A primeira minuta do Plano de Mobilidade (PlanMob) de Goiânia deve ser finalizada em janeiro e apresentada ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e ao secretário municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), Valfran de Sousa Ribeiro. Já está definido, no entanto, que o documento vai propor diretrizes para a priorização do transporte ativo, ou seja, com o foco em beneficiar as pessoas que se locomovem a pé ou de modais como, principalmente, bicicletas, mas também skates e patinetes, por exemplo. Gerente de Gestão Territorial e Mobilidade da Seplanh Goiânia e Coordenador do Grupo de Trabalho do PlanMob, Jonas Guimarães explica que a minuta vai continuar trabalhando muito com diretrizes relacionadas ao transporte público coletivo, até mesmo mantendo a priorização determinada pelo Plano Diretor, sancionado em março deste ano e que entrou em vigor em setembro. “Mas também vamos priorizar o modo ativo, com o pedestre, as calçadas, os caminhos prioritários para os pedestres e as ciclovias”, considera o técnico.Guimarães fala que o PlanMob, que deve ser o primeiro plano de mobilidade urbana da história da capital, a ser apresentado pelos técnicos, tem a intenção de quebrar paradigmas. O primeiro deles vai ser sobre o entendimento de que, em algumas situações, o poder público deverá assumir a responsabilidade sobre o transporte ativo, expressão que é tecnicamente usada para a locomoção realizada com a força humana (pedestre, ciclista, skatista, etc.). Ele se refere a situação em que o município deve ser responsável pela construção das calçadas e das vias utilizadas por quem caminha ou pedala.Atualmente, a lei municipal 324/2019, conhecida como Lei das Calçadas, concede ao proprietário ou responsável pelo imóvel a obrigação de realização das obras e mesmo manutenção das calçadas. A estrutura é obrigatória em todos os logradouros dotados de meio-fio. “O responsável pelo imóvel deverá construir, adaptar e manter em bom estado a calçada lindeira ao imóvel”, informa a legislação no parágrafo primeiro do artigo terceiro. No entanto, existe já há uma década uma discussão nacional sobre quem deveria ser responsável pelas estruturas, com a tendência de responsabilizar o poder público municipal por isso. Leia também:- Goiás tem 1,3 milhão de carros a mais do que motoristas- Quatro obras em Goiânia ficam para 2023- Brinquedos seguem sem uso no Parque Mutirama, em GoiâniaA intenção do PlanMob, de acordo com Guimarães, porém, é que a Prefeitura seja responsável pelas estruturas apenas em alguns trechos prioritários. O documento deverá conter uma lista de eixos importantes para os pedestres na cidade, com maior fluxo, para que, nestes corredores específicos, as obras sejam custeadas e realizadas pelo Paço. A situação já ocorre na cidade como nas obras do BRT Norte-Sul, que contempla a instalação de calçadas acessíveis e contínuas em todo o seu percurso. No Corredor Universitário, construído em 2012, também houve a realização das pistas para os pedestres, além da ciclovia no canteiro central da Rua 10.Para o coordenador do PlanMob, a proposta é que isso ocorra em mais pontos da cidade, sobretudo naqueles em que os técnicos identificaram como de maior fluxo de pedestres. A tendência é que isso ocorra concomitante com os eixos de transporte coletivo, até mesmo pela presença dos pontos de ônibus ou plataformas de embarque e, por isso, um alto fluxo de pedestres na região. “Vamos entregar nossa proposta com a preocupação com a micromobilidade, mas não só ela, como também a ligação dela com o restante da cidade, pensando de forma mais ampla”, diz.EscalaSobre micromobilidade, Guimarães se refere a locomoção das pessoas em locais próximos da residência ou do local de trabalho ou escola, o que normalmente é feito de modo ativo. Ou seja, o PlanMob de Goiânia quer criar diretrizes que permitem fazer essa locomoção de forma confortável e segura e, além disso, poder se conectar com a cidade. “Nossa ideia é utilizar menos o carro. Podemos estudar locais em que as pessoas possam deixar o carro e a partir dali fazer o transporte ativo ou usar o transporte coletivo. Temos que pensar nesses grandes eixos: onde vai ser os estacionamentos, onde vai ser os bicicletários”, considera. Além disso, o PlanMob vai manter as demais premissas do Plano Diretor, como a ampliação de locais de estacionamentos públicos pagos (Área Azul) e da redução de velocidade dos automóveis (Zona 40).Porém, não haverá no plano a determinação sobre quais locais deverão ter os estacionamentos pagos ou mesmo a redução das velocidades, e nem o modelo a ser utilizado pela Prefeitura. A ideia é que esses pontos sejam pensados e implementados pela própria Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM). Neste ano, a pasta realizou as duas políticas na região da Rua 44, no Setor Norte Ferroviário, com a implantação de vagas de Área Azul e a limitação de velocidade para carros e motos em 40 quilômetros por hora (km/h). A previsão é que em 2023 a SMM divulgue o edital sobre o novo modelo de cobrança e regras dos estacionamentos públicos pagos.O coordenador do PlanMob ressalta que os técnicos da Prefeitura ainda estão em processo de conclusão da minuta, o que deve ocorrer no começo de janeiro, para só então repassar aos superiores que definirão se será necessário algum ajuste. Ele lembra também que o plano foi pensado para ser dinâmico, ou seja, vai receber atualizações constantes e uma revisão a cada dois anos, fazendo com que o trabalho, feito em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), seja contínuo.Paço irá decidir se o PlanMob será levado à Câmara ou nãoO Coordenador do Grupo de Trabalho do Plano de Mobilidade de Goiânia (PlanMob), Jonas Guimarães, afirma que ainda não se sabe se o documento vai ser levado à Câmara Municipal para a apreciação dos vereadores. “Estamos finalizando o que foi passado pela UFG (Universidade Federal de Goiás), fazendo o relatório com as propostas a curto, médio e longo prazo, e vamos passar para o prefeito. Aí vai decidir se ele vai ser um projeto de lei e vai à Câmara ou se vai ser publicado como um decreto municipal”, diz. A decisão será de ordem jurídica, na intenção de verificar se há a necessidade de que seja uma lei ou não.Para Guimarães, a discussão ocorre porque o PlanMob é uma diretriz que determina a política pública de mobilidade e não consiste em regras ou obrigações, nem mesmo a fiscalização, situações que ocorrem por outras legislações, como o próprio Plano Diretor, Lei das Calçadas e outros. Porém, é obrigatória a realização do Plano de Mobilidade, conforme a Lei Federal 12.587 de 2012. De acordo com a mesma lei, o plano deveria ter sido elaborado e aprovado até 12 de abril deste ano para os municípios com mais de 250 mil habitantes e até 12 de abril de 2023 para cidades com mais de 20 mil e menos de 250 mil habitantes. Assim, a discussão jurídica se dá no âmbito da aprovação do plano e se isso indica que deve ser feita a apreciação parlamentar ou apenas no âmbito administrativo municipal.Os municípios que não aprovaram o Plano de Mobilidade Urbana dentro do prazo informado pela lei federal não poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana, a não ser que sejam utilizados para a elaboração do próprio plano. De acordo com Guimarães, a demora para a realização do PlanMob de fato ocorreu e teve como causa, entre outras, os entraves burocráticos para a assinatura do convênio com a UFG. A instituição ficou responsável por receber e estratificar os dados da pesquisa de origem e destino realizada pelo Paço de forma online desde dezembro de 2021.Segundo o coordenador, houve problemas também na realização da pesquisa, tanto com relação à baixa participação das pessoas como na qualidade dos dados recebidos. Ele conta que apenas cerca de 15 mil questionários foram efetivados, mas, destes, apenas 10 mil foram aproveitados pelos pesquisadores da UFG pela consistência das respostas. “A UFG já entregou alguns levantamentos e já recebemos a estratificação desta pesquisa, mas ainda não é o aspecto final. Estamos em fase final de fazer o diagnóstico e o prognóstico. Mas vamos entregar a minuta já em janeiro, porque esse trabalho da UFG é contínuo, vai sempre elaborar esse diagnóstico e prognóstico, é um processo dinâmico.”No final de 2016, ainda na gestão Paulo Garcia (PT), foi deixada uma minuta para o edital de licitação para a contratação de uma empresa que realizaria o Plano de Mobilidade de Goiânia. A entrada da administração Iris Rezende resolveu não dar andamento ao edital, com a intenção de realizar o plano com técnicos da Prefeitura. Uma parceria com uma empresa de consultoria chegou a ser realizada, mas não foi dado encaminhamento. Com a realização do Plano Diretor, no entanto, o entendimento era de que o PlanMob deveria ser discutido após a aprovação da diretriz principal.-Imagem (1.2584213)