O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com recurso contra a decisão da Justiça que livrou do <a href="https://opopular.com.br/cidades/juiz-manda-a-juri-por-mortes-no-jao-so-3-dos-6-pms-acusados-1.3278732" target="_self">júri popular três dos seis policiais militares</a> do Comando de Operações de Divisas (COD) acusados de executar duas pessoas em uma emboscada no Setor Jaó, em Goiânia, em abril do ano passado. Uma das vítimas era suspeita de ajudar agentes de segurança pública a se apropriar de mercadorias roubadas e drogas. Para a Justiça, devem responder pelo crime apenas os policiais que efetuaram disparos. Já os promotores que assinam a petição dizem haver provas no processo de que os outros colaboraram para que o crime fosse bem sucedido.

Seguem respondendo por <a href="https://opopular.com.br/cidades/tres-pms-do-cod-acusados-de-duplo-homicidio-no-setor-jao-ficam-em-silencio-1.3239692" target="_self">homicídio qualificado</a> o tenente Wandson Reis dos Santos e os sargentos Wellington Soares Monteiro e Marcos Jordão Francisco Pereira Moreira. O primeiro deu os tiros que mataram o autônomo Junio José de Aquino, de 40 anos, enquanto os outros dois, os que levaram à morte o corretor Marines Pereira Gonçalves, de 42. O tenente Allan Kardec Emanuel Franco e os soldados Pablo Henrique Siqueira e Silva e Diogo Eleuterio Ferreira estavam presentes na abordagem, mas não atiraram e, por isso, se livraram do processo. Junio era informante de policiais militares e a suspeita é de que ele delatava criminosos em troca de parte do material apreendido.

Os promotores afirmam que a atuação de Pablo Henrique não se restringiu ao mero exercício passivo da função de motorista da viatura caracterizada em que estavam os três colegas que efetuaram os disparos. Isso porque ele foi o responsável por conduzir os executores diretos ao local previamente combinado com as vítimas para a emboscada e colaborou para forjar uma legitimidade na abordagem ao acionar a sirene após os disparos que mataram Junio e Marines. “Caso se tratasse de uma abordagem legítima, planejada dentro dos parâmetros regulares de atuação policial, a sirene seria acionada antes da aproximação, como forma de advertência e de legalidade da intervenção.”

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja no g1 Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/07/30/familia-de-homem-morto-por-policiais-suspeitos-de-forjarem-confronto-pede-indenizacao-de-quase-r-3-milhoes.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Família de homem morto por policiais suspeitos de forjarem confronto pede indenização de quase R$ 3 milhões</a></li>
</ul>

Já em relação a Allan Kardec e Diogo, que pertenciam ao serviço de inteligência do COD, os promotores afirmam que ambos estavam nas imediações da cena do crime, no exato momento dos fatos, com “a clara atribuição de apoio tático à equipe executora”. Uma das provas juntadas no inquérito da corregedoria da PM-GO, inclusive, mostra os seis policiais juntos minutos antes em um <a href="https://opopular.com.br/cidades/antes-de-decis-o-sobre-juri-pms-que-mataram-dois-no-jao-preferem-manter-silencio-1.3254125" target="_self">encontro com policiais à paisana</a> em frente à sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a 540 metros do local da execução. Isso não é citado pelo MP-GO, pois não foi anexado ao processo. Ao serem interrogados, os dois policiais afirmam que chegaram apenas após os disparos.

Os promotores também destacam que Allan Kardec e Diogo mudaram suas versões, primeiramente admitindo o apoio técnico e depois afirmando apenas que estavam voltando para a sede do COD quando ouviram os tiros sem saber do que se tratava.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/juiz-manda-a-juri-por-mortes-no-jao-so-3-dos-6-pms-acusados-1.3278732" style="font-size: 12px;" target="_self">Juiz manda a júri por mortes no Jaó só 3 dos 6 PMs acusados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/antes-de-decis-o-sobre-juri-pms-que-mataram-dois-no-jao-preferem-manter-silencio-1.3254125" style="font-size: 12px;" target="_self">Antes de decisão sobre júri, PMs que mataram dois no Jaó preferem manter silêncio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tres-pms-do-cod-acusados-de-duplo-homicidio-no-setor-jao-ficam-em-silencio-1.3239692" style="font-size: 12px;" target="_self">Três PMs do COD acusados de duplo homicídio no Setor Jaó ficam em silêncio</a></div>

<h2>Repercussão</h2>

O caso ganhou repercussão por causa do vazamento de vídeo feito pelo celular de Junio mostrando o momento da execução, com as vítimas desarmadas e um dos policiais retirando uma arma de um saco plástico após as mortes e efetuando disparos com ela para o alto, segundo as investigações, para simular confronto. O MP-GO afirma que Junio prestava serviços ilegais para policiais militares e foi morto junto com Marines durante um desses trabalhos. Entretanto, as investigações não avançaram sobre isso.

MP recorre de decisão que livrou 3 PMs de júri

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Violência policial

A Justiça mandou a <a href="https://opopular.com.br/cidades/antes-de-decis-o-sobre-juri-pms-que-mataram-dois-no-jao-preferem-manter-silencio-1.3254125" target="_self">júri popular apenas três dos seis policiais militares</a> do Comando de Operações de Divisas (COD) acusados de executar duas pessoas em emboscada no Setor Jaó, em Goiânia, em abril do ano passado. Uma das vítimas, o autônomo Junio José de Aquino, de 40 anos, era suspeito de ajudar policiais militares a assediar criminosos e a se apropriar de mercadorias roubadas e drogas durante abordagens feitas a partir de informações repassadas pelo autônomo. O juiz Antônio Fernandes de Oliveira, da 4ª Vara dos Crimes Dolosos confra a Vida da comarca de Goiânia, considerou levar para julgamento apenas os policiais que efetuaram disparos durante a ocorrência.

<ul>
	<li>Veja no g1 Goiás: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/07/30/familia-de-homem-morto-por-policiais-suspeitos-de-forjarem-confronto-pede-indenizacao-de-quase-r-3-milhoes.ghtml" target="_blank">Família de homem morto por policiais suspeitos de forjarem confronto pede indenização de quase R$ 3 milhões</a></li>
</ul>

Vão estar no banco dos réus no júri popular, ainda a ser marcado, o tenente Wandson Reis dos Santos e os sargentos Wellington Soares Monteiro e Marcos Jordão Francisco Pereira Moreira. O primeiro deu os <a href="https://opopular.com.br/cidades/testemunhas-d-o-detalhes-ineditos-sobre-mortos-por-pms-no-setor-jao-1.3206351" target="_self">tiros que mataram Junio</a>, segundo a denúncia, enquanto os outros dois, os disparos que levaram à morte o corretor Marines Pereira Gonçalves, de 42 anos. O tenente Allan Kardec Emanuel Franco e os soldados Pablo Henrique Siqueira e Silva e Diogo Eleuterio Ferreira estavam presentes no momento do crime, mas não atiraram e, por isso, deixam de responder pela acusação de homicídio duplamente qualificado e se livram do processo.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) afirmam que Junio prestava serviços ilegais para policiais militares e foi morto junto com Marines durante um desses trabalhos. Entretanto, as investigações não avançaram sobre esse relacionamento do autônomo com os policiais nem nos momentos que antecederam a emboscada e a morte. No inquérito aberto pela corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) há informações, conforme já mostrado pelo POPULAR, que são importantes ao caso, mas não constam no processo.

O caso ganhou repercussão por causa do vazamento de um vídeo feito pelo celular de Junio mostrando o momento da execução, com as vítimas desarmadas e um dos policiais retirando uma arma de um saco plástico após as mortes e efetuando disparos com ela para o alto, segundo as investigações, para simular confronto. O inquérito não avançou sobre as circunstâncias em que esse vídeo foi gravado nem se havia mais material gravado mostrando o que Junio fazia antes de ser morto e, depois, o que aconteceu com o aparelho. Os telefones das vítimas sumiram após a execução.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/antes-de-decis-o-sobre-juri-pms-que-mataram-dois-no-jao-preferem-manter-silencio-1.3254125" target="_self">Antes de decisão sobre júri, PMs que mataram dois no Jaó preferem manter silêncio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/testemunhas-d-o-detalhes-ineditos-sobre-mortos-por-pms-no-setor-jao-1.3206351" target="_self">Testemunhas dão detalhes inéditos sobre mortos por PMs no Setor Jaó</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/morte-de-dupla-por-pms-no-setor-jao-tem-nova-denuncia-1.3164770" target="_self">Morte de dupla por PMs no Setor Jaó tem nova denúncia</a></div>

Entre o material levantado pela corregedoria da PM-GO que não consta no processo da Justiça comum está um vídeo com os <a href="https://opopular.com.br/cidades/morte-de-dupla-por-pms-no-setor-jao-tem-nova-denuncia-1.3164770" target="_self">seis PMs denunciados pelo MP-GO</a> reunidos com outros cinco em frente à sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a 540 metros do local do crime, minutos antes de irem até Junio e Marines. Também consta um documento mostrando que os policiais pesquisaram dados pessoais do corretor no mesmo dia da execução, contradizendo a versão de que eles não sabiam quem seriam os dois mortos. No processo da PM-GO, todos os policiais apresentaram uma versão para o crime; no da Justiça comum, só falaram os que não atiraram.

Outro ponto que não avançou nas investigações é sobre o que Junio tinha ido fazer no batalhão do COD, a 1,6 quilômetro do local da emboscada, momentos antes do crime. No inquérito, a Polícia Civil diz que ele esteve lá para entregar uma encomenda, mas não informa qual e para quem. Também não chegou à Justiça nenhuma investigação sobre o suposto caso de extorsão pelo qual as vítimas seriam investigadas, segundo sustenta a defesa dos policiais. Na versão dos acusados, eles procuraram duas pessoas que ameaçaram um mesmo empresário em Trindade e em Petrolina se fazendo passar por policiais civis.

Wandson, Wellington, Marcos Jordão e Pablo Henrique eram da equipe operacional do COD, enquanto Allan Kardec e Pablo Henrique, do serviço de inteligência. Na versão deles, todos estavam na busca pelos suspeitos do crime em Trindade e Petrolina, mas a abordagem foi feita pelos quatro operacionais, enquanto a dupla restante passava coincidentemente pelo local na hora, ouviu os tiros e se aproximou para dar apoio sem saber quem estava lá. Em nenhum momento do processo, a defesa dos policiais abordou o que é mostrado no vídeo vazado do celular de Júnio. A principal estratégia é alegar que a denúncia é genérica e não individualiza a ação de cada um.

O magistrado não acolheu nenhum dos pedidos da defesa, nem para anular a denúncia nem para minimizar as acusações no caso dos acusados que decidiu encaminhar ao júri. Segundo ele, a petição do MP-GO atende a todos os termos exigidos pela legislação e deve ser levada adiante para apreciação dos jurados, inclusive – e principalmente – o vídeo que mostra a execução e a simulação do confronto. A defesa tentou anular a prova do vídeo alegando, entre outras coisas, que não se sabia sua procedência. “Não detecto nenhuma ilegalidade que possa implicar no alegado prejuízo ao direito de defesa”, afirmou.

Em um documento de 93 páginas, o magistrado detalha o trabalho feito pela Polícia Civil, os interrogatórios conduzidos pela Justiça e a denúncia feita pelo MP-GO, além dos argumentos dados pela defesa, e indica que sua decisão foi tomada com base no fato de as investigações não terem avançado no contexto em que o crime ocorreu. Neste sentido, é considerada a versão dos policiais restringindo-se a acusação ao momento da abordagem pelos quatro da equipe operacional, com a chegada posterior dos outros dois da equipe de inteligência. E, como Pablo estava só como motorista da operacional, não atirando, não há por que ir a júri.

Ao retirar do júri os policiais que não atiraram, o juiz ressalta que a “realidade processual (é) bastante nebulosa, sobretudo no cotejo dos elementos informativos constantes na fase investigativa com as provas produzidas judicialmente”, mas que “sob o crivo dos fundamentais princípios do contraditório e da ampla defesa”, não visualizou “indícios suficientes da imputada participação dos acusados Pablo Henrique, Allan Kardec e Diogo. Para Antônio, não há nem mesmo indício de que o trio tenha “contribuído para a ocorrência dos indigitados fatos, potencialmente, definidos como dolosos contra as vidas das respectivas vítimas”.

O magistrado manteve também as duas qualificadoras que agravam a pena prevista para o crime de homicídio, entre elas a que coloca a dupla execução como uma queima de arquivo. Segundo ele, cabe ao júri analisar se procedem ou não esses agravantes. Na decisão, o magistrado retirou todas as medidas cautelares contra os seis policiais militares. Ainda cabem recursos contra a decisão. Não há previsão para que o júri ocorra.

Juiz manda a júri por mortes no Jaó só 3 dos 6 PMs acusados

O primeiro sargento da PM Tiago Borges Dwornik, de 46 anos, foi preso com drogas e balanças de precisão em sua casa durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão relacionado ao processo que ele e outro policial respondem pela morte do casal de namorados Laryssa Eduarda dos Santos Moreira, de 17 anos, e Yuri Heymbeeck Coelho de Paula e Silva, de 20, crime ocorrido em junho de 2019. As vítimas foram encontradas carbonizadas em um carro abandonado em uma estrada de terra no Residencial Santa Fé, em Goiânia.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A morte do casal voltou a ser destaque na imprensa em 2024, após o duplo homicídio do autônomo Junio José Aquino Leite, de 40 anos, e do corretor Marines Pereira Gonçalves, de 47, por equipes do Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), em abril daquele ano. Isso porque Junio, que era informante da polícia, foi investigado pelo crime de 2019 e delatou a participação de dois policiais militares. Tiago e o terceiro sargento da PM Paulo Henrique Aires Campos aparecem como polo passivo em processo judicial relacionado à morte de Laryssa e Yuri.

Tiago foi preso em flagrante na manhã do dia 15 de maio durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça contra ele e Paulo Henrique por causa das investigações sobre a morte do casal em 2019. A prisão foi por acaso, pois não se esperava encontrar na residência de Tiago as drogas e armas. Foram apreendidos com o sargento cerca de 2,1 quilos de maconha, 400 gramas de cocaína e uma pílula de ecstasy, além de oito balanças de precisão, 95 notas de R$ 50 aparentando serem falsas, uma arma falsa e munições de diversos calibres.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/7-anos-de-reclus-o-para-policiais-que-mataram-3-adolescentes-1.3256222" target="_blank">7 anos de reclusão para policiais que mataram 3 adolescentes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/antes-de-decis-o-sobre-juri-pms-que-mataram-dois-no-jao-preferem-manter-silencio-1.3254125" target="_blank">Antes de decisão sobre júri, PMs que mataram dois no Jaó preferem manter silêncio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-transfere-para-goiania-juri-de-pms-acusados-de-chacina-em-cavalcante-1.3214506" target="_blank">Justiça transfere para Goiânia júri de PMs acusados de chacina em Cavalcante</a></div>

O material apreendido foi encontrado dentro de um guarda-roupas de uma dispensa no fundo da residência, sendo que as drogas estavam escondidas dentro de um tênis e de um paletó. Em depoimento, o policial se manteve em silêncio. Na audiência de custódia, em que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, a defesa do sargento alegou não ter tido acesso ao conteúdo do mandado de busca e apreensão, o que a prejudicou na argumentação para impedir a manutenção da prisão. A defesa também sugere que o material encontrado esteja ligado ao trabalho de Tiago.

Responsável pelo inquérito sobre a morte do casal, o delegado Ernane Cazer, adjunto da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH), disse que o trabalho segue em andamento e está sob sigilo, portanto não poderia dar informações sobre as suspeitas contra Tiago e Paulo César. Em abril de 2024, o delegado contou ao POPULAR que faltariam três diligências para concluir o caso e que o inquérito seria encaminhado ainda naquele mês para o Judiciário. Na época, o delegado dizia ter apenas a delação de Junio como prova contra os policiais.

Também há um ano, a mãe de Laryssa contou ao jornal que Junio extorquia o genro dela, junto com os militares, para que ele repassasse parte do dinheiro recebido com tráfico de drogas e que a motivação do crime contra o casal teria sido uma dívida em torno de R$ 400 mil. Para a mãe, a morte foi uma emboscada. Já o delegado falou na época que a principal suspeita era contra Junio, que teria agido por vingança contra Yuri por conta de desavença no tráfico de drogas.

Procurada pela reportagem, a defesa de Tiago e de Paulo Henrique informou que só se pronunciará sobre o caso dentro dos autos judiciais.

Policial suspeito em morte de casal é preso com drogas e armas

Investigação

SIMULACAO ACIDENTE

Policiais militares morrem após acidente com carreta na BR-364

<img attr-cid="policy:1.3263107" attr-version="policy:1.3263107:1747100725" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3263107/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Testemunha flagrou momento em que Jhonatan deixa o caminhão (Reprodução)

O motorista Jhonatan Murilo Leite, de 22 anos, vai a <a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-quer-que-motorista-de-acidente-que-matou-4-pms-va-a-tribunal-do-juri-1.3247070" target="_blank">júri popular</a> pela morte de quatro policiais militares do Comando de Operações de Divisas (COD) em um acidente na BR-364, em Cachoeira Alta, no Sudoeste goiano. A Justiça decidiu que ele vai responder por homicídio com dolo eventual, conforme previsto no Código Penal (CP), e não por homicídio culposo na direção de veículo automotor, como consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para o juiz Filipe Luis Peruca, da Vara Única de Cachoeira Alta, ficou caracterizado pelas <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-aceita-pedido-do-mp-para-reconstituir-acidente-que-matou-quatro-pms-do-cod-na-br-364-1.3198706" target="_blank">provas apresentadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO)</a> que Jhonatan assumiu o risco de provocar o acidente.

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O acidente foi pouco antes das 19h30 de 24 de abril de 2024, uma quarta-feira, quando Jhonatan estava num aclive em um caminhão carregado de 70 toneladas de milho e <a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-assume-que-estava-no-volante-de-caminh-o-mas-nega-velocidade-alta-1.3183406" target="_blank">o veículo se chocou com uma viatura do COD</a>, que vinha no sentido contrário, no caso um declive. Nela, estavam o subtenente Gleidson Rosalen Abib, de 34 anos; os sargentos Liziano José Ribeiro Júnior, de 44, e Anderson Kimberly Dourado de Queiroz, de 42; e o cabo Diego Silva de Freitas, de 34. Os quatro policiais morreram. Acusação e defesa divergem sobre qual veículo invadiu a contramão, ocasionando o impacto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-quer-que-motorista-de-acidente-que-matou-4-pms-va-a-tribunal-do-juri-1.3247070" target="_blank">MP quer que motorista de acidente que matou 4 PMs vá a tribunal do júri</a> 
 
<a href="http://https://opopular.com.br/cidades/justica-aceita-pedido-do-mp-para-reconstituir-acidente-que-matou-quatro-pms-do-cod-na-br-364-1.3198706" target="_blank">Justiça aceita pedido do MP para reconstituir acidente que matou quatro PMs do COD na BR-364</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-assume-que-estava-no-volante-de-caminh-o-mas-nega-velocidade-alta-1.3183406" target="_blank">Motorista assume que estava no volante de caminhão, mas nega velocidade alta</a></div>

Além da morte dos policiais, o caso chamou a atenção porque até setembro quem assumiu a responsabilidade pelo acidente foi o motorista Diego Michael Cardoso, de 41 anos, patrão de Jhonatan. Na época, o MP-GO chegou a suspeitar que Diego fez isso para não perder o seguro pela carga, visto que o motorista mais jovem não tinha habilitação para dirigir o caminhão em que estava. Esta parte da investigação não avançou. A versão da defesa é que ele fez isso para proteger o empregado. Após a descoberta, Jhonatan foi preso. Ao decidir encaminhá-lo ao júri, o magistrado manteve a prisão preventiva.

São três os pontos principais em discussão no processo: a velocidade dos veículos envolvidos no acidente, a carga se estava em excesso ou não e quem invadiu a pista contrária. No primeiro caso, não foi apurada a da viatura policial. E a do caminhão, o juiz reconhece haver “versões plausíveis e conflitantes” e que caberá aos jurados definirem qual acolher. No segundo caso, o magistrado levou em conta a reprodução simulada feita no local que apontou a invasão de pista por parte de Jhonatan. Filipe Luis argumenta haver vários indícios de que o caminhão conduzia carga expressiva, “em cenário que envolvia período noturno, pista simples e visibilidade comprometida”.

“A decisão de prosseguir com a condução nesse contexto, especialmente diante do potencial agravamento do risco em caso de manobra imprudente, permite, nesta fase preliminar, a inferência de que o acusado, ciente do perigo, optou por manter sua conduta, assumindo o risco de produzir o resultado letal, ainda que não o desejasse diretamente. Tal quadro, ressalvado o exame pelo Tribunal do Júri, sustenta, em tese, a configuração de dolo eventual”, explicou o magistrado. Dolo eventual é quando o acusado não tem a intenção de cometer o crime, mas assume os riscos ao tomar decisões arriscadas.

<div attr-cid="policy:1.3135761" attr-version="policy:1.3135761:1715354424" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3135761" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3135761', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3135761">SIMULACAO ACIDENTE (1.3135761)</a></div>

A defesa tentou argumentar que os fatos descritos na denúncia pelo MP-GO configura homicídio culposo (quando não há intenção nem se assume o risco), conforme previsto no CTB, pois não haveria provas idôneas de excesso de carga e de velocidade. Sobre a carga, a defesa ainda diz que estaria dentro do limite legal e que os laudos oficiais foram baseados “em presunções sem respaldo em metodologia científica adequada”. A defesa também reforça não haver “elementos probatórios seguros” quanto a essas circunstâncias e que perícia técnica particular e depoimentos colhidos em juízo apontam para a possibilidade de manobra irregular praticada pela viatura policial.

Em seu interrogatório após ter confessado não ser o motorista do caminhão, Diego Michael afirmou que estava à frente do mesmo, cerca de 800 metros de distância, e viu a viatura na pista contrária com o giroflex desligado e em alta velocidade fazendo uma ultrapassagem e em seguida, pelo retrovisor, viu as luzes da viatura sendo ligada e o barulho da colisão. Também segundos antes do acidente, ainda na versão de Diego, houve um “súbito desaparecimento” dos farois do caminhão que seguia atrás. Ele defende que como a carga de milho no caminhão pouco se mexeu após a colisão, isso seria sinal de que o veículo estava na velocidade regular.

<img attr-cid="policy:1.3131258" attr-version="policy:1.3131258:1714128417" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3131258/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2024-04-25T080108.768.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Os policiais Liziano José Ribeiro Júnior, Diego Silva de Freitas, Gleidson Rosalen Abib e Anderson Kimberly Dourado de Queiroz morreram em acidente na BR-364 (Reprodução/Redes Sociais)

Para o magistrado, o argumento da defesa não se mostra, por ora, “suficientemente amparado pelos elementos constantes dos autos”, pelo menos no que diz respeito à imputação dolosa nesta fase do processo. “A versão segundo a qual o acusado trafegava regularmente em sua mão de direção encontra resistência nos demais elementos probatórios, notadamente nos testemunhos oculares colhidos sob contraditório e no laudo técnico de reprodução simulada, os quais apontam, em tese, para cenário fático diverso daquele descrito pela defesa.”

O juiz frisa que a possibilidade de que Jhonatan tenha assumido o risco de causar um acidente se baseia em “aspectos objetivos da conduta atribuída ao acusado”, como a falta de permissão legal para dirigir este tipo de veículo, condições adversas para o transporte de carga, o horário em que decidiu trafegar pela rodovia e a dinâmica do acidente. No processo não consta o que poderia ter motivado Jhonatan a invadir a pista contrária.

<div attr-cid="policy:1.3131423" attr-version="policy:1.3131423:1714069894" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3131423" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3131423', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3131423"> Policiais militares morrem após acidente com carreta na BR-364 (1.3131423)</a></div>

Motorista vai a júri por morte de quatro policiais na BR-364

Tragédia na rodovia

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) protocolou ação civil pública (ACP) contra o <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-derruba-vetos-e-passa-adensamento-da-fued-sebba-1.3215269" target="_blank">adensamento da Avenida Fued José Sebba</a>, nos setores Leste Universitário e Jardim Goiás, em Goiânia, permitido em lei aprovada pela Câmara de Goiânia no ano passado. O promotor Marcelo Fernandes de Melo, da 81ª Promotoria de Justiça, aponta ausência de relatórios técnicos de impacto urbano e ambiental, na contramão do que estabelecem o Plano Diretor de Goiânia e o Estatuto das Cidades.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

O promotor pede a nulidade do artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 379, por considerá-lo ilegal, e a suspensão, já em liminar, de atos administrativos da Prefeitura de Goiânia que autorizem construções na via.

O <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-promulga-lei-que-permite-adensamento-da-avenida-fued-sebba-1.3230366" target="_blank">adensamento da avenida rendeu polêmica</a> e teve tramitação de mais de seis meses na Câmara de Goiânia, com promulgação pela Casa em fevereiro deste ano. A norma já havia sido questionada na Justiça, com outros argumentos, em processo que acabou extinto por decisão da juíza Raquel Rocha Lemos.

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O artigo foi incluído por meio de emenda jabuti - que não tem relação com a proposta original - da então vereadora Sabrina Garcez, hoje secretária municipal de Governo, em projeto que tratava de Habitação de Interesse Social (HIS). Em junho do ano passado, o então prefeito Rogério Cruz (SD) vetou o artigo da lei.

A Câmara derrubou o veto em votação apertada em dezembro de 2024. Antes disso, os vereadores Lucas Kitão (UB) e Igor Franco (MDB) protocolaram mandado de segurança contra a tramitação questionando a falta de pertinência temática do artigo em relação ao projeto de lei e a necessidade de realização de audiência pública.

A Justiça chegou a conceder liminar para suspender a tramitação, mas mais tarde, considerando a realização de audiência pública, extinguiu a ação, na decisão de Raquel Lemos.

O promotor alega que a ACP trata de outro argumento, de falta de estudos técnicos e de comprovação da estrutura da via para se tornar adensável. “Para ser válido, o dispositivo deveria se encontrar lastreado em estudos e relatórios técnicos robustos, haja vista a mutação substancial que promove na dinâmica da cidade, considerando não só o factível impacto à mobilidade local e ambiental, como ao acesso e suficiência dos equipamentos urbanos dispostos na cercania da suscitada avenida, havendo, portanto, vício de ilegalidade”, afirma na ação.

Na apuração sobre o caso, o promotor diz ter solicitado à Câmara e à Prefeitura informações sobre estudos prévios de impacto de trânsito, de vizinhança e ambiental, além de comprovação de suficiência do sistema de drenagem e demonstrativo de capacidade do curso hídrico.

O promotor relata que a Câmara não forneceu respostas sobre a solicitação, enquanto a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) informou que não houve nenhum estudo por parte da pasta.

A Seplan ainda relatou que, na ocasião da atualização do Plano Diretor de Goiânia, sancionada em 2022, os estudos apontavam que a área não poderia ser adensada. “Os relatórios técnicos prévios que serviram de fundamentação para elaboração do Plano Diretor de Goiânia apontam que a avenida em tela não atende os critérios de Área Adensável, uma vez que sequer está lindeira a um Eixo de Desenvolvimento, premissa básica para o adensamento. Logo, a via em questão não possui estrutura urbanística para ser enquadrada como Área Adensável nos moldes em que preconiza o Plano Diretor vigente”, informa o documento.

“A autorização promovida pelo dispositivo produz sérios efeitos deletérios à coletividade e à Ordem Urbanística, permitindo a edificação de instalações de grande porte ao longo da Av. Fued José Sebba, geradoras de tráfego intenso, e carecedoras de infraestrutura urbana robusta como sistemas de abastecimento, drenagem de águas pluviais e etc., o que causará o colapso dos equipamentos urbanos existentes na região, haja vista sua insuficiência, conforme atestado pela Seplan”, afirma o promotor na ação.

Em janeiro, o POPULAR mostrou a opinião de especialistas de que o adensamento na região <a href="https://opopular.com.br/cidades/adensamento-de-via-pode-agravar-situac-o-da-marginal-botafogo-1.3226250" target="_blank">provocaria problemas de drenagem e mobilidade</a>.

Em nota, o procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, colocou que o legislativo “repudia tentativas de judicialização de temas que foram democraticamente debatidos e aprovados, especialmente quando se tenta anular, por via indireta, atos legítimos do parlamento, sob fundamentos meramente interpretativos e opinativos”.

O procurador alega que a norma “seguiu todos os trâmites legais e regimentais exigidos, com observância plena ao devido processo legislativo” e destacou a extinção da ação movida pelos vereadores.

Diz que a prerrogativa dos vereadores “não pode ser enfraquecida sob pena de violação à independência dos Poderes” e que a Câmara “está aberta ao diálogo institucional com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e com toda a sociedade, reafirmando seu compromisso com a transparência e o desenvolvimento urbano sustentável, equilibrado e participativo”.

Sabrina disse que “se trata de uma questão judicial agora”, mas voltou a argumentar que houve várias alterações do Plano Diretor por meio da própria lei ou de outras e que “insistem em atacar só um artigo, o único que foi debatido em audiência pública como manda a lei”.

O procurador-geral do município, Wandir Allan, afirmou que ainda não analisou a ACP na íntegra para definir qual será o posicionamento da Prefeitura.