O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) interpôs 301 recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos dois anos relacionados a crimes de violência de gênero que tiveram absolvição ou pena considerada insuficiente pelo órgão ministerial em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A maior parte das decisões absolutórias na Justiça estadual ocorreu sob o argumento de insuficiência de provas. Entre os casos levados ao STJ, o crime de <a href="https://opopular.com.br/cidades/adolescente-suspeito-por-estupro-de-vulneravel-em-unidade-de-acolhimento-e-internado-1.2424288" target="_self">estupro de vulnerável corresponde a 76,7% </a>dos recursos apresentados pelo MP-GO.

Os números, levantados a pedido do POPULAR, dizem respeito aos crimes de estupro de vulnerável, estupro, lesão corporal no ambiente doméstico, ameaça, violência psicológica e perseguição. De acordo com o MP-GO, os dados referentes ao crime de feminicídio não foram contemplados, pois, embora existam diversos recursos interpostos pelo órgão ministerial em 2024 e 2025, não foi possível contabilizá-los pela nomenclatura, já que os recursos não foram assim nomeados. Isso passará a ser feito daqui para frente, com o intuito de obter dados mais precisos sobre o tema.

No sistema de Justiça brasileiro, os processos começam na primeira instância, onde o caso é analisado por um juiz em uma vara judicial. Se uma das partes não concordar com a decisão, pode recorrer ao tribunal de segunda instância, como o TJ-GO, onde o processo é reavaliado por desembargadores. Persistindo questionamentos sobre a aplicação ou interpretação da lei federal, é possível recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), como fez o MP-GO nesses casos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/violencia-politica-de-genero-1.3116881" target="_self">Violência política de gênero</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/cidades/crime-de-itumbiara-pode-acelerar-projeto-que-inclui-violencia-vicaria-na-lei-maria-da-penha-1.3376968" target="_self">Crime de Itumbiara pode acelerar projeto que inclui violência vicária na Lei Maria da Penha</a></div>

O número de recursos do MP-GO ao STJ de crimes de violência de gênero cresceu de 120 para 181 em 2025 – aumento de 50,8%. No caso de estupro de vulnerável, maior parte dos recursos, o total passou de 90 para 141 - crescimento de 56,7%.

A professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Bartira Miranda, afirma que esse contexto demonstra um sistema de Justiça mais frouxo no que diz respeito à proteção das mulheres, especialmente das meninas. Ela também critica decisões que utilizam argumentos ligados à suposta formação de família, à gravidez ou ao nascimento de filhos decorrentes da violência. “É como se a violência dentro da família estivesse autorizada.”

A maioria das absolvições no âmbito estadual que motivaram a interposição de recursos pelo MP-GO ocorreu por insuficiência probatória. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente, no Brasil, de modo geral, o perfil das vítimas de feminicídio é composto por mulheres negras (63,6%), jovens — entre 18 e 44 anos, que representam 70,5% das vítimas —, mortas dentro de casa (64,3%) por companheiros ou ex-companheiros (79,8%), que utilizam arma branca (48,4%) ou arma de fogo (23,6%) como instrumento do crime.

Nesse sentido, o promotor Murilo Frazão, membro do Núcleo de Recursos Constitucionais (Nurec), explica que, por grande parte desses crimes acontecer no ambiente doméstico ou em locais onde não há testemunhas, o testemunho da vítima e conversas posteriores dela contando o ocorrido para alguém se tornam provas importantes. “O que vemos é que, algumas vezes, não se dá o valor necessário à palavra da vítima em crimes dessa natureza”, esclarece.

Frazão cita um feminicídio ocorrido em Ceres – município no Centro-Norte de Goiás a 180 quilômetros de Goiânia –, em que o STJ absolveu um acusado sob o fundamento de que os testemunhos que o apontavam como autor do crime seriam baseados em “ouvir dizer”, o que, em regra, não é admitido como prova. O MP-GO levou o caso ao STF e, em agosto de 2025, o ministro Edson Fachin deu provimento ao Recurso Extraordinário, aceitando o testemunho por “ouvir dizer” e argumentando que, diante da circunstância de se tratar de violência de gênero, haveria uma forma diferenciada de investigar, processar e julgar manifestações desse tipo de violência. Dessa forma, foi admitido como testemunho o relato das testemunhas sobre o que haviam ouvido da própria vítima.

Já Bartira também aponta uma dificuldade que vai desde a Polícia Civil até o Ministério Público na formação de um arcabouço probatório mais robusto. “Com registros de comunicações pelas redes sociais e a escuta adequada de pessoas que fazem parte do contexto da vítima”, frisa.

<h2>Estupro de vulnerável</h2>

Além de o estupro de vulnerável representar uma parte importante dos recursos interpostos pelo MP-GO na esfera da violência de gênero, trata-se de um crime que ocorre com bastante frequência em Goiás. Conforme o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024 houve 3,3 mil registros de estupro de vulnerável no Estado, uma média de nove registros por dia. Apesar de ter registrado uma queda de 2,5% em relação a 2023, o número representa um aumento de 36,7% em comparação a 2019, cinco anos antes.

Além das absolvições por insuficiência probatória, no âmbito do estupro de vulnerável, Frazão também destaca aquelas ocorridas por erro de tipo. Isso significa que, em alguns casos, os magistrados consideraram que o agressor não tinha consciência de que a vítima era vulnerável. De acordo com o promotor, já houve casos concretos em que foram apresentadas justificativas, como a aparência física da vítima, que poderia levar a crer que se tratava de uma pessoa mais velha. Em 2024 e 2025, o MP-GO interpôs quatro recursos desse tipo ao STJ, questionando absolvições ocorridas nesse contexto no TJ-GO.

Além disso, em 2025, o MP-GO teve de recorrer ao STJ três vezes por absolvições que considerou envolver relativização da condição de vulnerabilidade da vítima. Também houve quatro casos em que o crime de estupro de vulnerável foi desclassificado por relativização da violência, cenário que se repetiu em 2024. No ano passado, ainda houve 38 casos em que o MP-GO recorreu à instância superior por entender que a pena aplicada não foi suficiente. Em 2024, foram 34 casos.

Isso não significa que não existam condenações por estupro de vulnerável no TJ-GO. Dia 25 de fevereiro, POPULAR chegou a noticiar que o tribunal reformou uma decisão relativa ao médico Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior, que havia sido condenado por violação sexual mediante fraude contra uma paciente de 17 anos. Após recurso do MP-GO em segunda instância, a condenação foi reenquadrada como estupro de vulnerável e a pena subiu de 6 para 18 anos de reclusão. A indenização por danos morais também foi elevada, passando de R$ 30 mil para R$ 100 mil.

Entretanto, há outros casos que também chamam atenção. Na última semana, O POPULAR mostrou um caso em que o TJ-GO absolveu um homem da acusação de estupro de vulnerável ao considerar que ele, à época com 20 anos, e a vítima, com 12, mantiveram “convivência pública e duradoura” por três anos, com “intenção de constituir família”, da qual nasceu uma menina. A decisão de primeira instância foi confirmada em segunda instância. No início deste ano, o MP-GO recorreu ao STJ.

De acordo com Frazão, o MP-GO tem conseguido reverter, principalmente, decisões baseadas na insuficiência de provas e na dosimetria de penas, quando o estupro ocorre de forma reiterada por anos e os magistrados de primeira e segunda instância não aplicam o aumento considerado adequado pelo MP-GO. “Temos tido êxito”, finaliza.

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<h3>Risco de morte entre mulheres em Goiânia é&nbsp;quadruplicado&nbsp;</h3>

Mulheres com registros por suspeita de violência na rede pública de Goiânia tiveram quatro vezes mais chances de morrer por causas externas do que a população feminina em geral de Goiás e da capital. Em vários casos, os óbitos ocorreram menos de 30 dias após a notificação, um período crítico em que intervenções poderiam evitar mortes.

As informações são de estudo inédito com base na integração de sistemas oficiais de informação em saúde, e estarão na abertura da 32ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, na segunda-feira (9), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). As Semanas da Justiça Pela Paz em Casa ocorrem três vezes por ano, desde 2015, e visa a realização de audiências para dar celeridade aos processos relacionados à violência doméstica.

A pesquisa foi conduzida pela Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes (GVVA) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, em parceria com a Vital Strategies, e analisou a trajetória de mulheres vítimas de violência no município entre 2010 e 2020. Ao integrar os sistemas de notificação de violência, internações e registros de óbitos, foi possível reconstruir o percurso dessas mulheres e identificar fatores ligados a internações e mortes. Após o cruzamento e a qualificação das bases de dados, a amostra final contou com 8,2 mil mulheres.

Os resultados indicam que dois terços das internações por lesões não tinham a causa básica do dano. Além disso, verificou-se que 70% das internações por agressão não tinham notificação no sistema de vigilância, evidenciando chance perdida de intervenção. Por outro lado, a análise viu fatores de proteção relevantes: mulheres atendidas na rede de saúde e levadas a serviços de proteção apresentaram redução de 40% no risco de novas internações e de 64% no risco de morte por feminicídio.

Psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde, Ionara Vieira Moura Rabelo apresentará o estudo inédito. Ela diz que o trabalho se trata de análise estatística. “Quando pegamos bancos de dados que já existem na saúde e fazemos análises aprofundadas, isso dá mais informações não só para capacitar, mas para aprimorar os serviços a fim de evitar o feminicídio.”

Segundo a SMS, por meio da GVVA houve 15 capacitações entre março e novembro de 2025, sendo 8 delas voltadas diretamente à identificação e enfrentamento da violência contra mulheres. A secretaria informou ainda que possui um Comitê de Vigilância e Investigação de Óbitos por Causas Externas em Mulheres e que integra um projeto piloto do Ministério da Saúde que busca junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) a criação de um código específico para feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID).

A secretaria também comunicou que, em 2026, promoveu reunião estratégica com a UFG para renovar parceria de acolhimento e acompanhamento em saúde mental e física de estudantes indígenas. Além das iniciativas na Saúde, outras pastas da Prefeitura também atuam no combate à violência contra a mulher, como a Guarda Civil Metropolitana e as secretarias de Educação e de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).

<h3>Enfrentamento do tema é uma prioridade institucional, diz TJ-GO</h3>

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) defende que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade institucional, “com a atuação de varas especializadas, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a participação em programas nacionais voltados à proteção das vítimas e ao aprimoramento da prestação jurisdicional nessa área”, conforme nota enviada pelo órgão.

Questionado sobre os casos em que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) interpôs recurso, o TJ-GO esclareceu que “não comenta casos ou processos específicos, em respeito à autonomia dos magistrados e ao devido processo legal”.

Além disso, explicou que “as decisões judiciais são proferidas com base nas provas constantes dos autos e na legislação vigente” e que, “quando há inconformismo de alguma das partes, o sistema de Justiça prevê a utilização de recursos às instâncias superiores, o que faz parte da dinâmica normal do processo judicial”.

No que diz respeito à proteção das mulheres, a abertura da 32ª edição da Semana também marcará o lançamento do Selo Cidade Sem Feminicídio e da Carta – Judiciário Goiano Pela Vida das Mulheres. O selo tem como proposta mobilizar e reconhecer esforços de municípios goianos voltados à prevenção do feminicídio, fortalecendo a atuação integrada entre Judiciário, rede de proteção e demais instituições públicas e privadas. Já a carta reafirma o compromisso institucional com a promoção de políticas e ações permanentes de enfrentamento à violência de gênero.

Nesse sentido, a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-GO, desembargadora Alice Teles, diz que a Escola Judicial do TJ-GO (Ejug) oferece curso para magistrados conseguirem implantar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Existe um esforço para todos aderirem”, diz.

Além disso, ela reforça que o tribunal possui um Observatório de Feminicídio e Violência Doméstica Contra a Mulher para acompanhar os processos e garantir que sejam julgados em menos de um ano, além de projetos como o Maria da Penha Vai à Escola, que promove a conscientização sobre o assunto nas escolas públicas, e o A Penha Vai Valer, que tem como objetivo prevenir e informar sobre formas de violências cometidas contra mulheres e meninas por meio da divulgação de material gráfico e mídias digitais em parceria com bares e restaurantes.

Cidades

MP-GO recorre ao STJ contra decisões judiciais sobre violência de gênero em Goiás

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Matéria - Cidades

Justiça

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Uma mulher de 29 anos foi morta a facadas pelo companheiro em Mineiros, no sudoeste de Goiás. Segundo a Polícia Civil (PC), a vítima, Juliane Souza Martins, foi golpeada após um desentendimento com o namorado. À reportagem do O POPULAR, a PC informou que o casal vivia junto há cerca de 20 dias. O suspeito foi localizado em uma região de mata, confessou o crime e já se encontra preso.

O POPULAR não conseguiu localizar a defesa do suspeito, pois a sua identidade não foi divulgada.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/suspeito-de-estuprar-e-matar-sobrinha-morre-em-confronto-com-policiais-diz-pm-1.3356191" style="font-size: 12px;" target="_self">Suspeito de estuprar e matar sobrinha morre em confronto com policiais, diz PM</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-esfaquear-ex-mulher-e-filho-bebe-1.3350698" style="font-size: 12px;" target="_self">Homem é preso suspeito de esfaquear ex-mulher e filho bebê</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-filmado-matando-a-namorada-e-julgado-1.3345500" style="font-size: 12px;" target="_self">Homem filmado matando a namorada é julgado</a></div>

O delegado responsável pelo caso, Haroldo Paldovani, informou que o suspeito foi localizado em uma área de mata na última quarta-feira (4).&nbsp;De acordo com a autoridade, a&nbsp;irmã avisou familiares que moram na Bahia, que ligaram para uma vereadora de Mineiros, que ligou para a polícia.

<cite>Após cometer o crime, ele escondeu-se na região de uma mata durante toda a tarde, e quando anoiteceu, retornou à residência. O seu plano era dar fim ao corpo', descreveu Padovani.</cite>

Conforme descrição do delegado, o suspeito jantou na casa do vizinho e, assim que viu a viatura da polícia, retornou para a zona da mata. Ainda segundo as autoridades policiais, o homem irá responder por feminicídio. As investigações seguem aos cuidados da&nbsp;polícia, por meio do Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic) do município.

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Mulher é morta a facadas pelo companheiro em Mineiros

FEMINICÍDIO

O governo estadual lançou uma ação integrada de <a href="https://opopular.com.br/cidades/cartilha-maria-da-penha-vai-as-escolas-de-12-municipios-goianos-1.3380830" target="_self">combate à violência contra a mulher</a> nesta quinta-feira (5). As atividades incluem desde o cumprimento de mandados de prisão relacionados a crimes de violência de gênero até a promoção de campanhas educativas. A violência contra a mulher é um dos principais desafios da segurança pública goiana. Conforme dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), em 2025 o Estado registrou, em média, <a href="https://opopular.com.br/cidades/metade-dos-crimes-de-feminicidio-no-brasil-ocorre-em-cidades-pequenas-1.3381884" target="_self">um feminicídio por semana</a>.

A Operação Mulheres 2026 combina ações preventivas, repressivas e educativas voltadas à proteção das mulheres, com ênfase entre os dias 6 e 31 de março, e reúne as forças de segurança estaduais e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia, sob coordenação da SSP-GO.

Entre as ações previstas estão visitas preventivas a vítimas e agressores monitorados, além da fiscalização e do acompanhamento de medidas protetivas de urgência (MPUs). Para ter ideia, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente neste ano foram 2,3 mil novas medidas protetivas concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), uma média de 1,5 medida por hora.

<ul>
	<li>Acompanhe os índices da violência no estado no g1 Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2026/01/19/feminicidio-cresce-6percent-em-goias-em-2025.ghtml" target="_self">Feminicídio cresce 6% em Goiás em 2025</a></li>
</ul>

Em paralelo, a Polícia Penal deverá intensificar o monitoramento de autores de violência doméstica submetidos à tornozeleira eletrônica, com produção de relatórios de risco e compartilhamento de informações estratégicas. Já a Polícia Técnico-Científica reforçará a realização de exames periciais e emissão de laudos relacionados a crimes contra a mulher.

Conforme dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), em 2025 <a href="https://opopular.com.br/cidades/8-em-10-feminicidios-no-pais-foram-cometidos-pelo-ex-ou-atual-parceiro-62-das-vitimas-s-o-negras-1.3381518" target="_self">Goiás registrou 59 feminicídios</a>, número 5,4% maior do que os 56 casos de 2024 e 63,9% superior aos 36 casos de 2018, ano em que Ronaldo Caiado (PSD) assumiu o governo de Goiás. “Isso se deve um pouco a uma tese de que ainda é uma cultura machista, sem dúvida alguma”, disse Caiado em coletiva de imprensa ocorrida na tarde desta quinta ao comentar sobre os números alarmantes relacionados à violência doméstica em Goiás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/cartilha-maria-da-penha-vai-as-escolas-de-12-municipios-goianos-1.3380830" style="font-size: 12px;" target="_self">Cartilha Maria da Penha vai às escolas de 12 municípios goianos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/metade-dos-crimes-de-feminicidio-no-brasil-ocorre-em-cidades-pequenas-1.3381884" style="font-size: 12px;" target="_self">Metade dos crimes de feminicídio no Brasil ocorre em cidades pequenas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/8-em-10-feminicidios-no-pais-foram-cometidos-pelo-ex-ou-atual-parceiro-62-das-vitimas-s-o-negras-1.3381518" style="font-size: 12px;" target="_self">8 em 10 feminicídios no país foram cometidos pelo ex ou atual parceiro; 62% das vítimas são negras</a></div>

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente, Goiás em 2024 teve 393 tentativas de feminicídio, ou seja, mais de uma tentativa por dia. Além disso, foram 4,7 mil casos de lesão corporal, que registraram queda de 9,47% em relação a 2023. Em contrapartida, o Estado teve aumento nos registros de ameaça, perseguição e violência psicológica.

O documento ainda detalha que, no Brasil, de modo geral, o perfil das vítimas de feminicídio é composto por mulheres negras (63,6%), jovens — entre 18 e 44 anos, que representam 70,5% das vítimas — mortas dentro de casa (64,3%) por companheiros ou ex-companheiros (79,8%), utilizando arma branca (48,4%) ou de fogo (23,6%) como instrumento do crime.

<h2>Polícia Civil</h2>

No âmbito da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO), foi lançada a Operação Marias, voltada ao cumprimento de medidas cautelares de prisão e de busca e apreensão contra autores de violência doméstica e crimes sexuais, bem como o acompanhamento de medidas protetivas.

Além disso, a operação também prevê palestras de conscientização e prevenção aos crimes de gênero. Nesse sentido, o Projeto Laço Seguro, uma ação itinerante da Escola Superior da Polícia Civil (ESPC), também promoverá palestras educativas sobre prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Nesta quarta também foi apresentada uma ferramenta estadual de monitoramento da violência doméstica que, por meio do observatório da PC-GO, tem como objetivo coletar, organizar e analisar dados sobre ocorrências, vítimas e agressores, produzindo indicadores e manchas criminais para subsidiar decisões do poder público.

Ainda assim, Goiás não cumpre a lei federal de 2023 que determina que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) funcionem de forma ininterrupta. No Estado, apenas a Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem) funciona 24 horas. Questionado, o governador Ronaldo Caiado minimizou a questão. “Tem toda a polícia à disposição. Ligou 190, não discrimina ninguém. O Batalhão Maria da Penha está em todo lugar”, disse Caiado.

Em 2025, o governo estadual criou o Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), por meio do qual foram implantadas quatro novas unidades de acompanhamento de MPUs. Além disso, o Estado também possui o aplicativo Mulher Segura, que pode ser usado para denunciar violência de gênero. Desde 2023, quando foi criado, já foram registrados 4 mil boletins de ocorrência.

<h3>Outras ações</h3>

Além das ações ligadas à segurança pública, o governo estadual tem outras iniciativas que visam combater a violência de gênero. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), por exemplo, possui o programa Goiás por Elas, que destina R$ 300 mensais durante 12 meses para mulheres vítimas de violência, além da elaboração do Guia Orientador sobre Políticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, destinado a gestores municipais. O material foi entregue aos 246 municípios como referência no desenvolvimento de políticas e ações para mulheres.

Na saúde, o governo estadual conta com três ambulatórios especializados. Em 2024 e 2025, foram realizados 1,8 mil atendimentos a meninas e mulheres nesses locais. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) possui uma parceria com o TJ-GO voltada à realização de cirurgias reparadoras em mulheres com sequelas físicas decorrentes de violência doméstica e intrafamiliar. Até o momento, considerando as duas edições do Projeto Recomeçar, foram realizadas 14 cirurgias reparadoras.

Governo de Goiás lança ação integrada contra violência de gênero

Campanha

Metade dos <a href="https://opopular.com.br/cidades/8-em-10-feminicidios-no-pais-foram-cometidos-pelo-ex-ou-atual-parceiro-62-das-vitimas-s-o-negras-1.3381518" target="_self">feminicídios registrados no Brasil em 2024</a> ocorreu em cidades com até 100 mil habitantes – municípios que concentram 41% da população feminina do País. A taxa nessas localidades foi de 1,7 morte por 100 mil mulheres, superior à registrada em cidades médias (1,2) e grandes (1,1), segundo o relatório Retrato dos Feminicídios no Brasil, divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A desigualdade territorial se acentua quando se observa a subdivisão dos pequenos municípios. Cidades com até 20 mil habitantes concentraram 19,6% dos feminicídios do País, embora abriguem 14,6% da população feminina. Outras 19,7% das mortes ocorreram em municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes.

O cenário nacional mostra que a violência letal contra mulheres segue alta. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio, uma taxa de 1,43 morte por 100 mil mulheres, crescimento de 4,7% em relação a 2024 e de 14,5% no comparativo com 2021.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/8-em-10-feminicidios-no-pais-foram-cometidos-pelo-ex-ou-atual-parceiro-62-das-vitimas-s-o-negras-1.3381518" target="_self">8 em 10 feminicídios no país foram cometidos pelo ex ou atual parceiro; 62% das vítimas são negras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cartilha-maria-da-penha-vai-as-escolas-de-12-municipios-goianos-1.3380830" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Cartilha Maria da Penha vai às escolas de 12 municípios goianos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/itumbiara-registra-3-feminicidio-em-menos-de-2-meses-1.3380861" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Itumbiara registra 3º feminicídio em menos de 2 meses</a></div>

O problema se agrava diante da baixa presença da rede especializada em cidades menores. Apenas 5% dos municípios com menos de 100 mil habitantes possuem delegacia de defesa da mulher. Somente 3% contam com casa abrigo, um serviço de acolhimento provisório e sigiloso, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que correm risco de morte iminente.

No total, só 27,1% dessas cidades dispõem de ao menos um serviço especializado de atendimento à mulher. Em contraste, 81% das cidades médias têm delegacia da mulher e 40% contam com casa abrigo. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, a cobertura chega a 98% no caso das delegacias e 73% para abrigos.

O relatório aponta que há um descompasso entre onde a violência acontece e onde está a estrutura do poder público. Para o Fórum, o principal desafio é dar capilaridade às políticas de proteção.

“Nessas cidades (pequenas) é onde a gente não tem infraestrutura do Estado, unidades especializadas para fazer o atendimento dessa mulher”, afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum.

Segundo ela, transformar a legislação em presença concreta nos territórios é hoje o principal gargalo. “A gente tem uma boa legislação, tem equipamentos e unidades especializadas de referência. Mas como fazer com que isso vire realidade nessas cidades menores?”

A diretora-executiva afirma que, em cidades pequenas, o nível de exposição pode representar uma barreira social, dificultando a realização de denúncias. “Uma mulher numa cidade de 20 mil habitantes, se ela entrar numa delegacia para denunciar, todo mundo percebe. A notícia corre muito rápido.”

Os laços sociais mais estreitos também podem influenciar. “Cidades pequenas, os vínculos são de outra natureza. Todo mundo se conhece. Isso cria uma coisa da proteção, da camaradagem. Denunciar violência doméstica ou abuso sexual é muito mais difícil numa cidade menor.” Para Bueno, ainda há tolerância social à violência doméstica. “Muitas vezes acham que a família tem de ser preservada a qualquer custo, então a mulher não pode denunciar.”

Desde a promulgação da lei que tipificou o crime, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas no Brasil. Parte do crescimento é atribuída a uma melhor qualidade do registro policial.

As maiores taxas em 2025 foram registradas no Acre (3,2 por 100 mil mulheres), Rondônia (2,9) e Mato Grosso (2,7). No quadriênio 2021 2025, os maiores crescimentos percentuais ocorreram no Amapá (+120,3%), em São Paulo (+96,4%) e em Rondônia (+53,8%).

Metade dos crimes de feminicídio no Brasil ocorre em cidades pequenas

Violência contra a mulher

Mulheres negras, mortas dentro de casa e, na maioria das vezes, <a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-mata-esposa-e-deixa-corpo-ao-lado-de-bebe-em-goias-1.3381541" target="_self">pelo próprio parceiro ou ex-companheiro</a>. Esse é o retrato predominante dos feminicídios registrados no Brasil, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2025, o país contabilizou 1.568 vítimas, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.

A análise de 5.729 <a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-e-procurado-suspeito-de-torturar-pet-de-ex-em-itaberai-video-1.3381176" target="_self">registros de feminicídio ocorridos</a> entre 2021 e 2024 mostra que 62,6% das vítimas eram negras (3.587 mulheres), enquanto 36,8% eram brancas (2.107). A sobrerrepresentação de mulheres negras entre as vítimas indica que a violência letal de gênero também está associada a desigualdades raciais e sociais.

Segundo o relatório, mulheres negras estão, em média, mais expostas a condições de <a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-jogar-mulher-de-carro-em-movimento-e-manter-filhos-em-carcere-privado-1.3381059" target="_self">vulnerabilidade socioeconômica</a> e têm menor acesso a serviços públicos de proteção.

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<a href="https://opopular.com.br/cidades/itumbiara-registra-3-feminicidio-em-menos-de-2-meses-1.3380861" target="_self">Itumbiara registra 3º feminicídio em menos de 2 meses</a> 
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Os dados indicam que a <a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-e-morta-a-facadas-pelo-namorado-em-itumbiara-diz-delegado-1.3380526" target="_self">violência atravessa diferentes fases da vida</a>, mas se concentra principalmente na idade adulta. Entre os casos analisados, 1.685 vítimas tinham entre 18 e 29 anos (29,4%), enquanto 2.864 mulheres estavam na faixa de 30 a 49 anos (50%). Outras 887 vítimas tinham mais de 50 anos (15,5%).

Na maioria das ocorrências, o agressor tinha relação direta com a vítima: 59,4% das mulheres foram mortas pelo parceiro íntimo e 21,3% pelo ex-parceiro. Entre os casos com autoria identificada, 97,3% foram cometidos por homens. Apenas 4,9% dos casos foram cometidos por desconhecidos.

Casos recentes registrados em São Paulo ilustram esse padrão. Tainara Souza Santos, 31, morreu após passar quase um mês internada no Hospital das Clínicas depois de ser atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro por um carro dirigido por Douglas Alves da Silva, com quem havia mantido um relacionamento no passado.

Amiga dela, Priscila Versão, 22, também foi morta meses depois. O suspeito é Deivit Bezerra Pereira, com quem ela teve um relacionamento e dois filhos. Familiares relataram que Priscila chegou a participar de um protesto pedindo justiça pelo ataque contra Tainara.

Em relação ao instrumento utilizado, 2.790 feminicídios ocorreram com arma branca (48,7%), como faca ou machado. Outros 1.443 casos envolveram arma de fogo (25,2%).

Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, o dado mostra que o feminicídio muitas vezes ocorre com objetos comuns do cotidiano, disponíveis dentro da própria casa. "Não estamos falando, na maior parte dos casos, de armas sofisticadas. Muitas vezes é uma faca de cozinha, um machado ou um objeto que já está dentro da residência", afirma.

Segundo ela, esse padrão reforça o caráter doméstico da violência. "O feminicídio é um crime de proximidade. Ele acontece no contexto das relações íntimas e dentro do ambiente doméstico, onde esses instrumentos estão facilmente disponíveis."

A residência aparece como o principal cenário dos crimes. 3.797 feminicídios ocorreram dentro de casa (66,3%), enquanto 1.099 aconteceram em vias públicas (19,2%).

Desde a tipificação do feminicídio na legislação brasileira, em 2015, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas no país por razões relacionadas ao gênero, de acordo com o Fórum. Parte do crescimento das notificações observado no período é atribuído a uma melhora na qualidade do registro.

A defensora pública em Mato Grosso e pesquisadora em violência de gênero Rosana Leite Antunes de Barros destaca que esses dados mostram os desafios da sociedade, principalmente em dar crédito à palavra da mulher.

"Por muito tempo as mulheres foram desacreditadas em suas vivências, inclusive, com o apagamento na história. As estatísticas, diga-se de passagem, com subnotificações, estão a externar o quanto as mulheres precisam se creditadas em suas palavras, vidas e vivências".

Ela pontua que a gravidade da situação somente tem peso quando há evidências em vídeos. "Eles já foram externados mostrando inúmeros crimes cometidos contras mulheres em vários lugares, até em elevadores, hospitais, ruas. Todavia, não precisamos de vídeos e áudios. Quando uma mulher afirmar estar sendo vítima, o que ela precisa é de proteção efetiva."

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8 em 10 feminicídios no país foram cometidos pelo ex ou atual parceiro; 62% das vítimas são negras