Relatórios de administração, fichas de batismo e até pedidos de cirurgia foram apreendidos em operação da Polícia Civil que investiga uma célula do Primeiro Comando da Capital (PCC) na região Sul do Estado. Dezoito pessoas foram presas nesta quinta-feira (08) e outras 32 que já estavam encarceradas e passaram a responder por organização criminosa. Entre os investigados, 14 mulheres que também são suspeitas de comandar roubos e o tráfico de drogas de dentro da cadeia. É a primeira vez que são identificadas lideranças faccionadas femininas em Goiás.&nbsp;A maior parte dos mandados de prisão foi em Goiatuba, a cerca de 200 km da capital, onde a unidade prisional centraliza o poder regional da facção. Um relatório feito a mão em uma folha de caderno pelos próprios presos de dentro do presídio da cidade, que a reportagem teve acesso, detalha o destino de uma espingarda calibre 32 especificando quem quer vender para quem e como foi a negociação da compra.&nbsp;“O companheiro vendeu a arma pro (sic) irmão Killer com medo de não ter o dinheiro pra (sic) pagar o dia certo”, diz trecho do documento, que demonstra, segundo o delegado responsável pela investigação, Patrick Carniel, a semelhança do nível organizacional do grupo criminoso ao de empresas.&nbsp;No cabeçalho do relatório é apontada algumas funções dentro da facção. É identificado quem é o Geral do Sistema de Goiatuba, apelidado de “Sinistro”, que é o faccionado responsável pela disciplina dos integrantes. Ele faz parte de um “conselho” formado por mais quatro “gerais”.&nbsp;Uma outra função identificada é a do “Disciplina”, que no caso desse município é um faccionado conhecido como Branco. De acordo com as investigações, ele tem a missão de disseminar a ideologia da facção nos bairros e comunidades.&nbsp;CaridadeOutro documento que a reportagem teve acesso é um “pedido de ajuda”. No texto, também escrito à mão, alguém pede formalmente dinheiro para a realização de procedimentos médicos para uma pessoa identificada como “senhora do irmão Cigano”, que está com cisto no ovário. São detalhados os valores dos exames e da cirurgia, que totalizam R$ 2,1 mil.&nbsp;Esse pedido deve ser avaliado por chefes da organização criminosa para que o valor possa ser liberado. “Esses faccionados contribuem, pagam taxas e se ajudam mutuamente, não só no cometimento de crimes, mas no auxílio, na saúde. Tudo que o faccionado precisa a facção contribui”, explica o delegado Patrick Carniel.&nbsp;Em contrapartida, o faccionado tem que aderir ao estatuto do grupo e quando está em liberdade precisa praticar ações criminosas para o levantamento de dinheiro para que outras pessoas possam usufruir desse sistema, conta Carniel.&nbsp;Um terceiro documento que a reportagem teve acesso é uma ficha de batismo de um preso, que é uma espécie de “cadastro” do integrante da facção. O modelo é semelhante ao divulgado em reportagem especial do <a href="https://www.opopular.com.br/editorias/cidade/pcc-afrouxou-regras-de-batismo-para-aumentar-total-de-integrantes-1.1443394">POPULAR do dia 21 de janeiro</a>, com dados pessoais, cargo e histórico do faccionado, mas ao invés de digitado no aplicativo WhatsApp, esse foi feito a mão.&nbsp;Entre os itens listados na ficha há a informação sobre a existência ou não de dívida com a família do detento e qual a “quebrada” atual e de origem, se referindo à cidade do faccionado.&nbsp;Dois presos foram julgados por incêndioDois dos 50 alvos de mandados de prisão da Polícia Civil por suspeita de envolvimento com o PCC na Região Sul de Goiás já foram personagens de notícias policiais. A dupla fazia parte do grupo que ateou fogo no Fórum de Goiatuba em 2016. No entanto, as investigações ainda não apontam se eles já eram faccionados na época do incêndio.No último dia 7 os dois foram condenados por incêndio doloso, organização criminosa, supressão de documentos públicos e roubo. Segundo as investigações, eles queriam destruir a sentença pelo crime de homicídio de um deles.&nbsp;O grupo rendeu um segurança do local com um revólver e utilizou um líquido inflamável para atear fogo em alguns locais, mas as chamas acabaram se espalhando. Durante a tramitação do processo, eles confessaram o crime.&nbsp;Praticamente todo o prédio foi destruído, além de mais de 10 mil processo judiciais, objetos, móveis e computadores.&nbsp;Ambos estão presos na unidade prisional de Goiatuba e fazem parte de um grupo de 12 detentos que devem ser transferidos para cadeias de Anápolis ou Formosa por serem considerados lideranças que colocam a segurança do presídio em risco.&nbsp;A reportagem apurou que no ano passado houve dificuldade no remanejamento de presos da unidade de Goiatuba suspeitos de ligação com o crime organizado.&nbsp;<div attr-cid="policy:Image_1.1456868" attr-version="policy:Image_1.1456868" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.1456868" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.1456868', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.1456868">Imagem (Image_1.1456868)</a></div>

Cidades

Operação apreende relatórios do PCC no Sul de Goiás

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Matéria - Cidades

Uma operação da Polícia Civil de São Paulo prendeu, na manhã desta segunda-feira (27), quatro pessoas suspeitas de se infiltrar no setor público para, por meio de contratos públicos, lavar dinheiro do tráfico de drogas para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A Justiça também autorizou 22 buscas e apreensões e determinou o bloqueio de mais de R$ 513 milhões em bens ligados aos investigados. Os mandados foram cumpridos em sete cidades paulistas (São Paulo, Ribeirão Preto, Guarulhos, Santo André, Mairinque, Campinas e Santos), em Brasília, em Londrina (PR), e em duas cidades de Goiás (Goiânia e Aparecida de Goiânia).

A principal estratégia dos investigados, de acordo com a Polícia Civil, estava no uso de contratos entre prefeituras e uma fintech, a 4TBank, responsável por operacionalizar o esquema de lavagem de dinheiro. Duas pessoas são apontadas como lideranças da rede de negócios. A primeira é João Gabriel de Mello Yamawaki, criador da 4TBank e responsável pela interlocução do grupo com a classe política. Ele está foragido, e a reportagem da Folha de S.Paulo não conseguiu identificar sua defesa.

Braço direito de Yamawaki, segundo as investigações, o ex-vereador de Santo André, Thiago Rocha de Paula, está entre os presos. Ele é suspeito de ligações com a liderança do PCC na região do ABC, conhecido como “Beiço de Mula”. A Folha não localizou a defesa do ex-vereador.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-combate-suspeitos-de-lavar-dinheiro-e-movimentar-mais-de-r-600-milh-es-em-goias-e-seis-estados-1.3332128" target="_self">Operação combate suspeitos de lavar dinheiro e movimentar mais de R$ 600 milhões em Goiás e seis estados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-que-prendeu-dono-da-pagina-choquei-apura-esquema-de-lavagem-de-dinheiro-utilizando-criptoativos-1.3398669" target="_self">Operação que prendeu dono da página 'Choquei' apura esquema de lavagem de dinheiro utilizando criptoativos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/miss-goiana-e-presa-em-operac-o-contra-trafico-de-drogas-e-lavagem-de-dinheiro-1.3399179" target="_self">Miss goiana é presa em operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro</a></div>

“O que se apurou foi uma estrutura sofisticada, que buscava não apenas lucrar com atividades ilícitas, mas também se infiltrar em esferas do poder público para potencializar esses ganhos e dar aparência de legalidade aos recursos”, afirmou o delegado Fabrício Intelizano, responsável pela investigação.

<h2>Sagres</h2>

Além de políticos, a fintech também se utilizava de fundações sem fins lucrativos para lavar dinheiro. Uma delas é a Fundação Sagres, que segundo as investigações recebeu parte dos recursos direcionados à lavagem de dinheiro. Há outras entidades citadas, parte delas ligadas a Adair Antônio de Freitas Meira, proprietário do Sistema Sagres de Comunicação, apontado pela polícia como interlocutor do grupo em Brasília. A reportagem não conseguiu contato com o investigado. Adair, segundo as investigações, pagava boletos emitidos pelo 4TBank e depois recebia de volta parte do valor em espécie.

Por meio de nota, a Fundação Sagres afirma que tomou conhecimento da operação policial realizada e que "acredita firmemente que os fatos serão esclarecidos pelas instâncias de investigação". "Com uma história voltada a promoção do acesso à educação, à informação e à cultura, a Instituição reforça seu compromisso com a sociedade no trabalho firme e incansável pela comunicação de qualidade", informou a entidade.

Goiânia e Aparecida têm alvos de operação que mira contratos de prefeituras para lavar dinheiro do PCC

Buscas e apreensões

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) investiga a presença de facções criminosas em municípios do Sul do Estado. Nesta terça-feira (24), o Grupo Especial de Investigações Criminais de Itumbiara (Geic), da 6ª Delegacia Regional de Polícia, deflagrou a primeira fase da Operação Destroyer – Frente Oculta, que mirou 12 pessoas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e à Amigos do Estado (ADE). Além dessa, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) contabiliza 19 ações em território goiano desde 2023.

Na madrugada desta terça, a polícia cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 8 de busca e apreensão contra investigados pelo crime de participação em organização criminosa. Seis dos investigados que tiveram mandado de prisão autorizado já estavam detidos por crimes anteriores. Outro integrante já estava morto, vítima de facadas em Jataí. Em Itumbiara, oito foram presos. Os outros dois foram detidos em Itaberaí e Porangatu.

De acordo com o delegado Juliano Campestrini, a investigação começou em 2024. Ele, no entanto, não quis dizer o que motivou a polícia a iniciar a apuração nem os indícios encontrados porque a operação continua em andamento e ele acredita que a divulgação das informações poderia favorecer os investigados. Segundo o investigador, estão no grupo lideranças do PCC em Goiás.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/chefe-do-trafico-de-facc-o-nacional-integrava-torcida-organizada-1.3384409" target="_self">Chefe do tráfico de facção nacional integrava torcida organizada</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/goiana-conhecida-como-musa-do-crime-entra-na-lista-dos-mais-procurados-do-rio-de-janeiro-1.3376137" target="_self">Goiana conhecida como 'Musa do Crime' entra na lista dos mais procurados do Rio de Janeiro</a> 
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O POPULAR apurou que os líderes seriam dois homens conhecidos como Rogério Rapadura e Paulinho Vigilante, que integram um núcleo menor do PCC em Goiás. Os dois já estavam presos. A polícia não quis confirmar a identidade dos alvos.

Campestrini disse que a célula identificada em Goiás não tem autonomia em relação à facção paulista, mesmo que um dos integrantes seja da ADE, que é uma organização criminosa fundada no Estado e ligada ao PCC. O delegado contou que entre os crimes cometidos pelos investigados estavam tráfico de drogas, furtos e roubos. “Eles cometem crimes diversos, mas participar de organização criminosa é um crime autônomo”, disse.

<h2>Goiás</h2>

Esta é considerada a primeira operação da Polícia Civil de Goiás que mira facções criminosas em 2026. Contudo, a pedido do POPULAR, o MP-GO informou que o Estado protagonizou 19 investigações desde 2023. Dessas, 14 foram deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Outras cinco resultaram em denúncias feitas pela 99ª Promotoria de Justiça de Goiânia, de atuação no combate ao crime organizado, e foram iniciativas da PC-GO e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que é uma estrutura de cooperação criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com órgãos estaduais e federais de segurança.

Segundo o MP-GO, as investigações somam 98 mandados de prisão. A maior delas foi a Operação Sintonia de Goiás, com 69 mandados. A Operação Sintonia do Entorno do Distrito Federal realizou 15 prisões. Ao todo, foram 134 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares.

Bartira Miranda, advogada criminalista e professora na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), com mestrado em Ciências Penais, explicou que as facções surgiram na década de 1970, como uma reação às condições precárias e à violência do sistema prisional. O PCC, por exemplo, teve sua fundação ligada a uma insatisfação após o massacre do Carandiru, em São Paulo, nos anos 1990.

Ela conta que as forças estatais, contudo, só começaram a olhar para essas organizações nos anos 2000. “Nas últimas décadas, a gente tem visto esse crescimento da criminalidade organizada para além dos presídios”, disse. Bartira afirma que o movimento tem ganhado força em todo o País e o tráfico de drogas já até deixou de ser a principal fonte de renda desses grupos. “A criminalidade organizada começou a investir em setores formais da economia. Há uma mistura de lícito com ilícito”, disse.

A professora afirma que a solução ainda não é algo simples. “A segurança até hoje não é uma política de Estado, é uma política de governo, ainda. A gente não tem clareza sobre para onde vamos em termos de segurança pública”, disse. Para Bartira, o Direito Penal não dá conta do problema. “Até porque ele só chega atrasado”, considerou.

Ela também avalia que a presença das facções em Goiás ainda é inicial, porque há poucas áreas controladas por esses grupos no Estado. “Elas estão principalmente no sistema prisional e no entorno do DF. O que prevalece em Goiás são negócios menos territorializados e menos violentos”, explicou.

Pesquisadora do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC) no Projeto Panóptico, que monitora o uso de tecnologias na segurança pública do País, Yasmin Rodrigues defende que o Estado deve agir para reduzir o encarceramento em massa para conseguir combater as facções. “O encarceramento em massa, sobretudo de presos provisórios, não combate o crime, é o contrário, ele fortalece as facções porque amontoa pessoas nos presídios e elas passam a se enfileirar nessas organizações para sobreviver à lógica do próprio presídio”, disse.

Em Goiás, há um déficit de 4.485 vagas no sistema prisional, segundo dados publicados no Levantamento de Informações Penitenciárias, referente ao primeiro semestre de 2025. Ao todo, há 18.658 presos no Estado. Para Yasmin, a prisão de pessoas que não possuem papel de liderança não resolve.

“Não adianta prender em massa meninos jovens, negros, que já buscam alguma alternativa para escapar de uma vida precária. Colocá-los em presídios superlotados não garante dignidade, ao contrário, facilita que sejam cooptados por organizações criminosas e acabem presos a uma trajetória de servidão ao crime. No fim, isso só agrava o problema”, acrescentou.

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Operação prende membros de duas facções criminosas em Goiás

Segurança pública

O <a href="https://opopular.com.br/cidades/doutorado-e-defendido-de-dentro-de-complexo-prisional-em-goias-1.3325998" target="_self">sistema prisional em Goiás</a> possui hoje um déficit de 17.041 vagas, dada a quantidade de pessoas presas em todos os regimes, de acordo com a plataforma Geopresídios, alimentada pelo Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep), sistema interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque há 30.208 reeducandos no Estado, em regimes aberto, semiaberto ou fechado, enquanto há apenas 13.167 vagas nos 80 estabelecimentos goianos e inspecionados pelo órgão judicial. Com isso, a taxa de ocupação está em 229,4%.

Trata-se de um problema crônico, segundo especialistas. O advogado especialista em Criminologia e Direito Penal e presidente da Comissão Especial de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Alan Cabral Jr., entende que o ponto central é que o déficit “expõe uma negligência histórica com as condições de custódia e é um reflexo da própria lógica da política criminal brasileira e goiana”.

Para o advogado, a política criminal opta reiteradamente “pelo aumento do encarceramento e pela confiança quase absoluta na pena privativa de liberdade”. “A superlotação resulta em pessoas dormindo em espaços sem qualquer garantia mínima de dignidade e segurança. Nesse ambiente, processos de desumanização se naturalizam, legitimando um encarceramento em massa que produz, e reproduz, situações como a que hoje se observa no sistema prisional goiano”, afirma.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/doutorado-e-defendido-de-dentro-de-complexo-prisional-em-goias-1.3325998" target="_self">Doutorado é defendido de dentro de complexo prisional em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/acordo-amplia-vagas-de-trabalho-para-presos-do-sistema-penitenciario-de-goias-1.2210726" target="_self">Acordo amplia vagas de trabalho para presos do sistema penitenciário de Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-penal-coloca-scanners-em-presidios-de-goias-1.3321011" target="_self">Polícia Penal coloca scanners em presídios de Goiás</a></div>

O advogado criminalista Gabriel de Castro, que é mestre em Direitos Humanos e professor universitário, relaciona o tamanho desse déficit à forma de produção das prisões e ao perfil das pessoas encarceradas. Castro argumenta que o déficit de vagas no sistema carcerário é resultado de uma política voltada para a produção de prisões em flagrante em larga escala, o que invariavelmente leva à conversão em prisão preventiva, resultando em um grande número de presos provisórios que, embora não tenham sido julgados, estão encarcerados “como se condenados fossem”.

Para Cabral Jr., o déficit de 17 mil vagas é um número já conhecido, embora a quantidade varie em outros levantamentos. Ele explica que a variação é resultado de metodologias distintas, atualizações desiguais e diferentes critérios de contabilização usados pelos órgãos, o que evidencia a complexidade da gestão de dados penais no Brasil.

<h2>Monitoramento </h2>

A Polícia Penal de Goiás(PPGO) entende que os dados do Geopresídios não mostram a realidade de Goiás. “Os números do CNJ apontam a falta de 17 mil vagas em unidades prisionais do estado. Nesta conta, estão aproximadamente 10 mil pessoas que estão no monitoramento eletrônico (utilização de tornozeleira).” No entanto, a instituição reconhece que existe um déficit de vagas de aproximadamente 4 mil vagas em Goiás. Esse número, informa a PPGO, deve cair pela metade até o final de 2026 e zerar até 2028. “Até o final do próximo ano, estão previstas para serem entregues mais 2.050 vagas. São cinco unidades prisionais em construção e a ampliação da Unidade de Polícia Penal Estadual de Anápolis.”

Segundo o Geopresídios, cujos dados foram divulgados no final de novembro, a plataforma é atualizada a partir de inspeções feitas pelo Cniep nos estabelecimentos, que respondem a questionários. “Para fins de quantificação do número absoluto indicado na ‘lotação total’, foi considerado o somatório dos quantitativos de pessoas em prisão preventiva, em regime fechado, em regime semiaberto, regime aberto, medida de segurança e prisão civil, considerando os públicos privados de liberdade em cada estabelecimento penal”, de acordo com a plataforma. Em todos os casos, considerou-se a declaração feita pelo magistrado fiscal com base nas fontes de informação verificadas no dia da inspeção judicial realizada.

“Destaca-se a possibilidade de incongruência com outros bancos de dados e sistemas de informações oficiais do Conselho Nacional de Justiça ou outros órgãos da execução penal”, considera o CNJ. Os dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), ligado à Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, contam 30.165 reeducandos, considerando as celas físicas e os presos domiciliares (monitorados ou não). Este sistema do governo federal, no entanto, só mede o déficit de vagas em relação às celas físicas, no sentido de que são 14.173 lugares em que estão 18.658 pessoas detidas.

A diferença entre as duas plataformas é a metodologia. O Sisdepen é realizado a partir das informações das administrações penitenciárias locais e realizado a cada seis meses, sendo os números atuais publicados em meados deste ano. Já o Geopresídios é uma plataforma do CNJ realizada a partir de inspeções feitas pelos magistrados. Ao todo, são sete formulários, sendo cinco de aspectos gerais, como habitabilidade, serviços e acesso à saúde integral, e dois para ação responsiva em situações como morte e tortura.

Essa é a primeira versão do Geopresídios com a nova metodologia de inspeções do CNJ, prevista na Resolução 593/2024. “A atualização amplia o escopo das inspeções e adota múltiplas fontes de verificação, gerando dados com maior consistência”, assegura o órgão. Assim, não é possível comparar os dados apresentados com o que já foi publicado nas versões anteriores da plataforma, já que foram redefinidas perguntas, formulários e padrões de coleta. Na versão anterior, são apontadas 13.440 vagas no sistema prisional de Goiás, com 18.549 detentos, um déficit de 5.109 vagas, em que também eram considerados apenas os reeducandos em celas fechadas.

O Geopresídios esclarece que as divergências entre os quantitativos de lotação das unidades prisionais observadas “decorrem de diferenças metodológicas, de periodicidade e de finalidade na coleta das informações”. Há ainda, além do Geopresídios e Sisdepen, o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que são fomentados pelos registros judiciais atualizados conforme o andamento de cada processo judicial . 
&nbsp;

A taxa de ocupação dos presídios no Estado, de 229,4%, é a segunda maior de todos os tribunais de justiça do País, de acordo com a plataforma Geopresídios, do Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep), sistema interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira colocação é do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE), que chega a 243,5%, com um déficit de 20.580 vagas. No estado da região Nordeste, há 14.338 vagas para 34.918 detentos. Apenas mais um estado possui mais de 200% de taxa de ocupação, sendo Roraima, com 216,6%, e um déficit que chega a 2.598 vagas atualmente.

O advogado criminalista Gabriel de Castro afirma que o sistema prisional goiano tem algumas questões problemáticas, de acordo com seu entendimento. “Temos sim unidades superlotadas, com condições que são piores, especialmente quando a gente fala da CPP (Casa de Prisão Provisória), embora tenha também apresentado melhorias. Eu ainda acho que o sistema prisional goiano necessita de mais policiais penais. Mas mais servidores que possam garantir dignidade a essas pessoas encarceradas, que não vão estar ali submetidas ao julgo da própria população carcerária.”

Castro considera que é preciso sempre observar a disponibilidade de <a href="https://opopular.com.br/cidades/acordo-amplia-vagas-de-trabalho-para-presos-do-sistema-penitenciario-de-goias-1.2210726" target="_self">vagas no presídio para acesso ao trabalho e ao emprego</a>. Segundo ele, esse trabalho tem sido bem realizado, mas ainda é uma questão que necessita de maior cuidado para, de fato, melhorar esse sistema carcerário. O advogado Alan Cabral considera que, em Goiás, a política carcerária enfrenta desafios estruturais “que se manifestam tanto na organização espacial dos presídios quanto na forma como a superlotação vem sendo administrada”.

De acordo com Cabral, no que diz respeito à disposição das unidades, a maior preocupação recai sobre o processo de regionalização e, sobretudo, sobre as transferências arbitrárias de pessoas privadas de liberdade. “Essas movimentações afetam diretamente dois direitos fundamentais: o convívio familiar e social, que é essencial para o cumprimento humanizado da pena, e o acesso à defesa técnica escolhida pela própria pessoa presa, muitas vezes comprometido quando ela é deslocada para unidades distantes ou de difícil acesso. Trata-se de um problema que corrói a própria finalidade declarada da pena.”

Já em relação à superlotação, Cabral cita que a situação é mais crítica nas unidades localizadas nos grandes centros urbanos. “O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e as unidades prisionais de Anápolis chamam atenção pela quantidade de pessoas custodiadas em números muito superiores à capacidade projetada. Contudo, a superlotação não é o único indicador de gravidade”, diz. O advogado acredita que há estabelecimentos em que as violações são também a ausência de contato regular com familiares e defensores, dificuldades no acesso à saúde, precariedade das condições de higiene e, em alguns casos, relatos consistentes de práticas que configuram tortura. “Esses elementos, somados, revelam um cenário que preocupa profundamente a advocacia criminal e os familiares das pessoas presas.”

<h3>Solução</h3>

Gabriel de Castro entende que a solução do déficit de vagas precisa se basear em medidas de políticas voltadas ao desencarceramento e revisão de processos. “Eu acho que esse é um caminho válido, e focar na política de reinserção social dessas pessoas, porque, justamente, os baixos índices de reincidência vão fazer com que essas pessoas não estejam retornando a essa condição de encarceramento e superlotando novamente as unidades prisionais.”

Para Alan Cabral, todas as vertentes precisam ser analisadas com racionalidade e com base em dados empíricos. “No entanto, na minha experiência, entendo que o caminho mais urgente e eficaz passa por uma ampla revisão das prisões, tanto definitivas quanto provisórias. No campo da prisão provisória, é imprescindível reavaliar, caso a caso, se realmente é necessário manter alguém encarcerado antes de qualquer sentença condenatória definitiva. Já em relação às prisões definitivas, é preciso verificar com rigor se a pessoa já não preenche requisitos para progressão de regime.”

Além disso, de acordo com ele, que é presidente da Comissão Especial de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), é possível a utilização de mecanismos de progressão antecipada, sobretudo para aqueles que estão prestes a cumprir os requisitos objetivos. “Quanto ao aumento de vagas, não me parece que essa seja uma solução estrutural para a superlotação. A gestão da prisão, em última análise, é gestão política do controle social. Em outras palavras, quanto mais vagas criarmos, maior tende a ser o número de pessoas presas”, acredita.

Até por isso, o criminalista avalia que uma alternativa interessante seria “a adoção de um modelo de numerus clausus progressivo”. Ele explica que isso significa que haveria uma espécie de “congelamento” do número de vagas, de modo que ninguém ingressaria no sistema sem que outro, já em vias de progredir de regime, deixasse aquela unidade. “Isso criaria um fluxo contínuo na gestão das vagas, exigindo avaliação rotineira e qualificada dos processos de execução penal e impondo um freio institucional aos processos de encarceramento em massa”, afirma.

<h3>Cerca de um a cada&nbsp;quatro presos é provisório</h3>

De acordo com os dados do Geopresídios, plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no caso de Goiás, 24,7% dos 30.208 detentos são presos preventivos, em que ainda não há a condenação ao final do processo. O presidente da Comissão Especial de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Alan Cabral, enfatiza a necessidade de uma ampla revisão das prisões, tanto definitivas quanto provisórias, como o caminho mais urgente e eficaz para solucionar o déficit de vagas.&nbsp;

“É um dado que se repete em várias partes do país, o que por si só já é motivo de atenção. Quando falamos de prisão preventiva, falamos de pessoas privadas de liberdade sem qualquer título de culpa transitado em julgado. A utilização expressiva dessa medida indica uma compreensão ainda arraigada de que a prisão cautelar pode funcionar como resposta imediata ao crime, mesmo quando os requisitos legais não estão plenamente demonstrados”, afirma o advogado criminalista.&nbsp; 
 
Cabral destaca que há uma tendência de órgãos acusatórios a requererem a prisão preventiva como primeira opção, e não como instrumento excepcional. “Em paralelo, há magistrados que, por vezes, parecem adotar uma postura mais próxima da lógica de segurança pública do que da estritamente jurisdicional”, entende. No caso específico de Goiás, ele diz que os números sugerem que a excepcionalidade prevista pelo legislador não tem sido observada com o rigor necessário.&nbsp; 
 
“Quando a proporção de presos preventivos se aproxima da de pessoas em regime aberto, isso revela um descompasso preocupante: a medida cautelar, que deveria ser absolutamente excepcional, acaba se aproximando de uma regra prática”, acredita ele, ao citar que a quantidade de pessoas em regime aberto no Estado chega a 27,9%. O também advogado criminalista Gabriel de Castro relaciona o alto número de prisões preventivas à forma de produção das prisões no estado, que, em Goiás e no Brasil, é majoritariamente decorrente de prisão em flagrante. 
 
Para Castro, ao observar os problemas envolvendo a conversão de prisões em flagrante e preventivas, a decretação de novas prisões preventivas precisaria analisar o tipo de crime que está no caso. “Esses números aproximados de 24,7% de prisão preventiva e 27,9% de presos em regime aberto esclarecem algumas questões, porque quando a gente para para observar a aplicação da prisão preventiva, em muitos casos, ela se mostra desnecessária.” Para ele, a solução que pode ser adotada para esse problema é a aplicação de medidas alternativas à prisão, que não envolvam o encarceramento dessas pessoas.

<h3>Mutirão do CNJ encontra 26,9% processos com incidentes vencidos</h3>

O relatório do I Mutirão Processual Penal - Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investigou processos nos últimos oito anos e todos os tribunais do País, encontrou ao menos 26,9% de casos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) com incidentes vencidos. Ou seja, são processos em que ações em favor do apenado, como progressão de regime ou livramento condicional, já atingiram o prazo legal para decisão judicial, mas ainda não foram julgados. O documento não traz dados absolutos do TJ-GO, mas também analisou casos em relação à mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a Lei das Drogas, prisões cautelares e de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência. 
 
Neste último caso, foram analisados 677 casos e em 405 houve a alteração da situação. Válido lembrar que a análise dos processos se dá dentro dos dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). Segundo o CNJ, o documento foi encaminhado ao STF e um novo relatório deverá ser divulgado em fevereiro de 2026. O advogado criminalista Alan Cabral entende que é importante compreender os mutirões não como soluções isoladas, mas como parte de um esforço mais amplo de revisão contínua da execução penal.&nbsp; 
 
Para ele, as ações “revelam o quanto o sistema acumula decisões com erros, excessos ou interpretações ultrapassadas, o que demonstra a <a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-penal-coloca-scanners-em-presidios-de-goias-1.3321011" target="_self">necessidade de políticas permanentes de monitoramento</a>, revisão e correção”. “O mutirão é benéfico, mas também evidencia a urgência de uma política criminal menos punitivista, mais criteriosa e orientada por dados, para que revisões extraordinárias deixem de ser a única via de correção das distorções do encarceramento em massa.”

Prisões de Goiás têm déficit de 17 mil vagas, diz CNJ

Sistema prisional

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o aumento de <a href="https://opopular.com.br/cidades/o-que-se-sabe-sobre-as-intoxicac-es-e-mortes-por-consumo-de-bebidas-alcoolicas-batizadas-com-metanol-1.3318489" target="_self">casos de intoxicação</a> por metanol em São Paulo, uma substância tóxica capaz de causar cegueira e morte, nesta segunda-feira (29).

A medida foi uma determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, segundo o mesmo anunciou em entrevista coletiva nesta terça-feira (30).

O ministro disse que a situação é grave e foge dos padrões comuns e que o inquérito policial tem o objetivo de verificar a procedência da droga e a rede possível de distribuição.

O diretor da PF, Andrei Rodrigues, disse que o órgão vai apurar as circunstâncias do caso e que as respostas virão em "um curto espaço de tempo". Também disse que esse trabalho será feito junto com outros órgãos, como a Polícia Civil de São Paulo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/o-que-se-sabe-sobre-as-intoxicac-es-e-mortes-por-consumo-de-bebidas-alcoolicas-batizadas-com-metanol-1.3318489" target="_self">O que se sabe sobre as intoxicações e mortes por consumo de bebidas alcoólicas 'batizadas' com metanol</a> 
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Até o momento, <a href="https://opopular.com.br/cidades/jovens-relatam-cegueira-temporaria-apos-beber-gim-com-metanol-1.3317976" target="_self">seis casos de intoxicação</a> ligados ao consumo de bebida alcoólica adulterada foram confirmados e seguem em apuração pela Polícia Civil. Há também dez casos sob investigação, dos quais três resultaram em mortes —a causa dos óbitos foi intoxicação por metanol, mas ainda não está confirmado se o consumo se deu por bebida adulterada.

A Polícia Civil investiga bares e adegas suspeitas de venderem bebidas alcoólicas intoxicadas. A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) diz que as adulterações podem estar ligadas à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

PF abre inquérito para investigar mortes por metanol