O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), discute ampliar o perfil de atendimento do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC). Segundo ele, ainda está em avaliação quais outros tipos de atendimentos podem ser feitos no local, que está com mais da metade da infraestrutura sem utilização. Mabel descarta a transformação da unidade em um hospital geral. “Não estamos precisando de hospital geral aqui em Goiânia”, disse ao POPULAR com exclusividade.

Reportagem publicada na edição desta segunda-feira (10) mostrou que a Prefeitura de Goiânia estuda fechar ou mudar o perfil de uma das três maternidades da capital. O intuito é otimizar a rede de atendimento. A avaliação de técnicos da pasta ouvidos pelo POPULAR é de que duas unidades seriam suficientes para atender a demanda da capital. Mabel vai além: “Hoje, se fossemos ver, no duro, no duro, uma maternidade faz todo o serviço. Com a Dona Iris você faz todo o serviço que Goiânia precisa (...) Para se ter ideia, o centro cirúrgico da Dona Iris tem 83% de ociosidade (...) Precisamos utilizar mais essas estruturas”, pondera o prefeito.

Mesmo assim, Mabel aponta que o caminho a ser seguido deve ser o de promover mudanças. “Temos conversado com a Fundahc. O Célia Câmara é um hospital muito grande, que está hoje só como hospital da mulher e está superdimensionado para o que ele faz. Não precisa ser exclusivo para isso. Estamos conversando sobre a possibilidade de conversar a fazer a internação de pessoas do sexo masculino também”, afirma.

Isso não significa que a unidade irá se transformar em um hospital geral. “Já viu o tanto de hospital que tem em Goiânia? Goiânia tem hospital de sobra. O que precisamos fazer é isso que estamos fazendo. Utilizar melhor as unidades que nós temos”, esclarece. Segundo ele, os outros tipos de atendimento que podem ser oferecidos na Célia Câmara ainda estão em avaliação.

Na última semana, ficou acordado que o contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) irá diminuir de R$ 20,5 milhões para R$ 12,3 milhões por mês, uma redução de 40%. A Célia Câmara é a maior das três unidades e também a que mais custa para os cofres públicos. Atualmente, o repasse é de R$ 10 milhões para o funcionamento do local, mas o valor cairá para R$ 4,1 milhões por mês com o novo contrato.

Mabel destacou que, após a readequação do valor do contrato, a relação da Prefeitura com a Fundahc “melhorou muito”. Para conseguir reduzir o valor em 40%, a principal supressão ocorreu nas atividades das maternidades Dona Iris e Célia Câmara. Nas duas unidades, a urgência seguirá em funcionamento, mas os atendimentos eletivos, inclusive as cirurgias, serão suspensos. O cenário não é muito diferente do que já é encontrado atualmente nos dois locais, já que desde o final de agosto de 2024 as maternidades passaram a oferecer apenas atendimentos de urgência e emergência por conta da dívida acumulada por parte da SMS. Atualmente, o débito gira em torno de R$ 200 milhões.

Outras unidades

Questionado sobre as outras unidades, Mabel descarta mudanças drásticas no Hospital e Maternidade Dona Iris (HDMI), que junto com a Célia Câmara é responsável por cuidar de partos de alto risco e acompanhar casos mais complexos. “É a principal (maternidade). Nós estamos é reforçando (a unidade). Inclusive, está vindo um monte de equipamento novo para a Dona Iris”, conta. Segundo ele, também não é possível fechar a Célia Câmara e ficar só com a Dona Iris por conta dos leitos intensivos neonatais que estão localizados no hospital da mulher e são estratégicos para a administração municipal.

Mabel também afasta a possibilidade de fechar a Maternidade Nascer Cidadão (MNC), unidade que fica responsável por realizar partos de complexidade mais baixa. “A localização dela é importante para nós”, afirma. O POPULAR já havia mostrado que a mudança de perfil da unidade tem o potencial de gerar desgaste para a administração municipal, já que a maternidade possui um valor simbólico para os moradores da região Noroeste.

O prefeito explica que a ideia geral é otimizar a infraestrutura dos aparelhos de saúde que já existem em Goiânia, promovendo a ampliação do atendimento ambulatorial, por exemplo. “Estamos avaliando isso na cidade toda. Temos 13 unidades de saúde (de urgência) e bastariam sete. A quantidade de atendimento que temos em cada unidade: 4 mil, 5 mil. É completamente antieconômica (...) Precisamos fortalecer algumas unidades para que elas possam fazer esse serviço complementar (exames e consultas). Muitas vezes, o cara vai ao médico e demora 10 dias para fazer o exame (...) É para dar uma celeridade, uma resolutividade melhor no problema da Saúde”, discorre.

<h2>Paralisação impactou na Nascer Cidadão&nbsp;</h2>

Duas das três maternidades municipais apresentaram dificuldades em promover atendimentos nos últimos dias. Durante a tarde deste domingo (9), os pediatras que atendem na Célia Câmara paralisaram as atividades. Apesar de ter sido temporária, a paralisação impactou na maternidade mais próxima, a Nascer Cidadão, que amanheceu lotada nesta segunda-feira (10). Fotos enviadas ao POPULAR por pacientes da unidade mostram gestantes em macas no corredor da maternidade.&nbsp;O motivo da paralisação foram os pagamentos atrasados por parte da Fundahc para com a empresa Instituto dos Médicos Intensivistas do Estado de Goiás (Intensipeg), responsável por fornecer médicos especializados em pediatria. Os atendimentos na Célia Câmara foram retomados às 19 horas do domingo, enquanto a situação na Nascer Cidadão se normalizou no período da tarde de segunda.

A Fundahc informou que a Nascer Cidadão está com 100% de ocupação e se esforça para atender a demanda de urgência e emergência. De acordo com a fundação, devido à alta demanda registrada na tarde do último domingo, foi necessário otimizar os espaços de atendimento, “incluindo a utilização provisória de macas e biombos nos corredores”. Entretanto, de acordo com a Fundahc, “todas as pacientes que estavam nesses locais já foram realocadas para os apartamentos e centros de parto normal (CPNs).”

Mesmo com a previsão de altas hospitalares para esta segunda, a Fundahc ponderou que “a demanda por novos atendimentos continua elevada, o que mantém a maternidade em sua capacidade máxima” e reforçou que “todos os esforços estão sendo feitos para assegurar um atendimento humanizado e ágil às gestantes e puérperas.”

Nos últimos dias, os leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) da Célia Câmara foram esvaziados. De acordo com o painel de monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nesta segunda, apenas um dos dez leitos de UTI neonatal estava ocupado. Em relação aos 20 leitos adultos, apenas 2 estavam com pacientes.&nbsp;

Em nota, a Fundahc comunicou que a redução da ocupação dos leitos neonatais ocorreu devido a um plano de contingência adotado desde a última sexta-feira (7), que incluiu a transferência de pacientes para outras unidades pela restrição de neonatologistas na unidade, o que foi restabelecido após negociações neste domingo. “Durante esse período, todas as ações foram conduzidas com foco na segurança dos recém-nascidos, garantindo que não houvesse prejuízo na assistência neonatal”, reforçou a fundação em um trecho da nota.&nbsp;

Já a redução nos leitos de UTI adulto se justifica por falta de materiais e insumos “que estão sendo contingenciados para atendimento de casos de urgências internas da unidade, não recebendo pacientes externos”.&nbsp;

Prefeito defende mudança em perfil de maternidade de Goiânia

Cidades

Cidades - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Cidades

Célia Câmara

Em meio a movimentações da Prefeitura de Goiânia para a abertura de novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) na capital por conta da sobrecarga na rede municipal de Saúde, 10 leitos do tipo que estavam sem uso há pouco mais de seis meses no Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMCC) foram reativados. O motivo da ociosidade é a dívida da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). Na última sexta-feira (14), a administração municipal fez um repasse de R$ 14,7 milhões para a fundação. O dinheiro foi usado, principalmente, para arcar com os custos da folha de pagamento.

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

A suspensão da regulação para esses leitos de UTI adulto da Célia Câmara ocorreu no final de agosto de 2024, quando as maternidades da capital passaram a oferecer apenas atendimentos de urgência e emergência, justamente por conta do débito acumulado por parte da SMS. Atualmente, a dívida gira em torno de R$ 200 milhões.

De acordo com o painel de monitoramento dos leitos de UTI da Prefeitura, atualmente a Célia Câmara oferece 20 vagas, sendo 10 para adultos e 10 para bebês. No início da tarde deste domingo (14), os 10 leitos de UTI neonatal e 6 leitos de adulto estavam ocupados. Apesar de a reabertura dos 10 leitos de UTI adulto acontecer oficialmente nesta segunda-feira (17), O POPULAR apurou que eles começaram a funcionar no sábado (15).

Até semana passada, a Célia Câmara não recebia nenhum paciente via regulação da rede municipal. Dos 20 leitos de UTI adulto, apenas 10 funcionavam e, de acordo com a Fundahc, serviam para “atender apenas pacientes internos da unidade”. O mesmo vale para os 10 leitos de UTI neonatal. Nos demais leitos - enfermarias e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal (Ucin) - são admitidos apenas aqueles que chegam ao pronto-socorro, dentro do perfil de urgência e emergência. A partir de agora, para além dos 10 leitos de UTI destinados para demanda interna, a unidade de saúde voltará a oferecer 10 leitos do tipo para a regulação municipal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/apos-mortes-a-espera-de-vagas-dez-leitos-de-uti-s-o-anunciados-para-goiania-1.3239703" target="_blank">Após mortes à espera de vagas, dez leitos de UTI são anunciados para Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/falta-de-leitos-de-uti-para-pacientes-foi-causada-por-alta-demanda-durante-carnaval-diz-mabel-1.3239454" target="_blank">Falta de leitos de UTI para pacientes foi causada por alta demanda durante carnaval, diz Mabel</a></div>

A assessoria do deputado estadual Mauro Rubem (PT) esteve na unidade de saúde na última quarta-feira (12) e registrou, em foto e vídeo, os leitos vazios. No início do mês passado, reportagem do POPULAR já havia mostrado que 10 dos 20 leitos intensivos para adultos na Célia Câmara seriam desbloqueados para a regulação municipal com a assinatura do novo contrato entre a SMS e a Fundahc. A reabertura dos leitos aconteceu mesmo com o trâmite documental parado (leia mais abaixo).

Crise

Em 9 de fevereiro, O POPULAR mostrou que a Prefeitura avaliava a possibilidade de reduzir o número de maternidades na capital. Um dia depois, em entrevista concedida ao jornal, o prefeito Sandro Mabel (UB) descartou a transformação da unidade em um hospital geral, mas afirmou que discutia ampliar o perfil de atendimento da unidade de saúde. Na ocasião, ele disse que ainda está em avaliação quais outros tipos de atendimentos podem ser feitos no local, que está com mais da metade da infraestrutura sem utilização.

Os leitos da Célia Câmara estão sendo reabertos em um momento delicado para a Saúde da capital. Depois de uma crise que levou à queda do último secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, ainda na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), neste ano a rede municipal de Saúde voltou a sofrer com a escassez de leitos. Uma série de reportagens recentes da TV Anhanguera evidenciou a situação. Neste mês, duas mulheres morreram enquanto aguardavam por uma vaga: Grazielle Silva de Souza, de 25 anos, e Lucia Helena Pereira Magalhães, de 60 anos.

Vale destacar que, no final de janeiro deste ano, o Hospital Santa Rosa, localizado no Setor Campinas, anunciou o encerramento das atividades depois de 70 anos de existência em Goiânia. O motivo foi justamente a dificuldade financeira decorrente da não quitação de débitos por parte da Prefeitura. O Santa Rosa era responsável por ofertar seis leitos de UTI adulto para a rede municipal.

O prefeito chegou a dizer que a falta de leitos de UTI se justificava por conta da alta demanda por vagas durante o carnaval e por conta do aumento de casos de bronquiolite. Após as mortes, Mabel abriu 10 novos leitos de UTI na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia na última quinta-feira (13). Neste domingo, de acordo com o painel de monitoramento dos leitos de UTI da Prefeitura, dos 113 leitos de UTI adulto da capital, 93,8% estavam ocupados. Dentre os 74 leitos de UTI neonatal, a ocupação era de 98,6%. 
&nbsp;

Novo contrato sequer foi assinado 
Ainda não foi assinado o novo contrato que irá diminuir o repasse da Prefeitura de Goiânia para a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) de R$ 20,5 milhões para R$ 12,3 milhões por mês, uma redução de 40%, e terá duração de 120 dias. O desejo da SMS de chegar a esse valor já havia sido adiantado pelo POPULAR em reportagem publicada na edição de 7 de janeiro.&nbsp;

O anúncio do novo contrato foi feito em meados de fevereiro e a expectativa era de que todo o trâmite fosse finalizado até o final do mês passado. Entretanto, até agora, não houve assinatura. Em nota, a Fundahc informou que a readequação dos novos planos de trabalho está em tramitação. Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) comunicou que “a secretaria solicitou à fundação adequações nos novos planos de trabalho apresentados para a gestão das maternidades e aguarda o reenvio dos documentos para assinatura do novo termo aditivo”.

Em reportagem publicada em 7 de fevereiro, O POPULAR mostrou que o novo plano de trabalho havia sido enviado pela Fundahc para a SMS, mas ainda dependia da aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) para a assinatura do novo contrato. Questionado, o presidente do CMS, Venerando Lemes, explicou que o documento ainda não chegou ao conselho. “Estamos aguardando, até porque nós aprovamos (o novo valor do contrato) com a condição da apresentação deste para nossa avaliação”, ponderou.

Pela readequação, a unidade com o maior corte de repasse será justamente o Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara: de R$ 10 milhões para R$ 4,1 milhões. O Hospital e Maternidade Dona Iris (HDMI) deixará de receber R$ 7,6 milhões para R$ 6,2 milhões. Já a Maternidade Nascer Cidadão (MNC) passará de R$ 2,9 milhões para R$ 1,9 milhão. Para conseguir reduzir o valor do contrato em 40%, o corte ocorreu, principalmente, nos atendimentos eletivos, cenário que não difere do que já é encontrado nas unidades de saúde.

Hospital Célia Câmara reabre 10 leitos de UTI após mais de 6 meses desativados

Saúde

ENFERMEIROS CELIA CAMARA PM

webstories dois servidores presos

POP_AbordagemPM_0812

<div attr-cid="policy:1.3207724" attr-version="policy:1.3207724:1733568215" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3207724" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3207724', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3207724">ENFERMEIROS CELIA CAMARA PM (1.3207724)</a></div>

Casal atendido no Hospital da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC), em Goiânia, pivô do tumulto que ocorreu na sexta-feira (6), quando <a href="https://opopular.com.br/cidades/dois-servidores-s-o-presos-apos-confus-o-em-maternidade-de-goiania-1.3207688" target="_blank">dois profissionais de saúde foram levados para a Central de Flagrantes por uma equipe da Polícia Militar</a>, afirma que está sendo hostilizado por uma médica. Marido da gestante que deu à luz na noite da confusão, Igor Alves Lima da Silva conta que Karolyne Rodrigues ainda estava internada na maternidade quando começou a receber mensagens agressivas em seu aparelho celular, xingando inclusive o&nbsp;recém-nascido.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3207978" attr-version="policy:1.3207978:1733676871" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3207978" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3207978', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3207978">webstories dois servidores presos (1.3207978)</a></div>

<a href="http://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Uma pediatra que não integra a equipe da unidade, mas faz parte da rede pública de saúde da capital, seria a autora de uma série de mensagens coléricas, enviadas por texto e áudio. As mensagens acusam Karolyne de ser a responsável por chamar os policiais e disparam uma série de impropérios contra Igor Alves Lima da Silva, sua mulher e o bebê.&nbsp;

“Moço, foi você quem chamou a polícia para as meninas lá no Célia Câmara?”, inicia ela. Em seguida, a médica escreve em letra maiúscula: SEU B., SEU SACO DE B., e complementa: “Pegaram uma enfermeira que estava trabalhando, sem receber e sujeitaram ela a uma humilhação por sua culpa.”

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/enfermeira-diz-que-confus-o-poderia-ter-sido-evitada-e-afirma-estamos-sendo-injusticados-1.3208236" target="_blank">Enfermeira diz que confusão poderia ter sido evitada e afirma: 'Estamos sendo injustiçados'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/novo-video-mostra-quando-policial-da-mata-le-o-em-maqueiro-preso-durante-confus-o-em-maternidade-1.3207969" target="_blank">Novo vídeo mostra quando policial dá 'mata-leão' em maqueiro preso durante confusão em maternidade</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/inconformado-maqueiro-diz-que-foi-tratado-como-bandido-pela-pm-e-pede-justica-1.3208075" target="_blank">Inconformado, maqueiro diz que foi tratado como bandido pela PM e pede Justiça</a></div>

Chocado, Igor enviou as mensagens para familiares e amigos próximos e disse que essa era uma das represálias que a família vinha sofrendo. Acreditando que o número pertencia ao marido da parturiente, a autora da mensagem enviou uma foto de Karolyne enquanto aguardava atendimento e escreveu: “Isso aqui não é cara de quem está passando mal, não, seu b..” As difamações por parte da profissional continuaram: “Seu pobre de m., nem dinheiro para pagar maternidade particular tinha. Que você e essa mulherzinha sua e esse pacotinho de b. que vocês pôs (sic) no mundo vão para o quinto dos infernos.”

Em seguida, eles recebram cinco áudios enfurecidos. “Sabem o que vocês pariram? Será um bandidozinho (sic), vai ser uma mão de obra barata, vai ser um m., um limpador de chão. Daqui uns dias ele será preso, como você fez com a enfermeira.” A autora dos áudio pede a Igor que coloque Karolyne para ouvir e se dirige a ela: “Viu Karolyne, isso que saiu de dentro de você é um m., que não vai ser nada na vida. Vocês todos são um bando de b..&nbsp;

No quarto áudio, ela afirma que mesmo em maternidades particulares, pagas, é preciso aguardar. No quinto áudio, chama Karolyne de p. e diz que ela e o marido é que deveriam ser colocados dentro do camburão. “Seu pai deveria fazer isso com sua mãe, por isso você é barraqueiro, não é Igor?”.&nbsp;

Igor Alves Lima diz que “é constrangedor, está sem palavras e tremendo de nervoso.” Ele e Karolyne afirmam que o fato não pode ficar impune. “Uma médica se prestando a esse papel, nos xingando, falando um punhado de asneiras”, disse ele.

Procurada pelo POPULAR, a pediatra citada por Igor negou os fatos relatados. A profissional de 38 anos, inscrita no Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) desde 2015, diz que não faz parte da lista de profissionais que atendem a HMMCC. Ao ser questionada sobre os motivos que a levaram a proferir os impropérios contra a família, a profissional respondeu por mensagem que se trata de um engano. “Não estou sabendo disso”, afirmou. Entretanto, a resposta veio através do mesmo número de celular através do qual as&nbsp; mensagens foram enviadas à família.&nbsp;

A Fundach considerou a conduta da médica “gravíssima, totalmente em desacordo com o que é proposto pela fundação, que preza pela assistência humana, respeitosa e de qualidade”.&nbsp;&nbsp;

<h2>Tumulto</h2>

O caso que repercutiu durante todo o final de semana envolveu dois funcionários da HMMCC, gerida pela Fundação Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). Karolyne chegou pela manhã à maternidade e, segundo os gestores da unidade, passou por toda a avaliação protocolar. Entretanto, quando recebeu uma pulseira verde, perto do horário da troca de plantão, indicando que seu caso não era emergencial, o marido exigiu que o parto cesárea fosse realizado, como estabelece a Lei Municipal nº 11.106/2023. Igor solicitou à uma enfermeira o nome do médico plantonista e ela se negou a dizer.&nbsp;

O marido da parturiente pediu auxílio a um assessor do vereador Igor Franco, autor da lei, e chamou a PM que enviou várias viaturas para o local. <a href="https://opopular.com.br/cidades/novo-video-mostra-quando-policial-da-mata-le-o-em-maqueiro-preso-durante-confus-o-em-maternidade-1.3207969" target="_blank">Ao virar as costas, a enfermeira foi imobilizada por um cabo PM</a> e seu colega, o <a href="https://opopular.com.br/cidades/inconformado-maqueiro-diz-que-foi-tratado-como-bandido-pela-pm-e-pede-justica-1.3208075" target="_blank">maqueiro Valteir Vieira</a>, saiu em sua defesa. Ele foi atirado ao chão, algemado e ambos levados para a Central de Flagrantes.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3207972" attr-version="policy:1.3207972:1733675002" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3207972" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3207972', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3207972">POP_AbordagemPM_0812 (1.3207972)</a></div>

Parlamentares e entidades de classe pediram providências para a apuração do caso. A PM informou em nota que foi chamada para verificar uma “possível omissão de socorro” e que os funcionários foram detidos “por desacato e resistência.” Na manhã desta segunda-feira (9), a família ainda aguardava alta hospitalar. Igor disse ao POPULAR que a mulher é uma paciente depressiva e que o parto anterior foi muito difícil porque ela não teve dilatação e que eles vêm sofrendo represálias. “Ela só pede para sair daqui”. Igor continua dizendo que houve negligência por parte da maternidade, mas os gestores disseram que a mulher foi atendida dentro dos protocolos de classificação de risco.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3068095" attr-version="policy:1.3068095:1695413279" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3068095/Maternidade.JPG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Maternidade Célia Câmara (Secom)

&nbsp;

Casal, pivô da confusão na Maternidade Célia Câmara, denuncia mensagens agressivas de médica

Agressão verbal

"Não se pode entrar no mesmo rio duas vezes. Quando alguém nele entra novamente, já não encontra as mesmas águas – e seu próprio ser já se modificou."

(Heráclito)

“Em um local marcado pela agricultura, por áreas degradadas e ambientes naturais preservados, surge um aglomerado de árvores muito bem dispostas. Nada o caracteriza como especial, nada faz dele diferente. Todavia, lá está. Os passos em sua direção não destoam daqueles dados em nenhum outro lugar com semelhantes características. À medida que aproximamos, saindo da área ensolarada, um barulho se faz notar. Logo, reconhecemos o som da água. O filete estreito faz-se perceber conforme a sombra se intensifica e a umidade torna a sensação ainda mais agradável. Ali na frente, na fonte, as bolhas se fazem presentes, brotando da terra. Eis o princípio: a simplicidade é tamanha e a hipnose é inevitável. O mínimo de sensibilidade colocaria alguém em posição de contemplação mais demorada. Modestamente, sem pretensão nenhuma, a água surge. Poucos metros e seu leito já ganhou um corpo mais denso e bem caracterizado. Será o rio? Sim, aqui nasce o Araguaia. Mesmo diante desse espetáculo da vida, um ser obscurecido pelas razões mundanas pergunta, sem muito refletir: ‘Qual a diferença entre esta nascente e todas as outras?’ E acrescenta: ‘É tudo igual!’ Um homem simples, mas conectado com o meio, responderia, segurando a perplexidade e liberando parte da emoção: ‘De fato, esta é uma nascente como todas as outras. A única diferença é que esta é a nascente do Araguaia.’”

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A narração poética se baseia em fatos reais, relatando a incursão de Luziano de Carvalho e sua equipe da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) para apresentar a principal nascente do rio símbolo de Goiás a uma veterana repórter de TV, que fazia uma matéria especial para uma grande emissora. O texto descreve um dos muitos vídeos que o delegado coleciona sobre aquilo que é sua maior paixão no trabalho há décadas: cuidar do Araguaia.

<img attr-cid="policy:1.3163275" attr-version="policy:1.3163275:1723255445" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3163275/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Luziano de Carvalho, delegado: "Perder o Cerrado é perder água. O Rio Araguaia só vai ser preservado se também preservarem o Cerrado em pé”

“Conheci o rio muito antes de ser delegado. Eu ia para Aruanã e costumava acampar bem na entrada para a aldeia, perto do porto. Ficava debaixo de um pé de baru. Hoje, esse pé de baru está a dois metros do barranco. O rio já comeu boa parte da margem”, conta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/area-verde-urbana-ocupa-so-10-de-toda-goiania-1.3163240" target="_blank">Área verde urbana ocupa só 10% de toda Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/moradores-ainda-relatam-problemas-na-coleta-de-lixo-em-goiania-1.3163237" target="_blank">Moradores ainda relatam problemas na coleta de lixo em Goiânia</a></div>

A lida profissional com aquelas águas começou com um desafio a revelar que, felizmente, não é sempre que as coisas mudam para pior na questão ambiental. Conter o avanço das voçorocas (erosões gigantescas) nas nascentes do Araguaia, ainda no fim do século passado, parecia uma missão impossível – basta ver as fotos da situação naquela época para se assustar. Mas, como o próprio delegado ressalta, o tempo trabalha a favor da natureza quando a deixam em paz. “O que basicamente fizemos na Chitolina (a voçoroca mais conhecida) e nas outras áreas de erosão foi cercá-las, deixando-as a salvo do gado e de outras intervenções.” Hoje, se não se pode falar em completa recuperação daquelas nascentes, o adjetivo para defini-las é “estabilizadas”.

Do que vem acompanhando do rio durante esse tempo, um dado positivo que Luziano vê é a mudança para melhor do comportamento dos turistas. “A gente praticamente não vê crime ambiental ocorrendo em julho. É coisa rara ver um flagrante”, diz. Por outro lado, as margens do Araguaia, principalmente perto de Aruanã, precisam ser monitoradas rotineiramente por conta de ameaças de loteamentos clandestinos.

“Agora há pouco, fazendo o monitoramento, vimos uma área sendo desmatada para venda de chácaras. Ora, as matas ciliares são de preservação permanente, é crime construir ali”, conta o delegado. Luziano acredita que o Araguaia espelha o que acontece com o Cerrado. “Perder o Cerrado é perder água. O Rio Araguaia só vai ser preservado se também preservarem o Cerrado em pé. Isso não é apenas um desafio: é uma necessidade urgente”, adverte.

<h2>Drenos </h2>

O desmatamento é um inimigo antigo das águas. Nas últimas décadas, no entanto, a engenharia e as novas tecnologias têm sido usadas bastante para fazer mal ao rio por meio do advento dos drenos. Eles são canais escavados com maquinário pesado para fazer secar regiões úmidas, como brejos e veredas, e torná-las adequadas para transformação em pastagem ou em monocultura. Luziano estima que haja, “sugando” a água do Araguaia e de seus afluentes, pelo menos cem quilômetros de drenos em apenas três municípios: Aruanã, Bonópolis e Nova Crixás.

Somente em um deles, nesse último município, uma extensão escavada de quase nove quilômetros está pondo a perder de forma irreversível o que ele chama de “um verdadeiro oásis, berçário para pirarucus e santuário de centenas de espécies”. “É um grande reservatório natural de água, que armazena o que vem das chuvas, controla inundações e regula o clima, com o efeito esponja.” O pior, como afirma o delegado, é que o crime compensa: a multa é pequena demais em relação ao prejuízo causado e, pressionada por setores econômicos – principalmente o agronegócio, que tem enorme bancada parlamentar em Brasília e também nos Estados –, a legislação ambiental está sendo cada vez mais flexibilizada.

<h3>Em Luiz Alves, uma ilha a menos</h3>

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">Ivana Mamede foi praticamente criada às margens do Araguaia, no distrito de Luiz Alves, a cerca de 50 quilômetros da sede do município de São Miguel do Araguaia. “Meu pai era auditor do Estado e de dois em dois anos tinha de mudar de cidade. Mas a paixão pelo Araguaia sempre foi tão grande que todo ano ele levava a gente para lá quando criança, até que construiu uma casinha para a gente ficar na temporada”, conta a psicóloga e também comentarista esportiva do programa Apito Esportivo. “Minha mãe mora de frente para o rio, é lindo acordar e ver aquele ‘corgão’ na nossa frente”, exclama.

<img attr-cid="policy:1.3163274" attr-version="policy:1.3163274:1723255180" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3163274/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ivana Mamede, psicóloga:"Há trechos em que o rio tinha 5 metros de profundidade e hoje tem 2 metros e meio”

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">Da mesma forma, Ivana fez com os filhos: todo ano é “sagrado” ir para o Araguaia, sempre em julho e também várias outras vezes. Ela nota a diferença do perfil de quem vai para lá em vez de seguir para Aruanã. “Quem busca Luiz Alves pensa mais em pescaria do que em turismo. A fama de lá é de ser o lugar com a maior diversidade de espécies do mundo”.

<p style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px; line-height: 16px; text-align: left; margin: 0px 0px 12px !important; padding: 0px !important; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, 'Trebuchet MS'; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; ">Mas Ivana Mamede não acha que o Araguaia seja o mesmo de sua infância. Mais do que isso, vê as mudanças com os próprios olhos. “Tempos atrás, em Luiz Alves formavam-se no rio a Praia do Canarinho e a Praia do Foguete. Nos últimos 10 ou 15 anos, só aparece a Praia do Foguete. Creio que tenha a ver com a degradação do rio”, deduz. Por outro lado, um fato positivo que ela vê diz respeito à conscientização sobre o lixo, ditada em muito pela atitude dos pirangueiros, como também são chamados os barqueiros locais. “Antigamente, jogavam plástico, sacola, lata de bebida e outras coisas no rio. Hoje, raramente fazem isso, porque o pirangueiro volta com o barco para recolher o que o turista jogou”, diz.

<img attr-cid="policy:1.3163276" attr-version="policy:1.3163276:1723255445" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3163276/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Praia do Cavalo, no início dos anos 2000: turistas precisavam atravessar o rio para acampar, já que a areia surgia na margem do Araguaia do lado de Mato Grosso&nbsp;(Wagnas Cabral)

<h4>Das pequenas canoas às grandes lanchas</h4>

Décadas atrás, na paisagem do Rio Araguaia se via apenas o trânsito de canoas ou barcos com motor de 15 Hp. Hoje, seja por parte de turistas como por quem trabalha na região, são motores potentes, de 40 Hp, além de dezenas de lanchas e de jet skis. Antes, muitos ônibus que atendiam a excursões de grupos de amigos, familiares e colegas de trabalho; hoje, só carros e caminhonetes, grande parte deles com seus engates e carretinhas. “A melhor situação econômica dos dias atuais também ajudou a mudar esse cenário.” A comparação e a avaliação partem de Ronaldo Marques, com 30 anos de “praia” do Araguaia. É onde invariavelmente ele passa o mês de julho, como tenente a serviço do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO).

Nessa trajetória temporal, mudaram ele, o rio e também a corporação. “A estrutura para nós (bombeiros) se transformou, temos mais viaturas, temos embarcações e jet skis para o trabalho, além de aeronaves, também. Nos primeiros tempos meus aqui, nosso equipamento e as vestimentas para as atividades no rio eram doadas ou patrocinadas, éramos transportados em kombis e caminhões cedidos pelas prefeituras, por exemplo”, relembra.

<img attr-cid="policy:1.3163273" attr-version="policy:1.3163273:1723255445" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3163273/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ten. Ronaldo Marques, bombeiro militar:&nbsp;"Há trechos em que o rio tinha 5 metros de profundidade e hoje tem 2 metros e meio”

Da paisagem tanto às margens do Araguaia como no trajeto de Goiânia até a região, ele percebeu a devastação aumentando com o decorrer dos anos. “Houve muito desmatamento do Cerrado. Os proprietários vão desmatando, vai entrando ali o plantio de soja. Enquanto isso, a gente vai vendo também a mudança do local das praias e do número de ilhas. Fica meio óbvio que está havendo o assoreamento do leito quando a gente observa trechos em que o rio tinha 5 metros de profundidade e hoje tem 2 metros e meio”, relata, revelando um fato que acrescenta bastante à experiência pessoal: durante três anos, Marques foi um dos atletas da Caminhada Ecológica.

Para o tenente, o lugar onde ficam mais marcante as mudanças no rio é Aruanã, o centro de maior aglomeração de turistas durante a temporada. “A Praia do Cavalo, que é a mais famosa, estava este ano entre 50 e 75 metros da margem onde fica o porto. Onde havia o canal virou areia”, explica. “Não sei se houve o aumento da areia ou a diminuição do volume – ou até mesmo as duas coisas.”

O Araguaia de agora não reconhece mais o rio que já foi

Meio ambiente

Após cinco anos de discussões, o Plano Diretor de Goiânia foi aprovado em março de 2022 e iniciou sua vigência em setembro do mesmo ano, quando começaram a ser aprovadas as leis complementares a ele. Desde então, passados menos de dois anos, 44 alterações foram feitas no plano e em suas leis complementares, sem que qualquer audiência pública ou estudo técnico fosse realizado, tal qual era necessário para a discussão e aprovação do plano. A maior parte das alterações aponta uma flexibilização das regras que beneficiam a instalação de empreendimentos na capital, como a criação de mais áreas adensáveis, retirada da exigência de estudos de impacto em mais locais e até a desobrigação de manter a área de reserva legal em novas áreas urbanas.

<a href="https://opopular.com.br/cidades/plano-diretor-de-goiania-e-leis-complementares-foram-alterados-44-vezes-1.3154099" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A primeira modificação ao Plano Diretor se deu ainda em dezembro de 2023, quando não havia completado nem mesmo três meses de vigência da lei. O Código de Posturas trouxe modificação ao artigo 278, em proposta do próprio Poder Executivo. Na lei original, “qualquer correção e atualização necessária nos anexos” do Plano Diretor “somente serão efetivadas pelo órgão de planejamento municipal mediante lei aprovada pelo Poder Legislativo”. No entanto, a alteração faz com que um “ato do órgão municipal de planejamento urbano, de ofício ou mediante requerimento” realize “correções e atualizações necessárias nos mapas contidos nos anexos” da lei.

A mudança permite que novos parcelamentos sejam incluídos na macrozona construída, como os que receberam a Outorga Onerosa de Alteração de Uso, sem que fosse necessária uma aprovação de lei. Mas também que o Executivo, sem debate com a Câmara ou sociedade, faça a delimitação de uma Área Especial de Desenvolvimento Econômico (AEDE) ou mesmo a “inserção das demais inovações que ocorram no território”, inclusão de novas áreas ambientalmente protegidas de interesse municipal, estadual ou federal e demais correções no modelo espacial da cidade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/projeto-do-centraliza-e-vetos-em-habitac-es-sociais-seguem-parados-1.3153779" target="_blank">Projeto do Centraliza e vetos em habitações sociais seguem parados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/plano-diretor-de-pirenopolis-que-preve-expans-o-urbana-e-sancionado-1.3154084" target="_blank">Plano Diretor de Pirenópolis que prevê expansão urbana é sancionado</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ac-o-do-paco-faz-venda-de-areas-ser-aprovada-1.3153777" target="_blank">Ação do Paço faz venda de áreas ser aprovada</a></div>

Para a arquiteta e urbanista Maria Ester de Sousa, pesquisadora do Observatório das Metrópoles, o mapa de modelo espacial da cidade no Plano Diretor deve ser uma fotografia, exatamente para que não ocorram modificações dentro do que foi planejado na concepção da lei. “Com essa possibilidade de mudanças, sem qualquer transparência, o mapa vai sendo outro do que foi debatido. Fico preocupada com esta questão de inclusão de inovações”, detalha. Ela ressalta que, para ela, o Plano Diretor deveria ser uma peça pensada para dez anos, sem que sejam feitas modificações que o alterem em sua raiz, tendo as revisões, a cada três anos, para ajustes da norma geral.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), Lamartine Moreira, lembra que a revisão do Plano Diretor de Goiânia deveria ter acontecido em 2017, como estava previsto no Plano Diretor anterior, que é de 2007. “O projeto de Lei propondo a revisão foi encaminhado para a Câmara pelo então prefeito Iris Rezende. Na Câmara, ele recebeu centenas de emendas e foi solicitada sua devolução ao Executivo. Ali foi feita uma ‘filtragem’ das emendas e posteriormente encaminhada à Câmara pelo prefeito Rogério Cruz uma nova versão, com modificações em relação àquela que havida sido discutida nas audiências públicas realizadas durante a gestão de Iris Rezende”, conta ao ressaltar que esta característica “foge ao que costuma ser o rito nesse tipo de elaboração”.

Uma das fragilidades do Plano Diretor, na visão da presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Simone Buiate, é a liberação de que ele seja modificado por leis complementares. “Na Constituição de 1988 ele começa a ser obrigatório, mas não há uma solução para que ele fique nesses 10 anos”, conta. Para ela, a aprovação do plano envolve todo o rito de participação popular e a lei passa a ser visada e discutida, com maior publicidade, o que não ocorre com as leis complementares. “É uma impressão minha de que essas leis passam a ser usadas para acrescentar coisas, porque aprovam com mais facilidade”, diz.

Moreira ressalta que a população participa ativamente da discussão do Plano Diretor, mesmo sem ter tido todas as suas sugestões acatadas. “Após sua entrada em vigor, pode acontecer de certos grupos ficarem mais atentos aos seus interesses do que a população em geral, acompanhando bem de perto os projetos de Lei encaminhados para a Câmara. Com isso, certas flexibilizações podem não atender aos interesses da população, que geralmente não toma conhecimento de modificações tão importantes.” Por exemplo, em janeiro de 2023, ou seja, apenas quatro meses depois que a lei estava em vigor, na sanção da Lei de Vazios Urbanos, 11 pontos do Plano Diretor foram modificados. Foi alterado o modelo de ocupação do solo na cidade, em proposta do Paço Municipal. Enquanto o Plano Diretor foi aprovado com a regra de poder ocupar 100% do solo em construções até 11 metros de altura e 50% para obras acima disto em toda a cidade, além de 90% do subsolo, a alteração faz com que se mantenha o índice de 100% e 50% para as áreas adensáveis e de desaceleração de densidade, enquanto nas áreas de adensamento básico é permitido o uso de 100% até 12 metros de altura.

A iniciativa da Prefeitura também retirou a necessidade de aprovação de uma lei para a definição de quais atividades econômicas necessitam de licença ambiental, o que passou a ser necessário um ato normativo da entidade ambiental do município. Em uma proposta do presidente da Câmara, Romário Policarpo, foi concedida permissão à Prefeitura para emitir o uso do solo (documento necessário para realização de obras) para a construção de chácaras e/ou sítios de recreio nas macrozonas rurais da cidade. Outra mudança, esta de autoria do vereador Denício Trindade, foi a inclusão dos bairros Residencial Guarema e Residencial Oliveira, ambos na região Norte da capital, na lista do Anexo XXIII do Plano Diretor, e do Jardim Guanabara no Anexo XXIV. Isso faz com que, no primeiro caso, os bairros que estavam no adensamento básico, cujas construções podem ter no máximo 12 metros de altura, passam a poder receber empreendimentos com construção até seis vezes o tamanho do lote, por terem seus vazios urbanos se tornado áreas adensáveis. Além disso, a ocupação dos vazios poderá ser efetivada com ou sem o prévio loteamento do solo, assim como no Jardim Guanabara e demais bairros listados no Anexo XXIV.

Mais adensamentos são liberados

Além da inclusão de mais setores na lista de bairros cujos vazios urbanos passam a se tornar áreas adensáveis, outras modificações realizadas no Plano Diretor e em suas leis complementares passam a permitir maior adensamento da cidade sem que isso tenha sido alvo de discussão popular. Entre as medidas há a ampliação do corredor exclusivo Leste-Oeste, incluindo a “Avenida Vinicius de Morais (via proposta que sai da Avenida Francisco Alves de Oliveira, do Parque Industrial João Braz, passando pelo Residencial Portinari e ligando ao conjunto Vera Cruz), Rua LRM 11, no Residencial Portinari, até encontrar com a Avenida La Paz, no Residencial Nova Aurora.” A proposta foi do vereador Ronilson Reis, e aparece tanto na Lei de Vazios Urbanos quanto no Parcelamento do Solo.

<img attr-cid="policy:1.3154097" attr-version="policy:1.3154097:1720833898" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3154097/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Mudanças feitas ao Plano Diretor de Goiânia já desfigurou planejamento inicial. Na foto, Avenida Vinicius de Morais com Rua LRM 11 (chamada Rua Bolívia), no Residencial Portinari. A via foi incluída no corredor exclusivo Leste-Oeste, o que torna a área adensável. Essas ruas foram transformadas por emendas em áreas adensáveis, em que é possível construir prédios com maior potencial na cidade (Diomício Gomes / O Popular)

A urbanista Maria Ester de Sousa explica que o modelo de adensamento da cidade de Goiânia é feito a partir dos corredores exclusivos, dentro dos eixos de desenvolvimento. O próprio Plano Diretor diz que são áreas adensáveis “os Eixos de Desenvolvimento, compostos pelas faixas bilaterais contíguas aos corredores exclusivos e preferenciais, numa extensão aproximada de 350 metros, a partir da via pública estruturadora do eixo, desde que ambientalmente aptas à ocupação e com morfologia urbana compatível com a densificação prevista”. Maria Ester reforça que com a aprovação das vias como corredor Leste-Oeste, as áreas passam a ser adensáveis. “Tudo é para piorar, esticar, totalmente desnecessário. O que a cidade precisa é de uma ferramenta gestora.”

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Simone Buiate, considera que a inclusão de bairros ou de vias em áreas adensáveis deveria ser objeto de discussão com a população, especialmente da região afetada. “Não deveriam modificar a situação de um bairro sem que as pessoas que moram ali tenham conhecimento disto, aprovem isto. O Plano Diretor deveria ser pensado na certeza de como vai ser a cidade nos próximos dez anos, mas com as mudanças que são feitas tudo isso é contornado. Depois vemos problemas de drenagem, de trânsito, do aumento do clima, de adensamento, porque as mudanças ocorrem em locais que não foram planejados para isso”, diz.

Além das inclusões do Residencial Guarema e Residencial Oliveira no Anexo XXIII do Plano Diretor e do Jardim Guanabara no Anexo XXIV, em proposta do vereador Denício Trindade, posteriormente o vereador Geverson Abel propôs a inclusão dos bairros Chácara Alto da Glória e Vila Santa Efigênia no Anexo XXIII, e Jardim Vitória no Anexo XXIV. Válido lembrar que, por isso, no primeiro caso, os vazios urbanos dos setores passam a ser áreas adensáveis e podem ser ocupados sem o prévio loteamento do solo, como os do Anexo XXIV do Plano Diretor.

Em relação a corredores, houve ainda proposta, do vereador Willian Veloso, de expansão do corredor Perimetral-Oeste, descrito na emenda como exclusivo, mas no Plano Diretor como estratégico. Neste caso, a expansão da via se dá a partir da Rua BS-39, via proposta pelo Bairro São Domingos, até a Rua BF-15, avançando pela Rua do Anil, no Bairro Floresta, e seguindo pela Rua JC-74, Jardim Curitiba. Como há diferença entre as categorias do corredor, não é precisa a questão do adensamento nas ruas citadas. No entanto, assim mesmo, as vias passam a ter uma hierarquia maior, ou seja, são capazes de receber equipamentos com maior grau de incomodidade, como indústrias, por exemplo. O mesmo ocorre com os imóveis localizados entre os trechos das vias Rua Iza Costa, Alameda dos Flamboyant, Rua dos Gerânios, Rua 6, Alameda Flamboyant, Alameda Cerrado e Avenida Afonso Pena, que passaram a fazer parte da área de influência da Avenida Perimetral Norte, em emenda do vereador Henrique Alves.

Sobre o aumento das construções com a permissão das alterações feitas ao Plano Diretor pela Lei de Vazios Urbanos, houve proposta da vereadora Sabrina Garcez, que havia sido relatora do plano durante sua tramitação na Comissão Mista da Câmara, que permite a todos os hospitais, desde que tenham cadastros de atividades econômicas da área, a serem construídos ou reformados, em qualquer local da cidade, dentro dos parâmetros de áreas adensáveis. Na lei original, essa situação só estava permitida para hospitais já existentes e aprovados anteriormente ao Plano Diretor de 2007.

Chama a atenção também a mudança no conceito de “vias públicas consolidadas”, que antes era “via pública implantada, com pista de rolamento e calçadas pavimentadas” e passou a ser “vias abertas que tenham condições de circulação de veículos e/ou pedestres, pavimentadas ou não”. Com isso, a implantação de Conjuntos Residenciais ou mesmo Projetos Diferenciados de Urbanização (PDUs), que antes só poderiam ocorrer no caso de terrenos com ruas e calçadas pavimentadas, poderão ser executados em locais sem esse benefício. Simone Buiate reforça que isso demonstra que uma mudança a princípio inofensiva, no conceito de um termo, traz uma consequência para a cidade.

População deveria ser ouvida

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), Lamartine Moreira, entende que o Plano Diretor “deve ser sempre uma construção conjunta, uma vez que determina os rumos das cidades nos próximos anos”. Por isso, ele afirma ser “imprescindível que a população seja ouvida, assim como os profissionais técnicos habilitados, como engenheiros, urbanistas, e outros” em modificações da lei. “As manifestações populares nas Audiências Públicas devem ser consideradas. No ano que vem deverá ser proposta nova modificação. Desde já solicitamos ao futuro prefeito que promova uma Audiência Pública no CREA-GO sobre a revisão do Plano Diretor.”

A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Simone Buiate, também entende que as mudanças deveriam vir acompanhadas de estudos técnicos e debatidas com a população em audiências públicas. “Deveria ter o estudo técnico que baseou o Plano e não pode excluir a população.”

A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) entende que as mudanças “devem ocorrer de forma embasada em estudos técnicos, ampla participação da sociedade e realização de audiências públicas”. Complementa que emendas a outras leis também podem ser utilizadas para ajustar questões específicas relacionadas ao Plano Diretor. “Portanto, a Seplanh defende que as mudanças no Plano Diretor e na legislação complementar sejam conduzidas com base em estudos técnicos sólidos, ampla participação da sociedade e debates democráticos para garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com o interesse público e contribuam para o desenvolvimento sustentável da cidade.”

Seplanh entende que modificações são comuns

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), que detém a comissão responsável pelo acompanhamento do Plano Diretor de Goiânia, informa que “é relativamente comum que planos diretores (PD) e legislações complementares sofram alterações ao longo do tempo, mesmo após um processo extenso de discussões e aprovação”.

De acordo com a pasta, “isso ocorre devido a diversos fatores, tais como a necessidade de ajustes para correção de falhas identificadas na implementação, mudanças nas demandas da sociedade, novas prioridades políticas, entre outros motivos”. Válido lembrar que as alterações realizadas no Plano Diretor de Goiânia passaram a ocorrer em menos de três meses da sua vigência.

O Estatuto das Cidades, lei federal que estabelece a obrigação do Plano Diretor para um planejamento municipal de uma década, prevê a necessidade de revisão da lei a cada três anos, sob a intenção de que seria o prazo necessário para identificar os processos legais. Para a Seplanh, em primeiro lugar, é preciso “esclarecer que a última atualização do Plano Diretor passou por algumas alterações na Câmara e, em função disso, foi necessário realizar ajustes na lei para viabilizar a aplicação dela”.

Quanto à opinião da Seplanh em relação a essas modificações, a secretaria considera “que a realização de alterações no Plano Diretor visa garantir a implementação consistente de políticas públicas e o acompanhamento dos resultados alcançados”.

Já em relação à análise de que a maior parte das mudanças realizadas, sejam as propostas pelo Paço Municipal ou pela Câmara Municipal, ter sido no sentido de maior flexibilização das regras para a construção de empreendimentos na cidade e ampliação de áreas de adensamento, o Poder Executivo entende que as alterações podem refletir diferentes motivos.

“Um deles é a indicação de que o Plano Diretor anterior vigente tenha sido considerado muito restritivo, dificultando a implementação de projetos e empreendimentos na cidade. Nesse sentido, as mudanças buscam trazer mais equilíbrio e viabilidade para o desenvolvimento urbano.” A Seplanh considera que para uma análise mais aprofundada sobre as motivações das mudanças, seria necessário examinar o contexto específico das propostas. A Seplanh considera ser natural as alterações, “uma vez que a participação dos representantes do povo na elaboração das leis reflete o desejo da população”.

<img attr-cid="policy:1.3154116" attr-version="policy:1.3154116:1720835489" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3154116/130724-vidt_jaestadiferente.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" />