A proporção de estudantes negros que ingressaram nas instituições federais de ensino superior de Goiás em 2022 é a menor desde 2015, quando 51,6% dos novos alunos se autodeclaravam pretos e pardos. No ano passado, o porcentual foi de 45,9%. Especialistas apontam que fatores como a redução das fraudes nas cotas raciais, o desestímulo ao ensino superior, e a diminuição do investimento na educação pública, além da crise econômica e sanitária, podem estar ligados à questão.

O POPULAR obteve os dados a partir de levantamento no Censo da Educação Superior, no período de 2012 a 2022. O primeiro foi escolhido por ser o ano em que a Lei de Cotas foi sancionada. A legislação garante a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, dentre elas, uma parte destinada a pretos, pardos e indígenas. Para pesquisadores ouvidos pela reportagem, o mecanismo foi o principal impulsionador do ingresso da população negra no ensino superior.

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De 2012 a 2017, a proporção na entrada de pretos e pardos, considerando o total de novos alunos, passou de 13,1% para 56,7%. Com base nos números absolutos, o acréscimo foi de 408%. Este último ano foi o recorde no número de ingressantes negros, chegando a 6,2 mil. Após este, os dados apontam uma queda. Até 2020, entretanto, mais da metade das vagas era preenchida por novos alunos negros (veja quadro).

Secretária de Inclusão da Universidade Federal de Goiás (UFG), a professora Luciana Dias aponta que, considerando que os negros representam mais de 54% dos brasileiros, o ingresso de estudantes pretos e pardos no período, que teve início em 2015, foi proporcional à sua presença na sociedade. “A gente começou a encontrar uma espécie de representatividade nas universidades federais”, destaca.

Para o docente do Instituto Federal de Goiás (IFG), Neville Vilasboas, especialista em discriminação e desigualdades raciais e políticas públicas de combate ao racismo, a redução está relacionada a fatores econômicos, mas também à diminuição das fraudes nas cotas raciais, mais evidente a partir de 2018, com a instalação das comissões de heteroidentificação para avaliação dos aprovados. Antes havia apenas a autodeclaração.

“Tivemos dois momentos distintos. No primeiro, teve um aumento (no ingresso), mas com um número muito acima do tolerável de equívocos e fraudes. Num segundo momento, a política conseguiu ser mais eficaz, não só aumentando os pretos, pardos e indígenas nas instituições federais de ensino público, mas reduzindo a quase zero o número de fraudes”, destaca. Com a regulamentação das bancas nos concursos públicos federais, em 2018, estas passaram a ter forte adesão pelas instituições de ensino superior.

Conforme ele, o efeito da heteroidentificação é mais forte para as pessoas pardas, o que justifica uma redução ainda mais evidente para estas. “O estudante que tentava fraudar dificilmente se autodeclarava preto, mas pardo, se aproveitando de possível ambiguidade na compreensão da banca. Como as bancas têm sido treinadas, essas tentativas de fraude foram coibidas, então o número de ingressantes autodeclarados pardos diminuiu muito.”

Para além da diminuição nas fraudes, Vilasboas acrescenta ainda que “mesmo aquelas pessoas que passaram a ficar em dúvida se eram pardas ou não, começaram a evitar fazer o processo seletivo se autodeclarando pardos com receio de serem desclassificadas.”

Fundadora do Coletivo Negro Tia Ciata da UFG, a professora Anna Canavarro Benite também destaca que a redução no ingresso está relacionada à implementação das bancas de heteroidentificação. “Uma coisa é você ter (alto número) numa declaração de ingressante, outra coisa é você verificar isso com uma presença real.”

A pesquisadora destaca que a redução drástica de 56,7% para 45,9% ocorre “significativamente nos pardos, porque é o grupo onde se tem o maior número de fraudes”. “O racismo no Brasil é de marca, não é um racismo genotípico. Não é porque tenho uma avó preta que sou negra. E aí nem todo pardo tem, de fato, a fenotipia preta.”

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Economia também tem influência

Para além do combate às fraudes, o contexto econômico é um fator que pode estar relacionado à queda na proporção de ingressos de pretos e pardos. Conforme o docente do Instituto Federal de Goiás (IFG), Neville Vilasboas, durante o movimento de crescimento econômico e de geração de emprego, a juventude negra foi estimulada a ir à escola e, consequentemente, alcançar o ensino superior. “A crise e desemprego pressiona as famílias em termos financeiros. Afeta os mais pobres, e a população negra é mais pobre”.

Também, a crise política e econômica impulsionada em 2017, após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), e a aprovação do Teto de Gastos Públicos, freou o investimento e a expansão das instituições federais iniciadas com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). A medida, de 2007, expandiu a oferta de vagas com a abertura de câmpus e cursos.

Logo após, em 2020, houve a pandemia da Covid-19 no Brasil. “Sem dúvidas afetou consideravelmente, é perceptível nas instituições. Também tem muitas pesquisas que começaram a ser feitas desde o início e que apontam que o impacto na saúde na população negra foi proporcionalmente maior, mas também os impactos econômicos, financeiros, educacionais, e o aumento do desemprego, foi maior para a população negra.”

Para a secretária de Inclusão da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luciana Dias, durante o período, o discurso contrário à ciência e às universidades públicas também contribuiu para a queda no ingresso de pretos e pardos. Por outro lado, para ela, na prática, a redução é pouco perceptível. “Se impõe de maneira muito discreta, não chegamos a visualizar com tanta precisão.”

Outro ponto elencado por Vilasboas e pela professora do Instituto Federal Goiano (IFG) e coordenadora do Consórcio de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros da região Centro-Oeste, Cristiane Maria Ribeiro, é o crescimento da educação a distância na rede privada. Isso, pois, a situação estaria reduzindo a demanda na rede federal de ensino superior. No entanto, para ambos, ainda faltam estudos para identificar se a população negra é a mais afetada por essa mudança.

 
Cota racial cumpre objetivo previsto

Especialistas entrevistados pelo POPULAR concordam que a Lei de Cotas tem cumprido o papel enquanto política de ação afirmativa. Sancionada em agosto de 2012, a legislação garante que 50% das vagas ofertadas em instituições federais de ensino superior são para estudantes do ensino médio da rede pública. Dentro deste universo, há a reserva para pretos, pardos e indígenas, pessoas com deficiência, e renda familiar abaixo de 1,5 salário mínimo.

A reserva de vagas para cada um destes grupos, considerados uma subdivisão das cotas, é referente a sua ocupação na população de cada estado. No entanto, este aumento no porcentual de reserva de vagas ocorreria de forma gradual, concluindo a destinação de 50% até quatro anos após a sanção da lei. Na Universidade Federal de Goiás (UFG), é de 56,6% para alunos pretos, pardos e indígenas.&nbsp;

Considerando os ingressantes pela reserva de vagas em geral, e os novos alunos pelas cotas raciais, o estado atingiu o percentual entre 2015 a 2018. A partir deste último ano citado, houve queda na proporção, mas tem se mantido estável, com índices acima dos 50%, dentro das vagas já reservadas pelas instituições federais de ensino superior. Além da Lei de Cotas, as unidades têm autonomia para expandir as oportunidades para os grupos beneficiados.

Para a docente da UFG e pesquisadora de ações afirmativas, Mariza Fernandes, a legislação tem sido eficaz. “O número de estudantes negros realmente aumentou e percebe-se isso quando anda na universidade. Mas não de forma uniforme, nos cursos considerados de maiores prestígios, o aumento ainda não é tão perceptível. Ainda falta para que seja a proporção que a população negra ocupa na sociedade brasileira, e para garantir que também ingressam nesses cursos.”&nbsp;

Coordenadora do Consórcio de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Neabis) da região Centro-Oeste e professora do Instituto Federal Goiano (IFG), Cristiane Maria Ribeiro pontua que as cotas étnico-raciais também tiveram um caráter pedagógico ao modificaram a perspectiva da população negra em relação ao ensino superior.&nbsp;

“Quando um membro de família negra vê o membro de outra entrando nas universidades por cotas, passando em um concurso público, ele passa a desejar e querer estar naquele lugar”, reflete a docente. Para ela, o grande problema é a falta de vagas nas instituições públicas. “Se o ensino superior fosse democrático e uniformizado, não precisaríamos reservar vagas.”

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Número de negros e pardos em faculdades é o menor em 7 anos

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Inclusão

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Veimatos Caldeira Duarte, de 51 anos, o primeiro mesário com deficiência visual total de Goiás. (Arquivo pessoal/Veimatos Duarte)

Pela primeira vez na história, Goiás terá um mesário com deficiência visual total trabalhando nas eleições. O servidor municipal Veimatos Caldeira Duarte, de 51 anos, será voluntário na 1ª Zona Eleitoral, em Goiânia, durante a votação deste ano. A iniciativa foi oficializada em uma reunião que Veimatos participou com a juíza eleitoral Maria Zorzetti na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), que fica no Setor Central da capital.

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Em entrevista ao O Popular, Veimatos, que vota desde os 16 anos, descreveu como está encarando a questão de trabalhar efetivamente nas eleições:

<cite>Eu gosto de desafios, de abrir portas, de encorajar as pessoas a fazerem. Nós, deficientes, precisamos de oportunidades, e somos capazes de fazer muitas coisas. Eu sinto felicidade em poder realizar um sonho”, afirmou.</cite>

Para atuar como mesário, Veimatos vai usar uma tecnologia chamada NVDA. Trata-se de um programa de computador que lê documentos e emite uma voz sintética. O voluntário será responsável por coletar o nome e o número de inscrição do eleitor e, em seguida, passar os dados para a presidente da sessão.

A presidente da sessão onde Veimatos será mesário é Tatiana Vilela, de 46 anos. Ela também é servidora municipal e trabalha com Veimatos desde 2018. Tatiana revelou que a vontade de trabalhar nas eleições partiu do amigo. “Ele que manifestou o desejo de ser mesário”, afirmou a servidora. Tatiana citou também que o treinamento da dupla, que envolve todo o sistema de adaptação para Veimatos, deve começar em breve.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/confira-os-principais-beneficios-e-importancia-em-atuar-como-mesario-voluntario-1.3156535" target="_blank">Confira os principais benefícios e importância em atuar como mesário voluntário</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/numero-de-eleitores-cresce-11-em-goias-e-atinge-5-1-milh-es-1.3157173" target="_blank">Número de eleitores cresce 11% em Goiás e atinge 5,1 milhões</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/como-justificar-ausencia-nas-eleic-es-de-2024-1.3162554" target="_blank">Como justificar ausência nas eleições de 2024?</a></div>

<h2>Inclusão</h2>

Ao falar mais sobre sua condição física, Veimatos revelou que nasceu com retinose, uma doença progressiva que ataca a visão. O servidor explicou que conseguia enxergar quando era criança, mas, devido ao avanço da doença, ele ficou totalmente cego ainda na infância. Mesmo com a deficiência, Veimatos enfatizou que espera colaborar com a Justiça Eleitoral e inspirar outras pessoas.

Vale lembrar que este é o segundo caso no Brasil em que uma pessoa com deficiência visual total trabalha como mesária no sistema eleitoral. O primeiro aconteceu nas <a href="https://www.tre-ce.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/ceara-conta-com-primeira-mesaria-com-deficiencia-visual-total" target="_blank">eleições de 2022, no estado do Ceará</a>, Região Nordeste do país.

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Encontro entre Veimatos e a juíza eleitoral Maria Zorzetti, na sede do TRE-GO. (Reprodução/TRE-GO)

Goiás terá primeiro mesário com deficiência visual nas eleições de 2024

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INCLUSÃO

No dia em que celebramos a Luta Nacional das Pessoas com Deficiência, há muito mais direitos a serem reivindicados do que comemorados. Segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022 (Pnad Contínua), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 19,5% das 18,9 milhões de pessoas com deficiência no Brasil são analfabetas, em contraste com o índice de analfabetismo na população sem deficiência, que é de apenas 4,1%.

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 garante que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Ora, se a nossa Carta Magna garante este direito, por qual motivo ainda temos quase 4 milhões de pessoas com deficiência que não estão alfabetizadas? Por qual motivo é comum ouvir relatos de pais e mães de crianças com deficiência que são negligenciadas nas escolas? Precisamos entender o porquê disso estar acontecendo e fazer uma mudança profunda em toda a estrutura responsável por levar educação à população brasileira.

Na Câmara dos Deputados, tenho buscado atender os anseios e necessidades da população com deficiência. Está em tramitação o projeto de lei n° 1463/2022, de minha autoria, que garante o direito das pessoas com deficiência à aprendizagem ao longo da vida, nos diferentes tipos, etapas e modalidades, desde o primário até a universidade. É essencial que nós, como representantes e legisladores, olhemos para essas pessoas com a finalidade de aplicar políticas públicas que valorizem e protejam essa parcela da população que, em muitas situações, fica marginalizada. Eu cobro os meus colegas de parlamento e outras autoridades para que, em conjunto, nós pensemos em ideias para beneficiar os brasileiros com deficiência.

Como forma de chamar ainda mais a atenção para a necessidade de um ensino adaptado, apresentei também o projeto de lei n° 5671/2019, que cria o Setembro Verde, dedicado à inclusão social. É necessário, de forma incisiva, jogar luz sobre o sistema educacional, que mais exclui do que inclui pessoas com deficiência. Ampliar a discussão para garantir que essa parcela da população tenha seus direitos assegurados é um pilar importante, inclusive, para a democracia.

Na data de hoje, dedicada à luta das pessoas com deficiência, faço um apelo para que todo o mês de setembro seja lembrado para propagar a conscientização de que pessoas com deficiência têm direito à uma educação de qualidade e adaptada às suas necessidades. E não só no mês de setembro, mas em todos os dias precisamos colocar a mão na consciência e lembrar que todos nós, sem exceção, somos iguais perante a nossa Constituição e temos direitos e deveres. Devemos incluir todos, excluir ninguém.

Glaustin da Fokus, deputado federal (Podemos)

Incluir todos, excluir ninguém

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GLAUSTIN DA FOKUS

<img attr-cid="policy:1.3066311" attr-version="policy:1.3066311:1694822414" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3066311/WhatsApp Image 2023-09-15 at 20.51.11.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Direitos dos candidatos devem ser respeitados, prevê instrução normativa (GettyImages)

Desde que a lei federal 12.990 de 2014 entrou em vigor para reservar cotas a pessoas negras nos concursos públicos, o enquadramento dos candidatos nos critérios para concorrer é objeto de discussões. No entanto, as características fenotípicas são determinantes para a validação da condição das pessoas.

O POPULAR ouviu dois especialistas no assunto para esclarecer, tecnicamente, o que a legislação brasileira determina e como é a aplicação das normas, tanto em certames, quanto em seleções para vestibulares de universidades públicas.

A lei trata da reserva de 20% das vagas para a cota étnico-racial. “Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, diz trecho da lei de 2014, que não explicita em detalhes o que faz uma pessoa ser considerada habilitada para almejar estas posições.

Uma portaria ministerial, que foi revogada, tratava dos detalhes. Agora, ela foi substituída pela Instrução Normativa Nº 23, de 25 de julho deste ano. Ela partiu do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O texto disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos, bem como em contratação por tempo determinado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/governo-lanca-edital-com-63-vagas-de-emprego-para-a-emater-saiba-como-fazer-inscric-es-1.3065915" target="_blank">Governo lança edital com 63 vagas de emprego para a Emater; saiba como fazer inscrições</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/ueg-abre-mais-de-300-vagas-para-mestrados-e-doutorado-1.3066131" target="_blank">UEG abre mais de 300 vagas para mestrados e doutorado</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/cidade-em-goias-tem-concurso-com-quase-100-vagas-e-salarios-de-ate-r-9-mil-veja-cargos-1.3064771" target="_blank">Cidade em Goiás tem concurso com quase 100 vagas e salários de até R$ 9 mil; veja cargos</a></div>

A instrução normativa pontua que, além da autodeclaração, é necessário possuir “traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda”. Conforme o documento, a autodeclaração goza de presunção “relativa” de veracidade. E este ponto deve prevalecer, diz a norma, em caso de dúvida a respeito do fenótipo do candidato que se apresenta.

Uma questão importante da instrução normativa é a previsão de submissão dos candidatos que se autodeclararem negros a um procedimento de heteroidentificação. Isto deve estar previsto no edital.

A questão central do procedimento de heteroidentificação é a avaliação dos fenótipos. Os dois especialistas ouvidos pelo POPULAR esclarecem que se trata da textura do cabelo, forma dos lábios e nariz, e ainda do tom de pele.

“A população negra tem características fenotípicas que são próprias. Você não vai vê-las em nenhum fenótipo europeu, que possui nariz afilado e lábios finos. A população negra tem nariz mais espalhado, lábios mais grossos, tom de pele com maior concentração de melanina e cabelo de textura crespa”, detalha o diretor de ações afirmativas e presidente da Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pedro Rodrigues Cruz.

Assim como Cruz, a presidente do Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa) da Universidade de Brasília (UnB), Elizabeth Maria Mamede da Costa explica que os itens são observados em conjunto. “A banca está ali para avaliar caracteres fenotípicos, ela não vai utilizar para decisão respostas que forem feitas pelo candidato, se passou por situação de discriminação, por exemplo. O objetivo é avaliar o candidato”, diz ela.

As instituições de seleção costumam ter normativas internas. Estas regras são elaboradas respeitando o que prevê a instrução normativa do MGI, que prevê a uniformização do tratamento a todos os candidatos. UFG e UnB possuem documentos descritivos neste sentido. Também é comum a realização de formações para as bancas.

A comissão de heteroidentificação prevista na instrução normativa deve ser composta por cinco membros e suplentes. A deliberação é feita por manifestação dos integrantes. A maioria é que define o reconhecimento ou não da habilitação de cotista no certame.

<h2>Gravação</h2>

O procedimento deve ser filmado. É assim que ocorre tanto na UnB como na UFG. Esta última aplica a mesma metodologia dos concursos, por analogia, às vagas para estudantes.

“Após o candidato se retirar, a banca faz, neste momento, sozinha, a votação. Não se pressupõe que você tenha unanimidade entre os participantes”, esclarece Elizabeth Maria.

Em todos os casos é possível a apresentação de recurso. Na UnB, o mesmo é avaliado com a presença do candidato em uma nova banca, cujos membros são distintos da primeira, conforme Elizabeth Maria. “As bancas não têm relação ou contato uma com a outra. A única coisa que a banca sabe é que trata-se de um recurso”, frisa.

O diretor da UFG considera que o procedimento não está imune à subjetividade. “A aplicação desta política se dá pelo olhar do terceiro para aquele que se declarou negro.”

Na hipótese de indício de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso deve ser encaminhado para órgãos competentes. Os editais costumam estipular que os candidatos reprovados no procedimento podem concorrer às vagas de ampla concorrência. No entanto, no caso de fraude, ele pode vir a ser desclassificado e perderá o direito de ser considerado no processo seletivo.

<h2>Ensino superior</h2>

A Lei Federal Nº 12.711 de 2012 deveria ter sido revisada ano passado. Ela trata da aplicação das cotas no ensino superior. O texto de atualização foi aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de agosto deste ano e enviado ao Senado no último dia 23. Ele apresenta mudanças na aplicação do cálculo das reservas.]

<img attr-cid="policy:1.3066310" attr-version="policy:1.3066310:1694822317" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3066310/160923-vidt_quemtemdireito.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
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Características físicas são determinantes para cotas em concursos públicos

Direitos

No final de julho, foi sancionada a Lei 14.624, que formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, aquelas que podem não ser percebidas de imediato. O uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. O símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.

As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, das deficiências cognitivas e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos últimos anos, a conscientização acerca dos direitos dessas deficiências tem ganhado o espaço na sociedade, principalmente sobre as pessoas/indivíduos autistas.

A neurodiversidade do autismo pode ocasionar diferenças no processamento sensorial, auditivo, tornando certos ambientes opressores para indivíduos no espectro autista, causando reações de medo e ansiedade. A utilização de abafadores, pode ser uma solução para enfrentar essa superestimulação sensorial em ambientes com muita movimentação.

Os abafadores podem desempenhar um papel fundamental em criar ambientes mais inclusivos, minimizando o ruído. De acordo com pesquisas realizadas com familiares e indivíduos com TEA, os relatos apontam que o uso de abafadores de ruídos têm demonstrado redução da ansiedade e aumento de comportamentos calmantes. Além disso, esses dispositivos podem melhorar a atenção, aumentar o prazer em atividades e facilitar a exploração de ambientes que antes eram evitados.

Mesmo com os benefícios, é importante considerar as preocupações. Pode surgir alguma dependência dos abafadores, desconforto, volume de ruídos bloqueados e higienização adequada para garantir um uso eficaz. Para utilizar corretamente os abafadores de ruídos é importante ajustar a altura das conchas para cobrir completamente as orelhas, evitar que cabelos obstruam o abafador, permitir que a orelha fique solta dentro da concha para melhor eficiência, além de manter a concha na posição vertical.

Lidar com a resistência inicial ao uso dos abafadores pode exigir estratégias preparatórias e tempo para adaptação, visando eliminar qualquer desconforto. Vale ressaltar que a eficácia dos abafadores de ruídos varia conforme a sensibilidade auditiva do indivíduo. Geralmente, as pessoas com níveis mais intensos de autismo, como moderado e severo, podem se beneficiar mais deste recurso.

O potencial significativo da utilização de abafadores de ruídos para atenuar a superestimulação sensorial e promover a inclusão de indivíduos com TEA é claro. Compreender seus benefícios, considerações importantes e a maneira adequada de uso pode contribuir para melhorar a qualidade de vida e a acessibilidade dessas pessoas.

(Luzana Lopes, bacharel em Enfermagem, especialista em saúde mental e mestra em saúde coletiva, é professora da Estácio)

Ferramentas de inclusão social

LUZANA LOPES

O Popular