Nova vistoria no aterro sanitário de Goiânia, feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em agosto, constatou que houve avanços “pontuais” e “insuficientes” em relação aos problemas constatados pela pasta em visita realizada seis meses antes e que “as principais deficiências estruturais, operacionais e de monitoramento ambiental permanecem inalteradas”. O aterro sanitário está sem licença ambiental desde 2011 e perdeu uma licença provisória em dezembro de 2024. Nesta semana, o local foi alvo de uma inspeção judicial em um processo que pede o fechamento do local.O documento da Semad, de 58 páginas, afirma que são necessárias “adequações imediatas”, pois a situação tende a piorar com o início do período chuvoso daqui a dois meses. “A aproximação do período de maior pluviosidade compromete diretamente a execução de obras e intervenções em campo, especialmente aquelas relacionadas a movimentação de solo, drenagem superficial, reconformação de taludes e implantação de sistemas de controle ambiental. A não execução prévia das ações corretivas pode agravar os riscos ambientais e operacionais já identificados”, afirmam os seis técnicos que assinam o relatório. Tanto no primeiro relatório, concluído em maio após vistorias em janeiro e abril deste ano, como no segundo, com data de 16 de agosto, a Semad reclama da ausência de projetos executivos ou estudos ambientais que corroborem as informações verbais repassadas pelos servidores do aterro e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) presentes durante a vistoria. O relatório aponta que a Prefeitura afirmou que diversas intervenções estariam em andamento ou em fase de contratação, mas que até o momento não foi entregue nada que comprovasse a afirmação, “tampouco um cronograma atualizado das intervenções previstas”.Na terça-feira (2), o aterro sanitário foi alvo de uma inspeção judicial realizada pelo desembargador Maurício Porfírio Rosa, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Maurício analisa um recurso da Prefeitura de Goiânia contra uma decisão temporariamente suspensa da Justiça que determinou o fechamento do aterro até que se consiga regularizar a situação do licenciamento junto à Semad. A administração municipal diz que está tomando providências para cumprir os condicionantes para obter a licença, mas que só dará entrada no processo junto à pasta estadual quando atender a todas as exigências, o que não há prazo para ocorrer.ProblemasOs técnicos da Semad destacam que nas vistorias de fevereiro e de agosto foram identificadas “diversas situações que comprometem ou podem comprometer a estabilidade do aterro”, como: a ausência de compactação adequada do maciço, “essencial para garantir a resistência e coesão dos resíduos dispostos”; a existência de processos erosivos, “tanto na base quanto ao longo de toda a extensão do aterro”, o que indica falhas na “drenagem superficial e na proteção das superfícies expostas”; deficiências no controle da geração e coleta do chorume, “sem evidência de automação, individualização ou monitoramento efetivo de vazão e volume”.O relatório aponta 24 medidas que haviam sido acordadas entre a Semad e a Prefeitura neste ano, mas que não foram cumpridas ou para as quais não houve provas de que estavam sendo atendidas. Segundo os técnicos da secretaria, a administração do aterro não faz o recobrimento diário dos resíduos recebidos; não instalou dispositivos eficazes para espantar aves; não apresentou sistema de controle contra moscas e baratas; não implementou um programa de monitoramento da queima de gases; não deu início a ações e projetos para avaliação da estabilidade do aterro; e não entregou um estudo técnico que avalie a eficiência da frota atual disponível.A presença considerada “significativa” de urubus e carcarás chamou a atenção dos técnicos. Segundo eles, as aves aparecem em toda a área do aterro e em seu entorno. O relatório afirma que são usados rojões para espantar os animais, porém é uma medida que se mostrou ineficaz, “dada a grande quantidade de pássaros no local”. A situação estaria agravada pelo problema da falta de recobrimento diário do lixo que chega ao aterro. O relatório aponta que uma área com lixo que estava descoberta em fevereiro seguia na mesma situação seis meses depois. “A frente de trabalho aberta é extensa e, pelas suas dimensões, aparentemente não está sendo recoberta diariamente.”A Semad explica que o recobrimento diário é uma prática que segue normas técnicas vigentes, mas que a informação repassada pelos responsáveis do aterro é de que a cobertura sobre o lixo recebido vai ocorrer apenas ao final do encerramento da célula aberta, o que deveria ser providenciado de 30 a 60 dias. Além de atrair aves, os técnicos alertam para outros problemas que essa situação pode acarretar, como a proliferação de pragas, a geração de odores desagradáveis, o aumento do risco de incêndios e a infiltração de água da chuva, elevando a produção de chorume e o risco de contaminação do solo, entre outros.Ainda sobre a estabilidade do aterro, os técnicos reclamam que não tiveram acesso formal a nenhum projeto executivo, estudo de estabilidade, memorial descritivo ou dados de monitoramento geotécnico. “Os responsáveis pelo empreendimento informaram que o laudo de estabilidade e a instalação de novos instrumentos estão em fase de contratação da empresa responsável.” Nesta semana, durante a inspeção judicial, o prefeito Sandro Mabel (UB) anunciou a instalação de piezômetros, usados para medir a pressão interna do maciço. Presentes na visita do desembargador, servidores da Semad lembraram a necessidade de um projeto para a instalação do equipamento.Foi destacado no relatório que, uma semana antes da nova inspeção, realizada em 4 de agosto, a Prefeitura colocou para funcionar no aterro uma balança de fosso com capacidade para 90 toneladas e 18 metros de comprimento. A anterior, com capacidade de 40 toneladas e 9 metros, não era compatível com todos os tipos de veículos utilizados para o transporte dos resíduos. Também foi identificado que os poços de monitoramento de água subterrânea não possuem identificação visível nem de advertência sobre acesso. Além disso, foi informado que as análises da água subterrânea não estão sendo realizadas desde 2023. NotificaçãoAo POPULAR, a Semad informou que vai notificar a Prefeitura acerca dos apontamentos feitos no relatório e das medidas que a gestão atual “deveria ter tomado e não tomou” e explicou que as vistorias fazem parte de um procedimento de fiscalização que a pasta deu início no começo do ano, “preocupada com os riscos operacionais decorrentes da operação inadequada do empreendimento”. “Sempre é bom lembrar que esse procedimento (a notificação) não vai ocorrer no âmbito do licenciamento ambiental, porque não há pedido de licença da Prefeitura em tramitação.” Ainda segundo a Semad, até o momento não há intenção de encaminhar o documento à Justiça.A Seinfra, pasta municipal responsável pelo aterro, informou ao jornal que não recebeu o relatório. A Semad argumenta que não existe nenhum pedido por parte da Prefeitura em tramitação na secretaria que demande o encaminhamento do documento e cita, como exemplo, uma hipotética solicitação de licença ambiental. “Ainda assim, será feita uma notificação à Prefeitura nos próximos dias para informar o município do parecer produzido. A Prefeitura também pode solicitar o parecer à Semad, se quiser.” Nesta quinta-feira (4), a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que é responsável pela gestão do aterro subordinada à Seinfra, encaminhou um informe com mais detalhes sobre os piezômetros, dizendo que o novo sistema de monitoramento geotécnico tem como objetivo “controlar as condições de estabilidade física e o comportamento do maciço de resíduos depositados no local”. Nesta etapa inicial, serão instalados 50 marcos superficiais e 4 piezômetros. “O novo sistema visa avaliar a redução volumétrica causada pela decomposição da matéria orgânica, a eliminação da água e a acomodação física dos resíduos.”

Nova vistoria alerta para deficiências no aterro sanitário de Goiânia

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Meio ambiente

O destino do aterro sanitário municipal de Goiânia depende de dez perguntas elaboradas pelo desembargador Maurício Porfírio Rosa, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Ele analisa um recurso da Prefeitura de Goiânia contra decisão da Justiça, temporariamente suspensa, que determinou o fechamento do local até que a situação do espaço fosse devidamente regularizada. O aterro não tem licenciamento ambiental desde 2011. Boa parte das respostas, entretanto, não consta no processo em análise pelo desembargador e, como ele já disse que a próxima etapa é sua decisão, essas informações que faltam não devem ser apresentadas pelas partes. As perguntas foram apresentadas durante uma inspeção judicial realizada pelo desembargador na manhã desta terça-feira (2) no aterro sanitário e constam em uma ata protocolada por ele no processo judicial em análise. Maurício decidiu pela inspeção após a polêmica causada pela visita que fez em 11 de agosto ao local com a presença do prefeito Sandro Mabel (UB), representantes da Prefeitura e vereadores. Na ocasião, a assessoria do prefeito destacou, em informe, elogios do desembargador à gestão municipal. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com recurso contra a continuidade de Maurício no processo. O pedido está em análise. As duas primeiras perguntas se referem ao que a gestão municipal já cumpriu em relação ao termo de ajustamento de conduta (TAC) acordado entre a Prefeitura e o MP-GO em 2020 e revisto e aditivado em 2023 e 2024. Ao propor o recurso sob análise de Maurício, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que, no entendimento da atual administração, “eventuais questões afetas ao cumprimento das obrigações impostas no TAC” devem ser discutidas em outra ação, proposta pelo MP-GO em 2015 e que se encontra em fase de execução. Pelo TAC, a Prefeitura faria uma série de melhorias estruturais, como um sistema de tratamento de chorume e outro para os gases.Em vez de abordar o TAC, a Prefeitura prefere citar que está avançando no cumprimento dos condicionantes exigidos para obter a licença ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Em um relatório protocolado junto com o recurso, afirma que já concluiu 10 das 60 exigências e outras 28 estão em andamento. Tanto a Semad como o MP-GO cobram da gestão municipal que entre com o pedido para obter a licença, mas a Prefeitura afirma que só fará isso quando concluir os 60 pontos, o que não tem previsão para acontecer. O suposto avanço nessas medidas é um dos argumentos do prefeito para evitar o fechamento.No visualAo comentar as perguntas, o desembargador citou que em cinco delas as respostas poderiam vir total ou parcialmente da constatação visual feita por ele. Maurício foi transportado em um micro-ônibus para três pontos indicados pela Prefeitura e saiu do veículo em apenas um, andando apenas alguns metros. As cinco questões citadas por ele são: quantas toneladas/dia são atualmente recebidas; se há controle de origem e destino dos resíduos; se existe estrutura suficiente para garantir a gestão adequada dos resíduos; se foram constatados impactos à saúde da população vizinha; se há áreas residenciais próximas em situação de risco de desmoronamento ou contaminação direta. Na ata sobre a vistoria, Maurício diz que “todas as perguntas” foram gradualmente respondidas pelas partes no decorrer de suas exposições. Ele abriu espaço para que apresentassem seus argumentos os representantes da Prefeitura, da Semad, do MP-GO e da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) presentes na visita. A Abrema é a autora da ação que resultou na decisão pelo fechamento do aterro, suspensa atualmente pela presidência do TJ-GO. Muitas das falas dos participantes, entretanto, eram imprecisas e careciam de documentação e detalhamentos, como a máquina de R$ 10 milhões que Mabel disse estar comprando para tratar o chorume.Algumas informações foram alvo de discussões. Ao visitar o local onde é depositado o lixo coletado, Maurício comentou não ser grave a situação do cheiro, o que foi contestado pelos representantes da Abrema e da Semad, provocando queixas do prefeito. O cheiro foi um dos pontos que o desembargador disse poder constatar com a visita. De modo geral, não ficou claro quais os pontos que o magistrado pretendia checar presencialmente no aterro. Ao responder um questionamento da Abrema, ele disse apenas que era uma “inspeção visual”. “Vou fazer uma observação que a visualização permite. O que for técnico, não serei eu. A expertise que eu tenho é visual.”PreocupaçõesDurante a visita, o desembargador citou a preocupação com os gastos que a Prefeitura vai ter caso o aterro municipal seja fechado e o lixo produzido na capital tenha de ser levado para aterros particulares. Duas das 10 perguntas são sobre isso: qual o custo atual e quanto custaria para a prefeitura levar os resíduos para uma empresa privada. As respostas foram dadas pelo próprio magistrado, em conversa com jornalistas antes da inspeção, com ajuda do prefeito, que falou um valor que não consta no processo. “É uma diferença muito grande. Veja o cálculo disso e o que representa para o município”, comentou Maurício, após informar os valores. A única das dez perguntas que o desembargador comentou que a resposta estaria exclusivamente no processo se refere a quais alternativas de destinação final do lixo devidamente licenciadas estariam sendo consideradas ou contratadas. É mais uma pergunta relacionada aos custos que a Prefeitura teria caso o aterro fosse fechado por falta de licença ambiental. “Eu preciso ver a consequência da minha decisão. Não posso simplesmente determinar que o município pague isso (o alegado custo maior com a terceirização) se não tiver condição de pagar”, disse o magistrado, durante a vistoria, ao justificar a preocupação.As informações mais técnicas estão em dois relatórios com conclusões bem distintas, um feito em maio, pela Semad, e outro em junho pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), a pedido da prefeitura. O primeiro aponta “um conjunto de irregularidades ambientais, estruturais e operacionais que comprometem a legalidade e a segurança da operação do empreendimento”. O outro afirma que a continuidade da operação do aterro “é tecnicamente viável, desde que sejam realizadas as adequações necessárias identificadas durante a avaliação”. O relatório do IPGC, entretanto, não consta anexado nem no processo analisado por Maurício nem na ação principal que tramita na Justiça.Ao final da vistoria, Prefeitura e Semad correram para compartilhar informes sobre como teria sido a visita, dentro de seus respectivos pontos de vista. A primeira citou a preocupação do desembargador com aspectos ambientais e econômicos da decisão e que o prefeito detalhou todos os investimentos feitos em 2025. Já a secretaria afirma que a visita “mostrou que há aspectos ocultos embaixo e por dentro do lixão para os quais o município de Goiânia não tem respostas minimamente razoáveis”.Pedido atrasadoUma hora após o desembargador ter chegado ao aterro para a visita, na manhã de terça-feira (2), com a presença, entre outros, do prefeito e do procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, a Prefeitura protocolou um recurso na Justiça pedindo que a inspeção fosse adiada para “uma data futura que conceda ao Município prazo razoável e suficiente para que possa se organizar adequadamente e efetivar sua participação plena” durante a visita. Na petição, é citado um documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com sugestão de 60 dias de prazo para que a inspeção aconteça. O documento é assinado pelo procurador Allan Pimentel Vila Nova, que reclama do intervalo exíguo entre o momento da intimação judicial (26 de agosto) e a diligência (2 de setembro), ou seja, de três dias úteis. “O prazo mostrou-se manifestamente insuficiente para que o Município de Goiânia, enquanto ente público, pudesse se organizar internamente, mobilizar os técnicos e representantes legais necessários e se fazer presente na diligência. Destaca-se que a complexidade administrativa inerente a um órgão municipal exige um tempo considerável para o cumprimento de trâmites internos.” Durante a vistoria, não houve nenhuma reclamação pública a Maurício. Na petição, a Prefeitura também pediu, caso a inspeção já tivesse ocorrido, que fosse juntada a ata da inspeção, “descrevendo detalhadamente tudo o que foi observado durante a diligência, concedendo-se ao Município de Goiânia prazo para manifestação sobre seu conteúdo, de forma a garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa”. Ao final da visita, o desembargador afirmou ao POPULAR que a inspeção seria a última etapa antes de dar sua decisão e que não haveria espaço para novas manifestações das partes.

Futuro do aterro sanitário de Goiânia está em 10 perguntas de desembargador

Imbróglio

O aterro sanitário de Goiânia foi palco de uma audiência de instrução e julgamento improvisada promovida pelo desembargador Maurício Porfírio Rosa, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na manhã desta terça-feira (2). Em julgamento, saber se o local tem condições ou não de continuar recebendo lixo produzido pela população da capital. Houve momentos de maior acirramento verbal entre acusadores e defesa, mas poucos dados concretos compartilhados. Ao final da sessão informal, não houve nenhuma sentença. De novidade, uma fala do prefeito Sandro Mabel (UB) sugerindo que trabalha com prazo até maio de 2026 para resolver os problemas do aterro.Oficialmente, a visita do desembargador ao aterro foi uma inspeção judicial determinada por ele mesmo em 25 de agosto, após polêmica causada por uma visita anterior dele, no dia 11 do mesmo mês, com a presença do prefeito, de representantes da Prefeitura e até de vereadores, mas sem nenhuma das partes envolvidas diretamente na ação judicial que pede o fechamento do aterro por falta de condições técnicas para funcionar. Maurício afirmou à imprensa presente nesta terça-feira que sua intenção com a nova visita foi visualizar como está o aterro e, com isso, minimizar os riscos de tomar uma decisão cujas consequências possam ser “malévolas” para a população. Entretanto, a inspeção em si foi bastante rápida. O desembargador foi de micro-ônibus até um dos topos onde são colocados os resíduos sólidos residenciais, desembarcou, mas ficou próximo ao veículo, sem caminhar pelo local. Foi o suficiente para dizer que não via mosquito nem sentia mau cheiro. Depois, foi até as lagoas de chorume na parte de baixo do aterro, mas sem deixar o interior do micro-ônibus. Por fim, passou, também dentro do veículo, por um viveiro existente no aterro para trabalhar, com compostagem, mudas de plantas que são colocadas na cidade ou distribuídas para unidades públicas. Maurício analisa um recurso protocolado pela Prefeitura contra uma ação proposta pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). No dia 25 de abril, a juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia, acatou o pedido de liminar feito pela Abrema e determinou o fechamento do aterro em até 60 dias caso a Prefeitura não corrigisse os problemas do local. Uma semana depois, a presidência do TJ-GO derrubou a suspensão, mas o processo segue em tramitação. DebatesO tempo de Maurício durante a visita foi ocupado principalmente pelas partes do processo apresentando seus argumentos. De um lado, o prefeito, argumentando que assumiu há apenas oito meses, mas que diferentemente de outras gestões está agindo efetivamente para corrigir os problemas do aterro. Ainda, segundo ele, os recursos financeiros da Prefeitura o obrigaram a optar entre investir na qualificação do espaço ou gastar no encaminhamento do lixo para aterros particulares. Ele também citou a Lei Estadual 23.407, promulgada em maio deste ano, que estende o prazo para o encerramento dos lixões até maio do ano que vem. Já entre os representantes da Abrema, da Semad e do MP-GO, o argumento é de que a sociedade está no escuro sobre a situação atual do aterro, que não se sabe quais os riscos concretos que a população corre, que a Prefeitura promete muitas ações, mas não apresenta um projeto com cronograma e com a relação das medidas a serem adotadas e nem entrega relatórios atualizados com dados técnicos sobre a estrutura do local, como as condições do descarte de chorume. Eles também reforçaram a necessidade de avaliar os aspectos que não são visíveis no aterro e podem representar riscos operacionais. “Estamos no escuro”, afirmou uma representante da Semad. Os “acusadores” também cobram a formalização do pedido de licenciamento ambiental do aterro junto à Semad. A Prefeitura afirmou que só vai fazer isso quando concluir todos os pedidos que constam em um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado junto ao MP-GO na gestão passada. Porém, os itens no TAC não necessariamente são exigências que a secretaria faria para liberar a licença. Segundo o prefeito, já foi atendido 63% daquilo que foi acordado com o MP-GO, porém nenhuma relação foi apresentada nesta terça-feira. Nas respostas sobre o assunto, representantes da Prefeitura se confundem sobre quem assinou o TAC, se o MP-GO ou a Semad.MedidasDurante a visita, era possível ver trabalhadores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) fazendo a manutenção do meio-fio e das cercas próximas à entrada do aterro, bem como soltando rojões para espantar os pássaros que sobrevoavam o lixo. O prefeito também anunciou o início da instalação de piezômetros – equipamentos usados para monitorar pressões internas do aterro causadas pela decomposição de matéria orgânica, que geram chorume e gases –, mas ninguém da Prefeitura respondeu se foram feitos estudos prévios para saber onde instalá-los. Segundo Mabel, estavam sendo colocados 60 no local a partir desta terça-feira.O prefeito anunciou a compra de um maquinário importado por R$ 10 milhões para ser usado no tratamento do chorume daqui a um ano. Para ilustrar a eficiência da medida, ele diz que, quando o equipamento estiver funcionando, será possível consumir a água que sai do aterro. Porém, segundo a Seinfra, a máquina está “em fase de estudo para compra” e não deu uma data para sua aquisição. A pasta explica que ela funciona pelo processo de osmose reversa, “que é um tratamento do chorume por meio de filtros e membranas capazes de reter os poluentes e produzir uma água desmineralizada que pode ser reutilizada”. Sobre a situação do chorume, o prefeito e os representantes da Prefeitura contradisseram os próprios relatórios entregues pela administração municipal à Justiça. Agora, é dito que o material recebe um pré-tratamento ainda dentro do aterro antes de ser encaminhado para a uma estação de tratamento de esgoto da Saneago, e que a companhia de saneamento faz um “tratamento complementar”. Relatório feito pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) em junho, a pedido da Prefeitura, afirmou não haver nenhum tipo de tratamento no aterro. No processo judicial, inclusive, não há nenhum dado técnico sobre como o chorume chega ao Rio Meia Ponte.A audiência improvisada também contou com troca de farpas, embates e provocações. O promotor Juliano de Barros Araújo, da área ambiental do MP-GO, se dirigiu ao prefeito para dizer que a ação judicial não é contra o “CPF do prefeito”, mas, sim, contra o “CNPJ da Prefeitura”, ao defender que não é um processo de oito meses, mas que já dura anos. Mabel retrucou dizendo que o município não é “sem vergonha”: “Nós temos vergonha.” Ele se referia a uma insinuação do promotor de que a Prefeitura não tem vergonha de não cumprir normas ambientais e multa quem descumpre. “Nós queremos cumprir.”Houve também estresse entre o promotor e o procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, que alegou que o MP-GO só dava como opção o fechamento do aterro e o encaminhamento do material coletado nas ruas para estabelecimentos particulares em vez de dialogar sobre as melhorias no espaço atual. A declaração foi contestada por Juliano. Já o cheiro do aterro foi motivo de diversas farpas entre o prefeito e representantes da Abrema e da Semad. Esta discussão ficou mais acirrada quando o desembargador concordou que no local onde o lixo era descartado não havia mau cheiro.O desembargador destacou várias vezes sua preocupação com as consequências de sua decisão e sobre a questão do gasto previsto pela Prefeitura, caso se opte pelo fechamento do aterro público. Ele chegou a comentar sobre a diferença de custo por tonelada de lixo que vai para um aterro participar e para o atual. “É uma diferença muito grande. Veja o cálculo disso e o que representa para o município. Isso não influencia minha decisão, o que eu preciso decidir é se isso aqui tem ou não tem condições (de funcionar), mas eu preciso também analisar as consequências dessa decisão.” Ao final da vistoria, foi preenchida uma ata que será anexada ao processo.

Aterro sanitário de Goiânia vira 'plenário' para partes em inspeção judicial

Resíduos sólidos

Representantes da empresa sul-coreana Sejin G&amp;E estiveram na quarta-feira (27) no aterro de Goiânia para conhecer a estrutura do espaço e mostrar um projeto para implantar a primeira usina de geração de energia com biogás no Brasil. A implantação, conforme comunicado à imprensa divulgado pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), terá investimento estimado em US$ 30 milhões, por financiamento do Fundo do Meio Ambiente da Coreia do Sul. A companhia diz que a gestão do aterro foi elogiada pela empresa estrangeira, na contramão das denúncias da Semad e do MP-GO.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

Com a implantação da usina, há promessas de “ganhos sociais e econômicos” ao município, e de que a capital se consolide como referência nacional “em inovação ambiental, gerando empregos, atraindo investimentos e abrindo espaço para créditos de carbono no mercado, além de reforçar o compromisso da cidade com a agenda climática e a economia circular”. Em nota, a Comurg diz que o processo ainda está em “tratativas iniciais”. “Nos próximos meses, a empresa realizará estudos técnicos detalhados de viabilidade, incluindo análises ambientais, jurídicas, financeiras e estruturais, antes de apresentar formalmente o projeto à Prefeitura. Somente após essa etapa as propostas serão avaliadas para possível implantação”, alega.

Para o promotor Juliano de Barros Araújo, que assina o TAC junto ao município desde 2020, e renovado no início de 2024, a medida seria inviável sem o licenciamento ambiental do aterro. “O município deveria deixar de somente apontar os desejos do que sonha fazer e apresentar projetos e o pedido de licenciamento. Só é possível para a Semad e o MP manifestarem sobre documentos reais no processo de licenciamento”, comenta. Conforme ele, caso a instalação seja feita sem o documento, o órgão ministerial deve ingressar com nova ação civil pública e requisitar a instauração de um inquérito policial para apurar o crime de “construir, reformar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes”.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-insiste-em-manter-aterro-polemico-1.3287437" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Prefeitura de Goiânia insiste em manter aterro polêmico</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-reuni-o-e-debate-vistoria-vai-avaliar-seguranca-de-aterro-de-goiania-1.3285698" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Após reunião e debate, vistoria vai avaliar segurança de aterro de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/sandro-mabel-questiona-competencia-da-semad-para-licenciar-aterro-de-goiania-1.3283986" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Sandro Mabel questiona competência da Semad para licenciar aterro de Goiânia</a></div>

Após ter a licença ambiental corretiva suspensa pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) em dezembro, a Semad foi reconhecida como a responsável pela emissão do documento. Contudo, a pasta já citou, em outras ocasiões, a inviabilidade da concessão do licenciamento diante das irregularidades no local. Dentre elas, a localização inadequada, por estar perto de áreas habitadas e fontes hídricas, projetos de impermeabilização e drenagem ineficientes, e risco de deslizamentos e acidentes estruturais, dentre outros.

Empresa sul-coreana interessada em instalar usina de biogás no aterro de Goiânia

Energia

Webstories

O Aterro Sanitário de Goiânia ganha outro capítulo na disputa judicial para mantê-lo, ou não, em funcionamento. Na terça-feira (2), o local terá inspeção determinada pelo desembargador Maurício Porfírio Rosa, após questionamentos do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sobre a visita do magistrado ao espaço com o prefeito Sandro Mabel (UB). A decisão, em meio ao processo sobre a <a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-insiste-em-manter-aterro-polemico-1.3287437" target="_self">interdição do aterro</a>, vem como “medida necessária para que a causa possa receber uma decisão justa, compatível com a realidade dos fatos, e não conforme melhor interesse de uma das partes”.

A Justiça havia determinado em 25 de abril a interdição progressiva do aterro por descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) feito com o MP-GO em 2020 e renovado no início de 2024, por falta de licença ambiental. A juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, havia acatado argumentos da ação civil pública interposta pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e pelo governo estadual e dado mais 30 dias para o encerramento da destinação dos resíduos. Quatro dias depois, a liminar foi derrubada pelo Leandro Crispim, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Após a queda da liminar pelo desembargador – que, por sua vez, acatou recurso da Prefeitura por “grave lesão à ordem pública, à saúde pública e à economia pública” com a interdição – , as partes entraram com recursos em maio contra a nova decisão. Na manifestação, a Abrema e o MP-GO defenderam não haver riscos à saúde, ordem e economia pública. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também fez um relatório de fiscalização ambiental em que cita série de irregularidades no aterro. Ele foi anexado ao processo. O POPULAR divulgou em junho o documento, que aponta risco de desabamento e de explosão das pilhas de resíduos do local.

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Veja entrevista do prefeito Sandro Mabel na TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/aterro-sanitario-de-goiania-segue-em-funcionamento-mesmo-sem-autorizacao-13708375.ghtml" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Aterro sanitário de Goiânia segue em funcionamento mesmo sem autorização</a></li>
</ul>

Em meio à tramitação, Maurício Porfírio Rosa – que definiu pela inspeção judicial – foi nomeado relator do caso em junho. Em 11 de agosto, o magistrado visitou o aterro sanitário ao lado do prefeito, vereadores e secretários municipais. O encontro motivou questionamentos do MP-GO sobre a imparcialidade do magistrado. Conforme o órgão, a visita foi feita com “intuito de divulgar o encontro político e convencer a opinião pública sobre a ação civil pública e agravo de instrumento que discutem as irregularidades técnicas do aterro e a decisão liminar de sua interdição progressiva”.

“No vídeo do evento (publicado pelo prefeito no mesmo dia), não há qualquer indicativo de que se trate de uma visita técnica, ou mesmo uma inspeção judicial, o que reforça a percepção de se tratar de um evento político. (...) É louvável quando um magistrado se prontifica a realizar uma inspeção judicial para poder conhecer pessoalmente o objeto da causa, conforme autoriza o citado dispositivo do Código de Processo Civil. Todavia, tal inspeção deve ser oficial, divulgada previamente nos autos, a fim de garantir a isonomia entre as partes e garantir o exercício do contraditório. O que se pode constatar, em realidade, é o atendimento pelo magistrado a um convite unilateral formulado por uma das partes processuais, configurando tratamento desigual às partes”, disse o promotor Juliano de Barros Araújo.

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Após citar a fala do desembargador no vídeo do prefeito, dizendo “isso aqui não é um lixão, é um aterro sanitário” e “o que a gente consegue fazer com esse aterramento é dar uma resposta para a mãe natureza de que nós a respeitamos”, o promotor defendeu que ele “antecipou opinião e adentrou ao mérito da questão principal do processo pendente de julgamento dele próprio”. “Assim, ao aceitar convite para evento político, manifestar opinião sobre o objeto da causa e permitir a publicação de sua manifestação em rede social, o eminente relator deixou transparecer interesse no julgamento do processo em favor do município de Goiânia.”

No despacho do dia 25, em que determinou a inspeção judicial, o desembargador alegou que tal medida “pode ser designada em qualquer fase do processo, para inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa”. “Sendo assim, como a discussão nos autos refere-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão que também determinou a interdição progressiva do aterro sanitário de Goiânia, a inspeção judicial é medida necessária para que a causa possa receber uma decisão justa, compatível com a realidade dos fatos, e não conforme melhor interesse de uma das partes litigantes”, acrescentou, ao marcar a inspeção para a manhã da próxima terça-feira.

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<h2>Imbróglio</h2>

O aterro localizado próximo à GO-060 foi inaugurado em 1993 e perdeu a licença ambiental em 2011. Nove anos depois, com a assinatura do TAC, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) concedeu licença provisória. O acordo, que previa uma série de obras de adequações para o aterro seguir funcionando, foi prorrogado em janeiro de 2024. Porém, conforme o promotor Juliano, nada foi feito desde então. Por isso, tem cobrado à Prefeitura que destine os resíduos para aterros devidamente licenciados até que o aterro seja readequado e receba um novo licenciamento, suspenso em dezembro pela Amma.

Ao mesmo tempo, Mabel tem enfatizado que não gastará dinheiro para depositar os resíduos da capital em aterros privados. No fim de junho, chegou a falar em “terrorismo” e “máfia” ao contestar o relatório da Semad que apontou instabilidade estrutural e risco de queda e explosão no local. Segundo ele, o custo para levar o lixo a outro espaço será de R$ 100 milhões por ano, o que torna inviável que a determinação seja cumprida. Além disso, o chefe do Executivo municipal tem proposto a recuperação do local, com uma série de obras e readequações, além da implantação de uma usina de lixo zero.

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