Embora tenha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 3, a Lei nº 15.116/2025 que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda precisa passar por regulamentação. Mesmo assim, a nova norma é uma esperança para muitas mulheres que não só perderam seus dentes em investidas físicas de parceiros, mas também a autoestima. O programa a ser implantado envolve procedimentos de maior custo, como implantes, ausentes na rede pública.

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Há 12 anos a dona de casa Sônia Divina Dias, de 55 anos, perdeu os dentes da frente após ser agredida pelo marido. Moradora de Itapuranga e mãe de um casal de filhos, ela ainda chora quando se olha no espelho. Desde então usou pivô dentário, mas com as raízes enfraquecidas, passou para prótese. “O que mais me incomoda são os meus dentes. Meu sonho é fazer implante”, revela. Sônia foi encaminhada para Goiânia e faz seu tratamento na Central Estadual de Odontologia da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) onde são oferecidos quase todos os serviços, menos implantes.

A expectativa é a mesma da manicure Ismaeli Oliveira Marques, que perdeu três dentes após ser esmurrada pelo companheiro quando tinha 25 anos. Para não ser morta, ela deixou o Maranhão e veio para Goiás. Como Sônia, a manicure ficou depressiva e pensou em se matar. “Meus dentes eram muito bons”, diz. Depois de muito choro e um tempo de reclusão, conseguiu colocar próteses e retomou a vida, mas não a autoestima. “Quero muito fazer implantes, mas é caro e não tenho condições financeiras.”

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Em 12 meses – entre fevereiro de 2024 e fevereiro deste ano –, 37,5% das mulheres brasileiras vivenciaram alguma situação de violência, o que representa ao menos 21,4 milhões de brasileiras de 16 anos ou mais. Esta é a maior prevalência já identificada desde 2017 e estão nos dados da 5ª edição da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Das mulheres pesquisadas, 16,9% – ou 8,9 milhões de brasileiras – relataram ter sofrido agressão física. Grande parte das agressões atinge o rosto da vítima. É um golpe não apenas no sorriso, mas essencialmente na dignidade.

Maria Aparecida Moraes Santos, 55 anos, chegou quase morta no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) em junho do ano passado depois de ter sido achada num lote baldio com o rosto totalmente deformado. Espancada fortemente por um homem que estava na mesma distribuidora de bebidas que ela, teve a mandíbula fraturada e perdeu os dentes da frente. “Não lembro muito bem. Eu estava com uma amiga e ele nos acompanhou, acredito que tenha usado drogas. Fiquei muito tempo no hospital”, relata. A agressão da auxiliar de serviços gerais ocorreu por volta das 2 da manhã e ela só foi encontrada no amanhecer do dia.

“Nunca pensei em passar por uma situação dessas, mas agradeço a Deus por estar viva”, afirma Maria Aparecida, mãe de quatro filhos. A cirurgia da mandíbula ela fez no Hugo. Entretanto, o espancamento a tirou do mercado de trabalho porque sente dores e fraqueza nas pernas. Enquanto continua o tratamento, espera um dia reconstituir os dentes frontais. “Eu consegui uma dentadura de uma clínica particular de Senador Canedo, mas quero fazer implantes”, almeja.

<h2>Secretaria de Saúde aguarda regulamentação&nbsp;</h2>

Sobre a Lei nº 15.116/2025, recém-sancionada, a SES-GO informa que está analisando as possíveis adequações, ressaltando que o órgão possui o Centro Estadual de Odontologia Sebastião Alves Ribeiro, unidade de referência em saúde bucal da pasta. “O Centro presta atendimento nas especialidades de: cirurgia buco-maxilo-facial, prevenção e diagnóstico de patologias bucais, com ênfase no câncer bucal, radiologia e reabilitação oral, entre outras”, lembra a SES-GO em nota. A pasta explica que criou centros de especialidades odontológicas (CEOs) em algumas policlínicas, como a do município de Posse, e outras devem receber o benefício.&nbsp;

Conforme a SES-GO, o atendimento odontológico pelo SUS deve ser realizado também pelos municípios, responsáveis pela assistência de baixa e média complexidade. Em Goiânia, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aguarda a regulamentação da nova lei para “definir os critérios de acesso, os procedimentos de atendimento e as parcerias para a prestação de serviços”. Também em nota, a SMS explicou que em 2024, “foram realizadas na rede municipal de saúde 25.593 restaurações e 397 próteses dentárias”.&nbsp;

Projeto Recomeçar

Por enquanto, vítimas de violência doméstica que sofreram perda dentária e sonham com implantes, contam com o Projeto Recomeçar &lt;FI10&gt;(veja destaque nesta página)&lt;/FI&gt;, implantado em 2022 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e que, em parceria com várias instituições e órgãos, como a SES-GO e a SMS, oferece cirurgias plásticas reparadoras e reconstrução dentária. Docente da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Goiás (FO/UFG) e secretária do Conselho Regional de Odontologia (CRO), Francine do Couto Lima Moreira, responsável pela triagem do Projeto Recomeçar, defende a regulamentação da nova lei.

Ela explica que, pelo Projeto Recomeçar, foram triados seis casos de mulheres agredidas, mas duas não compareceram, duas foram reabilitadas com implantes e as demais são recentes. Francine coordena também o Grupo de Estudos de Pacientes Especiais e Tratamento Odontológico (Gepeto) da FO/UFG, que há 30 anos atende pacientes de perfis diversos, desde portadores de doenças raras até vítimas de violência. “O que é possível a gente trata aqui na UFG, mas a faculdade não consegue pagar tudo e o valor de alguns tratamentos é transferido ao paciente a preço de custo.”

É o caso de próteses e implantes. Como em Goiás o SUS ainda não oferece implantes, o paciente que for atendido na FO/UFG paga pelo serviço. “Paga como puder, de forma parcelada, direto ao laboratório. Alguns pacientes que têm perfil para entrar em pesquisas ganham os implantes. Por isso, é importante a regulamentação da lei, que formaliza o serviço e cria rede de atendimento para o paciente ser destinado ao lugar certo. O que fazemos aqui é um ato de boa vontade”, diz Francine.

<h2>Projeto Recomeçar&nbsp;</h2>

Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO&nbsp;

WhatsApp: (62) 99108-2133. 
E-mail: coordenadoriamulher@tjgo.jus.br&nbsp;

Mulheres agredidas esperam aplicação de lei de reconstrução dentária

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Qualidade de vida

Escolas públicas de todo o Brasil estarão engajadas na vacinação de estudantes nas próximas semanas, entre os dias 14 e 25 de abril. Parte do programa Saúde na Escola (PSE), a iniciativa dos ministérios da Saúde e da Educação é aumentar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes de até 15 anos de idade.

A ação, que contará com a participação de 5.544 municípios, pretende vacinar 27,8 milhões de estudantes em 109,8 mil escolas, o que representa 80% de toda a rede pública de ensino.

<cite>A escola representa uma grande oportunidade para vacinarmos esse público. Estamos falando de uma faixa etária que, muitas vezes, frequenta menos as unidades básicas de saúde. Não é tão comum que pais ou responsáveis os levem até lá", afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em material divulgado pelo governo federal.</cite>

O objetivo da campanha é vacinar 90% desses estudantes. Serão aplicadas, de acordo com a faixa etária de cada estudante, doses das vacinas contra febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), DTP (tríplice bacteriana), meningocócica ACWY e HPV.

Com apoio de profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde), os alunos serão vacinados diretamente nas escolas ou encaminhados e acompanhados pela instituição até uma UBS (Unidade Básica de Saúde), sempre com a autorização dos pais ou responsáveis.

Além da aplicação das vacinas, haverá uma verificação das cadernetas de vacinação com o objetivo de informar e alertar as famílias sobre a necessidade de atualizar o esquema vacinal dos estudantes.

O Ministério da Saúde investiu R$ 150 milhões para apoiar a iniciativa, sendo R$ 15,9 milhões para os estados e R$ 134 milhões para os municípios. A partir deste ano, a vacinação no ambiente escolar passa a ser oficialmente reconhecida como uma estratégia específica de imunização, diz a pasta.

As doses aplicadas nas escolas ou por encaminhamento das instituições devem ser registradas com a opção "Vacinação Escolar", o que permitirá um monitoramento mais preciso do impacto da iniciativa. Desde 2022, 4,3 milhões de estudantes passaram a ter acesso a ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, segundo o Ministério da Saúde.

Das 109,8 mil escolas participantes, 53,6 mil atendem majoritariamente alunos do Bolsa Família; 2.220 estão localizadas em territórios quilombolas, e 1.782 contam com a presença de estudantes indígenas.

<h2>Versão digital da Caderneta de Saúde da Criança</h2>

O Ministério da Saúde lançou a versão digital da Caderneta de Saúde da Criança, agora integrada ao aplicativo Meu SUS Digital. A ferramenta permite que os dados sejam atualizados em tempo real por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde, possibilitando às famílias o acompanhamento do histórico vacinal, previsão das próximas doses e recebimento de alertas com lembretes para a vacinação.

A Caderneta Digital mostra os "registros de saúde", com dados sobre vacinas, crescimento, desenvolvimento, saúde bucal e histórico clínico da criança; e "cuidados da família", que reúne conteúdos educativos e interativos sobre temas como amamentação, alimentação saudável, prevenção de acidentes, uso de eletrônicos, combate à violência e cuidados com prematuros.

O acesso à Caderneta Digital é feito por meio do app Meu SUS Digital. Para utilizá-lo é necessário que tanto a criança quanto o responsável tenham contas ativas na plataforma Gov.br.

Governo federal anuncia campanha de vacinação nas escolas públicas

Saúde em dia

Clínicas de diálise conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) que atendem pacientes com doença renal crônica estão sem receber repasses de 12 prefeituras e estados desde dezembro do ano passado, segundo a ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante). Antes, o valor estava sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, que realizou o pagamento com atraso em março.

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Dois estados ainda não repassaram o valor para as clínicas, Maranhão e Pernambuco, e outras dez cidades também estão na lista. São elas: Goiânia (GO), Imperatriz (MA), Unaí (MG), Ananindeua (PA), Pato Branco (PR), Umuarama (PR), Nova Friburgo (RJ), Rio de Janeiro (RJ), São Gonçalo (RJ) e Guarulhos (SP).

Pelo menos 10.453 pacientes são atendidos nas clínicas conveniadas nesses estados e municípios. O valor devido chega a R$ 38 milhões.

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Procurada, a Prefeitura de Goiânia afirma que realiza os pagamentos de forma integral e regular e que as clínicas receberam quatro repasses neste ano. Segundo a administração municipal, os "débitos em questão são relativos à gestão anterior" e a atual gestão "não recebeu recursos em caixa para o pagamento dos prestadores".

Já a Prefeitura do Rio de Janeiro diz que os pagamentos até novembro de 2024, bem como os referentes aos meses de janeiro a março de 2025, estão quitados. A administração municipal declara que apenas o valor de dezembro do ano passado, correspondente a R$ 9 milhões, ainda não foi pago em razão de "atrasos consecutivos no repasse dos valores devidos pelo Governo do Estado referentes ao cofinanciamento de políticas de saúde".

A Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no entanto, argumenta que todos os pagamentos relacionados a 2024 já foram feitos e que os de janeiro e fevereiro deste ano serão realizados em abril. Questionado, o governo não respondeu sobre o que teria gerado o atraso no repasse da verba.

A Prefeitura de Ananindeua nega o atraso e afirma que os pagamentos são feitos mensalmente, "em constante negociação e diálogo com os fornecedores". O Estado do Maranhão e o município de Umuarama também dizem que não há pendências financeiras com as clínicas de diálise.

As demais prefeituras —Imperatriz (MA), Unaí (MG), Pato Branco (PR), Nova Friburgo (RJ), São Gonçalo (RJ), Guarulhos (SP)— e o governo de Pernambuco foram procurados, mas não responderam até a publicação desta reportagem.

O nefrologista e presidente da ABCDT, Yussif Ali Mere, explica que as clínicas conveniadas ao SUS enviam notificações à associação para informar sobre o atraso no pagamento. Segundo ele, os pacientes não podem deixar de ser atendidos, pois dependem do tratamento para sobreviver, mas as unidades de saúde podem acabar deixando de pagar fornecedores e funcionários, por exemplo.

<cite>O paciente não pode deixar de ser atendido. Se um dia ele deixar de ser atendido, não vai haver mais atraso. Só que não podemos fazer isso, porque estaríamos colocando a vida do paciente em risco. Então, as clínicas ficam devendo", diz.</cite>

Segundo Mere, as prefeituras e estados têm até cinco dias úteis para repassar às clínicas o valor da diálise após o envio da verba pelo Ministério da Saúde. Em março, a pasta enviou o montante no dia 25, referente ao pagamento do mês de fevereiro. No entanto, o nefrologista afirma que há clínicas que ainda não receberam o valor de janeiro.

Joaquim Melo, nefrologista e coordenador de duas clínicas de diálise em Pernambuco, diz que ainda precisa receber 20% do valor de janeiro e o pagamento integral de fevereiro.

<cite>Nós somos responsáveis pelo acompanhamento de cerca de 600 pacientes em hemodiálise nessas duas clínicas. Estamos com muitos pacientes esperando para serem atendidos, e, por isso, eles acabam fazendo o tratamento nas emergências dos hospitais, ocupando leitos", afirma.</cite>

Goiânia e mais 9 cidades do país estão com verba atrasada para pacientes renais do SUS, diz associação

SAÚDE

Ninguém constrói um sistema de saúde forte sozinho. O SUS é sustentado pela cooperação entre os entes federativos, pela gestão compartilhada e pelo compromisso coletivo de garantir acesso universal, equitativo e eficiente aos serviços de saúde. Nesse contexto, descentralização e regionalização não são apenas diretrizes, mas estratégias essenciais para organizar a rede assistencial de acordo com as realidades socioeconômicas, demográficas e epidemiológicas de cada território.

Em Goiás, essa visão tem sido colocada em prática. O estado foi estruturado em cinco macrorregiões de saúde, permitindo um planejamento mais eficiente dos serviços. Como parte dessa estratégia, em março de 2024, aprovamos a Política Estadual de Urgência e Emergência, que estabeleceu diretrizes fundamentais, como a padronização do atendimento a traumas, AVC, infarto e sepse, a definição de tipologias hospitalares e a adoção de uma linguagem unificada no sistema de saúde.

Um dos avanços mais relevantes dessa política foi a decisão de gerenciar o SAMU por consórcios intermunicipais de abrangência macrorregional. Em janeiro deste ano, demos um passo histórico com a criação do primeiro Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento do SAMU na macrorregião Centro-Norte de Goiás. Esse modelo viabiliza uma gestão mais eficiente do serviço pré-hospitalar, garantindo melhor uso dos recursos, maior capilaridade e respostas mais rápidas às emergências.

A adesão inicial dos prefeitos de Campo Limpo de Goiás, Jaraguá, Mara Rosa, Nova América e Porangatu já representa um marco. No entanto, essa iniciativa está aberta a todos os demais 55 municípios da macrorregião, beneficiando mais de 1,1 milhão de habitantes. O impacto será significativo: com a centralização da regulação do SAMU e a ampliação da frota de ambulâncias, garantiremos tempos de resposta de até 25 minutos e acesso hospitalar em até 60 minutos para toda a população da região.

Os consórcios intermunicipais são uma ferramenta poderosa para superar desafios históricos da saúde pública. Eles promovem economia de escala, redução de custos, otimização de processos e maior articulação entre gestores. Mais do que isso, colocam os prefeitos no centro das decisões e facilitam a captação de recursos federais e estaduais, viabilizando a contratação de profissionais, a aquisição de insumos e a estruturação das sedes administrativas.

Minha experiência anterior em Minas Gerais, onde coordenamos a implantação de 12 consórcios de urgência, reforça a convicção de que esse modelo é um dos caminhos mais eficazes para fortalecer a saúde regional. Em Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, estamos consolidando um sistema de saúde mais eficiente, descentralizado e preparado para atender a população onde ela está.

A criação do Cisceno é mais um passo nessa direção. Saúde pública não pode depender de esforços isolados. A união entre os municípios é essencial para soluções duradouras. Na gestão da saúde, a cooperação é o melhor remédio.

Rasível dos Reis Santos, secretário de Estado da Saúde de Goiás

Municípios unidos, saúde forte

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Rasível dos Reis Santos

Causa assombro e perplexidade a constatação de que, conforme dados estatísticos do TJGO, já tenhamos registrado a distribuição de mais de 3 mil processos relacionados à violência doméstica e familiar em Goiás, apenas nos dois primeiros meses deste ano. Os números nos desafiam como magistrados, mas, sobretudo, como sociedade civil. Há algo realmente equivocado em relação ao estabelecimento de marcos civilizatórios, quando o desgaste das relações de afeto é tratado com violência física, emocional ou econômica.&nbsp;

O problema está longe de ser apenas estatístico. A violência contra a mulher é um fenômeno que atravessa gerações e persiste em nossa sociedade. Ela não é fruto do acaso, mas sim de uma cultura que normaliza o abuso, relativiza o sofrimento feminino e perpetua relações de poder desiguais. Não se trata de casos isolados ou desvios de comportamento individuais. Trata-se de um modelo social que tolera, minimiza e, muitas vezes, justifica a agressão.&nbsp;

Em uma edição recorde, a Semana Pela Paz em Casa, que acontecerá entre os dias 10 e 15 de março em todo o Estado de Goiás, realizará 1,9 mil audiências de instrução e julgamento de processos afetos à violência doméstica, mobilizando 44 juízes, além de promotores, advogados e demais operadores do sistema de justiça, em todo o Estado. A Semana é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais estaduais de todo o País, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), concentrando esforços para agilizar o julgamento de processos envolvendo violência de gênero.

Iniciado em 2015, o Justiça Pela Paz em Casa conta com três edições concentradas por ano e a escolha do mês de março traz consigo toda a simbologia do mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Paradoxalmente, se há muito a comemorar – em razão do expressivo número de processos em julgamento, também há muito a se refletir.&nbsp;

Na Semana Pela Paz em Casa, ao entregarmos a prestação jurisdicional, reforçamos nossa esperança em dias menos violentos e mais solidários para as mulheres e na ampliação da conscientização de todos, a fim de que os relacionamentos familiares alicercem-se no respeito, na parceria e na igualdade. No entanto, demonstra que, de alguma maneira estamos falhando enquanto sociedade. Cabe a todos nós a reflexão sobre o que mais podemos fazer.

Para a Coordenadoria da Mulher do TJGO, a violência de gênero é um problema de todos. Cala profundamente à alma feminina, mas está umbilicalmente ligado a quem somos como sociedade e cidadãos. Um lar violento não destrói apenas a mulher que sofre diretamente a agressão. Ele molda filhos e filhas dentro de um ambiente de medo, naturalizando relações de poder desiguais e perpetuando o ciclo da violência. Então, a todos nós o questionamento: que legado estamos construindo para as futuras gerações?

Alice Teles de Oliveira, desembargadora e titular da coordenadoria estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Com:&nbsp;Simone&nbsp;Pedra Reis, juíza e primeira vice-coordenadora da coordenadoria