O&nbsp;Ministério Público de Goiás (MPGO) informou nesta sexta-feira (18) que recorreu da <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-solta-7-pms-acusados-de-chacina-em-cavalcante-1.3057898" target="_blank">decisão judicial sobre a soltura dos sete policiais militares</a> presos desde 25 de fevereiro de 2022 pela morte de quatro pessoas em uma chácara de Cavalcante. As vítimas foram executadas em 20 de janeiro de 2022. O MP pede o restabelecimento da prisão preventiva.

<a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-solta-7-pms-acusados-de-chacina-em-cavalcante-1.3057898" target="_blank">Como mostrou O POPULAR</a>, desde que eles foram mandados para júri popular, em novembro, o processo tem andado devagar, com uma série de recursos peticionados pela defesa sem que até o momento a data e o local do julgamento pelo crime tenham sido marcados.&nbsp;

Os sargentos Aguimar Prado de Morais e Mivaldo José Toledo, o cabo Jean Roberto Carneiro dos Santos e os soldados Luís César Mascarenhas Rodrigues, Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida, Welborney Kristiano Lopes dos Santos e Eustáquio Henrique do Nascimento são acusados de armar uma emboscada para matar Saviano Souza Conceição, de 63 anos, Ozanir Batista da Silva, o Jacaré, de 46, Alan Pereira Soares, de 28, e Antônio Fernandes da Cunha, o Chico Calunga, de 35. Os policiais respondem por fraude processual.

Na decisão, da última segunda-feira (14), o juiz Leonardo de Souza Santos, da Vara de Crime e Fazenda Pública de Cavalcante, sinalizou que o julgamento não deve ocorrer “em prazo próximo”, visto que ainda há muitos recursos ainda a serem analisados e que ainda não foi analisado o pedido de transferência de fato para a realização do júri. O processo principal, no qual os policiais estão sendo julgados por homicídio doloso qualificado, não está com Leonardo, mas com outro magistrado.

Leonardo atendeu a um pedido feito pela defesa de Ítallo e estendeu a decisão a todos os réus.&nbsp;O MP já tinha se posicionado contrário à soltura, alegando que os requisitos que levaram às prisões preventivas ainda estão presentes e lembra que testemunhas foram intimidadas quando eles estavam soltos, uma delas precisando entrar em um programa de proteção.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/pms-acusados-de-chacina-em-cavalcante-v-o-a-juri-popular-1.2559391" target="_blank">PMs acusados de chacina em Cavalcante vão a júri popular</a>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; <a href="https://opopular.com.br/cidades/pms-acusados-de-chacina-em-cavalcante-defendem-cameras-em-fardas-1.2525950" target="_blank">PMs acusados de chacina em Cavalcante defendem câmeras em fardas</a>&nbsp; <a href="https://opopular.com.br/cidades/moradores-contestam-vers-o-da-pm-sobre-mortes-de-quatro-homens-na-chapada-dos-veadeiros-1.2390410" target="_blank">Moradores contestam versão da PM sobre mortes de quatro homens na Chapada dos Veadeiros</a></div>

De acordo com a sentença, os policiais estão proibidos de exercer qualquer atividade policial operacional ou ostensiva, de saírem de casa à noite, nos feriados e fins de semana e de entrar no perímetro urbano de Cavalcante, Alto Paraíso de Goiás e Colinas do Sul. “A suspensão do exercício da função pública de policial militar é parcial. Poderão ocupar-se em atividades internas e administrativas da Polícia Militar; no entanto resta vedada a sua atuação em atividades de campo, em operações, em policiamento ostensivo etc”, escreveu.

<h2>Denúncia do MP</h2>

De acordo com a denúncia do MP, sob o argumento de que haviam recebido denúncia sobre uma plantação de maconha na região, os acusados foram de Niquelândia a Cavalcante em dois veículos policiais. Eles informaram que chegaram à propriedade de Salviano, onde encontraram uma espingarda.

“Os policiais militares, apesar de as vítimas já estarem subjugadas e incapazes de qualquer reação, começaram a efetuar diversos disparos de arma de fogo contra elas, impossibilitando, assim, qualquer chance de defesa por parte destas”, sustentou o MP.

Também foi apurado que os policiais permaneceram no local por cerca de uma hora e queimaram vegetação, para destruir a prova de que lá não havia plantação de maconha do tamanho que informaram – foram encontrados vestígios de quatro pés da planta.

Os PMs também recolheram a quase totalidade das cápsulas deflagradas e levaram as vítimas para o Hospital Municipal de Colinas do Sul já sem vida, afirmou o MP.

MP recorre de soltura de 7 PMs acusados de chacina em Cavalcante

Cidades

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Violência policial

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França, da Comarca de Goiânia, negou liminar para suspender a Taxa de Limpeza Pública (TLP) da capital. O magistrado alegou que, no processo, não foi demonstrada a urgência que uma decisão liminar demanda. O documento foi assinado na quarta-feira (2). França argumentou que a nova lei entrou em vigor após 90 dias da data de publicação, cumprindo o princípio da noventena. 
 
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A decisão foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSDB, a pedido da vereadora Aava Santiago, em 28 de dezembro de 2024, 10 dias após a Câmara de Goiânia aprovar a taxa do lixo. Na época, o processo foi distribuído ao desembargador Zacarias Neves Coelho. Em 10 de março, França, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), se tornou o novo relator. 
 
Entre os argumentos apresentados pelo PSDB contra a taxa está que os valores mínimo e máximo de R$ 258 e R$ 1.600,08, por unidade imobiliária, seriam arbitrários por não existir fundamentação técnica que justifique os patamares.

<div class="p-readmore-box"> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mp-diz-que-modelo-de-obras-fere-principios-constitucionais-1.3248289" target="_blank">MP diz que modelo de obras fere princípios constitucionais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/justica-nega-liminar-contra-a-taxa-do-lixo-de-goiania-1.3248438" target="_blank">Justiça nega liminar contra a taxa do lixo de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lider-confirma-ida-de-secretario-da-saude-para-frear-articulac-o-por-cpi-1.3247939" target="_blank">Líder confirma ida de secretário da Saúde para frear articulação por CPI</a></div>

Os tucanos apontaram também que esses números foram incluídos no texto por vereador, sendo que a mudança deveria ter sido feita pelo Executivo.

O procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, afirmou que a Prefeitura recebeu a decisão com serenidade diante da convicção da legalidade da taxa. Segundo Oliveira, os argumentos apresentados pelo autor da ação não apontam a inconstitucionalidade da lei, mas o cuidado que a Prefeitura teve na elaboração da matéria, como a inclusão de valores mínimo e máximo para a cobrança, por exemplo.

Aava afirmou que o PSDB recorrerá da decisão e irá até a última instância, se for necessário. A vereadora considerou que o argumento apresentado pelo desembargador sobre a noventena é frágil. “A nossa sorte é a incompetência da Prefeitura, que não conseguiu, justamente pelos apontamentos de inconstitucionalidade que eu faço - ausência de base de cálculo, de fórmula de aplicabilidade -, começar a cobrar (a taxa) agora”, disse a parlamentar. A decisão de França está relacionada ao pedido de liminar. A matéria ainda passará por análise de mérito.

No processo, a subprocuradora-geral de Justiça, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, emitiu parecer pela suspensão de parte da lei. Entre os dispositivos apontados pela representante do Ministério Público de Goiás (MP-GO) está aquele que trata sobre o menor e o maior valor possível para a cobrança.

No documento, a subprocuradora citou “completo açodamento” na tramitação do projeto de lei que instituiu a taxa do lixo. Zamalloa destacou que o período de cerca de um mês separou o parecer da procuradoria da Câmara e o envio do autógrafo de lei a Cruz.

<h2>Histórico</h2>

A previsão inicial da Prefeitura era começar a cobrar a taxa do lixo em abril de 2025, mas a data foi adiada para junho, diante de dificuldades técnicas entre os sistemas da administração municipal e da Saneago (a cobrança será lançada na fatura de água e esgoto).

O cálculo da taxa vai considerar a categoria (residencial, comercial e serviços, industrial e pública e filantrópica) e o tamanho do imóvel. O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, chegou a levantar a possibilidade de a cobrança ser feita com base na frequência da coleta. No entanto, na discussão entre membros da comissão criada para elaborar a regulamentação da cobrança, foi decidido que o cálculo deve seguir a categoria e o tamanho do imóvel, conforme previsto em lei. O entendimento é que qualquer mudança no cálculo demandaria alteração na legislação.

O projeto de lei da taxa do lixo foi proposto inicialmente pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD), em 2021. Em meio a desgastes e falta de disposição dos vereadores em dar andamento à tramitação, a matéria ficou parada na Câmara. Em 2024, Sandro Mabel (UB), após ser eleito prefeito, articulou a aprovação e publicação do texto. Era necessário que o projeto fosse sancionado no ano passado para que pudesse ser aplicado em 2025.

Em meio às novas polêmicas, um grupo de vereadores passou a pedir a revogação da lei, para que a taxa do lixo seja discutida mais uma vez na Câmara. Além de Aava, o tema já foi abordado, por exemplo, por Coronel Urzêda (PL), Cabo Senna (PRD) e Lucas Vergílio (MDB). Apesar das reclamações, o recuo não é tratado como possibilidade pelo Paço Municipal.

TJ-GO nega pedido de liminar contra taxa do lixo da capital

Política

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Prefeitura de Goiânia

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) quer que o motorista Jhonatan Murilo Leite, de 22 anos, responda por homicídio com dolo eventual pelo acidente em abril do ano passado na BR-364, em Cachoeira Alta, a 350 quilômetros de Goiânia, no Sudoeste goiano, no qual morreram quatro policiais militares do Comando de Operações de Divisas (COD). Para o promotor Geibson Cândido Martins Rezende, substituto na promotoria local, o crime pelo qual o motorista deve responder é o previsto no Código Penal (CP), com penas mais severas que as do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso a Justiça acate o pedido, o motorista será julgado por um tribunal do júri.

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O acidente foi pouco antes das 19h30 de 24 de abril de 2024, uma quarta-feira, quando Jhonatan estava num aclive em um caminhão carregado de 70 toneladas de milho e o veículo se chocou com uma viatura do COD, que vinha no sentido contrário, no caso um declive. Nela, estavam o subtenente Gleidson Rosalen Abib, de 34 anos; os sargentos Liziano José Ribeiro Júnior, de 44, e Anderson Kimberly Dourado de Queiroz, de 42; e o cabo Diego Silva de Freitas, de 34. Os quatro policiais morreram. Acusação e defesa divergem sobre qual veículo invadiu a contramão.

Em setembro, o caso teve uma reviravolta quando se descobriu o verdadeiro motorista do caminhão. Até então quem tinha assumido a responsabilidade era Diego Michael Cardoso, de 41 anos, que chegou a ficar preso por um tempo. Entretanto, descobriu-se, com a ajuda de testemunhas que viram o momento logo após o acidente, que era Jhonatan, seu funcionário, quem estava no volante. Diego alegou ter feito isso por medo das consequências para o rapaz, pois ele dirigia sem a categoria necessária na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tinha se envolvido em um acidente trágico.

O CTB só prevê punição para mortes em acidentes de trânsito quando o caso é avaliado como culposo, ou seja, quando se avalia que o motorista não teve intenção de cometer o acidente. No caso da direção sob embriaguez, o código prevê um agravante que aumenta a pena mínima e máxima. Já quando há dolo eventual – isto é, quando é dito que o motorista assumiu os riscos mesmo não tendo a intenção de matar –, o enquadramento é pelo Código Penal, com as mesmas penas para crime de homicídio doloso. No caso do homicídio pelo CTB, a pena é de 2 a 4 anos. Já pelo CP, é de 6 a 20 anos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-aceita-pedido-do-mp-para-reconstituir-acidente-que-matou-quatro-pms-do-cod-na-br-364-1.3198706" target="_blank">Justiça aceita pedido do MP para reconstituir acidente que matou quatro PMs do COD na BR-364</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-assume-que-estava-no-volante-de-caminh-o-mas-nega-velocidade-alta-1.3183406" target="_blank">Motorista assume que estava no volante de caminhão, mas nega velocidade alta</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/motorista-confessa-que-dirigia-caminh-o-que-bateu-contra-viatura-e-matou-quatro-policiais-diz-mp-1.3183090" target="_blank">Motorista confessa que dirigia caminhão que bateu contra viatura e matou quatro policiais, diz MP</a></div>

<cite>Diferente da culpa consciente, em que o agente acredita que pode evitar o resultado, o dolo eventual ocorre quando o indivíduo, mesmo ciente do perigo de sua conduta, prossegue na ação, aceitando a possibilidade da ocorrência do evento letal. No presente caso, o denunciado, ao conduzir um caminhão de grande porte, tinha plena ciência dos riscos inerentes ao veículo, que, devido a seu peso e velocidade, exigia cuidados redobrados na condução. (...) Ele ignorou as regras de trânsito e colocou em perigo não apenas a própria vida, mas também a dos ocupantes da viatura do COD”, escreveu o promotor.</cite>

Ao pedir para que Jhonatan vá a júri por homicídio com dolo eventual, o promotor afirma que ele trafegava em velocidade excessiva para as condições da rodovia, conforme teria sido demonstrado na perícia. Inicialmente, a investigação apontava que o caminhão estaria entre 110 km/h e 120 km/h. O laudo da reprodução simulada dos fatos, entregue em 14 de março, indicou uma velocidade entre 90 km/h e 120 km/h. A defesa de Jhonatan alega que ele estava entre 50 km/h e 60 km/h. Na petição do MP-GO enviada à Justiça na semana passada, o promotor fala em velocidade acima do permitido, mas não cita números.

Uma marca de 30 metros de frenagem deixada pelo caminhão na pista contrária é apontada como principal elemento que corrobora a tese da alta velocidade e que o acidente se deu pelo fato de o caminhão ter invadido a pista contrária e não a viatura. Uma perícia feita pela Polícia Científica no local do acidente logo após o fato também defendeu a mesma tese. Ainda segundo o promotor, a reprodução simulada mostrou que a causa do acidente teria sido a falta de experiência e familiaridade de Jhonatan ao tentar fazer uma manobra evasiva na pista em velocidade excessiva.

O promotor também descarta a possibilidade de o acidente ter ocorrido por causa de uma tentativa irregular de ultrapassagem da viatura em relação a um terceiro veículo que supostamente trafegava no local. Até hoje não apareceu quem seria o motorista desse outro carro. “A alegação de que a viatura policial teria realizado uma ultrapassagem irregular também se mostra completamente infundada”, afirmou Gleibson. Por fim, ele também reforça que Jhonatan deve responder por ter articulado junto com Diego e uma terceira pessoa para ludibriar as investigações e não ser responsabilizado pelo crime.

“A estratégia montada pelo denunciado foi sofisticada e envolveu terceiros. Ficou comprovado que Diego Michael Cardoso assumiu a culpa para proteger Jhonatan, especialmente pelo fato de que este não possuía a habilitação necessária para conduzir caminhões de grande porte. A construção dessa narrativa falsa demonstra uma clara intenção de frustrar a investigação criminal, tentando conduzir o processo a uma conclusão errônea que resultaria na responsabilização de um inocente em lugar do verdadeiro autor do crime”, escreveu Gleibson.

Ao ser interrogado na Justiça em 18 de março, Jhonatan admitiu que ela ele ao volante e manteve a versão de que estava a no máximo 60 km/h em uma subida e que a viatura, ao forçar uma ultrapassagem sobre outro veículo, acabou invadindo a faixa e atingindo o caminhão, fazendo-o perder o controle da direção. “Eu jamais estaria forçando uma ultrapassagem com o caminhão carregado”, comentou. Na ocasião, o motorista só respondeu às perguntas dos advogados de defesa.

O laudo da reprodução simulada anexada ao processo descarta a versão apresentada por Jhonatan, dizendo que ela não se sustenta com base nas provas juntadas e na forma como os veículos ficaram dispostos após a colisão. Também afirmou que o motorista desrespeitou ao menos três artigos do CTB: o que trata sobre a obrigação de ter domínio sobre o veículo; o que aborda a necessidade de andar dentro da faixa correta; e, por fim, o que envolve o limite de velocidade, no caso específico, em uma rodovia de pista simples – o máximo para caminhões como o do acidente seria de 90 km/h.

Nos próximos dias, a defesa do motorista apresenta suas alegações finais, e, posteriormente, a Justiça avalia se acata ou não o pedido do MP-GO.

MP quer que motorista de acidente que matou 4 PMs vá a tribunal do júri

Colisão na BR-364

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu na Justiça a suspensão da compra de 25 celulares de última geração avaliados em quase R$ 12 mil cada para os vereadores de Aparecida de Goiânia. O MP-GO afirma que não há&nbsp;justificativa adequada para a escolha dos celulares da marca e modelo iPhone 16 Pro Max 512 GB. Se for adiante, o pregão eletrônico que concretiza a compra dos celulares custará quase R$ 300 mil.&nbsp;

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Em nota, a&nbsp;Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia disse que ainda não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário sobre qualquer decisão liminar referente à suspensão da compra de celulares para os vereadores e que "assim que houver a devida notificação, a Casa adotará as providências cabíveis, sempre em conformidade com a legislação vigente" (confira a nota na íntegra ao final da matéria).

O&nbsp;Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou nesta segunda-feira (10) que ainda não houve decisão do magistrado e disse que "não comenta processos judiciais".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-aparecida-vai-assinar-contrato-de-parceria-na-iluminac-o-1.3235569" target="_blank">Prefeitura de Aparecida vai assinar contrato de parceria na iluminação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/aparecida-descartou-decretar-calamidade-por-burocracia-e-caixa-zerado-1.3234725" target="_blank">Aparecida descartou decretar calamidade por burocracia e caixa zerado</a></div>

O MP-GO informou que a ação foi direcionada contra Prefeitura de Aparecida de Goiânia e não contra a Câmara Municipal. Isso porque, conforme o MP-GO, a Câmara não pode figurar no polo passivo da demanda porque só pode demandar judicialmente para defender os seus direitos institucionais.&nbsp;

Em nota, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia disse que de acordo com a Constituição, os poderes Executivo e Legislativo são independentes e autônomos. “Portanto, a prefeitura não interfere nos atos internos da Câmara Municipal”. Também disse que&nbsp;a decisão de colocar o município no polo passivo da ação “é mera decisão formal jurídica”. E que a prefeitura “decretou contingenciamento de despesas e cortou, por exemplo, a despesa com telefonia”. Por isso, “o prefeito, vice-prefeito e todo secretariado utilizam seus próprios aparelhos celulares e linhas telefônicas sem custo para a Prefeitura de Aparecida”.&nbsp;

De acordo com o MP-GO, o pregão eletrônico para a compra dos celulares está previsto para o dia 28 de março deste ano, o que caracteriza a urgência para suspensão imediata. Além disso, o MP-GO solicitou que a prefeitura comprove estudos técnicos para demonstrar a necessidade de serem adquiridos os iPhones, indicando as razões técnicas para escolha da marca e modelo.&nbsp;&nbsp;

“Os estudos devem ser amparados em elementos empíricos alusivo às atividades dos vereadores, acompanhados de avaliação de que o aparelho não pode ser considerado item de telefonia móvel de luxo, cuja aquisição é, via de regra, vedada por lei. Esses estudos vão complementar a ação principal do MP, ainda a ser proposta, caso seja necessário”, destaca o MP-GO.&nbsp;

<h2>Cenário</h2>

O POPULAR mostrou que o&nbsp;prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), disse que recebeu a gestão na cidade em situação proporcionalmente pior que a enfrentada por Sandro Mabel (UB), em Goiânia. A possibilidade de&nbsp;decretar&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/politica/aparecida-descartou-decretar-calamidade-por-burocracia-e-caixa-zerado-1.3234725" target="_blank">situação de calamidade financeira&nbsp;</a>chegou a ser discutida, mas foi descartada por conta da "burocracia envolvida" e pelo fato de que o município, diferente da capital, não tinha recursos em caixa para buscar permissão para realizar contratos sem licitação.

Nota da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário sobre qualquer decisão liminar referente à suspensão da compra de celulares para os vereadores. 

Assim que houver a devida notificação, a Casa adotará as providências cabíveis, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

MP pede suspensão de compra de celulares de quase R$ 12 mil a vereadores de Aparecida de Goiânia

Sem justificativa adequada

<img attr-cid="policy:1.3234155" attr-version="policy:1.3234155:1740321325" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3234155/WhatsApp Image 2025-02-23 at 11.32.29.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Trecho da denúncia do MP-GO contra o médico Alfredo Carlos Dias Mattos Junior ( Reprodução/TV Anhanguera)

O médico Alfredo Carlos Dias Mattos Junior, <a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-condenado-por-matar-a-ex-e-denunciado-por-adolescente-por-tocar-suas-partes-intimas-em-consulta-1.3232717" target="_blank">denunciado por crime sexual contra uma adolescente em um hospital de Goiânia</a>, sugeriu fazer o mesmo procedimento, que supostamente colocaria o útero dela no lugar, na mãe da menina, segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO). Conforme a denúncia, a vítima chegou ao consultório se queixando de dor no estômago e o médico, que é cirurgião gástrico, manipulou o órgão genital dela alegando que ia reposicionar o “útero invertido” da adolescente de 17 anos.&nbsp;

<cite>O denunciado disse à genitora da vítima que também poderia realizar, nela, o mesmo procedimento, para que se sentisse melhor como mulher, o que foi prontamente rejeitado”, diz texto do MP-GO.&nbsp;</cite>

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Em nota, a defesa do médico afirmou que ele é inocente e que possuiu mais de 30 anos de carreira, "sem qualquer histórico de conduta inadequada". O advogado Roberto Serra da Silva Maia escreveu ainda que o caso "exige serenidade e rigor técnico para evitar pré-julgamentos indevidos"&nbsp;(leia a nota na íntegra ao final da reportagem).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-condenado-por-matar-a-ex-e-denunciado-por-adolescente-por-tocar-suas-partes-intimas-em-consulta-1.3232717" target="_blank">Médico condenado por matar a ex é denunciado por adolescente por tocar suas partes íntimas em consulta</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/adolescente-abusada-por-medico-durante-procedimento-em-consultorio-sentiu-muita-dor-diz-denuncia-do-ministerio-publico-1.3233569" target="_blank">Adolescente abusada por médico durante procedimento em consultório sentiu muita dor, diz denúncia do Ministério Público</a></div>

O&nbsp;Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou na&nbsp;quarta-feira (19)&nbsp;que ainda não havia sido notificado pela Justiça sobre o caso.O POPULAR entrou em contato com o conselho neste domingo (23), mas não obteve retorno até a útltima atualização desta reportagem.

Em nota,&nbsp;o Hospital Ruy Azeredo informou que o médico&nbsp;Alfredo Carlos Dias Mattos Junior&nbsp;não faz mais parte da equipe de colaboradores e reafirmou o compromisso da unidade de saúde&nbsp;com a qualidade no atendimento e a segurança dos pacientes (leia a nota na íntegra ao final da matéria).

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

Os abusos teriam ocorrido em 2023 no Hospital Ruy Azeredo. A denúncia do MP-GO, obtida com exclusividade pela TV Anhanguera, diz que a adolescente foi ao consultório de Alfredo Carlosduas vezes, em março e abril de 2023. Ela estava acompanhada da mãe. Na segunda consulta, a vítima levou resultados de uma endoscopia e de um ultrassom transvaginal que o médico havia solicitado.&nbsp;

Ao analisar os exames, o médico alegou que a adolescente tinha "útero invertido", condição que estaria causando as dores no estômago. Daí, conforme o MP-GO, Alfredo Carlos pediu que a vítima retirasse a blusa, abaixasse a calça e se deitasse na maca, para corrigir a posição do útero ali mesmo no consultório.&nbsp;

Na sequência, de acordo com a denúncia, o médico iniciou os abusos acariciando os seios da adolescente. Depois, usando uma luva, ele introduziu os dedos no órgão genital da vítima, sob a justificativa de que estaria colocando o útero dela no lugar. Foi <a href="https://opopular.com.br/cidades/adolescente-abusada-por-medico-durante-procedimento-em-consultorio-sentiu-muita-dor-diz-denuncia-do-ministerio-publico-1.3233569" target="_blank">quando a adolescente sentiu muita dor</a>&nbsp;e a mãe dela pediu para o médico parar e ele disse que já havia colocado o útero na posição correta.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3233575" attr-version="policy:1.3233575:1740147183" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3233575/médico.JPG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Médico Alfredo Carlos Dias Mattos Junior, condenado por matar a ex-mulher, foi denunciado por abuso sexual (Reprodução/TV Anhanguera)

<h2>Procedimento não tem respaldo técnico</h2>

Segundo o MP-GO, após a segunda consulta, a adolescente e a mãe procuraram um ginecologista, que informou que o procedimento não tinha respaldo técnico. Além disso, ao&nbsp;POPULAR, a ginecologista Joice Lima esclareceu que, em caso de “útero invertido”, o procedimento clínico não é feito em consultório.&nbsp;&nbsp;

<cite style="font-style: normal;">Não faz parte do arsenal terapêutico. Até porque só faz sentido mexer nesse útero se tiver outros sintomas associados, que nos levem a pensar em endometriose e aderências. E se tiver essas alterações, manobras no consultório não vão resolver", explicou a especialista.&nbsp;</cite>

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">Pedido de prisão negado</h2>

O caso foi parar na Polícia Civil (PC), que culminou na denúncia oferecida pelo MP-GO contra o médico Alfredo Carlos. O órgão também pediu a prisão do médico, mas a Justiça negou. Em contrapartida, a decisão judicial determinou que Alfredo Carlosestá proibido de exercer a medicina e não pode sair de Goiânia por mais de oito dias sem autorização. O médico também deve permanecer em casa entre 22h e 6h.&nbsp;&nbsp;

Ainda na denúncia do MP-GO, os promotores relataram que&nbsp;outras pacientes já registraram ocorrência contra Alfredo Carlos por práticas semelhantes. “Demonstra a habitualidade e a gravidade de sua conduta”, diz outro trecho do documento.&nbsp;

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Condenação&nbsp;anterior&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3232719" attr-version="policy:1.3232719:1739977224" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3232719/medico_estupra_adolescente_dentro_de_consultorio.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Em 2023, médido foi preso em Rio Verde após ser declarado foragida pela Justiça de Minas Gerais (Reprodução/TV Anhanguera)

Em 2023,&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/cidades/medico-foragido-preso-em-rio-verde-1.925804" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Alfredo Carlos foi preso em Rio Verde</a>, no sudoeste de Goiás, após ser considerado foragido da Justiça de Minas Gerais. Naquele estado, ele teria que cumprir uma condenação pela morte da ex-mulher Magda Maria Braga de Mattos.&nbsp;&nbsp;

O crime teria acontecido em Nova Lima (MG) no ano de 2007. Conforme as investigações, a vítima, também médica, havia pedido o divórcio de Alfredo Carlose estava internada para fazer uma cirurgia, a fim de tratar de dores abdominais.&nbsp;&nbsp;

O ex-marido, ao ter conhecimento de que Magda estaria em um novo relacionamento, decidiu lhe fazer uma visita no hospital. A ex-sogra dele estava no quarto, como acompanhante da filha, e o ex-genro lhe teria dado um suco com sonífero. Após ver que a mulher estava dopada, ele teria aplicado uma substância no cateter da ex-mulher, que foi intoxicada e, posteriormente, morreu.&nbsp;&nbsp;

Neste caso, ele foi processado e condenado a 14 anos de prisão. Porém, mudou-se para Goiânia e estava atuando como médico. Alfredo Carlos foi localizado somente após o filho dele divulgar na internet um panfleto de que o pai estaria em uma palestra na Faculdade de Medicina de Rio Verde. Segundo a polícia, Alfredo Carlos foi preso durante o evento.&nbsp;

Nota da defesa de Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior

"Diante da denúncia que envolve o médico Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior, sua defesa vem a público reafirmar seu compromisso com a verdade e a devida apuração dos fatos no âmbito do devido processo legal.

É fundamental ressaltar que o Dr. Alfredo possui uma trajetória profissional irrepreensível, com mais de três décadas de dedicação à medicina, tendo atendido milhares de pacientes sem qualquer histórico de conduta inadequada. O caso em questão, que se encontra em fase processual inicial, exige serenidade e rigor técnico para evitar pré-julgamentos indevidos.

A defesa reforça que todas as providencias necessárias serão tomadas para esclarecer os fatos e demonstrar a inexistência de qualquer irregularidade. Neste momento, confiamos na Justiça, que certamente conduzirá o processo em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Reiteramos nossa plena confiança na inocência do Dr. Alfredo e no esclarecimento integral dos fatos, convictos de que a verdade prevalecerá.

Roberto Serra da Silva Maia - advogado"

Nota Hospital Ruy Azeredo

Em atenção a determinação judicial sobre a atuação profissional do Dr. Alfredo Carlos Dias Mattos Junior, o Hospital Ruy Azeredo vem a público esclarecer que o referido profissional não pertence ao seu quadro clínico. O médico em questão não faz parte da equipe de colaboradores, nem mantém vínculo institucional com esta unidade hospitalar desde a data de 18/02.

O Hospital Ruy Azeredo reafirma seu compromisso com a qualidade no atendimento e a segurança de seus pacientes. O Hospital esclarece ainda que está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente, 
Diretoria Jurídica do Hospital Ruy Azeredo