A Mineração Serra Grande (MSG), localizada em Crixás, a 322 quilômetros de Goiânia, firmou acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a continuidade de suas operações. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê a compensação ambiental de R$ 39,5 milhões e ainda ações de reparos ambientais e melhorias na operação da empresa. A homologação ocorre quatro meses após condenação judicial por danos ambientais e para realizar a recomposição in natura da área degradada em razão do lançamento de 344 mil metros cúbicos (m³) de rejeitos diretamente no leito do Rio Vermelho.

O TAC estabelece condições e prazos para a adequação ou melhoria das atividades da MSG, conforme a legislação ambiental vigente, e libera o funcionamento da mineradora, que estava com a licença suspensa desde julho deste ano. Na ocasião, pareceres técnicos da Semad identificaram 160 inconsistências e lacunas nos estudos e na vistoria, impedindo um diagnóstico preciso dos impactos e passivos ambientais do empreendimento no Rio Vermelho. No mês seguinte, o poder judiciário condenou a MSG em uma ação feita em 1994, ou seja, 31 anos após o ocorrido, tendo como ré a controladora da mineradora, a multinacional AngloGold Ashanti.

Porém, há pelo menos dois anos que o acordo era discutido pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPGO. Com o TAC, as ações judiciais e procedimentos iniciados pelo MPGO são encerrados e a MSG se compromete a pagar R$ 39,5 milhões a título de compensação, sendo que R$ 11,5 milhões devem ser pagos à vista. Deste valor inicial, a previsão é que o dinheiro seja utilizado para a construção e fortalecimento de estruturas de fiscalização e monitoramento na cidade de Crixás, como um posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). O restante do valor (R$ 28 milhões) será pago em cinco parcelas anuais reajustadas pela inflação e deve ser utilizado em Crixás.

Além da compensação ao MPGO, a MSG se compromete a pagar R$ 2.971.831,91 para quitar seis autos de infração específicos lavrados pela Semad. O pagamento destes autos de infração encerra as discussões nos processos administrativos a eles relacionados. A Semad informa que a iniciativa de se propor o TAC partiu da pasta em face ao pedido de renovação de licença feito pela MSG e da transferência do controle acionário do empreendimento da AngloGold Ashanti para Aura Minerals. “Ao ser provocada pelo pedido de renovação da licença ambiental, a Semad constatou que muitos dos estudos e informações obrigatórios para o deferimento da solicitação não existiam, ou eram inconsistentes, e que a mineradora não conseguiria reuni-los em tempo hábil”, informou.

De acordo com a Semad, a pasta recomendou a redação do TAC para assegurar que a atual controladora da MSG “permaneça como corresponsável por todo o passivo ambiental constituído no período em que ela esteve à frente do empreendimento, mesmo depois de o controle acionário ter sido transferido para Aura Minerals”. Além disso, a intenção era garantir que a mineradora “tenha autorização para operar enquanto os termos estiverem sendo cumpridos à risca”. O anexo I do TAC lista 160 obrigações e a data em que cada percentual delas precisa ser cumprido.

Dessas obrigações, algumas foram classificadas como “itens críticos”, em que o descumprimento “enseja a anulação imediata do acordo”. Já os itens nãoconsiderados críticos também podem resultar na queda do TAC, desde que cumulativamente atinjam o percentual de 40%.

A Semad explica que, embora o acordo garanta a operação da MSG, ele não pode ser entendido como uma licença propriamente dita. “A licença ambiental só será renovada pela Semad depois que todos os itens listados forem cumpridos; e, se o processo ocorrer da forma como se espera, ele se findará em um ano. Na pior das hipóteses, no caso de 100% de descumprimento, a penalização à mineradora, à AngloGold e à Aura seria de pouco mais de R$ 146 milhões.”

A secretaria considera ainda que o TAC “não inibe ou restringe, em qualquer hipótese, as ações de controle, fiscalização e monitoramento da Semad ou de qualquer órgão ambiental fiscalizador face à mineradora, nem limita ou impede o exercício de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares”. Assim, mesmo com o acordo, é possível a aplicação de sanções policiais em relação a eventuais temas não abrangidos pelo termo.

A Aura esclarece que só irá se manifestar sobre a MSG após a conclusão da operação de compra, que foi anunciada nesta terça-feira (2). Já a AngloGold não respondeu aos questionamentos da reportagem. 
 
&nbsp;

Mineradora de ouro pagará R$ 39,5 milhões em TAC por dano ambiental em Crixás

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

Meio Ambiente

Previsão do tempo na região Norte para domingo (28)

Clima

Clima - título

Matéria - Clima

Previsão do tempo

Dois terrenos na Rua 115, no Setor Sul, são investigados por aterrar Área de Preservação Permanente (APP). Eles ficam às margens do Córrego Areião, próximos ao Córrego Botafogo. Proprietário dos terrenos recebeu uma multa no valor de R$ 40 mil.

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) identificou três pontos com sinais de aterramento irregular, incluindo áreas a poucos metros do leito do córrego e trechos situados abaixo do nível natural do terreno. Segundo autoridades ambientais, os aterros teriam sido feitos em área brejosa, historicamente responsável pela retenção natural da água da chuva, o que pode agravar os recorrentes alagamentos na região.

O delegado do Meio Ambiente, Luziano de Carvalho, confirmou que instaurou inquérito policial para apurar o caso: “Ali é uma área brejosa, uma área naturalmente preparada para armazenar água. Quando se aterra esse tipo de local, o impacto é permanente. A água deixa de infiltrar e o problema dos alagamentos se torna crônico”, afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/reservatorio-e-prioridade-para-conter-alagamentos-na-marginal-botafogo-1.3336291" target="_self">Reservatório é prioridade para conter alagamentos na Marginal Botafogo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/marginal-botafogo-fecha-acessos-devido-a-chuva-em-goiania-1.3349509" target="_self">Marginal Botafogo fecha acessos devido à chuva, em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-de-obras-de-drenagem-em-goiania-pode-chegar-a-r-1-7-bilh-o-1.3260307" target="_self">Custo de obras de drenagem em Goiânia pode chegar a R$ 1,7 bilhão</a></div>

A fiscalização da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) vistoriou o imóvel e determinou a autuação. No local, as auditoras fiscais ambientais encontraram obra de terraplanagem em andamento em uma área de aproximadamente 9 mil metros quadrados, situada a cerca de 40 metros da Marginal Botafogo. Pelas coordenadas georreferenciadas levantadas durante a vistoria, parte da movimentação de terra ocorreu, dentro APP, conforme definição do Plano Diretor de Goiânia, que estabelece faixa mínima de 50 metros ao longo de cursos d’água.

Os fiscais solicitaram a apresentação de licença ambiental prévia e de instalação para a terraplanagem, o que não foi apresentado pelo responsável. Por isso, o proprietário recebeu notificação determinando a paralisação imediata da obra e, na sequência, um auto de infração ambiental.

No relatório que acompanha o auto, as fiscais detalham que o porte da obra, a extensão da área aterrada, o potencial poluidor da atividade e o risco ao meio ambiente e à saúde pública justificaram a fixação da multa. A penalidade aplicada foi de R$ 40 mil, calculada a partir da dimensão do dano, da localização sensível da área e da avaliação de que o responsável teria capacidade econômica para arcar com a sanção, de modo a desestimular reincidência .

Segundo o delegado Luziano, mesmo quando o terreno é particular, a legislação ambiental proíbe qualquer intervenção em APPs: “A área pode ser privada, mas a obrigação é preservar. Aterrar, compactar solo ou construir em APP é crime ambiental”. Salvo exceções muito específicas, como obras de interesse público devidamente licenciadas.

A investigação também busca identificar se parte dos terrenos é pública. Conforme documentos analisados pela Polícia Civil, há indícios de que o fundo de um dos lotes pertence ao poder público. Ainda assim, o delegado reforça que a irregularidade independe da titularidade.

A gerente de Fiscalização Ambiental da Sefic, Hosana Arantes, confirmou que o aterramento e a construção em APP são infrações passíveis de multas altas. Segundo ela, a penalidade administrativa para aterramento irregular pode variar de R$ 500 a R$ 10 milhões, enquanto construções em APP podem gerar multas de R$ 10 mil a R$ 100 mil, dependendo da extensão do dano e do perfil do infrator.

Hosana ainda conta que a maioria dos casos recentes não envolve pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Em grande parte, são pessoas com residência fixa, que utilizam essas áreas como chácaras ou imóveis de lazer. Isso precisa ser esclarecido para evitar a falsa ideia de que toda ocupação irregular em APP é motivada por falta de moradia”, afirmou.

Para o delegado Luziano de Carvalho, o caso da Rua 115 expõe um problema estrutural da cidade. “Não adianta falar só em piscinão de concreto. A cidade já tinha piscinões naturais, que eram essas áreas brejosas. Quando se elimina isso, a água não tem para onde ir”, disse. Para ele, além da responsabilização criminal e administrativa, o desafio agora é mitigar os danos causados e impedir novas intervenções irregulares ao longo da Marginal Botafogo. As investigações seguem em andamento, e novas áreas na região devem ser vistoriadas nos próximos dias.

<h2>Histórico </h2>

A área da Rua 115 e de toda a faixa que margeia a Marginal Botafogo tem uma história marcada por ocupações e decisões que, ao longo do tempo, foram se sobrepondo ao projeto ambiental da capital. Inicialmente, na ideia concebida por Attílio Corrêa Lima, em toda a extensão do Córrego Botafogo e afluentes, como o Córrego Areião, estava prevista abrigar um parque linear. A ideia era manter essas áreas como zonas de preservação e de expansão natural das águas, funcionando como corredores ecológicos e espaços públicos verdes.

Com o passar das décadas, essa diretriz foi sendo gradualmente abandonada. Planos diretores foram alterados, a pressão imobiliária aumentou e, principalmente a partir dos anos 1970 e 1980, começaram as ocupações irregulares nas margens do Botafogo, em especial no trecho do Setor Sul. A região da Rua 115 ficou conhecida como parte das chamadas “invasões milionárias”, termo usado porque, diferentemente de outras ocupações urbanas, muitos dos terrenos foram apropriados por pessoas com maior poder aquisitivo, e não apenas por famílias sem acesso à moradia.

Durante anos, essas áreas foram alvo de disputas judiciais, tentativas de reintegração de posse e ações de desocupação. Segundo o ambientalista Walter Cardoso, em determinado momento, no final da década de 1980, parte dessas áreas foi regularizada. Os ocupantes passaram a ser tratados como posseiros e, em alguns casos, adquiriram os terrenos, que à época pertenciam ao Estado. Essa regularização, no entanto, não eliminou a obrigação legal de preservar as áreas ambientalmente sensíveis. Mesmo quando o imóvel se tornou particular, as faixas classificadas como Área de Preservação Permanente continuaram, por lei, intocáveis.

Aterramento irregular ocupa área de preservação permanente do Córrego Areião

Crime ambiental

Previsão do tempo na região Norte para sábado (27)

Webstories onda de calor

A onda de calor deve se intensificar em Goiás, com temperaturas máximas podendo aumentar em até 5°C. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um alerta vermelho de grande perigo nesta sexta-feira (26). Altas temperaturas são características do <a href="https://opopular.com.br/clima/ver-o-comeca-neste-domingo-e-deve-ter-calor-acima-da-media-e-risco-de-tempestades-aponta-cimehgo-1.3352587" target="_self">verão que começou no domingo</a> (21).&nbsp;

Segundo o órgão, a onda de calor começou na terça-feira (23) e deve durar até a próxima segunda-feira (29). Para se ter ideia, o estado registrou a maior temperatura do Brasil: em Aragarças, no oeste de Goiás, os termômetros marcaram 42,6°C.

Além de Goiás, o alerta se estende para outros sete estados: Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo. De acordo com o Inmet, a onda quente também atingirá todo o estado de São Paulo e o Rio de Janeiro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/clima/goias-sera-atingido-pela-onda-de-calor-que-avanca-pelo-brasil-veja-a-previs-o-para-o-natal-1.3353650" target="_self">Goiás será atingido pela onda de calor que avança pelo Brasil? Veja a previsão para o Natal</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/clima/ver-o-comeca-neste-domingo-e-deve-ter-calor-acima-da-media-e-risco-de-tempestades-aponta-cimehgo-1.3352587" target="_self">Verão começa neste domingo e deve ter calor acima da média e risco de tempestades, aponta Cimehgo</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/aumento-de-emergencias-cardiologicas-nesta-epoca-do-ano-reforca-alerta-de-cuidados-e-prevenc-o-1.3346161" target="_self">Aumento de emergências cardiológicas nesta época do ano reforça alerta de cuidados e prevenção</a></div>

De acordo com o Inmet, o padrão observado nesta semana de Natal é provocado pela presença de uma massa de ar quente e seco, intensificada pela Alta Subtropical do Atlântico Sul. Esse sistema atua como um bloqueio atmosférico, impedindo a chegada de frentes frias e de áreas de instabilidade mais organizadas.

<h2>Tempestades isoladas para Goiás</h2>

O calor de verão deve provocar tempestades em 60 municípios, prevê o boletim do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo). Na região norte, pode chover até 10 milímetros por hora (mm/h), com temperatura mínima de 22°C e máxima de 35°C.

No oeste, a previsão é de 12 mm/h e temperatura mínima de 22°C e máxima de 35°C. No sudoeste, a chuva esperada é de 10 mm/h, com mínima de 19°C e máxima de 35°C. Na região central, a temperatura prevista é de 19°C a 34°C, onde pode chover 10 mm/h. No leste, a precipitação pode chegar a 8 mm/h, com temperatura mínima de 18°C e máxima de 33°C.

<div attr-cid="policy:1.3354510" attr-version="policy:1.3354510:1766783828" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3354510" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3354510', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3354510">Webstories onda de calor (1.3354510)</a></div>

<h2>Previsão para Goiânia</h2>

Na capital, a previsão do tempo para esta sexta-feira (26), segundo o Inmet, é de temperatura mínima de 21°C e máxima de 34°C. A umidade do ar fica entre 30% e 90%. À noite, deve ocorrer chuva isolada com vento forte.