A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia estuda alterar de “bom” para “regular” o estado de conservação que consta em seu Cadastro Imobiliário referente a 37.971 edificações como forma de reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foram selecionados residências e comércios que aparecem no sistema da Sefin sem atualização há 10 anos e com valor venal até R$ 350 mil. A mudança nesta característica pode reduzir em 20% o valor do imóvel para cálculo do tributo.O titular da pasta, Geraldo Lourenço, assinou na quinta-feira (17) um despacho determinando que sejam tomadas “todas as providências necessárias para a mitigação das possíveis divergências existentes no Cadastro Imobiliário”. A forma levantada no documento é alterando o estado de conservação dos imóveis.No despacho é dito que para evitar “distorções porventura existentes” nos dados do Cadastro Imobiliário a Superintendência de Administração Tributária levantou quantos imóveis se encaixariam em um perfil específico de edificações: valor venal até R$ 350 mil, não cadastrado como condomínio horizontal ou vertical, box ou escaninho, estejam cadastrados com padrão construtivo “D” ou “E” (os mais baixos) e não tenham sofrido alteração cadastral desde janeiro de 2012.O despacho aponta que, desconsiderando edifícios, condomínios, box, garagens e escaninhos, foram identificados 304.163 imóveis no geral, e que dentro deste grupo 65,46% foram considerados em boa conservação, 31,21% regular e apenas 3,33% ruim. E, já selecionando o perfil proposto pela pasta, o número cairia para 37,9 mil.Técnicos da Sefin ouvidos pela reportagem dizem que a intenção inicial era fazer as alterações por ofício, sem a devida inspeção na edificação ou pelo menos um questionamento ao contribuinte. Mas após o vazamento do despacho por meio de aplicativos de comunicação, houve um recuo.Em nota, a Prefeitura informou que a solicitação que consta no despacho é para a equipe técnica realizar “esforços no sentido de comunicar tais contribuintes, de maneira especial, sobre a possibilidade de haver redução no imposto após ser reportada a real condição de conservação do imóvel”. O Paço também afirmou que “ainda trabalha” para definir o melhor meio de receber as informações sobre o estado de conservação deste grupo de imóveis, seja por meio dos proprietários ou “mediante diligências, sempre pautadas pela legislação vigente” e que o documento ainda se encontra sob análise dos setores técnicos da pasta. Ainda na nota, a Prefeitura afirma que os imóveis listados no despacho assinado por Lourenço são os que “demonstram maior tendência à desatualização, sendo estes imóveis residenciais de pavimento único, construídos há mais de 10 anos e/ou cujas informações foram atualizadas em igual período”. “A efetividade da justiça fiscal buscada pelo novo Código Tributário Municipal demanda um cadastro imobiliário atualizado, sem o qual, distorções podem ocorrer.”Não foi respondido o motivo de o despacho só falar dos casos que devem passar de “bom” para “regular” e não para “ruim” ou de “regular” para “ruim” ou mesmo uma atualização que enquadre também os casos que no cadastro a conservação está pior do que o imóvel real. Também não houve resposta ao questionamento se essa alteração não deveria ser feita exclusivamente após análise in loco. Técnicos ouvidos pela reportagem dizem que qualquer alteração neste sentido deveria ocorrer após vistoria.Informação subjetivaA atual fórmula do IPTU para este ano, implantada na aprovação do novo Código Tributário Municipal (CTM) em setembro de 2021, usa o estado de conservação dos imóveis como critério para reduzir ou não o valor venal da construção cadastrada no sistema da Sefin. Pode ser “bom”, “regular” ou “ruim”, sendo que na primeira hipótese o valor venal segue o mesmo, na segunda cai para 80% do valor e na última para 40%.O problema é que a lei complementar 344/2021, que institui o CTM, não especifica os critérios de conservação de um imóvel e até o final do ano não havia sequer esta informação no cadastro das propriedades conforme consultas feitas no site da Prefeitura. Ao lado do tópico “Conservação” o espaço estava em branco. No dia 24 de setembro, O POPULAR publicou reportagem mostrando a dificuldade que a Sefin teria ao usar a conservação do imóvel como deflator. Na época o titular da pasta admitiu que o contribuinte não tinha visível a informação ao consultar o site da Prefeitura, mas garantiu que o dado estava no sistema. Técnicos da pasta ouvidos pelo POPULAR negaram.Sem balançoA Prefeitura também não divulgou quantos das cerca de 50 mil inscrições imobiliárias que estavam sob análise conseguiram ter o valor do IPTU reduzido ainda no boleto de 2022. No dia 4, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) anunciou que, após um primeiro pente-fino no sistema da Sefin, foram identificados mais de 14 mil imóveis que após revisão tiveram redução ou até mesmo isenção no tributo, e que outros 35 mil estavam sendo avaliados. Alguns dias depois, o prefeito acrescentou mais 15 mil a esse volume.Nesta semana, a Sefin informou ao POPULAR que estava concluindo levantamento em torno da situação destes 50 mil imóveis e, na quinta (17) afirmou à TV Anhanguera que até a noite da mesma quinta os contribuintes que estivessem neste grupo poderiam entrar no site da Prefeitura para confirmar se foram ou não beneficiados.