Uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em conjunto com o Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas da União e do Estado de Goiás e o Procon Goiás, pediu o fim da proibição do uso de banheiros comuns por lojistas e funcionários do Flamboyant Shopping, em Goiânia.A proibição da utilização dos banheiros comuns pelos funcionários está no artigo 44, parágrafo 2º do Regimento Interno do estabelecimento. Segundo o dispositivo, os sanitários sociais se destinam exclusivamente aos clientes e usuários, cabendo aos lojistas o uso de sanitários com destinação específica.De acordo com o MPGO, a medida afronta diretamente os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade humana e o Código de Defesa do Consumidor.O Shopping terá agora 30 dias para informar quais medidas serão adotadas para cumprir a recomendação ou as razões para o seu não acolhimento.Em uma nota emitida para a imprensa, o Flamboyant Shopping disse que recebeu a recomendação, que está analisando o teor do documento e que irá se manifestar durante o prazo estabelecido.Leia também&nbsp;-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/aparecida-de-goi%C3%A2nia/briga-envolvendo-guarda-civil-termina-com-tiroteio-em-shopping-de-aparecida-1.2456910" target="_blank">Briga envolvendo guarda civil termina com tiroteio em shopping de Aparecida</a>-&nbsp;<a href="https://opopular.com.br/noticias/2.234055/shoppings-de-goi%C3%A2nia-ganham-63-novas-opera%C3%A7%C3%B5es-em-2022-1.2445209" target="_blank">Shoppings de Goiânia ganham 63 novas operações em 2022</a>

Órgãos pedem fim da proibição do uso de banheiros comuns por funcionários em shopping de Goiânia

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O Botafogo empatou com o Vitória por 0 a 0, nesta quarta-feira (16), no Nilton Santos, pelo Brasileirão. O resultado deixou um gosto meio amargo para o primeiro jogo de Davide Ancelotti efetivamente como técnico do Botafogo.

O italiano até ficou no banco no jogo passado, contra o Vasco, mas não tinha sido registrado no BID da CBF e fez o papel, na teoria, de auxiliar.

O goleiro Lucas Arcanjo, do Vitória, foi o protagonista do jogo, fazendo defesas difíceis no primeiro tempo.

O tropeço em casa impediu que o Botafogo se aproximasse mais do pelotão de cima. O time chegou a 22 pontos.

Já o Vitória saiu da zona de rebaixamento ao chegar aos 12 pontos, mas levar a melhor sobre o São Paulo no saldo de gols.

Na próxima rodada, o Botafogo visita o Sport, na Ilha do Retiro, domingo, às 17h30. Já o Vitória recebe o Red Bull Bragantino, no mesmo dia, mas às 16h.

FICHA TÉCNICA

BOTAFOGO: John, Vitinho, Kaio Pantaleão, Alexander Barboza e Alex Telles (Cuiabano); Allan (Gregore), Marlon Freitas, Artur e Montoro (Santiago Rodríguez; Savarino (Joaquín Correa) e Arthur Cabral. Técnico: Davide Ancelotti.

VITÓRIA: Lucas Arcanjo, Raúl Cáceres, Edu, Zé Marcos e Maykon Jesus; Ricardo Ryller, Willian Oliveira, Ronald (Erick), Matheuzinho (Rodrigues) e Lucas Braga (Osvaldo); Renato Kayzer (Renzo López). Técnico: Fabio Carille.

Local: Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro (RJ) 
Árbitro: Lucas Casagrande (PR) 
Assistentes: Bruno Boschilia (Fifa-PR) e Marcia Lopes Caetano (RO) 
Cartões amarelos: Willian Oliveira, Lucas Arcanjo, Cáceres (VIT)

Empate deixa São Paulo mais perto do Z4 e Bragantino sem a liderança

O São Paulo e o Red Bull Bragantino empataram por 2 a 2 na noite desta quarta-feira (16), em Bragança Paulista, pela 14ª rodada do Brasileirão. O resultado não foi bom para nenhuma das equipes: o São Paulo segue perto da zona do rebaixamento, enquanto o Bragantino perdeu a chance de dormir na liderança.

Os gols foram marcados por André Silva, duas vezes para o time visitante com duas assistências de Luciano. Guzmán e Hurtado fizeram os gols do Bragantino.

O time de Hernán Crespo começou bem no jogo e dominou os primeiros 30 minutos, mas viu a equipe de Fernando Seabra crescer no fim da primeira etapa e chegar ao empate.

Na segunda etapa, o Bragantino entrou melhor no jogo e virou o placar logo aos dois minutos. O gol conta com desvio em Alan Franco que tira Rafael da jogada; o zagueiro argentino já tinha interceptado diversas finalizações no primeiro tempo.

O São Paulo foi melhorar depois de 15 minutos, coincidentemente quando Jhon Jhon, principal nome do Braga no jogo, deixou o campo substituído. Foi novamente com André Silva em assistências de Luciano que o São Paulo empatou.

Com o resultado, o São Paulo chegou a 13 pontos e segue na beira da zona do rebaixamento, com um ponto a mais do que o Vitória; o clube da capital perdeu uma posição após a vitória do Santos na rodada. Já o Bragantino perdeu a oportunidade de dormir na liderança do campeonato após o tropeço do Flamengo, ambos fecham a rodada com 27 pontos.

O São Paulo volta a campo neste sábado (19), às 21h, quando recebe o rival Corinthians no Morumbis. Já o Bragantino viaja ao Barradão para enfrentar o Vitória no domingo, às 16h.

FICHA TÉCNICA

RED BULL BRAGANTINO :&nbsp;Cleiton; Andrés Hurtado (Nathan Mendes), Pedro Henrique, Guzmán Rodriguez e Guilherme Lopes (Agustín Santana); Gabriel, Fabinho (Eric Ramires) e Jhon Jhon (Gustavo Neves); Lucas Barbosa, Mosquera e Sasha. Técnico: Fernando Seabra

SÃO PAULO:&nbsp;Rafael; Ferraresi, Arboleda e Alan Franco (Sabino); Cédric, Bobadilla, Marcos Antônio (Alisson), Oscar (Ferreirinha) e Enzo Díaz; Luciano (Rodriguinho) e André Silva (Dinenno). Técnico: Hernán Crespo

Local: Estádio Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista-SP 
Árbitro: Alex Gomes Steffano (RJ) 
Assistentes: Carlos Henrique Alves de Lima Filho (RJ) e Thiago Rosa de Oliveira Esposito (RJ) 
VAR: Marcio Henrique de Gois (SP) 
Gols: André Silva (8'/1ºT e 18'/2ºT); Guzmán (41'/1ºT) e Hurtado (2'/2ºT) 
Amarelos: Guilherme Lopes, Gabriel e Sasha 
Público: 6.119

Botafogo empata na estreia de filho de Ancelotti em casa; empate deixa São Paulo mais perto do Z4

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Série A

Pagamento de emendas dos vereadores

A Prefeitura de Goiânia planeja pagar pelo menos R$ 10 milhões de emendas impositivas por mês. As indicações que entram nesse cronograma são aquelas liberadas via Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) - Saúde e Assistência Social devem ter planejamento próprio. No primeiro semestre de 2025, as destinações ficaram represadas em meio ao debate de regulamentação dos pagamentos. Até 15 de julho, o Paço havia liberado R$ 10,4 milhões a entidades sociais, segundo dados do Portal da Transparência.

Na terça-feira (15), foram publicados dois decretos no Diário Oficial do Município (DOM) com abertura de crédito suplementar de R$ 11,6 milhões para a Secap, com a justificativa de uso do recurso para o pagamento de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">emendas parlamentares</a>. O documento foi assinado pelo prefeito, Sandro Mabel (UB), e pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/repasses-para-19-entidades-sociais-ja-somaram-r-10-4-milh-es-1.3289138" target="_self">Repasses para 19 entidades sociais já somaram R$ 10,4 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-enviou-pelo-menos-15-projetos-de-lei-para-a-camara-1.3287474" target="_self">Mabel enviou pelo menos 15 projetos de lei para a Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/com-cei-vereadores-fazem-press-o-por-espaco-e-emendas-1.3287020" target="_self">Com CEI, vereadores fazem pressão por espaço e emendas</a></div>

Ao todo, são 23 vereadores que devem ver suas bases receberem os recursos em breve. O maior valor é de Pedro Azulão Jr. (MDB), com montante de R$ 2,2 milhões, que serão encaminhados para quatro organizações (Grupo Ecológico Nacional Ambiental Comando Pantera, ONG Shallon Semente de Vida, Associação Albino e Associação Beneficente da Região Noroeste).

O documento foi publicado após dois movimentos que vereadores da base usaram para demonstrar insatisfação com o Paço por causa da demora na liberação das emendas e em busca de mais espaço para indicações de cargos no Paço. No dia 10, Cabo Senna (PRD) protocolou pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na execução do contrato e de serviços da Limpa Gyn. O requerimento tem 16 assinaturas de membros da base. Além disso, no fim de semana, parlamentares trataram sobre a possibilidade de aprovar diligência ou arquivamento de projetos do Executivo, mas, na segunda-feira (14), Mabel retirou as matérias de tramitação.

As emendas impositivas são recursos da Prefeitura que os vereadores podem indicar para suas bases eleitorais, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor representa 2% da receita corrente líquida (RCL). Em 2025, as destinações somam R$ 176 milhões, sendo R$ 5 milhões para cada um dos 35 vereadores que eram titulares do mandato quando a LOA deste ano foi votada (entre eles estão 12 que não conseguiram se reeleger).

Os vereadores podem encaminhar as emendas para execução direta da Prefeitura ou para ações de entidades sociais. O POPULAR já mostrou que, no Orçamento deste ano, mais de 90% dos recursos foram destinados para as organizações. Os vereadores argumentam que as entidades executam o serviço de maneira mais rápida do que a Prefeitura.

<div attr-cid="policy:1.3289147" attr-version="policy:1.3289147:1752719206" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3289147" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3289147', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3289147">Pagamento de emendas dos vereadores (1.3289147)</a></div>

<h2>Estratégia</h2>

De acordo com o titular da Secap, Vanderlei Toledo Júnior, as emendas estão sendo liberadas de acordo com a aprovação dos planos de trabalho das entidades. O auxiliar lembrou que no primeiro semestre houve debate entre Câmara e Prefeitura para regulamentar os pagamentos. Inicialmente, o Paço ia publicar decreto com as novas regras. No entanto, em busca de aproximação com os vereadores, Mabel fez acordo para que as regras fossem estabelecidas em projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Casa. A matéria foi aprovada em 20 de maio (as primeiras emendas foram liberadas no dia 28).

“Já foram (pagos) R$ 10 milhões de maio e um pouco de junho, porque não existiam muitos planos de trabalho aprovados em junho. Foi R$ 5 milhões e R$ 5 milhões, digamos assim. Agora, em julho, esses (cerca de) R$ 10 milhões. Em agosto, está indo para quase R$ 8 milhões de planos de trabalho aprovados”, afirmou Toledo.

A secretária de Governo, Sabrina Garcez, também atribui a demora para liberação das emendas às dificuldades burocráticas. “Desde que a lei foi aprovada, nós já havíamos feito o cronograma de pagamento de R$ 10 milhões por mês. O que aconteceu, na maioria absoluta dos casos, foi a falta de documentação e de atualização da documentação das entidades”, disse Sabrina.

A secretária explicou que, no caso das emendas da Saúde, as entidades receberam ofício na semana passada para que apresentem os planos de trabalho. A partir da avaliação dos documentos, a Prefeitura irá elaborar o cronograma de pagamento.

Para o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), a demora para o pagamento de emendas foi característica do primeiro ano e não deve se repetir no restante do mandato de Mabel. “Entendemos que a Prefeitura no começo de gestão teve grandes dificuldades, mas para o próximo ano, vejo que não terá esse enfrentamento. (...) Acredito que de agora para frente as coisas começam a melhorar” afirmou Franco.

Pagamento de emendas terá R$ 10 milhões por mês, diz Paço

Política

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Prefeitura de Goiânia

Na conta da União

O governo federal pagou R$ 445,06 milhões em garantias de empréstimos contratados e não pagos por Goiás nos primeiros seis meses do ano. Com o valor, o estado totaliza R$ 6,2 bilhões honrados pela União desde 2019, quando o governador Ronaldo Caiado (UB) assumiu o primeiro mandato. Primeiro por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) e, depois, pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a gestão se livrou do pagamento integral dos serviços das dívidas com garantia.

A atualização dos dados foi publicada pelo Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda. De acordo com o documento, Goiás continua como terceiro mais beneficiado pelos pagamentos do governo federal, atrás apenas do Rio de Janeiro (R$ 42,7 bilhões) e Minas Gerais (R$ 21,6 bilhões), no período.

A administração estadual passou a quitar parte dos serviços da dívida em 2023, primeiro ano da gradativa retomada do pagamento, previsto pelo RRF, sendo 11,1% naquele, que subiu para 22,2%, em 2024, e 33,3%, neste ano. Antes disso, houve um salto no valor honrado pelo Tesouro Nacional, em 2019, 2020 e 2021, por conta de decisões judiciais (veja o quadro).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/estado-tenta-evitar-vazio-legislativo-entre-rrf-e-propag-1.3282192" target="_self">Estado tenta evitar 'vazio legislativo' entre RRF e Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/novo-projeto-vai-detalhar-termos-de-ades-o-ao-propag-1.3280747" target="_self">Novo projeto vai detalhar termos de adesão ao Propag</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-estima-deficit-nominal-de-r-106-milh-es-em-2026-1.3261759" target="_self">LDO estima déficit nominal de R$ 106 milhões em 2026</a></div>

A expectativa do governo goiano é ter nova redução nos valores arcados pelo estado a partir de 2026, com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que deve ocorrer em outubro, para ter validade no próprio exercício. Pelos termos do novo sistema de renegociação, Goiás sairá do atual porcentual para 20% do total dos serviços da dívida, com o restante da União.

Além do índice menor, a adesão possibilitará abatimento de até 20% do montante da dívida, que supera R$ 19,6 bilhões, o que reduz a base de cálculo para os pagamentos mensais. O secretário estadual de Economia, Francisco Sérvulo Nogueira, mantém a intenção de confirmar a entrada no novo programa ainda neste ano e aponta que foram definidos mecanismos para evitar o possível “vazio legislativo” entre a vigência do RRF e do Propag.

“Já está alinhado com a STN que, no momento em que o estado fizer o contrato de adesão ao Propag, haverá a definição da saída do Regime de Recuperação Fiscal. Isso foi incluído no texto da última lei estadual aprovada na Assembleia Legislativa, que já prevê que os processos ocorrerão concomitantemente. Essa definição também está o ofício do estado ao Tesouro Nacional”, explica Sérvulo.

Caiado manifestou preocupação com a possibilidade de pagar, mesmo que provisoriamente, o valor integral dos serviços da dívida no período de transição. “Nós vamos aguardar se, com a inclusão no programa, nós não apenas sairemos do RRF e se não estaremos em um vazio legislativo. O que nós queremos é a garantia de que, ao entrar no Propag, nós já passamos a responder a novas regras, sem estar desguarnecido”, defendeu o governador.

Com a adesão automática ao novo programa junto com a saída do Regime de Recuperação Fiscal, o estado evita elevar para cerca de R$ 2,4 bilhões o total anual pago com os serviços das dívidas. Atualmente, todos os pagamentos somam R$ 1,7 bilhão e cálculos preliminares da Secretaria de Economia apontam que, com o índice de 20% e outros benefícios do Propag, o valor deverá cair para R$ 1,2 bilhão em 2026.

Sob a vigência dos novos termos, o estado terá evolução gradativa no pagamento, começando em 20%, em 2026, e seguindo com 40%, 60% e 80%, até chegar à totalidade em 2030. “A primeira conta que fazemos é qual será o montante da dívida com a União a partir da adesão com os termos do Propag. A partir disso, nós avaliaremos a situação das outras dívidas que não serão absorvidas no programa. Essa soma deve resultar no valor de R$ 1,2 bilhão, a depender das condições específicas em cada ano”, apontou o secretário.

<h2>Adesão</h2>

“Nós estamos trabalhando com o cenário de adesão em outubro. Temos a previsão de aprovar a previsão dos recebíveis junto à STN e, feito isso, há um prazo de manifestação do Tesouro Nacional para nos mandar uma minuta de aditivação desse contratos que serão refinanciados. Por isso, ainda trabalhamos com esse calendário até outubro”, detalha o auxiliar.

Como antecipado pelo Giro, a adesão de Goiás ao programa também será impactada pela aprovação, no Congresso Nacional, de projeto de resolução do senador em exercício, Pedro Chaves (MDB). A proposta deve ser votada em agosto e inclui as renegociações de dívidas no rol de exceções à regra do Senado que limita o montante global das operações de crédito anuais realizadas pela União a 60% da receita corrente líquida (RCL).

“O que essa resolução define é que a <a href="https://opopular.com.br/politica/novo-projeto-vai-detalhar-termos-de-ades-o-ao-propag-1.3280747" target="_self">dívidas refinanciadas pelo Propag</a> não entram no limite total de endividamento da União. A medida vai excepcionalizar o processo que teria todo o trâmite de um financiamento de crédito comum. Essa mudança vai dar esse rito sumário para esses contratos que os estados vão assinar com a União”, afirmou Sérvulo.

Em nota, a Secretaria de Economia apontou que, entre 2019 e 2025, o estado desembolsou R$ 8,32 bilhões para o pagamento do serviço da dívida pública. Apesar de não pagar a integralidade dos serviços das dívidas garantidas pela União e de ter a conta zerada entre 2019 e 2022, o montante inclui pagamentos contratuais junto ao sistema financeiro, ressarcimentos à União, além dos repasses obrigatórios de precatórios judiciais ao Tribunal de Justiça de Goiás e os parcelamentos tributários firmados no período.

<div attr-cid="policy:1.3289141" attr-version="policy:1.3289141:1752718063" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3289141" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3289141', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3289141">Na conta da União (1.3289141)</a></div>

Dívidas de Goiás pagas pela União chegam a R$ 6,2 bilhões

Recuperação Fiscal

Dezenove entidades sociais já foram beneficiadas com R$ 10,4 milhões de <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/pec-permite-o-envio-de-emendas-impositivas-a-entidades-como-agm-e-fgm-1.3285303" target="_self">emendas dos vereadores de Goiânia</a>. Os recursos foram pagos entre 28 de maio e 15 de julho e estão publicados no Portal da Transparência da Prefeitura. Entre as que receberam os maiores valores está a Associação Goiana de Jogos Digitais, com R$ 1,4 milhão. Os responsáveis pelas indicações foram Henrique Alves (MDB), R$ 500 mil; Joãozinho Guimarães (SD), R$ 250 mil; Kleybe Morais (MDB), R$ 500 mil; e Lucas Kitão (UB), R$ 200 mil.

Conforme consta nos objetos de cada uma das emendas, o recurso é destinado para o Go Games Festival, evento que tem entrada paga, marcado para ser realizado na capital entre sexta-feira (18) e domingo (20).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pagamento-de-emendas-tera-r-10-milh-es-por-mes-diz-paco-1.3289144" target="_self">Pagamento de emendas terá R$ 10 milhões por mês, diz Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/pec-permite-o-envio-de-emendas-impositivas-a-entidades-como-agm-e-fgm-1.3285303" target="_self">PEC permite o envio de emendas impositivas a entidades como AGM e FGM</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-quer-diminuir-o-tempo-para-a-discuss-o-de-propostas-1.3281178" target="_self">Projeto quer diminuir o tempo para a discussão de propostas</a></div>

Kleybe Morais argumentou que definiu a emenda por ser incentivador do esporte, pela qualidade da edição do evento no ano passado e a parceria que a associação já firmou com a Prefeitura em outras oportunidades. O ex-vereador disse que confia na capacidade de organização e prestação de contas da entidade.

Em nota, a associação afirmou que o evento também recebeu emendas em 2024 e conta com apoio do recurso para “promover o acesso ao universo dos eSports e incentivar a prática competitiva entre jovens, especialmente estudantes e pessoas em situação de vulnerabilidade social em Goiânia”. De acordo com a associação, os atletas inscritos participam das competições de forma gratuita, mediante a doação de alimentos. A entidade disse ainda que distribui centenas de ingressos gratuitos para estudantes da rede pública.

Segundo a associação, o evento é financiado por múltiplas fontes. Os recursos públicos são, diz a nota, aplicados em áreas específicas definidas no termo de fomento, como infraestrutura, incentivo ao competitivo e gratuidade para determinados públicos. A entidade afirmou que a cobrança de passaportes “serve para garantir a sustentabilidade financeira do evento, sem interferir nas ações custeadas com recursos públicos”. A venda de ingresso individual está no 5º lote e custa R$ 108. Há outros pacotes de entradas.

<h2>Evento católico</h2>

Outro evento que recebeu recursos de emendas foi o Totus Tuus, realizado entre 7 e 9 junho, no Serra Dourada, pela Paróquia Nossa Senhora da Assunção. O recurso foi pago via Associação Assunção. O evento recebeu R$ 670 mil. Os responsáveis pelas destinações foram Anselmo Pereira (MDB), com R$ 70 mil; Geverson Abel (Republicanos), com R$ 100 mil; e Izídio Alves (DC), com R$ 500 mil.

Geverson afirmou que destinou o recurso porque conhece o trabalho desenvolvido pelo responsável, padre Marcos Rogério. Anselmo disse que tem confiança de que o recurso está sendo bem aplicado. A Associação Assunção também recebeu R$ 300 mil indicados por Romário Policarpo (PRD), verba que foi aplicada na festa junina da entidade.

Em nota, a Associação Assunção destacou que, com 15 anos de história, mantém uma série de projetos sociais. A entidade argumentou que o Totus Tuus reuniu mais de 60 mil pessoas e é um dos maiores encontros religiosos e culturais do Centro-Oeste. A associação disse ainda que os recursos foram devidamente aplicados conforme os termos aprovados, com prestação de contas protocolada e disponível para fiscalização.

A reportagem entrou em contato com os demais vereadores que fizeram indicações ao Go Games e Totus Tuus, mas não houve retorno.

Repasses para 19 entidades sociais já somaram R$ 10,4 milhões

Emendas parlamentares

O Popular