Após constatar que o município de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, firmou contratos de forma irregular e sem licitação dos shows para a Exposição Agropecuária deste ano, o Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou ação civil pública contra o município e contra as empresas responsáveis pelos artistas. O objetivo do procedimento judicial é suspender os contratos das apresentações, marcadas para os dias 29, 30, 31 de julho e 1º de agosto, no valor total de R$ 759 mil.A promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, autora da ação, requereu ao município que fique proibido de pagar os artistas, principalmente com recursos do Fundo Municipal de Cultura. Em relação às empresas, foi requerido o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de realização dos eventos.Segundo a promotora, foi verificado que não houve justificativa quanto à escolha dos artistas contratados nos processos de inexigibilidade de licitação, como a lei exige. Assim, as irregularidades identificadas nas contratações são as seguintes:- Contrato nº 1108/2021, firmado por inexigibilidade de licitação com a Worldshow Promoções e Eventos, para apresentação da dupla George Henrique e Rodrigo, no valor de R$ 144 mil, mediante aditivo, tendo em vista que a apresentação foi prevista inicialmente para o réveillon 2021/2022 e cancelada devido à pandemia, já tendo sido pago o valor do contrato;- Contrato nº 795/2022, originado por processo de inexigibilidade de licitação nº 7/2022, com a empresa Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda., para apresentação da dupla sertaneja Matheus e Kauan, no valor de R$ 240 mil;- Contrato nº 810/2022, oriundo do processo de inexigibilidade de licitação nº 11/2022, com a empresa John Amplificado Produções Artísticas Ltda, para apresentação do artista John Amplificado, no valor de R$ 75 mil;- Contrato nº 796/2022, originado de processo de inexigibilidade de licitação nº 8/2022, com a empresa Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda., para apresentação do grupo Barões da Pisadinha, no valor de R$ 300 mil.Outro ponto destacado pela promotoria é o uso dos recursos públicos do Fundo de Cultura de Formosa para realização do evento. Conforme a lei municipal, eles “são destinados exclusivamente a projetos culturais de produtores de cultura residentes e domiciliados em Formosa, os quais deverão ser previamente aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura, além de necessariamente ser exigida a contrapartida social, consistente em, pelo menos, uma apresentação cultural em uma escola municipal”.Por fim, Andrea Barcelos reitera que, considerando vários episódios ocorridos no município resultantes de deficiências na assistência em saúde, os valores contratados caracterizam “sobrepreço nas negociações”.Em nota, a Prefeitura de Formosa informou que está tomando todas as medidas cabíveis para reverter a decisão para que ocorra a 70º Expoagro. “O prefeito Gustavo Marques reintegra o compromisso com a legalidade e a transparência de todos os seus atos.O Popular procurou as empresas responsáveis pela contratação dos artistas e aguarda retorno. Confira a grade de shows que foi agendada pela organização do evento:29/07 – Barões da Pisadinha (show regional de abertura com Bia Fonseca)30/07 – John Amplificado (show regional de abertura com Vinicius Santana)31/07 – George Henrique e Rodrigo (show regional de abertura com Rick&Rangel)01/08 – Matheus e Kauan (show regional de abertura com Tam cantora).Leia também:Cancelamento do show de Guilherme e Santiago na Pecuária de Pontalina revolta moradoresSTJ suspende eventos em São Miguel do Araguaia que custariam mais de R$ 900 milEvento com shows sertanejos custaria R$ 565 por habitanteJustiça proíbe mais uma prefeitura de repassar verba para show em Goiás