O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pediu a condenação de Luís Antônio Arantes Ferreira Tosta, de 21 anos, por homicídio culposo com o agravante de embriaguez ao volante, crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela morte de quatro pessoas de uma mesma família em um acidente ocorrido em maio de 2022 na GO-164, em Santa Helena de Goiás. O réu tinha 18 anos na época e havia acabado de adquirir a Carteira nacional de habilitação (CNH). Para o órgão acusador, o jovem agiu imprudentemente sob influência do álcool e entrou irregularmente na contramão da rodovia, atingindo o veículo das vítimas. O entendimento do MP-GO é diferente do da Polícia Civil, que havia indiciado Luís Antônio por homicídio doloso com o agravante da embriaguez, crime previsto no Código Penal e com penas previstas maiores do que a do crime pelo qual ele acabou denunciado na Justiça. A pena prevista para o tipo de homicídio citado pelo órgão acusador é de cinco a oito anos de reclusão. “É clarividente a inobservância do dever subjetivo de cuidado por parte do acusado Luís, o qual, sob a influência de álcool, agiu imprudentemente”, afirmou a promotora Heloiza de Paula Marques e Meirelles, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Helena.