O Ministério Público de Goiás instaurou nesta quinta-feira (13) inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades no Sistema prisional goiano. De acordo com o promotor de Justiça Fernando Krebs, a decisão foi tomada após reportagem publicada pelo jornal O POPULAR, em 16 de dezembro de 2021, sobre uma carta endereçada a várias instituições, escrita de próprio punho por um dos cerca de 130 presos que a assinam denunciando um esquema de tortura dentro do Sistema Prisional de Goiás, em especial no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.O MP ainda solicitou o agendamento de reunião com o diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), Josimar Pires Nicolau do Nascimento, e a designação, por parte da DGAP, para a realização de inspeção em unidades prisionais do Estado.Carta de detentos (Reportagem do dia 15 de dezembro, O POPULAR)A carta, que chama a atenção pela riqueza de detalhes, acusava diretamente o então diretor-geral de Administração Penitenciária, o tenente-coronel PM Franz Augusto Marlus Rasmussen Rodrigues, que estava de férias à época. Segundo a denúncia, seria ele o responsável por “ditar as regras” aos diretores de unidades prisionais.De acordo com o relato, “desde que foi sancionado o projeto de lei que transformou agentes penitenciários em policiais penais”, os servidores do sistema prisional têm empregado força física e usado armas letais e não letais, exibindo abuso de autoridade junto aos custodiados. A carta menciona episódios de tortura principalmente no Complexo Prisional, em unidades como a Casa Prisão Provisória (CPP), na Penitenciária Odenir Guimarães (POG) e na Central de Triagem.DGAPAinda em dezembro, a DGAP informou que “a administração tomou conhecimento sobre a carta que supostamente foi escrita por um detento CPP de Aparecida de Goiânia e enviou para Corregedoria do órgão para apuração dos fatos”. A diretoria-geral reforçou que “não coaduna com ações de violência ou com qualquer ato realizado contra a lei e segue trabalhando rigorosamente nas apurações de denúncias registradas em sua Corregedoria”, afirma.Relatório sobre rotina de detentos e custosO promotor ainda solicitou à DGAP relatório detalhando a rotina dos detentos sobre horário e itens fornecidos na alimentação, banho de sol, atividades educacionais e de trabalho. Detalhamento dos gastos com a administração do sistema carcerário do Estado, o custo da operacionalização de cada estabelecimento prisional, a quantidade máxima de presos em média por cela, e a quantidade de policias penais lotados em cada um dos estabelecimentos prisionais.A promotoria ainda questionou:- A quantidade de servidores concursados e temporários,- Os instrumentos adotados para a fiscalização da entrada de alimentos e materiais,- Se há nas unidades prisionais equipamentos em funcionamento para impedir o uso de aparelhos celulares,- Qual o procedimento adotado para os familiares visitarem os custodiados,- Como está regulado o direito dos advogados de atender seus clientes,- Se há visitas de entidades sociais e religiosas, com os respectivos regramentos,- Se há cantinas nas unidades prisionais. Em caso positivo, especificar qual unidade, quem é o responsável, se houve procedimento licitatório e como é feito o controle e fiscalização dos alimentos.Denúncias de tortura têm alta de 126% em presídios de Goiás, diz Pastoral CarceráriaReportagem publicada pela Folha de Sp, com dados da Pastoral Carcerária Nacional, nesta quinta-feira (13), mostra que denúncias de episódios de tortura no sistema prisional de Goiás cresceram 126% no ano passado. Os casos saltaram de 11, em 2020, para 26 em 2021. As queixas relatam agressões físicas e verbais e uso de instrumentos de tortura, spray de pimenta, bomba de gás lacrimogêneo e bala de borracha. Há ainda registros de violações do direito à visita, falta de assistência à saúde, acesso negado a alimentação e água e incomunicabilidade.Unidades que o MP pediu para inspecionar- Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia;- Penitenciária Coronel Odenir Guimarães;- Penitenciária Feminina Consuelo Nasser;- Núcleo Especial de Custódia;- Central Regional de Triagem;- Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto;- Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal