Associações de policiais e parlamentares criticaram a declaração do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de que a polícia “prende mal” e, por causa disso, o Judiciário seria obrigado a soltar.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

O ministro fez essa afirmação na quarta-feira (19), durante a abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais de Brasília. A intenção era falar sobre os impactos da <a href="https://opopular.com.br/politica/lewandowski-critica-sugest-o-de-caiado-a-pec-da-seguranca-1.3220492" target="_blank">PEC da Segurança</a> nos setores de comércio e serviços do país.

“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, disse o ministro na ocasião.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-volta-a-criticar-pec-da-seguranca-e-ingerencia-federal-1.3235999" target="_blank">Caiado volta a criticar PEC da Segurança e ingerência federal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lewandowski-critica-sugest-o-de-caiado-a-pec-da-seguranca-1.3220492" target="_blank">Lewandowski critica sugestão de Caiado à PEC da segurança</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-reage-contra-decreto-de-lula-sobre-forca-policial-1.3213669" target="_blank">Caiado reage contra decreto de Lula sobre força policial</a></div>

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal expressou, em nota, indignação diante da declaração do ministro. Segundo a entidade, uma prisão só pode ser considerada “mal realizada” quando há alguma ilegalidade, o que não reflete a realidade.

A associação ressalta que, na maioria das audiências de custódia, a prisão é considerada legal, e o juiz responsável pela audiência pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, a pedido da defesa ou do Ministério Público, quando entende que não há necessidade de converter a prisão em flagrante em preventiva.

“É importante anotar que a concessão da liberdade ao preso em flagrante na audiência de custódia não encerra prematuramente as investigações, que prosseguem sob a presidência de Delegados de Polícia para completa elucidação da infração penal investigada”, disse.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, nas redes sociais, que o ministro desrespeita os policiais que estão na linha de frente do combate ao crime, ao mesmo tempo em que ignora as falhas cometidas por juízes e promotores.

“Falta humildade para reconhecer que precisamos melhorar todos os aspectos da atuação estadual”, avaliou.

Parlamentares de oposição também se manifestaram por meio das redes sociais. O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que a declaração está desconectada da realidade e desrespeita a população.

“O CNJ criou audiências de custódia para avaliar a legalidade das prisões. Contudo, a realidade mostra que, diariamente, bandidos que respondem a dezenas de inquéritos são colocados na rua para praticar novos crimes”, disse.

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) afirmou que o ministro culpa as polícias pelo problema, em vez dos criminosos, das leis brandas ou da impunidade.

“Você, policial, que abdica da sua família para defender a família brasileira, merece respeito e não esse deboche. Se ainda tem policial que ainda apoia esse governo, é hora de repensar”, disse.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também repercutiu a declaração nesta quinta-feira (20). “Falou o ministro que foi campeão em soltar presos no STF. Falta, sim, mais firmeza por parte do Judiciário (não de todos os juízes), além de firmeza do Governo Lula que defende desencarceramento em massa (o que chamam de Pena Justa)”, escreveu ele, que foi ministro no governo Jair Bolsonaro (PL).

Após a repercussão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, em nota, que a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e audiências de custódia.

Ministro diz que polícia 'prende mal' e Justiça é 'obrigada a soltar'

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

Polêmica

Associações de policiais e parlamentares criticaram a declaração do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de que a polícia “prende mal” e, por causa disso, o Judiciário seria obrigado a soltar.

O ministro fez essa afirmação na quarta-feira (19), durante a abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais de Brasília. A intenção era falar sobre os impactos da PEC da Segurança nos setores de comércio e serviços do país.

“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, disse o ministro na ocasião.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal expressou, em nota, indignação diante da declaração do ministro. Segundo a entidade, uma prisão só pode ser considerada “mal realizada” quando há alguma ilegalidade, o que não reflete a realidade.

A associação ressalta que, na maioria das audiências de custódia, a prisão é considerada legal, e o juiz responsável pela audiência pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, a pedido da defesa ou do Ministério Público, quando entende que não há necessidade de converter a prisão em flagrante em preventiva.

“É importante anotar que a concessão da liberdade ao preso em flagrante na audiência de custódia não encerra prematuramente as investigações, que prosseguem sob a presidência de Delegados de Polícia para completa elucidação da infração penal investigada”, disse.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, nas redes sociais, que o ministro desrespeita os policiais que estão na linha de frente do combate ao crime, ao mesmo tempo em que ignora as falhas cometidas por juízes e promotores. 
“Falta humildade para reconhecer que precisamos melhorar todos os aspectos da atuação estadual”, avaliou. 
Parlamentares de oposição também se manifestaram por meio das redes sociais. O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que a declaração está desconectada da realidade e desrespeita a população.

“O CNJ criou audiências de custódia para avaliar a legalidade das prisões. Contudo, a realidade mostra que, diariamente, bandidos que respondem a dezenas de inquéritos são colocados na rua para praticar novos crimes”, disse.

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) afirmou que o ministro culpa as polícias pelo problema, em vez dos criminosos, das leis brandas ou da impunidade. “Você, policial, que abdica da sua família para defender a família brasileira, merece respeito —e não esse deboche. Se ainda tem policial que ainda apoia esse governo, é hora de repensar”, disse.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também repercutiu a declaração nesta quinta-feira (20). “Falou o ministro que foi campeão em soltar presos no STF. Falta, sim, mais firmeza por parte do Judiciário (não de todos os juízes), além de firmeza do Governo Lula que defende desencarceramento em massa (o que chamam de Pena Justa)”, escreveu ele, que foi ministro no governo Jair Bolsonaro (PL).

Após a repercussão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, em nota, que a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e audiências de custódia.

Para ministro, polícia 'prende mal' e Justiça é 'obrigada a soltar'

O namorado acusado de matar Priscila Brenda Pereira Martins da Silva, de 14 anos foi condenado a 26 anos de prisão, em novo júri popular realizado nesta terça-feira (18) em Catalão, no sudeste goiano. Paulo Vítor Azevedo foi condenado pela morte&nbsp;e por esconder o corpo da adolescente.

O POPULAR não conseguiu falar com a defesa de&nbsp;Paulo Vítor Azevedo a respeito da decisão judicial, até a última atualização desta matéria.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="font-size: 12px;" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>&nbsp;

O julgamento do caso começou na última segunda-feira (17), foi pausado nesta terça por volta das cinco horas da madrugada e retomado às 11 horas da manhã. O anúncio da sentença foi feito por volta das oito horas da noite. De acordo com informações do&nbsp;Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a decisão judicial com a pena de&nbsp;Paulo Vítor Azevedo ainda não está disponível no sistema.

Anteriormente, <a href="https://opopular.com.br/cidades/namorado-e-condenado-a-18-anos-de-pris-o-por-morte-de-adolescente-que-desapareceu-ha-11-anos-1.3023593" target="_blank">Paulo Vítor chegou a ser condenado a 18 anos de prisão</a>, no entanto,&nbsp;a sentença foi anulada, em março de 2024, devido uma jurada ter feito postagens em rede social demonstrando o seu posicionamento sobre o caso, segundo o TJ-GO.&nbsp; &nbsp;

Na época, o TJ-GO esclareceu que <a href="https://opopular.com.br/cidades/caso-priscila-brenda-justica-anula-juri-que-condenou-namorado-pelo-assassinato-apos-post-de-jurada-em-rede-social-1.3115538" target="_blank">o júri de Paulo Vitor foi anulado por unanimidade pela Quarta Turma Julgadora</a> da Segunda Câmara Criminal do Tribunal, depois que uma&nbsp;das juradas fez postagens em sua rede social demonstrando posicionamento sobre o caso.&nbsp;

"A jurada publicou fotos da mãe da vítima usando camiseta com a imagem de Priscila Brenda e a frase 'Queremos Justiça'", citou a assessoria de imprensa do Tribunal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/filha-de-trabalhador-que-morreu-apos-levar-choque-em-trio-no-carnaval-desabafa-nos-perdemos-o-nosso-pilar-1.3242596" target="_blank">Filha de trabalhador que morreu após levar choque em trio no carnaval desabafa: 'Nós perdemos o nosso pilar'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/procurado-pela-interpol-foragido-da-justica-da-argentina-e-preso-em-goias-1.3242516" target="_blank">Procurado pela Interpol, foragido da Justiça da Argentina é preso em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-denunciado-por-crime-sexual-contra-adolescente-durante-consulta-esta-proibido-de-atender-1.3242517" target="_blank">Médico denunciado por crime sexual contra adolescente durante consulta está proibido de atender</a></div>

<h2>Relembre o caso&nbsp;&nbsp;</h2>

Conforme a Polícia Civil de Goiás (PC-GO),&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-procura-moca-sumida-desde-dezembro-1.265515" target="_blank">Priscila Brenda foi vista pela última vez em 11 de dezembro de 2012,</a>&nbsp;ao entrar no carro de seu então namorado, Paulo Vitor, em Pires Belo, distrito de Catalão. Testemunhas relataram que ele estava acompanhado do amigo Claudomiro.&nbsp;&nbsp;

Embora o corpo da adolescente nunca tenha sido encontrado, a investigação apontou fortes indícios de que ela foi assassinada, o que resultou no indiciamento de ambos por homicídio e ocultação de cadáver.&nbsp;

Em depoimento, Paulo Vitor afirmou que esteve com Priscila no dia do desaparecimento, porém negou que ela tenha entrado em seu carro ou deixado a cidade com ele.&nbsp;&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/cidades/dois-s-o-presos-por-morte-de-estudante-1.485388" target="_blank">Em 2014, tanto ele quanto Claudomiro foram presos,</a> mas posteriormente libertados e&nbsp;responderam o processo em liberdade.&nbsp;&nbsp;

Caso Priscila Brenda: namorado acusado de matar adolescente é condenado a 26 anos de prisão

JUSTIÇA

webstory priscila brenda juri adiado

O namorado acusado de matar Priscila Brenda Pereira Martins da Silva, de 14 anos, enfrenta novo júri popular em Catalão, no sudeste goiano, nesta segunda-feira (14). Em abril de 20203,&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/namorado-e-condenado-a-18-anos-de-pris-o-por-morte-de-adolescente-que-desapareceu-ha-11-anos-1.3023593">Paulo Vitor Azevedo chegou a ser condenado a 18 anos de prisão pela morte</a> e por esconder o corpo da adolescente. No entanto,<a href="https://opopular.com.br/cidades/caso-priscila-brenda-justica-anula-juri-que-condenou-namorado-pelo-assassinato-apos-post-de-jurada-em-rede-social-1.3115538"> a sentença foi anulada, em março do ano passado</a>, devido uma jurada ter feito postagens em rede social demonstrando o seu posicionamento sobre o caso, segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/canal">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Com a anulação, um novo júri foi marcado para 6 de fevereiro deste ano, porém, foi adiado depois que uma testemunha informou que teve problema de saúde e não poderia participar da sessão.&nbsp;

A defesa de Paulo Vitor, o advogado Leandro de Paula, por meio de nota, destacou que o cliente "nunca foi namorado de Priscila e, na data dos fatos, não estava em sua companhia" (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/caso-priscila-brenda-julgamento-do-namorado-acusado-do-crime-e-adiado-1.3228281">Caso Priscila Brenda: Julgamento do namorado acusado do crime é adiado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/caso-priscila-brenda-justica-anula-juri-que-condenou-namorado-pelo-assassinato-apos-post-de-jurada-em-rede-social-1.3115538">Caso Priscila Brenda: Justiça anula júri que condenou namorado pelo assassinato após post de jurada em rede social</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/namorado-e-condenado-a-18-anos-de-pris-o-por-morte-de-adolescente-que-desapareceu-ha-11-anos-1.3023593">Namorado é condenado a 18 anos de prisão por morte de adolescente que desapareceu há 11 anos</a></div>

Ao POPULAR, Luciângela Cardoso, tia de Priscila lamentou o adiamento do julgamento, disse que a família sofre essa situação há 12 anos e a esperança que haja Justiça.&nbsp; 
 
<cite>A nossa expectativa é que aconteça o julgamento, não haja nenhuma intercorrência e que o Paulo Vitor seja condenado.&nbsp;Nossa tristeza nunca terá fim,mas pelo menos ameniza um pouco, declarou Luciângela.</cite> 
 
No julgamento que condenou Paulo Vitor pelo crime, a Justiça inocentou o amigo dele, Claudomiro Marinho Júnior, por acusação de participar do crime. Ambos foram julgados pela primeira vez em abril de 2023.&nbsp;

<h2>Anulação da sentença&nbsp;</h2>

O TJ-GO esclareceu que o júri de Paulo Vitor foi anulado por unanimidade pela Quarta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal, depoi que uma&nbsp; das juradas fez postagens em sua rede social demonstrando posicionamento sobre o caso. 
 
"A jurada publicou fotos da mãe da vítima usando camiseta com a imagem de Priscila Brenda e a frase 'Queremos Justiça'", citou a assessoria de imprensa do Tribunal.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3228408" attr-version="policy:1.3228408:1738880997" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3228408" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3228408', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3228408">webstory priscila brenda juri adiado (1.3228408)</a></div>

<h2>Relembre o caso&nbsp;</h2>

Conforme a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), <a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-procura-moca-sumida-desde-dezembro-1.265515">Priscila Brenda foi vista pela última vez em 11 de dezembro de 2012,</a> ao entrar no carro de seu então namorado, Paulo Vitor, em Pires Belo, distrito de Catalão. Testemunhas relataram que ele estava acompanhado do amigo Claudomiro.&nbsp;

Embora o corpo da adolescente nunca tenha sido encontrado, a investigação apontou fortes indícios de que ela foi assassinada, o que resultou no indiciamento de ambos por homicídio e ocultação de cadáver.

Em depoimento, Paulo Vitor afirmou que esteve com Priscila no dia do desaparecimento, porém negou que ela tenha entrado em seu carro ou deixado a cidade com ele.&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/cidades/dois-s-o-presos-por-morte-de-estudante-1.485388">Em 2014, tanto ele quanto Claudomiro foram presos</a>, mas posteriormente libertados e&nbsp; responderam o processo em liberdade.

Íntegra da nota da defesa de Paulo Vitor&nbsp;

Trata-se do caso de Priscila Brenda Pereira Martins da Silva, cujo julgamento pelo Tribunal do Júri, marcado para o dia 06/02/2025, na Comarca de Catalão – GO, foi adiado devido a um problema de saúde de uma das principais testemunhas do processo.

É importante destacar que o acusado nunca foi namorado de Priscila e, na data dos fatos, não estava em sua companhia. Paulo Vitor, juntamente com seu amigo (também acusado e inocentado em julgamento anterior), não tem qualquer ligação com o desaparecimento da jovem.

Nos autos processuais, consta que foi realizada uma investigação policial abrangente, com diversas diligências, incluindo interceptações telefônicas nos celulares dos acusados. A apuração demonstrou que não há qualquer prova que relacione Paulo Vitor ao desaparecimento da jovem.

Sendo o acusado inocente, isso será devidamente demonstrado ao corpo de jurados do egrégio Tribunal do Júri, garantindo um julgamento justo e imparcial.

Dr. Leandro De Paula 
OAB/GO 49.389

Caso Priscila Brenda: namorado acusado de matar adolescente passa por novo júri após anulação de sentença e adiamento

Catalão 

A Justiça suspendeu a portaria do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que determinava o afastamento de 30 instrutores de motocicleta (Categoria A) suspeitos de envolvimento em fraudes no sistema de validação de aulas práticas. A decisão estabelece que os trabalhadores voltem aos seus cargos até que o processo, em que eles são investigados, seja concluído e julgado.&nbsp;

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O documento assinado pela juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, na última quarta-feira (12), ainda informa que o Detran-GO tem o prazo de 10 dias para recorrer da decisão. O Popular entrou em contato com o órgão, por e-mail, para saber qual será a medida adotada, mas não obteve retorno até a última atualização deste texto.

Ainda conforme o documento, a Justiça entendeu que a suspensão dos instrutores de suas funções “violava princípios da legalidade e do devido processo legal, por não apresentar fundamentação individualizada nem prazo determinado". Diante do reconhecimento da ilegalidade da medida, determinou a reintegração imediata dos instrutores.

Para a defesa dos instrutores, feita pelos advogados Bruno Henrique de Souza Borges, OAB/GO 61.369, Igor Sulivan Silva Lemes, OAB/GO 58.845 e Dr. Juacy dos Reis Lira, 58.099, “a decisão reafirma o respeito às garantias fundamentais e ao direito ao trabalho”, disseram por meio de nota.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/detran-suspende-30-instrutores-de-motocicletas-e-investiga-mais-cinco-por-fraudes-em-aulas-praticas-1.3234810" target="_blank">Detran suspende 30 instrutores de motocicletas e investiga mais cinco por fraudes em aulas práticas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/servidor-do-detran-e-alvo-de-operac-o-contra-fraudes-no-org-o-1.3225051" target="_blank">Servidor do Detran é alvo de operação contra fraudes no órgão</a></div>

<h2>Suspensão&nbsp;</h2>

No último dia 25, o Detran-GO informou a suspensão, por tempo indeterminado, dos 30 instrutores de motocicleta envolvidos em fraudes no sistema de validação de aulas práticas. O comunicado foi feito pelo presidente do órgão, Delegado Waldir Soares, que na época também informou que, além dos profissionais afastados, outros cinco também estariam sendo investigados no caso, assim como alunos e autoescolas.

À época, o departamento ainda informou que a medida foi tomada após auditoria que evidenciou irregularidades em municípios como Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Hidrolândia, Trindade e Alexânia.

A fiscalização apontou que instrutores práticos de motocicleta estavam fraudando o registro das aulas, realizando a abertura e fechamento das sessões de maneira irregular. Conforme o órgão, entre as infrações constatadas estão: abertura de aulas sem camisa, dentro de residências ou veículos de quatro rodas (carros), fumando durante o processo e utilizando indevidamente o acesso ao Portal de Sistemas de outros instrutores para forjar a realização das aulas.

Também foram encontrados casos em que os instrutores utilizam fotografias no aparelho celular para driblar o sistema e validar aulas não ministradas, segundo o Detran-GO.

<h2>Regulamento&nbsp;</h2>

O departamento ainda reforçou que, atualmente, a abertura das aulas práticas de motocicleta pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados no Detran-GO é realizada por meio de biometria digital ou biometria facial do instrutor e do aluno.&nbsp;

Conforme a Resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A deve cumprir pelo menos 20 horas-aula de prática de direção, enquanto para adição de categoria o mínimo exigido é de 15 horas-aula.

&nbsp;