Dados do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO) mostram que em novembro e dezembro do ano passado houve um aumento de infrações de motoristas com álcool no sangue em constatações feitas sem a utilização de bafômetro, em relação ao mesmo período de 2015. Por outro lado, houve diminuição na quantidade de flagrantes feitos com a utilização do teste do bafômetro. Durante os dois meses analisados já estavam em vigor as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que, desde novembro do ano passado, passou a tratar alguns pontos com maior rigidez. Um deles é o endurecimento de multas que, no caso da recusa a se submeter ao bafômetro, passou de R$ 1.915, 40 para R$ 2.934, 70. Três especialistas consultados pelo O POPULAR acreditam que a queda de infrações lavradas com uso de bafômetro e aumento nas infrações sem o uso de bafômetro não possui relação com a mudança na lei. Para eles, fato mostra apenas que os motoristas têm cada vez mais conhecimento da lei e preferem não fazer o bafômetro.Isso porque em caso de realização do teste do etilômetro ou sanguíneo, uma prova é gerada e caso o motorista esteja acima de um valor já determinado (no caso do etilômetro, valor igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar) irá responder criminalmente. Neste caso, o condutor do veículo é inclusive levado preso em flagrante e deverá sair mediante pagamento de fiança. O perito em trânsito Antenor Pinheiro explica que o aumento de infrações sem bafômetro mostra que as pessoas estão compreendendo melhor o alcance da lei, e quando alcoolizadas não fazem o teste. “Ele não é processado criminalmente, só administrativamente, porque o policial observou que está embriagado. A tendência é mesmo aumentar o número de pessoas que não se submete ao bafômetro”, afirma.Antes da mudança no CTB, que passou a valer em novembro do ano passado, o motorista poderia não fazer o teste do bafômetro (como permanece hoje), e o agente de trânsito poderia, por meio de um termo de constatação, indicar a existência de sinais de embriaguez e caracterizar a infração administrativa. O problema é que a ação era muito discutida e alvo de recursos que eram quase sempre vencidos pelo motorista, segundo o gerente de fiscalização do Detran-GO, coronel Júlio César Mota. Agora o artigo 165-A prevê que a infração seja aplicada automaticamente em caso de recusa de realizar o teste. “Com esse artigo, a recusa é penalizada, como se o motorista estivesse embriagado. Buscou-se obrigar o motorista a fazer o teste”, explica o coronel Mota. Pinheiro pontua que é como se o Estado oferecesse o bafômetro para o cidadão provar que não está embriagado. “Foi dada ao agente de trânsito maior autonomia”, completa.Para o coronel Mota, a queda de infrações sem bafômetro mostra que os motoristas estão mais cientes da lei e de que não precisam produzir prova contra si mesmo. “Há muita propagação de pessoas recomendando que não se faça o teste para não produzir prova. Para não responder criminalmente, a pessoa não faz”, disse. De acordo com ele, às vezes o motorista ingeriu uma quantidade baixa de bebida alcoólica e pode ser que vá, de qualquer forma, responder apenas administrativamente. “Mas a recusa é como uma faixa de segurança. A pessoa prefere não correr o risco de encarar um processo criminal e não faz o teste”, explica.A delegada ajunta da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito de Goiânia (DICT), Maira Bicalho, explicou que números mostram que as pessoas não estão mais conscientes dos riscos de dirigir embriagadas, mas apenas da possibilidade de responder criminalmente. “A gente observa que quantidade de infrações só aumenta. Infelizmente, não sou otimista com uma possibilidade de diminuição no futuro”, afirma. [O MOTORISTA]Sem testeDados levantados pelo Detran-GO apontam que menos de 10% dos condutores abordados nas blitze do programa Balada Responsável no Estado apresentam sinais de ingestão de álcool. E ainda menos de 5% se recusam a fazer o teste do bafômetro.Pinheiro acredita que os números mostram que cerca de metade das pessoas que apresentam sinal de ingestão de álcool se recusam a fazer o teste. “Quem recusa, já está confessando. Porque se ele fizer, não depende da leitura do policial”, diz. O coronel Mota avalia os dados da mesma forma. “Se o motorista se recusa a fazer o teste de bafômetro, é porque ele ingeriu álcool e não quer arriscar ser enquadrado criminalmente”, afirma.Maior fiscalizaçãoDe 2015 para 2016, a quantidade de motoristas abordados durante fiscalização do programa Balada Responsável subiu de 29.679 para 89.793, em Goiás. O coronel Mota afirma que o aumento na fiscalização de condutores já estava previsto no plano de governo. De acordo com ele, uma das ações determinadas visava a redução dos acidentes com vítimas fatais. E dados mostravam que quase 70% estavam concentrados em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. Por isso, a fiscalização foi intensificada principalmente nestes municípios. “Houve incremento na fiscalização com esse objetivo”, explicou.Números do Detran-GO mostram que em 2016 a quantidade de infrações ao artigo 165, sobre dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, foi 8.440. Dados revelam ainda que no ano passado, desde o dia 1º de novembro, quando entrou em vigor as mudanças no Código de Trânsito, até o fim do ano, foram registradas 3.037 infrações ao artigo 165-A, que prevê que aplicação de infração automaticamente em caso de recusa de condutores em realizar o teste do bafômetro. A média seria 49 infrações registradas diariamente, nos dois meses do fim de 2016.