A Secretaria Municipal de Administração (Semad) de Goiânia contratou por R$ 1,22 milhão e sem licitação um instituto do município de Cocalzinho de Goiás, no Entorno do DF, que tem como coordenador um candidato a vereador de lá para a realização de 53 cursos diversos voltados para capacitação profissional dos servidores municipais. Entre os professores destacados para ministrar as aulas, está a ex-titular da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) na gestão do prefeito Rogério Cruz (SD), Valéria Petersen, e servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

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O Instituto de Cursos e Pós-Graduação (Icpós) foi criado em fevereiro de 2019 e tem como representante legal Katiane Dias Costa Vilela, mas quem fala em nome da empresa é o professor Aldair Vilela Machado, que é candidato a vereador em Cocalzinho, pelo União Brasil. O pacote de cursos adquirido pela Semad é o sexto contrato assinado pela Prefeitura de Goiânia desde 2019 e, disparado, o de valor mais elevado. É também o maior contrato assinado pelo Icpós com um órgão público, segundo Aldair.

Na relação de professores, há cinco auditores e um secretário do TCM-GO, que vão ministrar ao todo 28 dos 53 cursos contratados. O auditor Petrônio Pires de Paula será responsável por 13 deles, como Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira e Prestação de Contas de Governo e os Procedimentos para o Encerramento do Mandato.

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A ex-secretária de Relações Institucionais de Goiânia irá falar sobre Captação de Recursos, Emendas Parlamentares e Emendas Impositivas. A passagem de Valéria pela pasta foi marcada por impasses com vereadores justamente por questões envolvendo emendas impositivas. Ela ficou na SRI por 21 meses, entre abril de 2021 e dezembro de 2022. Sua titularidade na SRI foi marcada por embates com vereadores sobre o pagamento das emendas, sem que uma solução surgisse.

Há também quatro titulares do primeiro escalão das prefeituras de Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, que irão ministrar um curso cada. Por fim, duas pessoas são apresentadas como professores universitários, uma como servidor público federal e o último, o 15º, como analista de recursos humanos.

É o primeiro contrato com a Icpós assinado em 2024 com um órgão da Prefeitura de Goiânia. Em 2022, a mesma Semad contratou o instituto por R$ 352 mil para realização de 22 cursos para os servidores, uma média de R$ 16 mil por curso. Agora em 2024, como comparação, cada curso no novo contrato com a Semad está saindo por R$ 23 mil.

No ano passado, foram dois contratos, um com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e outro com a Semad, ambos no valor de R$ 20 mil. O primeiro para um curso com servidores e o segundo para 20 inscrições em um curso sobre desafios e oportunidades para administração municipal. E em 2019 e 2020, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) pagou inscrições para curso sobre práticas de controle interno municipal no valor total de R$ 1,8 mil.

A Semad afirma que a contratação faz parte do cumprimento do Plano Anual de Capacitação de 2024 elaborado e consolidado pela Escola de Governo Darci Accorsi, em atendimento às demandas dos órgãos e entidades da Prefeitura. No sistema interno do Paço, consta que o processo de contratação da Icpós teve início em março, com o nome do instituto já definido à época, porém só agora foi assinado o contrato.

A pasta afirma que a escolha da Icpós foi devidamente fundamentada no estudo técnico preliminar, sendo observados todos critérios previstos em parecer jurídico e que não são de conhecimento qualquer vinculação política ou de qualquer outra natureza da administração com empregados ou prestadores de serviços da empresa.

Sobre o valor do contrato, a Semad argumenta que foram analisadas as contratações anteriores celebradas entre o município e a empresa. “Calha destacar que a análise e eventuais comparações não devem considerar apenas o valor global das contratações, mas os valores unitários dos cursos, sendo essencial observar a carga horária, temática entre outros elementos.” A secretaria destaca que o pagamento é feito conforme a realização dos cursos e não de forma unitária e que a vigência do contrato é de 12 meses.

Atualmente, Goiás tem pelo menos três empresas que centralizam os cursos voltados para gestão pública em contratos com administrações municipais. Além da Icpós, há a Excelência Educação e a MR Treinamentos. A Associação Goiana dos Municípios (AGM) também oferta cursos semelhantes, de forma gratuita, e com a participação de técnicos do TCM-GO. O POPULAR não localizou no Diário Oficial do Município (DOM) de Goiânia contrato com a AGM para estes cursos.

Em 2022, o jornal mostrou a celebração de diversos contratos sem licitação entre a Prefeitura de Goiânia e a Excelência Educação para cursos e eventos relacionados a treinamento sobre licitações públicas. Foram gastos em torno de R$ 762 mil. Em 2023 e 2024, o Paço Municipal destinou R$ 189,9 mil em inscrições para um curso realizado uma vez por ano pela Excelência. A reportagem não localizou nenhum contrato com a MR Treinamentos.

Aldair afirmou ao POPULAR que foi procurado no início do ano pela Semad para fazer uma oferta sobre os cursos demandados pelo município, tendo como base o serviço já prestado anteriormente. Ele diz que hoje o Icpós é o instituto de ensino que mais faz cursos envolvendo gestão para órgãos públicos em Goiás. Semana passada, a empresa ministrou curso no Tocantins. São mais de 40 professores, com uma grade de cursos já definida, mas que não impede de atender prefeituras com aulas específicas às demandas delas.

Paço vai pagar R$ 1,2 milhão em cursos para servidores de Goiânia

Cidades

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Matéria - Cidades

Administração

A ansiedade de prefeitos para resolver problemas de uma cidade pode levá-los a criarem factoides políticos. A palavra factoide é um neologismo criado pelo jornalista americano Norman Mailer a partir da junção do substantivo fact com o sufixo oid, para significar algo que não tinha existência antes de aparecer em uma revista ou jornal. Se parece com um fato, mas não é fato.

Essa palavra me ocorreu vendo a afobação de prefeitos para produzir acontecimentos em menos de 24 horas das posses. O prefeito Sandro Mabel criou três factoides. Primeiro mandou afixar uma faixa na fachada do Paço Municipal na quarta-feira (1º), com a frase “sob nova direção”, para “informar” a mudança do prefeito, como se ninguém soubesse da troca, da mesma forma que clientes de uma loja desconhecem sua venda. Detalhe: o Código de Posturas do Município, em seu artigo 139, proíbe expressamente publicidade ou propaganda de caráter político e comercial, por meio de faixas afixadas em postes, árvores, muros ou fachadas.

Horas depois o prefeito foi fotografado colocando uma placa na entrada de seu gabinete com os seguintes dizeres: “Ao entrar nesta sala deixe o ‘não dá’ do lado de fora”. Por fim, Mabel surgiu vestido de agente de trânsito (capacete e blusão amarelos) na quinta-feira bem cedo, desligando um semáforo na Avenida Jamel Cecílio que ele achava inútil e que prometeu retirar na campanha eleitoral, lembrando o ex-prefeito de São Paulo João Dória que se vestiu de gari em seu primeiro dia de trabalho na prefeitura.

Mabel não foi o único a produzir factoides. O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, foi fotografado sobre uma retroescavadeira durante uma força-tarefa de limpeza no Goiânia Park Sul. Fatos assim só existem na mídia, são peças de marketing, de qualidade questionável, que não produzem resultados práticos, às vezes, nem mesmo para seus protagonistas. Quem hoje se lembra de João Dória? Governar é uma tarefa mais complexa. Requer mais do que uma boa ideia na cabeça e boa intenção, mas planejamento, equipe qualificada, muitas horas de trabalho e de suor. Não adianta correr contra o tempo.

Outra estratégia manjada é aumentar as dificuldades para piorar o que já é ruim. A gestão do ex-prefeito Rogério Cruz devastou a área de saúde, deixando dívidas segundo o Ministério Público de cerca de R$ 300 milhões. Depois da posse o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, falou em débitos de R$ 500 milhões. Ele também declarou que as dívidas da prefeitura estão entre R$ 2,2 bilhões e R$ 3 bilhões. Valdivino somou as dívidas do Instituto Municipal de Assistência à Saúde (Imas), as dívidas da Comurg – ambas na casa dos R$ 2 bilhões – com o déficit entre receita e despesas do Tesouro municipal. Os passivos dos dois órgãos da administração indireta não são herança exclusiva da última gestão, mas de décadas de má gestão e não se confundem com as dívidas da prefeitura.

Segundo informações apuradas com fontes da prefeitura, a gestão de Rogério Cruz fechou o mês de outubro com déficit de R$ 322 milhões, abaixo dos R$ 340 milhões previstos na época, já incluídos R$ 79 milhões de restos a pagar deixados para 2025. O déficit de 2024 só será conhecido mais adiante. A antiga gestão deixou em caixa R$97 milhões para pagar as despesas com educação empenhadas em dezembro para o município honrar a obrigação constitucional de destinar 25% da sua receita com educação.

Também estão na conta R$ 62,5 milhões da primeira parcela de R$ 127 milhões do empréstimo de R$ 710 milhões que a prefeitura fechou com o Banco do Brasil no final de agosto. Além do restante dessa primeira parcela (Rogério Cruz gastou R$ 65,3 milhões) restam R$ 582 milhões do empréstimo que poderão ser liberados caso Mabel decida seguir adiante com o projeto de obras proposto pelo ex-prefeito e aprovado pela Câmara de Goiânia.

A herança administrativa herdada por Mabel é pesada e vai exigir muito esforço, criatividade e competência, em especial para resolver os desafios da saúde, da educação e da limpeza pública. Para isso é importante trabalhar com informações precisas e ser transparente com a população. Serão necessários mais fatos do que factoides.

Em tempo: estarei de férias a partir desta segunda-feira.

Os fatos sem fatos

Opinião

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Cileide Alves

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WEBSTORIES PRIMEIRA-DAMA MABEL

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), revisou, por meio de dois decretos, o regimento interno e a estrutura dedicada ao próprio gabinete, além dos postos relacionados ao gabinete da vice-prefeita, Claudia Lira Assis (Avante). As medidas, publicadas pelo Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta e sexta-feira (03), ampliam para 39 o número de cargos diretamente subordinados ao chefe do Executivo, ao custo adicional de R$ 1,161 milhão por ano, em comparação com a última gestão no Paço Municipal.

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Os novos cargos são destinados à Secretaria da Casa Civil, que substitui o gabinete anterior, além da área de assessoria de imprensa e comunicação, e à criação do Gabinete de Trabalho Integrado (GIT), para abrigar <a href="https://opopular.com.br/politica/primeira-dama-de-goiania-tera-func-o-n-o-remunerada-e-servidores-na-prefeitura-1.3216137" target="_blank">atuação voluntária da primeira-dama</a>, Karolina de Freitas Santos. Apesar da não remuneração da coordenadora, a nova estrutura abrange a criação de três postos comissionados.

Os decretos de Mabel revogam duas medidas anteriores, assinadas e publicadas pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD) ainda em novembro de 2022. A primeira revogação cancela o regimento interno do gabinete do prefeito, que era composto por 30 cargos, e implanta nova redação, que totaliza 39 funções, divididas em seis órgãos internos na sua estrutura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/primeira-dama-de-goiania-tera-func-o-n-o-remunerada-e-servidores-na-prefeitura-1.3216137" target="_blank">Primeira-dama de Goiânia terá função não remunerada e servidores na prefeitura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/desvinculac-o-de-fundos-pode-gerar-r-51-milh-es-para-o-paco-1.3216097" target="_blank">Desvinculação de fundos pode gerar R$ 51 milhões para o Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/oito-que-passaram-pela-gest-o-rogerio-cruz-est-o-com-mabel-1.3215540" target="_blank">Oito que passaram pela gestão Rogério Cruz estão com Mabel</a></div>

Os funcionários no gabinete do prefeito se dividem entre as subdivisões da Chefia de Gabinete, Secretaria da Casa Civil, Secretaria Particular, Gabinete Militar, Gabinete de Trabalho Integrado e Secretarias Extraordinárias. O novo prefeito também revoga decreto do antecessor que regulamentou a atuação das secretarias extraordinárias e não estabelece novas funções para as pastas, que continuam previstas formalmente, mas sem destinação específica ou nomeação.

Até o fim de 2024, o Paço contava com três extraordinárias que tinham trabalhos dedicados à Regularização Fundiária; Assuntos Estratégicos; e Modernização e Gestão de Projetos. A Secretaria Particular e o Gabinete Militar não contam com auxiliares e são restritos às indicações de integrantes únicos pelo mandatário.

Já a chefia de gabinete do prefeito, passa a contar com dois novos postos de “assessor de imprensa do prefeito”, “sub assessor de comunicação do prefeito”, que não existiam no decreto de 2022.

Já a Casa Civil, além de alterar a nomenclatura de alguns dos cargos subordinados, cria as funções de “assessoria técnica”, “assessoria geral” e a “chefia de gabinete”. A nova configuração exclui a “assessoria de monitoramento de projetos” e a “sub-assessoria de monitoramento de projetos”.

O custo dos salários dos novos seis postos pode chegar a R$ 715 mil por ano, a depender da nomeação de todos pelo prefeito que, por outro lado, tem reafirmado a limitação para que apenas 50% de todos os cargos comissionados da gestão sejam ocupados.

Já o Gabinete de Trabalho Integrado (GIT), comandado pela primeira-dama, conta com estrutura de quatro cargos comissionados de “chefia de gabinete”, “assessoria de atos gerais”, “assessoria especial” e “assessoria técnica”, ao custo anual de até R$ 446,6 mil.

O GIT foi criado em primeira versão do decreto nº 40/2025, publicado na quinta-feira (02), com a criação de três cargos ao custo de R$ 252,4 mil anual, além da presidência voluntária da primeira-dama. O prefeito, no entanto, publicou alteração à medida nesta sexta, com elevação dos cargos e salários do novo gabinete, e mudança da função de comando para coordenadoria. Assim, a previsão total de despesas com os nove postos adicionais no gabinete do prefeito chega a R$ 1,161 milhão.

<h2>Função</h2>

Durante a campanha eleitoral, Mabel e a primeira-dama afirmaram que ela teria “uma sala” no Paço para manter trabalho de defesa dos direitos das mulheres e ações sociais. Questionada sobre a atuação no dia da posse do prefeito e vereadores, Karolina afirmou: “Essa sala, na verdade, é atendimento informal, porque eu fui em várias casas e conheci muitas mulheres carentes. Eu só quero ajudar e não tenho um papel executivo. Eu quero ajudar, porque muitas vezes a pessoa quer falar comigo e você nunca é vista, nunca é achada”, disse a primeira-dama.

“Eu não quero ser esse tipo de primeira-dama que, não hora de pedir voto, eu fui até elas e depois elas falarem que querem ver a Karolina. Onde vão me encontrar? Então, eu pedi uma sala apenas para ajudar. Eu quero que elas me achem e não quero ser inacessível”.

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O decreto assinado por Mabel aponta que o GIT tem a função de acompanhar, supervisionar e promover “ações específicas nas áreas de atuação”, de acordo com o “planejamento estratégico” do Chefe do Poder Executivo. Os setores previstos são de “políticas para mulheres; assistência social; promoção de saúde; e cultura”.

O texto ainda aponta que a nova estrutura deverá “apresentar ao prefeito o planejamento das ações necessárias ao atendimento das suas áreas de atuação e que demandam atividades dos órgãos e entidades da administração”.

A primeira-dama ainda terá, de acordo com o decreto, a função de “coordenar as atividades dos órgãos e entidades da administração necessárias para a realização das ações da sua área de atuação”. Deverá ainda “planejar, supervisionar e avaliar a execução das atividades das unidades que lhes são subordinadas e buscar eficiência na produtividade da equipe”.

O texto confirma que a atuação não será remunerada e não gerará vínculo de trabalho ou previdenciário.

O POPULAR entrou em contato na quinta-feira e novamente na sexta-feira com a assessoria do prefeito, mas não obteve resposta até o fechamento da edição sobre as mudanças e criações de cargos no gabinete.

Organograma interno

Mabel cria nove cargos no próprio gabinete por decreto

Política

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Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia registrou, até outubro de 2024, déficit de R$ 223 milhões. Este é o dado mais recente sobre a situação contábil da administração e foi informado pelo ex-secretário municipal de Finanças (Sefin), Cleyton Menezes, em entrevista ao POPULAR na terça-feira (31), o último dia do então auxiliar do ex-prefeito Rogério Cruz (SD no comando da pasta.

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Até agosto, o resultado negativo das contas do Paço Municipal era de R$ 349 milhões. De acordo com o ex-secretário, há expectativa de que, depois da apuração dos meses de novembro e dezembro, o déficit tenha nova queda. Menezes afirmou que os últimos meses na pasta foram marcados por medidas para “forçar aumento da receita”, cortar gastos, e, assim, cumprir despesas obrigatórias, como folha de pagamento.

O ex-secretário é servidor efetivo do estado de Goiás e está na Prefeitura de Goiânia desde 2021, quando foi nomeado para a diretoria da Sefin. Ele assumiu o comando da pasta em outubro de 2024, após a saída de Vinícius Alves. Pouco antes disso, em junho do ano passado, Menezes foi secretário interino e afirmou que, naquela época, foi constatado “cenário ruim para conseguir fechar o ano fiscal”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/revis-o-de-contratos-da-prefeitura-de-goiania-gera-economia-de-r-208-milh-es-1.3213115" target="_blank">Revisão de contratos da Prefeitura de Goiânia gera economia de R$ 208 milhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cruz-abandona-prestac-o-de-contas-depois-de-29-minutos-1.3210285" target="_blank">Cruz abandona prestação de contas depois de 29 minutos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/cautelar-do-tcm-suspende-licitac-o-de-loteria-municipal-1.3208381" target="_blank">Cautelar do TCM suspende licitação de loteria municipal</a></div>

“Em junho, víamos que, se não tivessem ações concretas para <a href="https://opopular.com.br/politica/revis-o-de-contratos-da-prefeitura-de-goiania-gera-economia-de-r-208-milh-es-1.3213115" target="_blank">frear a despesa</a> e aumentar a receita, teríamos uma dificuldade com pagamento de folha a partir de outubro, ou seja, teria dificuldade para fazer folha de outubro, não tinha perspectiva de fazer novembro e dezembro, fora as outras despesas obrigatórias”, relatou o ex-secretário.

O POPULAR já mostrou que a Sefin apresentou, ainda no primeiro semestre de 2024, a minuta de um decreto de corte de gastos a Cruz, mas o documento só foi publicado em outubro, após o primeiro turno da eleição, quando o ex-prefeito foi derrotado. A Sefin estima ter economizado cerca de R$ 208 milhões em cortes em contratos. “O nosso discurso com a equipe interna da secretaria de Finanças e com o próprio prefeito foi de que a gente precisava cortar na carne”, disse Menezes.

A dificuldade financeira da Prefeitura tem sido um dos principais problemas apontados pelo novo prefeito, Sandro Mabel (UB), e sua equipe. Em entrevistas após a eleição, Mabel chegou a levantar dúvidas se o Paço conseguiria honrar os pagamentos dos servidores nos últimos meses do ano. No entanto, Cruz refutou a possibilidade. Diante das críticas, Menezes já disse que “a casa está organizada”.

<h2>Medidas</h2>

Segundo o ex-secretário, além do decreto, houve “verdadeira força-tarefa dentro da Sefin para frear despesas e aumentar receita”. Entre os mecanismos está o julgamento de 53 processos no Conselho Tributário. Em outra frente, a pasta notificou 2,3 mil empresas optantes do Simples Nacional que estavam inadimplentes com a Prefeitura (dívida total de R$ 28 milhões), de que elas seriam desenquadradas do programa em janeiro, caso a situação persistisse. O ex-secretário disse que a experiência da Sefin nestes casos aponta que este tipo de estratégia tem retorno de 30% de pagamentos (R$ 8,5 milhões, aproximadamente).

Ainda de acordo com Menezes, a Sefin intensificou a cobrança, via cartório, em ação que atingiu 200 mil contribuintes goianienses. Além disso, também foi firmado contrato com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para cobrança de devedores. O documento foi assinado em junho de 2024, mas as medidas efetivas demandaram integração de plataformas.

Com isso, segundo o ex-secretário, as notificações foram feitas ainda em dezembro. Também houve esforço para análise de processos de Imposto de Transmissão de Imóvel (ITBI).

Por fim, a pasta realizou o Refis 2024, com arrecadação de R$ 74 milhões à vista, até 26 de dezembro, beneficiando a gestão de Cruz. A expectativa inicial era de R$ 40 milhões à vista. A estimativa geral é de R$ 140 milhões. O programa vai até fevereiro de 2025.

<h3>Precatórios</h3>

Menezes também confirmou que a Prefeitura realizou, no dia 27 de dezembro, o pagamento de aproximadamente R$ 180 milhões em precatórios, usando recursos do tesouro. O valor determinado para 2024 foi maior do que o de anos anteriores. Em 2022, o Paço Municipal pagou R$ 46,3 milhões. Em 2023, foram cerca de R$ 60 milhões.

Diante do valor previsto para 2024, a Prefeitura enviou projeto de lei à Câmara Municipal de Goiânia para vender cerca de 70 áreas públicas municipais e utilizar os recursos para o pagamento dos precatórios. A matéria enfrentou resistência dos vereadores e precisou, inclusive, passar por revisões de erros (até mesmo pela existência de área particular na listagem).

Sem tempo suficiente para concluir todo o processo de venda e usar o recurso ainda em 2024, a Prefeitura desistiu de articular pela aprovação da proposta no ano passado e a matéria está parada na Câmara.

Menezes é crítico da estratégia e afirmou que alertou os demais membros da equipe da secretaria de que não havia prazo suficiente para usar o recurso da venda dos imóveis para pagar os precatórios em 2024. “Eu já tinha alertado com relação à impossibilidade de contar com esse recurso para pagar os precatórios, pela ausência de tempo hábil para instruir um processo com todas as etapas, para ser um processo que traga segurança jurídica para o município, e também para a realização do leilão. Então, não existia, do ponto de vista técnico, essa possibilidade”, declarou.

O ex-secretário também destacou que a Prefeitura fechou 2024 cumprindo as despesas mínimas determinadas pela Constituição Federal com Saúde e Educação. Para a Saúde, o índice foi de 21,15%. A legislação determina o uso de 15% da receita própria. A previsão anterior era de que a Prefeitura alcançasse porcentual de 25%, mas, segundo Menezes, houve mudança por causa do cenário de corte em despesas e aumento da arrecadação. A capital passa por uma grave crise nesta área. Ex-dirigentes da Secretaria Municipal de Saúde chegaram a ser presos em meio a investigação de supostos desvios.

Já na Educação, que tem índice obrigatório de 25%, a Prefeitura alcançou 25,09%. Segundo Menezes, houve esforço para o cumprimento da legislação. Para isso, R$ 97 milhões foram empenhados e deixados no caixa.

O ex-auxiliar também atualizou os números relacionados ao empréstimo de R$ 710 milhões da Prefeitura com o Banco do Brasil. O Paço já recebeu R$ 127 milhões. Deste montante, a Prefeitura usou R$ 65 milhões durante a gestão de Cruz e R$ 62 milhões ficaram no caixa. Além disso, a nova administração também pode solicitar o restante do empréstimo ao banco.

Déficit caiu a R$ 223 milhões até outubro, diz ex-secretário

Primeiros atos

Mabel

O prefeito Sandro Mabel (UB) assinou e publicou nesta quarta-feira (02) os 14 primeiros atos administrativos da gestão à frente da Prefeitura de Goiânia. Além de confirmar medidas para corte de benefícios e revisão de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-vai-revisar-licencas-medicas-na-educac-o-1.3215267" target="_blank">licenças de servidores municipais</a>, o gestor decretou o estado de calamidade pública por conta da crise financeira encontrada na administração e, entre as medidas para buscar recursos extras, regulamentou a Desvinculação de Receitas do Município (DOM).

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Apesar de ter anunciado 12 decretos durante coletiva de imprensa, a publicação do Diário Oficial do Município (DOM) na última noite confirmou a inclusão de duas medidas, que mantêm o foco na <a href="http://Mabel toma posse e reafirma contenção de gastos" target="_blank">redução de despesas</a> e busca por receitas adicionais.

Depois de apresentar levantamentos que apontavam dívida de R$ 1,6 bilhão, em outubro, ainda durante o período de transição, e de R$ 2 bilhões na terça-feira (01), o secretário municipal da Fazenda, Valdivino José de Oliveira, passou a apresentar nesta quarta estimativa entre R$ 2,2 bilhões e até R$ 3 bilhões para o <a href="https://opopular.com.br/cidades/precisa-custar-25-a-menos-para-ser-gerivel-diz-futuro-secretario-de-saude-de-goiania-1.3214939" target="_blank">saldo negativo</a>. Os números, no entanto, não foram detalhados durante o anúncio dos primeiros decretos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/com-1-escal-o-incompleto-mabel-ainda-busca-nomes-1.3216094" target="_blank">Com 1º escalão incompleto, Mabel ainda busca nomes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-faz-primeira-reuni-o-de-trabalho-com-secretarios-1.3215824" target="_blank">Mabel faz primeira reunião de trabalho com secretários</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeito-assume-goiania-com-desafios-em-todas-as-areas-1.3215793" target="_blank">Prefeito assume Goiânia com desafios em todas as áreas</a></div>

Como antecipado pelo POPULAR, o pacote de decretos suspende o pagamento de horas extras, gratificações e concessão de licenças, além da revisão de contratos e uma nova gestão da frota de veículos, com o objetivo de reduzir despesas e debelar a dívida consolidada. A intenção é inverter o cenário e alcançar superávit de ao menos R$ 1 bilhão até o fim do ano, para efetivar investimentos em 2026.

<div attr-cid="policy:1.3216098" attr-version="policy:1.3216098:1735868638" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3216098" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3216098', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3216098">Primeiros atos (1.3216098)</a></div>

Além dos cortes, no entanto, o prefeito pretende utilizar os decretos para buscar recursos adicionais, como repasses federais e estaduais a partir da declaração de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-avalia-estender-estado-de-calamidade-por-seis-meses-1.3210303" target="_blank">calamidade pública</a> nas secretarias da Fazenda e de Saúde. Segundo Mabel, ao menos R$ 80 milhões foram garantidos por meio de articulação em Brasília (DF), além de outros R$ 41 milhões prometidos pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB).

A busca por reforço no caixa do Paço Municipal também passa pela inclusão na conta única, criada por decreto, de recursos que poderão ser obtidos pela Desvinculação de Receitas do Município (DRM). O mecanismo, criado em 2016 em âmbito federal, tinha validade prevista até o fim de 2023, mas foi renovado pela Reforma Tributária até dezembro de 2032.

A medida prevê a utilização de 30% recursos que têm destinação carimbada, advindos de impostos, taxas e multas. A maior fatia dos valores elegíveis à desvinculação está em 12 dos 16 fundos municipais existentes, que somam previsão de receita de R$ 170,3 milhões para 2025, segundo a <a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-mista-confirma-loa-e-mudancas-no-regimento-1.3214548" target="_blank">Lei Orçamentária Anual (LOA)</a>. Portanto, a atual gestão poderá ter reforço de até R$ 51,1 milhões, a depender da confirmação das previsões de arrecadação.

A primeira regulamentação da DRM na capital ocorreu em julho de 2017, por decreto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), que buscou a recuperação financeira depois de retornar ao cargo em cenário de crise. Não entram na conta da DRM, no entanto, os maiores fundos, relacionados às áreas de Educação, Saúde e Previdência, que têm restrição constitucional e somam previsão de receita de quase R$ 4,7 bilhões para este ano.

“Nós também estamos regulamentando a desvinculação das receitas do município, prevista no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Isso aqui é importante para que o município possa ter um valor que não precise dividir, assim como funciona a tal da DRE”, afirmou Mabel durante a apresentação do pacote de decretos, em referência à desvinculação nos estados.

“A desvinculação é uma norma que a constituição reservou ao governo federal, aos estados e aos municípios para determinados fundos. Por exemplo, o fundo do meio ambiente ou o fundo do Procon. Esses fundos têm legislação específica, mas você pode desvincular 30% para atender despesas ordinárias do município”, afirmou Valdivino de Oliveira.

Entram na mira da DRM os fundos municipais do saneamento básico; desenvolvimento urbano; habitação e interesse social; assistência social; apoio à cultura; capacitação e desenvolvimento do servidor; meio ambiente; proteção e defesa do consumidor; trabalho; apoio à criança e adolescente; idoso; e políticas sobre drogas.

<div attr-cid="policy:1.3215783" attr-version="policy:1.3215783:1735775925" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3215783" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3215783', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3215783">Mabel (1.3215783)</a></div>

Entre as medidas de cortes de gastos, o prefeito ainda determinou a reavaliação e renegociação dos contratos em vigor e licitações em curso, com o objetivo de reduzir os preços cotados ou contratados aos níveis praticados no mercado, além de cortar as quantidades àquelas estritamente necessárias.

Mabel também busca cumprir promessas de campanha com a criação de grupo de trabalho para elaborar as regras pelas quais a Prefeitura fará parcerias com a iniciativa privada e entidades do terceiro setor, além de regulamentar os trabalhos voluntários de pessoas e empresas nos mutirões de limpeza.

O pacote de medidas assinadas por Mabel ainda inclui o decreto de emergência em Saúde pública em razão do risco de nova epidemia de dengue, agravada pela quantidade de focos do mosquito aedes aegypti em resíduos não coletados e ineficácia do trabalho de prevenção.

Desvinculação de fundos pode gerar R$ 51 milhões para o Paço

O Popular