, é rigorosamente correto e nada me indigna mais do que a atitude de inúmeros personagens na imprensa ocidental, na imprensa brasileira e alguns da sociedade brasileira, mesmo no que ela tem de pensante, que discutem que acham que é um exagero afirmar que lá há um genocídio. Mais do que um genocídio. É o mais escandaloso, o mais perverso e o mais ostensivo dos genocídios que a história da raça humana registra. Nenhum dos genocidas do passado remoto ou do passado mais recente. Nem Leopoldo II da Bélgica, que dizimou mais de 15 milhões de pongoleses na virada do século 19 para o século 20, nem Adolf Hitler, nenhum deles foi tão insolente, tão assumido quanto os genocidas que hoje governam Israel com a cumplicidade dos Estados Unidos da América e a simpatia de alguns outros governos e de alguns outros grupos sociais em diversos países, entre eles o Brasil. A afirmação do presidente da república é uma realidade amarga, mas absolutamente irrecusável. E eu acho que aqueles que, de algum modo, lá fora, ainda discutem a natureza do que está acontecendo em Gaza, deveriam se envergonhar da própria covardia ou da própria idiotice. Na sequência, o chanceler brasileiro Mauro Vieira elogiou o plano de paz anunciado pela Casa Branca na última segunda-feira (29), observando que o conjunto de 20 pontos apresentado se assemelha aos objetivos defendidos pelo governo brasileiro. Como vê a posição do Brasil diante desse conflito no Oriente Médio?Bom, a posição do Brasil me surpreendeu de algum modo, numa hora em que tantos dos defensores da causa palestina, tantas das vozes que condenam o que está acontecendo hoje na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ocupada também, entendem que o plano é digno da dupla Trump-Netanyahu, e não é do interesse do povo palestino. É digno daqueles que o conceberam e que, sabidamente, não têm nenhum compromisso com o direito, nem com a decência. Mas, enfim, me surpreende que governos como o da Turquia, de Recep Tayyip Erdogan, e o governo brasileiro tenham achado, não exatamente elogiado, mas achado que a coisa é palatável e que pode levar a bom termo. Vamos ver como as coisas caminham. Eu sou um pouco cético quanto a isso. Eu acho que uma coisa mal-nascida não tem muito como dar certo. Além dos dois propositores, Donald Trump e Benjamin Netanyahu, nós temos aí o envolvimento de Tony Blair, o antigo primeiro-ministro britânico que foi o coautor, junto com George W. Bush na época, do genocídio iraquiano. Um dos personagens mais detestados da história da Inglaterra e que, ele mesmo, se penitenciou mais de uma vez nos anos recentes pela tropelia que cometeu naquela época. Enfim, uma proposta deTrump e Netanyahu envolvendo como agente executivo alguém como Tony Blair não pode ser coisa boa, não é uma coisa em que se possa confiar, mas eu não sei se o governo do Brasil, o governo da Turquia e alguns mais, insuspeitos de qualquer cumplicidade com o eixo Washington-Tel Aviv, manifestaram sua esperança de que esse plano leve a algo de bom. Eu prefiro esperar para ver o que acontece.Os ataques israelenses a Gaza levaram ao reconhecimento do Estado palestino durante a Assembleia-Geral, com o anúncio de países como França, Reino Unido e Canadá. Aumento da pressão internacional pode fazer avançar essa proposta, apesar da total discordância de Israel?É claro que sim. Israel está hoje sozinho na cena internacional. Ele conta unicamente com os velhos associados ao governo norte-americano, em tudo, como o Reino Unido. Mas Canadá, França, Alemanha, sem dúvida, já se deram conta de que o Estado Palestino é uma realidade que não pode ser mais cinicamente negada. Essa pressão internacional pode fazer avançar a proposta da admissão da Palestina como um membro a título pleno das Nações Unidas, o que deveria ter acontecido já em 1948 e não aconteceu até hoje, para a vergonha nossa. O tema da sua aula magna na UFG foi o colapso do direito internacional em 2025 e a falência moral do Ocidente. Por que essa constatação?A propósito da falência moral do ocidente, é o que me parece que está acontecendo neste momento. Donald Trump não está destruindo apenas, não está tentando destruir apenas as Nações Unidas e o direito internacional. Ele solapa, ele pisoteia, principalmente, antes de tudo, o direito norte-americano, a Constituição dos Estados Unidos da América, e a sua ordem jurídica. Mas nós não precisamos reagir a Donald Trump aqui de tão longe. Tudo que há de melhor na consciência coletiva dos Estados Unidos da América, todos os legatários da herança de dignidade, de decência, e de inteligência, que foi deixada por Thomas Jefferson e Abraham Lincoln, para citar apenas dois, dentre os fundadores e mantenedores da grande nação norte-americana, tudo isso está sendo ostensivamente chutado, pisoteado, pelo governo de Donald Trump e sua claque. Isso não pode durar. É lá mesmo, razão pela qual eu disse que isso não é bem um problema nosso, é lá mesmo que se denuncia à voz mais alta esse descrédito em que o governo norte-americano de Donald Trump coloca o Ocidente em geral e nos faz falar na falência moral desse Ocidente. Ninguém aí é tão desinformado ou tão ingênuo a ponto de acreditar que isso pode durar. A falência moral do Ocidente, comandada, capitaneada por Donald Trump, é uma realidade. Diante do cenário de crise global, a exemplo da guerra na Ucrânia invadida há mais de três anos pela Rússia, há perspectivas de reconstrução de um acordo internacional para garantia de direitos humanos e respeito a regras pactuadas também para situações de conflito?Ao fim e ao cabo, nós viveremos dias melhores, nos Estados Unidos, aqui, na Palestina e no restante do mundo. As consciências já se alertaram para o risco que corremos de colapso da ordem jurídica internacional, até os mais inertes, até os mais tímidos dos atores na cena política internacional já se esgotaram na sua paciência e na sua cumplicidade com o colapso do direito internacional. Dá para ter esperança de que, no curto prazo, nós viveremos dias melhores. Melhores para o direito, melhores para a organização das Nações Unidas, melhores para a raça humana.

"Proposta de paz em Gaza é digna da dupla Trump e Netanyahu"

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Entrevista/Francisco Rezek, ex-ministro de Relações Exteriores e do STF

Em palestra magna da Abertura Estadual do Plantio de Soja, realizada neste sábado (27) na <a href="https://opopular.com.br/economia/vale-do-araguaia-e-nova-fronteira-agricola-com-recuperac-o-de-areas-1.3317659" target="_self">Fazenda Tamburi, em Nova Crixás (GO)</a>, o ex-ministro Aldo Rebelo (MDB) alternou entre críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à atuação de órgãos de controle, e uma defesa do papel estratégico da expansão agrícola para a segurança alimentar e o desenvolvimento do País.

Convidado para falar sobre “A nova fronteira agrícola de Goiás e do Centro-Oeste e a segurança alimentar”, Rebelo disse que existem “dois Brasis”: o que produz, empreende e corre riscos no campo e o que, segundo ele, hostiliza essa atividade a partir do Estado e de órgãos como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Funai e Ministério Público. Para o ex-ministro, que relatou o <a href="https://opopular.com.br/opiniao/artigos/cop-30-oportunidade-perdida-1.3311407" target="_self">Novo Código Florestal Brasileiro</a> na Câmara dos Deputados, parte dessas instituições atua de forma alinhada a interesses de organizações estrangeiras e cria obstáculos ao desenvolvimento.

<cite>Quando um produtor rural precisa de um advogado, ele tem que pagar e contratar. Quando uma ONG precisa de um advogado, bate na porta do Ministério Público e segue lá com a ação patrocinada pelo Ministério Público contra os agricultores, contra os produtores rurais do País”, afirmou Rebelo, em tom elevado, tendo a fala aplaudida pelo séquito formado majoritariamente por pessoas ligadas ao agronegócio</cite>.

<cite>Recentemente, na Amazônia, fiquei quatro meses lá para escrever um livro. Passei por aquela Transamazônica inteira. E vocês veem membros do Ministério Público que são conselheiros das ONGs, integram conselhos de ONGs. Isso tinha que ser proibido no Brasil. Ministério Público não pode ser membro de conselho de ONG nenhuma.”</cite>

<a href="https://opopular.com.br/economia/vale-do-araguaia-e-nova-fronteira-agricola-com-recuperac-o-de-areas-1.3317659">Vale do Araguaia é nova fronteira agrícola, com recuperação de áreas | O Popular</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/daniel-quer-acelerar-obras-em-rodovias-no-vale-do-araguaia-1.3318033">Daniel quer acelerar obras em rodovias no Vale do Araguaia | O Popular</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/energia-e-gargalo-na-regi-o-do-vale-do-araguaia-1.3317666">Energia é gargalo na região do Vale do Araguaia | O Popular</a> 
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Em cerca de 40 minutos de fala, Rebelo fez críticas diretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na última terça-feira (23), não fez referência à contribuição do agronegócio para a balança comercial, a estabilidade da moeda e a geração de empregos no Brasil, ironizando ainda o que chamou de “postura estadista” do presidente.

<cite>Lamentavelmente, foi lá para falar de situações internas do País, para dizer numa Assembleia Geral da ONU que nós temos um ex-presidente condenado, que é o Bolsonaro. Ele devia ter falado que ele também foi preso. Isso é conversa de estadista? Tratar de assuntos internos do País na Assembleia Geral da ONU? Depois tratou da Amazônia como se a Amazônia fosse um paraíso. Como se a Amazônia não tivesse 30 milhões de brasileiros sofrendo os piores indicadores sociais, agricultores perseguidos.”</cite>

Rebelo foi ministro da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais no governo Lula 1. Já nos dois governos de Dilma Rousseff (PT), Rebelo esteve à frente do Ministério dos Esportes, depois chefiou a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, e foi ministro da Defesa entre 2015 e 2016.

O ex-ministro também destacou a importância da nova fronteira agrícola do Cerrado e do Centro-Oeste. Ele afirmou que a expansão da produção de grãos e proteínas barateou o preço da comida nas últimas décadas, garantindo acesso a proteínas a famílias de baixa renda. Rebelo ressaltou ainda o papel do setor na geração de empregos urbanos, ao movimentar cadeias industriais de máquinas, implementos e estruturas metálicas.

Rebelo defendeu que o Brasil explore suas potencialidades em energia e mineração, especialmente as chamadas “terras raras”, e disse que o desenvolvimento do campo sustenta ciclos econômicos desde o período colonial.

Por outro lado, o ex-ministro também reclamou da paralisação de obras estratégicas no País, atribuída, segundo ele, a decisões de órgãos ambientais e judiciais. Rebelo citou projetos de hidrelétricas, ferrovias e a exploração de petróleo na Margem Equatorial que estariam travados, o que, na sua visão, ameaça a segurança energética e a capacidade de o Brasil voltar a crescer sem enfrentar apagões. Ele defendeu mudanças no processo de licenciamento, com a inclusão de critérios sociais e econômicos, além do ambiental.