Marinete da Silva, mãe da <a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-pm-faz-delac-o-premiada-e-assume-participac-o-na-morte-de-marielle-diz-dino-1.3050265" target="_blank">vereadora Marielle Franco </a>(PSOL), afirmou nesta quarta-feira (30) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que não tem como definir a dor que sentiu ao ter a filha assassinada.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Ela é a segunda testemunha a depor no<a href="https://opopular.com.br/cidades/ronnie-lessa-diz-que-ganharia-us-10-milh-es-pela-morte-de-marielle-franco-1.3140610" target="_blank"> julgamento dos ex-PMs Ronnie Lessa </a>e Élcio Queiroz, réus confessos pelo crime, a quem chamou de "covardes".

<cite>Quem sou eu para questionar? Os propósitos de Deus, eu não estou aqui para questionar. Não criei ódio no meu coração. Tem tristeza e revolta. Mas, na minha formação católica, quem sou eu para questionar? Deus não queria isso. Mas o livre arbítrio daqueles homens, daqueles covardes, foi o que eles fizeram", disse ela.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/temos-oportunidade-de-mudar-a-cara-da-justica-no-brasil-diz-pai-de-marielle-1.3193447" target="_blank">Temos oportunidade de mudar a cara da justiça no Brasil, diz pai de Marielle</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-federal-prende-suspeito-de-envolvimento-na-morte-de-marielle-franco-1.3050211" target="_blank">Polícia Federal prende suspeito de envolvimento na morte de Marielle Franco</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ronnie-lessa-diz-que-ganharia-us-10-milh-es-pela-morte-de-marielle-franco-1.3140610" target="_blank">Ronnie Lessa diz que ganharia US$ 10 milhões pela morte de Marielle Franco</a></div>

Marinete<a href="https://opopular.com.br/cidades/temos-oportunidade-de-mudar-a-cara-da-justica-no-brasil-diz-pai-de-marielle-1.3193447" target="_blank"> contou sobre a vida e a criação da filha </a>no Complexo da Maré. Disse que ela começou a trabalhar aos 11 anos para contribuir com a renda da casa, além de cuidar da irmã mais nova, a hoje ministra Anielle Franco (PSOL).

"A gente primava pela educação, pela sabedoria que ela tinha desde muito nova. Por tudo que a gente se dedicou desde o dia que essa menina chegou ao mundo", disse Marinete.

"Marielle muito nova já sentia muita vontade de ser aquela menina que ia se destacar. Mesmo pequena, ela não queria ser aluna ou a menina que tomasse como uma outra qualquer. Queria ser a professora, a mãe."

A Promotoria exibiu cena do documentário da Globoplay sobre Marielle que mostra uma mensagem de Marinete ao número da vereadora 45 dias após a morte.

"Minha filha! O que fizeram com você?", escreveu a mãe.

O Ministério Público também apresentou mensagens de áudio trocadas entre Marielle e Marinete, a fim de demonstrar a relação próxima da ex-vereadora com a família.

A filha Luyara e a irmã Anielle choraram e se abraçaram por alguns minutos enquanto as mensagens eram apresentadas no telão.

A mãe da vereadora disse ter feito questão de comparecer e depor para que todos conhecessem a vida pessoal da vereadora, que se tornou símbolo ao redor do mundo.

"Eu não podia deixar de estar aqui. Não. Porque as pessoas não sabem. Sabem da Marielle como símbolo, sabem da Marielle como parlamentar, sabe como a guerreira que ela era. Mas não sabem que foi e quem era a família da Marielle", disse ela.

"Falar o quanto a minha filha faz falta... o que fez falta nesses seis anos e sete meses… Não tem como definir a minha dor. Não tem como definir o que passei esses anos. Passei por um câncer, tive quatro cirurgias e estou aqui hoje para dizer o quanto é importante dentro da minha vida e da minha família dizer que a Marielle fez falta como mãe. [...] A minha dor não tem nome. Não tem como alguém mensurar o que é isso. Estou aqui para pedir justiça para Marielle e Anderson."

Antes de Marinete, a jornalista Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle, prestou depoimento. Outras cinco testemunhas ainda serão ouvidas a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. Mais duas foram selecionadas pela defesa de Ronnie Lessa.

O júri começou às 10h30 e deve se estender pela quarta (30) e a madrugada de quinta-feira (31). Ao todo, 21 pessoas comuns, sendo sete homens, foram sorteados para compor o júri. Os jurados ficarão incomunicáveis e vão dormir dentro do Tribunal de Justiça.

Lessa, preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e, Élcio, no Centro de Inclusão e Reabilitação em Brasília, serão ouvidos por videoconferência. Os dois firmaram acordo de delação e confessaram o crime.

O Ministério Público do Rio vai pedir pena máxima aos réus, que pode chegar a 84 anos de prisão. O acordo de Lessa prevê o cumprimento de pena em regime fechado até março de 2037. A reunião das penas nos 12 processos a que ele responde será feita pelo juízo de execução penal. Os detalhes do contrato de Élcio não são de conhecimento público.

Os <a href="https://opopular.com.br/politica/caso-marielle-relatora-no-conselho-de-etica-vota-pela-cassac-o-do-mandato-de-chiquinho-braz-o-1.3168425" target="_blank">irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão </a>e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa são réus no STF (Supremo Tribunal Federal), sob <a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-federal-prende-suspeito-de-envolvimento-na-morte-de-marielle-franco-1.3050211" target="_blank">acusação de planejarem a morte da vereadora</a>. Ele foram apontados como mandantes na delação de Lessa. Todos negam o crime.

&nbsp;

&nbsp;

'Não tem como definir a minha dor', diz mãe de Marielle Franco durante julgamento

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

depoimento 

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou nesta quinta-feira (12) as quatro ações de investigação judicial eleitoral que buscavam a cassação da chapa de candidatos do Partido Liberal ao cargo de deputado estadual na eleição de 2022. A decisão do pleno ocorreu após seguidas paralisações do julgamento e com placar apertado, por 4 a 3.Depois da votação empatada, o voto de minerva foi dado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que acompanhou o relator e apontou não ter existido fraude do PL à cota de gênero. “O voto do relator põe o carro nos trilhos. Não há fraude, há irregularidade”, afirmou Veiga Braga em sua definição. Os quatro processos com teor semelhante acusam o PL de ter lançado três candidaturas de mulheres apenas com o objetivo de cumprir o mínimo de 30% determinado pela legislação. As ações foram protocoladas pelo União Brasil e MDB; Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV; pela presidente estadual do PSOL, Cintia Dias; e pelo vereador de Goiânia e suplente de deputado estadual Fabrício Rosa (PT). Advogados das partes acusadoras apontam que vão recorrer da decisão, mas ainda aguardam a publicação da decisão na íntegra para analisar a elaboração de argumentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os principais argumentos está que duas candidatas não apresentaram documentos (como certidões e identidade) para o registro de candidatura. Os autores apontam que o PL teve prazo para sanar o problema ou substituir as mulheres, mas não fez a mudança. Em reação, com o indeferimento das candidaturas por falta de documentos, o partido tentou cortar cinco homens da chapa para alcançar o mínimo de 30%, mas não foi autorizado pela Justiça.Na primeira sessão de julgamento, em 27 de novembro, o relator, desembargador Ivo Favaro, apresentou voto contra o pedido para que a chapa seja cassada, e foi seguido por Rodrigo de Melo Brustolin e Carlos Augusto Tôrres Nobre.Já Adenir Teixeira Peres Júnior apresentou posicionamento divergente, votando pela cassação da chapa. A análise foi suspensa após a desembargadora Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro pedir vista do processo. Quando o julgamento foi retomado, na quarta-feira (11), Ludmilla votou com a divergência, assim como a desembargadora Alessandra Gontijo do Amaral, deixando a análise das matérias em conjunto empatada em 3 a 3. Diante dos votos, Luiz Cláudio Veiga Braga pediu vista e, no retorno, votou pela manutenção da chapa , e consequentemente, dos mandatos dos deputados Paulo Cezar Martins, Eduardo Prado e Major Araújo. “Não há fraude porque o comportamento na atuação da própria agremiação é de exclusão da proposta de fraude. Quem pratica a fraude está imbuído do propósito nocivo de fraudar a cota de gênero, não tenta recompor, não tenta refazer, não tenta readequar. E aqui houve solicitação judicial para fazer a recomposição e as portas se fecharam com o argumento não jurídico de que o DRAP transitou em julgado. Reafirmo: não transitou”, afirmou o presidente do TRE-GO, em seu voto.Na defesa, o PL apontou que o partido manteve boa-fé e citou que houve tentativa de contato com as candidatas para que apresentassem os documentos necessários para o registro. Sem sucesso, a legenda alega que tentou manter o porcentual de 30% da cota de gênero com a exclusão de candidatos homens, mas a solicitação foi negada pelo próprio TRE por decurso de prazo para alteração do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP).RecursoAdvogados das quatro partes acusadoras avaliam que o embasamento do voto divergente, derrotado por margem apertada no pleno do Tribunal, embasará o recurso ao TSE, em busca de derrubar a chapa estadual apresentada pelo PL na eleição de 2022. “O próprio presidente do TRE reconheceu a solidez dos argumentos divergentes. Ele só não reconheceu que houve fraude, mas que teria havido uma irregularidade. Se o que o PL fez em 2022 não for fraude à cota de gênero, não sei que é. Desde o protocolo, as mulheres não apresentaram nem identidade para serem candidatas”, alega o advogado do MDB, Luciano Hanna.“Deixaram de apresentar documentos essenciais para configurar candidatura e essa decisão é lamentável. Nós vamos aguardar o registro dos votos para elaborar o recurso”, diz.

TRE-GO cita irregularidade, mas mantém deputados estaduais do PL

Política

Política - título

Matéria - Política

Assembleia Legislativa

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;avaliam que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de militares e de aliados deve ocorrer no primeiro semestre de 2025 para evitar que os casos se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A leitura de três ministros e auxiliares ouvidos pela reportagem, sob reserva, é que a conclusão dos processos no próximo ano é relevante para evitar o prolongamento das discussões sobre as investigações.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/lula-diz-agradecer-por-estar-vivo-apos-revelac-o-de-plano-golpista-para-mata-lo-1.3201940" target="_blank">Lula diz agradecer por estar vivo após revelação de plano golpista para matá-lo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pf-indicia-bolsonaro-e-mais-36-em-investigac-o-de-trama-golpista-1.3201922" target="_blank">PF indicia Bolsonaro e mais 36 em investigação de trama golpista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/comprova/homem-que-aparece-em-video-com-bolsonaro-n-o-e-o-mesmo-que-cometeu-atentado-a-bomba-em-brasilia-1.3201852" target="_blank">Homem que aparece em vídeo com Bolsonaro não é o mesmo que cometeu atentado a bomba em Brasília</a></div>

Ainda são bem vistas no Supremo as ideias de dar uma resposta definitiva para o caso antes do pleito de 2026 e o início do cumprimento de eventuais penas antes do início do processo eleitoral.

A Polícia Federal (PF) encerrou nesta quinta-feira (21) as investigações sobre os planos golpistas elaborados por Bolsonaro e aliados para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.

O relatório final da investigação foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes. São cerca de 800 páginas que trazem o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Moraes vai analisar os documentos até o fim de semana. Depois, vai enviar o parecer da PF para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por decidir se vai denunciar ou não os investigados.

Auxiliares de Paulo Gonet, chefe da PGR, disseram à reportagem que não há prazo para a conclusão da análise do relatório da Polícia Federal. Eles lembram que a Procuradoria pediu em todas as investigações anteriores envolvendo Bolsonaro diligências adicionais da Polícia Federal, para esclarecimento de pontos específicos.

A PGR também pretende unir o relatório final sobre a articulação pelo golpe de Estado a outras investigações já encerradas pela PF e enviadas ao órgão - como a venda das joias para benefício de Bolsonaro e a falsificação na carteira de vacinação do ex-presidente e familiares.

Na visão de Gonet, os casos podem estar relacionados e a análise conjunta das investigações vai permitir uma contextualização mais precisa dos fatos.

O relatório final da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT). Os indícios já são conhecidos desde o início do ano, quando a PF revelou - com base em provas e na delação do tenente-coronel Mauro Cid - que o ex-presidente teria apresentado aos chefes das Forças Armadas uma proposta de golpe de Estado.

O comandante da Marinha da época, almirante Almir Garnier, colocou as tropas à disposição do golpe de Bolsonaro, segundo a PF. O relato foi confirmado pelos chefes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior.

Além das minutas de decreto golpistas e da tentativa de arregimentar as Forças Armadas para uma nova ruptura institucional, a Polícia Federal revelou que militares do Exército elaboraram planos de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os investigadores, Bolsonaro sabia do plano formulado pelo general da reserva Mário Fernandes. O militar integrava o governo, com cargo importante no Palácio do Planalto, e se encontrou com o ex-presidente dias após imprimir o planejamento criminoso e juntar oficiais do Exército dispostos a cometer o atentado.

O plano chegou a ser colocado em prática. No dia em que Moraes seria alvo dos militares, em 15 de dezembro de 2022, os oficiais já a postos decidiram cancelar a missão. "Abortar... Áustria... volta para local de desembarque... estamos aqui", disse um dos envolvidos no atentado para os demais militares em um aplicativo de mensagens.

Das 37 pessoas indiciadas nesta quinta, 25 são militares das Forças Armadas. A lista inclui sete oficiais-generais - um da Marinha e seis do Exército.

Os generais do Exército alvos da Polícia Federal são, em maioria, oficiais que chegaram até o último posto da carreira, com quatro estrelas sobre o ombro. São eles Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Estevam Theophilo.

Os outros dois generais não alcançaram o Alto Comando da Força. Um deles era o general de brigada (duas estrelas) Mário Fernandes, que foi para a reserva em 2021 e assumiu cargo no governo Jair Bolsonaro. Outro é Nilton Diniz Rodrigues, também duas estrelas, que era auxiliar direto do comandante Freire Gomes quando os apelos golpistas se intensificaram no Comando do Exército.

STF prevê julgar Bolsonaro sobre golpe em 2025 para evitar calendário eleitoral de 2026

JULGAMENTO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou pela procedência das ações que tratam sobre a cassação da chapa de candidatos a deputados estaduais <a href="https://opopular.com.br/politica/ub-e-mdb-acusam-pl-de-fraude-em-provas-sobre-chapa-de-2022-1.3139357" target="_blank">do PL de 2022, por suposta fraude à cota de gênero.</a> O julgamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi suspenso, nesta segunda-feira (18), após o relator, desembargador Ivo Favaro, pedir vista das matérias. As regras da Corte não estipulam prazo para que o relator faça a análise.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Se a Justiça Eleitoral entender que o PL cometeu fraude na chapa que disputou eleição por cadeiras na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2022, os deputados estaduais do partido, Eduardo Prado, Major Araújo e Paulo Cézar Martins, vão perder seus mandatos. Em seguida, a Justiça Eleitoral deve recalcular os votos válidos no pleito e determinar quem serão os três novos deputados.

Quatro ações de investigação judicial eleitoral foram analisadas no julgamento desta segunda. Uma delas foi proposta, em conjunto, pelo União Brasil (UB) e pelo MDB, partidos liderados em Goiás pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e pelo vice, Daniel Vilela, respectivamente. No julgamento, o UB foi representado pela advogada Ana Vitória Caiado, filha do governador, que fez sustentação oral. Luciano Hanna é responsável pela ação do MDB.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-evento-caiado-sinaliza-para-transic-o-no-governo-1.3200951" target="_blank">Em evento, Caiado sinaliza para 'transição' no governo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-cita-perda-de-tempo-com-discuss-es-inferteis-1.3200954" target="_blank">Governador cita perda de tempo com discussões 'inférteis'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ub-e-mdb-acusam-pl-de-fraude-em-provas-sobre-chapa-de-2022-1.3139357" target="_blank">UB e MDB acusam PL de fraude em provas sobre chapa de 2022</a></div>

O segundo processo foi iniciado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, representada pelo advogado Edilberto Dias. As outras duas ações foram propostas pela presidente estadual do PSOL, Cintia Dias, e pelo vereador de Goiânia e suplente de deputado estadual Fabrício Rosa (PT). Na eleição deste ano, Rosa foi reeleito na capital para mandato de 2025 a 2028 na Câmara de Goiânia. Cintia foi representada pela advogada Nara Bueno e Fabrício, por Diogo Mota.

Os advogados de cada processo foram ouvidos individualmente, mas o relator decidiu que apresentará voto único para as quatro ações.

Os partidos e políticos que levaram à Justiça o questionamento sobre a chapa do PL argumentam que a sigla lançou três candidaturas fictícias de mulheres, apenas com o objetivo de cumprir o mínimo de 30% estipulado pela cota de gênero. Durante o julgamento, os advogados classificaram duas candidatas como “laranjas profissionais”.

Entre os argumentos apresentados está que as duas candidatas não apresentaram documentação mínima (como certidões, documentos sobre escolaridade e identidade) para o registro de candidatura. Diante da situação, o PL teve prazo para substituir as mulheres, mas não o fez. O partido tentou cortar cinco homens da chapa para alcançar o porcentual de 30% de mulheres, mas a Justiça Eleitoral não autorizou essa mudança.

<h2>Argumento</h2>

No julgamento, o procurador regional eleitoral, Marcello Wolff, destacou que a resolução nº 23.735 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece o que é considerado fraude. O dispositivo cita, entre outros pontos, a prática de atos com aparência de legalidade, mas destinados a frustrar os objetivos de normas eleitorais; a obtenção de votação zerada ou irrisória de candidatas; a prestação de contas com idêntica movimentação financeira; e a ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio.

O texto também descreve como “fraude à cota de gênero a negligência do partido político ou da federação na apresentação e no pedido de registro de candidaturas femininas, revelada por fatores como a inviabilidade jurídica patente da candidatura, a inércia em sanar pendência documental, a revelia e a ausência de substituição de candidata indeferida”.

“O partido incidiu duplamente nas circunstâncias que revelam a ocorrência da fraude. Deixou de suprir a deficiência documental e deixou de substituir as candidatas interferidas”, disse Wolff. O procurador também afirmou que não há base legal para excluir os candidatos homens da chapa, da forma como o PL tentou fazer. “Não é hipótese de exclusão de candidato. O partido tinha o dever de lançar novas candidatas mulheres. Se não fez isso, é porque chegou ao pleito eleitoral despreparado”, disse Wolff.

O procurador concluiu que “o partido lançou candidaturas fictícias e isso foi constatado por circunstâncias objetivas, que é a ausência de esforço para sanar pendências documentais e fazer substituição adequada a tempo e a hora”. “E, com isso, (o PL) chegou às eleições de 2022 com um porcentual de 25% de mulheres”, apontou Wolff.

<h3>Tentativa</h3>

Na defesa do PL, o advogado Leonardo de Oliveira Pereira Batista rebateu as acusações de fraude. Batista disse que ele mesmo conversou com as duas candidatas para que elas apresentassem a documentação que estava faltando e foi informado que elas tinham passado os dados para suas advogadas. De acordo com Batista, para demonstrar boa-fé, o partido decidiu “cortar candidatos na própria carne”, ao tentar excluir cinco homens da chapa.

Ao longo do julgamento, os advogados Dalmy Alves de Faria e Bruno Pena também fizeram sustentação oral, em defesa dos deputados Paulo Cezar e Major Araújo. Batista representa Eduardo Prado. Em sua fala, Pena apontou que um dos processos foi proposto pelo União Brasil, de Caiado, contra parlamentares que fazem oposição ao governo estadual na Alego. A alegação foi rebatida por Mota, advogado de Fabrício, que destacou que seu cliente é oposição a Caiado.

<h4>Capital</h4>

Fabrício, inclusive, assumiu cadeira como vereador de Goiânia em abril deste ano, após a Justiça Eleitoral cassar as chapas do PMB e do Agir por fraude à cota de gênero. Além disso, na capital, as chapas de vereador do PRTB e do Cidadania foram cassadas pelo mesmo motivo. As decisões relacionadas a este tipo de fraude já levaram sete vereadores a perderem seus mandatos.

MPE se posiciona a favor da cassação de chapa do PL

Justiça eleitoral

ADVOGADOS GOIANIA

<div attr-cid="policy:1.3197411" attr-version="policy:1.3197411:1731160341" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3197411" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3197411', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3197411">ADVOGADOS GOIANIA (1.3197411)</a></div>

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) requereu o afastamento da promotora de justiça do estado do Mato Grosso, Clarissa Cubis de Lima Canan. <a href="https://opopular.com.br/cidades/promotora-diz-que-advogados-de-goiania-seguem-codigo-da-bandidagem-durante-julgamento-no-mt-video-1.3197406" target="_blank">A promotora disse que dois advogados de Goiânia seguem o ‘código da bandidagem’</a> durante um julgamento realizado em Barra do Garças (MT).

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Um vídeo mostra quando a promotora afirma que não admite que Jefferson Adriano Ribeiro Junior e Letícia David Moura, inscritos na OAB-GO, saiam de Goiânia para “fazer malandragem” na Comarca dela (assista acima).

“Os senhores seguem o código da bandidagem. Ninguém vai fazer maracutaia aqui na minha frente não. Aqui é a minha Comarca. Não admito que venham lá de Goiânia fazer malandragem aqui. Aqui tem ordem!”, disse a promotora.&nbsp;&nbsp;

“Isso é um absurdo! Código de bandidagem?”, questiona Jefferson Adriano.&nbsp;

“Nós estamos exercendo um direto de defesa. Não somos bandidos não, tenha respeito. A promotora atingiu a defesa de forma direta. Está nos colocando no mesmo lugar do banco dos réus”, completa Letícia David.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/promotora-diz-que-advogados-de-goiania-seguem-codigo-da-bandidagem-durante-julgamento-no-mt-video-1.3197406" target="_blank">Promotora diz que advogados de Goiânia seguem 'código da bandidagem' durante julgamento no MT; vídeo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/oab-pede-afastamento-de-promotor-que-chamou-advogada-de-feia-durante-sess-o-do-tribunal-do-juri-1.3124698" target="_blank">OAB pede afastamento de promotor que chamou advogada de feia durante sessão do Tribunal do Júri</a></div>

<h2>Posicionamento&nbsp;</h2>

Em nota, a OAB-GO afirmou que a conduta da representante do Ministério Público violou as prerrogativas profissionais e o respeito que deve pautar as relações no âmbito da justiça. O caso aconteceu durante um julgamento realizado em no último dia 30 de outubro, no Tribunal do Júri da Comarca de Barra do Garças.&nbsp;

“A OAB-GO reforça seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e a proteção da dignidade profissional de seus inscritos. Não serão toleradas atitudes que visem intimidar ou constranger advogados no exercício de seu papel essencial para a administração da justiça,” afirmou o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Pimentel.

O POPULAR entrou em contato com Clarissa Cubis de Lima, por e-mail, na manhã desta segunda-feira (11), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

O POPULAR também solicitou posicionamentos ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso e ao Conselho Nacional do Ministério Público na manhã desta segunda-feira (11), mas não obteve retornos até a última atualização deste texto.

Em nota, o Ministério Público do Mato Grosso, encaminhou um posicionamento da&nbsp;Associação Mato-Grossense do Ministério Público e da Associação dos Promotores de Justiça do Júri- Confraria do Júri. "A&nbsp;Promotora, em pleno exercício de sua função, manteve postura zelosa e combativa, defendendo a integridade do Tribunal do Júri e o direito dos jurados, das vítimas e dos familiares das vítimas ao julgamento justo",diz um trecho do comunicado (leia íntegra ao final da reportagem).

<h2>Réu em silêncio</h2>

Ao POPULAR, Letícia David contou que a fala da promotora ocorreu durante o interrogatório do réu, que optou pelo direito constitucional ao silêncio, o que a teria deixado revoltada.&nbsp;

“Este tipo de fala não é apenas uma ofensa pessoal, mas representa um ataque direto a toda a advocacia. A criminalização da profissão, por meio de acusações sem fundamento, coloca em risco a liberdade de atuação dos advogados e, consequentemente, o direito de defesa dos réus”, afirma a advogada.&nbsp;&nbsp;

Conforme a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), durante a sessão, a promotora também teria insinuado que os advogados eram financiados por atividades ilícitas, associando-os ao tráfico de drogas e a organizações criminosas. Para Letícia, o impacto da fala da promotora “viola seus deveres funcionais de ética e urbanidade, prejudicando a confiança da sociedade nas instituições que deveriam resguardar a justiça”.&nbsp;

“Reflete um desrespeito às prerrogativas da advocacia e coloca em risco o próprio exercício da defesa no Brasil. A advocacia goiana, e de forma mais ampla, a advocacia brasileira, precisa se unir para combater esse tipo de abuso, que não atinge apenas os advogados individualmente, mas afeta toda a classe. É imprescindível que os advogados possam atuar livremente, sem medo de represálias, para garantir que a justiça seja efetivamente cumprida”, ressalta Letícia.&nbsp;

<h2>Medidas adotadas</h2>

De acordo com Letícia David, a advocacia não deve ser criminalizada ou desqualificada. Por isso, foram tomadas medidas legais para assegurar que o processo legal seja respeitado, as prerrogativas da advocacia sejam garantidas, e que atitudes como essa não se repitam.&nbsp;

“O que ocorreu durante o julgamento foi um ataque inaceitável às prerrogativas da advocacia e ao exercício da defesa. Diante da postura agressiva da promotora, decidimos registrar os acontecimentos, o que nos permitiu obter gravações em áudio que evidenciam a acusação absurda de que nós, advogados, estaríamos seguindo um “código da bandidagem”, explica Letícia.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3197414" attr-version="policy:1.3197414:1731161629" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3197414/Proporção para foto do site (23).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Clarissa Cubis de Lima Canan, promotora que teria dito que advogados de Goiânia seguem 'código da bandidagem' em foto divulgada pelo MPMT e durante o julgamento em Barra do Garças (Reprodução Ministério Público do Mato Grosso e Divulgação)

Nota da OAB-GO na íntegra

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), solicitou a instauração de um procedimento investigativo junto à OAB-MT e encaminhou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), requerendo o afastamento da promotora de justiça do Estado do Mato Grosso, Clarissa Cubis de Lima Canan.

A promotora é acusada de proferir ofensas e agressões verbais contra os advogados Jefferson Adriano Ribeiro Junior e Letícia David Moura, inscritos na OAB-GO. A conduta da representante do Ministério Público violou as prerrogativas profissionais e o respeito que deve pautar as relações no âmbito da justiça. O incidente ocorreu durante um julgamento realizado em 30 de outubro de 2024, no Tribunal do Júri da Comarca de Barra do Garças (MT).

“A OAB-GO reforça seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e a proteção da dignidade profissional de seus inscritos. Não serão toleradas atitudes que visem intimidar ou constranger advogados no exercício de seu papel essencial para a administração da justiça,” afirmou o presidente da CDP, Alexandre Pimentel.”

<h2>Nota da Associação Mato-Grossense do Ministério Público e Associação dos Promotores de Justiça do Juri&nbsp;</h2>

"A Associação Mato-Grossense do Ministério Público e a Associação dos Promotores de Justiça do Júri- Confraria do Júri- vêm a público rechaçar a indevida gravação e exposição descontextualizada de parte dos debates ocorridos em sessão de julgamento realizada pelo Tribunal do Júri na Comarca de Barra do Garças, no último dia 30. 
 
Inicialmente, é oportuno assinalar que a gravação não autorizada de imagens do tribunal de júri e sua veiculação retirada do contexto em que foi produzida pode constranger jurados e testemunhas durante a sessão de julgamento, o que, por si só, já autoriza &nbsp;o repúdio à atitude das pessoas que efetuaram a gravação e a divulgação aqui rechaçadas.&nbsp; 
 
Em segundo lugar, é necessário assinalar que foi dada continuidade à gravação das imagens e falas da Promotora de Justiça que atuou na referida sessão do júri, Dra. Clarissa, mesmo após a determinação judicial para que a gravação se circunscrevesse às falas do réu e dos Advogados. O descumprimento da mencionada decisão judicial configura lamentável transgressão ética e legal, uma vez que, no estado democrático de direito, as decisões judiciais devem ser respeitadas. 
 
A bem da verdade, é necessário destacar que um dos advogados de defesa, de forma desrespeitosa, disse à Promotora de Justiça que ela deveria &nbsp;ler o Código de Processo Penal e “não usar o seu próprio código”, possivelmente tentando incutir nos jurados a falsa ideia de que a Promotora desconhecia o ordenamento jurídico e agia à revelia da lei. 
 
De outro lado, é preciso registrar que a defesa se referiu em plenário a gravações juntadas na véspera do júri, cuja utilização fora previamente repelida pelo Juiz, devido ao fato de não terem sido anexadas ao feito com a antecedência mínima legalmente exigida (3 dias), o que levou a Promotora de Justiça a formular oportunamente questão de ordem, prontamente acatada pelo Magistrado.&nbsp; 
 
Deste modo, cumpre destacar que em nenhum momento a Promotora de Justiça reclamou do silêncio do réu, apenas mencionou que ele quis responder somente às perguntas do advogado. 
 
É oportuno frisar ainda que a Promotora de Justiça deixou claro que não admitia o uso da sua imagem e voz, momento em o juiz decidiu que eles poderiam gravar apenas o réu e a fala da própria defesa, o que não foi obedecido, como anteriormente destacado, menoscabando a decisão prolatada pelo Magistrado que presidia a sessão de julgamento. 
 
Verifica-se, portanto, que a Promotora, em pleno exercício de sua função, manteve postura zelosa e combativa, defendendo a integridade do Tribunal do Júri e o direito dos jurados, das vítimas e dos familiares das vítimas ao julgamento justo. 
 
Cabe reafirmar que a gravação não autorizada das imagens dos debates no tribunal popular gera insegurança, expondo indevidamente a risco os jurados e os demais operadores do direito. Essa atitude se afigura ainda mais reprovável quando cometida em clara afronta à determinação judicial proibitiva &nbsp;de tal conduta, exarada durante o julgamento. 
 
Por fim, registramos os nossos cumprimentos à valorosa Promotora de Justiça que atuou na referida sessão de julgamento, cujo trabalho foi determinante para que os réus fossem condenados pelos graves crimes cometidos , inclusive o de integrarem organização criminosa . 
A eventual insatisfação da defesa quanto ao resultado do julgamento poderá ser veiculada na esfera recursal, uma vez que a indevida exposição midiática do julgamento nenhum benefício trará à justiça, à sociedade e aos réus que pretende defender. 
 
Mauro Benedito Pouso Curvo- Presidente da AMMP 
César Danilo Ribeiro Novais - Presidente da Confraria do Júri"