Webstories - Paço quer terceirizar ensino infantil

A prefeitura de Goiânia se prepara para terceirizar a gestão das unidades de ensino infantil na rede municipal. Na última sexta-feira (25), a Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou uma portaria com as regras de credenciamento de organizações da sociedade civil (OSCs), com atuação na área educacional há pelo menos um ano, que estejam interessadas em assumir a gestão dos centros municipais de educação infantil (Cmeis) existentes na capital. Hoje são 146 unidades com 30,5 mil alunos matriculados.

Por meio de nota, a SME afirma que as OSCs vão assumir apenas novas unidades que vierem a ser criadas conforme demanda pontuais, mas não é isso que consta no decreto. Em entrevista à repórter Eliara Salla, da CBN Goiânia, o secretário executivo da pasta, Jaime Ricardo Ferreira, confirmou que a intenção é colocar as Organizações da Sociedade Civil para gerir os Cmeis já existentes e as entidades ficarão responsáveis, inclusive, por preencher com novas contratações o quadro de professores e servidores administrativos das unidades que vierem a assumir.

Jaime explica na entrevista à rádio que a terceirização vai permitir resolver o problema de déficit de professores e servidores na rede municipal, uma vez que o quadro de servidores públicos das unidades assumidas pelas OSCs será transferido para unidades que continuarem sob gestão da SME e também para unidades da pré-escola e do ensino fundamental. Isso também traria, segundo o secretário executivo, impacto no número de <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-abre-1-1-mil-vagas-em-unidades-conveniadas-em-goiania-1.3250012#state=2bb458fb-7bdb-4ea9-b150-45efdc96d2a8&amp;session_state=a6b0d691-c78f-41a1-b213-326e81c31327&amp;code=f3864888-1ac3-485e-b1eb-9c18d4658b03.a6b0d691-c78f-41a1-b213-326e81c31327.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_self">vagas ofertadas na rede</a>, visto que as unidades poderiam atender em sua plenitude.

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	<li>Saiba mais detalhes sobre a aquisição de vagas em tempo integral na educação infantil&nbsp;no g1 Goiás: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2025/06/11/escolas-particulares-sao-autorizadas-a-atender-alunos-da-rede-publica-de-goiania.ghtml" target="_blank">Escolas particulares são autorizadas a atender alunos da rede pública de Goiânia</a></li>
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O secretário executivo diz também que, após o credenciamento das OSCs, a prefeitura irá fazer um chamamento público para que as organizações que tiverem atendido a todos os critérios previstos na portaria possam participar da seleção e, caso aprovadas, assumir a gestão de um Cmei. Segundo ele, o documento prevê uma série de requisitos para garantir a seleção apenas das que possam oferecer um ensino infantil de qualidade. Jaime afirma que a pasta fez estudos sobre medidas similares em cidades que apostaram em parcerias, como São Paulo, Salvador e Porto Alegre.

Para O POPULAR, a SME afirmou que a previsão é que as OSCs assumam novas unidades e diz que esta informação consta na portaria. Porém, não há nada no documento informando isto. No começo de julho, a secretária publicou o despacho 11.054 pedindo um parecer da advocacia setorial da pasta sobre a legalidade ou não de parcerias “com vistas à gestão de unidades educacionais”, sem mencionar se são novas ou já existentes. Ela argumenta que a medida é necessária para “ampliação do número de vagas na educação infantil”, mas não esclarece como isso aconteceria.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/escolas-particulares-s-o-autorizadas-a-atender-rede-publica-de-goiania-1.3275484" style="font-size: 12px;" target="_self">Escolas particulares são autorizadas a atender rede pública de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-abre-1-1-mil-vagas-em-unidades-conveniadas-em-goiania-1.3250012" style="font-size: 12px;" target="_self">Prefeitura abre 1,1 mil vagas em unidades conveniadas em Goiânia</a> 
<a href="http://opopular.com.br/cidades/so-5-municipios-goianos-batem-meta-para-educac-o-infantil-1.3237587" style="font-size: 12px;" target="_self">Só 5 municípios goianos batem meta para educação infantil</a></div>

A SME argumentou, na resposta ao POPULAR, que a previsão de que a gestão das OSCs serão em novas unidades está no trecho da portaria sobre onde “poderão funcionar” os Cmeis: “em imóvel recebido em comodato ou mediante termo de permissão de uso pela administração, imóvel locado pela SME, ou, ainda, imóvel próprio da administração municipal”. Ainda segundo a pasta, as parcerias seriam para regiões apenas onde há demanda por vagas. Onde não tem demanda ou sobram vagas (foi citada a região do Parque Atheneu), não haveria terceirização de Cmei.

<h2>Críticas</h2>

A vereadora Aava Santiago (PSDB), presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, entrou nesta terça-feira (29) com uma notificação ao Ministério Público de Contas (MPC) contra a portaria alegando que a mesma “representa uma ampliação indevida da terceirização” do ensino infantil da rede pública. Aava diz que a portaria fere o Marco Regulatório das OSCs (lei federal 13.019/2014), que permite parcerias apenas em caráter complementar e não encontra respaldo em legislação municipal específica.

“A educação infantil é um direito garantido na Constituição e uma obrigação intransferível do Estado. A proposta da Prefeitura não é um ajuste técnico, é uma manobra para repassar o controle dos CMEIs públicos a instituições privadas, sem amparo legal, sem garantia de transparência e sem ouvir a comunidade educacional. Aliás, a gente já vem identificando, há algum tempo, o processo de privatização dos serviços públicos sendo instalado, sem o menor pudor, pela gestão Mabel”, afirmou Aava, por meio de nota à imprensa.

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Na entrevista à CBN Goiânia, Jaime rebateu a acusação da vereadora de que a portaria fere o marco regulatório dizendo que a linha pedagógica dos Cmeis continuará sobre controle da SME e que as OSCs terão de seguir as determinações da pasta. Entretanto, ao ser questionado sobre a alegação de que falta uma legislação municipal específica, o secretário executivo se esquivou e argumentou que existe um problema maior, envolvendo o déficit de vagas na educação infantil, e que a prefeitura deve priorizar solucionar rapidamente isto.

“Acho que a prioridade número um neste momento é o atendimento das crianças que não estão tendo a creche garantida por lei. E o que o prefeito Sandro Mabel está fazendo é exatamente isso, ofertar uma educação de qualidade. Ele precisa ter como fazer isso em um curto espaço de tempo. Se não for com parcerias isso não vai acontecer. Se não temos as vagas, se a secretaria não conseguiu suprir este déficit de crianças na fila de espera, é um direito dela, e é isso que nós estamos fazendo, encontrando parceiros para garantir este direito”, comentou Jaime na rádio.

O POPULAR também questionou a SME sobre as declarações da vereadora, mas a pasta não quis responder. Em nota, afirmou apenas que a portaria está alinhada ao marco regulatório e que “a gestão municipal trabalha para garantir acesso à educação de todas as crianças que aguardam na fila de espera”. Também diz que só neste primeiro semestre já foi garantido o acesso de 8 mil novos alunos. “O serviço entregue pelas OSCs é de excelência, seguindo o mesmo padrão pedagógico e de alimentação escolar das unidades da rede, e será utilizado conforme demanda.”

<h3>Mais Vagas</h3>

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) sem que houvesse uma divulgação do ato pela assessoria da Prefeitura junto à imprensa. Na sexta-feira, o prefeito Sandro Mabel (UB) participou de um evento no Rio de Janeiro voltado para a educação junto com a titular da SME, Giselle Faria, e o informativo preparado pelo Paço Municipal aos jornalistas sobre a participação não cita a portaria nem a intenção de terceirizar o ensino infantil. Foi destacada uma fala da secretária sobre “aumentar a capacidade de atendimento na educação infantil”, porém sem detalhes.

Na portaria, a SME explica que as OSCs são “entidades privadas sem fins lucrativos que não distribuem entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou de reserva”.

Entre as exigências para o credenciamento, está a necessidade de comprovar experiência prévia na realização, “com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante”. As credenciais que vierem a ser concedidas terão validade de cinco anos, podendo ser prorrogadas por igual período, e serão revogadas caso as instituições não cumpram o que determina a portaria. O documento não detalha como se dará o trabalho das OSCs selecionadas dentro das unidades de ensino infantil.

Desde que assumiu a gestão, Mabel adotou algumas medidas para aumentar o número de vagas de ensino infantil na rede municipal. A SME já aumentou de vagas em instituições conveniadas, reorganizou as turmas em unidades próprias, abriu três novos centros e <a href="https://opopular.com.br/cidades/escolas-particulares-s-o-autorizadas-a-atender-rede-publica-de-goiania-1.3275484" target="_self">credenciou escolas particulares para que possam fornecer vagas para a rede pública</a>. Em junho, a Prefeitura realizou um mutirão para oferta de 2,3 mil vagas que ficaram ociosas nos Cmeis, permitindo a matrícula de crianças que não moravam necessariamente perto da unidade.

Mabel inicia processo de terceirização do ensino infantil de Goiânia

Cidades

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Matéria - Cidades

Educação

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias, assinou ordens de serviços para realização de estudos sobre modelo de concessão ou parcerias público-privadas (PPP) em oito mercados municipais. Além disso, já tem propostas sobre parcerias para alguns parques da cidades e vai ampliar a elaboração de projetos dos demais.

Determinado a avançar em um pacote de desestatização, o prefeito Sandro Mabel (UB) terá reunião com a equipe da área na próxima terça-feira (5) para fechar um cronograma de trabalhos preparatórios para licitações. O estudo sobre os mercados está sendo feito pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), responsável pela PPP Cidade Inteligente da capital.

A concessão de três mercados (Central, na Rua 3; da Rua 74; e Centro Comercial Popular, na Rua 4-A) já era plano da gestão anterior, do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Mabel ampliou a ordem de estudos para outros cinco: do Setor Pedro Ludovico; Aberto; Centro-Oeste; de Campinas; e da Vila Nova. A gestão alega que a iniciativa privada possui “maior capacidade e menor engessamento para melhorar os equipamentos e mantê-los com mais eficiência”.

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Lista

Sobre os parques, já há estudos em andamento do Areião e Mutirama. A intenção é ampliar a busca de modelos para o Bosque dos Buritis, Vaca Brava, Lago das Rosas, Jardim Botânico e Parque do Cerrado.

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Na pauta

A Prefeitura enviou à Câmara de Goiânia na noite de ontem os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).

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Corda bamba

Segundo aliados, Mabel tem manifestado grande insatisfação com o líder do prefeito na Câmara, Igor Franco (MDB), em especial pelas declarações ao Giro na terça-feira. As apostas ontem eram de que haverá troca na próxima semana.

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Já assinaram

Enquanto isso, o Paço segue buscando retirada de assinaturas de vereadores da CEI do Limpa Gyn. Alguns dos aliados já assinaram ofício pedindo a desistência.

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Fiação de telefonia em frente ao Hospital Araújo Jorge no Setor Universitário, em Goiânia, coloca em risco a segurança de pacientes e outras pessoas que transitam pela região ao lado da Praça Universitária. (Diomício Gomes / O Popular)

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Na expectativa

Em análise do impacto do tarifaço na economia goiana, o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, diz que as exceções deram uma aliviada, mas que ainda há preocupação com os setores de carnes e açúcar. Ele afirma que, se a reação do governo brasileiro for “diplomática e de busca de negociação”, o impacto pode ser ainda menor.

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Na história

Em conversa com o prefeito João Campos (PSB) antes da entrevista ao Globo, o governador Ronaldo Caiado (UB) lembrou que apoiaria o pai dele, Eduardo Campos, na disputa à Presidência da República em 2014, mas foi vetado por Marina Silva. O prefeito brincou que radicalismo na política, de todos os lados, não é de agora.

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Sonho de ser hit

Na entrevista, Caiado disse que sua candidatura à Presidência “é igual música sertaneja: no começo ninguém tinha coragem de cantar, depois tomou conta do Brasil inteiro”.

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<h2>Pergunta para:</h2>

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()

Uugton Batista -&nbsp;Secretário de Cultura de Goiânia

A série da Netflix sobre o Césio-137 não será filmada em Goiânia e a produção fala em falta de apoio do poder público local. O que houve?

Ninguém nos procurou. Deve ter havido contato na gestão anterior e não tenho informação. É claro que haveria interesse da nossa parte, afinal essa história é nossa. Preservar a memória é muito importante para a cidade. Poderíamos ajudar, sim, com a Lei Aldir Blanc, com edital a ser lançado agora em agosto.

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Arremate:

Breve pausa - Excepcionalmente esta semana, não haverá episódio do podcast Giro 360. O trio de jornalistas do Popular retorna na semana que vem, no programa disponível em todas as plataformas de áudio.

Beneficente -&nbsp;Peças artesanais produzidas por voluntárias do Araújo Jorge - Hospital de Câncer estão em exposição e à venda até o dia 10 de agosto, no Piso 1 do Shopping Flamboyant, em Goiânia. O estande funciona de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos, das 14h às 20h.

Exposição -&nbsp;O Museu de Arte de Goiânia (MAG) abre na segunda-feira (4), às 19h, a exposição que celebra os 60 anos de carreira artística do pintor Waldomiro de Deus, com apoio do Sesc Goiás.

Mabel avança em concessão de parques e mercados

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Ensino infantil terceirizado

Lamentável como as leis educacionais são descumpridas em Goiás. A Constituição Federal (CF) de 1988, no Art. 208, inciso IV diz: educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade; Art. 211, § 2º: Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Por sua vez, no inciso I, do Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, consta instituições da educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

Em Goiânia/ Goiás, tais leis, são desconsideradas, descumpridas. Por meio de portaria, conforme O Popular, de 31 de julho, até 146 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) poderão ser terceirizados para Organizações Sociais Civis (OSC). A Portaria de nº 350, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o credenciamento OSC, visa a gestão de unidades educacionais de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Goiânia. Então pergunta-se, qual o significado de tal parceria?

É visível, uma única resposta: desmonte da educação pública, o fim da carreira docente por concurso, diminuição dos salários ou fim do Piso, desarticulação e descontinuidade do corpo docente. Compromisso com a escola? Não, com a empresa. Daí diminuição de verbas, piora do ensino público. Tudo por uma promessa de campanha. Uma jogada arriscada.

Flomar Oliveira Chagas

Jataí –Goiás 
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Vida em sociedade

O bom senso é condição essencial para a convivência harmoniosa no âmbito pessoal e coletivo. O mundo é considerado um campo de batalha, com informações e discussões se entrecruzando e espalhando perturbações.

Ter discernimento é saber usar as palavras. Falar e agir com equilíbrio, responsabilidade, considerando as consequências.&nbsp;Não agir por impulso, evitar discussões, saber argumentar e respeitar a opinião do outro. O bom senso é adquirido pela experiência e pela cultura, é saber distinguir a verdade da fantasia.

As ideias devem ser avaliadas de forma objetiva e fundamentadas em evidências. Em qualquer situação a reflexão pode acalmar, trazer boas sugestões e ajudar a descobrir o valor da humildade. O melhor é cada qual cuidar de si mesmo, cultivando o bem e evitando o mal. Para se ter boa convivência no comboio da vida e deixar agradáveis lembranças, a receita é: bom senso.

Maria Teresa Rocha

Setor Nova Suíça-Goiânia

Carta do leitor

Opinião - título

Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

A Prefeitura de Goiânia pagou cerca de R$ 20 milhões em emendas de vereadores este ano, dos quais R$ 12,3 milhões foram para shows ou eventos, aponta balanço até a última terça-feira (29). Em meio à calamidade financeira decretada pelo município e à alta demanda de recursos em áreas prioritárias como saúde, educação e zeladoria, 62% da verba destinada por parlamentares foi para festividades de janeiro a julho.

A Câmara alega que a liberação de emendas para a saúde ficou travada em meio à tramitação de projeto de lei com novas regras (aprovado em 20 de maio) e ao bloqueio feito pelo Paço. No entanto, em outras 43 emendas com processos para liberação já concluídos e prestes a serem pagas, em total de R$ 14 milhões, serão mais R$ 4 milhões para eventos.

O volume pago pela Prefeitura até agora ainda é muito pequeno, já que cada vereador tem direito a R$ 5 milhões, mas o balanço aponta o interesse em agilizar recursos para as festividades. Vale dizer que, fora a área de saúde, os parlamentares podem destinar recursos a projetos permanentes e de várias outras áreas.

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Maior fatia

A entidade que mais recebeu emendas deste tipo foi a Associação Sócio Cultural e Desportiva do Estado de Goiás, com quase R$ 5 milhões para eventos esportivos - Fórmula 200, meia maratona e circuito de corrida de rua.

Eclético

Os repasses incluem ainda evento religioso, feira agropecuária, festa junina, shows em bairros e encontro de jogos digitais.

Mais um rombo

A Comurg propôs ao Santander parcelamento em 30 vezes de dívida de R$ 17 milhões deixada pela gestão anterior, referente a descontos de empréstimos consignados de servidores não repassados ao banco.

Composição

A proposta foi feita em audiência de conciliação na quarta-feira (30) no Tribunal de Justiça de Goiás, com tendência de acordo, segundo o termo da reunião. Os repasses não foram feitos de junho de 2023 a agosto de 2024.

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Falta educação - Sacolas de lixo e outros resíduos se espalham à beira de área de descarte provisório, na Avenida Liberdade, no setor Água Branca, em Goiânia. Morador da região conta que ocupantes de veículos que passam pela avenida arremessam o lixo. (Diomício Gomes / O Popular)

Reparação

O senador Jorge Kajuru (PSB) teve mais uma condenação por danos morais em ação do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Terá de pagar R$ 15 mil por vídeo falando em “bomba do caso Saneago”. “Declarações não derivaram de apuração jornalística nem de informação confirmada por autoridades judiciárias ou policiais”, diz o juiz Fernando de Oliveira.

Em Mykonos

O governador Ronaldo Caiado (UB) não deve participar da festa de aniversário de três dias do presidente nacional de seu partido, Antonio Rueda, na Grécia, segundo a assessoria. Hoje, na estreia das comemorações, Caiado dará entrevista ao Globo, em especial de 100 anos do jornal, junto com o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Em andamento

A Associação Moriá, alvo de buscas da PF esta semana, foi investigada pelo Ministério Público de Goiás na Operação Limpeza Geral, em 2022. Ainda está em apuração suspeita de improbidade em Jaraguá.

Pergunta para:

Adib Elias 
Secretário Estadual de Infraestrutura

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()

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O governo enviará novo projeto de lei à Alego sobre o contrato com o Ifag para obras rodoviárias. O que é?

Existem dois grupos de pagamento no Orçamento, para custeio e para investimentos. Estamos repassando um valor de custeio ao Ifag, além dos recursos das obras, e a equipe econômica achou adequado fazer esse acréscimo na lei. É um detalhe, que não altera os processos já iniciados pela entidade para executar as obras.

Arremate:

Cargos irregulares - O STF agendou para 6 de agosto a conclusão do julgamento sobre o quadro suplementar do TCE-GO. A lei goiana foi considerada inconstitucional, mas há divisão sobre o prazo para os 120 servidores permanecerem nos cargos. Já são seis votos pela saída após aposentadoria.

Lei Maria da Penha&nbsp;- O MP-GO realiza nesta sexta-feira seminário sobre a Importância da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência. A partir das 13h30 no auditório da instituição.

Evangelização - A Novena em louvor a Nossa Senhora da Assunção, em Goiânia, começa em 8 de agosto, com programação dividida entre a paróquia que leva o nome da santa e o Clube dos Bancários.

62% de emendas pagas de vereadores de Goiânia este ano foram para eventos

O titular da Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) de Goiânia, Vanderlei Toledo Junior, afirma que o termo de fomento assinado em 30 de junho com o Instituto Vida para o repasse de uma emenda impositiva de R$ 568,7 mil do ex-vereador Leandro Sena (SD) seguiu todos os trâmites necessários para verificar qualquer possível irregularidade. O repasse do valor foi feito no dia 3 de julho e, segundo o secretário, o primeiro evento aconteceu no dia 12 e foi fiscalizado por uma equipe da pasta.&nbsp;

A Secap cuida das emendas que são destinadas para eventos culturais e esportivos e para prestação de serviços que não envolvem a área da saúde ou da assistência social. Estas são analisadas pelas respectivas secretarias municipais. No caso do repasse para o Instituto Vida, Vanderlei afirma que o plano de trabalho foi entregue em abril e passou por 16 ajustes após análise da pasta antes de ser aprovado no final de junho. “Só é aprovado quando tem comprovação”, afirmou.

O secretário diz que a operação policial contra os institutos, neste caso específico, não impacta diretamente o andamento das atuais emendas, mas leva a prefeitura a ter mais atenção. No caso do que já foi entregue, agora o trabalho fica com a equipe de fiscalização e a cobrança para que seja comprovada a execução dos serviços previstos. Já no caso de emendas ainda em análise, o trâmite segue normal até o momento da assinatura do termo de fomento. Então, todo o material é encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise, cientes de que há uma investigação policial em andamento.

Vanderlei afirma que a Secap faz visitas prévias nas instituições quando as atividades são realizadas na sede delas. Não foi o caso das exposições, previstas para acontecer em praças públicas. Em relação às emendas para exames oftalmológicos, em análise na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), não consta no plano de trabalho onde o serviço será executado.&nbsp;

O POPULAR não localizou nenhuma informação no site da prefeitura sobre o repasse de R$ 1,5 milhão feito em 2024 para o Instituto Ação Goiás por meio da emenda do sargento Novandir. Não consta nada sobre o repasse o Diário Oficial do Município (DOM), nem nas páginas de contratos e de despesas do portal de transparência do Paço Municipal. A tramitação do processo se deu junto à Secretaria Municipal de Cultura (Secult) na gestão passada.

Emenda parlamentar de R$ 568 mil em 2025 vai para exposições

Política

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Matéria - Política

Operação Picadeiro

O Popular