Webstories - Paço quer terceirizar ensino infantil

A prefeitura de Goiânia se prepara para terceirizar a gestão das unidades de ensino infantil na rede municipal. Na última sexta-feira (25), a Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou uma portaria com as regras de credenciamento de organizações da sociedade civil (OSCs), com atuação na área educacional há pelo menos um ano, que estejam interessadas em assumir a gestão dos centros municipais de educação infantil (Cmeis) existentes na capital. Hoje são 146 unidades com 30,5 mil alunos matriculados.

Por meio de nota, a SME afirma que as OSCs vão assumir apenas novas unidades que vierem a ser criadas conforme demanda pontuais, mas não é isso que consta no decreto. Em entrevista à repórter Eliara Salla, da CBN Goiânia, o secretário executivo da pasta, Jaime Ricardo Ferreira, confirmou que a intenção é colocar as Organizações da Sociedade Civil para gerir os Cmeis já existentes e as entidades ficarão responsáveis, inclusive, por preencher com novas contratações o quadro de professores e servidores administrativos das unidades que vierem a assumir.

Jaime explica na entrevista à rádio que a terceirização vai permitir resolver o problema de déficit de professores e servidores na rede municipal, uma vez que o quadro de servidores públicos das unidades assumidas pelas OSCs será transferido para unidades que continuarem sob gestão da SME e também para unidades da pré-escola e do ensino fundamental. Isso também traria, segundo o secretário executivo, impacto no número de <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-abre-1-1-mil-vagas-em-unidades-conveniadas-em-goiania-1.3250012#state=2bb458fb-7bdb-4ea9-b150-45efdc96d2a8&amp;session_state=a6b0d691-c78f-41a1-b213-326e81c31327&amp;code=f3864888-1ac3-485e-b1eb-9c18d4658b03.a6b0d691-c78f-41a1-b213-326e81c31327.b9b3328a-640e-4deb-9f63-4c9096be6cf7" target="_self">vagas ofertadas na rede</a>, visto que as unidades poderiam atender em sua plenitude.

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	<li>Saiba mais detalhes sobre a aquisição de vagas em tempo integral na educação infantil&nbsp;no g1 Goiás: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2025/06/11/escolas-particulares-sao-autorizadas-a-atender-alunos-da-rede-publica-de-goiania.ghtml" target="_blank">Escolas particulares são autorizadas a atender alunos da rede pública de Goiânia</a></li>
</ul>

O secretário executivo diz também que, após o credenciamento das OSCs, a prefeitura irá fazer um chamamento público para que as organizações que tiverem atendido a todos os critérios previstos na portaria possam participar da seleção e, caso aprovadas, assumir a gestão de um Cmei. Segundo ele, o documento prevê uma série de requisitos para garantir a seleção apenas das que possam oferecer um ensino infantil de qualidade. Jaime afirma que a pasta fez estudos sobre medidas similares em cidades que apostaram em parcerias, como São Paulo, Salvador e Porto Alegre.

Para O POPULAR, a SME afirmou que a previsão é que as OSCs assumam novas unidades e diz que esta informação consta na portaria. Porém, não há nada no documento informando isto. No começo de julho, a secretária publicou o despacho 11.054 pedindo um parecer da advocacia setorial da pasta sobre a legalidade ou não de parcerias “com vistas à gestão de unidades educacionais”, sem mencionar se são novas ou já existentes. Ela argumenta que a medida é necessária para “ampliação do número de vagas na educação infantil”, mas não esclarece como isso aconteceria.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/escolas-particulares-s-o-autorizadas-a-atender-rede-publica-de-goiania-1.3275484" style="font-size: 12px;" target="_self">Escolas particulares são autorizadas a atender rede pública de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-abre-1-1-mil-vagas-em-unidades-conveniadas-em-goiania-1.3250012" style="font-size: 12px;" target="_self">Prefeitura abre 1,1 mil vagas em unidades conveniadas em Goiânia</a> 
<a href="http://opopular.com.br/cidades/so-5-municipios-goianos-batem-meta-para-educac-o-infantil-1.3237587" style="font-size: 12px;" target="_self">Só 5 municípios goianos batem meta para educação infantil</a></div>

A SME argumentou, na resposta ao POPULAR, que a previsão de que a gestão das OSCs serão em novas unidades está no trecho da portaria sobre onde “poderão funcionar” os Cmeis: “em imóvel recebido em comodato ou mediante termo de permissão de uso pela administração, imóvel locado pela SME, ou, ainda, imóvel próprio da administração municipal”. Ainda segundo a pasta, as parcerias seriam para regiões apenas onde há demanda por vagas. Onde não tem demanda ou sobram vagas (foi citada a região do Parque Atheneu), não haveria terceirização de Cmei.

<h2>Críticas</h2>

A vereadora Aava Santiago (PSDB), presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, entrou nesta terça-feira (29) com uma notificação ao Ministério Público de Contas (MPC) contra a portaria alegando que a mesma “representa uma ampliação indevida da terceirização” do ensino infantil da rede pública. Aava diz que a portaria fere o Marco Regulatório das OSCs (lei federal 13.019/2014), que permite parcerias apenas em caráter complementar e não encontra respaldo em legislação municipal específica.

“A educação infantil é um direito garantido na Constituição e uma obrigação intransferível do Estado. A proposta da Prefeitura não é um ajuste técnico, é uma manobra para repassar o controle dos CMEIs públicos a instituições privadas, sem amparo legal, sem garantia de transparência e sem ouvir a comunidade educacional. Aliás, a gente já vem identificando, há algum tempo, o processo de privatização dos serviços públicos sendo instalado, sem o menor pudor, pela gestão Mabel”, afirmou Aava, por meio de nota à imprensa.

<div attr-cid="policy:1.3294536" attr-version="policy:1.3294536:1753956043" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3294536" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3294536', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3294536">Webstories - Paço quer terceirizar ensino infantil (1.3294536)</a></div>

Na entrevista à CBN Goiânia, Jaime rebateu a acusação da vereadora de que a portaria fere o marco regulatório dizendo que a linha pedagógica dos Cmeis continuará sobre controle da SME e que as OSCs terão de seguir as determinações da pasta. Entretanto, ao ser questionado sobre a alegação de que falta uma legislação municipal específica, o secretário executivo se esquivou e argumentou que existe um problema maior, envolvendo o déficit de vagas na educação infantil, e que a prefeitura deve priorizar solucionar rapidamente isto.

“Acho que a prioridade número um neste momento é o atendimento das crianças que não estão tendo a creche garantida por lei. E o que o prefeito Sandro Mabel está fazendo é exatamente isso, ofertar uma educação de qualidade. Ele precisa ter como fazer isso em um curto espaço de tempo. Se não for com parcerias isso não vai acontecer. Se não temos as vagas, se a secretaria não conseguiu suprir este déficit de crianças na fila de espera, é um direito dela, e é isso que nós estamos fazendo, encontrando parceiros para garantir este direito”, comentou Jaime na rádio.

O POPULAR também questionou a SME sobre as declarações da vereadora, mas a pasta não quis responder. Em nota, afirmou apenas que a portaria está alinhada ao marco regulatório e que “a gestão municipal trabalha para garantir acesso à educação de todas as crianças que aguardam na fila de espera”. Também diz que só neste primeiro semestre já foi garantido o acesso de 8 mil novos alunos. “O serviço entregue pelas OSCs é de excelência, seguindo o mesmo padrão pedagógico e de alimentação escolar das unidades da rede, e será utilizado conforme demanda.”

<h3>Mais Vagas</h3>

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) sem que houvesse uma divulgação do ato pela assessoria da Prefeitura junto à imprensa. Na sexta-feira, o prefeito Sandro Mabel (UB) participou de um evento no Rio de Janeiro voltado para a educação junto com a titular da SME, Giselle Faria, e o informativo preparado pelo Paço Municipal aos jornalistas sobre a participação não cita a portaria nem a intenção de terceirizar o ensino infantil. Foi destacada uma fala da secretária sobre “aumentar a capacidade de atendimento na educação infantil”, porém sem detalhes.

Na portaria, a SME explica que as OSCs são “entidades privadas sem fins lucrativos que não distribuem entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou de reserva”.

Entre as exigências para o credenciamento, está a necessidade de comprovar experiência prévia na realização, “com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante”. As credenciais que vierem a ser concedidas terão validade de cinco anos, podendo ser prorrogadas por igual período, e serão revogadas caso as instituições não cumpram o que determina a portaria. O documento não detalha como se dará o trabalho das OSCs selecionadas dentro das unidades de ensino infantil.

Desde que assumiu a gestão, Mabel adotou algumas medidas para aumentar o número de vagas de ensino infantil na rede municipal. A SME já aumentou de vagas em instituições conveniadas, reorganizou as turmas em unidades próprias, abriu três novos centros e <a href="https://opopular.com.br/cidades/escolas-particulares-s-o-autorizadas-a-atender-rede-publica-de-goiania-1.3275484" target="_self">credenciou escolas particulares para que possam fornecer vagas para a rede pública</a>. Em junho, a Prefeitura realizou um mutirão para oferta de 2,3 mil vagas que ficaram ociosas nos Cmeis, permitindo a matrícula de crianças que não moravam necessariamente perto da unidade.

Mabel inicia processo de terceirização do ensino infantil de Goiânia

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Matéria - Cidades

Educação

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o Comando de Ensino da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) assinaram, nesta terça-feira (12), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de regularizar a <a href="https://opopular.com.br/cidades/beneficios-das-associac-es-de-pais-e-funcionarios-de-colegios-militares-devem-ser-estendidos-a-todos-os-alunos-1.3299264" target="_self">atuação das associações de pais</a>, mestres e funcionários (APMFs) nos colégios estaduais da polícia militar (CEPMGs). As associações têm sido alvo de queixas de pais que se sentem constrangidos a pagar contribuições e de estudantes, que têm acesso limitado a atividades por não contribuírem.

As associações terão um ano para se adequar ao TAC, que prevê que comandantes dos CEPMGs não interfiram na gestão das associações; que haja prestação de contas de arrecadações e gastos das associações ao Comando de Ensino; e que as atividades custeadas pelas associações sejam oferecidas a todos os estudantes, sem distinção (veja mais no quadro abaixo).

Há anos, o POPULAR relata histórias de pais e estudantes que reclamam dos pagamentos às associações. Reportagens publicadas em 2019 e 2020 mostraram o constrangimento dos responsáveis por estudantes no momento em que iam realizar a matrícula e os valores eram cobrados. Em 2022, o jornal contou a história de estudantes que eram impedidos de utilizar o aplicativo de um CEPMG que dava acesso a notas, tarefas e horário de aulas porque não pagavam a contribuição.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/adolescente-trans-conquista-direito-de-usar-farda-masculina-em-colegio-militar-de-goias-1.3260783" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Adolescente trans conquista direito de usar farda masculina em colégio militar de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/alunos-envolvidos-em-fraude-do-cart-o-bolsa-uniforme-perder-o-vagas-em-colegios-militares-diz-pm-1.3193809" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Alunos envolvidos em fraude do cartão Bolsa Uniforme perderão vagas em colégios militares, diz PM</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/bolsa-uniforme-mais-de-75-mil-cart-es-s-o-entregues-a-alunos-de-colegios-militares-1.3167719" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Bolsa Uniforme: mais de 75 mil cartões são entregues a alunos de Colégios Militares</a></div>

Há uma semana, a TV Anhanguera veiculou uma reportagem com queixas parecidas. Pais de alunos de um CEPMG de Goiânia reclamavam de uma cobrança mensal de R$ 120 pela associação ligada à unidade de ensino. Também havia o relato de que as aulas de reforço oferecidas pela associação eram mais caras para aqueles que optaram por não contribuir. Para associados, custavam R$ 50. Para não associados, o valor das aulas chegava a R$ 190.

No TAC, que levou quase dois anos para ser confeccionado, é apontado que foi apurado que os comandantes dos CPMGs também ocupam os postos de presidentes dos conselhos superiores das APMFs e as subordinam, com poderes de aprovar, ou não, a utilização dos recursos obtidos pelas mesmas, “o que configura uma verdadeira confusão entre os entes privados e os entes públicos”. Também é pontuado que foram apurados episódios de direcionamentos irregulares, com participação de servidores públicos, para celebração de contratos, por exemplo, de software de gestão de informações escolares, “denotando utilização de serviço público essencial”.

A promessa é de que o documento assinado nesta terça venha para solucionar esses problemas. “Havia uma mistura. O comando estava lá dentro da associação. A partir disso, não haverá mais”, afirma Maria Bernadete Ramos Crispim, promotora de Justiça que acompanha a situação há anos e foi responsável por conduzir as tratativas do TAC. De agora em diante, é papel do órgão ministerial fiscalizar se o termo está sendo cumprido ou não.

Atualmente, Goiás conta 82 com CEPMGs, sendo que a maioria deles possuem AMPFs, que são instituições regulares. “Agora, com o TAC, a gente consegue delimitar e especificar cada vez mais quais são os locais e a forma como esse valor (arrecadado pelas associações) pode ser investido”, explica Quéren Hapuque de Leles, comandante de Ensino da PM-GO.

Os responsáveis por gerir os recursos das associações são os presidentes das mesmas. A partir da assinatura do TAC, eles passarão a ser eleitos. Poderão votar os pais, professores e funcionários das unidades, sendo que a possibilidade de um comandante de colégio ocupar este cargo está vedada. “Existia a figura do conselho superior. Só que agora não pode ter o comandante, nem o subcomandante, nessa figura. Hoje, está completamente separado o público do privado”, argumenta Quéren.

A comandante ainda defende que as reclamações de que os estudantes que não são associados sofrem com tratamento diferenciado também vão acabar. “O TAC traz justamente isso. Todas as atividades que são feitas por meio da associação são estendidas a todos os alunos”, frisa Quéren. Todas as resoluções do TAC deverão estar presentes nos termos de cooperação que serão assinados entre as associações e o Comando de Ensino ao longo do próximo ano. As formaturas dos colégios militares também passarão a contar com mais transparência, já que o TAC também aponta para apurações “relacionadas a direcionamentos irregulares, com participação de servidores públicos, para celebração de contratos para solenidades de formaturas”.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Atualmente, é garantida a todos os estudantes dos CEPMGs, de forma gratuita, uma solenidade militar de formatura, evento oficial que as AMPFs podem contribuir financeiramente para a realização. Entretanto, também existem outros eventos de formatura, como bailes, que são conduzidos por comissões de formatura e destinados apenas para os alunos que contrataram o serviço.

Antes, cada comissão fazia a contratação das empresas de formatura sem uma definição clara de como ela deveria ocorrer. Agora, a contratação terá de acontecer respeitando uma votação que será, inclusive, gravada. “Elas têm de fazer essa contratação de forma transparente e dando publicidade de todas as suas ações (...) Para não ter perigo de ter nenhuma obscuridade nesse processo”, finaliza Quéren.

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Após queixas de pais e alunos, MP-GO regula atuação de associações em colégios militares

Cobrança de taxas

Webstories - Paço quer ampliar para 5 anos os temporários

A Prefeitura de Goiânia deve enviar à Câmara, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que cria a possibilidade de o Executivo contratar servidores temporários para trabalhar na área administrativa da Educação municipal. Além disso, a matéria também amplia de 2 para 5 anos o limite do tempo de contratação de professores temporários. Este novo prazo também valerá para os novos administrativos contratados por tempo determinado.

Na regra atual, a contratação de professores temporários pode ocorrer pelo prazo de um ano, com possibilidade de prorrogar por igual período. A nova proposta é que a contratação de professores e administrativos temporários da Educação ocorra pelo prazo de até 3 anos, com possibilidade de uma prorrogação, desde que o prazo máximo de 5 anos não seja ultrapassado.

O Paço Municipal também deve encaminhar outro projeto relacionado à área, que altera lei que trata sobre o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais e o Repasse de Recursos Financeiros às Instituições Educacionais Públicas Municipais. Entre outros pontos, a matéria cita que a despesa será autorizada mediante apresentação de planejamento trimestral, mas também há possibilidade de gastos urgentes, que incluem materiais de limpeza, pedagógicos e para manutenção das unidades de ensino.

Nesta terça, no programa Jackson Abrão Entrevista, transmitido nas redes sociais do POPULAR, a secretária de Educação, Giselle Faria, falou sobre a previsão de convocar professores temporários nas próximas semanas (leia mais na página 11).

A Câmara entrou em recesso no dia 14 de julho e retoma os trabalhos no plenário nesta terça. Os vereadores também irão analisar neste segundo semestre as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029, que foram enviadas à Câmara durante o recesso. Após a aprovação da LDO, o Executivo deve enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O POPULAR mostrou que, na LDO, a Prefeitura prevê a possibilidade de fazer o remanejamento de até 50% da despesa a ser fixada na LOA. No Orçamento de 2025, a previsão de gastos da administração municipal foi de cerca de R$ 10 bilhões. O porcentual de realocação de recursos previsto para 2026 é o mesmo que Mabel conseguiu articular com a Câmara para 2025, primeiro ano deste mandato.

Nos bastidores, vereadores demonstram resistência em conceder, mais uma vez, autonomia para o prefeito reorganizar 50% do Orçamento sem pedir autorização à Câmara. Como instrumento de pressão ao Paço, parlamentares já chegaram a cogitar diminuir o porcentual para 2%, como mostrou o Giro. A coluna também já apontou que Mabel vê possibilidade de 35%. O secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que 2% é insuficiente até mesmo para os remanejamentos realizados pela Câmara ao longo do ano.

<div attr-cid="policy:1.3298998" attr-version="policy:1.3298998:1754997089" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3298998" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3298998', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3298998">Webstories - Paço quer ampliar para 5 anos os temporários (1.3298998)</a></div>

Debates

Há expectativa que outros projetos cheguem à Câmara nos próximos meses. Um deles é para o pagamento da data-base de 2025 dos servidores municipais, que deve ser de 4,83%. O Paço também deve enviar matéria com reforma do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas).

Outro projeto deve chegar à Casa para alterar regras de uso do empréstimo de R$ 710 milhões, contratado pela Prefeitura no mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). A proposta chegou a ser enviada à Casa em julho, mas foi retirada de tramitação por Mabel, após ameaça nos bastidores de que vereadores poderiam pedir diligências ou até mesmo arquivar a matéria.

A justificativa oficial para o movimento dos vereadores foi a falta de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), mas a estratégia foi desenhada, segundo informações de bastidores reveladas pelo Giro, como mais uma pressão contra o Paço.

No Executivo, o argumento para a retirada do projeto foi a necessidade de incluir na matéria detalhes das mudanças que devem ser feitas no uso do empréstimo. Quando a Câmara autorizou a contratação do crédito, Cruz foi obrigado a carimbar a verba. Mabel afirmou no sábado (9) que a realocação deve ser de cerca de R$ 50 milhões.

Em julho, Mabel também retirou de tramitação outras duas propostas, uma que modifica dispositivos do Código Tributário Municipal (CTM) e outra que altera normas relacionadas a contratos de Parceria Público-Privada (PPP). No entanto, não há informação de quando essas matérias irão retornar à Casa.

Proposta do Paço amplia duração de contratos temporários para até 5 anos

Política

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

Ao lado do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Maurício Porfírio e de vereadores, o prefeito Sandro Mabel (UB) realizou, nesta segunda-feira (11), visita ao Aterro Sanitário de Goiânia. A Prefeitura divulgou que o objetivo foi apresentar melhorias promovidas no local e no funcionamento do aterro de forma geral (recepção do lixo, compactação e cobertura).

A Prefeitura trava batalha para manter o aterro funcionando, em meio a apontamentos de irregularidades. Um relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já apontou graves problemas na ação do aterro.

“Todo mundo acha que o aterro é um grande lixão, cheio de gente, cachorro e não tem nada disso. A única parte aberta é a de descarregamento, onde as máquinas já compactam e cobrem o lixo, formando camadas de até 5 metros. Esse processo evita que o resíduo agrida a natureza. Receber o desembargador e os vereadores aqui é uma oportunidade para mostrar a realidade, diferente daquela imagem de lixão de novela”, disse o prefeito.

Já Porfírio disse que “nós precisamos nos orgulhar do que fazemos e condenar aquilo que erramos”. O desembargador elogiou a prestação de contas feita por Mabel por meio da visita.&nbsp;As tratativas sobre o local são usadas por Mabel como justificativa para evitar a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades no contrato e no serviço prestado pela Limpa Gyn, responsável pela limpeza pública da capital.

O consórcio não tem ligação com a gestão do aterro. Nove vereadores acompanharam a visita: Thialu Guiotti (Avante), Ronilson Reis (SD), Dr. Gustavo (Agir), William do Armazém (PRTB), Tião Peixoto (PSDB), Isaías Ribeiro (Republicanos), Wellington Bessa (DC), Markin Goyá (PRD) e Rose Cruvinel (UB). Nenhum deles está entre os 16 que assinaram o requerimento de abertura da nova CEI.

Mabel visita aterro ao lado de desembargador e vereadores

Pelo menos 13 dos 16 vereadores que assinaram o requerimento para que a Câmara Municipal de Goiânia crie a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn almoçaram juntos nesta segunda-feira (11), em encontro que, nos bastidores, foi visto como uma demonstração de unidade do grupo. No entanto, diante das investidas do Paço contra a CEI, até a noite desta segunda, ainda não havia definição se a comissão, de fato, será instalada.Nos bastidores, a informação é que o prefeito Sandro Mabel (UB) conversou por telefone com vereadores ao longo da tarde. O clima é considerado “ameno”. Uma reunião com um representante do grupo e o prefeito chegou a ser marcada ainda para a noite desta segunda, mas não havia sido realizada até o fechamento desta edição. Um interlocutor disse que Mabel está disposto a negociar a realização de obras nas bases dos vereadores, mas não tratará sobre ampliar a indicação de cargos na Prefeitura. Desde que a CEI começou a ser discutida, a leitura é de que se trata de um instrumento da base para pressionar o Paço por maior espaço para que vereadores possam indicar comissionados na administração municipal e por celeridade na liberação de emendas impositivas. Os vereadores também reclamam do tratamento que recebem de Mabel. O requerimento para instalação da CEI foi protocolado em 10 de julho pelo vereador Cabo Senna (PRD) com a assinatura de 16 parlamentares da base e independentes. Ao longo do recesso, houve escalada de tensão entre o Paço e vereadores por causa da resistência de aliados em retirarem assinaturas do requerimento mesmo após Mabel ter afirmado ser contra a CEI. Mabel afirma que o momento é impróprio e pode ter reflexo negativo em negociações relacionadas ao funcionamento do aterro sanitário da capital. A reportagem verificou que estavam presentes no encontro desta segunda Bruno Diniz (MDB), Cabo Senna (PRD), Coronel Urzêda (PL), Denício Trindade (UB), Daniela da Gilka (PRTB), Geverson Abel (Republicanos), Léo José (SD), Lucas Vergílio (MDB), Luan Alves (MDB), Lucas Kitão (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Welton Lemos (SD) e o líder do governo, Igor Franco (MDB). Assinaram o requerimento, mas não há informação de que tenham participado do almoço Vitor Hugo (PL), Willian Veloso (PL) e Léia Klebia (Podemos). Franco é considerado um dos principais articuladores da CEI. Ao POPULAR, Mabel já afirmou que a permanência dele no posto depende de sucesso na articulação para desmobilizar a CEI. Para que a comissão seja instalada, é necessário a assinatura de, no mínimo, 13 dos 37 vereadores. Ao longo das últimas semanas, Mabel e interlocutores trabalharam pela retirada de nomes do requerimento e para que outros parlamentares aliados não o assinem.Em relação às reclamações sobre a liberação de emendas impositivas, a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação elaborou um documento com o objetivo de demonstrar que os recursos estão sendo pagos sem favorecimentos. Os dados foram entregues a Kitão, que ficou responsável por distribuir a informação aos demais colegas. Primeiros passosOs vereadores entraram em recesso no dia 14 de julho e retornam ao plenário nesta terça-feira (12). A definição sobre a instalação da CEI deve ser tomada nos próximos dias, ainda nesta semana. Há expectativa de que, se o requerimento tiver as 13 assinaturas mínimas, os parlamentares devem solicitar ainda nesta terça que a mesa diretora inicie o procedimento para que a CEI comece a trabalhar. Um dos primeiros passos é notificar os líderes dos partidos para que eles indiquem os nomes que irão compor a CEI. Na configuração atual, por causa da representação das bancadas, o MDB, que tem oito parlamentares, teria duas cadeiras entre as sete disponíveis. No entanto, os vereadores ainda podem formar blocos - existem tratativas para que esta estratégia seja adotada -, o que pode mexer na configuração da CEI. O objetivo da comissão é apurar supostas irregularidades no serviço prestado pela Limpa Gyn e no contrato com a Prefeitura, firmado em 2024, na gestão de Rogério Cruz (SD). O requerimento também cita o segundo aditivo feito ao contrato, assinado no mandato de Mabel. MotivaçãoA justificativa oficial para a criação da CEI está relacionada a reclamações sobre o serviço prestado pela Limpa Gyn e a compreensão de que é necessário dar resposta à população sobre o tema, principalmente diante do início da cobrança da Taxa do Lixo, em julho. O novo tributo foi aprovado pela Câmara no final de 2024 e a arrecadação precisa ser aplicada em limpeza urbana.Em estratégia para desmobilizar a CEI, Mabel promoveu na semana passada um café da manhã para vereadores na Limpa Gyn. Todos os 37 parlamentares foram convidados, mas apenas 13 compareceram. Entre os presentes, apenas Vitor Hugo assinou o requerimento da CEI. Um dos principais pontos do encontro foi a apresentação de um representante da empresa para atender diretamente as demandas dos vereadores.