O Sindicato dos Proprietários de Pit Dog do Estado de Goiás (SindPit-Dog) reivindica mudanças no Código de Postura do Plano Diretor de Goiânia, que altera as permissões de uso de áreas públicas para esse tipo de estabelecimento. Segundo o presidente da entidade e vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Ademildo Godoy, as novas medidas representam perda do patrimônio cultural e imaterial do estado.Mais de 60 proprietários de Pit-Dogs se reuniram na última quarta-feira (24) para debater o assunto. De acordo com eles, a proposta de minuta do novo Código de Postura do município restringe o número de mesas nos estabelecimentos, estabelece que só poderão funcionar até às 22h e, além disso, restringe a dez anos as permissões de uso das áreas públicas, que para a categoria representa um retrocesso à luta por reconhecimento dessa gastronomia.“A minuta de lei estabelece que após dez anos, os pontos serão desativados ou licitados; estabelece que após esse período, todos os Pit-Dogs situados em calçadas serão removidos”, descreveram na ata da reunião. O presidente da entidade destacou que já foram feitos acordos para garantir a continuidade e hereditariedade dos estabelecimentos com mais de 30 anos, mas que a nova gestão municipal ignorou tais acordos.Ao POPULAR, Ademildo afirmou que o pedido do sindicato é para que somente os Pit-Dogs mais novos sejam incluídos nas mudanças. “O que nós queremos é deem autorização para os que já existem continuem e que a licitação seja apenas para os próximos que virão. Não justifica incluir os que já existem, pois a lei não deve retroagir para prejudicar o cidadão. Estamos defendo que seja preservado os direitos dos antigos”, explica o presidente.PatrimônioEm outubro do ano passado, a categoria comemorou a sanção da lei que tornou os Pit-Dogs como um patrimônio cultural imaterial de Goiás devido serem uma tradição goiana há mais de 50 anos. Além disso, o sindicato destaca que os estabelecimentos são responsáveis por mais de 25 mil empregos diretos e mais de 40 mil indiretos, que fomentam a economia local. Além disso, Ademildo destaca que os estabelecimentos atendem os profissionais noturnos.“Falam em fechamento às 22h, mas esse horário é quando o Pit-Dog começa a vender. Pit-Dog é comida alternativa, quem come alí são profissionais da noite como policiais, funcionários de hospital, viajantes, pessoas saindo da balada e festas. Então, queremos essa sensibilidade, mas o ponto principal da nossa luta é a licitação”, destacou. Para a categoria, faltou sensibilidade da gestão municipal para a importância dos estabelecimentos para a história e culinária goiana.PropostasSegundo a categoria, apesar das tentativas de acordo, a minuta do novo Código de Postura não os incluiu nas decisões. “Tentamos avançar no diálogo para reformulação da minuta para que possamos garantir a proteção dos direitos há muitos conquistados pelos Pit-Dogs. Este sindicato não vai calar, não vai para, vai ter luta de forma ordeira, democrática, organizada na defesa de todos homens e mulheres do ramo”, afirmaram após a reunião.“Se aprovar como está lá pode até acabar com os Pit-Dogs. Os Pit-Dogs são um patrimônio cultural e imaterial do estado e são de Goiânia, são uma atividade essencial”, finalizou o presidente da entidade. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) para esclarecer sobre os pontos questionados pelo sindicato. Em nota, o órgão detalhou que a proposta ainda está em análise e apreciação do Poder Legislativo Municipal.Íntegra da nota da SeplanhA propósito de solicitação deste veículo de comunicação, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), informa o que se segue:As autorizações para instalação de Pit dogs em áreas públicas municipais, de acordo com o novo Código de Posturas, serão realizadas mediante processo licitatório, e terão validade de dez anos.As permissões de funcionamento concedidas pelo município após o processo licitatório serão renovadas anualmente.De acordo com a proposta, fica concedido o Direito de Transferência ao cônjuge ou companheiro, ao descendente ou ascendente de primeiro grau, em caso de invalidez permanente ou falecimento do permissionário.Ainda de acordo com o novo Código de Posturas, fica resguardada a validade pelos próximos dez anos das atuais autorizações, concedidas com base na legislação anterior (ou seja, não precisam de licitação).Os equipamentos devem possuir área máxima de 15 metros quadrados, (5X3) e 3,8 metros de altura. O equipamento deverá, também, possuir instalação sanitária acessível, e poderá ser permitida a instalação de tendas.Outra mudança trazida pela nova legislação é que não serão concedidas permissões para Pit-Dogs em calçadas, apenas para Praças, Parques e outras áreas públicas. As atuais Autorizações de Pit-Dogs em calçadas concedidas com base na legislação em vigor só valerão por dez anos, sem renovação.As mudanças propostas integram a minuta de projeto de lei encaminhada à Secretaria de Governo para análise e posterior envio para apreciação do Poder Legislativo Municipal.Todas as mudanças foram objeto de ampla discussão com a sociedade, por meio das Jornadas de Debates promovidas pela Seplanh, de reuniões do Compur e de Audiência Pública promovida pela gestão municipal com a participação de vários segmentos da sociedade.Leia também:- Câmara de Goiânia terá 30 dias para aprovar 17 leis complementares- Projeto que muda Código Tributário de Goiânia será enviado à Câmara apenas depois das eleições