Mais de 4 mil veículos são multados

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Radar na Rua Prof. Alfredo de Castro, no Parque das Laranjeiras: operação com multas deve se iniciar em abril (Wesley Costa / O Popular)

Mais de 4,7 mil multas foram aplicadas durante a primeira semana de volta do funcionamento de radares em Goiânia e da implantação do uso de câmeras de segurança. Os dados são do Centro de Controle Operacional (CCO) e divulgados pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET).&nbsp;

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Segundo a SET, apenas 12 câmeras inteligentes instaladas na capital registraram&nbsp;1.474&nbsp;infrações. <a href="https://opopular.com.br/cidades/radares-e-cameras-voltam-a-multar-em-goiania-1.3247512">Esses equipamentos estão localizados</a> na esquina da T-9 com Avenida 85,&nbsp; na Avenida T-10 com Avenida T-3 e também em outros três pontos na Avenida Assis Chateaubriand.&nbsp;

A prefeitura estima que até final deste mês outras 56 câmeras estarão em operação, o que deve ampliar a fiscalização das ruas e avenidas do município.&nbsp;

Os radares, conforme a secretaria, registraram outras 3.272 infrações. Desse total, 954 por avanço de faixa e 662 por avanço de sinal vermelho. Além de&nbsp;1.656 por excesso de velocidade, sendo 1.291 (78%) de motoristas que superaram a máxima permitida de 20%; 302 (18,31%) por velocidades entre 20% e 50%; 63 (3,7%) superaram os 50%. O destaque foi para uma motociclista que passou por um dos radares a 91 km/h, com máxima permitida de 40 km/h.

Ao POPULAR, o engenheiro de transportes Matheus Duarte de Oliveira defendeu a utilização dos radares e do videomonitoramento. Para ele, os equipamentos são importantes para a aplicação do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e deixar os motoristas alertas sobre a fiscalização.&nbsp;&nbsp;

<cite>Os radares são importantes também para ajudar a inibir comportamentos inadequados dos motoristas no trânsito das cidades. Reduzindo a velocidade, que é o principal fator que eleva a severidade e a fatalidade em acidentes de trânsito", pontua o especialista.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/cameras-360-v-o-flagrar-motoristas-usando-celular-enquanto-dirigem-em-goiania-1.3247568">Câmeras 360º vão flagrar motoristas usando celular enquanto dirigem em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/radares-e-cameras-voltam-a-multar-em-goiania-1.3247512">Radares e câmeras voltam a multar em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sem-fiscalizac-o-eletronicas-mortes-avancam-em-goiania-1.3241361">Sem fiscalização eletrônicas, mortes avançam em Goiânia</a></div>

Sobre o balanço de multas divulgado pela prefeitura, que em apenas uma semana flagrou e autuou milhares de motoristas infratores em poucos pontos da cidade, o especialista sugere que o número é um recorte de um universo de pessoas que desrespeitam as regras de trânsito.

<cite>Isso demonstra que em toda Goiânia há uma grande quantidade de motoristas cometendo infrações de trânsito. Seja de conversões inadequadas, seja de excesso de velocidade ou condução mexendo no celular, sem as mãos no volante", frisou Oliveira.&nbsp;</cite>

<h2>Videomonitoramento da cidade</h2>

A Secretaria de Trânsito detalhou que as câmeras de segurança flagraram 578 infrações por estacionamento em local proibido, 223 por estacionamento sobre a calçada e 673 por uso de celular ao volante. O município emendou que pelo monitoramento foi possível ainda a Guarda Civil Metropolitana (GCM) recuperar duas motos roubadas.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3250336" attr-version="policy:1.3250336:1744150718" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3250336" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3250336', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3250336">Mais de 4 mil veículos são multados (1.3250336)</a></div>

A prefeitura destacou que as câmeras utilizadas são do modelo PTZ (Pan Tilt Zoom - tradução livre: equipamento panorâmico com inclinação ampliada). Esses equipamentos possuem giro de 360° e zoom de longo alcance.&nbsp;

Por meio delas, segundo a pasta, os agentes flagraram, somente nesta primeira semana, estacionamento em local proibido (578 infrações), estacionamento sobre o passeio (223 infrações) e uso de celular ao volante (673 infrações).&nbsp;

<cite>No começo do monitoramento, era muito fácil encontrar pessoas mexendo no celular, sem nenhum tipo de pudor. Agora, com a ampla divulgação, esse tipo de infração vai diminuindo. Acredito que as pessoas vão ficar mais cuidadosas e que, gradativamente, a média desses números irá diminuir”, comentou o secretário de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu.</cite>

Infraestrutura urbana&nbsp;

Embora salienta que há o mal comportamento de motoristas, Matheus Duarte ressalta que a infraestrutura da cidade também influência para a ocorrência do excesso de velocidade e, consequentemente, de acidentes. De acordo com ele, para resolver isso é preciso adotar mudanças, como a implantação de mais faixas de pedestres elevadas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

<cite>Mas a gente não pode ficar pensando apenas no comportamento do motorista, como principal causa de acidente, a gente tem que observar a construção nas vias urbanas, os desenhos urbanos. Muitas vezes o desenho proporciona um excesso de velocidade", finaliza o especialista.</cite>

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Centro de Controle Operacional, inaugurado nesta segunda (31): monitoramento pega até interior dos carros (Fábio Lima / O Popular)

&nbsp;

Mais de 4,7 mil multas são aplicadas durante primeira semana de volta de funcionamento de radares em Goiânia

Cidades

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Matéria - Cidades

FISCALIZAÇÃO 

As sete macrozonas rurais em Goiânia vão passar por um estudo e uma análise para verificar quais usos e ocupações serão permitidas em cada espaço, quais são as áreas de restrição e quais poderão ser utilizadas para atividades econômicas. Este estudo será feito por um convênio da Prefeitura com a Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape). O documento servirá de base para a elaboração da minuta do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo Rural, que é uma das legislações complementares ao Plano Diretor (PD), aprovado ainda em 2023. Esta será a primeira vez que a capital receberá uma legislação para a área rural deste tipo, o que já ocorre na área urbana.

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O professor da Escola de Engenharia Civil e Ambiental (Eeca) da UFG, Nilson Clementino Ferreira, é quem ficará à frente dos estudos e explica que o Estatuto das Cidades determina que um Plano Diretor deve ser feito para toda a cidade, e, até então, as macrozonas rurais não estão contempladas. “Tem área rural com necessidade de restrição total, outras que podem ter um uso agrícola ou pecuária mais intensiva e outras que podem ter restrições, como não poder utilizar defensivo agrícola, por exemplo, por estar muito próxima da área urbana. O que nós vamos fazer é mapear as áreas e analisar qual tipo de uso deve ser feito nessas áreas ou se não pode usar.”

Ferreira reforça que, com o mapeamento das áreas, será possível verificar até mesmo a situação atual, nos casos em que os produtores rurais estão com as áreas de proteção permanente (APPs) degradadas e é necessário repor ou preservar os 20% da área de reserva legal de Cerrado que determina o Código Ambiental federal. O convênio com a UFG ainda não foi assinado, mas houve a liberação do Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura para o custeio da parceira, com custo de R$ 650 mil. O acordo deve ser de seis meses, período que o professor afirma ser apertado para a conclusão das análises, mas que será possível cumprir.

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“Goiânia já é uma cidade bem mapeada. Temos mapas de relevo, de tipos de solo. Tem mapeamento contratado no final do ano passado com fotos aéreas e vamos contar com esses dados para fazer a análise”, afirma Ferreira. De acordo com a Prefeitura, haverá uma minuta de contrato a ser assinado entre as partes e o convênio será remunerado. “O prazo desse será de 6 meses e entregará à prefeitura de Goiânia dados para a elaboração da lei de uso e ocupação do solo rural. Ainda não existe essa lei no município. Além disso, a Secretaria de Planejamento explica que por meio do convênio também será desenvolvido o plano de manejo de três Áreas de Proteção Ambiental. Sem os plano de manejo, a ocupação destas APAs encontra-se suspensa no município”, informa o Paço Municipal.

Válido ressaltar que o Plano Diretor de 2023 criou áreas nas macrozonas rurais que são passíveis de se tornarem urbanas, a partir da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Ooau), que correspondeu a 133,2 quilômetros quadrados (km²). Essa área representa cerca de 47% de toda a macrozona rural da capital. Segundo a Prefeitura, a Lei de Uso e Ocupação do Solo Rural, a partir dos estudos do convênio com a UFG, não irão analisar as áreas de Ooau. “A análise será direcionada aos usos passíveis de aprovação na zona rural e quais parâmetros de ocupação poderão se aplicados nas construções”, garante. O professor Nilson Ferreira reforça que as áreas passíveis de Ooau não devem ser alvo do estudo, embora poderia ter a análise para ver áreas ambientalmente degradadas, “mas já não seria uma área rural”. Ferreira conta que um estudo feito para o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU), que também é fruto de convênio com a UFG e que ele participou, aponta que toda a área passível de Ooau deve estar urbanizada até o ano de 2054.

O professor afirma ainda que o mapeamento das áreas rurais restantes na cidade serão úteis também para verificar as áreas de desenvolvimento, as chamadas Aedes, que são aquelas descritas no PD como bilaterais em 100 metros a rodovias e ferrovias, por exemplo. “Serve até para facilitar a avaliação do empreendedor quando abrir um processo. Se for uma área de restrição, já está lá que não pode e nem começa o processo. Se for uma área de desenvolvimento, continua o processo, aí vai ver outras coisas, como o potencial de poluição do solo, do ar, sonora, para ver se é possível instalar naquele local”, explica. Em julho de 2023, o Paço fez uma instrução normativa para regulamentar o uso das Aedes até que a Lei fosse sancionada.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo Rural é uma lei complementar ao Plano Diretor e é uma das três que não foram enviadas à Câmara para apreciação até então. Além dela, também faltam ser enviadas a Lei das Calçadas, que atualiza a legislação em vigor que determinou o uso dos pisos táteis, e o Código Ambiental, que é outra lei que não existe atualmente em âmbito municipal. A nova gestão da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) trabalha internamente na minuta do projeto de lei e há estimativa de que a proposta chegue aos vereadores ainda neste ano. A gestão anterior do Paço aprovou outras 14 leis complementares.

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&nbsp;

Goiânia vai ter lei para uso e ocupação de áreas rurais

Plano Diretor

O <a href="https://opopular.com.br/cidades/advogado-e-preso-suspeito-de-maltratar-e-abandonar-a-m-e-de-85-anos-em-cais-1.3248126" target="_blank">advogado suspeito de abandonar a mãe</a> de 85 anos no Centro de Atenção Integral à Saúde (Cais) Jardim América, em Goiânia, deve responder pela morte da idosa, segundo a Polícia Civil (PC). Conforme o delegado Alexandre Bruno, responsável pelo caso, o suspeito será indiciado pelos crimes de exploração financeira, abandono material, abandono de idoso em hospital e por maus tratos seguido de morte. &nbsp;

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Como o nome do suspeito não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa dele para um posicionamento até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/advogado-e-preso-suspeito-de-maltratar-e-abandonar-a-m-e-de-85-anos-em-cais-1.3248126" target="_blank">Advogado é preso suspeito de maltratar e abandonar a mãe de 85 anos em Cais</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/morre-idosa-abandonada-desnutrida-e-com-les-es-pelo-filho-advogado-em-cais-1.3250738" target="_blank">Morre idosa abandonada desnutrida e com lesões pelo filho advogado em Cais</a></div>

A <a href="https://opopular.com.br/cidades/morre-idosa-abandonada-desnutrida-e-com-les-es-pelo-filho-advogado-em-cais-1.3250738" target="_blank">idosa morreu nesta quarta-feira (9)</a>&nbsp;na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, segundo o hospital. De acordo com Alexandre Bruno, a polícia já está trabalhando no pedido de prisão do advogado. &nbsp;

<cite>A investigação agora busca a prisão preventiva do suspeito como medida cautelar, de toda forma ele vai responder pelos crimes de exploração financeira, por abandono material e em hospital e maus tratos seguido de morte”, disse.&nbsp;</cite>

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

A idosa foi deixada no Cais Jardim América por seu filho, de 58 anos. Segundo a PC, ela entrou na unidade em estado gravíssimo, desnutrida, com lesões pelo corpo, suja e com dificuldades para respirar. &nbsp;

<cite>Essa idosa estava completamente abandonada, com inanição, há muitos dias não se alimentava, embainhada em fezes e urina e foi deixada ali. O filho não quis manter contato com Cais que entrou em contato com a polícia civil e realizou uma operação para que ele fosse localizado", informou o delegado Alexandre Bruno.&nbsp;</cite>

A prisão do suspeito aconteceu na terça-feira (1º) após uma assistente do Cais procurar a Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai) e denunciar o caso. Conforme a polícia, essa foi a segunda vez que o advogado foi preso pelos mesmos crimes contra a mãe. &nbsp;

O suspeito&nbsp;foi localizado após uma equipe da polícia realizar a identificação da idosa com o apoio de papiloscopistas da Superintendência de Identificação Humana da PC que também descobriram os dois filhos dela e encontraram o endereço do advogado.&nbsp;

De acordo com a Deai, ao ser abordado em seu apartamento no Setor Oeste, o advogado afirmou que cuidava da mãe da melhor forma possível, mas que, devido à piora do seu estado de saúde, a deixou no Cais com a intenção de visitá-la depois.&nbsp;

Segundo informações da polícia, a idosa era pensionista de um magistrado e teve grande parte da renda comprometida devido a empréstimos feitos pelo filho, que foi solto no mesmo dia em que foi preso.&nbsp;

(Colaborou Aline Goulart, repórter do g1 Goiás)&nbsp;

Advogado deve responder pela morte da mãe idosa que foi abandonada em unidade de saúde, diz delegado

ABANDONO E MAUS-TRATOS 

Quando idosa foi encontrada, balbuciava que estava com sede

Uma mulher de 78 anos foi encontrada em estado grave, amarrada a uma cama, sem alimentação. O caso ocorreu no Jardim Cerrado X, em uma casa de Goiânia, na quarta-feira (9). A Polícia Civil de Goiás (PCGO) levou à prisão em flagrante de seu filho, de 51, suspeito de maus-tratos e abandono de incapaz. A filha do suspeito estava em casa no momento do resgate e deve responder pelos mesmos crimes.&nbsp;

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Como os nomes dos envolvidos não foram divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa dos suspeitos para posicionamento até a última atualização dessa matéria.&nbsp;

Em entrevista ao POPULAR, o delegado Alexandre Bruno informou que a investigação começou após uma denúncia anônima.&nbsp;

<cite>A partir de notícia anônima, bem provavelmente um dos vizinhos onde a idosa estava ouviu gemidos, ouviu gritos por parte dessa idosa e acabou ligando pra delegacia do idoso”, afirmou o delegado.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/com-avanco-da-populac-o-idosa-assistencia-em-instituic-es-fica-em-xeque-1.3236444">Com avanço da população idosa, assistência em instituições fica em xeque</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/comida-estragada-e-idosos-dopados-clinica-clandestina-e-interditada-por-condic-es-insalubres-e-maus-tratos-diz-policia-1.3234052">Comida estragada e idosos dopados: Clínica clandestina é interditada por condições insalubres e maus-tratos, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/dono-de-comunidade-terapeutica-que-abrigava-mais-de-80-pacientes-e-preso-suspeito-de-sequestro-em-valparaiso-de-goias-1.3194236">Dono de comunidade terapêutica que abrigava mais de 80 pacientes é preso suspeito de sequestro, em Valparaíso de Goiás</a></div>

O delegado relatou ainda que uma neta da idosa, de 19 anos, também estava na residência no momento da abordagem.&nbsp;

<cite>Ela estava dormindo. Nós acordamos ela, ela quis se explicar, não conseguiu se explicar, e nós então fomos atrás do filho dessa idosa e o prendemos em flagrante”, disse o delegado.</cite>

Segundo a Polícia Civil, a vítima estava em situação de abandono há pelo menos dois meses, sem acompanhamento médico ou alimentação adequada. No momento do resgate do Corpo de Bombeiros, a idosa estava despida, desidratada, com fralda saturada, colchão encharcado de urina e sinais evidentes de negligência. A residência apresentava condições insalubres, com temperatura elevada e pouca ventilação.

<cite>A casa estava toda fechada. Lá dentro a idosa estava deitada, amarrada na cama e com uma sonda ligada ao estômago, mas sem qualquer tipo de alimentação. O invólucro para alimentação especial estava vazio. Ela estava quase completamente inconsciente, apenas balbuciava que estava com sede”, conta o delegado.&nbsp;</cite>

<div attr-cid="policy:1.3251131" attr-version="policy:1.3251131:1744314393" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3251131" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3251131', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3251131">Quando idosa foi encontrada, balbuciava que estava com sede (1.3251131)</a></div>

A entrada no imóvel foi possível com o auxílio de uma vizinha, que pulou a janela para permitir o acesso dos policiais, segundo o delegado. A equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e realizou o transporte da idosa, que apresentava pressão arterial baixa e saturação de oxigênio de 87%. Ela foi encaminhada em estado gravíssimo para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), informou o delegado.

O histórico de negligência já havia sido registrado anteriormente. Em 2023, o Serviço Social do Hospital Célia Câmara notificou a Polícia Civil de que a idosa havia sido internada com sinais de desnutrição, infecção e falta de higiene, permanecendo hospitalizada por cerca de 400 dias sem visitas do filho. Apesar da alta médica, ele não retornou para buscá-la.

Relatório do hospital divulgado pela PC mostra que, mesmo orientado diversas vezes sobre os cuidados necessários, o filho apresentou resistência em assumir a responsabilidade pelo acompanhamento da mãe. Em julho de 2023, ele solicitou apoio para o encaminhamento da paciente a uma instituição de longa permanência, mas permaneceu ausente durante o processo.

Segundo o delegado, foi preso em flagrante delito em razão da prática dos crimes de exploração financeira, dos crimes de maus-tratos e também o crime de abandono, todos eles na sua forma qualificada.

A neta não foi presa em flagrante, pois acompanhou a avó durante a internação, mas responderá pelos mesmos crimes atribuídos ao pai, conforme informou o delegado. O caso foi encaminhado à rede de proteção e ao Ministério Público.

Idosa é encontrada amarrada em cama após ficar dias sem comer, diz polícia; vídeo

Maus tratos

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) atualizou nesta terça-feira (8) as <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">regras para fiscalização de contratos</a> e parcerias do governo estadual com entidades sem fins lucrativos, como as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A medida foi tomada depois da aprovação, em 19 de março, da nova modalidade de vínculo do estado para realização de obras sem licitação com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Projeto do governo estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), autoriza parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de chamamento público ou licitação. Pelo novo modelo, a instituição ligada à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) passará a ser gestora, junto da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), de parte dos recursos do Fundeinfra, para <a href="https://opopular.com.br/politica/mp-diz-que-modelo-de-obras-fere-principios-constitucionais-1.3248289" target="_blank">subcontratar empresas que assumirão as obras</a>, também sem a necessidade de processo licitatório.

O TCE define regras específicas para a fiscalização de contratos realizados pelo estado junto a instituições sem fins lucrativos desde 2017, quando a primeira resolução foi aprovada, ainda tratando apenas sobre as Organizações Sociais (OSs), que passaram a administrar hospitais estaduais. As OSCs foram alvo de normativas específicas a partir de agosto de 2024, justamente quando as parcerias do Fundeinfra com as entidades foram regulamentadas e iniciadas, em novo modelo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mp-diz-que-modelo-de-obras-fere-principios-constitucionais-1.3248289" target="_blank">MP diz que modelo de obras fere princípios constitucionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_blank">Modelo para obras do Fundeinfra é aprovado em primeira votação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-de-contratac-o-de-obras-do-fundeinfra-provoca-embate-1.3242694" target="_blank">Modelo de contratação de obras do Fundeinfra provoca embate</a></div>

A nova resolução, relatada pelo conselheiro Kennedy Trindade e aprovada pelo colegiado da corte de contas na sessão da última quinta-feira (3), estabelece critérios de transparência para as instituições parceiras, além do rol de informações que deve ser prestado ao TCE-GO, tanto pela entidade quanto pela contratante.

As regras de fiscalização ainda criam um sistema para recepcionar as informações das organizações, o que deve ajudar o Tribunal a definir quais termos de colaboração, de fomento e de parceria devem ser, prioritariamente, fiscalizados.

A medida ainda estimula a estruturação dos órgãos contratantes, como a Goinfra, para que possam fortalecer os processos internos de “fiscalização adequada” dos termos ajustados.

Assim, também serão fiscalizados os sistemas de controle interno, o estabelecimento de indicadores e as estruturas de governança e gestão do órgão responsável pelo contrato. Além disso, a resolução ainda prevê a verificação sobre “o alcance dos resultados das parcerias”.

A primeira resolução do TCE com regras para verificação dos contratos com Organizações da Sociedade Civil foi baixada no ano passado depois de finalizado o processo de apuração realizado pelo Tribunal sobre o inédito modelo escolhido pelo governo para construção e gestão do Complexo Oncológico de Referência (Cora). O trabalho, no valor de R$ 2,391 bilhões, foi alvo de representação do diretório estadual do PSDB, que apontava suposta improbidade administrativa e inconstitucionalidade no procedimento.

Após a representação, o governador Ronaldo Caiado (UB) realizou audiência com todos os conselheiros, com a participação de sete auxiliares do governo, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) e o presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata.

O processo de apuração interna no Tribunal de Contas continuou por dez meses, em meio ao embate travado com o Executivo e com deputados estaduais aliados na Alego, até o arquivamento, no fim de agosto de 2024, quando foram definidas as regras de fiscalização em resolução normativa.

<h2>Legislação</h2>

Na mesma semana, o governo tomou a primeira medida para ampliar as possibilidades de <a href="https://opopular.com.br/politica/modelo-para-obras-do-fundeinfra-e-aprovado-em-primeira-votac-o-1.3243136" target="_blank">contratação para obras do Fundeinfra</a>. Caiado sancionou, em 27 de agosto, a Lei Estadual nº 22.940, que criou o “Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás”. A modificação permitiu que estudos de viabilidade e a execução de obras de engenharia fossem realizados de maneira privada, por meio de compensações de créditos do fundo e possíveis consórcios.

A lei introduziu o programa baseado em parcerias com as entidades constituídas por representantes dos setores econômicos contribuintes do fundo, que é bancado com a taxa do agro, em vigor desde janeiro de 2023.

O modelo foi atualizado 14 dias antes da deliberação sobre as novas regras pelo TCE, quando a Alego aprovou, em 20 de março, projeto do Executivo que avança na contratação e realização das obras rodoviárias. A Casa deu aval à parceria com o Ifag, que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que realizarão a pavimentação dos trechos de rodovias estaduais.

Pelas novas regras de fiscalização, o TCE-GO priorizará as propostas de fiscalização conforme critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade, em alinhamento com o Plano de Controle Externo bienal do órgão. Além disso, o órgão poderá realizar inspeções para “suprir lacunas ou omissões de informações, esclarecer dúvidas, e para apurar denúncias ou representações”.

O Tribunal ainda aponta que “poderá, a qualquer tempo, determinar a adoção de medidas para corrigir falhas ou irregularidades que identificar durante a fiscalização, incluindo, se necessário, a recomendação de afastamento de dirigente ou de rescisão da parceria”.