O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou à Agência Brasil que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passarão a valer ainda nesta semana.

A mudança ocorre assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União. Na última segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as normas após semanas de críticas e tensão entre o Governo Federal e o setor de autoescolas.

A expectativa é que a publicação ocorra amanhã após um evento oficial. Nesta terça-feira (9), o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o presidente Lula (PT) farão uma cerimônia às 10h no Palácio do Planalto para lançar o novo modelo, que está sendo chamado de "CNH do Brasil".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/quais-drogas-o-exame-toxicologico-para-obter-cnh-detecta-como-e-o-teste-1.3346000" target="_self">Quais drogas o exame toxicológico para obter CNH detecta? Como é o teste?</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/especialistas-pedem-mais-rigor-apos-novas-regras-para-cnh-1.3344798" target="_self">Especialistas pedem mais rigor após novas regras para CNH</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/cnh-sem-autoescola-tirar-carteira-vai-ficar-mais-barato-ainda-tera-prova-1.3344480" target="_self">CNH sem autoescola: tirar carteira vai ficar mais barato? Ainda terá prova?</a>&nbsp;</div>

Durante o lançamento, também será anunciado um aplicativo. A plataforma deve ser uma versão atualizada do que já existe, a Carteira Digital de Trânsito, que nasceu com o propósito de facilitar o acesso aos documentos de trânsito.

O que deve mudar?

Como funciona até agora? Atualmente, o cidadão precisa dar entrada no processo no Detran ou Senatran, fazer os exames médico e psicotécnico, realizar o curso teórico obrigatório de 45 horas-aula, ser aprovado no exame teórico, fazer as 25 horas-aula práticas e ser aprovado no exame prático.

A nova proposta prevê oferecer um curso teórico gratuito e digital. O Ministério dos Transportes pretende disponibilizar todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir fazê-lo presencialmente, poderá comparecer em autoescolas ou instituições credenciadas.

Carga horária mínima de aulas práticas passará de 20 para 2 horas. O cidadão terá algumas opções para fazer o treinamento prático: em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas conforme suas necessidades.

Aprovação continuará sendo dada mediante provas teórica e prática. O interessado, agora, poderá abrir o processo para ter CNH pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

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Novas regras para CNH começam nesta semana; Governo lançará novo aplicativo

Cidades

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Matéria - Cidades

Cotidiano

Web exame toxicológico

Com as novas regras que simplificam obter uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mudaram as exigências sobre o exame toxicológico. Agora, novas categorias devem fazer o teste.

Antes apenas motoristas CDE faziam, agora motoristas A e B (moto e carro) também deverão se submeter. O presidente Lula havia vetado as exigências nas categorias A e B, porém o Congresso Nacional derrubou. A exigência para condutores A e B é apenas para a primeira habilitação.

Exame toxicológico usa materiais biológicos para detectar uso de drogas nos últimos 90 dias. O comum é que sejam usadas amostras de cabelo, pelo ou unhas para o procedimento.

<div class="p-readmore-box"><a href="http://5,5 mil CNHs são suspensas desde o início do ano em GO" target="_self">Lula sanciona CNH gratuita para baixa renda e veta exame toxicológico para categorias A e B</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/projeto-de-retirada-de-aulas-de-autoescola-sofre-resistencias-1.3297640" target="_self">Projeto de retirada de aulas de autoescola sofre resistências</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/5-5-mil-cnhs-s-o-suspensas-desde-o-inicio-do-ano-em-go-1.3190696" target="_self">5,5 mil CNHs são suspensas desde o início do ano em GO</a></div>

Quais drogas são detectadas no exame toxicológico? Anfetaminas (MDMA, metanfetamina), mazindol (inibidor de apetite), maconha (canibinoides), cocaína, opiáceos (morfina codeína e heroína). A lista completa das substâncias e dos locais credenciados para exame toxicológico ficam no site do Ministério dos Transportes.

<div attr-cid="policy:1.3346216" attr-version="policy:1.3346216:1764967674" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3346216" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3346216', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3346216">Web exame toxicológico (1.3346216)</a></div>

Quem testar positivo para as substâncias, não conseguirá obter a CNH. O exame tenta pegar quem faz uso frequente das substâncias, não o uso pontual. Além disso, ao ser reprovado, a pessoa poderá esperar um tempo, refazer o exame e caso itens não sejam encontrados, poderá pegar a carteira de habilitação.

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Quais drogas o exame toxicológico para obter CNH detecta? Como é o teste?

Mudanças

ENQUETE CNH

A aprovação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Na prática, a carga horária exigida será reduzida e as autoescolas deixarão de ter papel central na formação dos condutores. À espera da publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), proprietários de autoescolas consideram as mudanças um retrocesso e um risco à segurança viária. Especialistas, por sua vez, alertam que, nesse novo cenário, será necessário maior rigor por parte do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). 
 
A resolução aprovada nesta segunda-feira (1º) estabelece que o curso teórico deixa de ter carga horária mínima e que também deixa de ser obrigatório concluir todo o processo para obtenção da CNH em até um ano. Outra mudança significativa é a redução da carga horária prática, que passa de 20 horas-aula para apenas 2 horas obrigatórias (veja mais detalhes ao lado). Conforme o Ministério dos Transportes, a resolução começará a valer assim que for publicada no DOU. 
 
O presidente do Detran-GO, Waldir Soares, vê a mudança de maneira positiva, como uma forma de ampliar o acesso da população à CNH — mesma bandeira levantada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que defende que a alteração irá democratizar o acesso à CNH. Soares chama atenção para o fato de que, em Goiás, o primeiro reteste, que atualmente custa R$ 48,65, será gratuito. “O Detran-GO vai desembolsar cerca de R$ 2 milhões ao ano para isso”, diz. Além disso, o órgão também oferecerá cursos gratuitos de legislação de trânsito por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT). A estrutura e o formato ainda estão sendo definidos. 
 
De acordo com o Detran-GO, com as novas regras, o custo da primeira habilitação deve cair drasticamente. Atualmente, o processo completo pode chegar a cerca de R$ 3 mil. Com o novo modelo, além das aulas práticas necessárias, no caso da habilitação categoria B (carro), o candidato precisará pagar R$ 442,90 em taxas do Detran-GO e R$ 190 pelos exames médico e psicológico, totalizando R$ 632,90. No caso da categoria AB (carro e moto), a taxa sobe para R$ 720,30, totalizando R$ 910,30. 
 
Professor do curso de Engenharia de Transportes do Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rothen defende que uma mudança na forma de obtenção da CNH era necessária, visto que a maioria das pessoas só “aprendiam para passar na prova”. Entretanto, ele aponta que será necessário um rigor maior por parte do Detran-GO a partir de agora. “Avaliar bem os motoristas para não cair nessa de ‘agora pode tudo’”, frisa.&nbsp;

Fundador e coordenador técnico do Mova-se Fórum de Mobilidade, Miguel Angelo Pricinote compartilha da visão de que o Detran-GO deverá ser mais rigoroso nas provas. Entretanto, ele também levanta preocupação quanto à preparação para a prova prática nesse novo formato, com a possibilidade de muitas pessoas serem pegas dirigindo sozinhas ou acompanhadas de pessoas sem credenciamento para treinarem, o que pode gerar sanções. “Esse número de pessoas pegas dirigindo sem CNH pode aumentar”, diz. De acordo com dados do Detran-GO, em 2025, 39,5 mil pessoas já foram flagradas nesta condição.

<div attr-cid="policy:1.3344978" attr-version="policy:1.3344978:1764777965" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3344978" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3344978', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3344978">ENQUETE CNH (1.3344978)</a></div>

 
 
Autoescolas&nbsp;

A expectativa é de que a resolução seja publicada no DOU desta quarta-feira (3). Após isso, entidades que representam os Centros de Formação de Condutores (CFCs) pretendem entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Elas também estão se articulando junto ao Congresso Nacional, a fim de derrubar os efeitos da resolução. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), já criou a Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores, cuja instalação estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (2). 
 
Advogado especialista em Direito de Trânsito e representante do Sindicato dos Profissionais dos Centros de Formação de Condutores de Autos do Estado de Goiás (Sinpocefc-GO) e da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Goiás (Ascefego), Robson Rios afirma que a resolução preocupa o setor principalmente do ponto de vista dos empregos ligados às CFCs. “Em Goiás, são mais ou menos 5 mil empregos diretos”, diz. Na estimativa das entidades, 75% das autoescolas podem fechar caso a resolução avance. 
 
O presidente da Associação das Autoescolas de Goiás (Assaego), Francisco Oliveira Zica, comenta que a preocupação também gira em torno da qualidade dos condutores que serão formados a partir da redução do número de aulas. “Como ensinar alguém a dirigir em duas aulas?”, questiona. 
 
Proprietária de um CFC e especialista em Direito de Trânsito, Isadora Belo aponta que, após o início das discussões sobre o assunto, diversos alunos já deixaram de procurar as autoescolas e aqueles que já estavam fazendo as aulas começaram a pedir o dinheiro de volta. Ela destaca ainda que, mesmo com um fluxo menor de alunos, as autoescolas precisam continuar atendendo às exigências mínimas do Detran-GO, como manter um número mínimo de veículos à disposição. “Já tem gente que está fechando as portas”, relata. 
 
Isadora, que é dona de uma autoescola há sete anos, frisa que, depois do anúncio, todos os proprietários de CFC estão ansiosos e apreensivos com o desenrolar da situação, já que a classe vem de um cenário de dificuldades, como a usabilidade do sistema do Detran-GO. “Sempre foi uma área difícil”, finaliza. 
 
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Especialistas pedem mais rigor após novas regras para CNH

Carteira de Habilitação

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou ontem mudanças para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que acabam com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e criam curso teórico gratuito pela internet. As novas regras passam a valer após a publicação no Diário Oficial.

COMO COMEÇAR A TIRAR A CNH?

O processo para obter a CNH poderá ser iniciado pela internet. O pedido será feito no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Mesmo assim, o candidato ainda terá de ir presencialmente para coleta biométrica e exame médico.

COMO SERÁ O CURSO TEÓRICO?

O curso teórico será gratuito e online. O governo vai oferecer o conteúdo digital sem custo. Quem preferir pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/aprovada-regra-que-p-e-fim-a-exigencia-de-aulas-em-autoescola-para-cnh-1.3344271" target="_self">Aprovada regra que põe fim a exigência de aulas em autoescola para CNH</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/area-azul-deve-ficar-mais-cara-em-ate-72-em-goiania-1.3336287" target="_self">Área Azul deve ficar mais cara em até 72% em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mulher-fica-revoltada-apos-motorista-estacionar-carro-grudado-ao-dela-video-1.3318601" target="_self">Mulher fica revoltada após motorista estacionar carro grudado ao dela; vídeo</a></div>

AINDA PRECISA FAZER AULA PRÁTICA?

Aulas práticas terão mínimo de duas horas. A nova regra da CNH elimina as 20 horas obrigatórias. O candidato poderá treinar com autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados.

QUEM PODERÁ SER INSTRUTOR?

Instrutores independentes serão fiscalizados. Eles terão de cumprir regras nacionais, passar por credenciamento e aparecer na Carteira Digital de Trânsito. Apenas profissionais autorizados poderão oferecer as aulas.

VAI TER PROVA PRÁTICA?

Sim, provas teórica e prática continuam obrigatórias. A mudança vale apenas para a preparação, não para as provas finais. O candidato ainda precisa ser aprovado nos dois exames para obter a CNH.

ALGO MUDA PARA TIRAR CARTEIRA DE CAMINHÃO E ÔNIBUS?

Sim. Categorias C, D e E terão processo mais simples. Motoristas de caminhão, ônibus e carretas terão mais opções de formação. A intenção é reduzir a burocracia e agilizar a habilitação profissional.

CNH VAI FICAR MAIS BARATA?

Mudanças devem baratear a CNH. Com curso teórico gratuito, menos exigências nas práticas e mais alternativas de formação, o custo da primeira habilitação pode cair até 80%, segundo o Ministério dos Transportes.

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CNH sem autoescola: tirar carteira vai ficar mais barato? Ainda terá prova?

Trânsito 

Enquete - Qual o principal impacto da nova regra para obter a CNH?

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, nesta segunda-feira (1º), que <a href="https://opopular.com.br/cidades/projeto-de-retirada-de-aulas-de-autoescola-sofre-resistencias-1.3297640" target="_self">acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola</a> para a prova de carteira de motorista.

A decisão foi tomada por unanimidade e a resolução passará a valer com a publicação no Diário Oficial da União.

Para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, continuará sendo exigida aprovação nas provas teórica e prática. Haverá curso teórico gratuito e digital. Quem preferir realizar o processo por autoescolas poderá optar por esse modelo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/projeto-de-retirada-de-aulas-de-autoescola-sofre-resistencias-1.3297640" target="_self">Projeto de retirada de aulas de autoescola sofre resistências</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-de-lei-prop-e-que-adolescentes-possam-iniciar-processo-de-cnh-a-partir-de-16-anos-e-que-pais-devem-dar-as-aulas-1.3245531" target="_self">Projeto de lei propõe que adolescentes possam iniciar processo de CNH a partir de 16 anos e que pais devem dar as aulas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/lei-obriga-autoescolas-terem-carro-adaptado-para-pcd-mas-testes-s-o-realizados-apenas-em-2-cidades-1.2620285" target="_self">Lei obriga autoescolas terem carro adaptado para PcD, mas testes são realizados apenas em 2 cidades</a></div>

O fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da CNH é uma bandeira do ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento.

O ministro afirmou recentemente que o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 e R$ 4.000, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação.

Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) indicam que 20 milhões de brasileiros conduzem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por causa dos elevados custos do processo atual. No total, há 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir.

Em uma publicação nas redes sociais, Renan afirmou que a nova normativa "moderniza o processo de obtenção da CNH".

"Como a gente adiantou: a medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia", declarou.

A ideia de retirar a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da permissão de dirigir foi revelada por Renan em entrevista à Folha em julho.

Presidente do Sindautoescola.SP (que representa o setor), criticou a decisão. "Essa resolução muda quase que totalmente o processo de formação de condutores e é isso o que nós estamos combatendo, porque somos a favor da flexibilização do processo de habilitação, não somos favoráveis à banalização da formação do condutor, conforme consta nessa resolução. Ela tira a carga horária e o que é pior, cria a figura do instrutor autônomo, tudo o que viemos combatendo."

<h2>ENTENDA O QUE MUDA COM A REGRA</h2>

Uma das principais mudanças aprovadas pelo Contran foi a redução da exigência de horas de aulas práticas, que passou de 20 para apenas 2.

O candidato a tirar habilitação ainda poderá escolher entre as modalidades de autoescola tradicional ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans

Além disso, as alterações vão permitir que o candidato use o próprio carro na hora da prova.

No caso das aulas teóricas, foi eliminada a necessidade do curso ser feito por meio de uma autoescola.

O Ministério dos Transportes vai disponibilizar, de forma gratuita e online, um material teórico. Quem optar pelo curso presencial poderá seguir no modelo tradicional, com autoescolas ou instituições credenciadas. Os Detrans costumam disponibilizar a lista nos sites oficiais.

As alterações também permitem que o candidato não tenha prazo mínimo para concluir o processo e determina que ele poderá refazer um primeiro teste, em caso de reprovação, de forma gratuita. Hoje, o limite é de 12 meses e pode haver cobrança de taxa adicional quando o candidato não é aprovado.

Os critérios para realizar o processo para retirar a CNH permanecem os mesmos. A pessoa deve:

- ter pelo menos 18 anos;

- saber ler e escrever;

- ter documento de identidade;

- estar inscrito no CPF.

Com a norma do Contran, o processo de abertura para obter o documento poderá ser feito:

- pelo site do Ministério dos Transportes;

- pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito;

- pelo Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito).

A resolução do conselho regula os instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, que também poderão fazer curso gratuito do ministério. Eles estarão submetidos a uma lei que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito, mas serão fiscalizados pelos órgãos estaduais.

Para ser instrutor, os requisitos são:

- ter no mínimo 21 anos;

- ter concluído o ensino médio;

- ter habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir;

- não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;

- ter formação como instrutor em curso específico.

Houve também mudança para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Agora, outras entidades além das autoescolas poderão realizar o processo de habilitação para esses condutores.

Em geral, a nova resolução busca digitalizar o processo de obtenção da CHN. Com isso, segundo o governo, o candidato precisará ir de forma presencial apenas nas etapas obrigatórias, como exame médico e coleta biométrica.

Na prática, a decisão do governo Lula (PT) reduz o poder das autoescolas. O Ministério dos Transportes nega que as mudanças irão "acabar" com essas empresas, mas afirma que elas deixam de ser "o único caminho possível".

O órgão afirmou, em nota enviada à imprensa, que "o projeto apenas torna o processo de formação de condutores mais flexível e acessível, permitindo que o cidadão escolha entre fazer o curso completo em uma autoescola ou se preparar de outras formas".

Segundo o governo, as alterações vão atingir, em especial, grupos como jovens que não podem pagar pelo processo, trabalhadores informais ou desempregados que precisam de CNH para buscar emprego e moradores de regiões afastadas - onde há poucas autoescolas e elas estão distantes.

<div attr-cid="policy:1.3344366" attr-version="policy:1.3344366:1764668094" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3344366" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3344366', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3344366">Enquete - Qual o principal impacto da nova regra para obter a CNH? (1.3344366)</a></div>

Contran aprova resolução que acaba com obrigação de aula em autoescola