A Prefeitura de Goiânia sinaliza que pode prorrogar o prazo para retirada dos ambulantes da Região da 44, caso necessário. Ao mesmo tempo, a Associação dos Camelôs defende alternativas, como a implantação de horários flexíveis para trabalho de madrugada e à noite. As reivindicações foram apresentadas durante audiência pública na Câmara, nesta segunda-feira (17), duas semanas antes do fim do prazo para <a href="https://opopular.com.br/cidades/realocac-o-de-ambulantes-na-regi-o-da-rua-44-e-desafio-para-prefeitura-de-goiania-1.3235968" target="_blank">realocação dos informais</a>. A proposta da gestão é de eles serem levados às galerias, por meio de aluguel social, ou mesmo para a Feira Hippie – ambas rejeitadas pela categoria.

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O prazo limite para retirada dos ambulantes, 30 de março, foi citado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) em entrevista à TV Anhanguera em 26 de fevereiro. Dessa forma, a medida seria tomada em pouco mais de 30 dias. O POPULAR já havia antecipado a possibilidade no dia 19 daquele mês, citando as propostas do Paço. No aluguel social, o plano é levar os camelôs para os espaços vazios nos empreendimentos comerciais da região, a partir de isenção progressiva no valor do aluguel, mas com custos do condomínio às galerias e shoppings centers.

No fim de fevereiro, a reportagem também mostrou que a medida não havia sido bem recebida. Muitos, que já haviam tido locação nos empreendimentos, não conseguiram se manter por conta dos altos valores e da redução nas vendas, especialmente após a pandemia, a partir de 2020. Também foi relatada a queda no movimento na região e, consequentemente, do lucro. A realidade dos trabalhadores demonstra a dificuldade que a Prefeitura tem para fazer a realocação, de forma a garantir emprego para todos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/realocac-o-de-ambulantes-na-regi-o-da-rua-44-e-desafio-para-prefeitura-de-goiania-1.3235968" target="_blank">Realocação de ambulantes na Região da Rua 44 é desafio para Prefeitura de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/ambulantes-s-o-alvo-de-fiscalizac-o-em-goiania-1.3233460" target="_blank">Ambulantes são alvo de fiscalização em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/realocac-o-de-ambulantes-na-regi-o-da-rua-44-e-desafio-para-prefeitura-de-goiania-1.3235968" target="_blank">Mabel planeja retirada de ambulantes da Região da 44 para o início do mandato</a></div>

O impasse na retirada motivou a audiência pública na Câmara, proposta pelo vereador Heyler Leão (PP). Com a presença de representantes da Associação dos Camelôs, Prefeitura, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Militar, além de centenas de comerciantes de rua, o encontro foi finalizado com a determinação de criação de comissão temporária. A proposta será apresentada nesta terça-feira (18) e uma comissão será responsável por estudar soluções para a realocação.

Após a explanação dos vereadores presentes, que defenderam diálogo entre as partes e cobraram prazo maior para a implantação da medida, o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, garantiu que a <a href="https://opopular.com.br/cidades/ambulantes-s-o-alvo-de-fiscalizac-o-em-goiania-1.3233460" target="_blank">retirada dos ambulantes</a> será “com tranquilidade” e reforçou que a determinação é de que seja concluída até dia 30. Contudo, sinalizou, o prazo pode ser dilatado caso necessário.

“Se sentirem necessidade de prorrogar o prazo, vamos fazer. Estamos construindo isso. É a primeira reunião com todos vocês. Tenham calma, estamos abertos a ideias. O que não vai existir mais é a informalidade nas ruas. Nós entendemos que existe uma preocupação de vocês, houve falhas das gestões anteriores, mas agora estamos aqui para regularizar. Ter legalidade significa paz”, complementa.

Ainda segundo o secretário, não haverá uso da força policial para remoção dos ambulantes. “Ninguém precisa ficar preocupado que não vai ter polícia, cachorro, spray de pimenta. Isso não vai existir. A gente não quer apreender, não quer brigar. Só vamos organizar, com calma, escutando vocês”, cita. Peternella explica ainda que a ideia de Mabel é que a Região da 44 seja transformada em um “polo nacional de turismo e de comércio”. “Isso vai favorecer todos vocês. A 44 vai ser a maior área de turismo do Brasil, e mais organizada”, pontua.

O secretário executivo da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias, José Silva Soares Neto, também reforçou que haverá diálogo e busca de “solução viável para todos”. “Ninguém vai ficar descontente, ninguém vai tirar o direito de trabalhar. Pelo contrário. Ninguém vai fazer nada de forma arbitrária, não existe nenhuma determinação nesse sentido. A orientação é diálogo, chegar a um denominador comum.” A pasta será a responsável pela adoção das medidas relacionadas aos trabalhadores informais.

Após a fala do secretário de Eficiência sobre possibilidade de prorrogação de prazo, além da cobrança dos vereadores para dilação de ao menos 30 dias, POPULAR questionou a Prefeitura se já há definição sobre o acréscimo do <a href="https://opopular.com.br/cidades/realocac-o-de-ambulantes-na-regi-o-da-rua-44-e-desafio-para-prefeitura-de-goiania-1.3235968" target="_blank">período para realocação</a> ou se alternativas são estudadas. Apesar da alegação de Peternella, a administração disse que não se pronunciará no momento, pois ainda não foi possível tomar decisões referentes à audiência pública.

<h2>Associação pede horários flexíveis</h2>

Presidente da Associação dos Camelôs, Ana Paula de Oliveira esteve na audiência na Câmara de Goiânia e defendeu que os comerciantes permaneçam trabalhando nas ruas, mas com adoção de horários alternativos. Ao POPULAR, ela disse que a categoria não aceita as propostas da administração municipal, seja de aluguel social nos empreendimentos, diante do alto custo, ou realocação na Feira Hippie, que funciona entre sexta-feira e domingo.

“A gente não quer isso. Esse aluguel social, por exemplo, temos de pagar condomínio e tem gente que não tem condições para entrar numa loja. E na feira também não vamos aceitar, são só três dias, não é o suficiente, a gente trabalha de segunda a segunda. E aqui na Região da 44, o tradicional é a madrugada. Tem cliente que vem só de madrugada aqui. Então não custa nada entrarem em acordo com a gente para trabalharmos das 3 horas até às 7h30; depois, voltamos às 17 horas, quando as lojas estão fechando”, pontua.

Ana Paula também cita que há um levantamento da associação que mostra a existência de cerca de 3 mil trabalhadores informais na região, ao contrário dos 600 estimados pelo Paço, conforme disse. Dessa forma, pondera que também não haveria como realocar todos como está proposto. Para ela, a solução definitiva seria a regularização de todos e a imposição de horários alternativos.

“A gente fabrica roupa, ajuda em Campinas comprando tecido, (na cadeia produtiva) atrás da gente tem costureira, cortador de roupa. Só queremos o direito de trabalhar, não queremos briga. Somos famílias que dependem da renda daqui. Eu mesma estou aqui há 15 anos. Tinham de olhar nosso lado. Falam que a gente não paga imposto. Pagamos sim, porque compramos tecido em Campinas, por exemplo, e a gente também pode pagar uma taxa. Lógico que queremos trabalhar regularizados, com tudo certo.”

Ainda conforme Ana Paula, a expectativa é de que o impasse seja solucionado no prazo, mesmo com a solicitação de prorrogação. “Até 30 de março para acordo não tem como, já está aí. Mas até lá o prefeito Sandro Mabel vai resolver isso para gente”, acredita. A própria associação já havia feito reunião, na última semana, com a Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias. “Querem acordo, mas oferecendo só a Feira Hippie e o aluguel social. Agora, passamos para olhar com ele (a permanência) na rua. Acho que não atrapalha nem lojista nem a gente.”

O aluguel social proposto pela Prefeitura é articulado com a Associação Empresarial da Região 44 (Aer44). A intenção é os ambulantes ocuparem espaços vazios nas galerias e shoppings, com os primeiros seis meses tendo custo arcado apenas do condomínio. Após esse prazo, o comerciante começará a pagar, além do condomínio, mais 30% do valor do aluguel, passando para 60% em um ano. A partir de um ano e meio, ele passa a arcar com 100% do custo. O subsídio será feito pelo próprio empreendimento.

Prazo para retirada de camelôs da Região da 44 pode ser prorrogado

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Vereadores na relação com Mabel

Ao menos 27 dos 37 vereadores de Goiânia afirmam integrar a base aliada do prefeito Sandro Mabel (UB), que está prestes a completar 80 dias de gestão. Segundo levantamento do POPULAR, o grupo de oposição ao prefeito tem caráter minoritário, formado apenas pelos três vereadores filiados ao PT: Kátia Maria, Fabrício Rosa e Edward Madureira. Além disso, há outros sete vereadores que se declaram independentes, ou seja, que não estão formalmente alinhados nem à base nem à oposição, sendo eles Vitor Hugo, Oséias Varão, Coronel Urzêda e Willian Veloso, os quatro do PL; Aava Santiago (PSDB); Lucas Vergílio (MDB); e Sanches da Federal (PP).&nbsp;

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Paralelamente, sete dos oito parlamentares do MDB, maior bancada da Câmara, apoiam o prefeito. A base ainda possui características diversificadas por agregar partidos que vão da direita a centro-esquerda, como Republicanos, PSDB, PP, PRTB, Agir e Avante.

O POPULAR questionou individualmente os vereadores. A reportagem tentou contato com Ronilson Reis (SD) e Geverson Abel (Republicanos), mas não obteve retorno até o fechamento da edição. Para inclui-los no levantamento, foram considerados o alinhamento partidário e também o posicionamento em plenário e em votações recentes.

O atual cenário na Câmara guarda semelhanças em relação à conduta vista anteriormente durante a gestão de Rogério Cruz (SD). Assim como o ex-prefeito, Mabel conta com uma base aliada majoritária, mas em que falta solidez e há insatisfações latentes que estão sempre em destaque.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-ruidos-mabel-diz-que-n-o-vai-a-camara-prestar-contas-1.3240617" target="_blank">Em meio a ruídos, Mabel diz que não vai à Câmara prestar contas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-atras-e-indica-que-pode-ir-a-camara-prestar-contas-1.3240992" target="_blank">Mabel volta atrás e indica que pode ir à Câmara prestar contas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pretende-criar-conselho-para-discutir-projetos-da-gest-o-1.3241489" target="_blank">Mabel pretende criar conselho para discutir projetos da gestão</a></div>

Cruz mantinha, em maio de 2023, por exemplo, 29 dos 35 vereadores em sua base, com apenas três na oposição formal, mas haviam recorrentes acenos contrários e a possibilidade de não votarem com a Prefeitura em todas as pautas.

<div attr-cid="policy:1.3241895" attr-version="policy:1.3241895:1742177829" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3241895" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3241895', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3241895">Vereadores na relação com Mabel (1.3241895)</a></div>

Sob a alegação de corte de gastos, ainda no começo do ano, Mabel estabeleceu um teto de R$30 mil por vereador da base para indicações, e R$15 mil de cota para parlamentares que votaram contra a taxa do lixo em 2024. O ato não foi bem recebido pela Câmara e até hoje suscita reclamações nos bastidores dos integrantes do grupo que apoia o prefeito.

Nesse sentido, na gestão de Cruz, os vereadores reclamavam, em tom de pressão por cargos, de problemas com secretários, falta de atendimento de demandas e ciúmes por espaços ocupados por outros parlamentares. O ex-prefeito conseguiu ampliar o número de aliados quando abriu mais espaços para indicações.

Embora menores, as murmurações na administração de Mabel já seguem uma linha semelhante. Uma das queixas é a de que, além da lentidão, são poucas as indicações apresentadas à Prefeitura que de fato têm sido nomeadas. Segundo relatos à reportagem, a triagem dos nomes tem demorado e, quando realizada, não contempla muitos dos cargos indicados.

A Câmara segue à espera da chegada dos projetos do Executivo considerados “prioritários” – pautas que, na avaliação dos parlamentares, testarão, de fato, a relação de Mabel com a Casa. A depender do clima, o Centraliza e a eleição dos diretores de escolas estão nos planos de próximas propostas a serem enviadas. “Nós temos hoje uma ampla base. O que for de interesse do Paço e para o benefício do município, não tenha sombra de dúvidas de que vai passar”, afirma o líder do prefeito, Igor Franco (MDB).

Por enquanto, o único projeto de Mabel que foi para a Câmara é o que trata da ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Não Tributários e Fiscais (Refis) para o dia 30 de abril. A justificativa do Paço é a adequação à Semana Nacional de Conciliação. Considerada de “apelo popular”, a matéria deve ser aprovada em definitivo nesta semana pela Casa, tendo recebido cinco emendas e passado por debates críticos.

Mas ao longo da semana passada, os questionamentos sobre quem integra ou não a base aliada de Mabel escalaram durante as sessões ordinária, especialmente após a reunião que o prefeito realizou com vereadores “da base” na terça-feira (11), no Paço Municipal. Em reunião que durou mais de quatro horas, 29 parlamentares estiveram presentes.

Inicialmente, o prefeito se encontraria com os parlamentares na Câmara para tratar do aporte à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), mas por “problemas na agenda”, mudou a reunião para a sede do Executivo, onde tratou também dos projetos que deseja enviar e para os quais precisará de apoio para obter aprovação.

A mudança de local provocou insatisfação e vereadores chiaram em plenário alegando não ter recebido convite para o encontro, previsto pela Prefeitura para ocorrer somente com a base aliada. Em coletiva, Mabel admitiu ruídos com a Casa, mas alegou que o clima tem melhorado nas últimas semanas.

Outro episódio na mesma semana, no entanto, elevou o clima de tensão na relação com o Paço, quando Mabel afirmou ao POPULAR que não compareceria à Câmara para a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. Após repercussão negativa, o prefeito voltou atrás e indicou que poderá ir à Casa, mas reclamou que “não terá nada a falar” por tratar-se de contas da gestão anterior.

Insatisfações

Mabel diz que tem atendido às demandas dos vereadores, sobretudo em questões políticas, mas está criando outra relação com a Casa. “Quem é base é base. Nós estamos trabalhando com o futuro, olhando pra frente. Estamos atendendo os vereadores em muitas coisas políticas, lançando a iluminação, os asfaltos. Nós temos feito mutirões na área de cada um. Temos feito muita atividade política”, afirma o prefeito.

“É uma mudança na forma de trabalhar: você trabalhar só um cargo para trabalhar junto com a população, levando benefícios. Quando chega iluminação, numa cidade escura como essa, em um bairro que o vereador é consolidado lá, então a coisa explode pra ele. A mesma coisa o asfalto. Isso é uma coisa que, politicamente, é ganho para eles - e eles vão tendo o bônus político”, prossegue Mabel. “O ônus às vezes é uma votação ou outra que é mais difícil.”

Presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD) se diz da base e justifica o posicionamento pela aliança que seu partido fez no período eleitoral, ainda no ano passado. “Estamos trabalhando juntos para realizar as obras e ações que a população de Goiânia exige e precisa”, diz Policarpo, que integrou a equipe de transição da Prefeitura.

A declaração de “independência” de Lucas Vergílio chama a atenção por destoar do posicionamento dos demais membros do MDB. Mas ele diz que votará “no que for melhor” para a capital. “Trabalhei pela eleição do prefeito, mas não fui chamado por ele para compor a base. Sigo independente e sempre votando pelo melhor para Goiânia”, afirma o emedebista.

Vereador mais votado, Vitor Hugo (PL) reforça que o seu posicionamento de independência ecoa o adotado pela sua sigla desde o processo eleitoral, quando Mabel duelou no segundo turno pela Prefeitura de Goiânia contra o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL). Ele, porém, não descarta votar favoravelmente em projetos enviados pelo Executivo, desde que sejam “bons para a cidade”. “No que tivermos alguma divergência eventualmente, vamos criticar, tentar modificar, ou votar contra.”

Edward Madureira (PT) afirma que seu papel na oposição será de “responsabilidade” em relação ao prefeito, votando favoravelmente em projetos que forem de “interesse das pessoas que residem em Goiânia e que não firam princípios que defendo historicamente”. “Aquilo que apontar na direção de privatização de saúde, educação e serviço público em geral não terá o meu apoio”, afirma o petista.

Base de Mabel tem 27 dos 37 vereadores

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), pretende criar o Conselho Municipal de Governo, que discutirá projetos prioritários e planejamento de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">ações da gestão</a>, em reuniões trimestrais. A proposta inicial é que grupo seja integrado por quatro representantes da sociedade civil, que serão nomeados como colaboradores eventuais, sem vínculo e sem remuneração.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O decreto com a criação do colegiado está em fase final de elaboração para publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Estão cotados para integrá-lo o ex-secretário municipal Paulo Ortegal, que foi coordenador da transição de governo; o advogado Dyogo Crosara; e o empresário e vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Flávio Rassi. O quarto nome ainda será definido, além de haver possibilidade de ampliar o grupo.

Segundo informações da Prefeitura, o modelo é inspirado no Conselho da República, que auxilia o presidente em caráter consultivo e tem seis integrantes da sociedade. O decreto deve estabelecer que o grupo vai atuar no aconselhamento em questões relacionadas a administração, finanças, direito e governança.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-volta-atras-e-indica-que-pode-ir-a-camara-prestar-contas-1.3240992" target="_blank">Mabel volta atrás e indica que pode ir à Câmara prestar contas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">Mabel deixa de ir à Câmara e chama vereadores ao Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">Mabel marca apresentação aos vereadores sobre a Comurg</a></div>

O conselho deve ser integrado também, além do prefeito, pela vice-prefeita Cláudia Lira (Avante), o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e os representantes de cinco pastas: Secretarias de Finanças, Governo, Planejamento e Assistência Social e a Procuradoria Geral do Município (PGM).

Mabel afirma que Ortegal, Dyogo e Flávio Rassi já atuam muito ativamente como conselheiros próximos e é preciso formalizar a atuação na Prefeitura. “Se, por exemplo, eles precisarem ir a uma viagem, conhecer algum projeto fora, ter alguma agenda de um projeto relevante, temos condição de levá-los”, diz.

O prefeito afirma que planeja também criar um “conselhão” mais amplo, com cerca de 20 representantes de diversas áreas para colaborar também com sugestões à gestão.

Na última quarta-feira (12), ao apresentar o novo titular da Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias (Segen), José Silva Soares Neto, o prefeito comentou da intenção de <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-quer-modelo-de-gest-o-compartilhada-em-secretaria-1.3233867" target="_blank">nomear colaborador eventual em sua gestão</a>, referindo-se a Flávio Rassi, presente no evento. Trata-se da mesma função que o próprio Mabel ocupou no governo de Michel Temer (MDB) na Presidência da República, em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

“Vamos trabalhar de forma transversal, auxiliando as pastas no que for preciso, em busca de novas parcerias”, afirmou Flávio Rassi na ocasião. Ele é empresário dos setores de mineração e da construção civil e trabalhou com Mabel na Fieg, quando o prefeito presidiu a entidade.

Já Paulo Ortegal afirma que o conselho atuará em contato com segmentos diversos da sociedade para trazer sugestões e projetos relevantes para a cidade, além de focar no planejamento “macro” da gestão. Ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e braço direito do ex-prefeito Iris Rezende na gestão em Goiânia, Ortegal atualmente ocupa assessoria especial da Governadoria de Goiás e é conselheiro da Saneago.

Dyogo é advogado de Mabel e atuou na campanha eleitoral do ano passado. Como mostrou o POPULAR nesta sexta-feira (14), ele deixou de atuar no caso da ação por abuso de poder político em que o prefeito foi condenado em primeira instância à cassação do mandato (veja reportagem nesta página).

<h2>Prioridades</h2>

A Prefeitura tem uma primeira lista de ações ou áreas que serão prioridade de monitoramento do conselho de governo: reestruturação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg); transporte coletivo e trânsito; parcerias público-privadas; revitalização do Centro; soluções para a GoiâniaPrev; e a criação de um fundo para a área de habitação.

Entre os temas que o conselho deve discutir na primeira reunião está o projeto para os parques da capital, que está prestes a ser enviado à Câmara de Goiânia; possíveis modelos para um fundo para habitação; e a transferência do Jóquei Clube para a Prefeitura.

Mabel pretende criar conselho para discutir projetos da gestão

Prefeitura de Goiânia

Um dia após declarar ao POPULAR que não compareceria à Câmara Municipal de Goiânia para a <a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-ruidos-mabel-diz-que-n-o-vai-a-camara-prestar-contas-1.3240617" target="_blank">prestação de contas</a> referentes ao terceiro quadrimestre de 2024 por desconhecer os dados financeiros da gestão de Rogério Cruz (SD), o prefeito Sandro Mabel (UB) voltou atrás e disse nesta quinta-feira (13) que pode ir ao Legislativo. O mandatário, no entanto, reforçou que, caso vá, “não terá o que falar”.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

“Eu vou falar do terceiro quadrimestre de 2024? O que eu vou falar? A gestão não era minha. Eu vou prestar contas do terceiro quadrimestre?”, questionou. “Eu posso ir. Eu estava avaliando com o pessoal, eu não tenho problema nenhum em ir lá, eu só não tenho o que falar. Eu vou falar mal, porque eu vou falar do quê? O que nós fizemos na transição é diferente do apresentado nos relatórios”, afirmou Mabel em entrevista.

No entanto, cerca de 20 dias antes de o prefeito declarar ao POPULAR que não compareceria ao Legislativo prestar contas, o secretário municipal de Fazenda, Valdivino de Oliveira, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), solicitando que fosse marcada a data para a realização de audiência pública, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-ruidos-mabel-diz-que-n-o-vai-a-camara-prestar-contas-1.3240617" target="_blank">Em meio a ruídos, Mabel diz que não vai à Câmara prestar contas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">Mabel deixa de ir à Câmara e chama vereadores ao Paço</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-admite-ruidos-na-relac-o-com-vereadores-1.3240144" target="_blank">Mabel admite 'ruídos' na relação com vereadores</a></div>

O documento assinado por Oliveira data de 21 de fevereiro, mas foi oficialmente recebido pela Casa três dias depois, no dia 24. A LRF prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o ministro ou secretário de Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida em audiência pública na comissão referida ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Apesar de a lei apontar que a <a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-ruidos-mabel-diz-que-n-o-vai-a-camara-prestar-contas-1.3240617" target="_blank">prestação de contas</a> seja realizada ao fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, o presidente da Comissão Mista da Câmara, Cabo Senna (PRD), agendou a audiência para o dia 24 de março, às 8h. O ofício com a data, enviado ao Paço Municipal na terça-feira (11), diz que o prefeito “deverá comparecer a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais”.

Mesmo sem a obrigatoriedade de os prefeitos prestarem contas, há uma tradição na capital de o chefe do Executivo comparecer à Casa para cumprir a agenda mesmo quando os dados se referem à administração anterior. Cruz foi à prestação de contas do último quadrimestre referente à gestão de Iris Rezende (MDB), em 2021.

As declarações de Mabel motivaram novos <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-admite-ruidos-na-relac-o-com-vereadores-1.3240144" target="_blank">debates entre os vereadores</a> durante a sessão ordinária desta quinta. O início das discussões foi marcado por uma ala dos parlamentares fazendo elogios e agradecimentos à gestão municipal.

Os aliados falaram sobre a agilidade dos atendimentos dos secretários e enalteceram o trabalho de Mabel. Coronel Urzêda (PL), porém, puxou os questionamentos sobre as implicações jurídicas mediante a possibilidade de os dados referentes às contas da Prefeitura não serem apresentados à Casa.

“Eu não sei quem está assessorando juridicamente o prefeito, não conheço o PGM, mas alguém tem que falar para o prefeito que a prestação de contas do quadrimestre passado compete à administração agora. O Rogério Cruz não tem que vir aqui, não. Ficou ruim aquela situação de falar que não vai à Câmara porque não sabe nada do Rogério. Se não sabe nada do Rogério, por que tem rombo em Goiânia então?”, questionou Urzêda.

Senna reforçou que a data da audiência está mantida. “A prestação de contas será mantida para o dia 24, referente ao último quadrimestre de 2024. O prefeito Sandro Mabel pode comparecer ou enviar sua equipe”, declarou o presidente da Comissão Mista.

<h2>Insatisfação</h2>

Vereadores afirmaram reservadamente ao POPULAR que a recusa de Mabel em ir à Casa pela segunda vez - considerando também o recuo do prefeito no início desta semana ao transferir para o Paço uma reunião que teria com os vereadores na Câmara para tratar do <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-marca-apresentac-o-aos-vereadores-sobre-a-comurg-1.3237929" target="_blank">aporte milionário</a> à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) -, pode levar a escalada da atual crise entre o Legislativo e a Prefeitura.

O repasse à Comurg sem aval da Casa e a lentidão em atender demandas por cargos e indicações vêm motivando o desagrado. Mabel admitiu os ruídos na relação com a Câmara em coletiva de imprensa durante a reunião com os vereadores no Paço, na terça-feira (11).

Willian Veloso (PL) indicou que Mabel tem conhecimento da real situação financeira do município deixada por Cruz. “Ela foi fabricada, construída, analisada durante a transição. Então, a equipe de transição construiu a prestação de contas do prefeito anterior, tanto é que anunciou o valor do déficit acumulado ao longo da gestão passada”, afirmou.

Argumento reiterado por Aava Santiago (PSDB). “Se ele sabe que tem um rombo de R$ 3 bilhões, ele sabe mais que o TCM, porque o TCM está dizendo que o rombo é de R$ 600 milhões. Então, ele tem que explicar para a gente o que ele sabe que o TCM ainda não sabe”, disse a tucana.

Mabel volta atrás e indica que pode ir à Câmara prestar contas

Plano prevê Comurg sustentável em 2026

Um dia após admitir ruídos na relação com os vereadores, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou ao POPULAR nesta quarta-feira (12) que <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-deixa-de-ir-a-camara-e-chama-vereadores-ao-paco-1.3239712" target="_blank">não comparecerá à Câmara Municipal de Goiânia</a> para a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. O motivo, segundo ele, é o desconhecimento de dados da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).

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“Eu não vou. Eles me mandaram (o ofício), mas prestação de contas de quê? Vê se o Rogério quer mandar alguém dele. Eu não tenho razão pra ir. Prestação de contas de coisas que não conheço? Eu não sei explicar”, disse Mabel.

A recusa ocorre após o presidente da Comissão Mista da Câmara, vereador Cabo Senna (PRD), ter agendado a prestação de contas para o próximo dia 24 de março, às 8h. O ofício, entregue ao Paço Municipal na terça-feira (11), diz que o prefeito “deverá comparecer a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais”.

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“Nesta audiência pública, o Poder Executivo apresentará dados relativos ao relatório de gestão fiscal, quando será avaliada a situação econômico-financeira do município, o cumprimento regular da receita, os custos de manutenção da administração pública municipal (educação e saúde), especificados por natureza de despesa realizada, bem como os valores disponíveis para investimentos e/ou geração de despesas”, diz o documento enviado ao prefeito.

A Prefeitura passa por um momento de desgaste com o Legislativo municipal, com insatisfação de uma ala dos vereadores com a lentidão de Mabel em atender demandas por cargos e também pelo <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-voltam-a-cobrar-aval-a-aporte-na-comurg-1.3235566" target="_blank">plano de reformulação e aporte</a> à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) - que não deve passar pela Câmara.

Na gestão Cruz, as prestações de contas foram marcadas por sessões turbulentas, com questionamentos de tom mais incisivo por parte dos vereadores. No fim do ano passado, o ex-prefeito chegou a ensaiar não comparecer à última audiência na Câmara, em 13 de dezembro. Ele acabou indo, mas abandonou a sessão após 29 minutos, alegando outros compromissos. Na ocasião, a atitude motivou protestos e críticas.

O ofício enviado por Senna a Mabel cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que o detalhamento das contas do Executivo ao Legislativo é obrigação do secretário da Fazenda, cujo titular é Valdivino de Oliveira.

<h2>Debate</h2>

Nos bastidores, parlamentares apontam que, caso vá, o prefeito será recebido para prestar contas em clima de divisão. Eles ressaltam que a oportunidade poderá ajudar a esclarecer a real situação financeira e dizem ainda que a ida permitirá contestações sobre o déficit bilionário deixado pela gestão de Cruz.

Mas enquanto alguns vereadores apostam em uma rigidez maior e uma <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-admite-ruidos-na-relac-o-com-vereadores-1.3240144" target="_blank">cobrança mais enfática a Mabel</a>, sobretudo de membros da oposição, outros veem com tranquilidade a convocação, dizendo que por se tratar do quadrimestre anterior, o mandatário não teria relação direta com a situação financeira.

O presidente da Comissão Mista afirma que a reunião de Mabel com os vereadores já foi um preâmbulo de como a Câmara tratará a ida do prefeito. “O clima da reunião de ontem mostrou mais ou menos como vai ser a prestação de contas. Acho que vai ser dividido. Acredito que vai ter postura firme como também o contrário. O contexto é esse”, diz Senna.

Kátia Maria (PT) lembra orientação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre não haver calamidade financeira em Goiânia e afirma que Mabel “faz um esforço para construir uma narrativa de calamidade”. “Acho que vai ser uma boa oportunidade de debater a situação real da Prefeitura. A prestação de contas vai ser uma boa oportunidade para que a Câmara e a sociedade conheçam esses dados, e a gente poder descortinar essa falsa narrativa que existe calamidade financeira”, diz a petista.

Aava Santiago (PSDB) reforça que a Casa deverá estar sob clima de instabilidade e receios, dado que, ela diz, alguns vereadores estão em fase de buscar “o seu lugar ao Sol” e ainda não foram contemplados em seus pedidos ao Paço - o que, portanto, resulta em certa “insegurança”. “É referente ao quadrimestre anterior, mas ele vai ter que me responder sobre Saúde, porque o interventor dele estava desde dezembro. Não dá pra ele dizer apenas que foi eleito agora e não pode dar satisfações sobre isso. Foi dele a escolha política de manter perto de si parte das pessoas que ajudaram a destruir a cidade, e ele vai ter que se explicar sobre isso”, diz a tucana.

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No dia seguinte à reunião que Mabel realizou, no Paço Municipal, com os vereadores que integram a base aliada para tratar do repasse milionário à estatal e sobre os próximos projetos que enviará à Casa, a sessão ordinária desta quarta foi marcada por intenso debate sobre quem de fato faz parte da base do prefeito e questionamentos acerca da agenda sobre a Comurg com os parlamentares - que ocorreria inicialmente na Câmara, mas foi transferida de última hora para o Paço.