A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia concedeu um atestado de capacidade técnica para ao Centro de Gestão Integrada (CGI), relativo a serviços prestados pela entidade ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de emendas impositivas de vereadores ao orçamento municipal, antes de concluir a análise da documentação apresentada para comprovar se o trabalho foi realmente e devidamente prestado. Após O POPULAR questionar sobre o documento, nesta sexta-feira (14), a pasta voltou atrás e anulou o teor do atestado.O CGI é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação na área da saúde a partir de 2024, quando começou a receber emendas impositivas. No primeiro ano, recebeu R$ 1,92 milhão; em 2025, mais R$ 5,58 milhões; e, para este ano, estão previstos R$ 3,2 milhões. Em maio, o POPULAR mostrou que a entidade usa o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de uma entidade criada em 2015 que por seis anos atuou na área de educação e tecnologia. Entre 2022 e 2023 não está clara qual foi a atividade desenvolvida pela instituição. O atestado de capacidade técnica foi assinado pelo titular da SMS, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, no dia 22 de maio e se refere a serviços que teriam sido prestados entre 2024 e 2025. O atestado destina-se a comprovar que a entidade possui a qualificação técnica necessária para o desenvolvimento das ações previstas nos respectivos termos de compromisso. O problema é que a entidade apresentou as prestações de contas destes serviços em março de 2026 e esta documentação ainda não foi verificada pela secretaria. Em um despacho da Gerência Contábil e de Prestação de Contas da SMS, é dito que os cinco termos de compromisso assinados a partir do benefício das emendas venceram entre junho e julho de 2025 e que as prestações de contas foram entregues com atraso. Em quatro casos, o fiscal afirma ter encontrado problemas que necessitam de esclarecimentos por parte da entidade. São apontamentos indicando que o fluxo de recursos não teria seguido o plano de trabalho. A resposta do CGI a esta demanda foi protocolada apenas na última quarta-feira (10).Na reportagem de maio, O POPULAR mostrou que o CGI pode ter terceirizado 100% dos serviços prestados por meio das emendas de 2024, o que é vetado pelas regras da prefeitura a respeito do uso deste tipo de recurso. Além disso, profissionais que constam como contratados pelo hospital que fez os atendimentos de saúde para a entidade negaram ao jornal que trabalharam para a unidade de saúde. A sede do CGI é um imóvel comercial no Jardim América onde funcionam outros dois estabelecimentos de familiares da presidente da instituição, a empresária Josanne Gonzaga.No atestado assinado por Pellizzer, a SMS diz ainda que a prestação do serviço foi entregue “apresentando qualidade satisfatória, tanto no aspecto geral, bem como do ponto de vista técnico e assistencial” e que o trabalho realizado “está em conformidade com as especificações, não tendo até a presente data fatos que desabonem a conduta profissional e responsabilidade comercial com as obrigações assumidas”. A SMS voltou atrás na decisão de conceder o atestado cinco horas após O POPULAR entrar em contato com a pasta pedindo informações. O jornal enviou um email às 11h08 de sexta-feira (12). Às 14h47, um servidor da secretaria protocolou um memorando retificando um documento assinado por ele em 8 de maio no qual atesta que os serviços de 2024 foram executados pelo CGI “com pleno cumprimento das metas pactuadas e possuem regular atesto”. Agora, o servidor diz que o atraso na entrega da prestação de contas, por si só, é motivo para rejeitar o pedido de atestado.“A emissão de um Atestado de Capacidade Técnica é ato administrativo vinculado à comprovação inequívoca de aptidão, eficiência e regularidade integral do prestador. A entrega de prestações de contas com mais de 8 meses de atraso descaracteriza a boa prática administrativa e impede este fiscal de atestar a plena capacidade gerencial da entidade, sob risco de incorrer em condescendência com a inobservância dos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal e normas correlatas”, escreveu o servidor no despacho.Duas horas depois, Pellizzer assinou um documento acolhendo o novo relatório do fiscal e declarando sem efeito o atestado fornecido ao CGI. Um email foi enviado pela SMS à entidade às 16h47 da mesma sexta-feira. Em resposta ao jornal, a SMS afirmou apenas que a emissão do atestado “encontra-se suspensa até a conclusão da apuração dos fatos relacionados à entidade”. Não fez menção ao documento entregue em maio. “A SMS esclarece que os procedimentos administrativos vinculados ao caso seguem em análise pelos setores competentes.”Com o atestado, a entidade pretendia se capacitar para ser uma organização social (OS), e assinar contratos com o poder público para obter verbas de tipos diferentes, além das oriundas de emendas impositivas. Para se tornar uma OS é preciso passar por uma avaliação do órgão concedente e receber uma qualificação oficial, diferente de uma OSC que pode ser qualquer entidade privada que se declare sem fins lucrativos. O POPULAR entrou em contato com Josanne nesta sexta-feira, mas até a conclusão da reportagem não obteve retorno.