O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) vai instaurar notícia de fato e abrir investigação para apurar contratos ambientais celebrados em Goiás com institutos e empresas, no valor de R$ 40,99 milhões, conforme revelou reportagem do POPULAR desta quarta-feira (13).A reportagem divulgou que quatro institutos e empresas têm dominado a execução de demandas relativas à recuperação de áreas, compensação ambiental e análise de licenciamento de projetos. Há serviços contratados diretamente pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) ou por empresas privadas para servir a projetos de interesse do estado.Há dois contratos celebrados diretamente pela Semad, sem licitação, com duas fundações. Juntos eles somam R$ 16,85 milhões e se destinam ao “assessoramento em gestão pública e engenharia consultiva para aperfeiçoamento e análise dos processos de licenciamento ambiental”.Os recursos estaduais estão empregados também no desenvolvimento do Sistema Ipê, realizado pela STCP Engenharia de Projetos, empresa de Curitiba. A escolha para o contrato de R$ 990 mil foi feita por meio de concorrência pública.Existem também R$ 19,63 milhões em serviços executados pelo Instituto Espinhaço. Deste valor, R$ 18 milhões são do programa Juntos pelo Araguaia. O montante foi doado por empresas privadas à iniciativa que não conta com recursos públicos.A Semad credenciou o Instituto Espinhaço e mais uma empresa para o programa que visa a recuperar áreas prioritárias na bacia do Rio Araguaia. São 5 mil hectares no estado. A escolha do executor é realizada pela empresa doadora, que é quem vai custear a realização do projeto.Leia também:- Quatro institutos e empresas têm R$ 40 milhões em contratos ambientais em Goiás- Semad faz contrato sem licitação no valor de R$ 16,85 milhões- Semad suspende oficinas do projeto GênesisO Instituto Espinhaço, conforme documentos obtidos pela reportagem, está relacionado à execução projetos de compensação ambiental originados pela conversão de multas em investimento em meio ambiente. O processo se dá no âmbito das audiências de autocomposição, previstas em lei e realizadas pela Semad. Neste caso, a reportagem teve acesso a projetos de autoria do próprio instituto para ele mesmo executar.Eles somam R$ 1,63 milhão, mas a secretaria afirmou, em nota, não existir esta prática. O montante financeiro neste tipo de processo é de origem privada, de quem recebeu a multa ambiental. Mas há questionamentos sobre, conforme documentos, a Semad apontar o executor do projeto.O instituto informou ao POPULAR, em nota, que a propositura do Juntos pelo Araguaia foi feita de forma voluntária. A organização também ressaltou não ter contrato ou receber dinheiro público para a execução dos projetos em Goiás.O outro ponto revelado pela reportagem foi o cumprimento de compensação ambiental por meio de investimentos em unidades de conservação.A STCP tem ao menos R$ 3,51 milhões em projetos do tipo. Nesta modalidade, o custeio é feito pelo empreendedor e o recurso não passa pelo estado. No entanto, servidores da Semad relatam que a secretaria estaria indicando as executoras. Uma troca de mensagens via WhatsApp obtida pela reportagem e atribuída a um servidor da pasta mostra um diálogo no qual são apontadas empresas que fazem este tipo de serviço. A Semad afirmou desconhecer a conversa.A STCP também foi credenciada para assumir lotes no Juntos pelo Araguaia, mas ainda não conta com nenhum serviço do tipo em andamento. Em nota, a empresa ressaltou a expertise na área ambiental com a realização de 138 de projetos em unidades de conservação e que as contratações que são diretamente para o Governo de Goiás ocorreram por meio de concorrência pública.Contratos foram auditados, diz pastaEm nota, na terça-feira (12), a Semad esclareceu que as contratações das fundações para o assessoramento em licenciamento ambiental passaram por auditoria da Controladoria-Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.Sobre as compensações ambientais e o programa Juntos pelo Araguaia, a secretaria reafirmou que não há a aplicação de recursos públicos e que quem escolhe a executora é a própria empresa privada que assume o termo junto à pasta.A Semad foi procurada novamente, após a notícia de que o MP-GO vai apurar os casos relatados na reportagem. A secretaria ressaltou a atuação de órgãos de controle e fiscalização dos atos públicos. “Neste sentido, reitera que todas as medidas relacionadas às prestações de serviços, seja por meio de escolhas feitas por parceiros e empreendedores, e também diretamente à Semad, por meio de processos licitatórios, como prevê a Lei 8.666/93, já foram auditadas e aprovadas em sua integralidade por órgãos como Controladoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado”, frisou.A secretaria também afirmou que a apuração do MP-GO no caso será mais uma garantia da idoneidade das medidas implementadas pela atual gestão, que conforme a pasta, constitui uma política ambiental séria que visa a preservação dos recursos naturais, mas que também desburocratiza processos.