O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) propôs um acordo de não persecução penal (ANPP) a <a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-de-caminhonete-que-matou-motociclista-em-servico-ficou-uma-hora-em-bar-1.3220915" target="_blank">Alberto Xavier de Mello Neto, de 25 anos, indiciado por atropelar e matar o entregador Pedro Victor de Brito Barbosa, de 22, no Jardim Goiás</a>, após sair de um bar e ser visto dirigindo em ziguezague pela Avenida Jamel Cecílio. Caso aceite a proposta, Alberto reconhece a culpa pela morte e assume algum compromisso como indenização ou prestação de serviço comunitário, mas se livra do risco de ir para a cadeia e de ter a ficha criminal manchada.

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Em petição enviada à Justiça nesta semana, o promotor Guilherme Vicente de Oliveira, substituto da 58ª Promotoria da comarca de Goiânia, afirma que, ao analisar os autos, verificou que “o indiciado faz jus” ao ANPP. “O Ministério Público expedirá notificação ao indiciado, cientificando-o do indiciamento e da possibilidade do acordo”, afirmou no documento e, em seguida, pede uma interrupção de 60 dias no processo para que a defesa de Alberto avalie a proposta e se manifeste.

Pedro Victor foi morto por volta de 23 horas de 8 de dezembro, um domingo, quando ia para a última entrega do dia. Ele estava na Avenida Jamel Cecílio, se aproximando do complexo viário, no sentido Jardim Goiás – Setor Marista, quando Alberto em uma Dodge Ram saiu do viaduto no sentido contrário e fez uma conversão irregular e de surpresa à esquerda. A motocicleta da vítima atingiu a lateral do veículo, e mesmo após a colisão Alberto seguiu em frente, entrando na rua 52 até alcançar a Marginal Botafogo e sumir das câmeras de vídeo da região.

Alberto fugiu sem prestar socorro e não tinha a habilitação específica para dirigir uma Ram. Além disso, só se apresentou à da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict) após dois dias, quando policiais descobriram seu endereço e se deslocaram até lá. Antes de o encontrarem, a defesa entrou em contato. Porém, Alberto preferiu ficar em silêncio, sem detalhar o que fez antes e depois do acidente, nem apresentar sua versão sobre o ocorrido. Também não informou quem seriam as pessoas que o acompanhavam no carro.

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A recomendação desses acordos em casos de mortes provocadas em acidentes de trânsito, quando classificadas como homicídio culposo dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem sido uma prática comum adotada pelo MP-GO. A ANNP foi criada dentro da Lei Federal 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime, e incluído no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP). A medida é aplicada há mais tempo em outros países, como Estados Unidos, Alemanha e Espanha, cada qual com suas especificidades.

Em Goiás, os acordos foram propostos, por exemplo, em dois casos de grande repercussão recentes: o do médico Rubens Mendonça Júnior, de 31 anos, que matou duas pessoas em uma moto após “voar” no viaduto da Avenida T-63, no Setor Bueno, em abril de 2023, e o do empresário Ygor de Oliveira de Souza, de 28, que matou um casal em um acidente na GO-154, em Ceres, em junho de 2024. No primeiro caso, o investigado não estava embriagado; no segundo, sim.

Argumentos

Procurado pelo POPULAR, o promotor afirmou que a abertura do procedimento não quer dizer que o acordo já está formalizado, nem mesmo proposto, e que é necessário verificar se todos os requisitos previstos no CPP serão preenchidos. Por enquanto, segundo ele, conforme o que consta no inquérito policial, a situação narrada possibilita legalmente que seja consultada a defesa. Guilherme Vicente também afirmou que a família da vítima já foi procurada para apresentação de proposta de indenização por danos morais e materiais.

O promotor explica que, mesmo com os agravantes registrados no indiciamento (fugir sem prestar socorro e dirigir sem habilitação específica), a pena mínima prevista do crime em questão é de três anos de detenção, o que não extrapola o limite de quatro anos que consta na legislação que trata do ANPP. Além disso, outros fatores, como uma possível embriaguez e o silêncio na delegacia, não podem ser computados na análise do acordo, o primeiro por não ter sido comprovado nas investigações e o segundo por ser um direito do investigado.

Sobre a possível embriaguez, ele argumenta que a Polícia Civil “esgotou as diligências possíveis” e não juntou ao inquérito nada que permita uma acusação neste sentido. Mas ressalta na resposta que, na tramitação do processo, caso surjam novos elementos, a situação poderia mudar. “É possível que o indiciado tenha ingerido bebida alcoólica, mas isso não foi demonstrado no inquérito, portanto, restringe-se ao campo das presunções e ninguém pode ser acusado por presunção.”

Guilherme defende a aplicação das ANPPs, afirmando ser um meio mais rápido de as famílias serem indenizadas moral e materialmente pelo autor do crime, em vez de “aguardar por anos o desfecho de uma ação cível de indenização”. E ainda haveria o risco, caso o acordo não fosse proposto, de a ação penal não impor ao final “a punição culturalmente esperada no cenário judaico-cristão”. Além disso, um ANPP evitaria que a sociedade custeasse por anos uma ação penal que não levaria, segundo ele, à punição esperada.

O membro do MP-GO ainda argumenta que crimes como esse pelo qual Alberto está sendo acusado, cuja pena pode chegar a no máximo seis anos de prisão, entram no grupo de pequeno e médio potencial ofensivo e que não pensar no acordo como uma solução consensual de conflitos é insistir “no velho e ineficaz sistema tradicional”. “Em relação ao acusado, abre-se a possibilidade de reconhecimento do erro e reparação dos danos que causou à vítima e a sociedade em razão da prática do crime, evitando as mazelas que um processo duradouro pode causar em sua vida.”

O advogado Santiago Freire, que representa os familiares de Pedro Victor, disse que eles se encontram indignados com o fato de Alberto não estar preso e por em nenhum momento o indiciado ter procurado a família da vítima para prestar algum tipo de apoio ou se manifestar. “Qualquer leigo vê o tamanho da irresponsabilidade e da imprudência dele e, depois, o fato de ter fugido e deixado o rapaz agonizante no chão prova que ele é cruel”, comentou.

Santiago também criticou os ANPPs em casos de morte de trânsito, argumentando que torna mais evidente a impunidade nestes casos. “Uma pessoa mata de forma cruel e insana, faz um acordo geralmente com um valor muito baixo e segue a vida como se nada tivesse acontecido, sem maiores consequências”, comentou o advogado, acrescentando que no processo de Pedro Victor ainda não foi estabelecido um valor de indenização.

O POPULAR entrou em contato com a defesa de Alberto, que ficou de enviar uma resposta, mas não o fez até a finalização deste texto.

MP propõe acordo para condutor de Dodge Ram que matou motoboy atropelado em Goiânia

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Matéria - Cidades

Violência no trânsito

Para escapar do risco de ser condenado e preso, o estudante Alberto Xavier de Mello Brito, de 25 anos, aceitou acordo proposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), assumiu que atropelou e matou o <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-prop-e-acordo-para-condutor-de-dodge-ram-que-matou-motoboy-atropelado-em-goiania-1.3224246" target="_blank">entregador Pedro Victor de Brito Barbosa</a>, de 22, ao sair do viaduto da Avenida Jamel Cecílio, no Jardim Goiás, por volta de 23 horas de 8 de dezembro, e aceitou pagar uma indenização de R$ 240 mil para a filha da vítima e mais R$ 200 mil para a Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG), responsável pelo Hospital do Câncer Araújo Jorge. Para a família do entregador, a decisão provoca uma sensação de impunidade.

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Pedro Victor foi morto na noite de um domingo, quando ia para a sua última entrega no dia. Ele estava na Avenida Jamel Cecílio, se aproximando do complexo viário no cruzamento com a Marginal Botafogo, quando sua moto foi atingida pela caminhonete Dodge Ram dirigida por Alberto. O estudante estava na pista contrária, fez uma conversão irregular e de surpresa à esquerda, e fugiu pela rua 52, no Jardim Goiás, sem nem desacelerar o veículo. Alberto sumiu das câmeras de segurança ao alcançar a Marginal Botafogo e só se apresentou três dias depois, quando a Polícia Civil estava para encontrá-lo em seu apartamento no Setor Marista.

Os acordos de não persecução penal (ANPP) foram criados dentro da lei federal 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime, e incluído no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP). A recomendação desses acordos em casos de mortes provocadas em acidentes de trânsito, quando classificadas como homicídio culposo dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tem sido uma prática comum adotada pelo MP-GO. Vale para casos de prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. No entendimento do MP-GO, o acidente que vitimou Pedro Victor se enquadra nesta situação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-prop-e-acordo-para-condutor-de-dodge-ram-que-matou-motoboy-atropelado-em-goiania-1.3224246" target="_blank">MP propõe acordo para condutor de Dodge Ram que matou motoboy atropelado em Goiânia</a> 
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Alberto foi indiciado pelo artigo 302 (homicídio culposo na direção de veículo automotor) do CTB, com os agravantes previstos no parágrafo 1º, nos incisos I (sem habilitação específica) e III (não prestar socorro). A pena prevista no CTB é de um a quatro anos de prisão com acréscimo de um terço por causa dos agravantes. Para dirigir uma Dodge Ram, o investigado precisaria de uma carteira nacional de habilitação (CNH) categoria C, utilizada para caminhões de pequeno porte, por causa do tamanho e do peso da caminhonete. Ele não tinha a permissão.

<h2>Confissão</h2>

O primeiro passo para o acordo ser homologado envolve a confissão do investigado. No documento consta que ele assume a versão de que dirigiu o veículo sem a devida permissão, gerando perigo de dano, e que na ocasião, realizou de “forma imprudente” uma conversão em local proibido e passando a trafegar na contramão de direção, o que ocasionou um acidente de trânsito, resultando no óbito de Pedro Victor de Brito Barbosa. “Além disso, o investigado deixou de prestar socorro à vítima, apesar de ser possível fazê-lo sem risco pessoal.” A confissão ocupa dois parágrafos no acordo homologado nesta quinta-feira (27).

As investigações, entretanto, apontaram que antes do acidente Alberto permaneceu em um bar no Marista por cerca de uma hora e saiu acompanhado de duas pessoas como passageiras do veículo. Além disso, duas testemunhas presenciaram o estudante dirigindo em zigue-zague quando passava pelo viaduto. O inquérito foi concluído sem que a Polícia Civil avançasse nestes pontos para descobrir se o estudante estava ou não embriagado. A alegação da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict) é que o bar não tinha mais salvas as imagens das câmeras de segurança daquela noite.

A confissão para que o acordo fosse homologado foi a primeira vez no processo em que Alberto se pronunciou sobre o acidente. Ao se apresentar para não ser preso, em 11 de dezembro, ele permaneceu em silêncio. O inquérito foi encaminhado para a Justiça em 16 de janeiro e, dez dias depois, o MP-GO pediu prazo para elaborar o ANPP. No dia 26 de fevereiro, o promotor Guilherme Vicente de Oliveira, substituto da 58ª Promotoria da comarca de Goiânia, pediu a homologação do acordo, que foi firmado no dia anterior. Nesta quinta-feira (27), o juiz Inácio Pereira de Siqueira, da 2ª Vara das Garantias da capital, acatou o pedido.

<h3>Compromissos</h3>

O valor da indenização é menor do que o do veículo dirigido por Alberto, que no site da marca Ram, o modelo envolvido no acidente sai a partir de R$ 489,9 mil. Pelo acordo, a filha de Pedro Victor recebe R$ 270 mil a título de reparação do dano, em nove parcelas mensais, sendo a primeira 30 dias depois da homologação do ANPP. Já a ACCG vai receber R$ 200 mil em 10 parcelas mensais, como prestação pecuniária, sendo a primeira parte depois de 90 dias da homologação. No acordo não é explicado como se deu a escolha do hospital para receber parte da indenização.

O acordo também prevê que Alberto poderá voltar a dirigir após participar de seis oficinas de trânsito, rodas de conversa entre pessoas envolvidas em crimes de trânsito com o intuito de envolvê-las em um processo de reflexão e responsabilização. Estas oficinas fazem parte do programa Justiça Restaurativa. O estudante também deverá prestar 30 horas semanais de serviços comunitários que ainda serão definidos pelo Judiciário, durante seis meses. Entretanto, esta parte não está relacionada com a liberação da permissão para dirigir.

Por meio de nota, o MP-GO afirmou que o acordo foi homologado dentro dos termos propostos pelo órgão e que tanto o investigado como a família da vítima concordaram com os pontos apresentados. Entretanto, o advogado Santiago Freire, que representa a viúva do entregador, nega que tenha havido concordância.

“O ANPP não depende da concordância da família da vítima. O promotor de Justiça propõe, e o acusado aceita ou não. A lei que criou a ANPP não prevê a autorização, ou concordância da vítima, ou neste caso, da família da vítima”, explicou ao jornal.

Santiago diz que a notícia do acordo causou na família um sentimento de impunidade e que no entendimento dos parentes de Pedro Victor a Justiça ocorreria apenas se o estudante estivesse preso e fosse condenado a uma “pena significativa”. O entregador é natural do Pará e estava em Goiânia há cinco meses em busca de condições melhores de vida. Ele tinha uma filha de quatro anos que residia em seu estado de origem com a mãe. O advogado explica que não há mais o que a família fazer porque a legislação não traz a possibilidade de recurso contra um ANPP.

<h3>Mais acordos</h3>

Na época em que anunciou a abertura do procedimento para o ANPP, o promotor afirmou ao POPULAR que, mesmo com os agravantes registrados no indiciamento, a pena mínima prevista era de três anos de detenção, o que não extrapola o limite legal para um acordo. Além disso, outros fatores, como uma possível embriaguez e o silêncio na delegacia, não podem ser computados na análise do acordo, o primeiro por não ter sido comprovado nas investigações e o segundo por ser um direito do investigado.

Guilherme também defendeu a aplicação de ANPPs, afirmando ser um meio mais rápido de as famílias serem indenizadas moral e materialmente pelo autor do crime, em vez de “aguardar por anos o desfecho de uma ação cível de indenização”. E ainda haveria o risco, caso o acordo não fosse proposto, de a ação penal não impor ao final a punição esperada .

O membro do MP-GO ainda argumenta que crimes como esse pelo qual Alberto está sendo acusado, cuja pena pode chegar a no máximo seis anos de prisão, entram no grupo de pequeno e médio potencial ofensivo e que não pensar no acordo como uma solução consensual de conflitos é insistir “no velho e ineficaz sistema tradicional”.

Estudante faz acordo com MP de R$ 470 mil em indenização após matar entregador em acidente em Goiânia

Justiça

Um adolescente de 16 anos morreu em um acidente de moto na madrugada desta quinta-feira (20), no Residencial Recanto do Bosque, em Goiânia. Segundo a Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), o jovem dirigia na contramão pela faixa exclusiva do BRT, na Avenida dos Ypês, sem capacete, por volta de 4 horas.De acordo com a Polícia Civil, Matheus Saymon Teixeira perdeu o controle da direção e saiu pela direita da pista, quando bateu contra o meio-fio da calçada e, em seguida, contra o poste de um semáforo. A equipe da Dict chegou ao local por de volta 5h30 e constatou a morte do jovem.O Corpo de Bombeiros foi acionado às 4h13, mas o adolescente já estava sem sinais vitais quando a equipe de resgate chegou ao local. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)Leia também: -&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/corpo-%C3%A9-encontrado-dentro-de-carro-que-pegou-fogo-em-canavial-de-palmeiras-de-goi%C3%A1s-1.2544528">Corpo é encontrado dentro de carro que pegou fogo em canavial de Palmeiras de Goiás</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/defensoria-pede-investiga%C3%A7%C3%A3o-sobre-abordagem-da-gcm-em-goi%C3%A2nia-1.2543742">-&nbsp;Defensoria pede investigação sobre abordagem da GCM em Goiânia</a>&nbsp;<div attr-cid="policy:1.2544559" attr-version="policy:1.2544559" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2544559" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2544559', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2544559">Imagem (1.2544559)</a></div>

Adolescente que dirigia sem capacete morre após bater em poste de semáforo, em Goiânia

Motorista dirigindo na contramão

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Motorista é flagrado na contramão em rodovia na região de Terezópolis; vídeo

Ivanildo Gonçalves confirmou a realização de saques milionários realizados a serviço da VTCLog durante seu depoimento à CPI da Covid nesta quarta-feira (1º). Os saques eram realizados a partir de cheques na&nbsp;“boca do caixa”. Segundo ele, o maior saque realizado foi no valor de mais de R$ 400 mil.Segundo o funcionário, a maior parte das movimentações que ele fazia eram em agência da Caixa Econômica Federal do Aeroporto Internacional de Brasília. Muitas vezes, sacava e pagava boletos no mesmo lugar e voltava para a empresa com o que sobrava.Segundo ele, quem ordenava os pagamentos e ficava com as sobras era Zenaide Sá Reis. Perguntado pelos senadores, Ivanildo disse não saber quem eram os beneficiados pelos pagamentos de boletos que ele fazia nos bancos.“Era boleto de combustível, às vezes, que eu me lembre em mente. E, ao mesmo tempo, tinha fatura de cartão do pessoal da família; eu é que pagava. Então, esse aí era o meu papel”, declarou.Relatório do Coaf (Comitê de Controle de Atividades Financeiras) indicou que Ivanildo sacou e depositou R$ 4.743.693 de um total de R$ 117 milhões em movimentações atípicas da VTCLOG detectadas pelo órgão.Senadores da CPI suspeitam que o dinheiro em espécie que o motoboy teria movimentado para a VTCLOG pudesse servir ao pagamento de propina.“São boletos de compromissos do Roberto Dias junto à Voetur e que foram pagos, e que foram pagos no momento em que o motoboy estava no banco, o que, a partir daí, se faz uma direta associação é um indício muito forte, uma comprovação do que essa comissão parlamentar de inquérito falou em todos os momentos”, disse Renan.Roberto Ferreira Dias entrou na mira da CPI depois que o cabo da PM de Minas Gerais e vendedor autônomo de vacinas Luiz Paulo Dominghetti dizer que ele pediu US$ 1 por dose de vacina como propina.Ivanildo também se reconheceu em imagens mostradas pelos senadores, nas quais o motoboy aparece nas mesmas agências em horários em que boletos de Roberto Ferreira Dias foram quitados. A CPI fez a conexão, dizendo que a VTCLog pagou boletos do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde.