O novo Plano Diretor de Goiânia (PDG), que deve ser votado pela Câmara Municipal em fevereiro, vai modificar também a hierarquia de 27 ruas da capital, localizadas em 21 bairros. Estas vias deixam de ser categorizadas como locais e passam a ser coletoras e, com isso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passam a ter o limite de velocidade aumentado de 30 quilômetros por hora (km/h) para 40 km/h. Além disso, um maior número de atividades econômicas e que apresentam maior grau de incômodo e impacto ao meio ambiente e à infraestrutura poderão ser instaladas no local.Para se ter uma ideia, nas vias consideradas locais há a predominância de residências e é permitida a instalação de pequenos comércios, como floriculturas e escritórios, ou seja, com grau de incomodidade 1. Já as vias coletoras permitem instalações até o grau de incomodidade 3, fazendo com que seja possível receber oficinas mecânicas, postos de combustíveis e até pequenas fábricas, como de móveis. Todas as ruas que tiveram a hierarquia alterada no relatório final do PDG estão localizadas em bairros da periferia de Goiânia, a maior parte na Região Noroeste da cidade.A alteração foi proposta no fim do ano passado por um grupo de 22 parlamentares, entre eles a relatora do projeto na Comissão Mista, a vereadora Sabrina Garcez (PSD). Segundo ela, a intenção é levar mais atividades econômicas para alguns bairros que já possuem vias largas, mas que não era permitida a inclusão de determinados comércios e serviços em razão da classificação das vias. Ela cita como exemplo o Residencial Jardim do Cerrado, que não possui um posto de combustíveis.No entanto, entre as vias que receberam a nova classificação, há ruas ainda sem estrutura para o uso mais intenso e com atividades econômicas de maior incomodidade, como a Avenida Willian da Silva Guimarães, entre os setores Chácaras de Recreio São Joaquim e London Park. Há locais que a rua possui menos de 10 metros entre os dois lotes perpendiculares. Segundo Sabrina, a mudança atende pedidos de moradores da região, que estiveram em audiências públicas de debate do PDG.A arquiteta e urbanista Maria Ester de Sousa, presidente da Associação para a Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca), explica que a categorização das vias deve obedecer a critérios de mobilidade. “O que se entende para as vias coletoras é que se tenha pelo menos 20 metros de largura, que seja possível passar ônibus, caminhões, ter calçadas para os pontos de ônibus”, afirma. Ela ressalta que a simples mudança da hierarquia da via a partir de emenda ao Plano Diretor não vai dar infraestrutura para os locais. “O que as vias precisam é de estrutura, de caixa.”A urbanista diz ainda que é justo que a cidade tenha um uso misto, ou seja, que os bairros possam ter atividades econômicas próximas às moradias, mas que essa definição da instalação deve ser pautada na infraestrutura, como no abastecimento de água e energia. “Nossa insegurança é pela infraestrutura, ela é que não deixa liberar tudo.” Citando o exemplo do Residencial Jardins do Cerrado, Maria Ester completa que a solução para o bairro seria o poder público levar estruturas para o local, já que criou a oportunidade de deixar as pessoas morarem lá.“Teria de levar comércio, escolas, teatros, cinemas, tudo isso, como se fosse uma mini-cidade. É assim que se resolveria o problema dos moradores. Não é só mudar a hierarquia das vias para atender a reivindicação de alguns comerciantes”, acredita. A presidente da Arca ainda completa que a definição dos graus de incomodidade nas cidades deveria ser discutida a partir da lei de zoneamento. “O que define o que pode ser feito em um local não é a via, nem o tamanho dela, é o seu uso. Já é assim na cidade. É possível ter uma boate em uma via local, desde que o proprietário peça isso na Prefeitura para liberar o uso do solo.”Nesse caso, explica Maria Ester, os técnicos do Paço avaliam se a via e a região escolhida pode suportar o grau de incomodidade desejado, não tendo como critério apenas a hierarquia viária. “Goiânia tem um cemitério no Setor Urias Magalhães em via local, no Setor Sul, em uma rua sem saída tem um hospital, por exemplo.” Assim, na prática, as mudanças do novo PDG modificam esse processo, de modo que não seria mais necessário esse pedido ao Paço Municipal, visto que a rua já é categorizada como capaz de receber determinada atividade econômica.Por outro lado, a urbanista afirma que, em sua visão, o Plano de Mobilidade da cidade é quem deveria categorizar as vias urbanas, estabelecendo quais as hierarquias dentro de um projeto de tráfego para Goiânia. “Essa hierarquização deveria servir para um plano de mobilidade e não para definir grau de incomodidade.”Câmara marca nova audiênciaA Câmara Municipal de Goiânia publicou chamamento público na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Município (DOM) para uma nova audiência pública para debate do Plano Diretor (PD). O encontro deve ocorrer no próximo dia 31, uma segunda-feira, às 9 horas, no plenário da Casa e com transmissão pela internet. A intenção é que ocorra uma apresentação do relatório final do projeto de lei, que foi aprovado pela Comissão Mista no último dia 5, e em seguida faça um debate sobre as modificações apresentadas. O novo debate só foi marcado depois que a aprovação do relatório foi alvo de polêmica. Isso porque ele não tinha sido publicado antes da reunião dos parlamentares, foi lido um resumo na Comissão Mista e aprovado 13 minutos depois de ser enviado aos demais vereadores pelo WhatsApp. No mesmo dia, o vereador Mauro Rubem (PT), conseguiu um despacho do Poder Judiciário determinando que a liminar ao mandado de segurança dado em dezembro seja completamente cumprida.Na ocasião, Mauro questionou a marcação de audiências públicas três dias após a chegada do projeto na Câmara e a Justiça determinou que fosse dado prazo de 15 dias após a publicação dos documentos. A Casa marcou novo encontro no dia 4 de janeiro, mas as emendas foram publicadas no dia 27 de dezembro, o que gerou o despacho judicial. A Câmara, no entanto, entende que todo o mandado de segurança já havia sido cumprido.-Imagem (1.2385917)