A Prefeitura de Goiânia vai pagar metade do aluguel por até três anos para até 3 mil famílias que aceitem se mudar para um imóvel no Setor Central que esteja cadastrado no <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/prefeitura-adia-projeto-de-ocupac-o-do-centro-de-goiania-para-inicio-de-2026-1.3348328" target="_self">projeto Morar no Centro</a>. Estas residências – que também serão isentas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo mesmo período – precisam estar há pelo menos um ano sem uso ou terem sido espaços que originalmente tinham outro fim, como quartos de hotéis, mas que tenham passado por adaptação para servir de moradia. A previsão é de que o programa já seja implantado neste semestre.

O programa é visto como de ocupação do Centro e não de cunho social. O objetivo é atrair novos moradores para o bairro, estimular o desenvolvimento de atividades econômicas e culturais por ali e, consequentemente, facilitar a implantação de outros projetos de revitalização da região. Desde o começo da gestão, o prefeito Sandro Mabel (UB) tem dito que é possível aumentar a população do Setor Central dos atuais 9 mil moradores para 25 mil. Caso esse programa atinja seus objetivos, o total de habitantes na região dobraria.

O projeto de lei estabelece os três parâmetros iniciais para o tipo de moradia que poderá ser cadastrado no programa. O primeiro deles é que o imóvel esteja fechado há mais de um ano, mediante comprovação. Além disso, hotéis e demais edificações na área de abrangência do programa que alterem sua finalidade para moradia, também serão aceitos. É destacado que os imóveis não precisam dispor de vagas de garagem. A proposta abre para a possibilidade de outros critérios serem colocados no decreto que virá após a aprovação da lei.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/prefeitura-adia-projeto-de-ocupac-o-do-centro-de-goiania-para-inicio-de-2026-1.3348328" target="_self">Prefeitura adia projeto de ocupação do Centro de Goiânia para início de 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/mabel-aumenta-receita-e-inclui-morar-no-centro-no-substitutivo-do-orcamento-para-2026-1.3348009" target="_self">Mabel aumenta receita e inclui Morar no Centro no substitutivo do orçamento para 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/predio-do-centro-de-goiania-vai-virar-moradia-popular-1.3275052" target="_self">Prédio do Centro de Goiânia vai virar moradia popular</a></div>

Ao longo da elaboração do projeto, a Prefeitura foi mudando o tipo de imóvel a ser cadastrado no programa. Antes, a previsão era de que a residência deveria estar fechada há pelo menos dois anos e havia a inclusão de novos empreendimentos imobiliários e <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/mabel-aumenta-receita-e-inclui-morar-no-centro-no-substitutivo-do-orcamento-para-2026-1.3348009" target="_self">aquisições voltadas para o Morar no Centro</a>. Nos casos de construções e transferências de propriedade, haveria desconto no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e no Imposto Sobre Serviços (ISS). No final, a conclusão foi de que esses imóveis ou já recebem benefícios ou serão incluídos em projetos futuros.

Inicialmente, o benefício seria voltado para famílias que residiam em Goiânia há pelo menos dois anos, mas a Prefeitura mudou esse critério e, agora, famílias de qualquer parte do Brasil poderão se cadastrar. O projeto de lei estabelece apenas uma lista de prioridades de acesso ao programa, começando por mulheres responsáveis pela unidade familiar; depois, na sequência, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes. Também nesse caso, o decreto poderá incluir outros critérios de priorização.

<h2>Gradativo</h2>

Titular da Secretaria Municipal de Governo (Segov), Sabrina Garcez afirma que o programa deve começar em uma determinada área do Centro, na região onde houver mais imóveis que se enquadrem nos critérios estabelecidos na lei, para depois gradativamente, conforme a demanda for surgindo, expandir para todo o perímetro do bairro. Ela explica que isso é necessário para que os serviços de zeladoria da Prefeitura possam acompanhar esse crescimento populacional. A expectativa é de que principalmente pessoas que já trabalham no Centro e na Região da 44 busquem o benefício.

A secretaria argumenta que a intenção da Prefeitura neste momento é fazer um projeto que seja simples, mas que tenha um grande impacto caso venha a ser bem sucedido. “O fato de ter de 2 mil a 3 mil famílias a mais morando no Centro já vai gerar uma cadeia de novos consumidores na região, mais impostos, menos violência. É uma das vertentes com que a gente quer qualificar o Centro. O prefeito entende que não adianta fazer um (único) grande projeto para requalificar o Centro, então ele está fazendo vários projetos com esta temática”, explicou.

No projeto de lei, consta que o município será responsável exclusivamente pelo repasse do benefício financeiro, não se caracterizando como fiador, avalista, garantidor ou interveniente do contrato. Sabrina diz que é importante os inquilinos entenderem que o benefício envolve exclusivamente o pagamento de 50% do valor do aluguel e a isenção do IPTU e que a relação jurídica de locação fica restrita ao proprietário do imóvel e ao inquilino com o desconto. Qualquer problema no cumprimento do contrato envolvendo as partes é de responsabilidade de ambas e não da Prefeitura.

Sabrina diz que o Paço fez um levantamento junto à Equatorial e à Saneago, além de usar dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), para estimar o número de imóveis que se enquadram no perfil do Morar no Centro e que está terminando um estudo para saber por qual parte do bairro o programa deve começar. Também diz que tem havido conversas junto a entidades do setor imobiliário e com donos de imóveis da região para que haja adesão ao programa e que o impacto mais amplo seja alcançado.

O Morar no Centro vai disponibilizar uma média de R$ 800 por mês ao beneficiado, incluindo aí o valor da isenção do IPTU. Para evitar especulação no valor a ser cobrado pelo proprietário, Sabrina explica que a Prefeitura já fez uma pesquisa de mercado e que, caso o aluguel esteja muito elevado, o imóvel poderá ser rejeitado na hora do cadastro. Ela diz acreditar, entretanto, que o preço será justo, até porque, se estiver muito caro, as famílias não terão interesse em se mudar. “Afinal, o inquilino vai continuar responsável por pagar a outra metade.”

Em ofício junto ao projeto, Mabel diz que o benefício é uma “iniciativa estruturante do Município voltada à promoção do acesso à moradia, à requalificação urbanística e ao fortalecimento socioeconômico” do Centro. “A proposta integra uma política urbana coordenada que busca reverter o progressivo esvaziamento populacional do Setor Central, fenômeno amplamente reconhecido em estudos contemporâneos e que impacta negativamente a vitalidade econômica, a segurança, a ocupação de espaços públicos e a sustentabilidade financeira da infraestrutura instalada.”

O projeto trabalha com duas frentes: uma delas, a ocupação de imóveis ociosos ou subutilizados, dinamizando o mercado imobiliário; outra, o estímulo para que proprietários de imóveis não residenciais possam reaproveitá-los como moradia, fazendo as adequações para serem habitados. “O programa contribui ainda para a redução do déficit habitacional, ao abrir novas possibilidades de moradia, aproximando a população de empregos, transporte e serviços, reduzindo deslocamentos urbanos e promovendo maior qualidade de vida”, afirma o prefeito no ofício.

<h3>Adesão</h3>

O presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi-GO), Antônio Carlos da Costa, diz que existe interesse dos proprietários dos imóveis do Setor Central em aderir ao programa e que a iniciativa deve trazer uma população que vai reaquecer a prestação de serviços no Centro, mexendo com o movimento no bairro, criando novas demandas econômicas e hábitos, citando a possibilidade de abertura de estabelecimentos voltados para eventos noturnos. “A ideia foi muito bem aceita e é uma de tantas que precisam ser implantadas para dar nova vida ao Centro.”

Antônio também acredita que as famílias que devem migrar para o Centro por meio do benefício são as que envolvem pessoas que trabalham na região e que elas poderão trazer um novo dinamismo à região. Ele reconhece que há imóveis no bairro que estão parados há algum tempo e diz que isso se deve à degradação que vem acontecendo no Centro, afastando moradores. Por isso, segundo o presidente do Secovi, a iniciativa pode mudar esse panorama. “Esse subsídio, junto com outros incentivos de revitalização, com certeza vão trazer esses imóveis de volta ao mercado.”

A Prefeitura trabalha também com outras iniciativas para a revitalização do Setor Central. Desde o início da gestão, tem avançado com o processo de desapropriação do Jóquei Clube, para transformá-lo em um espaço de atividades culturais e de lazer. A titular da Segov afirma que estão sendo elaborados projetos de revitalização de praças e dos becos existentes no bairro, além de propostas voltadas para novos empreendimentos. Neste fim de semana, durante um evento, o prefeito voltou a falar de iniciativas para valorizar os edifícios históricos.

Cidades

Para ocupar o Centro, Prefeitura de Goiânia lança programa e vai bancar 50% do aluguel

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Matéria - Cidades

Planejamento urbano

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, tem colaborado com a formação de chapas proporcionais de ao menos quatro partidos. Além de sua legenda, o União Brasil, são notórias suas movimentações para viabilizar candidaturas do DC à Assembleia Legislativa, incluindo a de seu líder na Câmara de Goiânia, Welington Bessa.

A participação foi intensa a ponto de dirigentes partidários da base governista apontarem a nominata como sendo de sua autoria. Também estão no DC nomes como os dos ex-deputados estaduais Daniel Messac e Simeyzon Silveira, além do ex-prefeito de Nerópolis Gil Tavares.

Mas não para por aí. A coluna apurou que Mabel trabalha para encaminhar suplentes de vereadores, alguns deles integrantes dos segundo e terceiro escalões do Paço Municipal, para o Republicanos do ex-prefeito de Anápolis Roberto Naves, de quem é aliado, e o PDT do deputado estadual George Morais. A expectativa do chefe do Executivo na capital é que os gestos sejam retribuídos em 2028, com apoios à sua reeleição.

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Haja saliva

Após o governador Ronaldo Caiado anunciar que migraria para o PSD, Mabel colocou-se à disposição para presidir o UB em Goiás. Em seguida, passou a articular uma solução com o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, agora consolidada.

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Motivação...

A participação de Mabel nas eleições deste ano não se resumirá à formação de chapas. Aliados ressaltam a intenção do prefeito de colaborar para impedir uma vitória do senador Wilder Morais (PL).

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...pessoal

Eventual vitória do bolsonarista na corrida pelo Palácio das Esmeraldas poderia deixar sua pré-candidata a vice, Ana Paula Rezende, bem posicionada para 2028.

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Desnorteados

Aliados de Bruno Peixoto e membros da federação PRD-SD ficaram incrédulos com a confirmação da permanência do presidente da Alego no UB.

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Silêncio

Aliados de Bruno Peixoto reclamam, nos bastidores, da falta de diálogo sobre a articulação que “implodiu” as chapas da federação PRD-SD. Desde que a articulação começou a avançar, na semana passada, o presidente da Alego pouco falou sobre o assunto. Quando o fez, foi para negar que ficaria com o comando do UB em Goiás.

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Outra federação

O deputado estadual Mauro Rubem afirma haver consenso no PT sobre o veto à filiação de seu colega Júlio Pina ao PV. “Você não vai encontrar ninguém no PT que concorde. Ele não tem compromisso com o projeto da federação. É uma questão meramente eleitoral. Ele só está atrás de uma chapa menos competitiva para tentar se reeleger”, resume.

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Pai e filho

O ex-prefeito de Rio Verde Paulo do Vale (UB) e o deputado estadual Lucas do Vale (MDB) devem se filiar ao PSD. O primeiro buscará vaga na Assembleia Legislativa e o segundo é pré-candidato a deputado federal.

Pergunta para:

Flávia Morais

Deputada federal pelo PDT

A sra. decidiu em qual partido vai se filiar para tentar a reeleição? 

Estão bem avançadas as conversas para filiação no MDB. É um partido tradicional de Goiás e com um trabalho muito consistente em nível nacional. Tentamos por muito tempo montar chapa no PDT e não foi fácil. Por isso a mudança. E também porque sempre fizemos parte da base do Caiado e temos uma afinidade muito grande e um histórico de trabalho em conjunto.

Arremate:

Encontro - Adversários em 2024, Sandro Mabel e Fred Rodrigues (PL) se encontraram em evento da CDL, que teve como palestrante o ex-ministro bolsonarista Paulo Guedes. O encontro foi cordial, com sorrisos e até um rápido abraço. Fred disse: “Missão difícil, hein?”. Sandro respondeu: “Sim, nada fácil. Mas já arrumamos a Prefeitura e agora vamos arrumar a nossa cidade”.

Estratégia - Em meio a movimentações para a formação de “chapões” com os deputados estaduais que serão candidatos à reeleição, o Mobiliza trabalha para manter as filiações de quatro parlamentares. O partido, que reforça o alinhamento com o vice-governador Daniel Vilela (MDB), aposta que conquistará até cinco cadeiras na Assembleia Legislativa.

Opinião

De olho em retribuição para 2028, Mabel ajuda partidos na formação de chapas

Matéria - Coluna Giro

Giro

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), lançou, nesta segunda-feira (23), um programa que prevê o <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/uni-o-n-o-contesta-ac-o-que-questiona-valores-de-repasses-a-saude-em-goias-1.3352331" target="_self">repasse de recursos para que as unidades de saúde da capital</a> tenham autonomia para fazer pequenos reparos em suas estruturas. Uma medida semelhante foi tomada na Educação em 2025 e a análise do Paço Municipal é que houve melhora na percepção da população sobre o serviço prestado. O objetivo é alcançar o mesmo resultado na Saúde.

Em 2024, a pesquisa DataUFG/O POPULAR mostrou que a Saúde era vista como o principal problema da capital para 42,6% dos eleitores. Com um ano e três meses de mandato, Mabel disse que sua gestão já promoveu melhorias na área, mas ainda há muito a avançar. “A população reclama muito da área de saúde, com razão”, afirmou.

Por meio do Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), a Prefeitura planeja repassar cerca de R$ 10 milhões para as 117 unidades da rede municipal de Saúde em 2026. De acordo com Mabel, sete distritos sanitários, 76 unidades da rede primária e 23 unidades da rede de atenção psicossocial receberão, cada um, cerca de R$ 30 mil. Além disso, cada uma das 11 unidades da rede de urgência e emergência receberão R$ 60 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/uni-o-n-o-contesta-ac-o-que-questiona-valores-de-repasses-a-saude-em-goias-1.3352331" target="_self">União não contesta ação que questiona valores de repasses à Saúde em Goiás</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-volta-a-bloquear-recursos-da-saude-de-goiania-para-repasse-de-r-11-7-milh-es-a-fundahc-1.3222876" target="_self">Justiça volta a bloquear recursos da Saúde de Goiânia para repasse de R$ 11,7 milhões à Fundahc</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/em-resposta-a-reclamac-es-de-caiado-ministerio-da-saude-diz-que-aumentou-em-65-recursos-para-goias-1.3336057" target="_self">Em resposta a reclamações de Caiado, Ministério da Saúde diz que aumentou em 65% recursos para Goiás</a></div>

Para criar o programa, é preciso aprovar um projeto de lei na Câmara. Há expectativa de que a matéria seja lida no plenário no início da sessão desta terça-feira (24) e, com isso, comece a tramitar. O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, disse que a expectativa é que a matéria seja aprovada em 30 ou 45 dias.

Para Mabel, a proposta não enfrentará resistência na Câmara, diante do resultado positivo na experiência da Educação, por meio do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie), em que os diretores passaram a receber recursos para contratar pequenas manutenções nas escolas.

“Os vereadores viram como funciona o Pafie, como funcionou bem. Eles param de ter reclamações. A gente passa na rua, a pessoa reclama. ‘Ah, fui lá e o banheiro estava quebrado’, ‘fui lá e não tinha lâmpada’. Essas reclamações têm que diminuir, a população tem que ser melhor atendida”, disse. Segundo Mabel, as escolas receberam R$ 225 milhões em 2025.

Mabel destacou medidas que já foram tomadas por sua gestão na área de Saúde, como ampliação da disponibilidade de atendimento de pediatria e de medicamentos. Questionado sobre o impacto que o Pafus pode ter na percepção que o goianiense tem de sua gestão, Mabel disse que “imagem é uma decorrência do bom trabalho”.

O prefeito disse que pretende construir oito novas unidades de pronto atendimento (UPAs) e “talvez” outros 20 postos de saúde para substituir os antigos. Mabel disse que a meta depende de a “licitação deixar”, em referência a dificuldades para dar andamento célere a contratações por meio desta modalidade.

Secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz disse que o diálogo com os vereadores sobre a autonomia financeira das escolas foi bom e, diante dos resultados, acredita que a proposta do Pafus não enfrentará resistência para ser aprovada.

Além da medida aplicada na Educação, a Prefeitura também se empenhou em promover melhorias na zeladoria da cidade nas últimas semanas, com corte de vegetação e plantio de árvores, principalmente por causa da imagem da capital durante a edição do MotoGP, que foi realizada no último fim de semana.

<h2>Estratégia</h2>

A minuta do projeto de lei que cria o Pafus determina que o plano de aplicação dos recursos deverá ter diagnóstico das necessidades da unidade, previsão de despesa por categoria, justificativa técnica, programação trimestral de execução e estimativa de saldos e cronograma de aplicação. Mesmo com o Pafus, a Prefeitura continuará com a responsabilidade de grandes intervenções nas unidades de saúde, como reformas amplas.

De acordo com a minuta, o recurso pode ser aplicado em materiais de consumo, inclusive material de escritório, limpeza, higiene e suprimentos de saúde de baixo custo; materiais permanentes de baixo valor unitário; serviços de conservação e manutenção predial, hidráulica, elétrica, de equipamentos e outros reparos necessários ao funcionamento da unidade. Também entram na lista “serviços e encargos necessários à unidade de saúde” para que a unidade cumpra seus objetivos institucionais e assistenciais, observados os limites do regulamento.

Pellizzer explicou que, embora conste no projeto de lei a possibilidade de uso do recurso em “suprimentos de saúde de baixo custo”, o decreto que regulamentará detalhes do programa não dará esta opção aos gestores das unidades de saúde.

“É um projeto de autonomia financeira focado em manutenção. A unidade já está suprida de medicamentos e não vai fazer compra de medicamentos, porque isso fere a lógica do processo”, afirmou o titular da SMS. Segundo Pellizzer a menção aos suprimentos de saúde no projeto ocorre porque o texto foi elaborado de forma semelhante à proposta que criou o Pafie.

O secretário relatou que, nos primeiros dias de gestão, foi necessário trocar 90 lâmpadas no Cais Campinas e destacou que este tipo de reparo poderá ser feito de forma mais célere por meio do Pafus. “Faz muita diferença para a população. Quando se tem 90 pontos de luz queimados dentro de uma unidade, ela está escura, está com cara de mal cuidada, está parecendo que está desleixada”, disse Pellizzer.

Conforme consta na minuta, será proibido o uso do recurso para pagamentos a servidores públicos, a qualquer título; despesas com pessoal e encargos sociais; e festividades, homenagens ou despesas sem finalidade sanitária. A verba também não pode ser usada para pagar gastos sujeitos a licitação e despesas obrigatórias de caráter continuado.

<h3>Transparência</h3>

A minuta aponta ainda que a prestação de contas deve ser apresentada trimestralmente, até o 20º dia do mês subsequente. O uso do recurso será acompanhado pelo Conselho Municipal de Saúde, conselhos locais de Saúde, Controladoria-Geral do Município e Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicará trimestralmente, em transparência ativa, os valores repassados às unidades executoras; os valores executados e saldos; a lista de unidades participantes; os documentos consolidados de prestação de contas; e relatório analítico de execução do Pafus.

Os recursos serão movimentados em conta bancária específica, que será aberta em instituição financeira oficial.

Política

Programa prevê R$ 10 milhões para que unidades de Saúde façam reparos

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

O projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara de Goiânia prevendo que a Prefeitura desse um <a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-destina-r-5-mil-a-mulher-sob-violencia-para-compra-de-arma-1.3383002" target="_self">auxílio de R$ 5 mil a mulheres vítimas de violência para compra de arma de fogo</a> foi vetado parcialmente pelo prefeito Sandro Mabel (UB) justamente nessa parte, assim como nos trechos que obrigavam o município a financiar cursos de defesa pessoal, treinamento para uso de arma e auxílio para aquisição de dispositivos não letais. No dia 10 de março, O POPULAR mostrou que o programa, batizado de Escudo Feminino, poderia armar até 175 mulheres nos próximos três anos, caso fosse sancionado em sua totalidade.

O veto parcial atinge, na íntegra, 18 dos 28 artigos do projeto de lei e, parcialmente, outros 3. Havia uma expectativa sobre qual seria o posicionamento do prefeito, que no dia 9 havia dito à TV Anhanguera apenas que seria necessário estudar a constitucionalidade e a viabilidade do projeto e que havia muitos questionamentos a serem feitos, sugerindo a possibilidade de um caminho alternativo, mas sem detalhá-lo. No mesmo dia, o titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM), também à TV, afirmou que não havia sido identificada nenhuma inconstitucionalidade. Desde então, a PGM deu três pareceres com algumas divergências entre eles.

O programa Escudo Feminino, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), tinha como intuito dar acesso a formas de proteção a mulheres vítimas de violência, dando “uma ferramenta a mais para elas”. O vereador defende que apenas uma pequena parcela das mulheres teria acesso ao auxílio para compra de arma – aquelas mais expostas ao risco de morte – e que todas seriam capacitadas em cursos e teriam acompanhamento psicológico. O projeto foi elaborado como uma política de aplicação gradativa, dependendo do nível de ameaça sofrida pela mulher, começando com atendimento psicológico e orientação jurídica.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-destina-r-5-mil-a-mulher-sob-violencia-para-compra-de-arma-1.3383002" target="_self">Projeto destina R$ 5 mil a mulher sob violência para compra de arma</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/recorde-de-vetos-marca-populismo-legislativo-1.3144285" target="_self">Recorde de vetos marca 'populismo' legislativo</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-veta-projeto-de-bolsa-arma-para-mulheres-vitimas-de-violencia-1.3003038" target="_self">Caiado veta projeto de bolsa-arma para mulheres vítimas de violência</a></div>

A Lei Municipal 11.595, que implanta o programa, foi publicada, com os vetos do prefeito, na noite desta segunda-feira (23) no Diário Oficial do Município (DOM). Os vetos ainda voltar para a Câmara, onde podem ser derrubados pelos vereadores. Da forma como está na lei, o programa fica mais voltado para o estímulo a campanhas de combate à violência contra a mulher e ao incentivo a projetos já desenvolvidos pelo poder público ou por meio de parcerias com entidades especializadas, deixando de fora o uso de recursos municipais. Foi mantido o financiamento por meio de emendas parlamentares, contribuições voluntárias e verba oriunda de decisões judiciais.

<h2>Pareceres diferentes</h2>

Inicialmente, a PGM, por meio da Procuradoria Especializada de Assessoramento Jurídico (Peaj), se posicionou pelo veto integral ao projeto de lei, alegando que o mesmo era inconstitucional por invasão de algo que é da competência da União (legislar sobre material bélico e Direito Penal) e por violar o princípio da separação de poderes, ao criar atribuições para secretarias e órgãos do executivo, além de se omitir sobre a estimativa de impacto orçamentário. O mesmo parecer afirma também que a proposta do vereador viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000), ao prever renúncia de receita para cobrir benefício fiscal.

Posteriormente, a PGM teve um entendimento menos rigoroso, vetando o “bolsa arma” de R$ 5 mil e o auxílio para compra de dispositivos não letais, mas permitindo ajuda financeira para cursos de defesa pessoal e capacitação sobre uso legal dos dispositivos não letais, como spray de pimenta e armas de choque. Também havia permitido o uso de “fundos municipais compatíveis”, sem ser o da Guarda Civil Metropolitana, o de Assistência Social e o de Saúde. Estes três foram vetados nesse novo parecer. No despacho, a PGM manteve artigos do projeto que faziam referência à possibilidade de fomento municipal para aquisição dos dispositivos não letais.

Prevaleceu o terceiro parecer da PGM, vetando qualquer tipo de financiamento usando recursos municipais. No documento, Wandir explica que a nova análise veio após o surgimento de “fatos novos” que trouxeram “a necessidade de reavaliação mais detida dos impactos constitucionais, administrativos e orçamentário-financeiros”. Ele também diz que houve apontamentos formulados em interlocução com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Tanto o Núcleo de Gênero do MP-GO, como o Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se posicionaram pelo veto integral ao projeto.

Em seu despacho, Wandir afirma que o parecer da PEAJ que recomendou o veto integral ao projeto de lei tem uma “inconteste acurácia na maciça maioria de seus argumentos e fundamentos”, corroborados pela recomendação da DPE-GO, porém considera que há dispositivos na proposta que são passíveis de sanção pelo prefeito. No texto, o procurador elogia o projeto de Vitor Hugo, que tem “incomensurável valor social” e cria um “verdadeiro escudo de defesa para mulheres em situação de violência”. “A preocupação do parlamentar com tema tão caro e sensível à própria evolução humana é digna dos mais efusos elogios”, escreveu no parecer acatado por Mabel.

O procurador-geral cita um conflito no entendimento sobre a legalidade do projeto. De um lado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara e a Superintendência de Políticas para as Mulheres (Suppme) da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), favoráveis à aprovação, “ressaltando o seu viés assistencial e reconhecendo a sua relevância social para a autodefesa e garantia dos direitos das mulheres”; do outro, a Peaj, a DPE-GO e a titular da Semasdh, a partir de pareceres com “ressalvas estruturais e institucionais”.

“A proposição legislativa veicula matéria de inequívoca relevância pública e social, inserida no contexto da proteção da vida, da integridade física e psicológica, da autonomia e da dignidade das mulheres em situação de violência”, escreveu Wandir, para concluir: “O autógrafo contém um núcleo autônomo e juridicamente aproveitável, relacionado à instituição de política pública municipal de proteção à mulher em situação de violência, com acolhimento, apoio, orientação e capacitação, matéria que se insere no interesse local e na atuação suplementar do Município no âmbito das políticas públicas de assistência, proteção e promoção da dignidade humana.”

<h3>Posicionamentos</h3>

Antes da decisão do prefeito, Vitor Hugo afirmava que, com base em dados sobre a quantidade de medidas protetivas concedidas em Goiás e em Goiânia, cerca de 1,5 mil mulheres deveriam ingressar no programa por ano, se fosse aprovado do jeito que estava previsto originalmente. A partir daí, ele estimava que metade iria buscar apoio inicial, enquanto 20% avançariam para o uso de dispositivos não letais e apenas 5% preencheriam os critérios técnicos e legais para receber o auxílio destinado à compra de arma de fogo. Em 2026, ele calculava que, por causa do tempo para regulamentação da lei e da criação dos mecanismos, cerca de 40 conseguiram recurso para a arma.

Vitor Hugo já havia rebatido o parecer inicial da PGM, dizendo que o projeto não alterava nem o Código Penal nem o Estatuto do Desarmamento, prevendo apenas a reserva de recursos para que um grupo de mulheres, selecionadas sob determinadas condições, tivesse acesso a meios e instrumentos de proteção, capacitação e autodefesa.

O POPULAR havia mostrado que especialistas apontavam que a presença de uma arma de fogo dentro de casa representa um risco maior para mulheres e que o projeto vai na contramão do modelo de segurança construído no Brasil, que não é pensado como responsabilidade individual em que cada pessoa deve garantir a própria proteção por meio de uma arma. Além disso, o Núcleo de Gênero do MP-GO afirmou em uma recomendação à Prefeitura que uma política de proteção às mulheres envolve o controle da circulação de armas, ao contrário do que pretende o projeto do vereador.

“Entendemos que a priorização de políticas estruturantes de prevenção e proteção às mulheres — especialmente o fortalecimento da rede de atendimento e a integração das políticas públicas — constitui medida mais adequada e alinhada aos parâmetros constitucionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Ressaltamos, ainda, que a segurança das mulheres em situação de violência depende de planejamento, instituições fortes, ações integradas e políticas adequadas de prevenção, condizentes com os standards de direitos humanos – e não da flexibilização e do aumento de acesso a armas de fogo”, afirma o documento entregue pelo MP-GO ao município.

Sandro Mabel veta "bolsa arma" de R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência

Segurança

Quase dois anos depois de ter sido apresentado, o projeto de lei de autoria do vereador Lucas Kitão (UB) que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM) foi aprovado em definitivo, e sem votos contrários, pelo plenário da Câmara Municipal de Goiânia nesta quarta-feira (18). O texto chegou à Casa em maio de 2024.

A proposta, que visa disponibilizar tratamentos baseados em derivados de cannabis para <a href="https://opopular.com.br/cidades/anvisa-avalia-cannabis-medicinal-dermatologica-e-importac-o-da-planta-1.3348124" target="_self">condições de saúde</a> especificadas pela legislação federal e regulamentações da Anvisa, segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB). A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que aguarda a chegada do projeto no Paço para uma análise mais detalhada sobre seu conteúdo e legalidade.

Kitão disse ao POPULAR que esteve com o prefeito e com a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, nesta quarta para reforçar o pedido de sanção à proposta. “Ele falou que vai olhar e pediu para ver com a Sabrina uma reunião com os representantes da área para avançar. Agora, é outra missão, a de tirar do papel”, afirmou.

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O novo centro é previsto como uma unidade física para centralizar o atendimento de pacientes diagnosticados com doenças crônicas e que utilizam derivados da planta para fins terapêuticos. Segundo o projeto aprovado, o local deverá oferecer acesso controlado à cannabis, promover a capacitação de profissionais da rede pública e estabelecer parcerias com instituições de pesquisa.

Assim, a proposta prevê um atendimento multidisciplinar, envolvendo médicos, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e nutricionistas, e que o acesso aos tratamentos oferecidos pelo centro ocorrerá por meio de prescrição médica. Para o funcionamento, o projeto indica que os recursos virão de dotações orçamentárias próprias do município, além de convênios com os governos estadual e federal e doações de entidades privadas.

Também nesta quarta, o plenário derrubou veto do prefeito ao projeto do vereador Igor Franco (MDB) que autoriza a Prefeitura a isentar pessoas de baixa renda do pagamento de taxas para retirada e poda de árvores. A derrubada ocorreu com anuência do líder do governo, Wellington Bessa (DC), e após apelo de um grupo de parlamentares da base. A lei será promulgada pela mesa diretora. (Gabriel Neves)

Vereadores aprovam centro para tratamento focado em cannabis

Câmara de Goiânia

O Popular