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Vídeo - Chamada Kariny Bianca

Operação "Obra Simulada"

Webstories - Operação de fraude na Goinfra

<div attr-cid="policy:1.3224704" attr-version="policy:1.3224704:1738069210" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3224704" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3224704', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3224704">operacao (1.3224704)</a></div>

A operação “Obra Simulada”, deflagrada pela Polícia Civil (PC) na manhã desta terça-feira (28), investiga uma fraude em contrato na Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) referente à manutenção de prédios públicos. A estimativa é que o prejuízo aos cofres públicos ultrapasse R$ 10 milhões.&nbsp;A PC cumpre, ao todo, 114 mandados judiciais em&nbsp;Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal (DF), sendo 15 de prisão temporária. Até as 8h, oito pessoas foram presas.

Entre os presos, <a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-presidente-da-goinfra-e-preso-em-operac-o-contra-fraude-milionaria-em-contrato-diz-policia-1.3224675" target="_blank">está o ex-presidente da Goinfra Lucas Vissoto</a>. Ao&nbsp;POPULAR,&nbsp;a defesa de Vissotto informou que o cliente se colocou à disposição das autoridades competentes e permanecerá colaborando com as investigações para "demonstrar a inexistência de quaisquer irregularidades"&nbsp;(leia na íntegra ao final da matéria).

Segundo apurado pela repórter Fabiana Pulcineli, os nomes dos alvos da operação são:

<ol style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>José Francisco Alves Pereira&nbsp;</li>
	<li>Marcus Emmanoel Chaves Vieira&nbsp;</li>
	<li>Luiz Romildo de Mello&nbsp;</li>
	<li>Francisco Roni da Rosa&nbsp;</li>
	<li>Cíntia Marta Ataides Vieira&nbsp;</li>
	<li>Rosana Crisóstomo Ribeiro&nbsp;</li>
	<li>Weslley Crisóstomo Nogueira da Silva&nbsp;</li>
	<li>Marcus Emmanoel Chaves Vieira Junior&nbsp;</li>
	<li>Francisco Roni da Rosa Junior &nbsp;</li>
	<li>Lucas Alberto Vissoto Júnior&nbsp;</li>
	<li>Adriano Mendes Ribeiro&nbsp;</li>
	<li>Thiago Carim Bucker &nbsp;</li>
	<li>Gabriel Tertuliano&nbsp;</li>
	<li>Vitor Angrisani Berquó Ramalhão&nbsp;</li>
	<li>Thayana Torres Avelar Nasser da Veiga&nbsp;</li>
</ol>

Em nota, o advogado Alexandre Lourenço, especialista em investigação defensiva, que está na defesa do Marcus Emmnoel Chaves Vieira, disse que "aguarda autorização para ter acesso pleno aos documentos da investigação e ressaltou acreditar no Poder Judiciário, a fim de se garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório".

Já a defesa de&nbsp;Thiago Carim Bucker&nbsp;informou que irá providenciar a impetração de habeas corpus, "em estrita observância aos princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal"&nbsp;(leia na íntegra ao final da matéria).

Também por meio de nota, a defesa de&nbsp;Gabriel Tertuliano pontuou que está analisando se recorrerá imediatamente da decisão, pois acredita que o cliente "será liberado logo após ser ouvido pelo delegado, já que não há qualquer indício de conduta dolosa e ilícita que ligue o investigado aos fatos narrados".&nbsp;

O POPULAR&nbsp;não conseguiu localizar as defesas dos outros investigados até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3225169" attr-version="policy:1.3225169:1738169905" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3225169" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3225169', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3225169">Vídeo - Chamada Kariny Bianca (1.3225169)</a></div>

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Em nota, o Governo de Goiás afirmou que as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo do Estado, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias. “ O Governo de Goiás colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor”, diz um trecho do comunicado&nbsp;(leia íntegra ao final da reportagem).

Segundo a Polícia Civil, são apurados diversos crimes na formalização e execução de um contrato administrativo celebrado entre a Goinfra e uma empresa privada sediada no Distrito Federal nos anos de 2023 e 2024, no valor de R$ 27,8 milhões. As irregularidades chegaram ao conhecimento da polícia por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da PC na Seinfra.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ex-presidente-da-goinfra-e-preso-em-operac-o-contra-fraude-milionaria-em-contrato-diz-policia-1.3224675" target="_blank">Ex-presidente da Goinfra é preso em operação contra fraude milionária em contrato, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/goinfra-instaura-processos-para-apurar-indicios-de-superfaturamento-em-contrato-1.3127118" target="_blank">Goinfra instaura processos para apurar "indícios de superfaturamento" em contrato</a> 
&nbsp;</div>

Os prejuízos causados inicialmente aos cofres públicos, referentes aos pagamentos indevidos, estão estimados em R$ 10,4 milhões. O valor, entretanto, não inclui o montante que o Estado ainda terá que gastar para reconstruir as estruturas que foram demolidas e não reerguidas pela empresa contratada.

A PC detalhou que ficou evidenciado que a empresa contratada obteve diversos pagamentos irregulares antecipados, sem que as obras ou serviços fossem suficientemente realizados para que os pagamentos fossem justificados. Há, ainda, fortes indícios de superfaturamentos nas intervenções.

Como o nome da empresa contratada não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa dela até a última atualização desta reportagem.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3224693" attr-version="policy:1.3224693:1738067305" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3224693" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3224693', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3224693">Operação "Obra Simulada" (1.3224693)</a></div>

<h2>Investigações&nbsp;</h2>

As investigações apontaram que o respectivo contrato foi completamente alterado, uma vez que, apesar de inicialmente ter sido firmado para a realização de simples serviços de reforma e manutenção predial, acabou se transformando, indevidamente, em contrato de obras e serviços de engenharia, o que possibilitou a elevação dos preços do contrato por aditivos realizados posteriormente.

A PC apurou que, durante a execução do contrato, houve casos de demolições totais de estruturas, apenas para justificar a emissão de notas fiscais e possibilitar pagamentos indevidos à contratada, ocorrendo fraudes em procedimentos de medições e em “atestes” das notas ideologicamente falsas emitidas pela empresa, mediante a participação de ex-membros da Diretoria de Gestão Integrada da Goinfra, gestores e fiscais do contrato.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3224729" attr-version="policy:1.3224729:1738071655" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3224729" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3224729', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3224729">Webstories - Operação de fraude na Goinfra (1.3224729)</a></div>

A Polícia Civil revelou que outra pretensão contratual da Goinfra, no valor de R$ 271,8 milhões, gerida pelos mesmos investigados que integravam a referida diretoria da Estatal, e que foi suspensa pelo TCE em abril de 2024, também está sendo alvo de operação, já que a análise do Tribunal evidenciou um sobrepreço de mais de R$ 62 milhões.&nbsp;

Conforme a investigação, há, ainda, fortes evidências de lavagem de dinheiro, uma vez que o fluxo financeiro, irregularmente obtido pelos pagamentos antecipados à empresa contratada, convergia para outras empresas sediadas no Distrito Federal, todas ligadas a familiares e amigos de um sócio oculto da empresa contratada. Além disso, há o registro de diversos saques realizados diretamente na “boca do caixa”, logo depois dos pagamentos irregulares feitos pela Goinfra.&nbsp;

A PC apurou que a empresa contratada já havia sido alvo de apuração no estado do Tocantins, onde o Tribunal de Contas Estadual evidenciou dano aos cofres públicos decorrente de superfaturamento, sobrepreço e inexecução contratual de obras públicas. A mesma empresa é alvo de diversos processos no Distrito Federal.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3175204" attr-version="policy:1.3175204:1727777703" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3175204/SEGURANCA-VIARIA-GOINFRA-1215x809.jpg.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede da Goinfra, órgão localizado no Conjunto Caiçara, em Goiânia. (Divulgação/Goinfra)

<h2>Mandados&nbsp;</h2>

Além dos 15 mandados de prisão, estão sendo cumpridos 32 mandados de afastamentos de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático; 26 ordens de bloqueios de bens e valores; sete de proibição de frequência a determinados lugares -&nbsp; sede da Goinfra; dez determinações de proibição de contratar com o poder público - empresas envolvidas e 24 mandados de busca e apreensão.

Os investigados responderão na justiça pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e fraudes em licitações e contratos administrativos.

<img attr-cid="policy:1.3224658" attr-version="policy:1.3224658:1738061161" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3224658/WhatsApp Image 2025-01-28 at 07.37.19.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Polícia Civil cumpre 114 mandados judiciais na operação "Obra Simulada" (Divulgação/Polícia Civil)

<h4>Nota da defesa de Lucas Vissoto</h4>

O ex-presidente da Goinfra foi submetido a audiência de custódia na qual houve decisão determinando a manutenção da prisão temporária com a justificativa de que os elementos da prisão ainda persistem ao caso. A defesa considera a manutenção da medida extrema totalmente descabida, desarrazoada e desproporcional.

Com o objetivo de restaurar os direitos de nosso constituído, adotaremos a impetração de Habeas Corpus para a devida revogação da prisão. Estamos confiantes de que o Poder Judiciário analisará a situação com a devida imparcialidade, observando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

O Sr. Lucas sempre se colocou à disposição das autoridades competentes e permanecerá colaborando com as investigações para demonstrar a inexistência de quaisquer irregularidades. No momento oportuno, apresentaremos os fatos e provas necessários para evidenciar de forma inequívoca a inocência do nosso cliente.

Reiteramos nossa confiança na Justiça e nas instituições democráticas, certos de que a verdade prevalecerá e que os direitos fundamentais do constituído serão devidamente respeitados e resguardados.

Di Rezende - Advocacia e Consultoria​

<h4>Nota da defesa de Thiago Carim Bucker&nbsp;</h4>

A Defesa do Sr. Thiago Carim Bucker, ex-Diretor do Departamento de Gestão Integrada da GOINFRA, vem a público esclarecer que em sede de audiência de custódia, embora tenha sido mantida a prisão temporária com a justificativa de que supostamente os elementos ensejadores da prisão ainda estariam persistentes, a defesa discorda da decisão e compreende ser totalmente desnecessária, desproporcional e desarrazoada a manutenção da medida extrema desta prisão temporária.

Diante da ausência de fundamentos legais para manutenção da prisão e da desnecessidade desta medida extrema, a Defesa confia na Justiça e providenciará a impetração de Habeas Corpus para sanar todas as arbitrariedades relacionadas à prisão temporária para que o Sr. Thiago seja prontamente libertado, em estrita observância aos princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal.

A Defesa reforça que o Sr. Thiago sempre se colocou à disposição das autoridades competentes e permanecerá colaborando com as investigações para demonstrar a inexistência de quaisquer irregularidades. Reforçamos que no momento oportuno, apresentaremos os fatos e provas necessárias para evidenciar de forma inequívoca a inocência do nosso cliente.

Di Rezende - Advocacia e Consultoria​&nbsp;

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Nota do Governo de Goiás</h2>

"Em relação à Operação Obra Simulada, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) nesta terça-feira (28/1), o Governo de Goiás esclarece que:

- Conforme divulgado pela PCGO, as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias.

- A atual gestão estadual tem como premissa tolerância zero com qualquer desvio de conduta no trato do dinheiro público. A gestão não 'passa pano' para ninguém e não há possibilidade de segunda chance.&nbsp;

- O Governo de Goiás colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás"

Operação prende suspeitos de fraude milionária em contrato na Goinfra para manutenção de prédios públicos

Cidades

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Matéria - Cidades

"Obra Simulada"

INTERROGATÓRIO

web nova prisão casal

&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3241201" attr-version="policy:1.3241201:1741965760" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3241201" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3241201', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3241201">INTERROGATÓRIO (1.3241201)</a></div>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-investigado-por-deformar-pacientes-contratou-advogados-para-orientar-funcionarios-a-ficarem-em-silencio-diz-pc-1.3240651" target="_blank">Karine Gouveia disse em interrogatório que os advogados contratados</a> por ela e pelo marido Paulo César Dias Gonçalves para defender funcionários da clínica, que <a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-prende-mais-7-pessoas-ligadas-a-clinica-de-estetica-de-karine-gouveia-1.3222653" target="_blank">também são investigados</a>, agiram por conta própria ao pedir o silêncio deles. O casal é <a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-dono-de-clinica-investigado-por-deformar-pacientes-volta-a-ser-preso-1.3240348" target="_blank">investigado por deformar pacientes e voltou a ser preso</a>&nbsp;na quarta-feira (12), em Goiânia. <a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-mantem-pris-o-de-casal-dono-de-clinica-suspeito-de-causar-deformac-o-em-pacientes-1.3240879" target="_blank">Eles tiveram a prisão mantida pela Justiça em audiência de custódia</a> realizada na quinta-feira (13). A TV Anhanguera teve acesso com exclusividade ao interrogatório de Karine logo após a nova prisão (assista acima).&nbsp;

<cite>(Agiram) por conta própria. Eu nunca mandaria isso (pedir silêncio de funcionários investigados). Pelo contrário. Eu o tempo todo queria falar, queria que todo mundo falasse a verdade. Porque eu sei que a distribuidora sempre trabalhou corretamente. Então não tinha porque mentir. Porque eu mandaria alguém ficar em silêncio?”, questionou Karine.&nbsp;&nbsp;</cite>

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Em nota, a defesa de Karine disse que discorda absolutamente da decisão que foi decretada a sua prisão preventiva, “porque se valeu de narrativas falsas e da repugnante criminalização da advocacia para tentar impedir o direito constitucional de defesa” (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

Também por meio de nota, a&nbsp;defesa de Paulo César&nbsp;classificou a decisão que manteve o casal preso como "absurda". “É desproporcional e desnecessária, portanto, ilegal. Paulo César estava submisso a medidas cautelares diversas da prisão, as cumprindo na íntegra. O que está havendo é uma série de situações inventadas pela Polícia Civil de Goiás, sem nenhum documento e sem nenhuma prova ou indício&nbsp;(confira a nota na íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), disse que “considera as acusações de patrocínio infiel extremamente graves” e que até o momento, “não foram recebidas quaisquer provas sobre a suposta conduta do advogado mencionado. A OAB-GO afirmou ainda que “repudia veementemente alegações nesse sentido sem conhecimento prévio e acompanhamento da Ordem para limitar a atuação profissional da advocacia”. E ressaltou que “caso as autoridades competentes apurem e confirmem a ocorrência de patrocínio infiel, é essencial que encaminhem as evidências à OAB-GO (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-mantem-pris-o-de-casal-dono-de-clinica-suspeito-de-causar-deformac-o-em-pacientes-1.3240879" target="_blank">Justiça mantém prisão de casal dono de clínica suspeito de causar deformação em pacientes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-investigado-por-deformar-pacientes-contratou-advogados-para-orientar-funcionarios-a-ficarem-em-silencio-diz-pc-1.3240651" target="_blank">Casal investigado por deformar pacientes contratou advogados para orientar funcionários a ficarem em silêncio, diz PC</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-dono-de-clinica-investigado-por-deformar-pacientes-volta-a-ser-preso-1.3240348" target="_blank">Casal dono de clínica investigado por deformar pacientes volta a ser preso</a></div>

Entenda o caso&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3240351" attr-version="policy:1.3240351:1741799583" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3240351/casal-investigado.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Karine Giselle Gouveia e marido Paulo César Dias Gonçalves, donos das clínicas Karine Gouveia (Reprodução/Redes sociais)

<a href="http://xn--casal%20dono%20de%20clnica%20investigado%20por%20deformar%20pacientes%20volta%20a%20ser%20preso-vti/" target="_blank">O casal é dono das clínicas Karine Gouveia e são investigados</a>&nbsp;por formação de organização criminosa, falsificação de produtos terapêuticos, lesões corporais gravíssimas, exercício ilegal da medicina, estelionato e outros crimes relacionados à prática de procedimentos estéticos e cirúrgicos sem a devida qualificação técnica e autorização legal. Até o momento, mais de 100 vítimas denunciaram o casal.&nbsp;

A investigação, que teve início em fevereiro de 2024, apurou que a clínica realizava procedimentos estéticos e cirúrgicos de alto risco como, rinoplastias, lipoaspirações, aplicações de botox e preenchimentos faciais, sem a devida autorização e com o uso de substâncias proibidas, como óleo de silicone e polimetilmetacrilato (PMMA).&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3211474" attr-version="policy:1.3211474:1735474665" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3211474/image (24).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Foto mostra vítimas com sequelas, deformações e infecções. (Divulgação/Polícia Civil)

"Os investigados agiam de forma organizada e hierárquica, com a utilização de estratégias de marketing agressivas e a participação de profissionais sem a qualificação necessária para realizar os procedimentos oferecidos. Além disso, foi constatado que a clínica comercializava medicamentos manipulados de forma irregular, incluindo substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que pode configurar tráfico de medicamentos", informou delegado Daniel de Oliveira.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3211763" attr-version="policy:1.3211763:1735474666" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3211763/image - 2024-12-18T162044.496.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Foto mostra vítimas com nariz necrosado e a paciente entubada após o procedimento. (Divulgação/Polícia Civil)

<h2>Prisões&nbsp;</h2>

Karine e Paulo foram presos pela primeira vez no dia 18 de dezembro de 2024 e<a href="https://opopular.com.br/cidades/donos-de-clinica-de-estetica-suspeitos-de-deformar-pacientes-s-o-soltos-1.3229033" target="_blank"> foram soltos no dia 8 de fevereiro</a>&nbsp;após um habeas corpus concedido pela ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira.&nbsp;&nbsp;

Porém, a decisão impôs medidas cautelares como, não manter contato com os funcionários, não ir à clínica e nem fazer divulgação de fins estéticos em qualquer rede social. Mas segundo a polícia, os investigados usaram suas redes sociais para anunciar a venda de medicamentos e outras substâncias medicinais.&nbsp;

Além disso, o casal teria tentado atrapalhar as investigações após subcontratar escritórios de advogados "que, sob a aparência de defensores independentes, <a href="https://opopular.com.br/cidades/casal-investigado-por-deformar-pacientes-contratou-advogados-para-orientar-funcionarios-a-ficarem-em-silencio-diz-pc-1.3240651" target="_blank">orientaram outros investigados a permanecerem em silêncio</a> e a não colaborarem com as investigações, mesmo que eventualmente isso pudesse ser benéfico para esses outros envolvidos", segundo a PC.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3240526" attr-version="policy:1.3240526:1741818535" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3240526" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3240526', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3240526">web nova prisão casal (1.3240526)</a></div>

Nota da defesa de Karine Gouveia

A defesa de Karine Gouveia destacou que discorda absolutamente da decisão que foi decretada a sua prisão preventiva, isso porque se valeu de narrativas falsas e da repugnante criminalização da advocacia para tentar impedir o direito constitucional de defesa, evidenciando práticas de lawfare e tentando salvar uma investigação cheia de desvios do caminho legal. 

Sobre a fala do Delegado de que utilizava óleo de silicone nos procedimentos, para além de absurda, Karine nega veemente. No entanto, quem tem que provar é a acusação. E isso é objeto da investigação que sequer foi concluída. Não existe relatório final da autoridade policial. Não existe denúncia feita pelo Ministério Público. Ela tem o direito do devido processo legal justo. Se ele tem essa convicção, inclusive antecipando a culpa dela, que relate o inquérito e o MP ofereça denúncia. Ela exercerá o direito constitucional de defesa dela. 

Essa investigação subverteu a ordem constitucional, estão se investigando pessoas e não fatos, como a legislação prescreveu. A cada momento em que não se corrobora uma acusação, se busca uma nova linha acusatória para constranger pessoas. E esse excesso de acusação e atos em claro desvio do caminho legal é que está mantendo a investigação.

Goiânia, Goiás, 13 de março de 2025

Romero Ferraz Filho -&nbsp;dvogado de&nbsp;Karine Gouveia

Nota da defesa de Paulo César

A decretação da prisão preventiva de Paulo Cesar Dias Gonçalves é uma decisão absurda, que não se sustenta juridicamente. O próprio STJ, através da ministra Daniela Teixeira, já disse que, neste caso, é desproporcional e desnecessária, portanto, ilegal. Paulo César estava submisso a medidas cautelares diversas da prisão, as cumprindo na íntegra. O que está havendo é uma série de situações inventadas pela Polícia Civil de Goiás, sem nenhum documento e sem nenhuma prova ou indício.

São apenas falácias e narrativas na tentativa de induzir a erro o Poder Judiciário. Já estamos trabalhando, elaborando os recursos cabíveis e necessários, e iremos acionar todas as instâncias do Poder Judiciário, até mesmo, se necessário, o STJ e o STF, objetivando cessar esta absoluta ilegalidade.

Goiânia - GO, 13 de março de 2025.

Tito Amaral -&nbsp;advogado de Paulo César

Nota OAB-GO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), informa que considera as acusações de patrocínio infiel extremamente graves. Tais alegações requerem uma investigação minuciosa, e as eventuais medidas disciplinares são aplicadas exclusivamente pela OAB, em conformidade com o artigo 70 da Lei 8.906/94, assegurando o sigilo dos procedimentos.

Até o momento, não foram recebidas quaisquer provas sobre a suposta conduta do advogado mencionado. O SDP continua na defesa das prerrogativas que garantem o livre exercício profissional da advocacia. A Ordem repudia veementemente alegações nesse sentido sem conhecimento prévio e acompanhamento da Ordem para limitar a atuação profissional da advocacia.

Caso as autoridades competentes apurem e confirmem a ocorrência de patrocínio infiel, é essencial que encaminhem as evidências à OAB-GO. A Ordem possui competência exclusiva para representar, defender e disciplinar os advogados em todo o território nacional, conforme estabelecido pelo artigo 44 da Lei 8.906/94.

OAB-GO

<img attr-cid="policy:1.3215388" attr-version="policy:1.3215388:1735665482" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3215388/OPOPULAR - Montagem de fotos e vídeo para o site - 2024-12-31T124938.239.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Empresária Karine Gouveia em sua clínica de estética que possui o mesmo nome. (Reprodução/Redes Sociais)

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Karine Gouveia disse após a prisão que advogados agiram por conta própria para pedir silêncio de funcionários; vídeo

denúncia

Avião pega fogo em aeroporto dos EUA, e passageiros se aglomeram em asa; veja vídeo

<div attr-cid="policy:1.3241074" attr-version="policy:1.3241074:1741951187" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3241074" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3241074', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3241074">Avião pega fogo em aeroporto dos EUA, e passageiros se aglomeram em asa; veja vídeo (1.3241074)</a></div>

Um avião da companhia American Airlines pegou fogo nesta quinta-feira (13) no Aeroporto Internacional de Denver, nos Estados Unidos, e dezenas de passageiros tiveram de se aglomerar em uma das asas enquanto esperavam pelo resgate. Segundo a imprensa americana, não há registro de feridos.

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A aeronave transportava 172 passageiros, além de seis tripulantes. O avião tinha como destino a cidade de Dallas, mas teve de ser desviado. Todas as pessoas foram realocadas após o incidente, segundo comunicado divulgado pela companhia aérea.

Vídeos publicados nas redes sociais mostram o avião em chamas, uma densa coluna de fumaça preta, e várias pessoas sobre uma das asas do avião. O incidente ocorreu às 17h15 no horário local (20h15 em Brasília). A Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA, na sigla em inglês) investiga o caso.

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A FAA informou que a tripulação relatou vibrações no motor do avião, um Boeing 737-800. "Depois de pousar com segurança e taxiar até o portão do Aeroporto Internacional de Denver, o voo 1006 da American Airlines teve um problema relacionado ao motor", disse a companhia aérea em nota.

<cite>Agradecemos aos nossos tripulantes, à equipe (de Denver) e aos socorristas pela ação rápida e decisiva com a segurança de todos a bordo e em terra", acrescentou.</cite>

O caso é o mais recente de uma série de incidentes que levantam questões sobre a segurança da aviação americana. Em janeiro, no maior desastre aéreo dos EUA em décadas, um avião de passageiros se chocou contra um helicóptero militar em Washington, matando 67 pessoas.

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Aeronave transportava 172 passageiros, além de seis tripulantes (Reprodução/Rede social)

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ACIDENTE 

A direção da Agência Goiana de Infraestrutura e Obras (Goinfra) decidiu abrir chamamento público para seleção de <a href="https://opopular.com.br/politica/entidades-aguardam-normas-sobre-parceria-para-obras-do-fundeinfra-1.3167966" target="_blank">entidades privadas interessadas em parcerias</a> para execução de obras rodoviárias do Estado, com recursos da taxa do agro. A decisão ocorre após repercussão e questionamentos quanto ao modelo de terceirização adotado pelo governo goiano, que incluiu dispensa de seleção de entidade e processo simplificado para escolha de empresas de engenharia que vão executar as obras, como mostrou o Giro e reportagem do POPULAR na quarta-feira (12).

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O presidente da Goinfra, Pedro Sales, afirmou que abrirá o chamamento na próxima semana para “comprovar que não existem outras entidades que tenham manifestado interesse de participar”. “Por ser um modelo novo, que envolve muitos recursos e responsabilidades, há uma incerteza (das entidades) sobre questionamentos, possíveis ações por parte dos órgãos de controle, tudo isso. Mas a sociedade não tem conhecimento disso, não sabe dessas consultas que já realizamos. Então, para que haja melhor entendimento, vamos oficializar o chamamento. Se eventualmente aparecer (alguma entidade), o que seria para mim uma surpresa muito grande, será sensacional poder ter colaboração mais ampla”, afirmou.

A falta de interesse de outras entidades foi justificativa para que o governo enviasse à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), no último dia 6, projeto de lei que autoriza o Estado a formalizar parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), “independentemente de chamamento público”. A entidade seria selecionada por dispensa de seleção e passaria a ser responsável pela contratação de empreiteiras para a execução das obras.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">Governo prevê definição a jato de empresas para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-aprovam-parceria-para-obras-do-fundeinfra-1.3166873" target="_blank">Deputados aprovam parceria para obras do Fundeinfra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/entidades-aguardam-normas-sobre-parceria-para-obras-do-fundeinfra-1.3167966" target="_blank">Entidades aguardam normas sobre parceria para obras do Fundeinfra</a></div>

Segundo Pedro Sales, mesmo com a decisão de abrir chamamento, o governo manterá o projeto do Ifag, que será selecionada por dispensa após aprovação da lei. “Não tem problema. Pode haver a dispensa e um chamamento. Se aparecerem outras interessadas, podemos dividir as obras.”

Nesta quinta-feira (13), em tramitação na Comissão Mista da Alego, houve pedido de vistas dos deputados Antonio Gomide (PT), Lincoln Tejota (UB) e Major Araújo (PL), o que transferiu a votação para a próxima semana.

O presidente da Goinfra diz ainda que não há acerto com o Ifag para que o instituto seja responsável por todas as 18 obras de construção de rodovias mostradas pelo POPULAR. Isso significa que não necessariamente haverá o repasse de R$ 1,5 bilhão dos valores estimados das obras para a entidade.

“Uma vez qualificado (após aprovação do projeto de lei), o Ifag vai estudar o interesse na realização das obras. Não há compromisso com toda a lista. Vai executar o que quiser. Podem ser todas, pode ser só uma. O que não for feito em parceria com a iniciativa privada, será normalmente pela Lei de Licitações”, afirma o presidente.

O POPULAR mostrou a estimativa do governo em <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-preve-definic-o-a-jato-de-empresas-para-obras-1.3240589" target="_blank">selecionar as empresas de engenharia</a> em cerca de um mês, por processo simplificado que ficaria a cargo da entidade privada (no caso o Ifag). O prazo é bem inferior ao processo licitatório, que leva cerca de quatro meses, mas o governo alega que tem chegado a até dez, com prazos de recursos e impugnações.

A possibilidade de terceirização das obras rodoviárias foi permitida em lei proposta pelo governo em agosto do ano passado, em meio ao interesse do governador Ronaldo Caiado (UB) em entregar resultados na área de infraestrutura na reta final de sua gestão. Ele deve renunciar ao mandato em abril do ano que vem para disputar a Presidência da República e tem sido cobrado por avanços na área. A lei criou o “Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás”, estabelecendo “novos modelos de colaboração com entidades privadas”.

No final de 2022, Caiado havia criado a taxa do agro, com recursos destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), mas, dois anos depois, há dificuldades em aplicar a verba e agilizar as obras. O fundo arrecadou R$ 2,288 bilhões desde janeiro de 2023, segundo dados da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).

O governo admite que a celeridade dos processos é uma das justificativas para as parcerias com a iniciativa privada, mas argumenta que o modelo também cria mecanismos para cobrar maior qualificação e comprovação de capacidade técnica por parte das empresas.

Como mostrou O POPULAR, especialistas em direito constitucional e administrativo apontam, nos bastidores, possível “distorção” da lei nacional de parcerias com organizações da sociedade civil e riscos ao princípio da impessoalidade.

Nesta quinta-feira, Pedro Sales negou que o novo modelo tenha objetivo de evitar o processo de licitação. “Não se trata de drible. Eu estou utilizando outras leis que me autorizam a fazer procedimentos correlatos. Driblar seria forjar situações para não incorrer nos efeitos de uma única lei em vigor, mas existem outras possibilidades com respaldo legal”, alega.

<h2>Entidade</h2>

O Ifag foi constituído em janeiro de 2016, segundo informações da Receita Federal, com a participação da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar Goiás) e Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos de Goiás (Aprosoja/GO). A entidade funciona no mesmo endereço da Faeg, presidida pelo ex-deputado federal e aliado político de Caiado José Mário Schreiner.

O presidente do Ifag é o ex-vice-prefeito de Alexânia (2016-20) e ex-auxiliar do governo estadual Armando Leite Rollemberg Neto. Ele foi superintendente de Desenvolvimento Agrário e Fundiário e chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no primeiro ano do governo Caiado (2019).

<h3>Fiscalização</h3>

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) informou ao POPULAR que acompanha o novo modelo de terceirização de obras rodoviárias, que consta em Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Goinfra para aplicação dos <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-aprovam-parceria-para-obras-do-fundeinfra-1.3166873" target="_blank">recursos do Fundeinfra</a>.

Já o Ministério Público de Goiás (MP-GO) informou que não há nenhum procedimento aberto para acompanhamento ou fiscalização do novo modelo para obras de infraestrutura.

Goinfra abre chamamento para obras da taxa do agro

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Governo de Goiás

Giro278

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), muda o foco de sua gestão para manter os níveis de aprovação no último ano antes de passar a bola para o vice Daniel Viela (MDB).&nbsp;

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Acreditando ter um projeto consolidado em segurança, educação e saúde, ele agora quer acelerar entregas de infraestrutura. A mudança começou com a nomeação de Adib Elias, ex-prefeito de Catalão, como secretário de Infraestrutura.&nbsp;

O segundo passo é diminuir a burocracia para contratações de empresas para tocar as obras.&nbsp;

Este é o tema principal dessa edição do Giro 360, podcast do POPULAR em parceria com a CBN Goiânia, com o trio titular Caio Henrique Salgado, Júlio Lacerda e Rubens Salomão.&nbsp;

No segundo bloco, eles comentam o movimento do Palácio das Esmeraldas para atrair prefeitos do PL para a base do governador.&nbsp;

Para acompanhar, é só dar o play!&nbsp;

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