O Ministério Público de Goiás investiga supostos desvios de dinheiro na construção dos Centros de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeqs) em Goianésia e Quirinópolis. Nos dois municípios, os prédios não são utilizados. As prefeituras têm prazos de 10 a 120 dias para responder às ações.

Em Goianésia, o valor total gasto para a obra foi de RS 28.230.208,77. Porém, segundo o promotor de Justiça Tommaso Leonardi, responsável pela ação, o Credeq foi inaugurado em março de 2018, porém nunca foi usado para atender a população da cidade.&nbsp;

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“O alto valor investido e a inércia dos entes públicos em utilizá-lo desde 2018 apontam possível mau uso da coisa pública e lesão ao erário, podendo gerar responsabilização dos envolvidos”, justifica Leonardi.

Para o promotor, a situação indica que o prédio não está utilizando o prédio para a finalidade, a qual foi proposta inicialmente. Leonardi explica que a “medida pode ser lícita ou ilícita – neste último caso, quando o uso não tem finalidade de interesse público”.

Agora, o Conselho Municipal de Saúde de Goianésia tem até o dia 12 de junho para apresentar&nbsp; todos os documentos relacionados ao Credeq, tais como atas de audiências, contratos, processos licitatórios e outros.

Quirinópolis&nbsp;

Em Quirinópolis, o prédio do Credeq também foi inaugurado em 2018, porém, assim como em Goianésia, está abandonado. Na ação do promotor Pedro Henrique Silva Barbosa, titular da 3ª Promotoria de Justiça, foi determinado que o Governo de Goiás e a prefeitura do município promovam a elaboração de um plano de trabalho, devidamente estruturado, no prazo máximo de 120 dias.&nbsp;

O prédio destinado à instalação da instituição, custou aos cofres públicos R$ 21.404.962,20, no entanto, não foi colocado em funcionamento, tampouco a área foi utilizada para qualquer outro serviço em benefício da comunidade.&nbsp;

Barbosa explica que antes da ação, procurou a Prefeitura de Quirinópolis e a Secretaria de Estado de Saúde (SES), que apresentaram diferentes justificativas para o não funcionamento da instituição.&nbsp;

“A Prefeitura de Quirinópolis informou que o município não celebrou convênio ou parceria com o Estado de Goiás relacionada ao funcionamento do centro de referência, restringindo, sua participação no empreendimento, a doação da área para edificação”, disse o Ministério Público de Goiás (MP-GO).&nbsp;

&nbsp;Apesar da alegação do município, o Estado de Goiás, segundo o MP-GO, disse que “o início do funcionamento da unidade dependia da realização de chamamento público para contratação de Organização Social sem fins lucrativos para operacionalização dos serviços, cujo certame estava previsto para deflagração em novembro de 2018”, conta na ação do MP-GO.&nbsp;

Também consta no documento que a SES informou que as instalações físicas do edifício haviam sido cedidas ao Município. “Desse modo, requisitado a prestar informações sobre a destinação do empreendimento, o prefeito expôs, em 20 de janeiro de 2022, a intenção de instalar na unidade uma universidade federal local, porém ressaltou não haver previsão para conclusão da obra e início das atividades”.

Em nota, enviada ao O POPULAR, a prefeitura afirma que busca dar destinação à obra.&nbsp;

A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Goianésia, mas não teve retorno.&nbsp;

Nota

“O município de Quirinópolis busca dar destinação à obra e que repudia

qualquer ato contrário à lei.”

&nbsp;

MP cobra funcionamento e investiga desvio de dinheiro na construção de Credeqs em Goianésia e Quirinópolis

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AÇÃO JUDICIAL

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai questionar na Justiça a aprovação da lei que mantém a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do prédio administrativo do Serra Dourada mesmo após a concessão do estádio à iniciativa privada. O órgão afirma que, na tramitação, que considerou apressada, foi ignorado o impacto financeiro-orçamentário da isenção.

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O MP-GO chegou, nesta quinta-feira (14), a recomendar ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) vetar o autógrafo de lei, mas a sanção já tinha ocorrido - foi publicada na edição do Diário Oficial do Município na última terça-feira (12), mesma data da aprovação na Câmara de Goiânia em segunda votação.

“Na própria concessão, o Estado faz estimativa de R$ 89 milhões nos 35 anos. Então, não tem nenhuma medida compensatória, nem discussão mais aprofundada. A surpresa recente é essa lei, de efeito concreto, quase um ato administrativo”, explicou o promotor de Justiça Reuder Cavalcante Motta, que disse que o MP-GO vai “ajuizar medida judicial a ser estudada”.

O leilão para a concessão do Serra Dourada por 35 anos está marcado para o próximo dia 4 de dezembro, na Bolsa de Valores, em São Paulo. O MP-GO vai esperar o trâmite para ajuizar a ação.

A lei complementar 381, de 12 de novembro de 2024, altera o anexo X da lei complementar 344, de 30 de setembro de 2021, para conceder isenção do IPTU sobre o imóvel onde se localiza o Estádio Serra Dourada. Foram duas votações em seis dias. A aprovação em primeira votação foi em 7 de novembro, em segunda no dia 12, mesma data da sanção do prefeito.

Reuder Motta ressalta que o mais importante é a existência de impacto orçamentário para 35 anos, mas também levanta outros aspectos da aprovação da isenção do IPTU do estádio mesmo quando concedido à iniciativa privada, entre eles a alegação de que a medida é uma ajuda do município ao Estado.

“Os entes federativos têm de buscar a cooperação, mas esse tipo de ajuda tem que ser mediante convênio, que é o instrumento de ajudar o Estado. Parece uma medida isolada dentro da Câmara, que, no nosso juízo, não atendeu aos critérios constitucionais desse impacto. O que são R$ 89 milhões em 35 anos para Goiânia?”, questiona o promotor de Justiça, ressaltando que “a tramitação ocorreu sem a devida discussão na Câmara”.

Prédios e estruturas que são utilizados pelo Estado possuem a isenção do IPTU, de acordo com o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. É por isso que o município não conta com esse tipo de receita do Serra Dourada. A partir do momento que o espaço é concedido para uma empresa, a cobrança passa a ocorrer.

Vice-governador de Goiás e liderança no processo de concessão do complexo do Serra Dourada, Daniel Vilela (MDB) defendeu a isenção como forma de tornar o leilão mais atrativo aos investidores. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), chegou a ensaiar uma emenda à lei para garantir uma compensação ao município, mas desistiu da ideia.

MP-GO vai questionar na Justiça isenção do IPTU do Serra Dourada

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Legislação

Cão ladrão

<div attr-cid="policy:1.3197389" attr-version="policy:1.3197389:1731150548" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3197389" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3197389', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3197389">Cão ladrão (1.3197389)</a></div>

O cachorro que ficou famoso nas redes sociais por realizar “furtos” em dois comércios de Goianésia, na região central do estado, cometeu um novo “crime”. Dessa vez, o animal atacou uma loja agropecuária da cidade. Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento da ação (assista acima).&nbsp;&nbsp;

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No vídeo, é possível ver o cachorro no meio do estabelecimento pegando um osso defumado. Logo em seguida, ao perceber a ação, a dona do comércio vai atrás do animal, mas ele foge correndo pela rua.&nbsp;O “assalto”&nbsp;aconteceu na última terça-feira (5). Inclusive, em outro vídeo, a proprietária revelou que o cão escolheu o maior osso que havia na prateleira. &nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/video-cachorro-que-foi-filmado-furtando-bolo-em-padaria-e-saindo-de-fininho-e-flagrado-pegando-p-es-em-mercado-1.3190022" target="_blank">Vídeo: Cachorro que foi filmado furtando bolo em padaria e saindo de fininho é flagrado pegando pães em mercado</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cachorro-entra-em-panificadora-rouba-bolo-e-sai-de-fininho-video-1.3188554" target="_blank">Cachorro entra em panificadora, 'rouba' bolo e sai de fininho; vídeo</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cachorro-roi-coleira-e-sequestra-amigo-de-pet-shop-video-1.3187405" target="_blank">Cachorro rói coleira e 'sequestra' amigo de pet shop; vídeo</a></div>

Em outubro, o mesmo cachorro foi <a href="https://opopular.com.br/cidades/cachorro-entra-em-panificadora-rouba-bolo-e-sai-de-fininho-video-1.3188554" target="_blank">filmado roubando um bolo em uma padaria</a>. Na época, o dono do comércio, Erivelton Eugênio Neves, revelou ao O POPULAR que, somente em uma semana, o animal roubou três bolos. “Colocamos os bolos perto da porta e ele aprendeu a pegar. Ele pega, sai correndo e ninguém vê, sai vazado”, explicou o empresário.&nbsp;

Em outra ocasião, o cachorro também foi <a href="https://opopular.com.br/cidades/video-cachorro-que-foi-filmado-furtando-bolo-em-padaria-e-saindo-de-fininho-e-flagrado-pegando-p-es-em-mercado-1.3190022" target="_blank">flagrado pegando pães em um supermercado</a>. E detalhe: à&nbsp;TV Anhanguera, o proprietário do local, Wendel Mota Pires, contou que não foi&nbsp;a primeira vez que o animal entrou no estabelecimento para pegar alimentos. “Ele [cão] normalmente pega bolo, rosca e sai desconfiado, mas como se nada tivesse acontecido”, revelou o Pires, em tom de humor.&nbsp; &nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3197392" attr-version="policy:1.3197392:1731150878" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3197392/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2024-11-09T072749.557.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
À esquerda, o momento em que o cachorro pega um osso defumado no comércio. À direita, a dona da loja mostra o produto que foi furtado. (Reprodução/TV Anhanguera)

Cachorro filmado pegando bolo em padaria e pães em mercado faz novo furto em Goianésia; vídeo

REINCIDENTE

Dois trabalhadores rurais morreram e outros três ficaram feridos após a queda de um raio na tarde desta quinta-feira (7), em Goianésia, na região Central de Goiás. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as vítimas estavam num canavial quando foram atingidas pelo raio.

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A equipe dos bombeiros foi acionadaa por volta das 14h, na região da Fazenda São Bento, para socorrer cinco vítimas de descarga atmosférica. No local chovia, havia lama e era de difícil acesso, de acordo com a corporação. Os funcionários são de uma usina que produz álcool e açúcar na região.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/forca-tarefa-aprofunda-trabalho-em-areas-de-risco-de-goiania-1.3195827" target="_blank">Força-tarefa aprofunda trabalho em áreas de risco de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goiania-e-a-capital-com-maior-volume-de-chuva-do-brasil-em-outubro-diz-inmet-1.3194202" target="_blank">Goiânia é a capital com maior volume de chuva do Brasil em outubro, diz Inmet</a></div>

Os socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foram no local e levaram os três trabalhadores para uma unidade de saúde de Goianésia. Segundo os militares, os feridos estavam conscientes, mas andando com dificuldade e sem direção.

Contudo, uma médica e uma enfermeira foram até o local onde estavam mais duas vítimas, mas foi confirmado as mortes deles.

Por não terem os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu informações sobre o estado de saúde dos feridos. A reportagem também entrou em contato com a usina, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Previsão

Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informam que na cidade ainda haverá pancadas de chuva e trovoadas isoladas nesta noite. Também existe o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Trabalhadores rurais morrem após queda de raio em Goianésia

Descarga atmosférica

cão

<div attr-cid="policy:1.3190050" attr-version="policy:1.3190050:1729631674" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3190050" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3190050', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3190050">cão (1.3190050)</a></div>

O cachorro que foi filmado <a href="https://opopular.com.br/cidades/cachorro-entra-em-panificadora-rouba-bolo-e-sai-de-fininho-video-1.3188554" target="_blank">furtando bolo em padaria e saindo de fininho em Goianésia</a>, na região central do estado, há alguns dias, foi flagrado novamente cometendo o mesmo "delito". Desta vez, a ação foi dentro de um supermercado.

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Câmeras de segurança do local registraram o cachorro andando pelos corredores do supermercado no último sábado (19) até encontrar o setor de padaria. Desconfiado, pegou um&nbsp;pão que estava em uma cesta e saiu rapidamente&nbsp;(assista acima). &nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/cachorro-entra-em-panificadora-rouba-bolo-e-sai-de-fininho-video-1.3188554" target="_blank">Cachorro entra em panificadora, 'rouba' bolo e sai de fininho; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cachorro-roi-coleira-e-sequestra-amigo-de-pet-shop-video-1.3187405" target="_blank">Cachorro rói coleira e 'sequestra' amigo de pet shop; vídeo</a> 
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À TV Anhanguera, o proprietário do supermercado, Wendel Mota Pires, contou que não é a primeira vez que o cachorro entra em seu estabelecimento para pegar alimentos, especialmente produtos de padaria.&nbsp;

“Ele [cão] normalmente pega bolo, rosca, produtos que não estejam embalados e que estejam mais embaixo, e sai desconfiado, mas como se nada tivesse acontecido”, detalhou o empresário, em tom de humor.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3190043" attr-version="policy:1.3190043:1729632455" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3190043/Proporção para foto do site (25).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cachorro é filmado furtando pão em supermercado, em Goianésia (Reprodução/TV Anhanguera)

Vídeo: Cachorro que foi filmado furtando bolo em padaria e saindo de fininho é flagrado pegando pães em mercado

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