Mais de 94 mil pessoas podem perder o prazo para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Trânsito (CNH), segundo levantamento do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Em coletiva, nesta terça-feira (26), o presidente do órgão, delegado Waldir, lembrou que o prazo estabelecido pelo órgão é de 12 meses e alertou que o período não será prorrogado.&nbsp;

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O prazo vinha sendo prorrogado pelo Governo Federal desde a época da pandemia, e para ajudar os mais de 94 mil candidatos remanescentes, o Detran-GO aumentou o calendário de provas de dezembro para&nbsp;aqueles que têm processos em andamento.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/5-5-mil-cnhs-s-o-suspensas-desde-o-inicio-do-ano-em-go-1.3190696" target="_blank">5,5 mil CNHs são suspensas desde o início do ano em GO</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/economia/detran-go-comeca-projeto-para-aplicar-prova-teorica-remota-para-tirar-cnh-em-todas-as-cidades-do-estado-1.3185637" target="_blank">Detran-GO começa projeto para aplicar prova teórica remota para tirar CNH em todas as cidades do estado&nbsp;</a> 
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O delegado Waldir disse que os candidatos têm até o dia 30 de dezembro para concluir o processo.&nbsp;

<cite>A gente contratou cem novos examinadores, mas são hoje quase 100 mil processos, e se deixar tudo para última hora a gente não vai conseguir atender, então a gente alerta essas pessoas que procurem sua autoescola e marquem os exames faltantes para concluir seu processo”, disse.&nbsp;</cite>

O candidato deve passar por 5 etapas, que são elas: exame psicológico, médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática de direção veicular, após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).&nbsp;

Se o candidato perder o prazo e quiser fazer a abertura do Renach, ele terá que iniciar tudo do zero. Sendo assim o Detran-GO se antecipa e alerta para que os candidatos não deixem para última hora.

Caso haja dúvida em relação ao andamento ou validade do processo, o candidato pode consultar através do Portal Expresso ou pelo <a href="https://www.go.gov.br/servicos/servico/consultar-renach" target="_blank">site do Detran, buscando pela opção “Consultar Renach”</a>.&nbsp;

Mais de 94 mil processos para tirar CNH podem ser cancelados devido a bronca federal, diz Detran

Cidades

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Matéria - Cidades

DETRAN-GO

<img attr-cid="policy:1.2401767" attr-version="policy:1.2401767:1676214496" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2401767/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Entrada principal da sede do Detran, em Goiânia (Reprodução)

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda (18), em primeira votação,&nbsp; projeto de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB) que aumenta de R$ 4,64 para R$ 33 o valor taxa diária cobrada pelo Detran dos proprietários de automóveis apreendidos.

Após negociações do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e outros deputados com o presidente do Detran, Delegado Waldir (UB), a proposta foi modificada e prevê que o aumento incida após o oitavo dia de apreensão.

A nova redação foi incluída através de voto em separado do líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB), e votada pela Comissão Mista na tarde desta segunda. Em seguida, também foi votada em plenário, durante sessão extraordinária.

O novo texto concede isenção de taxa nas primeiras 48 horas de apreesnsão e mantém os R$ 4,64 cobrados atualmente nos cinco dias úteis seguintes. Sendo assim, os R$ 33 passam a valer apenas a partir do oitavo dia. O valor é referente a automóveis, ônibus, veículos de carga, reboque, semirreboque, utilitários e similares.&nbsp;

No caso bicicletas, motocicletas e similares, a regra é a mesma, mas o valor cobrado após o oitavo dia será de R$ 7,82.&nbsp;

Alego aprova aumento da taxa do pátio do Detran para R$ 33 após o 8° dia

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Coluna Giro

Dois anos depois de fazer todo o processo para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), órgão que insistia em informar que ela estava morta, a servidora pública municipal de Goiânia, Kátia Cecília Soares, recebeu o documento das mãos do presidente do órgão, delegado Waldir Soares, nesta sexta-feira (25). O presidente do Detran-GO atribuiu a demora na concessão da CNH a um erro do sistema cartorial e à própria Kátia que não providenciou uma Certidão Negativa de Óbito.

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A pedagoga chegou ao Detran-GO em clima de descontração brincando com o presidente do órgão como se fosse um fantasma, mas a conversa endureceu. Waldir ouviu o relato de Kátia sobre o início do imbróglio que a deixou como morta. Ao registrar a morte do pai no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição, em Itumbiara em 2013, como o POPULAR contou em reportagem publicada na terça-feira (22), foi o CPF dela que passou a constar em outros sistemas, como da Caixa Econômica Federal, onde ela era correntista, e da Receita Federal. Kátia provou que houve um erro e que a data sugerida de sua “morte” era a mesma do óbito do pai, portanto o CPF que deveria constar era o dele e não o dela.

Em setembro de 2022, Kátia iniciou o processo junto a uma auto-escola credenciada pelo Detran para obter a CNH. Foi aprovada em todas as fases, mas não recebeu o documento. Desde então, todas as consultas no sistema do órgão indicavam que ela estava morta. No encontro desta sexta-feira com Waldir a pedagoga falou da peregrinação que fez por departamentos do órgão em busca de uma solução. “Em nenhum momento me apresentaram um caminho”, afirmou. A falta de respostas levou Kátia a protocolar uma ação judicial contra o Detran, pedindo indenização por danos morais, mas não foi bem sucedida.

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Waldir entregou a CNH à pedagoga e enfatizou que buscar a Certidão Negativa de Óbito junto ao cartório não é atribuição do órgão: “No nosso entendimento, essa atribuição é do interessado. Sensibilizados com essa situação, solicitamos o documento junto ao cartório para devolver a dignidade e a cidadania à Kátia.” A pedagoga garantiu que esteve no cartório em busca da certidão e não foi atendida. Para provar que está viva, até processou o cartório, uma ação que chegou ao Tribunal de Justiça de Goiás. Para o desembargador Sebastião Luiz Fleury o cartório não errou e Kátia foi condenada a pagar honorários advocatícios de sucumbência e custas processuais.

O Detran informou que nos últimos dois anos ocorreram 160 casos como os de Kátia. “Somente o dela não foi resolvido. O interessado deve buscar o cartório para solicitar a Certidão Negativa de Óbito e apresentá-la ao Detran com o pedido de retirada da restrição”. Quando indagado se essa atribuição cabe ao cidadão e se a culpa seria das 160 pessoas que apareceram como mortas no sistema do Detran, Waldir respondeu: “A culpa deve ser imputada ao presidente da República, aos deputados federais e senadores que fazem a lei. O Detran somente cumpre a lei. Não vamos emitir um documento sob pena de sermos responsabilizados.”

Waldir foi além: “O Detran não é Deus, não mata ou ressuscita uma pessoa. Quem faz isso é o cartório.” Kátia não se dá por vencida. “Estou habilitada, mas não estou viva.” Preciso saber onde houve o erro e quem foi o responsável. O cartório não me entregou esse documento e ninguém quer assumir o erro”, disse a pedagoga ao deixar o Detran com a CNH. “O B.O. é 100% dela e do cartório. O Detran não tem culpa de nada”, insistiu Waldir Soares. Kátia solicitou ao presidente do Detran e obteve uma cópia da Certidão Negativa de Óbito que agora será anexada em novo processo contra o órgão.

<h2>Ação rescisória contra o Detran</h2>

Representante legal de Kátia Cecília, o advogado Guilherme Carneiro teme que sua cliente tenha problemas futuros, por isso irá protocolar uma nova ação rescisória contra o Detran. “Kátia Cecília não levou qualquer documento recentemente ao órgão. Por que somente agora, depois de dois anos, a CNH foi liberada? O que se conclui é que o órgão poderia ter solucionado o problema há muito mais tempo, desde o início.” Ele não tem dúvidas de que o erro foi cometido pelo Detran porque nos processos que a cliente moveu contra o cartório e contra o próprio órgão de trânsito consta que o registro de óbito foi feito de forma correta.

“Não adianta o Detran atribuir a responsabilidade à minha cliente, alegando que houve inércia por parte dela em levar a documentação para dar baixa no sistema. Eles vão ter de provar que a inserção da situação de óbito no sistema não foi culpa do Detran.” Advogado do cartório de Itumbiara, Vinícius Fleury insistiu que “não há erro por parte do cartório e nem equívoco no preenchimento do espaço do CPF e a decisão do desembargador Sebastião Luiz Fleury reforça nossa tese.”

Mulher "morta" recebe CNH

Fato insólito

A menos de três meses do fim do ano, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) já realizou a suspensão de 5.546 carteiras nacionais de habilitação (CNHs). Dessas ocorrências, as maiores incidências são por infrações de embriaguez ao volante e recusa do teste de alcoolemia – grande parte dessas autuações ocorre por meio das ações de fiscalização da Balada Responsável. Além delas, outras transgressões ainda permanecem sobre análise do Detran, como dirigir veículos com exame toxicológico positivo, disputa de corridas (rachas) e manobras perigosas.

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O número de suspensões é aproximadamente 50% menor do que o registrado pelo órgão no ano passado, quando houve 11.063 desabilitados. Conforme apurou o POPULAR, a redução se deu por mudança na legislação do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) no início de 2024. O gerente de Fiscalização do Detran-GO, major Gustavo Henrique de Melo, explicou à reportagem que, a partir do primeiro dia de janeiro, passou-se a analisar somente os processos com infrações previstas ao Detran. No ano passado, fossem também transgressões de competência municipal ou federal, essas passavam pela análise do órgão. A mudança foi possível devido à Lei 14.229, de 2021, que tratou da alteração do artigo 38 do CTB após 31 de dezembro do ano passado.

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Para além da legislação, Melo conta que outra mudança pode se somar aos motivos para a diferenciação nos números de um ano para o outro. Em 2024, as penalidades, independentemente do Estado emissor da CNH, são analisadas pelo órgão responsável pela autuação. Anteriormente, por exemplo, se a pessoa condutora fosse penalizada em São Paulo e sua carteira fosse de Goiás, quem analisaria seria o órgão emissor do documento.

Conforme a presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados – Seção Goiás (OAB-GO), Eliane Nogueira, antes mesmo da suspensão, é direito do condutor, ou proprietário do veículo autuado, apresentar defesa e recursos perante os órgãos, caso entenda que a infração é irregular. Nogueira lembra que “é dever do órgão de trânsito expedir a notificação de autuação dentro do prazo de 30 dias contados da data do cometimento da infração”, oportunizando ao autuado apresentar defesa dentro do mesmo prazo.

Dentro dessas possibilidades, o gerente de fiscalização do Detran-GO diz que o órgão da oportunidade de até 45 dias as pessoas autuadas. De acordo com ele, esse prazo para interposição de recursos acontece diversas vezes dentro do processo para suspensão – especialmente durante a notificação de instauração e determinação de penalidade. A pessoa condutora pode ainda apresentar recurso diante da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, por último, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

<h2>Suspensão</h2>

A advogada Eliane Nogueira explica que a penalidade de suspensão do direito de dirigir pode se dar por excesso de pontos ou por infração específica que tenha como reação a suspensão da CNH, além da cobrança do valor da multa. Uma vez suspenso, de acordo com ela, “o condutor fica proibido de conduzir qualquer tipo de veículo automotor” e, caso seja flagrado dirigindo, “pode ter o documento cassado”.

Nogueira recomenda a vigilância das pessoas condutoras quanto ao teto máximo de pontos, sendo 40, se não cometer nenhuma infração gravíssima (7 pontos); 30, em caso de uma infração gravíssima; 20, se cometer duas ou mais gravíssimas. Para além disso, ela alerta também sobre penalidades como a de excesso de velocidade acima de 50% da máxima permitida para a via – essa é uma das autuações que, segundo o Detran, o órgão não possui mais competência, sendo somente dos municípios e órgãos executivos rodoviários.

De acordo com o gerente de fiscalização do Detran, o processo para suspensão pode demorar em torno de seis meses, caso não tenha recursos. Por outro lado, com a manifestação do autuado pode chegar a um ano e meio, podendo também ser aumentado dado o tempo para a análise dos recursos.

Caso não haja êxito na defesa do processo de suspensão, o condutor pode ficar até 12 meses impedido de conduzir veículos. Ao final do cumprimento da penalidade, ele será submetido ao curso de reciclagem, que “tem 30 horas e apesar de estar no mesmo formato das aulas para concessão de permissão de condução, tem foco somente nas penalidades e boas condutas no trânsito”, conforme a diretora de Operações do Detran-GO, Maria Aparecida de Araújo.

O curso de reciclagem, previsto como uma das penalidades, é muito positivo nesse processo de “ressocialização” dos infratores. “Os condutores chegam se sentindo injustiçados no início e depois saem agradecidos pelo curso, até mesmo pedindo para que as aulas sejam disponibilizadas para familiares e amigos”, conta Araújo. Com o comprimento e realização de uma avaliação, a pessoa condutora pode retornar a dirigir.

<h2>Balada responsável</h2>

De acordo com o Detran-GO, no último trimestre deste ano houve 758 autuações nas ações da Balada Responsável. O número reflete uma média de 252 abordagens por mês, sendo agosto o de mais ocorrências, com 292. Nessas operações, há flagrantes de pessoas conduzindo veículos sem possuir CNH ou com o documento cassado/suspenso, além da fiscalização de condução após ingerir bebida alcoólica.

As abordagens podem contribuir na quantificação de autuações e, por conseguinte, no aumento do número de processos e de suspensões de CNH. Para Eliane Nogueira, “a intensificação da fiscalização e realização de educação para o trânsito é de extrema importância”. No entanto, para uma efetiva redução de mortes e lesões no trânsito, é necessário, também, “que haja um trabalho de engenharia de trânsito para somar nesse esforço”.

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5,5 mil CNHs são suspensas desde o início do ano em GO

Trânsito

Há quase dois anos, a pedagoga Kátia Cecília Soares, de 56 anos, tenta provar que está viva. Nascida em Itumbiara, mas moradora de Goiânia há anos, onde é concursada na Secretaria Municipal de Educação, ela descobriu por acaso que nove anos após a morte de seu pai, quando foi a declarante para a emissão da Certidão de Óbito, era considerada uma pessoa morta para o sistema legal. O imbróglio, com diversas ramificações na esfera judicial, atormenta a professora que ainda não conseguiu identificar de onde partiu o erro e cotidianamente lida com o espectro da morte em vida.

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Tudo começou em fevereiro de 2013 quando Kátia esteve no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição, em Itumbiara, para registrar a morte do pai e obter a Certidão de Óbito. O documento foi emitido e a vida transcorreu normalmente, sem atropelos legais. Em 2022, entretanto, quando precisou fazer empréstimos numa instituição bancária da qual era correntista, descobriu que seu nome constava como uma pessoa falecida e que teria “morrido” exatamente no dia do óbito do pai. Ela buscou a Receita Federal e comprovou que houve um equívoco. O número do CPF repassado era o seu e não o do pai que tinha morrido. O problema foi solucionado.

No mesmo ano, Kátia realizou todos os procedimentos necessários junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás para a obtenção da CNH e foi aprovada, mas o documento nunca foi emitido. Desde então o órgão vinha alegando que o processo estava paralisado porque “a pessoa faleceu”. Representante legal de Kátia, o advogado Guilherme Carneiro entrou com uma Ação de Indenização por Danos Morais contra o Detran. A Justiça entendeu que o Detran não tinha responsabilidade na questão e atribuiu o erro ao cartório.

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<h2>Condenação </h2>

Junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o cartório conseguiu provar que não errou, que a Certidão de Óbito foi emitida de forma correta e que não houve incorreção na transmissão dos dados no sistema que interliga os cartórios de registro civil das pessoais naturais, ao Poder Judiciário e a outros órgãos da Administração Pública. A pedagoga foi condenada a pagar os honorários advocatícios de sucumbência e de custas processuais no valor de R$ 18 mil.

Para sobreviver, Kátia trabalha como professora em dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) na capital. “Para a rede municipal de ensino, estou viva e recebendo. Todo mês quando o pagamento é liberado, eu rezo antes de abrir o aplicativo da conta porque tenho medo de dar problema de novo”, revela. No ano passado, ela perdeu a oportunidade de conhecer a Europa na companhia de uma amiga porque não conseguiu emitir o passaporte enquanto lidava com a burocracia para provar que continua viva. “O cartório não resolve minha situação junto ao Detran, o Detran não emite minha CNH. Em algum lugar esse problema aconteceu”, desabafa.

<h3>Nova ação</h3>

O advogado Guilherme Carneiro prepara nova ação rescisória contra o Detran. “Em nenhum outro lugar Kátia consta como morta, somente no sistema do órgão. Achamos que o erro é deles.” Como não possui condições financeiras para quitar a dívida dos honorários de sucumbência de uma única vez, Kátia negociou o parcelamento com o cartório para que seu nome não sofra restrições futuras. “Agora, essa situação, além do dano moral, do constrangimento, começou a atingir a parte material da minha cliente. O Detran precisa ser chamado à responsabilidade”, afirma o advogado.

Desde que descobriu sua condição de “morta-viva”, Kátia Cecília vive aflita. “Sempre carrego comigo a Certidão de Óbito do meu pai porque se der algum problema vou tentar justificar.” A pedagoga chegou a consultar o Cadastro Nacional de Falecidos e descobriu que seu nome estava entre os mais de 50 milhões de registros. Uma plataforma não oficial. Em sua decisão na apelação civil que favoreceu o cartório, o desembargador Sebastião Luiz Fleury ressaltou que “inexiste qualquer norma ou resolução que determine que os Cartórios de Registro Civil do País alimentem o sistema de dados do Cadastro Nacional de Falecidos (CNF Brasil).

<h3>Detran Goiás diz que aguarda documento para validar processo</h3>

Em nota ao POPULAR, o Detran-GO esclareceu que o procedimento correto em situações como a de Kátia Cecília é regularizar a situação junto ao cartório para a retirada da Certidão Negativa de Óbito. “O órgão trabalha de forma interligada aos dados da Central de Informações do Registro Civil de Pessoas Naturais”, informa. O órgão enviou ao jornal uma cópia da decisão da juíza Karinne Thormin da Silva, que em outubro do ano passado considerou improcedente o pedido de indenização feito por Kátia Cecília junto ao Detran.&nbsp; 
“Importante destacar que a autora mencionada teve rejeitado um pedido de indenização por danos morais contra o órgão justamente porque o Poder Judiciário entendeu que o equívoco não partiu do sistema do Detran-GO”, diz a nota.

Dois anos depois de lutar na Justiça para provar que não teve culpa de ter sido considerada morta, Kátia pode ter uma boa notícia. O Detran informou ao POPULAR que entrou em contato com cartório de Registro Civil de Itumbiara pedindo a correção dos dados. “Assim que houver a atualização no sistema, ela poderá efetuar a emissão da CNH”, o que pode ocorrer ainda nesta terça-feira (22), segundo a Gerência de Comunicação do órgão.&nbsp;

Até a semana passada, Kátia constava como “pessoa falecida” no Detran. A situação mudou nesta segunda-feira (21) após o questionamento do POPULAR sobre o processo da pedagoga. Agora, no sistema do órgão seu processo aparece com a inscrição “Pendente Validação de Documentos”.&nbsp;