Em razão da greve dos caminhoneiros em todo o Brasil, que completa nesta segunda-feira (28) oito dias, e o consequente desabastecimento dos combustíveis, os oficiais de Justiça em Goiás foram orientados pelo&nbsp;Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojusgo) a devolverem os mandados que estão vencendo, mesmo sem o devido cumprimento. A situação foi repassada em ofício protocolado nesta segunda-feira ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho.O documento comunica "os transtornos causados nas comarcas do Estado devido à paralisação dos transportes rodoviários em todos o País". A alegação é que&nbsp;a falta de combustíveis tem impossibilitado o cumprimento de mandados judiciais, inclusive "o deslocamento destes servidores até a sede do Fórum, já que todo o trabalho é realizado em seus carros particulares", diz o presidente da entidade,&nbsp;Moizés Bento.O Sindojusgo pede que o governo estadual, que já confirmou&nbsp;situação de emergência no Estado, estabeleça "medidas urgentes no sentido de garantir o abastecimento ou medidas no sentido de suspender a distribuição dos mandados e audiências próximas". A situação seria mantida como excepcional até que seja normalizada nas 54 comarcas apontadas, "levando-se em conta que após o retorno dos abastecimento dos postos de combustíveis".

Oficiais de Justiça são orientados a devolver mandados sem cumprimento em Goiás

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) realizou cerimônia nesta terça-feira (17) para celebrar o que é considerado o maior acordo já feito no direito público pelo Estado de Goiás: o pagamento estimado de R$ 450 milhões a cerca de 20 mil profissionais da educação que trabalharam como <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-abre-inscric-es-para-selec-o-de-professores-temporarios-1.3210743" target="_blank">contratados temporários</a> em 2012, 2013, 2014 e 2016. Sob a condução do presidente do Judiciário goiano, Carlos França, a solenidade no salão nobre da Presidência do Judiciário goiano contou com a presença de autoridades de todos os Poderes à mesa.

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O acordo vinha sendo costurado desde 2021, entre o TJ-GO e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo o tribunal, cerca de 20 mil profissionais serão beneficiados. O trato firmado define como os professores temporários vão poder receber as diferenças salariais do piso nacional estabelecido para a categoria, em conformidade com o que foi determinado pela Justiça.

Para o TJ-GO, o acordo não beneficia apenas os professores, mas também “ajuda o governo a organizar melhor os recursos públicos” e “evita processos longos e complicados”, tornando-se uma forma de promover soluções mais rápidas e eficientes para a sociedade. A juíza auxiliar da Presidência do TJ-GO, Lidia Assis e Souza – uma das peças-chaves no desenvolvimento de todo o processo – destacou o acordo como uma maneira de apresentar como o Judiciário pode resolver questões complexas, apresentando soluções mais rápidas e eficientes para a sociedade. “Por meio do Núcleo de Justiça 4.0, os processos vão de maneira muito mais ágil e célere, permitindo que os direitos desses profissionais sejam concretizados em menos tempo, com eficiência e modernidade”, explicou a magistrada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-da-pf-era-diretor-na-secretaria-de-educac-o-da-prefeitura-de-goiania-1.3210962" target="_blank">Foragido da PF era diretor na secretaria de Educação da Prefeitura de Goiânia</a> 
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O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, exaltou o desfecho. “Na raiz de tudo, temos uma ação coletiva ajuizada muitos anos atrás e que dizia respeito a prestações inadimplidas por governos anteriores. Trata-se de concretizar direitos e não criar embaraços desnecessários à pretensão formulada por professores temporários. É uma mudança de paradigma”, disse o titular da PGE.

Já a titular da <a href="https://opopular.com.br/politica/foragido-da-pf-era-diretor-na-secretaria-de-educac-o-da-prefeitura-de-goiania-1.3210962" target="_blank">Secretaria do Estado da Educação (Seduc)</a>, Fátima Gavioli, buscou ressaltar o fato de o acordo ser “uma questão de justiça”. “Existia uma lei pela qual nenhum professor poderia deixar de receber o piso. Essa lei foi descumprida. E, quando se é um gestor do Estado, mesmo que não seja a pessoa a ter dado causa a algo assim, é preciso tentar ser a pessoa a resolver o problema.”

A deputada estadual Bia de Lima (PT), que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), chamou de “extraordinária” a iniciativa do TJ-GO com a PGE e também a disposição da Seduc. “Em nome do Sintego, ficamos felizes com essa negociação. Será um trabalho hercúleo para nós, de ter de buscar toda essa documentação e fazer os cálculos para essas pessoas, mas é uma correção importantíssima para o magistério em Goiás”, disse a parlamentar.

<h2>Como receber</h2>

Para acessar o valor a que tem direito, docentes que atuaram como contratados nos anos referentes deverão apresentar documentos que comprovem seu pleito, como diários de classe e registros de frequência. O Núcleo de Justiça 4.0, estrutura do TJ-GO que agiliza e moderniza o andamento das ações por formato digital, vai conduzir os processos. A entrada com a ação pode ser individual ou até no limite de 50 pessoas. “Os advogados precisam procurar as Câmaras de Conciliação da PGE para aderir ao termo proposto pelo Estado e, a partir daí, entrarem com a ação judicial diretamente no Núcleo de Justiça 4.0”, explicou a juíza Lidia Assis. “No núcleo, as ações seguirão de maneira muito ágil e os professores poderão receber seu dinheiro de maneira muito mais rápida.”

Acordo de valor recorde beneficia 20 mil professores temporários

Justiça 

Em pleno século XXI, a experiência do papel social de juiz ainda é diferente para homens e mulheres. É preciso olhar para o poder com perspectiva de gênero. O machismo está naturalizado em nossa sociedade e impacta sim o exercício de nossas profissões. O poder ainda é associado a atributos masculinos.

Na prática, a sensação é de a sociedade cobra, como se uma mulher precisasse se travestir de qualidades masculinas para ser aceita em lugares de autoridade. Afinal, o poder seria masculino? O poder tem gênero? Papéis sociais de gênero têm estreita relação com o que as pessoas esperam de um juiz, seu comportamento e atributos. O “ser juíza” se relaciona com preconceitos arraigados sobre homens e mulheres.

A figura da mulher juíza é algo extremamente simbólico. Representa a quebra de preconceitos arraigados. É a mulher sujeito e protagonista. Significa a conquista definitiva do espaço público pelo feminino. Quer dizer que mulher sabe mandar sim; que mulher pode sim priorizar a carreira; que pode ser firme e corajosa sim, e gentil, e doce, se quiser. Juízes precisam conhecer o Direito e serem imparciais, sensatos e corajosos, atributos que podem ser de homens ou mulheres.

Em busca dessa igualdade, o protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero-CNJ, recomendou, expressamente, que “magistradas e magistrados se atentem à existência fática da divisão sexual do trabalho em suas decisões, de forma a buscar soluções protetivas e Emancipatórias”. Esta medida visa a ruptura da forma de opressão imposta através da chamada Divisão Sexual do Trabalho, a fim de que nós mulheres possamos alcançar de maneira igualitária o mercado de trabalho e sobretudo o poder público, chegando a cargos como a magistratura.

Ainda que muito se tenha a caminhar, é com base nesse sonho de igualdade que nós, juízas mulheres, traçamos nossos passos, buscando combater, no exercício da nossa profissão, a violência baseada no gênero, a qual é consequência das peculiaridades da violência praticada no entorno familiar em virtude do gênero que, embora frequente, é invisível aos olhos da sociedade.

Em verdade, seja qual for a profissão, do mais alto ao menor cargo, a mulher sempre será questionada por suas escolhas, atitudes, decisões, falas e pensamentos. Isso porque, não se trata da posição que ocupa socialmente, mas tão somente da desigualdade e machismo que nos perseguem. Todas estão sujeitas aos diversos tipos de violência doméstica e familiar e o combate à violência de gênero é o único caminho pela busca da tão sonhada igualdade, de modo que todas nós possamos exercer nossas profissões livres de subjugação, principalmente aquelas alusivas ao gênero.

Que sejamos uma sociedade que consegue dar liberdade aos nossos magistrados de sê-lo de modo feminino ou masculino, como queiram. E que os juízes e juízas não precisem se afastar de si para exercerem seu papel. O nome disso é igualdade.

Marianna de Queiroz Gomes, juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Membro do Comitê de Equidade de Gênero. Doutora e mestre em Direito e Ordem Constitucional. Em co-autoria com&nbsp;Isabella Alonso Bittencourt, juíza do TJ-GO. Membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Desigualdade de gênero

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Marianna de Queiroz Gomes

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (30), sem qualquer alteração, <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-e-tj-v-o-discutir-reestruturac-o-de-cartorios-1.3190741" target="_blank">o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)</a> para a reestruturação do serviço prestado pelos cartórios no estado. A matéria define a reorganização dos serviços do foro extrajudicial, mas com prazo em aberto para implantação, a depender da vacância das unidades.

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Os deputados estaduais, no entanto, se mobilizaram em busca de alternativa para reduzir o prazo necessário para a ampliação do número de cartórios e Coronel Adailton (SD) chegou a propor emenda para definir limite de 75 anos de idade para a manutenção da titularidade com os atuais oficiais. Com a mudança sugerida, a vacância seria aberta para desmembramentos ou desdobramentos do cartório. A manutenção do prazo vitalício, porém, foi alvo de “ponderação” do presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França.

Parlamentares da base e da oposição, favoráveis à proposta, questionaram nas últimas semanas o texto original e a demora para implantar o novo sistema, já que concursados convocados recentemente para assumir cartórios poderiam ficar mais 40 ou 50 anos à frente, o que atrasaria muito a reestruturação e a melhora no atendimento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-cogitam-troca-de-caminhonetes-por-suvs-1.3193330" target="_blank">Deputados cogitam troca de caminhonetes por SUVs</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/goias-aplica-apenas-4-da-receita-em-investimentos-1.3191154" target="_blank">Goiás aplica apenas 4% da receita em investimentos</a></div>

A recomendação do magistrado foi apresentada em reunião com parlamentares na terça-feira (29), na sede do Judiciário, com a participação de Adailton, além do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e do líder do governo, Talles Barreto (UB), que mantinha a prerrogativa do último pedido de vistas na Comissão Mista para analisar as emendas apresentadas.

“A emenda do Coronel Adailton colocava o limite de 75 anos do concursado e não até a sua morte. O próprio presidente do TJ falou que, se fizer isso, os cartórios vão judicializar. Não tem isso em lugar nenhum do Brasil e, se acontecer, assumiriam os suboficiais e não iria adiantar de nada, porque só iria criar um problema jurídico”, contou Barreto, em referência à conversa com o presidente da Corte.

O líder apresentou o posicionamento em reunião híbrida extraordinária da Comissão Mista no fim da manhã desta quarta, quando devolveu a matéria com voto em separado para rejeitar tanto a sugestão de Adailton quanto as outras emendas registradas pelo deputado oposicionista Mauro Rubem (PT). Sem debate, o projeto teve aval no colegiado e, posteriormente, em duas votações no plenário, que também foi convocado para trabalhos extraordinários.

“O limite de idade criaria uma instabilidade por muito mais tempo do que o prazo vitalício atual. O presidente do TJ deixou bem claro que esse é um projeto que está em nível nacional e o que está se fazendo é descentralizando vários cartórios. Então, um cartório de grande porte vai virar quatro cartórios, por exemplo. O Tribunal de Justiça está fazendo um trabalho para poder diminuir a estrutura dos cartorários”, afirmou Barreto.

<h2>Alteração</h2>

O projeto de reestruturação das serventias chegou à Alego oito anos depois da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Primeira tentativa foi realizada ainda em 2017, mas a matéria foi alvo de pressão dos titulares de cartórios e foi retirada pelo então presidente do Judiciário, desembargador Gilberto Marques.

O projeto aprovado prevê criação de novas serventias e alteração de atribuições daquelas já existentes, mas a quantidade não foi detalhada pelo TJ-GO. A assessoria de comunicação do Tribunal não respondeu os pedidos da reportagem sobre a futura execução da reorganização e a reunião com os deputados.

A justificativa do projeto de lei fala em “modernização da estrutura notarial e registral e distribuição mais eficiente dos serviços extrajudiciais, reduzindo desigualdades no acesso, especialmente nas regiões mais afastadas ou com menor oferta desses serviços”.

Em Goiânia, as serventias passariam de 19 para 26. Aquelas de registros de imóveis na capital dobrariam, de 4 para 8. Em Aparecida de Goiânia, subiriam de 4 para 11. Já em Anápolis, seriam 17 em vez de 14, incluindo aquelas que funcionam em distritos. A arrecadação de cartórios em Goiás foi de R$ 1,66 bilhão no ano passado, a quinta maior do País e segunda na proporção por habitantes, segundo dados publicados pelo CNJ.

A Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC) também foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos, alegando que o presidente, Rodrigo Borba, está em viagem particular. O texto do TJ-GO ainda estabelece prazo de 60 dias para instalação dos novos serviços, com exceção dos casos de critério de vacância, que terão de aguardar para criação ou desmembramento. O tribunal cita artigo da Lei Federal nº 8.935/1994, a chamada Lei dos Cartórios, mas ainda não há clareza sobre o alcance dos casos de vacância.

Reestruturação de cartórios é aprovada sem emendas pela Alego

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O desembargador Leandro Crispim, atual corregedor-geral da Justiça, foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para o biênio 2025-2027, nesta sexta-feira (18). A aclamação aconteceu durante Sessão do Plenário do TJGO.

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Durante a ocasião,&nbsp;liderada pelo chefe do Poder Judiciário goiano, o desembargador Carlos França, o&nbsp;presidente eleito do TJGO falou da parceria com o presidente Carlos França e o parabenizou pela gestão do Judiciário e agradeceu a votação por aclamação. &nbsp;

Crispim também informou que renova o "compromisso de trabalhar arduamente ombreado com magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, por um Poder Judiciário mais eficiente, justo, moderno, transparente e humano”, ressaltou.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/projeto-do-tjgo-busca-promover-o-retorno-de-calungas-a-suas-comunidades-1.3171879" target="_blank">Projeto do TJGO busca promover o retorno de calungas a suas comunidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cupula-do-tj-sinaliza-rigor-contra-juiz-investigado-1.3164451" target="_blank">Cúpula do TJ sinaliza 'rigor' contra juiz investigado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/tjgo-suspende-legislac-o-estadual-contra-incendios-por-inconstitucionalidade-1.3173662" target="_blank">TJGO suspende legislação estadual contra incêndios por inconstitucionalidade</a></div>

Essa foi a primeira eleição realizada sob a vigência da Lei nº 22.833/2024, que modernizou a estrutura administrativa do TJGO e dividiu a vice-presidência em primeira e segunda vice-presidências. A normativa também alterou a estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás ao criar a Corregedoria do Foro Extrajudicial, que fiscalizará serviços extrajudiciais, como cartórios e tabelionatos, assegurando maior agilidade e controle na regularidade dos atos.&nbsp;

<h2>Sobre Leandro Crispim</h2>

Leandro Crispim tomou posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, sendo promovido por merecimento em 2007. Enquanto desembargador, foi membro da 1ª Câmara Criminal do TJGO até 8 de dezembro de 2010. Posteriormente, passou a integrar a 2ª Câmara Criminal do TJGO, por remoção baseada em antiguidade.

Em 2017, foi escolhido por aclamação para presidir a 2ª Câmara Criminal. Ele presidiu a Seção Criminal no biênio 2019/2021, além de ter presidido a Banca Examinadora do Concurso de Juiz Substituto de 2010 a 2021 e a Comissão de Informatização de 2019 a 2021. O desembargador Leandro foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) no biênio 2020/2022. É o atual corregedor-geral da Justiça para a gestão 2023/2025.&nbsp;

<h3>Mesa diretora&nbsp;</h3>

Além de Leandro Crispim, o TJGO também elegeu dois novos vice-presidentes. O desembargador Amaral Wilson assumiu a 1° vice-presidência e o desembargador Gerson Santana Cintra&nbsp;a segunda.&nbsp;

Durante a votação, o desembargador Marcus da Costa Ferreira foi eleito a corregedor-geral da Justiça e o desembagador Anderson Máximo de Holanda foi eleito a corregedor do Foro Extrajudicial.

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A votação, que ocorreu de forma presencial e remota, foi liderada pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França. (Leonardy Sales e Acaray Martins/TJGO)

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Leandro Crispim é eleito novo presidente do TJGO

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