Atualizada às 8h08 de domingo, 28/08/22O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs, nesta semana, uma ação contra o Estado de Goiás para que se providencie a correção do edital de um concurso do Corpo de Bombeiros quanto à divisão das vagas por gênero. O órgão pondera que, das 52 vagas ofertadas no edital, 46 são para homens e apenas 6 para mulheres, divisão que seria feita de maneira “injustificada e inconstitucional”.A ação civil pública em questão foi proposta pelo promotor de Justiça Umberto Machado de Oliveira na última quinta-feira (25). Nela, ele requer urgência para que seja retirada, “para os cargos de soldado músico e de 2º tenente na área de saúde, a divisão injustificada e desigual de vagas para o sexo masculino e feminino, passando a ser o quadro de vagas de ampla concorrência.”Ainda no documento, o promotor solicita que seja mantida a reserva de 10% das vagas a candidatas do sexo feminino, conforme previsto na lei de promoção de igualdade material de gênero (nº 16.899/2010).Para Oliveira, que destaca que das 52 vagas, apenas 6 são voltadas para mulheres, a divisão por gênero é ilegal e injustificada.“Para além da previsão constitucional de igualdade entre os gêneros, inexiste previsão legal que ampare a divisão de cargos entre os gêneros, violando não só o princípio de legalidade, como também o princípio da isonomia, restringindo a seletividade e a competitividade”, destaca o promotor.A reportagem do POPULAR entrou em contato com a Secretaria Estadual de Administração. que encaminhou nota neste domingo (28). Leia:NOTA SEADA propósito de solicitação do jornal O Popular sobre a divisão de vagas por gênero para os cargos de soldado músico e de 2° tenente da área da saúde, do concurso do Corpo de Bombeiros do Estado, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) informa o que segue:- O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa proposição para alterar a lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM/GO).-&nbsp; A proposta altera o art. 3º da lei e visa estabelecer que o percentual de 10% das vagas destinadas às candidatas do sexo feminino nos concursos para ingresso no Corpo de Bombeiros não se aplicará ao provimento dos cargos integrantes dos Quadros de Praças Especialistas (músicos) e de Oficiais da Saúde (médicos e dentistas).- A Assembleia aprovou a proposta em definitivo na última terça-feira (23/08), que segue para a sanção do governador.- Após conclusão dos trâmites, serão tomadas as providências necessárias para retificação do edital e abertura de novo prazo para inscrições.Secretaria da Administração - Governo de GoiásLeia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/mp-apura-den%C3%BAncia-de-restri%C3%A7%C3%A3o-de-vagas-para-mulheres-em-concurso-dos-bombeiros-em-goi%C3%A1s-1.2499655" target="_blank">MP apura denúncia de restrição de vagas para mulheres em concurso dos Bombeiros em Goiás</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/governo-de-goi%C3%A1s-publica-editais-de-concursos-da-pol%C3%ADcia-civil-sal%C3%A1rios-chegam-a-r-23-8-mil-1.2517183" target="_blank">Governo de Goiás publica editais de concursos da Polícia Civil; salários chegam a R$ 23,8 mil</a>

MP pede retificação de concurso do Corpo de Bombeiros sobre divisão de vagas por gênero

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

O movimento Mulheres do Brasil espera que, com o trabalho de inserção feminina que está sendo feito, o mercado de trabalho atinja um nível de igualdade entre os anos de 2023 e 2025. O professor e coordenador do MBA Gestão de Negócios, Controladoria e Finanças Corporativas do Instituto de Pós-Graduação (IPOG), Camilo Cotrim, acredita que estamos vivendo uma mudança cultural, em que as mulheres estão se inserindo cada vez mais no mercado de trabalho e, em alguns casos, possuem níveis de competência maiores que os homens.Há 23 anos, Valdirene Oliveira, hoje com 43 anos de idade, trabalha fazendo o rejunte de azulejos em obras da construção civil. Começou quando praticamente não havia mulheres nos canteiros de obra. Ela conta que, no início, por ter sido uma das precursoras no ramo, foi alvo de muita desconfiança e preconceito por parte dos colegas de trabalho. “Eles pensavam que eu não tinha competência para fazer o mesmo trabalho deles”, lembra.Mas isso foi mudando com o passar dos anos e, hoje, Valdirene se sente valorizada pela empresa onde trabalha. “Atualmente, há mulheres exercendo muitas funções nas obras, como pedreiras e pintoras, e a empresa dá muita oportunidade para todas, sem diferença de salários”, destaca. caprichoSegundo ela, hoje as empresas até preferem contratar mulheres para o rejunte nas obras, por considerá-las mais caprichosas no acabamento e limpeza. “Amo meu trabalho, que me ajudou a criar meus três filhos, e nunca pensei em fazer outra coisa”, garante Valdirene.Segundo Camilo Cotrim, assim como em toda classe de trabalho, pesquisas também refletem o aumento nos cargos de gerência. No curso de Finanças que ele coordena, elas já são entre 40% e 45%. O fato das empresas trabalharem com meritocracia e entrega de resultados tem contribuído para os avanços. “O mercado deve focar na competência, onde as mulheres são maioria dominante”, prevê.Mas, para a professora e pesquisadora Angelita Lima, enquanto às mulheres for imputada a responsabilidade exclusiva pelo cuidado com os filhos, doentes, idosos e com a casa, não haverá possibilidade de igualdade no mercado de trabalho, pois as condições são desiguais. Ela acredita que o sistema de educação integral, o atendimento a idosos e o sistema de saúde têm que estar funcionando de tal maneira que as mulheres não fiquem divididas entre o trabalho de casa e o profissional, diariamente.Outro indicador da desigualdade é a taxa de desemprego, sempre maior entre as mulheres, principalmente nas crises. “Quando um sistema entra em crise ou em colapso, as primeiras a perderem direitos e o emprego são as mulheres”, ponde Angelita. Para ela, o aumento da escolaridade é parte da luta delas para reduzir a desigualdade.

Objetivo é atingir a igualdade até 2025

Economia

Economia - título

Matéria - Economia

Empresas do futuro já consideram as diferenças e diversidades no ambiente de trabalho, facilitando a produtividade da mulher com ações como o incentivo à amamentação e oferta de creches. Segundo a especialista em Gestão de Pessoas, Dilze Percílio, algumas consultorias já se preocupam em garantir a igualdade de gênero na concorrência para cargos de gestão. Grandes empresas como o Banco do Brasil e Natura também já teriam essa preocupação.A presidente do Núcleo Mulheres do Brasil em Goiás, Helena Ribeiro, diz que o grupo trabalha junto às áreas de seleção nas grandes empresas para garantir que não haja discriminação nos processos seletivos, mas igualdade de direitos. Ela cita como exemplo de adesão os processos de seleção da Natura. “São empresas que sabem a vantagem de garantir um equilíbrio entre homens e mulheres em seus quadros”, destaca.Segundo Helena, estudos já comprovaram que quando a área financeira de uma empresa é gerida por uma mulher, sua rentabilidade aumenta cerca de 47%. A executiva dá outro exemplo: uma pesquisa feita pela consultoria Ernst &amp; Young (EY) revelou que 67% das companhias com mulheres em áreas de comando têm melhor desempenho. Para ela, a lei de cotas para mulheres em cargos de gestão tem que ser apenas uma medida provisória para reparar uma desigualdade história e garantir a inserção da mulher, mas não deve ser permanente.O objetivo é que, com o tempo, a igualdade se concretize e essa lei não seja mais necessária. Helena conta que há muitas integrantes do Mulheres do Brasil trabalhando o empoderamento feminino junto às áreas de recursos humanos das empresas. Para ela, as empresas precisam facilitar o acesso feminino, dando condições diferenciadas, como o aceso à amamentação e instalação de creches. “Quando se torna mãe, a mulher fica até com mais garra para o trabalho”, diz.Vivendo na peleLogo após ser contratada por uma empresa, a fotógrafa Grazielle Prado viu outro profissional do sexo masculino ser admitido para a mesma função com um salário maior. Quando o colega deixou de cumprir a parte dele em um trabalho, ela reclamou da diferença e acabou demitida. A fotógrafa acredita que o preconceito já diminuiu, mas ainda existe. Hoje, Grazielle trabalha como freelancer, mas ainda sente o peso da discriminação na hora de captar clientes. “Algumas empresas não contratam mulheres alegando que os homens lidam melhor com determinadas situações, o que não é verdade.”

Grupo atua junto às áreas de seleção nas empresas

Em busca de estabilidade

O edital da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como <a href="https://opopular.com.br/economia/veja-vagas-cargos-e-salarios-do-enem-dos-concursos-que-abre-inscric-es-nesta-quarta-1.3283273" target="_self">Enem dos Concursos</a>, prevê apenas quatro vagas para Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Por isso, o foco dos concurseiros goianos deve ser os cargos disponibilizados no Distrito Federal, onde estão 2.089 das 3.652 vagas previstas para 32 órgãos. Para os cursos preparatórios, mesmo que o candidato não almeje uma vaga fora do estado, é importante fazer a prova até para adquirir mais experiência e testar conhecimentos.

O concurso oferece nove blocos de áreas, com salários de R$ 4 mil a R$ 17 mil, e as provas acontecem em 228 cidades. Até mesmo por conta do baixíssimo número de vagas disponíveis para Goiás, a diretora do Diferencial Concursos, Núbia Correia, informa que os concurseiros goianos se concentram mais nos concursos locais, ou seja, para o próprio estado. Atualmente, segundo ela, há um aumento da procura com novos alunos, sendo que muitos estão iniciando sua jornada em concursos públicos. “Concurseiros profissionais buscam se qualificar antes mesmo da publicação dos editais”, destaca.

Considerando a recorrência de conteúdos nos editais, Núbia acredita que os concurseiros que vão fazer as provas, mesmo que não vislumbrem inicialmente determinados cargos, possam adquirir experiência por meio da realização de provas. “A prática constante, como um treino, é fundamental. Conteúdos como língua portuguesa, direito e atualidades, além da redação, são temas comuns”, lembra. Assim, a familiarização com o formato das provas, através de simulados, é essencial para quem almeja o serviço público.

<ul>
	<li>Veja na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-bom-dia-go/video/estao-abertas-as-inscricoes-para-o-enem-dos-concursos-13725903.ghtml" target="_self">Estão abertas as inscrições para o Enem dos Concursos</a></li>
</ul>

Ela adverte que, apesar do esforço, alguns candidatos, focados apenas em aulas teóricas, cometem erros em detalhes elementares nas provas. Por isso, tanto para alunos presenciais, quanto para os que estudam a distância, a resolução diária de questões é parte fundamental da preparação. “O aluno estuda o conteúdo teórico e o aplica imediatamente, resolvendo questões de provas anteriores”, explica. Com a publicação de editais, o curso preparatório busca questões da banca FGV para que o aluno se familiarize com o perfil da instituição.

Em relação ao número de vagas, a diretoria do Diferencial Concursos observa uma constância entre o CNU 1 e o CNU 2. Para alguns cargos específicos, os alunos buscam o CNU, pois terão diferentes oportunidades em uma única prova. Além disso, há uma tendência que pode ser adotada pelos novos certames: se um órgão não conseguiu solicitar o concurso em tempo hábil, não há impedimento para que, no futuro, ele utilize as notas deste CNU para admitir.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/veja-vagas-cargos-e-salarios-do-enem-dos-concursos-que-abre-inscric-es-nesta-quarta-1.3283273" style="font-size: 12px;" target="_self">Veja vagas, cargos e salários do Enem dos Concursos, que abre inscrições nesta quarta</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/inscric-es-no-cnu-2025-comecam-nesta-quarta-2-concurso-tera-regra-especial-para-mulheres-1.3282986" style="font-size: 12px;" target="_self">Inscrições no CNU 2025 começam nesta quarta (2); concurso terá regra especial para mulheres</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/os-abre-processo-seletivo-com-salario-de-r-10-mil-para-atuar-em-hospital-de-goias-1.3283056" style="font-size: 12px;" target="_self">OS abre processo seletivo com salário de R$ 10 mil para atuar em hospital de Goiás</a></div>

“O candidato percebe que não apenas as vagas atuais são relevantes, mas também a possibilidade de que novos concursos se utilizem da prova”, destaca.

Para Rúbia Correia, o coração do concurseiro é mais voltado para concursos locais, mas muita gente não vai deixar essa oportunidade de se preparar e fazer a prova. “Ele vai fazendo provas, pois entende que, a cada novo concurso que presta, adquire mais maturidade e experiência. Vai visualizando melhor seus erros.” Em Goiás, a expectativa maior dos concurseiro tem sido pelos concursos como da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e Polícia Militar, dentre outros.

Lembrando que o prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição termina no próximo dia 8, a diretora do Diferencial comenta que muitas pessoas não buscam cursos preparatórios de qualidade e vão para a prova acreditando que podem passar só pelo que já aprenderam, sem ler o edital ou resolver nenhuma questão de simulado.

“É importante ler o edital com atenção, entender sobre todos requisitos e fazer um planejamento de estudo para se preparar com antecedência”, alerta. Ela lembra que, hoje, já existem até aulas gratuitas pelo YouTube.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 136, 204); font-size: 12px; text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

<h2>Matérias específicas</h2>

Para Letícia Nobre, coach de concurseiros, que costuma atender candidatos para carreiras de nível mais elevado, quem já estava se preparando para o último CNU vai poder aproveitar melhor esta segunda edição. Isso porque o perfil do edital tem matérias bem específicas em relação a outros grupos de concursos. Mas, para quem “caiu de paraquedas”, há um tempo curto pra se preparar. “A recomendação é estudar resolvendo questões a partir do que está no edital e pelo perfil da banca, buscando a teoria nas dúvidas que aparecerem”, alerta.

Ela informa que existem sites com bancos de questões, onde a pessoa consegue filtrar por escolaridade, banca ou perfil do cargo, fazendo um simulado bem próximo do que pode ser a prova. Como são pouquíssimas vagas para Goiás, mesmo com cadastro reserva, e o concurso só vale um ano, podendo ser prorrogado por mais um, ela acha que não é vantajoso para quem faz o primeiro concurso. “É um volume muito grande de conteúdo para ser estudado. É mais para quem está se preparando há muito tempo”, justifica.

Letícia Nobre lembra que a abstenção da primeira edição foi 40%. Neste próximo CNU, os cargos mais vantajosos estão muito centralizados em Brasília. É preciso ficar atento porque, para um cargo do Ministério de Gestão, que tem mil vagas, o salário é menor para nível superior do que para técnico de agência reguladora, que exige nível médio. Isso porque são carreiras diferentes.

“A recomendação é ler muito bem o edital e verificar se tem uma área em que a pessoa efetivamente deseja trabalhar, observando se ela tem bagagem para aquelas provas. Nem toda chance é uma oportunidade”, adverte.

No último concurso foram mais de 2 milhões de candidatos e eram 22 entidades. Letícia acredita que esta edição deve ter mais concorrência, por isso é importante não tirar o foco de outros concursos que forem mais vantajosos para a pessoa.

“O melhor é fazer uma análise criteriosa para investir onde se tem mais chance de obter retorno, pois a concorrência será muito alta. Quem for encarar, deve fazer uma engenharia reversa: começar pela resolução de questões para identificar o que efetivamente precisa ser estudado na teoria”, recomenda.

<div attr-cid="policy:1.3285325" attr-version="policy:1.3285325:1751852962" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3285325" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3285325', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3285325">Em busca de estabilidade (1.3285325)</a></div>

Vagas da 2ª edição do Enem dos Concursos se concentram no DF

Serviço público

A campanha petista e governista nas redes sociais, “ricos contra pobres”, pode reforçar um apelo à esquerda e aos movimentos sociais, mas quem governa precisa ser cauteloso para garantir aprovação de agenda pelo Congresso Nacional, avalia a cientista política e professora da UFG (Universidade Federal de Goiás) Camila Romero. Ação expõe “uma queda de braço pelo controle orçamentário do país”, resume Marco Antônio Teixeira, coordenador do Mestrado e Doutorado em Gestão e Políticas Públicas da FGV EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas).

Os vídeos com uso de inteligência artificial defendem a necessidade de aumentar a <a href="https://opopular.com.br/economia/lula-diz-que-quando-tenta-tributar-milionarios-ha-rebeli-o-1.3283272" target="_self">cobrança de impostos dos mais ricos</a>.

A campanha petista acirrou embate que já escalava desde a derrubada do decreto de <a href="https://opopular.com.br/politica/desarticulac-o-e-tens-o-entre-poderes-ajudou-derrota-no-iof-1.3282197" target="_self">aumento do IOF</a> (Imposto sobre Operações Financeiras) pela Câmara dos Deputados, com 383 votos, e em votação simbólica pelo Senado. Na terça-feira (1º), a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar resgatar o decreto presidencial que elevou alíquotas do IOF.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/lula-diz-que-quando-tenta-tributar-milionarios-ha-rebeli-o-1.3283272" target="_self">Lula diz que, quando tenta tributar milionários, há 'rebelião'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/desarticulac-o-e-tens-o-entre-poderes-ajudou-derrota-no-iof-1.3282197" target="_self">Desarticulação e tensão entre Poderes ajudou derrota no IOF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-preve-arrecadar-r-10-5-bi-em-2025-e-r-20-9-bi-em-2026-com-mp-que-aumenta-impostos-1.3276235" target="_self">Governo prevê arrecadar R$ 10,5 bi em 2025 e R$ 20,9 bi em 2026 com MP que aumenta impostos</a></div>

Em entrevistas ao POPULAR, os especialistas analisam a dificuldade do governo diante da necessidade de ajustes no Orçamento e os impactos no funcionamento da máquina pública com a falta de recursos sem novas receitas nem corte de gastos.

Eles também falam sobre entraves a um governo de coalizão com um Congresso ávido por emendas, que significam repasses diretos dos parlamentares a suas bases eleitorais.

<h2>Discurso ricos x pobres </h2>

Marco Antônio Teixeira - Não é um discurso como foi no passado, do corrupto contra o corrompido. É uma queda de braço pelo controle orçamentário do país, no caso. De certa forma, tem por trás disso também briga por espaços no governo, o problema do Ministério das Minas e Energia, o problema dos Correios, a questão da exploração do fósforo da Amazônia, têm várias questões aí que são secundárias a isso, mas que ajudam nesse processo.

Camila Romero - Provavelmente, essa campanha ricos contra pobres nas redes foi uma estratégia de comunicação ou de marketing político deliberada por parte da equipe que assessora o presidente Lula nesses últimos meses. De fato, Lula vem com queda de popularidade, com porcentual muito baixo de aprovação do seu terceiro mandato, e as medidas que vinham sendo tomadas para tentar uma comunicação com a sociedade, demonstrar resultados que o governo vem atingindo em termos de políticas públicas, não estavam surtindo efeito. Acredito que foi um contexto propício a que algo diferente fosse tentado em termos de marketing, de comunicação, com essa derrubada do decreto presidencial (do IOF). E essa retórica, essas publicações que não necessariamente vêm ali assinadas pelo governo, algumas vêm do PT e outras não se consegue identificar a autoria, foram no sentido de tentar uma estratégia nova que surtisse algum efeito e pudesse equilibrar, contrabalançar a retórica negativa que está ao redor do governo, de que ele não está produzindo resultados para quem mais precisa, para a parcela significativa da população que o elegeu. Foi uma aposta para sacudir um pouco esse declínio na avaliação do governo, e acaba tendo uma repercussão. A imprensa, de maneira geral, repercutiu muito essa nova estratégia. Os políticos, principalmente as lideranças, as presidências da Câmara e do Senado tiveram que vir a público e se manifestar. Teve o efeito de mostrar um instrumento, uma estratégia de que o governo pode lançar mão nesses contextos, nessas circunstâncias em que ele está em situação mais vulnerável, perdeu uma votação ou está sendo confrontado por outras forças políticas. Mas em termos de ter repercussão na popularidade, os especialistas dizem que a popularidade de um presidente, não apenas no Brasil, é muito contaminada e afetada pelo custo de vida da população. Se houver melhoras nesses indicadores no sentido de diminuição do preço de alguns alimentos, de alguns serviços, isso pode no médio prazo ter uma repercussão maior na popularidade de Lula e do governo e da gestão. Então, se no primeiro momento essa sacudida que essa nova estratégia pode ter dado no eleitorado da esquerda, na opinião pública, tende a reverberar na popularidade, no médio prazo isso não se sustenta. O que se sustenta de uma maneira mais sólida, segundo os especialistas, é a questão dos preços da comida, dos serviços.

Polarização 

Marco Antônio Teixeira - Esse discurso de inimigos do povo tende a unificar, de certa forma, uma ultraesquerda. Acho que nem no PT há consenso em relação a ele. Talvez unifique o PT, o PSOL e partidos mais à esquerda, mas, por outro lado, o PT corre o risco de perder apoio de partidos mais da centro-esquerda, como o PDT, o PSB, que hoje é do (Geraldo) Alckmin, e mesmo os pequenos partidos que apoiaram Lula na última eleição. Não é um discurso que, de alguma maneira, traga ao PT a força que o PT precisa. Ele pode favorecer o partido, mas não ganha eleição. Para ganhar eleição, você tem que conversar com todo mundo e superar essa dicotomia.

Camila Romero - Essa anteposição rico e pobre não é nova e não é específica do Brasil. Os governos progressistas ou governos mais radicais tendem a acionar essa retórica quando estão sob algum tipo de ameaça, alguma situação de vulnerabilidade. Lula sempre, desde que se apresenta nas diversas candidaturas dele, apostava nesse discurso. Mas no período em que governa, tem que ser mais cauteloso, com um discurso para não abrir confronto, porque isso tem repercussão em termos de relação com os Poderes, de relação com uma coalizão partidária que é necessária para aprovação de medidas. Não é muito benéfico para o governo ficar apostando nesse discurso. Só em momentos excepcionais como no período eleitoral ou em situações como essa, em que o governo está passando por um período de muito questionamento e de derrotas no Legislativo fortes e frequentes. Mas serve sim, como uma força, um amálgama entre o eleitorado da esquerda, que se identifica com esse tipo de interpretação, as próprias forças políticas, partidárias, os movimentos sociais, as organizações e coletivos que se identificam com essa retórica. Pode ter sido uma mensagem para reverberar na sociedade civil, nos movimentos sociais, quase que uma chamada para a luta. Tem sim um efeito como esse, mas que não se sustenta muito do ponto de vista institucional, porque o governo precisa de maioria legislativa para seguir adiante com a sua agenda, para ter aprovação. A maioria política, partidária, não se identifica com esse tipo de mensagem, o Congresso é composto majoritariamente por forças de centro-direita, mais do que nunca nessa última eleição se compôs um Congresso fortemente à direita.

Crise entre Poderes 

Marco Antônio Teixeira - A queda de braço do governo com o Congresso tem outras conotações. O Congresso está ávido por emendas parlamentares. Pouco se interessa pela participação em ministérios, uma vez que as emendas, na medida em que são dinheiro levado para aplicar na base eleitoral, têm efeito eleitoral mais imediato e mostram que esse parlamento está atendendo de maneira concreta, material, os pleitos, digamos assim, de seus eleitores. O Congresso, de alguma maneira, tenta fazer com que o governo atenda a esses pleitos. E o governo, obviamente, no momento de uma crise econômica, tem restrição orçamentária. Então a gente está vivendo esse nó na conjuntura, que parece um pouco sem saída. Isso tende a se acentuar no ano que vem, porque é um ano de eleição e certamente os parlamentares que têm emendas aí demandadas, querem que essas emendas cheguem antes do processo eleitoral. Então, essa disputa de força acentua a polarização.

Camila Romero - Não vejo que a relação entre Executivo e Legislativo esteja travada devido a essa derrubada no decreto presidencial. A interação ali, as relações, as articulações, elas acontecem, são sucessivas, concomitantes, então pode ter uma derrota aqui, mas eles já estão negociando outros projetos, outras questões de interesse da agenda. Essa derrubada do decreto não travou a relação entre os dois Poderes. As negociações são contínuas, frequentes, diversas, ao redor de diferentes projetos. Claro que esse episódio foi o gatilho para todas essas manifestações recentes, todas essas novidades em termos de inteligência artificial, mas em paralelo a isso, as relações entre os dois Poderes estão acontecendo. Os especialistas, estudiosos sobre presidencialismo, relações entre os Poderes no Brasil, têm publicado reflexões recentes falando que já há algum tempo esse formato que moldou o presidencialismo de coalizão no Brasil desde o governo Fernando Henrique, ele tem ao longo do tempo se alterado. Se há alguns anos, algumas décadas atrás, tinha um presidente muito forte do ponto de vista da agenda e dos recursos institucionais que ele poderia mobilizar para fazer avançar a sua agenda governamental, com o tempo alguns desses recursos institucionais foram suspendidos, suspensos, outros enfraquecidos porque o Legislativo também se fortaleceu em termos de capacidade de decisão, em termos de capacidade de barganha em relação ao Executivo. Tem toda essa questão das emendas em que o Legislativo agora tem uma ascendência, um controle muito grande dessas emendas, enfraquecendo a discricionariedade do Executivo sobre elas. Os próprios ministérios que antes eram tidos como uma das principais moedas de troca com o Legislativo, hoje são recursos mais fracos para galvanizar ali uma coalizão. Muitos elementos que sustentavam um formato de presidencialismo de coalizão foram sendo alterados no decorrer do tempo, afetando os governos, independente dos partidos. Bolsonaro enfrentou isso também, Lula está passando por circunstâncias parecidas, quem vier a sucedê-lo, ou ele próprio eventualmente no novo governo, vai continuar, porque é uma nova configuração institucional no Legislativo que está vigente. A não ser que essa configuração se altere e o Executivo recupere poder, recursos que antes detinha. Mas se isso não acontecer, a relação de forças entre os dois Poderes está mais forte para o Legislativo. Antes era mais forte no âmbito do Executivo. Isso cria relações mais custosas entre os dois poderes, um poder de barganha maior do Legislativo e uma capacidade também de veto, de obstaculizar certas agendas e proposições do Executivo caso a maioria do Legislativo entenda que não deva ser levada adiante. Hugo Motta (Republicanos-PB, presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (UB-AP, presidente do Senado) são do centrão, se essas lideranças, esses partidos continuarem à frente do Legislativo, esse vai ser o tom. Vai ter um controle muito maior em relação à pauta que está sendo votada ou do que vai ser levado adiante no Legislativo. Lembrando também que o governo Lula, o primeiro e segundo governo Lula, acho que até uma parte do governo Dilma, o PT no governo conseguia ter controle de quem comandava o Congresso, e isso não está acontecendo mais porque também mudou a configuração partidária do Congresso, o PT não é uma força majoritária, não consegue reunir uma maioria para ter o controle da Câmara, da mesa da Câmara. Se o governo não consegue controlar essa agenda no Legislativo, indicando quem vai comandar a mesa, ele vai ter dificuldades na tramitação das medidas que são de seu interesse. Quem é o partido ou a maioria que está à frente das mesas diretoras, seja da Câmara ou do Senado, tem um controle grande sobre o que é pautado, sobre o andamento da agenda legislativa, e isso afeta muito o governo porque o governo precisa do Legislativo para aprovar as suas medidas e para tramitar a sua agenda. Esse contexto provavelmente não vai mudar para o ano que vem, Mota que vai estar à frente da Câmara, vai ser o Alcolumbre à frente do Senado e o governo com dificuldades talvez de levar adiante alguns pontos da sua agenda política.

Eleições 2026 

Marco Antônio Teixeira - Obviamente, quando a gente sabe que está chegando o ano eleitoral, que a agenda eleitoral já invadiu a agenda governamental, acordos entre governo e o Congresso tendem a ser mais difíceis porque os dois lados vão definindo bem seus projetos políticos. E se um não está no projeto político do outro, o enfrentamento pode ser inevitável. Talvez por isso, inclusive, o governo está optando nesse momento pela polarização entre rico e pobre, entre fraco e forte, tentando mostrar que, de um lado, o Congresso está mais preocupado com os interesses dos ricos e, de outro, o governo está preocupado com os interesses dos pobres. O quanto isso pode produzir efeitos eleitorais que já se verificou nas eleições de 2006, por exemplo, quando o grande debate foi sobre o Bolsa Família, é uma incógnita. Não dá para apostar nisso, até porque a sociedade mudou muito. Ou seja, nós vivemos um momento de praticamente pleno emprego, mas o governo vai mal. No passado, pleno emprego intensificava qualquer popularidade do governo. O debate hoje não é um debate simples, é preciso debater o futuro do país e esse debate passa pela economia e passa também por definir o que é prioritário e o que não é. Aí a gente precisa de um esforço dessas lideranças que, parece - parece, reitero -, não estão empenhadas para isso.

Ação no Supremo 

Marco Antônio Teixeira - Recorrer ao Supremo é um direito, mas não é o caminho mais adequado, na medida em que as decisões aí, no caso (do decreto elevando alíquotas do IOF), são políticas. O Supremo pode até dizer que o governo tem razão, mas mesmo que o governo ganhe, a crise de desconfiança na relação com o Congresso tende a aumentar. Agora, de outro lado, também, o Congresso está muito acostumado a pressionar o governo e a levar essa pressão até o limite para poder fazer com que o governo atenda a seus pleitos. Não dá para fazer política dessa forma. A política tem que ser um processo que leve à construção de acordos, a saídas, e não uma estratégia de chantagem ou de pressão. Então, atores importantes, seja o presidente da República, seja o presidente da Câmara, seja o presidente do Senado, precisam sentar-se para buscar equacionar, porque o que está, de certa forma, sendo afetado nesse momento é o destino do país. É o orçamento público, e de repente pode faltar dinheiro lá no posto de saúde, de repente pode faltar dinheiro para pagar benefícios, como a própria aposentadoria, ninguém sabe o quanto essa crise vai escalar.