O “Manifesto pela Arborização Urbana de Goiânia e pela Preservação do Patrimônio Ambiental do Parque Lago das Rosas” foi encaminhado à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), à Câmara de Goiânia e ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) com alternativas à <a href="https://opopular.com.br/cidades/revitalizac-o-do-lago-das-rosas-preve-corte-de-48-arvores-na-area-do-parque-1.3411642" target="_self">retirada de 48 árvores no Parque Lago das Rosas</a>, anunciada em maio passado. A ação foi suspensa pela Prefeitura e, posteriormente, em liminar após ação do MP-GO. O documento é assinado por cinco engenheiros agrônomos.

Os técnicos defendem que a supressão de exemplares arbóreos deve ser tratada como a última opção de manejo, sustentando que patologias como a presença de cupins, brocas, fungos e necroses superficiais podem ser tratadas com tecnologias disponíveis no mercado brasileiro. O documento detalha métodos específicos de recuperação, como a endoterapia, que consiste na aplicação de produtos diretamente no sistema vascular das plantas, além do uso de tomografia sônica, resistógrafos e radares de penetração no solo para diagnósticos precisos sobre o comprometimento estrutural.

Os agrônomos citam exemplos de cidades como Florianópolis, São Paulo e Salvador, onde árvores adultas foram preservadas ou transplantadas em obras públicas. No caso específico da paineira-barriguda e do pau-jaú situados no parque, os especialistas indicam que a limpeza de cavidades, a aplicação de fungicidas, a realização de podas de alívio de copa e a instalação de sistemas de ancoragem com cabos de aço poderiam <a href="https://opopular.com.br/cidades/especialistas-citam-soluc-es-que-evitariam-cortes-de-arvores-do-lago-das-rosas-ac-o-e-suspensa-1.3413657" target="_self">evitar o corte</a>. O manifesto apresenta sete exigências centrais para a gestão do patrimônio ambiental da capital, começando pela publicização integral do processo administrativo relacionado às obras e a realização de uma reavaliação individualizada de cada árvore por profissionais independentes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/revitalizac-o-do-lago-das-rosas-preve-corte-de-48-arvores-na-area-do-parque-1.3411642" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px;" target="_blank">Revitalização do Lago das Rosas prevê corte de 48 árvores na área do parque</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/corte-de-arvores-da-area-do-lago-das-rosas-causa-revolta-de-moradores-1.3412637" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Corte de árvores da área do Lago das Rosas causa revolta de moradores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/especialistas-citam-soluc-es-que-evitariam-cortes-de-arvores-do-lago-das-rosas-ac-o-e-suspensa-1.3413657" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Especialistas citam soluções que evitariam cortes de árvores do Lago das Rosas; ação é suspensa</a></div>

Os técnicos cobram que a agência publique se o motivo da <a href="https://opopular.com.br/cidades/salvar-paineira-de-90-anos-do-lago-das-rosas-e-inviavel-diz-amma-1.3414609" target="_self">retirada de cada exemplar decorre de riscos fitossanitários</a> ou de necessidades de projeto, defendendo que equipamentos como áreas para animais domésticos e academias sejam desenhados em torno da vegetação existente. O grupo também solicita um plano público de manutenção para as mudas de compensação, a realização de consultas públicas com 30 dias de antecedência para novas supressões e o esclarecimento sobre o papel da empresa financiadora da revitalização.

A presidente da Amma, Zilma Peixoto, afirma que o órgão recebeu o documento e o classificou como um manifesto que não apresenta laudos técnicos individuais capazes de contestar os pareceres emitidos pela Prefeitura. Segundo ela, o texto traz soluções gerais sem aplicá-las especificamente a cada um dos 48 exemplares que possuem laudos assinados com anotação de responsabilidade técnica pela agência. Ela relata que, ao serem questionados sobre a ausência de pareceres técnicos detalhados para cada árvore, os profissionais teriam alegado que tal análise seria complexa e demandaria tempo. A agência mantém o posicionamento de que a maioria das árvores marcadas para remoção <a href="https://opopular.com.br/cidades/entidade-busca-ampliar-discuss-o-com-a-amma-sobre-cortes-de-arvores-em-goiania-1.3415085" target="_self">apresenta riscos estruturais ou problemas de saúde</a>.

O conflito ocorre em meio a uma decisão judicial que determinou a suspensão imediata do corte de árvores no parque, atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás que apontou falta de transparência e o risco de dano ambiental irreversível. A Prefeitura de Goiânia anunciou que o projeto de revitalização conta com um investimento de R$ 2,7 milhões, provenientes de compensação ambiental de uma incorporadora, e prevê a instalação de novas estruturas de lazer.

O MP argumentou que o processo administrativo tramitava com acesso restrito e que a autorização incluía a derrubada de espécimes jovens e saudáveis. O município deve apresentar à Justiça estudos ambientais detalhados e laudos individualizados das árvores sob pena de multa. Sobre o manifesto, o MP-GO informa que não foi encontrado o documento no processo realizado dentro do órgão.

Cidades

Manifesto recomenda preservar árvores do Lago das Rosas ameaçadas de corte

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Meio ambiente

A fazenda onde ficavam os transmissores e antenas do extinto Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado (Cerne), no loteamento Bela Goiânia, na capital, foi leiloada em maio com um servidor morando no local. A área de 120 mil metros quadrados, denominada Retiro/Bananal, fica na região norte da capital e foi arrematada por R$ 8,15 milhões, o lance mínimo exigido no edital.

O Cerne é uma estatal que está em liquidação por meio da Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago). O edital para o leilão da área onde estavam os transmissores foi publicado em abril deste ano. O documento previa que o imóvel seria arrematado com a inclusão das edificações existentes nele, o que abrange as torres metálicas que permanecem lá e, agora, são de responsabilidade de quem comprou a fazenda no leilão. A empresa Leilões Centro-Oeste, responsável pelo certame, não informou quem arrematou a área, sob a justificativa de que os dados estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) afirmou que os transmissores de rádio pertencentes ao extinto Cerne foram retirados do local pela Agência Brasil Central (ABC), assim como todo o patrimônio que tinha alguma viabilidade técnica e financeira de remoção. As antenas, por sua vez, continuaram na área vendida. “As estruturas remanescentes, incluindo as antenas, não possuem viabilidade econômica para desconexão, desmontagem, transporte e reinstalação, além de serem equipamentos tecnologicamente obsoletos, projetados para operação em local específico devido às características da transmissão em amplitude modulada (AM)”, justificou a Sead. &nbsp;&nbsp;

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<h2>Servidor</h2>

Sinval Ferreira Morato, servidor que atuava na operação dos transmissores, ainda mora na fazenda leiloada. A reportagem foi ao local para ouvir sua história, mas ele não quis falar. No edital, a informação é de que o imóvel seria arrematado no estado em que se encontra, “podendo haver terceiros que eventualmente se apresentem como ocupantes, possuidores ou alegados proprietários”.

De acordo com o documento, o arrematante será o único responsável por resolver qualquer questão necessária para tomar posse do imóvel e regularizar sua documentação. Se for preciso entrar com pedidos em órgãos públicos, contratar advogados ou participar de processos judiciais, todos os custos e responsabilidades serão de quem comprou o imóvel no leilão. Caso surjam ações judiciais relacionadas ao bem, caberá a ele tratar e se defender nesses processos.

Como há morador no local, o arrematante deverá, após concluir a documentação da compra e registrar o imóvel em seu nome, tomar as medidas necessárias para conseguir a desocupação e a posse do bem. Será ele quem terá de arcar com todos os custos, providências e responsabilidades relacionados a essa situação.

A ABC informou que Sinval mora na Fazenda Retiro/Bananal há cerca de 40 anos. Na época, segundo a agência, não era emitida uma autorização formal para que o servidor morasse na área, mas era comum que operadores ou servidores administrativos com função de zeladoria morassem nos sítios de transmissão.

“Fazia sentido no contexto da distância e do isolamento do sítio de transmissão em relação à sede do então Cerne e seus órgãos sucessores”, disse o órgão em nota. A área fica no loteamento Bela Goiânia e a sede do consórcio era no Setor Central, a cerca de 14 km de distância.

Admitido em agosto de 1988, Sinval ainda é vinculado ao Estado, com vínculo efetivo como assistente de comunicação e salário de R$ 8,5 mil. Durante os 40 anos em que morou no local, ele teria colaborado para informar a gestão sobre ocorrências no imóvel, segundo a ABC. Agora, com a venda da fazenda, o servidor passará a atuar no Sítio de Transmissão do Morro do Mendanha, mas sem direito à moradia.

De acordo com o advogado Juscimar Ribeiro, especialista em direito administrativo consultado pela reportagem, como o servidor é apenas um ocupante do local leiloado, ele deverá ser notificado a desocupar o imóvel e, se não o fizer, poderá ser despejado por ato judicial.

<h3>Estatal</h3>

A venda da antiga área de transmissão ocorre mais de duas décadas após o início da liquidação do Cerne, criado por meio de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em julho de 1962, proposta pelo então governador Mauro Borges. Tratava-se de uma autarquia estadual vinculada à Secretaria do Governo, com o fim específico de exercer atividades de divulgação, pelo rádio, pelo jornal e pela televisão, de atos e assuntos oficiais do interesse público. Um papel que hoje é exercido pela Agência Brasil Central (ABC).

De acordo com informações divulgadas pela Alego, a antiga lei também previa o uso do Cerne em assuntos de interesse educacional, cultural, ensino à distância, orientação geral de educadores, além de “ensinamentos e orientação para a educação sanitária” no campo da saúde pública. Em 1972, o consórcio passou de autarquia para empresa pública. Em 1999, foi iniciado o processo de liquidação do Cerne. Posteriormente, suas atribuições passaram à Agência Goiana de Comunicação (Agecom), que em 2014 foi transformada na ABC.

De acordo com a agência, os transmissores e antenas da Fazenda Retiro/Bananal funcionaram enquanto as operações em amplitude modulada estavam ativas. “No entanto, por opção do Governo Federal, optou-se pela migração das rádios AM para o FM, a partir de 2013, pois a operação tornou-se inviável em função das múltiplas interferências eletromagnéticas, o que provocou substancial queda de ouvintes nas últimas décadas”, disse.

A ABC afirmou que conseguiu também a autorização para migrar a outorga em ondas médias para FM e está aguardando o aval para fazer o mesmo com as ondas curtas e tropicais. Segundo a gestão, isso fará com que os custos anuais da operação sejam reduzidos em cerca de R$ 1 milhão.

Fazenda do antigo Cerne em Goiânia é leiloada por R$ 8,15 milhões

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