Uma mulher de Goiânia conseguiu regularizar o estado civil dela após 35 anos do desaparecimento do marido. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu o direito da viúva de ter a declaração de morte presumida do marido e a alteração de seu estado civil. O marido dela está desaparecido desde 1987, quando embarcou em um avião de pequeno porte na cidade de Corumbá (MS) com destino à Bolívia. De acordo com notícias da imprensa na época, a aeronave desapareceu durante o trajeto, não sendo encontrado nenhum tripulante ou destroços do avião. Segundo o defensor público Gustavo Alves de Jesus, a morte do homem nunca foi declarada e a mulher precisa prosseguir com sua vida, regularizando seu estado civil de “casada” para “viúva”.Registro de óbitoO defensor público afirma em requerimento, que segundo o código civil brasileiro, a morte presumida pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida."Ressalte-se que o homem contaria atualmente com a idade de 61 anos, sendo extremamente provável a ocorrência de seu óbito", destaca. Dessa forma, segundo ele, a Justiça reconheceu a morte presumida e consequentemente liberou a averbação do registro de óbito.Na decisão, o juízo afirma que pela documentação é possível constatar os fortes indícios de que o marido da mulher está desaparecido há mais de 35 anos, não havendo motivos ou condições de tentar localizá-lo. O requerimento foi realizado pela 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital e julgado procedente pelo juízo no último dia 11 de agosto.Leia também:- Idoso de 85 anos encontra irmãos que nunca tinha conhecido após ver vídeo na internet- Viúva registra a intimidade do único imortal goiano- Casos de ansiedade e depressão caem na 4ª onda da Covid