MULHER FOGO MARIDO

<div attr-cid="policy:1.3333801" attr-version="policy:1.3333801:1762518688" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3333801" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3333801', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3333801">MULHER FOGO MARIDO (1.3333801)</a></div>

Uma mulher foi presa após atear fogo no marido dentro de casa, em Goiânia. O crime foi registrado pela própria vítima, que filmou o momento em que sofria ameaças (assista ao vídeo acima).&nbsp;

Como o nome da investigada não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa dela até a última atualização desta reportagem.&nbsp;Nas imagens é possível ver a mulher ameaçando o&nbsp;marido com uma faca e, em seguida,&nbsp;ateando fogo na vítima.&nbsp;

Segundo a Polícia Civil, a motivação&nbsp;do crime foi ciúmes da mulher&nbsp;pelo companheiro.&nbsp;Durante o interrogatório, a investigada negou intenção de matar, afirmando que apenas pretendia “assustar” o companheiro. No entanto, segundo&nbsp;a delegada Renata Vieira,&nbsp;a intenção da investigada era matar a vítima.&nbsp;

<cite>É possível perceber que a certeza de que ele iria morrer era muito grande. Tanto é que&nbsp;no momento em que ele mostra para ela que está filmando, ela&nbsp;não reage. Possivelmente ela será indiciada pelo crime de tentativa de homicídio qualificado, em virtude do motivo fútil e do&nbsp;meio cruel, por conta do fogo”, afirmou&nbsp;a investigadora em entrevista à TV Anhanguera.</cite>&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-que-dirigia-mercedes-e-matou-vigia-na-go-020-n-o-vai-mais-a-juri-popular-1.3333718" target="_self">Homem que dirigia Mercedes e matou vigia na GO-020 não vai mais a júri popular</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/dois-homens-considerados-os-maiores-cacadores-de-onca-do-brasil-s-o-presos-em-s-o-miguel-do-araguaia-diz-policia-1.3333493" target="_self">Dois homens considerados os maiores caçadores de onça do Brasil são presos em São Miguel do Araguaia, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/gerente-de-academia-foi-a-bar-com-amigo-antes-de-ser-encontrado-morto-em-goiania-diz-policia-1.3333002" target="_self">Gerente de academia foi a bar com amigo antes de ser encontrado morto em Goiânia, diz polícia</a></div>

A PC tomou conhecimento do caso&nbsp;após o irmão da vítima procurar a delegacia para registrar boletim de ocorrência.&nbsp;Ao chegar na residência, os policiais encontraram a mulher de malas prontas para empreender fuga, ocasião em que foi presa em flagrante.&nbsp;

O homem conseguiu escapar da residência e foi socorrido&nbsp;por vizinhos, sendo encaminhado para atendimento médico com queimaduras graves pelo corpo, segundo a polícia. Como o nome da vítima não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu atualizar o estado de saúde.&nbsp;

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<img attr-cid="policy:1.3333786" attr-version="policy:1.3333786:1762515790" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3333786/Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ação foi registrada em vídeo pelo próprio homem. Nas imagens, a mulher o ameaça com uma faca antes de atear fogo (Reprodução/TV Anhanguera)

&nbsp;

Mulher coloca fogo em marido durante briga e grava agressão; vídeo

Cidades

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Matéria - Cidades

INVESTIGAÇÃO

Um ciclone extratropical vindo do Sul do Brasil pode trazer tempestades para Goiás neste sábado (8). As fortes chuvas podem vir acompanhadas de rajadas de vento, raios e até granizo. O alerta consta no boletim do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) e vale para todas as regiões do estado.

Segundo o órgão, os ventos podem atingir 60 km/h. Além disso, o centro goiano deve ser a região mais afetada pelo ciclone, com possibilidade de chuvas de até 50 milímetros (mm). Na lista de cidades, Aruanã e Cocalzinho aparecem como as propensas a receber os maiores volumes de chuvas, ambos com 35 mm.

Em Goiânia, a previsão do órgão para este sábado é de variação entre sol, nebulosidade e pancadas de chuvas. A temperatura máxima na capital pode chegar a 32°C, com a umidade do ar oscilando entre 50% e 95%. Como mostrou o POPULAR, Goiânia possui <a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-onde-est-o-os-mais-de-100-pontos-de-alerta-para-alagamentos-inundac-es-e-enxurradas-em-goiania-1.3333380" target="_self">134 pontos de alerta para alagamentos</a> e fortes enxurradas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ao-abrir-cupula-de-lideres-lula-cobra-justica-climatica-1.3333722" target="_self">Ao abrir Cúpula de Líderes, Lula cobra justiça climática</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/plantas-medicinais-do-cerrado-podem-desaparecer-ate-2060-por-mudancas-climaticas-aponta-pesquisa-1.3333468" target="_self">Plantas medicinais do Cerrado podem desaparecer até 2060 por mudanças climáticas, aponta pesquisa</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/veja-onde-est-o-os-mais-de-100-pontos-de-alerta-para-alagamentos-inundac-es-e-enxurradas-em-goiania-1.3333380" target="_self">Veja onde estão os mais de 100 pontos de alerta para alagamentos, inundações e enxurradas em Goiânia</a></div>

Ainda conforme o boletim, nenhum dos 246 municípios goianos está com risco potencial de incêndios. Isso ocorre devido ao fim do "fator 30 30 30", ou seja, temperatura maior que 30°C, umidade do ar abaixo de 30% e ventos que superam 30 km/h. Outro detalhe é que a umidade do ar no estado atingiu um nível considerado adequado - mais de 50%.

O que é um ciclone?

Um ciclone é uma área de baixa pressão atmosférica onde os ventos giram em sentido horário, no Hemisfério Sul. Esse movimento concentra ar quente e úmido no centro, que sobe e forma nuvens carregadas, além de ajudar a regular as temperaturas do planeta. O fenômeno é mais comum sobre os oceanos do que no continente. As informações são do&nbsp;Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

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Segundo o órgão, existem três tipos de ciclone:

Tropicais: também chamados de furacões ou tufões, são os mais intensos. Formam-se em regiões equatoriais, sobre os oceanos, possuem núcleo quente e nunca estão associados a uma frente fria.

Extratropicais: são os mais comuns no Brasil e estão sempre ligados a uma frente fria. Seu núcleo é frio e eles se formam em latitudes médias, aparecendo com mais frequência no inverno.

Subtropicais: apresentam uma mistura de características dos outros dois tipos e costumam ser menos intensos. Seu núcleo é quente na parte inferior e frio na superior, e nem sempre estão associados a uma frente fria.

Ciclone pode trazer tempestades para Goiás neste sábado, diz Cimehgo

Clima

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Matéria - Clima

FENÔMENO NATURAL

Vídeo Parabéns Supermercado

<div attr-cid="policy:1.3333757" attr-version="policy:1.3333757:1762512727" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3333757" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3333757', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3333757">Vídeo Parabéns Supermercado (1.3333757)</a></div>

O que você faria se o seu namorado puxasse um parabéns para você no meio de um supermercado lotado? Foi o que aconteceu com a empresária Gessika Borges durante uma fila imensa de caixa em um supermercado na avenida Anhanguera, em Goiânia. O youtuber Renner Cbzona entrou dentro de um carrinho do local e anunciou que era aniversário de sua companheira. Ele pediu que todos cantassem parabéns para ela (veja no vídeo acima).&nbsp;

O vídeo foi compartilhado na rede social do namorado e já alcançou mais de 2 milhões de visualizações e 168 mil curtidas. No registro ele diz em voz alta que ninguém nunca havia cantado parabéns para ela. &nbsp;

Durante a cantoria a mulher ficou desinquieta e com vergonha, colocando a mão no rosto. No final, o homem desce de dentro do carrinho e tenta abraçar Gessika, que sai andando de pressa para fora do supermercado.&nbsp;

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<cite>Uai ficou brava? Uai ela ficou brava”, disse ele sorrindo indo atrás da mulher.</cite>&nbsp;

No caminho uma cliente do supermercado que aguardava na fila do caixa parou Renner e perguntou cadê a namorada pois ela queria abraçá-la. “Cadê sua namorada? ‘Olha lá, foi embora’. Uai eu ia dar um abraço nela de feliz aniversário. ‘Eu acho que ela ficou com vergonha’”, conversou a cliente sorrindo com Renner.&nbsp;

Durante os parabéns todo o supermercado cantou entre gritos e assovios. Na legenda do vídeo Renner convida seus seguidores para marcarem nos comentários as namoradas. “Você teria coragem? Marca a dona encrenca”, escreveu.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/magazine/artista-canta-mod-o-em-participac-o-com-dupla-em-bar-de-goiania-e-video-viraliza-1.3333426" target="_self">Artista canta modão em participação com dupla em bar de Goiânia e vídeo viraliza</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mini-medico-goiano-viraliza-com-discurso-no-senado-comunicac-o-digital-se-tornou-nossa-aliada-na-prevenc-o-de-doenca-1.3331742" target="_self">'Mini médico' goiano viraliza com discurso no Senado: 'Comunicação digital se tornou nossa aliada na prevenção de doença</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/magazine/solange-almeida-surpreende-e-canta-em-espetinho-de-goiania-video-1.3331271" target="_self">Solange Almeida surpreende e canta em espetinho de Goiânia; vídeo</a>&nbsp;</div>

Nos mais de 5,6 mil comentários os internautas se divertiram e zoaram&nbsp;o namorado. Veja alguns abaixo:&nbsp;

<cite>Bom que ficou solteiro em seguida”, brincou um seguidor.&nbsp;</cite>

<cite>Se postou é porque está vivo”, disse outro.&nbsp;</cite>

<cite>E nunca mais foram felizes para sempre”, comentou um internauta.&nbsp;</cite>

<cite>A mulher foi dar um abraço ela [namorada] já estava em casa”, disse uma sorrindo.&nbsp;&nbsp;</cite>

<cite>Nesse mercado ela nem volta mais”, brincou um seguidor. &nbsp;</cite>

O POPULAR entrou em contato com Renner Cbzona na manhã desta sexta-feira (7) para saber mais detalhes, mas até a última atualização desta reportagem não teve resposta.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3333747" attr-version="policy:1.3333747:1762511422" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3333747/Proporção para foto do site (18).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A namorada ficou envergonhada e saiu para fora do supermercado (Reprodução/Instagram de Renner Cbzona)

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Vídeo do namorado cantando parabéns em supermercado para namorada

Namorado diverte a web ao puxar parabéns para namorada em supermercado lotado em Goiânia; vídeo

SURPRESA PÚBLICA

Homem que dirigia Mercedes e matou vigia na GO-020 não vai mais a júri popular

O empresário Antônio Scelzi Netto, de 25 anos, conseguiu se livrar da acusação de homicídio doloso e, consequentemente, da necessidade de passar por um<a href="https://opopular.com.br/cidades/dono-de-carro-de-luxo-vai-a-juri-por-atropelar-e-matar-vigilante-mas-sem-agravantes-1.3279032" target="_self"> júri popular pela morte do vigilante Clenilton Lemes Correia</a>, de 29 anos, em um acidente na GO-020, em Goiânia, na madrugada de 5 de junho de 2024. Antônio segue respondendo ao processo, mas agora o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) terá de reavaliar o caso para definir qual a classificação a ser dada ao crime. A defesa do empresário pede que ele responda por homicídio culposo em direção veicular, cuja pena máxima é de quatro anos de cadeia. Por homicídio doloso, ele poderia ser condenado de 6 a 20 anos.

O desembargador Alexandre Bizzotto, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), acatou o pedido da defesa de Antônio, sob o argumento de que a tipificação do crime como homicídio com dolo eventual, quando o acusado assume o risco de causar a morte, não encontra amparo nos autos ou na jurisprudência e que nem a Polícia Civil nem o MP-GO conseguiram demonstrar que o empresário agiu com intenção de matar ou que assumiu o risco de levar uma pessoa à morte. Para o magistrado, Antônio, em tese, “agiu de modo imprudente, mas não com dolo eventual”.

Antônio dirigia uma Mercedes Benz C180FF de volta para casa, em um condomínio horizontal às margens da rodovia, após ter passado por seis estabelecimentos, como bares, boates e restaurantes. Nestes locais, segundo a polícia, ele ingeriu bebida alcoólica com amigos. O Instituto de Criminalística apontou que o empresário estava em alta velocidade no momento da colisão. A moto ainda foi arrastada por 86 metros. O vigilante ia para o serviço em uma chácara em Senador Canedo. Ainda segundo as investigações, a vítima estava viva quando o empresário fugiu, mas morreu antes da chegada de socorro médico.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Relembre o caso no g1 Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/06/12/veja-quem-e-o-motorista-de-carro-de-luxo-suspeito-de-matar-vigilante-atropelado-quando-vitima-ia-para-o-trabalho.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Veja quem é o motorista de carro de luxo suspeito de matar vigilante atropelado quando vítima ia para o trabalho</a></li>
</ul>

Alexandre argumenta que a alegação de dolo eventual deveria estar comprovada de forma “robusta” nos autos e que o MP-GO deveria provar que o acusado “previu o resultado (da morte), assumiu o risco e não se importou com isso”. Entretanto, para o magistrado, o máximo que consta no processo é que o empresário “conduzia seu veículo de forma imprudente e sem perícia necessária, o que contribuiu sobremaneira para a ocorrência do acidente”. “Não foram fornecidos indícios de que o processado assumiu o risco do resultado ocorrido e não se importaria caso uma morte fosse desdobrada de sua conduta”, escreveu na decisão.

O magistrado ainda citou que o MP-GO apresentou no processo elementos indicando que o empresário estava “em velocidade superior à permitida, sob efeito de álcool, em rodovia, optando conscientemente por continuar dirigindo nessas condições” e que “trata-se de hipótese clássica de assunção do risco de produzir o resultado, e não mera culpa consciente”. Também ressalta que a fuga do local “reforça o dolo, na medida em que evidencia o seu desapreço com os desdobramentos de sua conduta”. Porém, segundo o desembargador, após o interrogatório das testemunhas, surgiram apontamentos que, para ele, levam o caso para uma situação de imprudência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/dono-de-carro-de-luxo-vai-a-juri-por-atropelar-e-matar-vigilante-mas-sem-agravantes-1.3279032" target="_self">Dono de carro de luxo vai a júri por atropelar e matar vigilante, mas sem agravantes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/por-pena-menor-atropelador-de-vigilante-paga-r-2-1-mil-por-mes-a-familia-da-vitima-1.3276440" target="_self">Por pena menor, atropelador de vigilante paga R$ 2,1 mil por mês à família da vítima</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/laudo-diz-ser-inviavel-vers-o-de-motorista-de-carro-de-luxo-1.3250002" target="_self">Laudo diz ser inviável versão de motorista de carro de luxo</a></div>

“É inegável que os fatos descritos na denúncia são lamentáveis, despertando compreensível comoção e indignação, sentimentos que naturalmente conduzem ao anseio por responsabilização”, afirmou o desembargador em seu voto, após explicar que, em seu entendimento, foi uma “imprudência” o empresário ter dirigido após ingerir bebidas alcoólicas, mas não há elementos conclusivos acerca da real velocidade do carro e uma “certa controvérsia” se a lanterna traseira da moto estava acesa ou apagada no momento da colisão, “o que dificultaria a visibilidade”. “Daí se extrai o afastamento do dolo eventual e a possível confiança de que o resultado não ocorreria.”

Em junho, quando a Justiça havia decidido pelo júri popular, acatando a tese do homicídio com dolo eventual, Antônio já havia sido beneficiado com a retirada de dois agravantes pedidos pelo MP-GO que poderiam elevar a pena, em caso de condenação para algo entre 12 e 30 anos de prisão. Na época, o juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida da comarca de Goiânia, não considerou válida a inclusão, na denúncia por homicídio, das qualificadoras do meio cruel e por ter dificultado a defesa da vítima. Para Eduardo, a acusação do dolo eventual envolve um contexto no qual os agravantes não se encaixam.

<div attr-cid="policy:1.3333782" attr-version="policy:1.3333782:1762515456" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3333782" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3333782', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3333782">Homem que dirigia Mercedes e matou vigia na GO-020 não vai mais a júri popular (1.3333782)</a></div>

O voto de Alexandre foi acompanhado pelos colegas da 1ª Câmara Criminal. Agora o MP-GO deverá decidir por uma nova classificação do crime, que deve sair das varas de crimes dolosos contra a vida e ir para uma de crimes de trânsito. Nesses casos, se o novo promotor decidir processar Antônio por homicídio culposo (sem intenção) previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja pena máxima é de quatro anos, o órgão ministerial tem se posicionado a favor de acordos de não persecução penal (ANPP), com pagamento de indenização e prestação de serviços comunitários. Não há ainda um posicionamento do MP-GO nos autos sobre a nova decisão.

O POPULAR já havia mostrado que Antônio se comprometeu a <a href="https://opopular.com.br/cidades/por-pena-menor-atropelador-de-vigilante-paga-r-2-1-mil-por-mes-a-familia-da-vitima-1.3276440" target="_self">pagar R$ 2,1 mil por mês por 20 anos à família do vigilante</a> como forma de atenuar a pena em caso de condenação pela morte dele. Além disso, o empresário ressarciu o valor da moto, repassando mais R$ 16,2 mil.

Morte na rodovia

Dema indicia Sandro Mabel e Rogério Cruz por aterro sem licença em Goiânia

Justiça mantém aterro de Goiânia aberto e autoriza Amma a conceder licença

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve a <a href="https://opopular.com.br/cidades/semad-acredita-que-aterro-de-goiania-so-tem-mais-2-anos-de-vida-util-1.3332029" target="_self">suspensão da liminar que havia determinado a interdição do Aterro Sanitário de Goiânia</a> e entendeu que a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) tem competência no licenciamento ambiental do empreendimento situado às margens da GO-060 – diante do questionamento se a atribuição seria do órgão estadual. A resolução foi dada em sessão de julgamento nesta quinta-feira (6), em resposta a um recurso apresentado pela Prefeitura contra decisão judicial que havia determinado em abril deste ano o fechamento progressivo do local.

A decisão para a interdição se deu em meio a uma ação civil pública proposta pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e pelo governo estadual, em que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ingressou demonstrando a omissão da Prefeitura no cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre as partes em 2020, e aditivado em 2024, <a href="https://opopular.com.br/cidades/semad-aplica-2-multa-diaria-a-prefeitura-de-goiania-por-conta-do-aterro-1.3327410" target="_self">com prazos para adequação do aterro</a>. A juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou, no dia 25 de abril, a “interdição progressiva e controlada”, dando prazo de 30 dias para que o município deixasse de enviar resíduos ao local.

Além disso, a magistrada determinou também, à Amma, que se abstivesse “de praticar qualquer ato de licenciamento ou fiscalização ambiental relativo ao aterro sanitário, em razão da ausência de competência legal”. Quatro dias depois, a liminar foi derrubada pelo desembargador Leandro Crispim, presidente do TJ-GO, após recurso da Prefeitura alegando risco “grave lesão à ordem pública, à saúde pública e à economia pública”. Logo após, em maio, as partes entraram com recursos contrários à derrubada da liminar. Desde então, se aguardava uma nova decisão dentro do processo, sob a relatoria do desembargador Maurício Porfírio Rosa, que fez uma inspeção judicial no empreendimento em agosto.

<img attr-cid="policy:1.3333712" attr-version="policy:1.3333712:1762479064" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3333712/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Maurício Porfírio e Sandro Mabel, no dia da inspeção judicial no aterro (Fábio Lima / O Popular)

Durante a sessão de julgamento nesta quinta-feira, após as falas das partes, o desembargador proferiu seu voto da suspensão da decisão em primeiro grau que tratava da interdição do aterro, alegando que não há elementos que demonstrem o risco de dano. “Não há consequências (dos problemas) desse aterro que sejam sanadas com a medida de suspender a colocação de lixo lá. Tudo continua da mesma maneira. O chorume é colocado em três piscinas e por um tubo é levado para a estação de tratamento em Goiânia. Não há despejo em nenhum curso de água. Não estou a fazer a defesa de que é a coisa certa, perfeita, nem entrando nesse mérito. Estou agora momentaneamente dizendo que não há essa urgência necessária, porque traria para o município imensas consequências. Não consta no processo, mas apenas para anotação, qual o custo disso?”, disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/semad-acredita-que-aterro-de-goiania-so-tem-mais-2-anos-de-vida-util-1.3332029" target="_self">Semad acredita que aterro de Goiânia só tem mais 2 anos de vida útil</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/semad-aplica-2-multa-diaria-a-prefeitura-de-goiania-por-conta-do-aterro-1.3327410" target="_self">Semad aplica 2ª multa diária à Prefeitura de Goiânia por conta do aterro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/indiciamento-de-mabel-e-rogerio-cruz-por-aterro-sem-licenca-e-quest-o-de-politica-publica-diz-delegado-1.3327027" target="_self">Indiciamento de Mabel e Rogério Cruz por aterro sem licença é questão de política pública, diz delegado</a></div>

“Entendo que não há essa urgência (de interdição). Se a gente fechar isso lá agora, na verdade, vai criar um enorme problema, sem que as consequências do depósito ilícito sejam sanadas. Vai continuar o lixo lá, produzindo todos os efeitos ruins. É muito melhor não impor ao município ônus muito grande e, por ora, permitir que continue lá até que a decisão venha”, defendeu. Pouco antes, ele havia citado matéria do POPULAR veiculada nesta quinta, em que se mostra um estudo encomendado pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) garantindo a estabilidade dos maciços. Conforme ele, na inspeção judicial, “do ponto de vista visual, já tinha percebido que não seria possível (desabar), porque está bem compactado”.

Ainda em seu voto, o desembargador defendeu a derrubada do comando que determinou à Amma que se abstenha de praticar qualquer ato de licenciamento ou fiscalização ambiental do aterro. Em meio às argumentações no processo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) havia citado que uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente de 2024, que trata sobre as atividades de impacto local, de competência dos municípios, apontando que aterros sanitários não são atividades consideradas de “impacto ambiental local, não podendo ser licenciadas pelos municípios”. Portanto, defendendo que a competência do licenciamento seria do órgão estadual.

Para o relator, “não há exclusão da Constituição Federal para o município atuar na regulação, fiscalização ambiental”. “Estou dizendo que não há exclusão dos aterros sanitários da competência municipal. Pelo contrário, (leis federais) incluem todo empreendimento de impacto local. (...) Não cabe a essa entidade (Conselho Estadual de Meio Ambiente), mesmo que seja composta por entes federados, estabelecer limitações para competência do município, porque é matéria constitucional”, apontou. “Tem de ser estudado se esse impacto foge do ambiente local. Até poderia entender que não extrapola, porque tudo fica dentro do município. Mas, por cautela, essa matéria tem de ser discutida, porque se estabelecer que esse impacto regional prepondere sobre interesse local, deveria ser discutido para o Estado”, complementou. Os dois desembargadores acompanharam o voto do relator.

<div attr-cid="policy:1.3326473" attr-version="policy:1.3326473:1761039570" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3326473" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3326473', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3326473">Dema indicia Sandro Mabel e Rogério Cruz por aterro sem licença em Goiânia (1.3326473)</a></div>

Em nota, a Abrema diz que “recebe com perplexidade o julgamento (desta quinta), pois a decisão ignorou dados técnicos oficiais e o comando claro da lei”. “Relatório da Semad apontou 12 falhas gravíssimas no lixão e evidências de operação há mais de dez anos sem licenças ambientais válidas, com risco ao solo, às águas e à saúde da população de Goiânia e da região metropolitana. A Lei Complementar 140 de 2011 é expressa: empreendimentos com impacto regional, como aterros sanitários, são de competência do órgão estadual. Não é interpretação: é texto de lei. Quando decisões desconsideram a técnica e a lei, o resultado pode ser o mesmo que ocorreu em Padre Bernardo, um dos piores desastres ambientais de Goiás, que atingiu cursos hídricos e vários municípios. O risco de repetição em Goiânia é real”, cita.

Já a Semad categoriza como “gravemente equivocada” a decisão que reconheceu a competência do município para o licenciamento do aterro. “Essa decisão atropela o Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás, que em 2016 definiu que o licenciamento de aterros cabe exclusivamente ao Estado. A deliberação tem justamente o objetivo de impedir o autolicenciamento feito sob influência política, sem o devido rigor técnico. O autolicenciamento trava o progresso do Estado na meta de <a href="https://opopular.com.br/cidades/indiciamento-de-mabel-e-rogerio-cruz-por-aterro-sem-licenca-e-quest-o-de-politica-publica-diz-delegado-1.3327027" target="_self">fechar os lixões em operação</a>. A prova de que a deliberação é necessária para Goiás está no fato de que a própria Amma emitiu uma licença para o lixão anos atrás sem considerar critérios mínimos, o que motivou o MP-GO redigir um TAC para corrigir o licenciamento”, aponta.

Tanto a Semad como a Abrema apontam que devem recorrer da decisão, o que deve ser feito junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vale lembrar que, em dezembro passado, a autarquia municipal suspendeu a licença ambiental corretiva diante da falta de cumprimento do TAC firmado junto ao órgão ministerial. Em um comunicado à imprensa enviado como resposta ao POPULAR, a Prefeitura cita que a decisão aponta que “não cabe interdição imediata do local sem provas técnicas e plano de contingência, evitando prejuízo à população e à administração pública.”

<div attr-cid="policy:1.3333741" attr-version="policy:1.3333741:1762509941" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3333741" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3333741', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3333741">Justiça mantém aterro de Goiânia aberto e autoriza Amma a conceder licença (1.3333741)</a></div>

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