A Justiça não viu nenhuma ilegalidade ou ato lesivo aos cofres públicos na compra sem licitação de 5 mil livros motivacionais ao custo de R$ 1.228 cada pela Prefeitura de Goiânia em junho de 2024, no final da gestão do prefeito Rogério Cruz (SD). A juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, negou pedido do ex-vereador Telêmaco Borba (Novo) para que os responsáveis pela aquisição devolvessem ao município o valor do suposto prejuízo com a contratação.

A compra, que teve um custo total de R$ 6,14 milhões, foi revelada em outubro pelo POPULAR. Em fevereiro deste ano, o jornal mostrou com exclusividade que 4.862 exemplares do livro motivacional estavam encalhados em um almoxarifado da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), órgão que foi responsável pela aquisição. Ainda no ano passado, a assessoria da então titular da Sedhs, Luanna Shirley de Jesus Sousa, havia informado que todos os livros já haviam sido distribuídos para servidores municipais.

Em outubro, a Justiça chegou a determinar a suspensão temporária da compra, mas a empresa já havia recebido. A aquisição foi sem licitação, por meio de adesão a uma ata de registro de preço de pregão eletrônico feito pelo Consórcio Intermunicipal da Região Central de São Paulo (Concen). O contrato foi com a distribuidora Multiverso da Leitura, de São Paulo, a mesma que firmou outros dois com a Secretaria Municipal de Educação (SME), também na gestão de Rogério Cruz e também sem licitação, por R$ 47,2 milhões para aquisição de livros paradidáticos.

O livro de R$ 1,2 mil é o Next, o Seu Próximo Passo, da Viver Editora, empresa com sede em Manaus e em São Paulo. Cada exemplar tem 304 páginas e vem acompanhado de um QR Code e de uma senha que dá acesso a um curso online com exercícios e vídeos que somam 18 horas de aulas gravadas. A justificativa para a compra foi a de “melhorar a postura e o desenvolvimento emocional” de servidores municipais após identificação de “problemas relacionados à socialização, sinergia no ambiente de trabalho e queda de produtividade” após a pandemia de Covid-19.

A juíza afirma que sua análise se restringiu apenas à legalidade ou não da opção por fazer a compra por meio de uma adesão a ata de registro de preços, mas lembrou na sentença que houve o apontamento de inúmeras irregularidades na referida contratação e questionamentos quanto ao valor de alta monta, a escolha do fornecedor e a quantidade de exemplares contratados. Para Raquel, a Prefeitura conseguiu comprovar ter atendido todos os requisitos previstos na legislação para optar por esse modelo de compra, também conhecido como “carona” em licitação.

A magistrada também alega haver limitações na atuação do Judiciário em casos que envolvam escolhas administrativas de um gestor público, devendo se restringir a aferição de ilegalidades e lesividades ao patrimônio público. “A atuação judicial em casos como tais devem sempre observar a necessária cautela, com a prudente observância do princípio da separação de poderes, com potencial de ser enquadrável como ato ‘interna corporis’, a atuação do Poder Judiciário deve ser sempre excepcionalíssima”, escreveu.

Ainda em 2024, O POPULAR mostrou que a compra foi questionada internamente pela advocacia setorial da Sedhs, que cobrou a entrega de documentos comprovando a realização de estudo e planejamento necessários para justificar o interesse da pasta no material. Na época, o departamento jurídico afirmou que, ao contrário do que apontava o estudo que embasou a compra, não se tratava da aquisição de livros, mas, sim, da realização de um “curso com disponibilização de um livro”.

A estratégia de considerar o Next um livro e não um curso facilitou a compra por meio de adesão à ata, sem licitação, com a desculpa de que a obra era a única que atendia ao propósito da secretaria.

Para Justiça, compra de livros de R$ 1,2 mil não teve ilegalidade

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Gastos públicos

VÍDEO: Incêndio em prédio

GALERIA: Incêndio em prédio na Cila dos Alpes

<div attr-cid="policy:1.3309051" attr-version="policy:1.3309051:1757115337" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3309051" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3309051', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3309051">VÍDEO: Incêndio em prédio (1.3309051)</a></div>

Um incêndio atingiu o 10º andar de um prédio na Vila dos Alpes, em Goiânia, no início da noite desta sexta-feira (5). O Corpo de Bombeiros evacuou o edifício e segue no combate às chamas. Quatro pessoas foram encaminhadas ao pronto-socorro por inalação de fumaça, mas não há registro de feridos graves.

Segundo o major Emerson Cristiano, do Corpo de Bombeiros, em entrevista ao POPULAR, o fogo começou em um apartamento do 10º andar, mas alastrou para o andar de cima. De acordo com ele, ainda não se sabe o que causou o incêndio. A área vai passar por perícia.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3309074" attr-version="policy:1.3309074:1757118085" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3309074" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3309074', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3309074">GALERIA: Incêndio em prédio na Cila dos Alpes (1.3309074)</a></div>

O prédio foi evacuado, mas algumas pessoas chegaram a inalar fumaça do local, dentre elas idosos que moram no prédio.&nbsp;

<cite>A equipe teve um trabalho grande de evacuação do local. Algumas pessoas tiveram sintomas de intoxicação por inalação de fumaça, sendo encaminhadas ao pronto-socorro. Algumas outras pessoas foram atendidas ali pelos médicos da equipe”, afirmou o major.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/incendio-fecha-acesso-para-visitantes-em-regi-o-de-cachoeiras-em-pirenopolis-1.3307208" target="_self">Incêndio fecha acesso para visitantes em região de cachoeiras em Pirenópolis</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mais-de-10-mil-focos-de-incendio-s-o-registrados-em-goias-neste-ano-1.3307124" target="_self">Mais de 10 mil focos de incêndio são registrados em Goiás neste ano</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/incendio-destroi-espaco-de-eventos-no-setor-jao-video-1.3306855" target="_self">Incêndio destrói espaço de eventos no Setor Jaó; vídeo</a></div>

Moradores foram retirados às pressas e aguardaram de fora enquanto os bombeiros trabalhavam com o rescaldo da área. Segundo o major Cristiano, ainda não há uma previsão de retorno dos moradores aos seus apartamentos.&nbsp;&nbsp;

Até o momento, as chamas foram contidas e posteriormente técnicos da corporação devem iniciar uma perícia.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3309049" attr-version="policy:1.3309049:1757115582" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3309049/WhatsApp Image 2025-09-05 at 20.14.00.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Incêndio em apartamento na Vila dos Alpes (Arquivo Pessoal / Marcos Souza)

Apartamento pega fogo em Goiânia; vídeo

VILA DOS ALPES

Ele está ali, só não dá para ver. Escondido atrás de outdoors e propagandas, o art déco de Goiânia está expresso muito além dos prédios públicos tombados em nível nacional. Nas fachadas de predinhos comerciais de avenidas como Anhanguera e Araguaia, e em residências que mês a mês são derrubadas no Centro da cidade, o patrimônio resiste ao descaso e ao tempo.

Em comemoração ao centenário do art déco no mundo, o POPULAR encerra nesta edição a série especial sobre as influências do movimento arquitetônico em Goiânia. Projetada nos anos 1930, a cidade incorporou o estilo em suas construções públicas e privadas, tornando-se uma das cidades brasileiras com maior número de obras nessa linguagem.

Para a última reportagem da série, as perguntas que se fazem são: qual a realidade das políticas públicas para o patrimônio? Como fazer com que o art déco escondido sob outdoors possa ser descoberto e reverenciado? Como estará o art déco de Goiânia daqui a 100 anos? Para a arquiteta e urbanista Beatriz Otto de Santana, técnica do Iphan, a constituição de um Fundo Municipal de Preservação é um dos primeiros passos para a preservação.

“O Fundo pode garantir a previsão orçamentária para que o município possa atuar no combate ao processo especulativo na região”, explica Beatriz. “O mecanismo também atua para conceder linhas de crédito facilitadas para a execução das obras e serviços de restauro, readequações de uso, limpeza visual das fachadas e requalificação dos espaços urbanos”, completa.

Já a limpeza visual das fachadas, segundo Beatriz, implica em duas frentes de ação: a aplicação da lei de engenhos publicitários do município e o embutimento da fiação aérea. “Já existem estudos para grande parte desses edifícios, por meio da remoção dos engenhos existentes e adoção de novos elementos com dimensões, materiais e cores adequadas. Outros estudos podem ser realizados e ampliados, considerando, por exemplo, parcerias com os cursos de arquitetura. O Fundo poderia viabilizar a execução”, salienta a arquiteta.

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Basta olhar com atenção no Centro para perceber detalhes art déco nas fachadas (Diomício Gomes / O Popular)

&nbsp;

O centenário do movimento déco no mundo ajuda a discutir a preservação do patrimônio - e vem em boa hora. Para o guia de turismo Gutto Lemes, diretor do Goiânia Art Déco Festival, é necessário uma mobilização coletiva. “Comemorar os 100 anos do art déco em Goiânia é mais que eventos e celebração. A data pede reflexão e preocupação com a conservação e precariedade do acervo patrimonial e do centro histórico, o que reflete na economia, turismo, cultura e educação, despertando na população maior pertencimento e valorização da sua verdadeira identidade”, reitera.

Série especial&nbsp;

Nos últimos dois meses, a reportagem do POPULAR investigou a atual situação do patrimônio art déco de Goiânia. Foram diversos pesquisadores, arquitetos e urbanistas, defensores do patrimônio, escritores e museólogos que integraram o time de análises relacionadas aos bens públicos tombados no acervo da capital.

Muito se viu ao longo da série. Enquanto edificações passam por restauros completos, como o Lyceu de Goiânia e o Museu Zoroastro Artiaga, ambos sob administração do Estado, outros estão em situação de abandono, caso do antigo Palace Hotel, em Campinas, que é da Prefeitura de Goiânia, e do Grande Hotel, pertencente ao INSS. Alguns aguardam projetos de reforma e ocupação, como é o caso da mureta e do trampolim do Lago das Rosas.

Muito do que foi falado e apresentado ao longo da série faz conexões com o passado de Goiânia, cidade construída sob conceitos modernos como a ‘capital do futuro’. A história de Goiânia está expressa em seu centro histórico, que tem ganhado cada vez mais pauta a respeito de uma ocupação criativa, cultural e de lazer. Pensar o passado da nem tão ‘nova capital de Goiás, &nbsp;é o mesmo que reverberar o seu futuro rumo aos &nbsp;100 anos.

Centenário do art déco reacende debate sobre preservação e futuro do patrimônio em Goiânia

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<img attr-cid="policy:1.3308891" attr-version="policy:1.3308891:1757098195" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3308891/pexels-mikhail-nilov-8730998.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Pexels)

<h2>1) Realizamos uma escritura de compra e venda e, antes de registrá-la, desistimos da negociação. Podemos cancelá-la?</h2>

Sim. Se vocês realizaram uma escritura de compra e venda, mas o negócio não chegou a ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, é possível desfazê-lo. Para isso, as partes devem comparecer ao cartório e assinar uma escritura pública de distrato, que formaliza o cancelamento do negócio, conforme artigo 472 do Código Civil de 2002.

<h2>2) Doei um imóvel à minha filha e assinamos a escritura pública de doação. Porém, agora, em comum acordo, podemos desfazer essa doação?</h2>

Não. A doação não pode ser desfeita por simples acordo entre as partes. A lei permite a revogação da doação apenas em hipóteses específicas, conforme artigo 555 do Código Civil de 2002. Nessas situações, o doador precisa ingressar com ação judicial para obter a revogação. A assinatura da escritura já formaliza a aceitação da liberalidade.

<h2>3) Fiz um testamento, mas agora não quero deixar a herança para as pessoas que indiquei no instrumento. Posso alterá-lo?</h2>

Sim. Você pode modificar ou revogar seu testamento a qualquer momento, desde que esteja em plena capacidade de suas faculdades mentais. Para isso, é necessário comparecer novamente ao cartório e lavrar um novo testamento ou uma escritura de revogação de testamento, conforme os artigos 1.969 e 1.970 do Código Civil de 2002.

<h2>4) Passei uma procuração em cartório, mas agora não quero mais que a pessoa me represente. O que posso fazer?</h2>

Você, como outorgante, pode revogar a procuração a qualquer momento. Para isso, basta comparecer a um cartório e lavrar uma escritura pública de revogação de procuração.

<h2>5) Fui escolhido para ser procurador de alguém e não quero mais ter essa responsabilidade. Posso fazer algo no cartório?</h2>

Sim. O procurador pode renunciar aos poderes que lhe foram concedidos por meio de escritura pública. Contudo, é obrigatório comunicar o outorgante de que não mais o representa, conforme artigo 688 do Código Civil de 2002. 
&nbsp;

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Cancelamento e revogação de atos notariais: confira o que a lei permite

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Betoneira foi usada para misturar substâncias de medicamentos clandestinos

<img attr-cid="policy:1.3308884" attr-version="policy:1.3308884:1757096620" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3308884/Proporção para foto do site - 2025-09-05T152328.201.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Medicamentos eram misturados em betoneira, máquina utilizada em construção civil para bater cimento (Divulgação / Polícia Civil)

Um grupo suspeito de <a href="http://opopular.com.br/cidades/betoneira-foi-usada-para-misturar-substancias-de-medicamentos-clandestinos-apreendidos-em-operac-o-diz-policia-1.3308690" target="_blank">misturar medicamentos falsificados em uma betoneira</a>, movimentou R$ 19 milhões em três anos, segundo o delegado responsável pela operação, Márcio Henrique Marques. Ao todo, a Polícia Civil prendeu 29 pessoas, e cumpriu 51 mandados de busca e apreensão em Goiás, Minas Gerais e Rondônia.&nbsp;

<cite>Existem núcleos dentre as pessoas que foram presas que se relacionam entre si. E nós percebemos que esse pessoal investigado movimentou de forma atípica R$ 19 milhões em aproximadamente três anos, o que demonstra que essa atividade ilícita deles é praticamente a nível industrial”, afirmou o investigador.&nbsp;</cite>

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Em Goiás, foram cumpridos mandados de prisão contra cinco pessoas, entre elas, Miguel de Oliveira Salomão Filho. Ao POPULAR, a defesa do suspeito, representada pela advogada Sandra Stephani Marques, disse que a Justiça entendeu que a manutenção da prisão seria necessária (veja completa no final desta reportagem). A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos outros investigados.&nbsp;

A Operação “Panaceia” foi deflagrada nesta quinta-feira (4). De acordo com o delegado, as investigações iniciaram em 2023 após os Correios identificarem envios das medicações, rotuladas como naturais, mas que na verdade eram remédios de uso controlado, como para emagrecimento e antidepressivos.&nbsp;

<cite>Inicialmente, identificamos envios pelos Correios. Foi feita apuração com resultados de laudos da Polícia Científica, que mostraram que continham amostras de sibutramina, fluoxetina, cafeína e metformina, neste material apreendido. [...] Então a substância adicionada nos frascos e nas cápsulas, que eram vendidas como produtos naturais, continha medicamentos controlados”, afirmou.&nbsp;</cite>

<img attr-cid="policy:1.3308886" attr-version="policy:1.3308886:1757097135" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3308886/Proporção para foto do site - 2025-09-05T153204.335.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Medicamentos controlados para emagrecimento e antidepressivos eram vendidos como produtos naturais, segundo a polícia (Divulgação / Polícia Civil)

<ul>
	<li>Assista vídeo da TV Anhanguera com outras cenas da operação:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/fabricacao-clandestina-de-remedios-usa-betoneira-de-obras-para-misturar-substancias-13901988.ghtml" target="_blank">Fabricação clandestina de remédios usa betoneira de obras para misturar substâncias</a></li>
</ul>

A origem da matéria prima ainda será apurada. Conforme o delegado, o grupo tinha o apoio de fábricas ilícitas para fazer o envase (recipiente) das cápsulas, que depois era distribuído e vendido em grande escala. A primeira remessa que levantou a suspeita foi descoberta em São Simão, no sudoeste goiano.&nbsp;

<cite>Eles distribuíram de todas as formas. Vendiam pelo telefone, pelas redes sociais, indicação. Provavelmente, pelo que nós percebemos, pela quantidade de medicamentos emitidos, por exemplo, para um único destinatário, essas pessoas certamente estavam revendendo também”, destacou.&nbsp;</cite>

<div attr-cid="policy:1.3308696" attr-version="policy:1.3308696:1757075413" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3308696" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3308696', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3308696">Betoneira foi usada para misturar substâncias de medicamentos clandestinos (1.3308696)</a></div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/betoneira-foi-usada-para-misturar-substancias-de-medicamentos-clandestinos-apreendidos-em-operac-o-diz-policia-1.3308690" style="font-size: 12px;" target="_blank">Betoneira foi usada para misturar substâncias de medicamentos clandestinos apreendidos em operação, diz polícia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/operac-o-combate-falsificac-o-de-remedios-1.3308274" target="_self">Operação combate falsificação de remédios</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/policia-prende-grupo-suspeito-de-venda-ilegal-de-medicamentos-e-anabolizantes-1.3276752" target="_self">Polícia prende grupo suspeito de venda ilegal de medicamentos e anabolizantes</a></div>

<h2>Bloqueou milionários em bens&nbsp;</h2>

Oito pessoas são consideradas foragidas. Os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Paranaiguara, Rio Verde, São Simão, Quirinópolis e Goiânia, como também em Minas Gerais, na cidade de Uberlândia, e em Rondônia, na cidade de Ji-Paraná.&nbsp;

Durante a ação, foram fechadas quatro fábricas clandestinas em Goiás e Minas Gerais, além do sequestro de 64 veículos avaliados em R$ 6.035.381,00 e 63 imóveis avaliados em R$ 23.278.793,64, bem como o bloqueio das contas bancárias dos investigados.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3308694" attr-version="policy:1.3308694:1757075193" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3308694/medicamentos_eram_feitos_em_betoneira.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Investigadores cumpriram mandados nas cidades de Paranaiguara, Rio Verde, São Simão, Quirinópolis, Goiânia, Uberlândia/MG e Ji-Paraná/RO. (Divulgação/Polícia Civil)

Conforme as investigações, o esquema envolvia não apenas a manipulação ilícita dos produtos, mas também movimentações financeiras suspeitas, aquisição de bens incompatíveis com a renda declarada e utilização de diversas contas bancárias.&nbsp;

Os investigados podem responder por falsificação de medicamento, associação criminosa e outros crimes contra saúde pública. Ainda é investigado uma possível lavagem de dinheiro.&nbsp;

<cite>Crime praticado por eles [contra a saúde pública] é um crime hediondo, é gravíssimo, apesar de não ter violência física”, acrescentou.&nbsp;</cite>

Íntegra da defesa de Miguel de Oliveira Salomão Filho

Na qualidade de advogada dativa, designada para atuar em favor de Miguel de Oliveira Salomão Filho, esclareço que a audiência de custódia tem por objetivo exclusivo a análise da legalidade da prisão, das condições em que ela ocorreu e da garantia dos direitos fundamentais do custodiado.

Cabe destacar que, nesta fase, não se discute o mérito do processo, mas sim se a prisão observou os parâmetros legais e constitucionais, bem como se existem medidas cautelares menos gravosas a serem aplicadas.

A defesa reafirma seu compromisso com a ampla defesa e o devido processo legal, princípios que asseguram a todos os cidadãos um julgamento justo e dentro da legalidade.

Sandra Stephani Marques da Costa 
Advogada – OAB/GO 52.935

Grupo suspeito de misturar medicamentos falsificados em betoneira movimentou R$ 19 milhões em três anos, diz delegado

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