Ao menos uma nascente assoreada e desrespeito aos limites do licenciamento ambiental foram situações identificadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) durante visita realizada à obra de construção de um complexo hospitalar logo na entrada de Senador Canedo, nas proximidades do Morro Santo Antônio, às margens da GO-403. A vistoria ocorreu nesta terça-feira (18), em conjunto com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) da cidade.

A visita ocorreu após reportagem do POPULAR publicada no último fim de semana mostrar que a Amma de Senador Canedo havia multado a Salutis Participações Ltda, responsável pelo empreendimento, em <a href="https://opopular.com.br/cidades/obra-de-complexo-hospitalar-recebe-multa-ambiental-de-r-1-8-milh-o-em-senador-canedo-1.3445037" target="_self">R$ 1,8 milhão e embargado a obra por duas semanas</a>. Agora, o caso deverá resultar em um termo de ajustamento de conduta (TAC), conduzido pelo MP-GO, além de nova multa, com valor equivalente à aplicada pelo município.

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MP-GO e Amma de Senador Canedo vistoriam canteiro de obras de complexo hospitalar e veem irregularidades (Fábio Lima / O Popular)

No momento, a principal preocupação é encontrar uma solução para mitigar os problemas de drenagem no local, surgidos a partir da obra, antes do início do período chuvoso. Neste ano, a previsão é de que Goiás enfrente tempestades mais intensas em decorrência da influência do Super El Niño. Nas condições atuais, chuvas fortes podem provocar novos carreamentos de terra no local, agravando os processos erosivos e de assoreamento na área, impactos que não estão previstos nos estudos ambientais.

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O empreendimento, denominado Centro de Saúde Comercial Salutis, teve início em meados de dezembro de 2024 e está em uma área de 253,9 mil metros quadrados (m²). A licença ambiental de instalação foi emitida pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) de Senador Canedo em outubro de 2024. Entretanto, reportagem do POPULAR publicada no início de maio mostrou que a construção do complexo hospitalar tem mudado a paisagem da entrada da cidade de Senador Canedo. Na ocasião, a empreitada já havia causado a supressão de 269 árvores de 43 espécies diferentes.

Neste fim de semana, o jornal voltou a mostrar os impactos do empreendimento no meio ambiente: a reportagem revelou que um parecer técnico da Amma de Senador Canedo, datado de 22 de julho, aponta que foram constatados processos erosivos ativos em taludes. Verificou-se, ainda, o transporte de sedimentos para grotas secas, linhas naturais de drenagem e áreas de nascentes.

Em 29 de julho, um relatório da agência voltou a constatar as condições do local. A situação foi descoberta pela Amma após uma visita in loco que divergiu do relatório de monitoramento ambiental apresentado pelo empreendimento, que apontava regularidade na obra.

Todas essas constatações resultaram em multa de R$ 1,8 milhão à empresa. Além disso, a obra foi embargada em 27 de julho. Diante do cenário, no dia 10 de agosto, foi firmado um termo de compromisso ambiental (TCA), com vigência de 180 dias, pelo qual a empresa se compromete a pagar uma compensação pelos danos ambientais causados, cujo valor será calculado após a definição da área ampliada sem licença do empreendimento. O não cumprimento do TCA pode gerar novo embargo e multa.

<h2>Vistoria</h2>

Com a assinatura do documento, o termo de desembargo foi assinado no dia 11 de agosto e as atividades do local voltaram a ocorrer. Porém, nesta terça-feira (18), o MP-GO esteve no local acompanhado pela Amma. O POPULAR participou da visita e constatou, por exemplo, que uma nascente e uma represa localizadas abaixo dos taludes da obra foram assoreadas pelo volume de terra que desceu com as chuvas ocorridas desde o início da construção.

Na região da nascente, de relevo bastante acidentado, é possível observar o acúmulo e a compactação de terra misturada a cascalho, além de erosões provocadas pela força da água da chuva. Como consequência, raízes de árvores estão expostas em uma área atualmente ressecada, onde a nascente foi prejudicada e deu lugar a um curso de água mínimo. Como nascentes são áreas de preservação permanente (APPs), danos causados nesses locais podem configurar crime ambiental.

Outro ponto verificado foi que a obra ultrapassou os limites estabelecidos no licenciamento ambiental, sob a justificativa de que foi necessário avançar para a instalação de galerias pluviais. O descumprimento dos limites ou das condições estabelecidas no licenciamento ambiental também pode configurar crime ambiental.

O presidente da Amma, Silvado Pereira, explicou que, devido à dimensão do empreendimento e aos danos identificados, foi solicitado que os documentos também fossem encaminhados ao órgão ministerial. “Já tínhamos feito nossa vistoria antes, ocasião em que tomamos as providências cabíveis”, diz. Ele afirma que a agência continuará fiscalizando a obra e adotando as medidas cabíveis na esfera administrativa.

Já a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo, com atuação nas áreas de meio ambiente e urbanismo, afirma que, apesar de atuar no município há 20 anos, nunca havia acompanhado uma obra de tamanha extensão e complexidade. Nesse sentido, ela destaca a importância do empreendimento para o desenvolvimento do município, especialmente para a ampliação do acesso à saúde. “Compatibilizar o crescimento com o desenvolvimento sustentável”, diz.

Segundo ela, a partir de agora, o acompanhamento do empreendimento será mensal, tanto pelo MP-GO como pela Amma, por meio de relatórios de controle ambiental, com foco na drenagem da região. “Medidas mitigatórias já foram pedidas para serem executadas antes do próximo período chuvoso”, explica.

Na próxima semana, deverá ocorrer uma reunião entre a empresa e o MP-GO na esfera civil. “Assinaremos um TAC, fiscalizado pela Amma, para que se promova a recuperação do que foi degradado, a mitigação do que for possível mitigar e a prevenção de novas degradações”, conta Marta. Além disso, uma multa será aplicada e haverá investigação na esfera criminal. “Estamos falando de crimes ambientais para os quais o mais importante é a reparação, a recuperação e a prevenção”, conclui.

<h3>Salutis</h3>

Proprietário da área e um dos sócios do empreendimento, Nelson Luiz de Souza explicou à reportagem que todas as medidas de mitigação necessárias serão adotadas na área, incluindo o desassoreamento de trechos comprometidos e o replantio de árvores que eventualmente precisem ser suprimidas, sempre em conformidade com a legislação ambiental.

Ele reforçou que o empreendimento possui licenciamento ambiental e que foi protocolado junto à prefeitura de Senador Canedo um pedido de licença corretiva. Nelson ressaltou ainda os benefícios que o empreendimento poderá proporcionar ao município, especialmente no que diz respeito à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.

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Obra de complexo hospitalar destrói nascente e leva nova multa ambiental

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