A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve sucesso na retificação de nome e gênero para uma pessoa não binária, marcando um marco importante para a instituição. A decisão favorável foi emitida no último dia 28 de agosto.&nbsp;“A conquista institucionalizada do nome e gênero como a gente se identifica é muito importante, e claro, um grande passo para as pessoas não binárias”, compartilha Mar Dias em entrevista ao&nbsp;POPULAR.&nbsp;

A ação que levou à retificação foi conduzida pela 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível da Capital após a assistida, Mar Dias, procurar a instituição com toda a documentação necessária em fevereiro de 2020. Inicialmente, a DPE-GO iniciou os trâmites para a retificação, mas os cartórios de registro negaram o pedido ao longo do ano.

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Mar Dias conseguiu mudar nome e gênero na Justiça (Arquivo Pessoal/Mar Dias)

Em dezembro do mesmo ano, Mar Dias retornou à Defensoria Pública e foi encaminhada ao Atendimento Inicial Cível. O defensor público Gustavo Alves, titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível da Capital, solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) a retificação do nome e gênero conforme a identificação da assistida.

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<h4>Processo de autoconhecimento&nbsp;</h4>

Mar Dias, aos 24 anos de idade, compartilhou sua jornada de autodescoberta como pessoa não binária. Essa identidade, que representa alguém que se identifica como agênero, significa que Mar não se encaixa nas categorias tradicionais de gênero masculino ou feminino, e os nomes e sexo registrados em seus documentos legais não refletem quem ela é.

Desde sua infância, Mar sempre se identificou com as expressões artísticas, encontrando formas de se comunicar melhor por meio da dança e do teatro. Foi no teatro, em 2014, que ela escolheu o nome "Mar" pela primeira vez, como parte de uma troca de apelidos com amigas próximas. Esse nome se tornou um marco simbólico em sua jornada de autodescoberta de gênero.

No entanto, o receio de usar seu nome verdadeiro persistiu até 2017, quando Mar ingressou na universidade. Foi durante um curso chamado "Histórias e Estudos de Gênero e Feminismo" que ela foi exposta a diversas possibilidades de identidade de gênero fora da dicotomia homem-mulher. Isso foi libertador para Mar, que descobriu que havia uma vasta gama de identidades de gênero para além do binarismo tradicional.

Contudo, enfrentar essa jornada de autodescoberta não foi fácil. Mar teve que explicar sua identidade como pessoa não binária às pessoas ao seu redor, mesmo enquanto ainda estava aprendendo as nuances dessas identidades. Lidar com essa pressão e compreender as nomenclaturas foi um desafio, mas Mar finalmente se sentiu confortável como Mar Dias, uma pessoa não binária.

Após essa autodescoberta, Mar buscou a Defensoria Pública do Estado de Goiás para solicitar a retificação de seu nome e gênero em seus documentos legais, marcando um marco importante na representação das identidades não binárias.

Pessoa não binária ganha direito de mudar registro de gênero na identidade

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Matéria - Cidades

Direito 

O jovem Jeferson Sodré, de 24 anos, percorreu um longo caminho até conseguir seu registro civil e sua certidão de nascimento. Até o mês de junho deste ano, Jeferson fazia parte dos 2,7 milhões de brasileiros que não possuem registro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).&nbsp;

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Jeferson contou que a vida dele enquanto criança e adolescente foi muito puxada. Segundo ele, a mãe nunca se interessou em tirar o registro de nascimento dele, e, por ele ser analfabeto, ele nunca quis correr atrás. Ele disse que sempre andou para cima e para baixo sem documento, e que acabou se acostumando com isso.&nbsp;

Jeferson nasceu em Porto Velho (RO) e foi adotado aos sete anos por uma família goiana. Dos sete aos 18 anos, ele trabalhou com o pai adotivo, vendendo melancia em Porto Velho e em outras cidades. Em 2019, a família se mudou para Hidrolândia, na Região Metropolitana de Goiânia, onde o pai de Jeferson possui família, com planos de abrir uma frutaria.&nbsp;

Assim que completou 18 anos, motivado por amigos próximos, o jovem buscou o Hospital de Base de Porto Velho com o objetivo de localizar o seu prontuário médico de nascimento, como forma de encontrar o registro que comprovasse sua existência. O hospital, entretanto, havia perdido todos os registros anteriores a 2002, por conta de uma pane no sistema. Foi então que, já em Hidrolândia, o jovem procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), durante a realização de um atendimento jurídico gratuito na Semana Nacional do Registro Civil.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/goias-tem-2-8-mil-criancas-sem-o-nome-do-pai-no-registro-so-este-ano-1.3162040" target="_blank">Goiás tem 2,8 mil crianças sem o nome do pai no registro só este ano</a> 
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Processo

Em outubro de 2022, o defensor público Marco Túlio Félix Rosa protocolou uma ação de autorização para registro de nascimento tardio. Na petição, expôs as tentativas de obtenção do prontuário médico junto ao hospital, assim como informações de registro de Jeferson, por meio de ofícios, nos sistemas de identificação civil de Rondônia e Goiás, todas sem sucesso.

Na ação, o defensor público ressaltou que Jeferson, por motivos alheios à sua vontade, deixou de ter o seu nascimento registrado dentro do prazo legal, o que não impossibilita, entretanto, a realização do registro em momento posterior.&nbsp;

Já em setembro de 2023, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou a realização de exame de DNA entre Jeferson e três supostos irmãos biológicos, pedido que foi autorizado pelo juiz. Com o apoio da Defensoria Pública de Goiás e da Defensoria Pública de Rondônia, foi possível coletar o material genético e realizar a investigação de filiação após a morte, já que os pais biológicos de Jefferson já eram falecidos.&nbsp;

O exame de DNA confirmou com quase 100% o vínculo genético entre o jovem e seus irmãos. Com o laudo genético em mãos, em fevereiro de 2024, o defensor público Tairo Esperança requereu a autorização judicial para o registro de nascimento tardio. Cerca de quatro meses depois, em junho deste ano, a sentença final foi proferida e o juízo de Hidrolândia julgou procedente o pedido.&nbsp;

Jeferson estava em casa quando recebeu a tão aguardada notícia de que a sua certidão de nascimento estava pronta. Ele contou que só vestiu uma camisa e foi direto ao cartório buscar o documento.&nbsp;

Agora, com o documento em mãos, o plano de Jeferson é recomeçar. Segundo ele, a primeira coisa que ele vai fazer quando o documento de identidade dele ficar pronto, é uma matrícula em uma escola para que ele possa estudar e aprender coisas que ele não sabe, como como escrever com letra cursiva e também a ler mais.&nbsp;&nbsp;

Depois, segundo ele, o próximo passo é tirar a carteira de habilitação para trabalhar com o pai dirigindo caminhão, no Pará. Para ele, esse não é um serviço em que se ganha muito dinheiro, mas que torna possível viver, pagar as contas e ser feliz.&nbsp;

Jovem prova que existe depois de 24 anos e consegue certidão de nascimento

Registro civil

Com aulas ministradas desde fevereiro deste ano, o curso “Elas Dizem Não” tem como principal objetivo combater a violência doméstica contra a mulher. As aulas são transmitidas em plataforma virtual para as pessoas inscritas e para o público em geral, todas as sextas-feiras, a partir das 14 horas na Sala de Mídias da Vila Cultural Cora Coralina, no Setor Central, em Goiânia.&nbsp;

As aulas acontecem até o dia 10 de junho sem a necessidade de inscrição prévia. A realização do curso acontece por meio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), com parceria do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP).&nbsp;

Virtual e gratuito, o "Elas Dizem Não" é composto por videoaulas gravadas, ministradas por defensoras e defensores públicos, e também profissionais de psicologia e assistência social. Durante o mês de abril, a DPE-GO dá início ao módulo de Direitos Humanos.&nbsp;

Leia também:&nbsp;

<a href="https://opopular.com.br/cidades/feminicidio-cresce-121-4-em-goias-nos-ultimos-quatro-anos-1.2575242" target="_blank">-&nbsp;Feminicídio cresce 121,4% em Goiás nos últimos quatro anos</a>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/feminicidio-cresce-pelo-4-ano-seguido-em-goias-1.2602334" target="_blank">-&nbsp;Feminicídio cresce pelo 4º ano seguido em Goiás</a>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-espancar-a-mulher-na-frente-dos-filhos-em-planaltina-1.3013007" target="_blank">-&nbsp;Homem é preso suspeito de espancar a mulher na frente dos filhos, em Planaltina</a>

Por conta dos feriados no dia 07/04 e 21/04, a etapa do curso contará com três aulas divididas em dois encontros mensais. O primeiro encontro será no dia 14 de abril. Na ocasião, a defensora pública Maria Eduarda Serejo, da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Valparaíso de Goiás, será responsável pela abertura do módulo, às 14 horas. Ainda no mesmo dia, a advogada Amanda Souto se encarregará da segunda aula sobre o segmento dos Direitos Humanos, às 15 horas.&nbsp;

Encerrando a discussão, a defensora pública Maria Paula Benjamin, da 1ª Defensoria Pública Especializada do Júri de Aparecida de Goiânia, apresenta a terceira e última aula, concluindo o módulo no dia 28 de abril a partir das 14 horas.&nbsp;

Entenda o “Elas Dizem Não”&nbsp;

O curso “Elas Dizem Não” é uma realização da Defensoria Pública com apoio do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Direitos Humanos, do governo federal. A mostra teve início dia 10 de fevereiro e segue até o dia 10 de junho. Ao todo, 927 pessoas se inscreveram para as aulas.&nbsp;

Feminicídio cresce 121,4% em Goiás&nbsp;

A quantidade de feminicídios em Goiás aumentou 121,4% quando comparados os primeiros semestres de 2019 e 2022. O número saltou de 14 para 31. Quando comparado o mesmo período de 2021 e 2022, o aumento foi de 34,8%, colocando Goiás como o sétimo estado com o maior crescimento do Brasil. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A tendência de crescimento nos feminicídios em Goiás acontece, pelo menos, desde 2021. No ano passado, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, foram registrados 54 casos do tipo, número 22,7% maior que os 44 de 2020. No mesmo período, as tentativas de feminicídio também cresceram, saindo de 123 para 138.

Projeto da Defensoria Pública ajuda no combate à violência doméstica; veja como participar

Apoio 

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) enviou ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), nesta quinta-feira (25) um ofício sugerindo o veto ao Projeto de Lei nº 994/2019 que pretende proibir a “disseminação” da “ideologia de gênero” nas escolas da rede pública e privada do estado. <a href="https://opopular.com.br/noticias/2.234055/assembleia-aprova-texto-que-veta-ideologia-de-g%C3%AAnero-nas-escolas-1.2516380" target="_blank">O PL foi aprovado em votação final pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quarta-feira (24)</a>.&nbsp;O órgão destaca que a proposta deve ser vetada pois é inconstitucional, visto que legislar sobre normas gerais, diretrizes e bases da educação é uma competência da União. “O Supremo Tribunal Federal (STF) possui remansosa jurisprudência no sentido de que projetos de lei que prevejam a proibição de ‘ideologia de gênero’ no sistema educacional padece de inconstitucionalidade formal e material”. Além disso, a DPE-GO frisa que o projeto viola a liberdade de ensinar e de aprender, que são direitos previstos na Constituição Federal.&nbsp;O texto aprovado na Alego teve parecer contrário do Conselho Estadual de Educação (CEE) e nenhum parlamentar se manifestou contra durante a votação. Se o projeto for sancionado pelo governador, as escolas não deverão desenvolver e nem adotar “currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”. A proposta inclui também que deve ser respeitado as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis no que tange aos “valores de ordem familiar” em relação à educação moral, sexual e religiosa.&nbsp;O projeto foi apresentado pelo então deputado Henrique César (PSC) em 2019, mas ao ser colocado em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o relator da proposta, Diego Sorgatto (UB), hoje prefeito de Luziânia, apresentou um substitutivo. No texto, Sorgatto justifica o projeto com um estudo do American College of Pediatricians, em que afirma que a sexualidade humana é uma característica biológica.&nbsp;Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/2.234055/assembleia-aprova-texto-que-veta-ideologia-de-g%C3%AAnero-nas-escolas-1.2516380" target="_blank">-&nbsp;Assembleia aprova texto que veta ‘ideologia de gênero’ nas escolas</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/podcasts/pra-fechar-o-dia/assembleia-aprova-lei-proibindo-o-que-ningu%C3%A9m-sabe-o-que-%C3%A9-1.2516190" target="_blank">-&nbsp;Assembleia aprova lei proibindo o que ninguém sabe o que é</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/em-v%C3%ADdeo-professora-diz-a-alunos-que-homossexualidade-tem-todos-os-problemas-em-posse-1.2510023" target="_blank">-&nbsp;Em vídeo, professora diz a alunos que homossexualidade “tem todos os problemas”, em Posse</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/viol%C3%AAncia-contra-pessoas-lgbts-fere-e-causa-dramas-1.2504906" target="_blank">-&nbsp;Violência contra pessoas LGBTs fere e causa dramas</a>Ao POPULAR, a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Tatiana Bronzato, explicou que o primeiro&nbsp;projeto de lei proibia de forma expressa que os temas relacionados a gênero não poderiam ser abordados nem mesmo por meio de filmes, danças, peças teatrais, palestras, vídeo conferência e similares, ou em provas e avaliações durante o ano letivo, incluindo aquelas para ingresso no ensino superior.Embora o substitutivo não coloque essa proibição de forma evidente, o novo texto é considerado inconstitucional, segundo a defensora, pois “viola não só os precedentes do STF, como permanece violando a competência da União, a liberdade de expressão, a vedação e censura. Ele está em descompasso com a Lei Maria da Penha, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém), a Convenção Internacional da Eliminação de Todas as Formas de Violência Contra a Mulher, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Juventude, que prevê expressamente que deve integrar o ensino educacional as questões relativas ao gênero”, afirma.&nbsp;Em nota, o&nbsp;Governo de Goiás informou que o projeto ainda não chegou ao Poder Executivo e “quando isso acontecer, o autógrafo de lei será analisado pelas áreas técnicas competentes para que seja avaliada a possibilidade de sanção ou veto”.&nbsp;

Defensoria sugere veto ao projeto que proíbe "ideologia de gênero" nas escolas de Goiás

A bebê morta pela mãe em 2011, deixada por cinco anos no escaninho do prédio por cinco anos, terá o registro tardio de nascimento e óbito realizados depois de decisão judicial. A Defensoria Pública Especializada (DPE) protocolou o pedido e ainda conseguiu que, agora, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) realize o translado e enterro dos restos mortais em cemitério da capital.A mãe da recém-nascida, Márcia Zaccarelli Bersaneti deu à luz em 15 de março de 2011 no Hospital e Maternidade São Domingos. No dia seguinte ela foi vítima de homicídio no dia seguinte pela própria mãe. Márcia Zaccarelli ocultou o cadáver no escaninho de seu apartamento, sendo o corpo descoberto somente cinco anos depois, em 9 de agosto de 2016, pelo ex-marido de Márcia.Defensor público, Tiago Bicalho disse na ação que esta é uma situação peculiar e que “registros de nascimento e o de óbito são verdadeiras provas jurídicas da existência da pessoa e principalmente, requisitos para o reconhecimento e o exercício de uma série de direitos vinculados aos princípios da cidadania e dignidade da pessoa humana”.Na época, a ossada da vítima foi levada ao Instituto Médico Legal para realização de exames, local onde permanecia até que a ação fosse iniciada. Inclusive, a DPE informou que mãe descumpriu determinação do juízo para que providenciasse o sepultamento. A ação da DPE foi ajuizada logo depois deste descumprimento. A autora do crime foi julgada e condenada a 18 anos e 8 meses de reclusão.