Atualizado em 15/9 às 10h37min  Uma operação de combate ao crime contra a administração pública está sendo realizada na manhã desta quarta-feira (14), em Goiânia, Aparecida e Bom Jesus de Goiás.&nbsp;Os crimes investigados ocorreram em 2018 durante&nbsp;a contratação da Organização Social chamada Instituto de Gestão por Resultados (IGPR), por meio&nbsp;do Contrato de Gestão do Estado de Goiás.Segundo a Polícia Civil, são investigados servidores públicos, particulares e empresários envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, crimes licitatórios e contra as finanças públicas, além de organização criminosa.&nbsp;A Polícia Civil investiga o caso desde 2020.A ação intitulada como "Operação Eclesiastes" tem inquérito com mais de 20 mil páginas, divididas em 25 apensos e diversos volumes, instruído com oitivas de testemunhas, processos administrativos, análises contábeis e de diversos contratos suspeitos.&nbsp;Ao todo, a PC cumpre 52 mandados, dentre eles, dezenove são de busca e apreensão. O restante é de afastamento das funções públicas, suspensão da atividade econômica e de proibição de contratar com o poder público, indisponibilidade e sequestro de bens e valores, como também de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.O Popular entrou em contato com o Instituto de Gestão por Resultados (IGPR) por e-mail às 11h desta quarta-feira (14) e aguarda uma resposta.&nbsp;Leia também:<a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/liminar-impede-repasse-de-r-300-mil-da-prefeitura-de-jata%C3%AD-ao-sindicato-rural-para-custear-evento-1.2529207">-&nbsp;Liminar impede repasse de R$ 300 mil da Prefeitura de Jataí ao Sindicato Rural para custear evento</a><a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/com%C3%A9rcio-irregular-de-ovos-de-codorna-%C3%A9-interditado-em-goi%C3%A2nia-1.2529185">-&nbsp;Comércio irregular de ovos de codorna é interditado em Goiânia</a><div attr-cid="policy:1.2529273" attr-version="policy:1.2529273" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2529273" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2529273', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2529273">Imagem (1.2529273)</a></div>

Polícia cumpre mandados em Goiás contra empresários e servidores por suspeita de corrupção em OS

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Em seu primeiro mês à frente da Controladoria-Geral da União, poucos temas ocuparam tanto a agenda do ministro Vinicius Marques de Carvalho quanto a Lei de Acesso à Informação (LAI). E, ao que tudo indica, isso não vai mudar tão cedo.Logo na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele recebeu a missão de rever os sigilos decretados na gestão de Jair Bolsonaro (PL), e a tarefa ainda deve tomar dois ou três meses.Por enquanto, ele baixou 12 diretrizes para avaliar os casos herdados do governo anterior. Entre eles está, por exemplo, o processo administrativo que inocentou o deputado federal Eduardo Pazuello (PL) por ter participado, quando ainda era general da ativa, de um ato político com Bolsonaro.Além disso, Carvalho pretende criar balizas para uniformizar a aplicação da LAI na administração federal. O objetivo é fazer valer a transparência como regra e evitar decisões contrárias a essa diretriz. Foi esse o caso, por exemplo, do sigilo da lista de convidados na festa da posse de Lula."Foi um erro", diz Carvalho.Mas o ministro também tem outros planos para a CGU, como levar o órgão a retomar papel relevante na aplicação da Lei Anticorrupção e fazer um balanço dos dez anos de vigência dessa lei."A política de combate à corrupção não pode ser esquecida, deixada de lado. Mas não pode ser feita ao arrepio do Estado de Direito. Porque daí o combate à corrupção se corrompe, e a gente entra num ciclo infinito de instrumentalização do combate à corrupção pela agenda política. E isso não pode mais acontecer no país", diz o ministro.Leia também: <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/governo-lula-revisa-sigilos-de-bolsonaro-e-determina-abertura-da-maioria-dos-casos-1.2607737" target="_blank">-&nbsp;Governo Lula revisa sigilos de Bolsonaro e determina abertura da maioria dos casos</a> <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/pgr-denuncia-mais-152-pessoas-por-participa%C3%A7%C3%A3o-em-atos-antidemocr%C3%A1ticos-1.2608331" target="_blank">-&nbsp;PGR denuncia mais 152 pessoas por participação em atos antidemocráticos</a> <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/saiba-quem-%C3%A9-andr%C3%A9-ganga-novo-delegado-geral-da-pol%C3%ADcia-civil-de-goi%C3%A1s-1.2608395" target="_blank">-&nbsp;Saiba quem é André Ganga, novo delegado-geral da Polícia Civil de Goiás</a>Folha - O sr. já mencionou mais de uma vez que o governo Bolsonaro fez uma confusão na aplicação da Lei de Acesso à Informação. Era confusão técnica ou decisão política?Vinicius Marques de Carvalho - As duas dimensões se interconectaram. Eu acho que havia um pressuposto de que o governo devesse ser menos transparente do que vinha sendo, ou do que se preconiza na Lei de Acesso à Informação.A lei fala claramente que, se existem informações específicas dentro de documentos que merecem ter o acesso reservado, você tarja as informações. Mas se passou a expandir isso para o documento inteiro. Acho que isso é uma questão de orientação, que pode até não ter sido dada de cima para baixo. Ela pode ter sido construída aos poucos.Felizmente, é algo reversível. A gente tem notado muitos servidores públicos satisfeitos com a volta do cumprimento da lei. Tem muita gente que trabalha com isso, que sabe que garantir a transparência da administração pública é um valor.Mas tem decisões que são difíceis e, na dúvida, o servidor fecha. Essa dimensão do dado pessoal é muito relevante. Como todos somos iguais, isso leva a uma conclusão de que os nossos dados têm que ser protegidos igualmente. Só que nós temos funções distintas na sociedade. Tem gente que talvez achasse que o fato de se tratar de uma autoridade pública não muda essa dimensão do dado pessoal, mas ela muda, sim.Folha - Um exemplo é o cartão de vacinação do ex-presidente?Vinicius Marques de Carvalho - Existe um debate. Eu não tenho muita dúvida, por exemplo, em relação a exames médicos, consultas médicas. São coisas da vida privada. Mas há uma discussão quando se está diante de uma política pública de vacinação no meio de uma pandemia. As pessoas eram estimuladas, ou desestimuladas, a se vacinarem, e isso gerava impacto no índice de contaminação, nas mortes.Numa situação como essa, será que há interesse público numa carteira de vacinação de uma autoridade pública? A discussão é legítima, e a decisão vai ser tomada pela área técnica da CGU.Folha - Quais são os principais obstáculos à LAI dentro da máquina pública?Vinicius Marques de Carvalho - A lei tem uma grande qualidade. Para tornar a transparência de fato um valor para a sociedade, ela pulverizou sua aplicação em todos os ministérios, em todos os Poderes, em todos os entes da Federação.Isso gera um desafio enorme de coordenação, no sentido de uniformização. Porque, quando a imprensa faz um pedido pela lei e tem uma resposta lá na ponta dizendo "não", ela já assume que é uma política de governo.De fora para dentro, as pessoas veem o governo como algo único. Por mais que vocês [jornalistas] saibam que existem instâncias recursais, quando vocês recebem uma primeira... Pelo menos foi essa a manchete: "Governo Lula nega acesso".Folha - O sr. se refere ao sigilo sobre os nomes dos convidados na festa da posse?Vinicius Marques de Carvalho - É. O governo Lula tem quatro instâncias em matéria de acesso à informação. Eu entendo; não estou criticando essa visão. Isso foi uma coisa que a lei fez. Então nosso papel aqui é garantir a uniformização dos entendimentos. E é claro que o caminho do convencimento é sempre o melhor. Mas enunciados existem para serem cumpridos.Folha - Foi um erro de quem tomou a decisão?Vinicius Marques de Carvalho - Foi um erro. Um erro escusável, num certo sentido, porque a pessoa tomou a decisão que era sempre tomada nesse tipo de caso. E com base nessa visão: são nomes de pessoas, portanto lei de proteção de dados pessoais...Ou argumentos relacionados à segurança. Só que o argumento da segurança se aplica menos ainda nesse caso, porque a festa já tinha acontecido. Se me pedissem o acesso à lista antes de ela acontecer, eu teria negado. Mas depois?Folha - Sempre se diz que o Itamaraty e as Forças Armadas têm mais resistência à transparência. Esse vai ser um obstáculo?Vinicius Marques de Carvalho - Esses são casos em que a preocupação tem uma justificativa. Estamos falando de Forças Armadas e de relações internacionais. São negociações internacionais, tratativas comerciais, enfim, diálogos complexos, difíceis. A mesma coisa para as Forças Armadas em relação a suas competências.Mas nem todas as atividades precisam desse tipo de sigilo. Só que, quando se está num lugar em que muita coisa, por motivos legítimos, fica com restrição de acesso, cria-se uma cultura mais conservadora. Então esses ministérios são alvo de maior preocupação por conta dessa dimensão institucional, não por comportamento individual desviante de alguma pessoa.Folha - Com a entrega do relatório sobre os sigilos do Bolsonaro, qual vai ser a próxima prioridade da CGU?Vinicius Marques de Carvalho - Esse tema vai ser prioridade ainda. Ele não pode sair do radar. Seja pela complexidade dos sistemas que a gente precisa estruturar para conquistar e aumentar nosso nível de coerência, seja porque essa política não se resume à LAI. A gente tem que criar contextos para ampliar a transparência ativa, por exemplo.A agenda de integridade pública é muito importante, porque também envolve uma discussão sobre a lei de conflito de interesses. Está tramitando no Congresso a lei do lobby, e a gente tem de entrar nessa discussão.Na agenda de integridade privada, a lei 12.846, chamada Lei Anticorrupção, que a gente gosta de chamar de Lei da Empresa Limpa, está fazendo dez anos. É o momento de fazer um balanço.Nessa área do combate à corrupção, quero usar a experiência de oito anos de Cade para tentar montar um sistema mais funcional e que tenha mais efetividade. A gente também é o órgão central do sistema de ouvidorias; temos que aprender a usar isso como insumo para aprimorar as políticas públicas.E tem a agenda de controle interno, com a Secretaria Federal de Controle, que é responsável pelos diversos tipos de avaliação das políticas. A secretaria constrói sua agenda de auditorias, mas às vezes aparecem temas na ordem do dia que têm que ser incorporados.Um exemplo é essa questão muito triste dos yanomami, em que nós já começamos a trabalhar com Tribunal de Contas [da União] para tentar fazer um diagnóstico mais profundo da situação e ver como a gente lida com esse tema.Folha - Que ferramentas de combate à corrupção a CGU adotará?Vinicius Marques de Carvalho - As ferramentas de integridade pública são muito importantes na perspectiva da prevenção. Quanto mais transparência houver, maior é a possibilidade de escrutínio.Sobre a Lei Anticorrupção "stricto sensu", a gente tem que reativar a capacidade de a CGU ser ator relevante. Ao contrário do Cade, que ficou dez anos implementando política de combate a cartéis e fazendo acordo de leniência até a Lava Jato aparecer, a Lei Anticorrupção teve um ano de vida e veio a Lava Jato. O Ministério Público passou a dizer que tinha competência para fazer acordos de leniência. O TCU passou a estabelecer parâmetros e dizer que tem competência para revisar os acordos.Tudo isso criou uma discussão forte sobre essas delimitações de competência e sobre como as empresas deveriam ser tratadas nesse ambiente. A gente precisa superar qualquer conflito que ainda exista em relação às competências. Precisa avançar nas discussões de dosimetrias. Precisa de um programa de leniência que de fato gere incentivos para as empresas cooperarem.Folha - Muitos críticos da Lava Jato dizem que a operação quebrou empresas que poderiam ter sido salvas. Qual sua avaliação sobre esse dilema?Vinicius Marques de Carvalho - É um dilema real. Existir uma multa que vai até 20% do faturamento de uma empresa --não do lucro--, dependendo da forma como é aplicada, poucas empresas no Brasil sobreviveriam [a isso].A multa não pode ser o único pilar. Tem que ter incentivos que se dirijam às pessoas físicas gestoras e controladoras dessas companhias. Elas não podem viver uma situação em que haja um incentivo à corrupção porque, se tiver uma multa, só a empresa paga. Se o patrimônio das pessoas também puder ser afetado em determinadas situações, você pode melhorar essa estrutura de incentivos.A pergunta que se faz nessa hora é: será que eu estou punindo quem eu deveria punir quando eu decreto a pena de morte de uma companhia? Eu estou atingindo a dimensão institucional da companhia. Será que é só essa dimensão que eu deveria atingir?Folha - O sr. integra o governo de um partido que já esteve envolvido em dois grandes escândalos de corrupção. Que garantias o sr. tem de que poderá atuar livremente no combate à corrupção?Vinicius Marques de Carvalho - Houve escândalos de corrupção em diversos governos. Esses escândalos vão aprimorando a capacidade do Estado de se organizar para combater a corrupção. Tenho certeza de que a agenda do presidente Lula é essa. Tenho certeza de que o presidente Lula não quer outros escândalos. Ele não quer, o governo dele não quer, nenhum ministro quer conviver com aquilo que se conviveu no passado.E tenho certeza de que a sociedade brasileira não quer que a investigação de combate à corrupção perca a objetividade e se transforme em uma caçada contra uma ou duas pessoas.A política de combate à corrupção não pode ser esquecida, deixada de lado. Mas não pode ser feita ao arrepio do Estado de Direito. Porque daí o combate à corrupção se corrompe, e a gente entra num ciclo infinito de instrumentalização do combate à corrupção pela agenda política. E isso não pode mais acontecer no país.Folha - A revisão da Lei das Estatais não contraria esse discurso?Vinicius Marques de Carvalho - Não vou fazer juízo de valor sobre algo que não é da minha competência como ministro. Mas muitos critérios da Lei das Estatais teriam sido cumpridos pelas pessoas que participaram dos escândalos. O que tem de funcionar são os controles.Uma empresa estatal existe para implementar política pública, ou então não tem por que ela ser estatal. É natural que o governo queira direcionar a agenda daquela estatal, desde que dentro dos limites da legalidade e do fato de ela ser empresa.Não vejo isso com grande drama. Muita gente que atua no meio político é competente e honesta, e muita gente que atua no mercado é incompetente e desonesta. Não acho que, como regra, essa estigmatização do agente político numa estatal seja saudável para as próprias estatais. Como regra, o importante é que os controles funcionem.Folha - Como estão os processos contra servidores que participaram dos protestos do dia 8?Vinicius Marques de Carvalho - O governo entende que a participação nesses atos, principalmente de maneira ostensiva, merece ser classificada como ilícito funcional da parte do servidor público. Mas, por enquanto, não estamos nos antecipando em prejulgar ninguém nem falar em nome de ninguém, porque temos mais casos de homônimos do que de servidor mesmo.RAIO-X Vinicius Marques de Carvalho, 45É ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União). Presidiu o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico) e foi um dos responsáveis pela lei que reestruturou o órgão, criando mandatos para seus dirigentes e tornando-o mais independente do governo. Doutor pela Universidade de Paris-Sorbonne, é professor de direito comercial na USP

Combate à corrupção não pode ser instrumentalizado pela agenda política, diz ministro da CGU

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Atualizada às 22h27 do dia 14 de setembro de 2022Em operação deflagrada nesta quarta-feira (14), a Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil de Goiás tentou incluir o ex-governador José Eliton (PSB, ex-PSDB) como alvo de bloqueio de bens, mas a Justiça negou o pedido. A operação, <a href="https://opopular.com.br/noticias/cidades/pol%C3%ADcia-cumpre-mandados-em-goi%C3%A1s-contra-empres%C3%A1rios-e-servidores-por-suspeita-de-corrup%C3%A7%C3%A3o-em-os-1.2529211" target="_blank">batizada de Eclesiastes, cumpriu 52 mandados em investigação de crimes relacionados a contrato com organização social da área da saúde</a>, em outubro de 2018.O contrato alvo da Deccor é do Complexo Médico Regulador do estado com a OS Instituto de Gestão por Resultado (IGPR), que ainda está em vigor. A entidade recebeu R$ 1,7 milhão na gestão de Eliton e o contrato foi mantido no mandato do governador de Ronaldo Caiado (UB), com valores repassados de R$ 57,4 milhões.Houve pedido de bloqueio de todos os envolvidos de mais de R$ 77 milhões, equivalente ao valor do contrato por quatro anos.&nbsp;A Deccor informou que são investigados 8 servidores, 20 empresas e 60 funcionários ou donos das empresas. A apuração teve início em 2020 e aponta suspeitas de irregularidades na contratação da OS, com desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao artigo 359-C do Código Penal, que proíbe que o gestor assuma obrigação no último ano do mandato, sem suficiente de disponibilidade de caixa.O delegado Danilo Souza informou, em entrevista coletiva, que há suspeitas de subcontratações irregulares, com comprovação de esquema entre pessoas ligadas à OS e também repasses de valores sem a prestação dos serviços.Segundo o delegado, a operação apura crimes de fraude licitatória e contra as finanças públicas, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, além de organização criminosa.&nbsp;Em junho do ano passado, <a href="https://opopular.com.br/noticias/politica/alvo-de-opera%C3%A7%C3%A3o-jos%C3%A9-eliton-sofre-busca-e-apreens%C3%A3o-e-se-diz-perplexo-1.2268430" target="_blank">Eliton foi alvo de outra operação da Deccor, chamada Terra Fraca e arquivada um ano depois por ordem judicial</a>. O inquérito não fazia qualquer menção ao ex-governador e mesmo assim houve cumprimento de mandado de busca na casa dele.A oposição tem repetido críticas à Deccor, criada no governo Caiado, acusando-a de atuar politicamente contra adversários do governador.Ao se filiar ao PSB, o ex-governador cogitou disputar o governo este ano, mas acabou desistindo por conta da demora de definição do PT, que faria aliança com o partido.Procurado, José Eliton não quis se manifestar.&nbsp;Governo deve rescindir contrato com OSNa noite desta quarta-feira (14), o governo de Goiás informou que o Estado vai romper o contrato com a Organização Social Instituto de Gestão por Resultados (IGPR), alvo de apuração da Polícia Civil que investiga supostas irregularidades no processo de licitação para prestação de serviços ao Estado, em 2018.&nbsp; A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram acionadas para dar andamento aos trâmites administrativos e jurídicos para a rescisão contratual. Segundo a assessoria de Comunicação do governo, também serão tomadas medidas para que não ocorra a descontinuidade dos serviços que até então vinham sendo prestados pela OS.****E-mail: fabiana.pulcineli@opopular.com.br Twitter:&nbsp;<a href="https://twitter.com/fpulcineli" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">@fpulcineli</a> Facebook:&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/fabiana.pulcineli" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px;" target="_blank">fabiana.pulcineli</a> Instagram:&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/fpulcineli/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px;" target="_blank">@fpulcineli</a><div attr-cid="policy:1.2529482" attr-version="policy:1.2529482" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2529482" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2529482', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2529482">Imagem (1.2529482)</a></div>

Polícia Civil tenta incluir Eliton como alvo de operação, mas Justiça nega

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O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) trocou o comando da Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado de Goiás. Foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (3), a exoneração de Rodrigo Mendes de Araújo, que estava no cargo desde o dia 24 de agosto do ano passado.Ele foi substituído por Deusny Aparecido Silva Filho que, até então, exercia o cargo de delegado-geral adjunto. Este, por sua vez, foi substituído por Reinaldo Koshiyama de Almeida, que estava na Superintendência de Polícia Judiciária. A função de Almeida agora será exercida por Ana Cláudia Rodrigues Stoffel. Araújo foi nomeado para o posto no ano passado, depois que a superintendência ficou seis meses sem titular, com a recusa do ex-delegado-geral de polícia Odair José Soares em assumir o cargo.ContextoOdair José Soares havia sido nomeado quando foi substituído no comando da Polícia Civil, em fevereiro de 2021, por Alexandre Lourenço, ex-superintendente, em meio a especulações de ingerência política nos trabalhos da PC-GO.Na época, o POPULAR mostrou um mal-estar causado pelo ex-delegado-geral em evento com o governador, ao se recusar a assinar o termo de posse no cargo de superintendente.Na ocasião, o deputado e delegado Humberto Teófilo (sem partido) afirmou que o motivo da mudança seria o fato de a Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) ter feito operação no Detran sem comunicar a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO). Também surgiram informações de bastidores de que Odair não aceitava ordens para investigar desafetos do governo sem justificativa.Ainda na época, o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, negou as especulações, disse que as trocas eram normais e reforçou que Odair assumiria o cargo. Depois, quando finalmente a secretaria nomeou Araújo para o posto, a pasta respondeu ao POPULAR que o próprio secretário estava no comando da superintendência. Agora, pouco mais de seis meses depois da nomeação de Araújo, o governo faz nova substituição. Em nota, a SSP-GO afirma que as alterações administrativas são comuns na gestão pública. “Tanto o delegado que deixa o cargo, quanto o delegado que assume a superintendência são profissionais altamente qualificados e prestam relevantes serviços ao Estado”, acrescentam. Araújo chegou a atender à ligação feita pela reportagem, mas o contato caiu quando lhe foi dito o assunto. Ele não atendeu mais depois disso. O novo titular não atendeu a nenhuma das chamadas A Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado de Goiás foi criada no início do governo de Ronaldo Caiado.

Caiado troca comando da Superintendência de Combate à Corrupção

Pivô no inquérito que investiga se o presidente&nbsp;Jair Bolsonaro&nbsp;(sem partido) tentou interferir politicamente na Polícia Federal para blindar aliados, o&nbsp;ex-ministro da Justiça e Segurança Pública,&nbsp;Sérgio Moro, rebateu enfaticamente neste domingo (2), declarações do chefe do Executivo que, via Facebook, afirmou que o desempenho do governo em operações de combate ao crime melhorou com a substituição do ex-juiz na chefia da pasta.Em entrevista ao&nbsp;Estadão, Moro diz que, enquanto esteve no cargo, faltou apoio do presidente para ajudá-lo a por em prática uma agenda anticrime e anticorrupção.“Tenho que dizer que não houve um grande apoio do presidente para a maioria dessas iniciativas do Ministério, mas penso que há tempo considerável para que o governo retome algumas dessas bandeiras, como a aprovação da PEC da segunda instância, o que é muito mais efetivo do que a multiplicação de operações policiais de buscas e apreensão”, afirma.O ex-juiz federal, que ganhou notoriedade por sua atuação no julgamento de processos oriundos da&nbsp;Operação Lava Jato, em Curitiba, abandonou a magistratura para embarcar no Planalto empunhando justamente a bandeira da luta contra a corrupção e do enfrentamento à criminalidade. Ao aceitar o convite, se tornou peça-chave&nbsp;para legitimar a retórica da campanha bolsonarista que prometeu o fim do ‘toma lá dá cá’.No entanto, hoje Moro diz que há uma ‘distância entre o discurso e a prática’ do governo. “O que tem sido noticiado pelos jornais nos últimos meses é um progressivo loteamento político de diversos cargos administrativos dentro do governo, com indicações provenientes principalmente do grupo político denominado “centrão”. Na campanha eleitoral, o presidente havia prometido publicamente rejeitar e coibir essa prática”, sustenta.Enquanto esteve no cargo, o então ministro acumulou reveses, incluindo a desidratação do&nbsp;pacote anticrime&nbsp;formulado por ele e a perda do&nbsp;Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Agora que deixou o governo,&nbsp;trazendo a público a pressão do presidente por trocas no comando da PF, recebeu recado de Bolsonaro: “Com a troca de Ministro da Justiça, como por um passe de mágica, várias e diversificadas operações foram executadas”.Em resposta, Moro diz que ‘não há passe de mágica’ quando o assunto é implementar políticas de Segurança Pública e garantir autonomia para os trabalhos de investigação e destaca que boa parte das operações recentes deflagradas pela Polícia Federal é resultado de apurações da força-tarefa da Operação Lava Jato.“Essas operações, em regra, são trabalhadas durante meses. Em alguns casos é questão de anos. Muitas das operações deflagradas recentemente tiveram origem em apurações realizadas durante a Operação Lava Jato e no acordo celebrado com a Odebrecht. Então, não há “passe de mágica”, mas um trabalho duro que vinha sendo realizado na minha gestão e que, em boa parte, foi consequência do meu trabalho como juiz federal”, rebate.Leia a entrevista completa:ESTADÃO: O presidente disse neste domingo, 2, no Facebook, que depois que o Sr deixou o Ministério da Justiça a Polícia Federal ‘como num passe de mágica’ fez várias e diversificadas operações. Segundo ele, a PRF triplicou as apreensões de drogas. O Sr concorda com isso?Sérgio Moro: A Polícia Federal sempre trabalhou com autonomia durante minha gestão, em ações e operações coordenadas com o Ministério Público Federal. Essas operações, em regra, são trabalhadas durante meses. Em alguns casos é questão de anos. Muitas das operações deflagradas recentemente tiveram origem em apurações realizadas durante a Operação Lava Jato e no acordo celebrado com a Odebrecht. Então, não há “passe de mágica”, mas um trabalho duro que vinha sendo realizado na minha gestão e que, em boa parte, foi consequência do meu trabalho como juiz federal. Quanto às apreensões de drogas, enquanto estive à frente do Ministério da Justiça, a PF e a PRF bateram o recorde histórico de apreensão de cocaína. Foram mais de 98 toneladas em 2019.ESTADÃO:&nbsp;No post que intitulou ‘Combate à corrupção: verdade’, o presidente diz que a PF goza de total liberdade e que ele nunca interferiu em ‘absolutamente nada’. É verdade?Sérgio Moro: Há uma apuração no Supremo Tribunal Federal a esse respeito. Sempre defendi que a PF pudesse atuar com absoluta autonomia e independência. Deixei o Ministério da Justiça e Segurança Pública por entender que isso estaria sendo colocado em risco. A Polícia Federal é um órgão de Estado e conta, há bastante tempo, com o reconhecimento da população brasileira. Isso tem que ser preservado.ESTADÃO: Na mesma publicação, Bolsonaro diz que o maior programa de combate à corrupção foi executado por ele ao não lotear cargos estratégicos, como presidência das estatais, por exemplo. Apesar disso, é fato público que o governo tem no Centrão sua nova base de apoio. O Sr vê coerência nessa aproximação?Sérgio Moro: O que tem sido noticiado pelos jornais nos últimos meses é um progressivo loteamento político de diversos cargos administrativos dentro do governo, com indicações provenientes principalmente do grupo político denominado “centrão”. Na campanha eleitoral, o presidente havia prometido publicamente rejeitar e coibir essa prática. Mas o que vemos hoje é uma distância entre o discurso e a prática.ESTADÃO: O presidente também anunciou concurso para mais 2.000 vagas no Ministério da Justiça. Com a PEC do teto de gastos, a despesa adicional com essas contratações é viável na visão do Sr? Elas são necessárias?Sérgio Moro: Como ministro da Justiça e Segurança Pública, ampliei o número de vagas do concurso corrente da PF de 500 para 1200. Antes de deixar o governo, eu havia encaminhado a proposição de um novo concurso da PF. É certo que, em nenhuma hipótese, deve ser violado o teto de gastos, já que é essencial para a credibilidade da política econômica. Na época, isso foi acertado com o ministro da Economia.ESTADÃO: Bolsonaro também disse que está há 18 meses sem qualquer denúncia de corrupção e isso tem ‘incomodado’ derrotados em 2018. Apesar disso, o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, é investigado por suposto desvio de salários de funcionários parlamentares, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi indiciado no inquérito sobre candidaturas-laranja no PSL em Minas Gerais, o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten é investigado por advocacia administrativa, o ex-ministro da Educação é alvo do inquérito das fake news… O Sr concorda com a afirmação do presidente?Sérgio Moro: Acredito na importância de as pessoas em posição de liderança darem o exemplo. Deve sempre existir um compromisso, sem qualquer vacilo, a favor do que é certo e contra o que é errado. As pessoas aprendem com o exemplo e isso, na maioria das vezes, vale muito mais do que diversas ações policiais. A liderança maior tem que partir do presidente da República. Alguns recentes episódios, infelizmente, colocam em dúvida esse compromisso quanto ao que é o certo por parte desse governo.ESTADÃO: O post de Bolsonaro é claramente dirigido ao Sr, que o acusou de interferir na PF. Esse texto do presidente é um sinal de que o inquérito aberto a partir de sua denúncia no dia 24 de abril, quando renunciou ao cargo de ministro da Justiça, não vai dar em nada? Ou seja: vai acabar em pizza?Sérgio Moro: Eu deixei o governo e externei as minhas razões de forma clara e transparente, especialmente a discordância quanto aos motivos da tentativa frequente de intervenção na Polícia Federal. Meu propósito foi apenas o de esclarecer o motivo de minha saída e tentar proteger a PF. É importante destacar que partiu do PGR a iniciativa de abrir um inquérito para apurar esse fato. Não fui eu quem solicitou o inquérito. A partir disso, fui obrigado a indicar mensagens e vídeos sobre o fato. Caberá às instituições extraírem as conclusões sobre o que ocorreu. Eu estou absolutamente tranquilo com minhas afirmações sobre a verdade dos fatos.ESTADÃO: A crise sem precedentes na PGR põe a Lava Jato contra a parede. Acredita que o presidente está por trás dessa ofensiva para atingir os procuradores e o Sr que conduziu a Operação desde o seu início?Sérgio Moro: Vejo com tristeza esse conflito entre o PGR nomeado pelo presidente da República e o restante do Ministério Público Federal, inclusive as forças-tarefas. Penso que a Operação Lava Jato, que é a maior investigação contra a corrupção da história e que rompeu com a tradição de impunidade de crimes praticados por poderosos, deveria ser valorizada e não atacada. É ainda desalentador assistir a uma aparente pressão sobre procuradores da República que participaram das operações. Entendo ser necessário, acima da discussão sobre a Lava Jato, garantir a independência constitucional da atuação dos procuradores, já que eles não são subordinados funcionalmente ao PGR, mas apenas administrativamente.ESTADÃO: Quando o presidente se refere a investigações conduzidas ‘por outro Poder’ ele aponta naturalmente para os inquéritos do STF sobre as fake news e os atos anti democráticos. Ele teme que essas investigações o atinjam?Sérgio Moro: Esse inquérito corre e é conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. Eu não participava dessas investigações. Não tenho como dizer se o Presidente teme ou não essas apurações. Mas elas precisam correr sem obstrução e sem tentativas de intimidação.ESTADÃO:&nbsp;Enquanto esteve no cargo, o Sr sofreu derrotas importantes na agenda anticrime e anticorrupção, como a perda do Coaf e a desidratação do ‘pacote anticrime’. Bolsonaro prejudicou o desempenho do Ministério da Justiça nas operações de combate à criminalidade?Sérgio Moro: Houve muitos avanços no combate à criminalidade durante minha gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lançamos programas muito relevantes, como os centros de fusão de combate ao crime, banco de perfis genéticos, programa Vigia de fronteiras, o programa Em frente Brasil de combate à violência urbana, o grupo especial de investigação de desvios de financiamento de ações contra a Covid-19. Apresentamos o projeto de lei anticrime e apoiamos os projetos de lei e a PEC para restabelecer a execução da condenação em segunda instância. Tenho que dizer que não houve um grande apoio do presidente para a maioria dessas iniciativas do Ministério, mas penso que há tempo considerável para que o governo retome algumas dessas bandeiras, como a aprovação da PEC da segunda instância, o que é muito mais efetivo do que a multiplicação de operações policiais de buscas e apreensão.ESTADÃO: A proposta do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de impor quarentena eleitoral de oito anos para juízes tem o Sr como alvo? Querem sufocar desde já eventual pretensão política do ex juiz da Lava Jato para 2022?Sérgio Moro: O que há são especulações sobre eventual candidatura em 2022 e eu jamais confirmei algo assim. Estou preocupado, no momento, com a pandemia e em redirecionar minha vida profissional. O prazo de oito anos proposto é um exagero. Basta dizer que é semelhante às penas impostas a criminosos condenados. Então, parece que juízes e promotores estão sendo equiparados a criminosos, tendo seus direitos políticos cassados sem cometer quaisquer ilícitos. Não consigo acreditar que tenham a mim como alvo específico, o que seria ainda mais absurdo.&nbsp;