Com participação gratuita, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) realiza nesta terça-feira (19), das 14 às 18 horas, no auditório de sua sede em Goiânia, o seminário “Mudanças Climáticas: Como Preservar Nosso Patrimônio Cultural”. O evento ocorre por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, da Escola Superior do MP-GO (Esump) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Consumidor (Caomac), em correalização com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) e o Coletivo Ideias Urbanas,

As inscrições podem ser feitas on-line, por meio do site: esump.mpgo.mp.br. A programação contará com quatro horas/aula, incluindo troca de experiências técnicas, perspectivas acadêmicas e ministeriais, painéis temáticos, além de uma apresentação teatral que abordará o tema por meio da arte. A proposta é reunir especialistas de diferentes áreas para debater os impactos das mudanças climáticas na preservação do patrimônio cultural.

Segundo a promotora de Justiça Daniela Haun de Araújo Serafim, coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do MP-GO, existe uma correlação direta entre as mudanças climáticas e a preservação do patrimônio cultural. “Tragédias decorrentes de enchentes, queimadas e outros eventos climáticos extremos já causam perdas irreparáveis. Preservar o patrimônio exige também prevenção e adaptação, unindo proteção ambiental, cultural e comunitária para que não percamos nossa memória e identidade coletiva”, destaca a promotora.

Do ponto de vista físico, fenômenos como enchentes, secas prolongadas, queimadas e variações extremas de temperatura aceleram a degradação de monumentos, sítios arqueológicos, igrejas, museus e demais bens históricos. Já no campo imaterial, tradições, modos de vida e expressões culturais de comunidades vulneráveis correm o risco de desaparecer diante da perda de territórios e da migração forçada.

A programação terá início às 14 horas, com o credenciamento, seguido da abertura oficial às 14h30, quando será apresentado o Programa Compromisso Hídrico e o Projeto Legado Sustentável. A mesa de abertura contará com a participação da promotora de Justiça Daniela Haun, da arquiteta e urbanista da Superintendência do Iphan em Goiás Beatriz Otto Santana e do arquiteto e urbanista do CAU-GO, David Alves Finotti.

(Laysa Milograma é estagiária do GJC em convênio com a UniAlfa)

MP-GO debate relação entre clima e patrimônio histórico em seminário

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Ministério Público

WEBSTORIES - MP-GO pagou R$ 95 milhões em indenizações

Despesas com pessoal

As indenizações de membros ativos do Ministério Público de Goiás (MP-GO) custaram R$ 95 milhões entre janeiro e julho de 2025. Neste período, a despesa bruta com esta categoria foi de R$ 267 milhões. Os dados foram consultados no Portal da Transparência do órgão de controle.

As principais verbas indenizatórias às quais os promotores e procuradores têm acesso são auxílios alimentação, creche, saúde e transporte, além de licença-prêmio e abono pecuniário. 
 
Estes benefícios se acumularam ao longo dos anos e foram apelidados de penduricalhos. Por terem natureza indenizatória, estas verbas não estão sujeitas ao corte do teto constitucional, contribuindo para o pagamento de supersalários. Membros do Ministério Público podem receber até a remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46 mil. Em Goiás, os vencimentos variam de R$ 34 mil (promotor de Justiça substituto) a R$ 41,8 mil (procurador de Justiça).

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<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-ganha-liminar-que-exige-obras-emergenciais-em-4-pontes-da-capital-1.3299831" target="_self">MP-GO ganha liminar que exige obras emergenciais em 4 pontes da capital</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-queixas-de-pais-e-alunos-mp-go-regula-atuac-o-de-associac-es-em-colegios-militares-1.3299407" target="_self">Após queixas de pais e alunos, MP-GO regula atuação de associações em colégios militares</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-pagou-r-4-4-milh-es-em-auxilios-a-deputados-estaduais-no-1-semestre-1.3298186" target="_self">Alego pagou R$ 4,4 milhões em auxílios a deputados estaduais no 1º semestre</a></div>

Janeiro foi o mês que registrou o maior valor de pagamento de verba indenizatória em 2025, R$ 16,9 milhões. No restante do período analisado, este tipo de despesa ficou entre R$ 11 milhões e R$ 14 milhões mensais. No primeiro mês do ano, o MP-GO fez 19 pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil. No recorte por valores líquidos maiores que R$ 50 mil, foram registrados 423 em uma lista de 457.

O maior pagamento líquido foi de R$ 139 mil feito a uma promotora de Justiça da Comarca de Goiânia. A remuneração base dela é de R$ 37,7 mil, mas em janeiro ela também recebeu verbas indenizatórias que somaram R$ 106 mil.

Na lista, aparece em seguida o valor de R$ 134 mil pago a outro promotor da Comarca de Goiânia, que também tem salário base de R$ 37 mil e recebeu indenizações de R$ 106 mil. O terceiro maior valor foi de R$ 121 mil líquidos, pago a um promotor de Rio Verde, que registrou R$ 89 mil em indenizações.

Em janeiro, a folha bruta de membros do MP-GO custou R$ 37 milhões. O valor caiu para R$ 32 milhões em fevereiro e voltou a aumentar para R$ 35 milhões em março, abril e maio. O pico ocorreu em junho, com despesa de R$ 46 milhões (houve pagamento de adicional de férias a todos os membros ativos, que custou R$ 12 milhões). Em julho, a despesa geral foi de R$ 43 milhões, mês em que todos os membros receberam gratificação natalina (13º salário), que significou gasto de R$ 9 milhões.

Em nota, o MP-GO afirmou que o pagamento de 13º salário em julho e novembro é feito com base em lei complementar de 1998 e em ato da Procuradoria-Geral de Justiça de 2001, e se aplica a todos os integrantes da instituição. O órgão também destacou que o pagamento da gratificação de férias em dezembro e junho está previsto na legislação.

“Cumpre ressaltar que os valores pagos pelo MP-GO a suas e seus integrantes observam rigorosamente os limites e as hipóteses legais estabelecidos na legislação vigente”, afirmou.

Presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto afirmou que o órgão de controle faz pagamento salarial e de outras verbas dentro da legalidade.

O POPULAR já mostrou que, em dezembro de 2024, o MP-GO pagou R$ 28 milhões de verbas indenizatórias para seus membros ativos. O valor foi recorde no ano. Na comparação com o mês anterior, houve um aumento de quase R$ 10 milhões nos benefícios. Na folha de dezembro, 32 integrantes do MP-GO receberam mais de R$ 150 mil líquidos.

Na época, o MP-GO justificou que em dezembro de 2024 houve “o pagamento de verbas indenizatórias episódicas, não permanentes, em grande parte referentes a períodos anteriores, que foram quitadas em razão das possibilidades orçamentárias”. 
 
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O levantamento foi feito em meio à divulgação de altos pagamentos feitos a membros do Ministério Público pelo País, que ficou conhecida como “dezembrada”. Os casos foram revelados inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Tribunal de Justiça

Reportagens do POPULAR também já mostraram altos salários no Judiciário goiano. Em 2024, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) fez pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil em todos os meses. Em janeiro, 196 membros da categoria receberam mais de R$ 100 mil livres. No mês seguinte, foram 190. Agosto teve o menor número, seis. Os dados levam em consideração a folha de aposentados e pensionistas.

No primeiro semestre de 2025, o TJ-GO pagou R$ 100 milhões em indenizações para magistrados e pensionistas. O valor representou quase um terço da folha completa do período, que foi de R$ 333 milhões. Assim como promotores e procuradores, os magistrados também têm acesso a uma lista de penduricalhos que colaboram para o alto valor da folha e as remunerações acima do teto constitucional, que, no caso deles, também é o salário de ministros do STF.

O TJ-GO apontou que os valores são pagos dentro dos limites e hipóteses legais estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas normativas internas vigentes.

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MP-GO pagou R$ 95 milhões em indenizações neste ano

Política

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Matéria - Política

Benefícios

A promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Goiânia, pedindo ao Judiciário que exija a imediata convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados em concurso público homologado em setembro de 2022 para os cargos efetivos vagos de assistente administrativo educacional, auxiliar de atividades educativas e agente de apoio educacional do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SME). Semana passada, a titular da SME, Giselle Faria, informou ao POPULAR que não há nenhuma previsão para concursados porque as vagas atuais são para temporários.

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Leila discorda da secretária e diz que há, sim, vagas para servidores efetivos. “Não é possível concordar com a afirmação da SME de que, mesmo com a nomeação mínima de trabalhadores administrativos efetivos e esse lapso de cerca sete anos sem nomeações, não existem cargos vagos na secretaria”, escreveu a promotora na petição. O tempo ao qual ela se refere na ação abrange desde o momento em que ela tem notícia de que surgiram vagas para estes setores sem a devida reposição. “Eles sempre prometem e não cumprem. Se demorar mais, o concurso vence”, afirmou Leila.

A promotora lembra que em 2017 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a Prefeitura — na gestão do prefeito Iris Rezende — se comprometia a convocar e nomear todos os aprovados em um concurso realizado um ano antes e que em 2018 o acordo foi cumprido em sua integralidade. Desde então, segundo Leila, apesar de ser certo que surgiram cargos vagos nas funções citadas, a SME convocou e nomeou para cargos efetivos apenas 124 agentes de apoio educacional, 82 assistentes administrativos educacionais e 382 auxiliares de atividades educativas. Estas convocações foram feitas a partir do resultado do concurso homologado três anos atrás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/sme-quer-pagar-por-3-5-mil-vagas-no-ensino-infantil-de-goiania-1.3298916" target="_self">SME quer pagar por 3,5 mil vagas no ensino infantil de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mutir-o-da-educac-o-oferece-mais-de-5-mil-vagas-de-ensino-em-escolas-de-goiania-1.3297693" target="_self">Mutirão da Educação oferece mais de 5 mil vagas de ensino em escolas de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/custo-para-aluno-de-ate-1-ano-dobra-na-rede-municipal-de-goiania-1.3296323" target="_self">Custo para aluno de até 1 ano dobra na rede municipal de Goiânia</a></div>

Leila afirma que desde 2019, em vez de convocar os aprovados no concurso para os cargos que ficam vagos de forma permanente, a Prefeitura tem chamado profissionais para contratações temporárias por meio de processos seletivos simplificados. Os servidores temporários deveriam ser nomeados apenas para suprir necessidades momentâneas e de emergência na administração pública. “A partir dos elementos colhidos comprovou-se um verdadeiro ludíbrio ao concurso público por parte do Município de Goiânia ao longo dos anos, em flagrante desrespeito às leis”, afirmou a promotora no pedido ao Judiciário.

Por meio de nota, a SME informou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a ação mencionada e, portanto, não tinha ciência do conteúdo dos autos. Na semana passada, a pasta publicou no Diário Oficial do Município (DOM) mudança na relação de temporários a serem convocados, abrindo mão de 300 vagas autorizadas para o cargo de auxiliar de atividades educativas para convocar o mesmo número de agentes de apoio educacional. Segundo Giselle afirma no despacho, é uma ação “imprescindível para assegurar a continuidade dos serviços prestados”.

O número certo de profissionais da rede municipal de ensino em Goiânia licenciados e o de cargos vagos permanentemente sempre foi uma incógnita para o público, pois a prefeitura sempre se recusou a fornecê-lo com precisão. Na ação protocolada nesta quinta-feira (14), a promotora afirma que abriu inquérito para apurar a real situação dentro da rede municipal, mas que a SME sempre deu respostas confusas sobre o déficit temporário e efetivo. Mesmo assim, ela identificou pelo menos 1.750 temporários em cargos administrativos que estavam vagos permanentemente.

MP-GO quer que Prefeitura de Goiânia convoque concursados da Educação

Gestão

Webstories

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) obteve na Justiça uma liminar que determina que a Prefeitura de Goiânia execute <a href="https://opopular.com.br/cidades/liminar-determina-recuperac-o-urgente-de-pontes-em-goiania-veja-lista-1.3299567" target="_self">obras emergenciais em quatro pontes de Goiânia</a>. O órgão classifica as edificações como “em estado periclitante”. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) argumenta que tem realizado manutenções corretivas e preventivas, mas admite que as pontes estão em situação ruim.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

As pontes ficam localizadas nos seguintes endereços: Avenida T-63, no Setor Jardim América, sobre o Córrego Cascavel; Rua Dr. Constâncio Gomes, entre os Setores Crimeia Oeste e Leste, sobre o Córrego Botafogo; Avenida Universitária, no Setor Sul, sobre o Córrego Botafogo; e Avenida 24 de Outubro, na Vila Abajá, sobre o Córrego Cascavel. As intervenções devem ser feitas no prazo máximo de três meses. A determinação judicial ainda prevê pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil.

A Seinfra diz que pretende dialogar com o MP a fim de solucionar a questão. Em paralelo, a pasta iniciou um processo licitatório que visa a contratação de soluções para problemas estruturais das Obras de Arte Especiais (OAEs) de Goiânia. O objetivo é elaborar projetos executivos de recuperação e reforço estrutural para todas as OAEs avaliadas em relatórios encomendados pela gestão municipal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/liminar-determina-recuperac-o-urgente-de-pontes-em-goiania-veja-lista-1.3299567" target="_self">Liminar determina recuperação urgente de pontes em Goiânia; veja lista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/eros-o-consome-parte-de-rua-em-aparecida-de-goiania-1.3227124" target="_self">Erosão consome parte de rua em Aparecida de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ponte-interditada-em-aparecida-tera-obra-paliativa-para-liberar-transito-em-ate-6-dias-diz-prefeito-1.3220654" target="_self">Ponte interditada em Aparecida terá obra paliativa para liberar trânsito em até 6 dias, diz prefeito</a></div>

No pedido feito à Justiça, o MP utiliza relatórios do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), de 2019 e de 2022, que apontam que as pontes estavam com erosões, concreto deteriorado, peças metálicas corroídas, exposição de armaduras e manchas de umidade. Pelo documento mais recente, considerando o critério estrutural, as pontes da Rua Dr. Constâncio Gomes, Avenida T-63 e Avenida Universitária foram classificadas como em situação crítica, conforme classificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Já a da Avenida 24 de outubro foi classificada como em situação ruim.

No documento, o órgão ministerial argumenta que o documento de 2022 expõe que as pontes estão “em risco tangível ou no mínimo iminente à população, considerada, logicamente, a possibilidade de desabamento ou outra forma de comprometimento estrutural” e que “deve-se considerar, ainda, o risco à funcionalidade do equipamento urbanístico, atrelado à possibilidade de não cumprimento de serventia à trafegabilidade, inclusive, interdições”.

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O Crea-GO produz relatórios do tipo há cerca de 10 anos e costuma trabalhar em parceria com outras instituições. O próximo está previsto para ocorrer em 2026. O presidente da instituição, Lamartine Moreira, diz que o Crea avalia a ação do MP com bons olhos e também se coloca à disposição para auxiliar a Prefeitura. “Damos apoio sempre que somos procurados.”

Moreira explica que no caso dessas pontes, a umidade infiltra o concreto e causa a corrosão do aço que fica dentro da estrutura. Com isso, o material se expande e “estoura” o concreto. A situação causa a oxidação da estrutura metálica e a perda de concreto. Aponta ainda para problemas na pavimentação na parte superior das pontes, feita de modo a atrapalhar a drenagem, para o estado dos guarda-corpos.

Conforme Moreira, a situação não faz com que as pontes corram o risco de cair. “Entretanto, causa desconforto. Além disso, elas (pontes) podem chegar a um ponto em que não poderão mais ser reaproveitadas. Aí, é derrubar e construir uma nova (ponte)”, detalha. Segundo ele, o problema advindo da umidade tem solução, mas exige um plano de manutenção de longo prazo. “Lá, se define o que será feito em um ano, o que será feito em outro. Tudo para aumentar a vida útil da ponte”, esclarece.

<h2>Seinfra</h2>

A superintendente de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana da Seinfra, Flávia Ribeiro Dias, argumenta que após o relatório produzido em 2022, a secretaria contratou uma empresa especializada para confeccionar um relatório técnico sobre as OAEs da capital. “Se constatou que algumas estavam em situação regular e outras em situação ruim, mas nenhuma em situação crítica”, defende Flávia. O documento, de 2023, classificou as quatro pontes citadas no pedido do MP-GO como em situação ruim.

Flávia ainda aponta que, desde então, as estruturas passam por manutenções preventivas e corretivas, enquanto aguardam os trâmites da licitação que deve promover intervenções mais profundas nas pontes. “Por enquanto, não há motivo de temor. A manutenção segue sendo feita”, advoga.

Porém, na ação do MP-GO, o órgão ministerial detalha que, embora tenha se tentado uma solução para o problema das pontes em nível administrativo de forma recorrente, a Prefeitura de Goiânia teria se limitado a encaminhar cronogramas referentes ao procedimento administrativo deflagrado, “os quais nunca foram observados ou cumpridos”.

O POPULAR esteve em três das quatro pontes nesta terça-feira (13). A ponte da Rua. Dr. Constâncio Gomes contava com uma rachadura na divisa com a pista e estava com a base de concreto deteriorada e exposta. Esta última situação também foi verificada na ponte da Avenida T-63. Ambas as pontes contavam com manchas de umidade, cenário que se repetiu na ponte da Avenida 24 de outubro.

<h2>Pedido</h2>

Na ação judicial, o MP-GO solicitou que as intervenções nas quatro pontes deverão incluir, no mínimo, a restauração estrutural, instalação de dispositivos de drenagem, estabilização da estrutura, fixação de placas de altura máxima permitida, implementação de dispositivos de segurança, separando o fluxo de veículos e de pedestres e adequação da estrutura às necessidades da coletividade e aos preceitos técnicos vigentes, conforme apontado nos laudos técnicos apresentados pelo órgão ministerial.

Responsável pela ação e titular da 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo também requereu a condenação da administração municipal para que apresente um plano ou política pública eficaz e contínua para a manutenção, recuperação e revitalização de todas as OAEs da capital, estabelecendo para isso o prazo máximo de um ano.

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MP-GO ganha liminar que exige obras emergenciais em 4 pontes da capital

Infraestrutura

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o Comando de Ensino da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) assinaram, nesta terça-feira (12), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de regularizar a <a href="https://opopular.com.br/cidades/beneficios-das-associac-es-de-pais-e-funcionarios-de-colegios-militares-devem-ser-estendidos-a-todos-os-alunos-1.3299264" target="_self">atuação das associações de pais</a>, mestres e funcionários (APMFs) nos colégios estaduais da polícia militar (CEPMGs). As associações têm sido alvo de queixas de pais que se sentem constrangidos a pagar contribuições e de estudantes, que têm acesso limitado a atividades por não contribuírem.

As associações terão um ano para se adequar ao TAC, que prevê que comandantes dos CEPMGs não interfiram na gestão das associações; que haja prestação de contas de arrecadações e gastos das associações ao Comando de Ensino; e que as atividades custeadas pelas associações sejam oferecidas a todos os estudantes, sem distinção (veja mais no quadro abaixo).

Há anos, o POPULAR relata histórias de pais e estudantes que reclamam dos pagamentos às associações. Reportagens publicadas em 2019 e 2020 mostraram o constrangimento dos responsáveis por estudantes no momento em que iam realizar a matrícula e os valores eram cobrados. Em 2022, o jornal contou a história de estudantes que eram impedidos de utilizar o aplicativo de um CEPMG que dava acesso a notas, tarefas e horário de aulas porque não pagavam a contribuição.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/adolescente-trans-conquista-direito-de-usar-farda-masculina-em-colegio-militar-de-goias-1.3260783" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Adolescente trans conquista direito de usar farda masculina em colégio militar de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/alunos-envolvidos-em-fraude-do-cart-o-bolsa-uniforme-perder-o-vagas-em-colegios-militares-diz-pm-1.3193809" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Alunos envolvidos em fraude do cartão Bolsa Uniforme perderão vagas em colégios militares, diz PM</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/bolsa-uniforme-mais-de-75-mil-cart-es-s-o-entregues-a-alunos-de-colegios-militares-1.3167719" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Bolsa Uniforme: mais de 75 mil cartões são entregues a alunos de Colégios Militares</a></div>

Há uma semana, a TV Anhanguera veiculou uma reportagem com queixas parecidas. Pais de alunos de um CEPMG de Goiânia reclamavam de uma cobrança mensal de R$ 120 pela associação ligada à unidade de ensino. Também havia o relato de que as aulas de reforço oferecidas pela associação eram mais caras para aqueles que optaram por não contribuir. Para associados, custavam R$ 50. Para não associados, o valor das aulas chegava a R$ 190.

No TAC, que levou quase dois anos para ser confeccionado, é apontado que foi apurado que os comandantes dos CPMGs também ocupam os postos de presidentes dos conselhos superiores das APMFs e as subordinam, com poderes de aprovar, ou não, a utilização dos recursos obtidos pelas mesmas, “o que configura uma verdadeira confusão entre os entes privados e os entes públicos”. Também é pontuado que foram apurados episódios de direcionamentos irregulares, com participação de servidores públicos, para celebração de contratos, por exemplo, de software de gestão de informações escolares, “denotando utilização de serviço público essencial”.

A promessa é de que o documento assinado nesta terça venha para solucionar esses problemas. “Havia uma mistura. O comando estava lá dentro da associação. A partir disso, não haverá mais”, afirma Maria Bernadete Ramos Crispim, promotora de Justiça que acompanha a situação há anos e foi responsável por conduzir as tratativas do TAC. De agora em diante, é papel do órgão ministerial fiscalizar se o termo está sendo cumprido ou não.

Atualmente, Goiás conta 82 com CEPMGs, sendo que a maioria deles possuem AMPFs, que são instituições regulares. “Agora, com o TAC, a gente consegue delimitar e especificar cada vez mais quais são os locais e a forma como esse valor (arrecadado pelas associações) pode ser investido”, explica Quéren Hapuque de Leles, comandante de Ensino da PM-GO.

Os responsáveis por gerir os recursos das associações são os presidentes das mesmas. A partir da assinatura do TAC, eles passarão a ser eleitos. Poderão votar os pais, professores e funcionários das unidades, sendo que a possibilidade de um comandante de colégio ocupar este cargo está vedada. “Existia a figura do conselho superior. Só que agora não pode ter o comandante, nem o subcomandante, nessa figura. Hoje, está completamente separado o público do privado”, argumenta Quéren.

A comandante ainda defende que as reclamações de que os estudantes que não são associados sofrem com tratamento diferenciado também vão acabar. “O TAC traz justamente isso. Todas as atividades que são feitas por meio da associação são estendidas a todos os alunos”, frisa Quéren. Todas as resoluções do TAC deverão estar presentes nos termos de cooperação que serão assinados entre as associações e o Comando de Ensino ao longo do próximo ano. As formaturas dos colégios militares também passarão a contar com mais transparência, já que o TAC também aponta para apurações “relacionadas a direcionamentos irregulares, com participação de servidores públicos, para celebração de contratos para solenidades de formaturas”.

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Atualmente, é garantida a todos os estudantes dos CEPMGs, de forma gratuita, uma solenidade militar de formatura, evento oficial que as AMPFs podem contribuir financeiramente para a realização. Entretanto, também existem outros eventos de formatura, como bailes, que são conduzidos por comissões de formatura e destinados apenas para os alunos que contrataram o serviço.

Antes, cada comissão fazia a contratação das empresas de formatura sem uma definição clara de como ela deveria ocorrer. Agora, a contratação terá de acontecer respeitando uma votação que será, inclusive, gravada. “Elas têm de fazer essa contratação de forma transparente e dando publicidade de todas as suas ações (...) Para não ter perigo de ter nenhuma obscuridade nesse processo”, finaliza Quéren.

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