Ex-secretário de finanças de Goiânia, Jeovalter Correia diz que não é possível fazer revisão dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de forma coletiva, como chegou a ser anunciado pela prefeitura recentemente. Ele concedeu entrevista à jornalista Cileide Alves, apresentadora do Chega Pra Cá, do Popular, e disse que a análise que permitiria a diminuição do imposto precisa ser feita individualmente, por solicitação do contribuinte. Do contrário, seria necessária uma alteração da lei.Na entrevista, o ex-secretário e auditor fiscal aposentado disse que faltou alguém que alertasse o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sobre o problema que poderia ocorrer com a alteração de cálculo realizada em prazo tão curto. Ele entende que existem vários problemas, desde o código tributário ruim, até um cadastro imobiliário defasado. Ele afirmou que existem muitas dificuldades e erros no sistema e que a solução não passa por uma avaliação coletiva. Para Jeovalter, no modelo atual não existe critério objetivo para as alterações. A jornalista Cileide Alves chegou a questionar o ex-secretário de finanças sobre a possibilidade de a prefeitura não ter conhecimento anterior ao problema encontrado no cadastro imobiliário. Jeovalter Correia refutou. Ele afirma que é de conhecimento de todos os auditores e ainda ressaltou que a pasta possui muita gente competente e capacitada que sabe dessa dificuldade do cadastro imobiliário. “Foi um desafio muito grande implantar uma planta de valores dessa envergadura sem a atualização cadastral”, opinou.O ex-secretário entende que os auditores tiveram muito pouco tempo para implantar uma medida que mudou todos os critérios da planta de valores. Jeovalter disse na entrevista que outra situação que impactou nos valores foi a avaliação em massa aplicada para todos. Ele ressaltou que existem vários métodos de realizar este cálculo e o escolhido pela capital só é utilizado no Distrito Federal. O auditor acrescentou que a maioria dos municípios utiliza custo de produção, que analisa as características do imóvel, como piso, idade da construção, entre outros. O ex-secretário disee que tirar as zonas fiscais, como foi feito, é como se o sistema desse um giro de 180 graus, com mudança completa. “Precisava ter mais tempo para fazer isso, fazer correção e ajuste. E não com três meses depois de aprovado.” Para o auditor fiscal aposentado, que agora atua como consultor de gestão, houve decisão precipitada. “Ele (prefeito Rogério Cruz) foi induzido a erro quando disseram que era possível implantar metodologia de elaboração de planta de valores com tão pouco tempo. Faltou experiência a quem estava à frente do processo, não sei quem era, não quero entrar no mérito, mas faltou alguém dizer que isso pode dar ruim.” Ele ainda entende que o prefeito já admitiu que existem erros no processo, já que informou que serão realizadas correções. Jeovalter Correia também disse que a prefeitura não pode alterar a data de apresentação de recursos para 31 de dezembro sem alteração legal. Ele explicou que a prefeitura precisa obedecer a regra atual, ou encaminhar novo documento para a câmara de vereadores. “Nas lojas de atendimento, os funcionários têm dito aos contribuintes que terão até 8 de março para fazer atualização cadastral. Não dá pra fazer decreto ou portaria para prorrogar prazo, tem que ser por lei.”Sobre a redução do IPTU de 50 mil contribuintes, anunciada em 4 de fevereiro, o ex-secretário também disse não ser possível. “Teoricamente, não se pode abrir mão de tributo, inclusive é crime no código tributário nacional.” Ele explicou que servidores estão reclamando de moradores da cidade que chegam nos postos de atendimento pedindo para mudar classificação sem a visita in loco que seria necessária. “A revisão tem que ser verificada, (alguém da prefeitura) tem que ir confirmar o que o contribuinte está alegando. Pode até haver essa correção de ofício, mas com verificação in loco. Em massa é impossível fazer de uma hora para a outra.”Ele ainda detalhou que, em 2015, quando foi atualizada planta de valores, a arrecadação com IPTU era de R$ 349,9 milhões. Em 2021, foi de 840 milhões. O IPCA do período foi de 37% e o crescimento real, de 140%. O IPTU representa 28,4% das receitas tributárias do município e 14,7% da receita corrente líquida, que é de R$ 5,5 bilhões, em média.